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O ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, 77 anos, diz haver falhas no PL (projeto de lei) 15 de 2024, que dispõe sobre o chamado devedor contumaz (aquele que constantemente não cumpre dívidas tributárias). Em parecer feito a pedido da Fiep (Federação das Indústrias do Estado do Paraná), o consultor tributário critica a proposta de autoria do Executivo. No documento (íntegra endash; PDF endash; 214 kB) ao qual o Poder360 teve acesso, Maciel diz que há eldquo;impropriedades que definitivamente desaconselham sua aprovaçãoerdquo;. Para ler esta notícia, clique aqui.

Após um mês de discussões dentro do governo, o pacote de corte de gastos está pronto para ser anunciado, disse nesta segunda-feira (25) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, a data exata depende de uma conversa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco. eldquo;[O anúncio do pacote] está dependendo agora de o Palácio do Planalto entrar em contato com o Senado e a Câmara. Tem que ver se os presidentes estão aí, estão disponíveis, mas enfim, nós já estamos preparados. Está tudo redigido já. A Casa Civil manda a remessa [da redação final dos textos] para mandar com certeza [ao Congresso] essa semana. Agora, o dia, a hora, vão depender mais do Congresso do que de nóserdquo;, disse Haddad ao sair do ministério. Apesar de a previdência dos militares, ponto que entrará no pacote, ser definida por lei ordinária, o ministro ressaltou que o governo enviará uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei complementar ao Congresso. eldquo;A ideia é mandar o menor número de propostas possívelerdquo;, justificou. Embora não preveja o envio de projetos de lei, o pacote aproveitará textos em tramitação no Congresso. As mudanças no Vale Gás entrarão como substitutivo no projeto de lei que tramita no Congresso desde agosto. A limitação dos supersalários constará do projeto de lei complementar. Em relação à PEC, Haddad disse que o governo pode pegar carona e incluir o pacote de corte de gastos na proposta que estende a Desvinculação das Receitas da União (DRU), mecanismo que desvincula até 30% dos gastos carimbados para qualquer finalidade. Isso porque a DRU perde validade no fim do ano e precisa ser aprovada ainda em 2024. eldquo;A intenção é aprovar até o fim do ano pelo seguinte: há pelo menos uma PEC, mas talvez mais uma que deve ser votada esse ano. Por exemplo, a aprovação da DRU. Talvez nós aproveitemos essa PEC para, dependendo do julgamento dos congressistas, incluir, se concordarem, aquilo que foi matéria constitucional [do pacote de corte de gastos]erdquo;, acrescentou Haddad. Haddad e o futuro presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, se reuniram com Lula pela manhã e à tarde no Palácio do Planalto. Segundo Haddad, os ministros responsáveis pelas pastas afetadas pelo pacote também estiveram presentes e concordaram com as medidas. Por volta das 16h, Haddad chegou ao ministério da Fazenda acompanhado de Galípolo, que deixou o prédio pela garagem após cerca de 40 minutos.

A Vibra Energia, que está prestes a concluir a aquisição total da Comerc, avalia que a transição energética é um desafio em um mundo com necessidades crescentes de energia. Neste contexto, será a demanda do consumidor que deve continuar puxando o ritmo da energia verde. É assim que tem ocorrido na Vibra, segundo informou a vice-presidente de Energias Renováveis da companhia, Clarissa Sadock, durante o evento MinutoMega Talks, realizado nesta segunda-feira, 25 de novembro. A empresa, que já atua na distribuição de biocombustíveis, tem acordos sobre SAF (combustível sustentável de aviação, na sigla em inglês) com a Brasil BioFuels e com a Gol, e tem participação na ZEG Biogás, que produz biometano, além de acompanhar com interesse o mercado de e-metanol. Segundo Sadock, estas parcerias ainda são pequenas diante do tamanho da Vibra, mas são importantes para pavimentar o futuro da companhia. eldquo;A gente está num mercado em que o cliente puxa as demandas e as suas necessidades. Em função da demanda do cliente, a gente percebe a aviação andando na frenteerdquo;, disse a executiva. Pelo mesmo motivo, ela não acredita que a vitória de Donald Trump nas eleições presidenciais norte-americanas deve frear o avanço da transição energética, apesar de o republicano ser um defensor do petróleo. Para ler esta notícia,clique aqui.

Duas mil e seiscentas e noventa e sete empresas de diversos segmentos comerciais de todo o país tiveram R$ 450 milhões apropriados indevidamente por uma credenciadora de cartões de débito e crédito, a ADIQ Instituição de Pagamento SA. Pertencente ao mesmo grupo do banco digital BS2, a ADIQ tem utilizado manobras legais e desinformação para se negar a repassar às empresas valores que foram bloqueados equivocadamente pela Justiça Federal, numa investigação sobre lavagem de dinheiro, e posteriormente desbloqueados. O quase meio bilhão de reais que deveria chegar às contas das 2697 empresas e desapareceram pelo caminho são referentes a 30 dias de vendas com cartões de crédito em máquinas de pagamento da I9Pay, parceira da ADIQ nestas transações financeiras. Entre os pontos comerciais prejudicados, estão 336 postos de combustíveis e lojas de conveniências do Paraná, com prejuízo de R$ 80,5 milhões, segundo informações do Paranapetro, sindicato que representa o setor no estado e tomou a iniciativa de tornar público o ocorrido. eldquo;Estamos diante de um dos maiores casos de quebra de confiança no sistema financeiro do país, que, além de ameaçar gravemente empresas idôneas, coloca em risco todo o sistema de arranjo de pagamentos utilizado no Brasil, com graves consequências para a operação de cartões de débito, crédito e pixerdquo;, denuncia o presidente do Paranapetro, Paulo Fernando da Silva. eldquo;Atualmente a maior parte das vendas no varejo se dá por meio das máquinas de cartões. Diante disso, estas milhares de empresas prejudicadas estão passando por momentos críticos para se manterem vivas sem os recebíveis de praticamente um mês inteiro de vendas. Muitas tiveram que recorrer a empréstimos bancários, com juros elevados, e há risco de quebra e demissõeserdquo;. Operação Concierge efetuou bloqueios equivocados Todo o caso começou com uma medida equivocada da Justiça Federal, como demonstra o Paranapetro. No dia 29 de agosto, a Polícia Federal deflagrou a Operação Concierge, criada para investigar um suposto esquema de lavagem de dinheiro. A ação resultou em 17 prisões e bloqueios de contas de 200 pessoas físicas e jurídicas. Uma das empresas atingidas pelos bloqueios foi o InoveBanco e sua subsidiária, I9Pay, que exercia a função de subcredenciadora, também chamada de subadquirente endash; processo no qual atuava conjuntamente com a adquirente ADIQ. A medida judicial foi expedida pela 9ª Vara Federal de Campinas (vide processo: 50057635020244036105). A razão social completa desta empresa é I9PAY Soluções em Pagamentos e Serviços LTDA, mas nas maquininhas de cartão a marca fantasia ostentada é InovePay. Está registrada pelo CNPJ 34.355.611/0001-74. eldquo;Ocorre que, junto com outros recursos da I9Pay, foram bloqueados todos os valores obtidos de forma legítima, com vendas, por estas 2697 empresas idôneas que eram clientes delaerdquo;, explica Paulo Fernando da Silva. eldquo;Estes recursos eram o resultado de um mês praticamente inteiro de vendas com cartões de crédito nas maquininhas. Somente dos 336 postos filiados ao Paranapetro que eram parceiros da I9Pay, foram R$ 80,5 milhões. Pelos dados que verificamos no processo judicial, calculamos que um total de R$ 450 milhões de 2697 empresas foram bloqueadoserdquo;. Justiça corrigiu erro e ordenou pagamentos Alarmados pela situação que comprometeu gravemente seu caixa, os comerciantes afetados começaram a procurar a Justiça. eldquo;O Paranapetro foi a primeira parte interessada a se habilitar no processo e conseguiu demonstrar à Justiça Federal que, em meio aos bloqueios nas contas da I9Pay, havia dinheiro de terceiros idôneos, os comerciantes que não tinham nada a ver com a questão investigada pela operaçãoerdquo;, relembra presidente da entidade. eldquo;A Justiça entendeu o erro e determinou a liberação dos valores correspondentes às vendas daqueles comerciantes feitas pelas maquininhas da I9Pay, ordenando o repasse aos seus devidos donos. Começou aí um jogo de empurra entre a I9Pay e a ADIQ que resultou no sumiço do dinheiro dos milhares de comerciantes afetadoserdquo;. Como funciona o Arranjo de Pagamento Para entender melhor a situação, é preciso analisar o complicado sistema de funcionamento do chamado Arranjo de Pagamento. Segundo o Banco Central, trata-se do conjunto de regras e procedimentos que facilitam as transações financeiras que usam dinheiro eletrônico. Diferentemente da compra com dinheiro vivo entre duas pessoas que se conhecem, o arranjo conecta todas as pessoas que a ele aderem. É o que acontece quando o cliente usa uma bandeira de cartão de crédito numa compra que só é possível porque o vendedor aceita receber daquela bandeira. Entre os agentes previstos pelo Arranjo de Pagamento (veja descrição mais detalhada na petição em anexo), estão as credenciadoras/adquirentes e as subcredenciadoras/subadquirentes. No caso do sumiço do quase meio bilhão dos comerciantes, é na relação entre estas duas partes que surgiu o problema. A ADIQ atua como credenciadora ou adquirente: é uma instituição de pagamento que permite que estabelecimentos comerciais aceitem pagamentos com cartão. Pode conectar o comerciante às bandeiras de cartão e, também, se conectar a uma subcredenciadora (subadquirente), responsável por fazer a ponte entre o estabelecimento comercial e a credenciadora. Além disso, deve garantir que o comerciante receba o valor das transações realizadas. Desse modo o credenciador atua como intermediário entre comerciantes e bandeiras de cartão, oferecendo soluções para aceitar pagamentos eletrônicos. Já a I9Pay tinha o papel de subcredenciadora ou subadquirente. Neste caso, realiza a intermediação entre credenciadora/adquirente e lojistas. Ao invés do estabelecimento comercial se conectar direto com a credenciadora, utiliza os serviços desta forma de intermediação. Manobras jurídicas e desinformação eldquo;Quando a Justiça Federal ordenou a liberação dos valores dos comerciantes, sentimos um alívio, mas foi a partir daí que a situação se complicou. A ADIQ primeiramente informou que não sabia quais valores cada uma das 2697 empresas deveriam receber, pois não teria este registro, o que não está de acordo com as regras do Arranjo de Pagamento e é uma obrigação legal. A Polícia Federal também se manifestou informando que a ADIQ tinha todos os dados. Ficou evidente que a empresa estava ganhando tempoerdquo;, explica Paulo Fernando da Silva. Em seguida, segundo o presidente do Paranapetro, a ADIQ começou a solicitar dos estabelecimentos comerciais diversos documentos, postergando ao máximo o pagamento determinado pela Justiça. No dia 10 de outubro, a Justiça Federal deu um prazo de cinco dias para que a credenciadora finalizasse os pagamentos. eldquo;Entretanto, no dia 17 de outubro a empresa pagou somente uma pequena parcela, referente às compras com débito e crédito de um dia, a data de 29 de agosto. Deixou de pagar todo o restante: compras no crédito entre 31 de julho e 28 de agosto deste ano, além de todas as demais compras parceladas que ainda serão recebidas pela ADIQerdquo;. eldquo;Em petição no processo, a ADIQ tentou induzir a Justiça ao erro, afirmando que liquidava todas as operações em favor da I9Pay de forma imediata, incluindo cartões de crédito, a título de adiantamento de crédito. Tentou assim afirmar que o dinheiro estava com a I9Pay, quando, na verdade, está com a própria ADIQerdquo;, relata Silva. eldquo;Anexamos ao processo documentos que mostram que os pagamentos de cartões de crédito para os estabelecimentos eram feitos sempre em 30 dias. Além disso, conforme Circular do Bacen (3.978/2020), a ADIQ, como credenciadora, é legalmente responsável pelas operações realizadas por meio da I9Pay (subcredenciadora)erdquo;. Responsabilidade dos fiéis depositários eldquo;Se de fato a ADIQ fazia adiantamentos para a I9Pay nestes valores de cartão de crédito, o fez de forma açodada, negligente e sob sua conta, risco e responsabilidade, não podendo tentar fugir de sua responsabilidade junto aos comercianteserdquo;, prossegue Silva. Como agravante, o presidente relembra que a ADIQ e o Banco BS2 foram nomeados endash; a pedido da Justiça endash; como fiéis depositárias dos valores transferidos pelos bancos emissores dos cartões de propriedade dos estabelecimentos comerciais. A partir das novas alegações da ADIQ, o Paranapetro pediu a Justiça Federal que bloqueasse os valores correspondentes aos seus associados nas contas desta empresa e que o Banco Central fosse informado das irregularidades, além de prestar conta, de forma de transparente, dos valores recebidos dos bancos emissores referentes às transações efetuadas nas máquinas da I9Pay. eldquo;Esperamos que a Justiça seja ágil, pois a cada dia que passa o prejuízo dos comerciantes é maior. Estes valores estão fazendo muita falta como capital de giro das empresas. Em tempos de juros elevados, o risco de endividamento muito alto nos bancos pode resultar na quebra de muitas delaserdquo;. Sistema de pagamento com cartão de crédito em risco no Brasil Diante deste quadro relatado, o sistema de pagamentos de cartões de crédito no Brasil fica numa situação de risco, completa o presidente do Paranapetro. eldquo;Se o caso não for resolvido com a devolução dos valores aos devidos donos, abre-se um precedente gravíssimo, no qual uma adquirente simplesmente recebe, não paga os comerciantes, e estes ficam sem qualquer garantida de recebimento por suas vendaserdquo;, conclui.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, nesta segunda-feira, que a Reforma Trabalhista, em vigor desde novembro de 2017, tem aplicação imediata aos contratos de trabalho em curso, e não apenas àqueles firmados depois de sua promulgação. O entendimento deverá ser usado por toda a Justiça do Trabalho. No julgamento, o Pleno do TST analisou o caso concreto de uma trabalhadora que reivindicava o pagamento do período de deslocamento (horas in itinere) em transporte fornecido pela empresa, que era considerado tempo à disposição do empregador. Contudo, a Reforma Trabalhista eliminou essa obrigação. A dúvida era se a nova regra atingiria contratos vigentes antes da reforma ou apenas os firmados após a mudança. A maioria do colegiado concluiu que a Reforma Trabalhista deve ser aplicada imediatamente aos contratos em curso, mas apenas para situações ocorridas após sua vigência. Segundo o relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, presidente do TST, quando os termos de um contrato decorrem de lei, a lei nova se aplica imediatamente aos fatos pendentes ou futuros. eldquo;A Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) possui aplicação imediata aos contratos de trabalho em curso, passando a regular os direitos decorrentes de lei cujos fatos geradores tenham se efetivado a partir de sua vigência", diz o entendimento firmado. Além da questão envolvendo o tempo de percurso, o julgamento irá repercutir em outros direitos trabalhistas que foram extintos na reforma, como o direito à incorporação de gratificação de função, o intervalo intrajornada e o descanso de 15 minutos para mulheres antes da prestação de horas extras.

Muitos compradores de carros passaram a depender de um crédito fiscal federal de US$ 7.500 (quase R$ 43 mil) para veículos elétricos, a fim de amenizar o impacto de seus altos preços. Mas esses créditos podem desaparecer após a posse do presidente eleito Donald Trump, levando a uma queda quase imediata nas vendas de carros e caminhões. As vendas de carros elétricos podem cair 27% se os consumidores perderem o benefício fiscal, de acordo com estimativas publicadas na semana passada por dois professores de economia, Joseph Shapiro da Universidade da Califórnia, Berkeley, e Felix Tintelnot da Universidade Duke. As inscrições de modelos elétricos estão a caminho de atingir 1,2 milhão este ano, e estima-se que haveria cerca de 317 mil registros a menos anualmente sem o crédito. Outros países que eliminaram tais subsídios viram quedas semelhantes emdash;na Alemanha, as vendas de veículos elétricos despencaram 27% nos primeiros 10 meses do ano, após o governo cancelar abruptamente em dezembro passado um incentivo no valor de US$ 4.900 (R$ 28 mil). "Você não pode tornar um veículo US$ 7.500 mais caro e vendê-lo mais facilmente", disse Chris Harto, analista sênior de políticas da Consumer Reports. "As pessoas estão dispostas a pagar até certo ponto." Os créditos fiscais, que podem chegar a US$ 7.500 para novos carros elétricos e híbridos plug-in, e até US$ 4.000 para modelos usados, são um pilar da Lei de Redução da Inflação do presidente Joe Biden, uma lei destinada a enfrentar as mudanças climáticas e estimular a fabricação doméstica. Desde janeiro, consumidores que compram ou alugam carros elegíveis levaram para casa US$ 2 bilhões (R$ 11,5 bilhões) em créditos em 300 mil carros, de acordo com o Departamento do Tesouro. Os preços de carros novos estão estáveis em 2024, mas subiram quase 30% desde o início da pandemia de Covid-19 em março de 2020. E a diferença entre carros movidos a bateria e modelos de combustão interna permanece teimosamente ampla. Os consumidores pagaram em média US$ 56.900 (R$ 324 mil) por um carro elétrico em outubro, US$ 9.000 (R$ 51 mil) a mais do que por um carro a gasolina ou híbrido, de acordo com a Kelley Blue Book, embora o crédito fiscal muitas vezes reduza significativamente essa diferença. Trump atacou regularmente as políticas de Biden sobre clima e carros elétricos durante a campanha, e sua equipe de transição está explorando medidas que ele poderia tomar para revogar ou limitar os créditos. Uma revogação completa exigiria ação do Congresso. Mas Trump também poderia direcionar o Tesouro a mudar as regras fiscais de maneiras que limitassem quantos carros se qualificam para os créditos. Esses esforços têm o apoio de um dos maiores apoiadores de Trump, Elon Musk, CEO da Tesla, que fabrica cerca de metade dos veículos elétricos vendidos nos Estados Unidos. Musk pediu a eliminação de todos os subsídios para veículos elétricos. Ele também disse que a perda do benefício fiscal prejudicaria menos a Tesla do que outras montadoras. Mas mesmo a Tesla sofreria um impacto porque os dois carros mais vendidos da empresa são elegíveis para o crédito de US$ 7.500. Perder o crédito poderia deprimir ainda mais as vendas da empresa, que têm sido fracas este ano porque ela tem poucos novos modelos para competir com carros elétricos de outras montadoras. Tesla e a equipe de transição de Trump não responderam a pedidos de comentário. Alguns governos estaduais também oferecem incentivos, e governadores democratas poderiam tentar oferecer mais apoio se a política federal mudar. O governador Gavin Newsom da Califórnia disse na segunda-feira que proporia restaurar um programa de reembolso de veículos elétricos que terminou no ano passado se os créditos federais fossem revogados. Se os créditos terminarem, disse Harto, algumas montadoras podem compensar parte da diferença oferecendo descontos maiores para sustentar as vendas e manter suas fábricas funcionando. Várias montadoras já estão oferecendo promoções de fim de ano, incluindo aluguéis mensais abaixo de US$ 250 (R$ 1.500) em modelos como o Hyundai Ioniq 5, Nissan Ariya e Kia Niro. Harto aconselha os compradores interessados em tais veículos a adquirir um em breve. "Se você está realmente considerando um VE nos próximos anos, provavelmente não há melhor momento do que hoje", disse ele. Albert Gore III, diretor executivo da Zero Emission Transportation Association, um grupo comercial, disse que acabar com os créditos aumentaria instantaneamente os preços para o segmento de crescimento mais rápido da indústria automotiva. Três em cada quatro carros elétricos vendidos nos Estados Unidos são fabricados domesticamente, por empresas como Tesla, Ford Motor, General Motors, Hyundai, Rivian e Volkswagen. "Isso vai ser inflacionário para todo o mercado de carros, sem dúvida", disse Gore, cujo pai foi vice-presidente dos EUA de 1993 a 2001. Harto disse que aumentos de preços poderiam ser um obstáculo para compradores com orçamento limitado. Vários modelos elétricos acessíveis emdash;do tipo que muitos americanos têm clamadoemdash; chegaram recentemente às concessionárias, com vendas iniciais encorajadoras. Eles incluem o utilitário esportivo Chevrolet Blazer e o relacionado mecanicamente Honda Prologue, ambos construídos em uma fábrica da GM no México. Com ambos os modelos elegíveis para um crédito total de US$ 7.500 (R$ 42.750), o Blazer custa a partir de US$ 38.500 (R$ 219 mil) e o Prologue cerca de US$ 41 mil (R$ 234 mil). Um Chevrolet Equinox elétrico custa US$ 27.500 (R$ 157 mil) após o crédito, comparável a veículos a gasolina semelhantes. Ainda assim, alguns analistas observam que muitos carros elétricos já não são elegíveis para o crédito fiscal. Apenas 20% dos compradores de carros elétricos reivindicaram um crédito fiscal no primeiro semestre de 2024, de acordo com a BloombergNEF, uma empresa de pesquisa. Sob a Lei de Redução da Inflação, os carros são elegíveis para o crédito apenas se forem montados na América do Norte e forem movidos por baterias que incluam materiais dos Estados Unidos ou de seus aliados comerciais. Apenas 13 modelos oferecem o crédito total de US$ 7.500 até 31 de dezembro. Outros oito são elegíveis para US$ 3.750. Os compradores também devem ter rendimentos abaixo de US$ 300 mil para casais e US$ 150 mil para indivíduos. Essas restrições não se aplicam se os carros elétricos forem alugados. Como resultado, os aluguéis representaram 79% de todas as transações de carros elétricos nas concessionárias em outubro, ante 16% em janeiro, de acordo com a Edmunds. Esses números não incluem marcas, como Tesla, Rivian e Lucid, que vendem carros diretamente aos consumidores. Para pessoas que não estão prontas para comprar um carro novo, muitos carros anteriormente alugados devem entrar no mercado de usados nos próximos anos. Eles podem ser ofertas tentadoras porque modelos movidos a bateria sofreram forte depreciação desde que a Tesla começou a reduzir os preços no ano passado. As vendas de carros elétricos desaceleraram em 2024, mas esses carros nunca foram tão populares: os americanos compraram um recorde de 346 mil desses modelos no terceiro trimestre, de acordo com a Kelley Blue Book. As vendas aumentaram 9% nos primeiros nove meses do ano. Os apoiadores alertam que acabar com os créditos enfraqueceria esse impulso, com efeitos prejudiciais para o meio ambiente, empregos e competitividade global. O Fundo de Defesa Ambiental disse que as empresas anunciaram US$ 126 bilhões em investimentos em fabricação de carros elétricos e baterias desde a aprovação da Lei de Redução da Inflação em 2022, criando 108 mil empregos. Até 2027, as montadoras terão construído capacidade anual para 5,8 milhões de carros elétricos, o suficiente para fornecer mais de um em cada três novos veículos nos níveis de vendas atuais. Os opositores dos créditos dizem que os veículos elétricos devem competir com modelos a gasolina sem a ajuda do governo federal. Eles observam que muitos carros movidos a bateria são modelos de luxo comprados ou alugados por pessoas que podem pagar pelos veículos sem incentivos fiscais. "Eu os dirigi, e eles são incríveis", disse Trump sobre veículos elétricos em um comício de campanha em julho em Michigan, "mas eles não são para todos." Harto disse que os carros elétricos eventualmente terão que se sustentar por conta própria. Mas a Lei de Redução da Inflação foi destinada a fomentar um ecossistema doméstico de carros, baterias, componentes e minerais antes que seja tarde demais para alcançar a China, que domina a indústria. "Queremos construir esses carros e baterias nos EUA, ou apenas importá-los da China?" disse Harto. "Os incentivos dão às montadoras uma margem para expandir e descobrir." Mesmo que o Congresso revogue os créditos ou Trump reescreva as regras, alguns executivos da indústria esperam um choque temporário nas vendas, não um declínio permanente. Jim Cain, porta-voz da GM, disse que a montadora começou a investir em fábricas de veículos elétricos e baterias anos antes da Lei de Redução da Inflação entrar em vigor, uma estratégia que agora está dando frutos. "A maneira mais pura de impulsionar a demanda por VEs é com veículos atraentes que atendem a todas as expectativas dos consumidores", disse Cain, "e achamos que temos essas peças." (The New York Times)