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A Petrobras deve evitar elevar as cotações dos combustíveis até, pelo menos, o encerramento das discussões no Congresso Nacional, que podem resultar em uma menor tributação dos combustíveis, disseram duas fontes com conhecimento do assunto à Reuters. Essa indicação ocorre após integrantes da diretoria da petroleira terem apresentado ao governo o nível de defasagem da gasolina e do diesel, em reunião. A diferença aponta riscos ao abastecimento, uma vez que a estatal não é a única supridora do país, que conta com importadores que praticam preços de mercado. Para o diesel, que teve reajuste em maio, a defasagem ante a paridade de importação está em torno de 15%. Para a gasolina, que não é reajustada há mais de três meses nas refinarias da Petrobras, o mercado fala em diferença de mais de 20%. "Sem mágica, mas a reunião foi boa, cooperação e equilíbrio. A decisão final de aumentar depende do barril e do dólar, mas a ideia é segurar (o preço)", disse uma fonte na condição de anonimato. "Dá pra esperar resolver o ICMS esta semana", acrescentou. Na segunda-feira, 13, o Senado aprovou projeto que limita a cobrança do ICMS sobre combustíveis. Na terça-feira, 14, senadores concluíram a votação da chamada PEC dos Biocombustíveis. As propostas, que visam atenuar o custo para os consumidores, vão agora ser analisadas pela Câmara. A avaliação é de que, após a votação dos projetos, seria "menos traumático" realizar um reajuste, pois o tributo menor atenuaria a alta do preço, disse a fonte. Uma segunda fonte afirmou que "não se deve esperar um aumento em um momento como esse". O Ministério de Minas e Energia não comentou o assunto. Mais tarde, a Petrobras divulgou comunicado afirmando que mantém seu compromisso com a prática de preços competitivos, ao mesmo tempo em que evita o repasse imediato das volatilidades externas e da taxa de câmbio causadas por eventos conjunturais. "A Petrobras monitora continuamente os mercados, o que compreende, dentre outros procedimentos, a análise diária do comportamento de nossos preços relativamente às cotações internacionais", disse a empresa. Fonte: Reuters

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, por 308 votos a favor e nenhum contrário, o texto-base do projeto de lei complementar que corta o ICMS sobre os combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Problemas técnicos no sistema de votação da Casa, contudo, levaram ao encerramento da sessão e fizeram com que a conclusão tenha que ocorrer hoje, porque falta a análise de duas emendas dos partidos de oposição. Após isso, o texto deve seguir para sanção. O problema para a conclusão hoje é a falta de quórum. A maioria dos deputados tinha programado viagem e a sessão desta quarta-feira, véspera de feriado, seria esvaziada, apenas com projetos de consenso. O presidente da Casa, Arthur Lira (PPAL), pediu desculpas pela falha, mas determinou que os ausentes perderão parte dos salários para tentar elevar o número de votantes. Antes da votação cair, a Câmara deu aval à inovação do Senado de zerar os impostos federais (PIS/Cofins e Cide) sobre gasolina, etanol e gás natural veicular até 31 de dezembro, sem necessidade de que o governo compense a renúncia de receita. A isenção já está valendo para o diesel e gás de cozinha, mas provocou pouco efeito nos preços finais. O projeto que reduz o ICMS dos combustíveis e energia é mais uma cartada para tentar conter a inflação, identificada pelos governistas como o principal empecilho à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL). A aprovação ocorreu com apoio de todos os partidos, mesmo os da oposição, que criticaram a proposta como "eleitoreira", mas não quiseram se posicionar contra a redução de impostos. Lira ainda tenta construir um acordo com a oposição para acelerar a tramitação de duas proposta de emenda constitucional (PEC): que mantém a competitividade do etanol frente a gasolina, já aprovada pelo Senado, e a que permite aos Estados zerarem o ICMS sobre o diesel e gás de cozinha até o fim do ano e serem compensados financeiramente pelo governo federal. O líder do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (MG), contudo, disse que seu partido quer discutir o texto e não permitirá a votação direto no plenário. A votação do PLP que classifica combustíveis, energia, transporte coletivo e comunicações como serviços essenciais, sobre os quais não poderá incidir alíquota de ICMS maior que a padrão do Estado (entre 17% e 18%), já foi fruto de um acordo. O relator do projeto na Câmara, deputado Elmar Nascimento (União-BA), acatou a maioria das mudanças feitas no Senado após negociação com os partidos da oposição. A principal demanda da oposição, alinhada aos governadores, é de que o governo federal terá que repassar dinheiro para Estados e municípios manterem os mesmos gastos com saúde e educação em relação ao patamar de 2021 (25% da arrecadação do ICMS vai para saúde e 12% para educação). A base aliada do governo resistia a isso, mas acabou por aceitar. A compensação, contudo, dependerá de uma queda de receita na arrecadação de ICMS superior a 5% em relação a 2021 e Nascimento rejeitou corrigir a base de cálculo pela inflação. Por isso, parte dos Estados e municípios acredita que o gatilho não será acionado este ano e que as perdas chegarão a quase R$ 100 bilhões por ano, o que comprometerá os serviços públicos. O impacto para o consumidor dependerá da atual alíquota de ICMS de cada Estado e de cada serviço. No caso da gasolina, a taxação chega a até 34% hoje, mas, na energia, algumas categorias já pagam valores até menores do que a alíquota determinada pelo Congresso. Além disso, o impacto não será imediato e cada Estado precisará aprovar os novos valores. O projeto não estabelece prazo para isso, mas o autor da proposta, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), afirmou que espera rápida adaptação. "Quem não fizer será processado por improbidade administrativa", disse. Paralelamente à votação, o governo federal se manifestou contra a proposta de acordo sugerida pelos Estados e pelo Distrito Federal no âmbito da ação que discute, no Supremo Tribunal Federal (STF), a monofasia e a uniformidade da alíquota do ICMS sobre os combustíveis. O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Bruno Bianco, disse à Corte que há "desacordo substantivo", o que "obstaculiza qualquer avanço em direção à solução compositiva" no STF. A principal demanda dos Estados era que a União compensasse integralmente as perdas arrecadatórias que os Estados venham a sofrer com as novas regras do ICMS, seja mediante transferência de receitas, seja por abatimento de dívidas de cada ente federativo. Por meio da AGU, o Ministério da Economia também diz que a proposta "afasta-se, em muito, das balizas estabelecidas pela Constituição", ao buscar "a perpetuidade de medidas que contribuem de forma sensível para o agravamento dos preços".

Levantamento feito pelo Observatório Social do Petróleo, entidade ligada à Federação Nacional dos Petroleiros, afirma que a Petrobras vem reduzindo sua atuação no setor de energias renováveis nos últimos anos. Até 2016, a companhia mantinha quatro frentes de produção nesse campo, investindo em energia eólica, solar, hidrelétricas e biocombustíveis. Desde então, houve privatizações que diminuíram a capacidade da estatal de produzir energia renovável, como as vendas de um complexo de energia eólica em Mangue Seco (BA) e a participação em uma hidrelétrica em Tocantins. Só na produção de biocombustíveis, a participação da Petrobras caiu de 16% em 2018 para 4,81% em 2020, segundo o Observatório. "É um absurdo o Brasil, que tem uma empresa pública do setor e enorme potencial hídrico, eólico, solar e de biocombustíveis, deixar de investir nesses modais estratégicos", afirma o economista Tiago Silveira, do Observatório e do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais. Segundo ele, o Plano Estratégico 2022-2026 da estatal prevê investimento de US$ 560 milhões ao ano em sustentabilidade, cifra considerada modesta. Por outro lado, a estatal planeja aumentar em 19% a produção de petróleo até 2026, alcançando a marca de 3,2 bilhões de barris por dia.

O presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes ( Fecombustíveis), James Thorp Neto, e 27 representantes dos sindicatos filiados reuniram-se, ontem (14), com o presidente da República, Jair Bolsonaro, e com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para manifestarem apoio às mudanças tributárias propostas pelo Projeto de Lei Complementar 18/2022 - que altera a Lei 5.172 - e considera combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, como bens e serviços essenciais, juntamente com as demais propostas do governo para reduzir os preços dos combustíveis nas bombas. A Fecombustíveis entende que a redução da carga tributária será benéfica ao país e a toda a sociedade, por minimizar os efeitos inflacionários e impulsionar a economia.

O secretário-adjunto de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (SPG) do Ministério de Minas e Energia (MME), Pietro Mendes, informou ter sido exonerado nesta segunda-feira, 13, pelo ministro Adolfo Sachsida. Segundo comunicado divulgado por ele, ao qual o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) teve acesso, a demissão teria ocorrido por causa de entrevista ao Valor e por declarações dadas em um simpósio do setor, na semana passada, nas quais ele explica como deve ser o diferencial tributário para os biocombustíveis, na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que versa sobre o setor de renováveis no pacote que tramita no Congresso. eldquo;Comunico que fui exonerado pelo Ministro Adolfo Sachsida na data de hoje em função da entrevista. Entendo que não falei nada demais, mas não cabe essa discussão. Faz parte da dinâmica de quem aceita os cargos de livre nomeação/exoneraçãoerdquo;, relatou Mendes na mensagem. Nas declarações, ele avaliou que o diferencial tributário entre renováveis e fósseis e o teto da alíquota dos biocombustíveis seria inferior ao dos derivados do petróleo. eldquo;São medidas estruturantes, que têm que vir para racionalizar a tributaçãoerdquo;, avaliou Mendes durante simpósio organizado pela União Nacional de Bionenergia (Udop), em Campo Grande (MS). eldquo;Foi muito bom ter feito parte da família da SPG. Fizemos muitas coisas em conjunto e agradeço demais a parceria ao longo desse tempoerdquo;, relatou Mendes na mensagem. No texto, ele cita vários programas da Pasta, e a consolidação do RenovaBio. eldquo;O cargo sempre foi o meio para implementar medidas e nunca foi para mim um fim em si mesmo. Agradeço de coração a todo o apoio recebido e ao ótimo ambiente de trabalho que vocês me proporcionaram. Muita gratidão a todoserdquo;, conclui.

Os contratos futuros do petróleo fecharam uma sessão de volatilidade elevada em leve alta nesta segunda-feira (13), pressionados, por um lado, pelos temores de desaceleração da demanda, enquanto problemas com a oferta da commodity dão suporte aos preços. O contrato do petróleo Brent, a referência global da commodity, para agosto fechou em leve alta de 0,21%, a US$ 122,27 por barril, depois de oscilar entre ganhos e perdas ao longo da sessão, enquanto o contrato do petróleo WTI americano para o mesmo mês subiu 0,11%, a US$ 118,25 por barril. Ambos os contratos da commodity continuam oscilando entre ganhos e perdas nas negociações eletrônicas pós-fechamento, com o Brent recuando 0,25% e o WTI caindo 0,09% às 16h. Os preços do petróleo seguem sob pressão em meio aos temores de que os bancos centrais serão forçados a acelerar o processo de aperto monetário para conter a disparada da inflação, o que pode prejudicar o crescimento econômico e prejudicar a demanda pela commodity. Estes temores foram agravados pelos dados de inflação ao consumidor dos EUA divulgados na última sexta-feira (10), que indicaram uma alta inesperada dos preços em maio. Hoje, os dados mensais do Produto Interno Bruto (PIB) do Reino Unido surpreenderam negativamente ao indicar uma queda de 0,3% em abril, na comparação com a leitura de março, contrariando a expectativa, que era de alta de 0,1% no período. Do outro lado da balança, porém, a possibilidade de cortes da oferta da Líbia, em meio à instabilidade política no país, assim como as dificuldades enfrentadas pelos membros da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) em cumprir os aumentos das cotas de produção, alimentam os receios em relação à oferta, dando suporte aos preços. Para Edward Moya, analista sênior de mercado da Oanda, eldquo;alguns investidores estão no modo de fuga do risco, uma vez que as perspectivas para a economia global pioram, mas muitos não querem abandonar a melhor aposta do ano, que é o petróleo e as ações de empresas de energiaerdquo;, avalia.