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O anúncio de São Paulo a respeito da redução da alíquota do ICMS sobre os combustíveis pegou outros estados de surpresa. Secretários estaduais de fazenda afirmam, de modo reservado, que a decisão tomada pelo governo de São Paulo de se antecipar e baixar ICMS para 18% foi quebra de acordo. O movimento pode, inclusive, enfraquecer a mobilização dos estados, que planejavam uma ação conjunta, e abrir espaço para novos anúncios de redução. Goiás anunciou que deve fazer isso nesta tarde. Um grupo de secretários, da qual Felipe Salto, secretário de finanças de São Paulo, faz parte, articulava um movimento unificado nessa terça-feira, após a reunião de conciliação com o ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a disputa em torno do ICMS. O grupo se reuniu no domingo pela manhã e trocou mensagem durante todo o dia, e Salto não disse nada, contou um interlocutor. eldquo;Ficamos indignados. Ele falou que o governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, mandou fazer, que a decisão foi tomada de última hora. Isso não é verdadeerdquo;, declarou. Interlocutores que acompanham as negociações entre os estados disseram ao Globo que a surpresa foi geral e que não houve sinalização prévia de que São Paulo faria esse movimento. Secretários de Fazenda e governadores vêm conversando sobre o tema, mas ainda não havia consenso sobre um eventual questionamento da lei que fixou o teto do ICMS tampouco sobre os procedimentos para reduzir o imposto. Desde a sanção da lei, na última semana, as procuradorias-gerais dos estados estão estudando como proceder. O entendimento de 22 dos 27 procuradores é de que é preciso enviar um projeto de lei para as assembleias legislativas. Apesar da lei federal, é competência dos estados fixar as alíquotas de ICMS. Para os secretários, a decisão de São Paulo enfraquece o plano dos governadores de barrar os efeitos da Lei 194 (PLP 18), que reduz imediatamente o ICMS sobre combustíveis, energia, comunicações e transporte para 17% ou 18%. eldquo;Depois de São Paulo, vai ser difícil segurar outros estados, que devem seguir o exemploerdquo;, disse um secretário. Novos anúncios O movimento paulista já abriu a porteira. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, deve anunciar no início da tarde desta segunda-feira, a redução do ICMS para 17%, por exemplo. Segundo um interlocutor, o plano agora é aguardar o que o Rio de Janeiro, que cobra 34% de imposto na gasolina vai fazer, porque é um dos estados que mais perder arrecadação com a mudança. Por enquanto, os governadores defendem um movimento articulado, com decisão acordada, deixando São Paulo e demais estados que fizerem o mesmo em posição isolada. Alguns estados já decidiram esperar. A Bahia, por exemplo, ainda aguarda a conciliação no STF para definir os próximos passos. A alegação é de que há dúvidas, também, sobre vedações do período eleitoral e se a redução de alíquota configuraria benefício fiscal. O estado estima que vai perder R$ 5,5 bilhões em arrecadação. Atualmente, o estado tem alíquota de 22,6 % para gasolina e de 12,2% para o diesel. No Distrito Federal, não houve alteração no ICMS do etanol e da gasolina, nem padronização da alíquota do imposto. eldquo;Com os vetos do Presidente da República ao PLP recentemente aprovado, aguardam-se deliberações finais do Congresso Nacional sobre o temaerdquo;, informou a secretaria de Fazenda. Apesar disso, o DF já se antecipou e fez um contingenciamento no orçamento para arcar com a redução do tributo, de R$ 500 milhões para cobrir a perda na receita com o corte no ICMS neste ano. O impacto total está estimado entre R$ 1,4 bilhão e R$ 2 bilhões.

O governo do estado de São Paulo anunciou ontem (27) redução da alíquota de ICMS incidente sobre a gasolina, de 25% para 18%, prevendo uma queda de cerca R$ 0,48 no valor do litro nos postos. Segundo o governador Rodrigo Garcia (PSDB), com a medida, o preço médio do litro da gasolina no estado deve cair para R$ 6,50. O corte do imposto estadual foi implantado após a sanção presidencial, na sexta-feira passada, da lei que limita a cobrança sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Para o etanol hidratado, biocombustível que concorre com a gasolina nas bombas, o governo paulista informou que manteve inalterada em 13,3% a alíquota de ICMS. Caso o imposto fosse recalculado para representar 70% do valor aplicado à gasolina, ele cairia para 12,6%. A porcentagem representa a paridade energética do etanol frente ao combustível fóssil. Já caso fosse mantida a diferença percentual entre os impostos, o renovável teria ICMS de 9,58%. Desta forma, a atual taxação reduz a vantagem de preço do etanol em relação à gasolina em São Paulo, que é maior mercado consumidor e produtor de etanol do Brasil, segundo analistas. A menor competitividade do etanol frente ao combustível fóssil pode levar os processadores de cana-de-açúcar a reduzir a produção de etanol e aumentar a produção de açúcar. No caso de São Paulo, publicação no Diário Oficial do Estado indica que a tributação com a alíquota de 18% será aplicada também a operações com etanol anidro (misturado à gasolina); querosene de aviação, exceto quando destinadas a empresas de transporte aéreo regular de passageiros ou de carga; energia elétrica para contas residenciais com consumo mensal acima de 200 kilowatt-hora (kWh); e serviços de comunicação. Cobrança à Petrobras Em coletiva de imprensa na manhã de ontem, o governador afirmou que esta é uma eldquo;contribuiçãoerdquo; do estado para a redução dos preços, mas ponderou que o imposto estadual eldquo;não é o vilãoerdquo; da disparada dos combustíveis. eldquo;Não podemos camuflar a realidade. O ICMS não é e nunca foi o vilão do preço de combustível nesse país; temos uma política de preços que é da Petrobras, que é nacionalerdquo;, disse, em coletiva de imprensa nesta segunda-feira. eldquo;Sabemos que temos um problema na macroeconomia, na política de preços internacionais do petróleo e também na Petrobras, que ganha muito e devolve pouco para a população deste paíserdquo;, acrescentou. Garcia cobrou medidas do governo federal e da estatal para que não haja novos aumentos de preços de combustíveis nas próximas semanas. eldquo;Esperamos que a Petrobras faça a parte delaerdquo;, disse. Ainda segundo o governador, o Procon fiscalizará a medida e divulgará os preços da gasolina nos postos paulistas. O secretário da fazenda e planejamento do governo paulista, Felipe Salto, disse que o corte da alíquota significará uma redução da arrecadação de R$ 4,4 bilhões, em termos anualizados, considerando apenas a gasolina. Fonte: Reuters

O conselho de administração da Petrobras aprovou ontem, 27, a nomeação de Caio Paes de Andrade para a presidência da estatal. Indicado pela União, o executivo será o quinto a ocupar a vaga no governo Jair Bolsonaro, levando-se em conta o interino Fernando Borges. Na reunião, ele foi eleito ainda membro do conselho, uma pré-condição para assumir o comando da companhia. Segundo fontes, Paes de Andrade já deve tomar posse na terça-feira, 28. O executivo foi eleito por sete votos contra três para presidente e por oito votos contra dois para conselheiro, e pode ficar no comando da empresa até a próxima Assembleia Geral Ordinária (AGO) da Petrobras, marcada para 13 de abril de 2023. Petroleiros ainda tentam impedir sua posse e já entraram na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e na Justiça do Rio de Janeiro questionando a legalidade da nomeação do executivo. Na última sexta-feira, o Comitê de Elegibilidade (Celeg) da Petrobras deu aval para o nome de Paes de Andrade, ex-secretário especial de desburocratização do Ministério da Economia. O sinal verde foi dado apesar de alertas feito ao comitê que o executivo não cumpre requisitos exigidos pela Lei das Estatais e pelo Estatuto Social da companhia. A ata da reunião, divulgada no sábado, mostra ainda que o futuro presidente da Petrobras recusou o convite do Celeg para uma entrevista formal, o que não é comum no processo de eleição para o cargo, e preferiu responder perguntas por escrito. Segundo o relatório, Paes de Andrade afirmou que não recebeu nenhuma orientação do governo para segurar preços, principal motivo apontado pelo próprio presidente Jair Bolsonaro para a quarta troca na empresa. O executivo chega ao cargo após a renúncia de José Mauro Coelho, que deixou o comando da estatal por pressão do governo para acelerar a entrada do executivo, considerado mais alinhado com Bolsonaro. O objetivo seria interromper os reajustes dos combustíveis da companhia, um peso indesejável na inflação, e que coloca em risco os planos de reeleição de Bolsonaro. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o próximo passo é mexer na diretoria, já que para mudar os preços é preciso a aprovação de pelo menos duas pessoas de um grupo formado pelo presidente da Petrobras, o diretor financeiro e o de comercialização. Preocupados, alguns diretores já começaram a sondar oportunidades fora da estatal e outros falam em aposentadoria, segundo apurou a reportagem. Os executivos esperam uma reunião com Paes de Andrade para definir uma estratégia, que poderia envolver a perda de metade do bônus esperado para este ano de bons resultados. Na votação para decidir sobre o comando da empresa na manhã desta segunda-feira, 27, os cinco representantes da União no conselho de administração votaram favoravelmente, assim como dois conselheiros minoritários, o advogado Marcelo Gasparino e o empresário Juca Abdalla, dono do banco Clássico. Votaram contra a indicação de Paes de Andrade, o conselheiro minoritário e advogado Francisco Petros e a conselheira indicada pelos funcionários, Rosangela Buzanelli. Completa a lista o conselheiro minoritário e advogado Marcelo Mesquista. Mesquita, porém, concordou em fazer Paes de Andrade conselheiro, o que fez a votação sobre este item terminar com placar de 8 a 2. A eleição de Paes de Andrade encerra mais um capítulo dos atritos entre o governo federal e a administração da Petrobras, iniciado no início do mês, quando o Planalto decidiu indicá-lo em substituição ao ex-presidente José Mauro Coelho, que promoveu dois aumentos no preço dos combustíveis praticados em refinarias da Petrobras. Após três semanas de pressão exercida por membros do governo e lideranças da Câmara dos Deputados, Coelho cedeu e deixou o cargo, abrindo caminho para a condução mais rápida de Paes de Andrade ao comando da empresa. A estratégia que viabilizou sua chegada mais rápida ao cargo foi antecipada pelo Broadcast em 2 de junho. Currículo Paes de Andrade é formado em Comunicação Social pela Universidade Paulista e tem cursos de pós-graduação em administração pela Harvard University e pela Duke University, nos Estados Unidos. Com passagens por empresas de tecnologia da informação, ele migrou para a administração pública em 2019, quando assumiu a presidência do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), estatal responsável pelo desenvolvimento e gestão de sistemas digitais do governo. Em agosto de 2020, ele assumiu o cargo de secretário especial de desburocratização do Ministério da Economia. Paes de Andrade também é membro do conselho de administração da Embrapa e da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), estatal que administra o óleo lucro da União em campos produtores do pré-sal. Esse é o seu único contato direto com o setor de óleo e gás.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira, 27, que a Petrobras terá uma nova dinâmica na questão dos combustíveis com a posse de seu novo presidente, Caio Mário Paes de Andrade, mas ponderou que não haverá interferências ou assinaturas na base do eldquo;canetaçoerdquo;. Bolsonaro tem demonstrado preocupação com a escalada nos preços dos combustíveis e, em uma das frentes de atuação, indicou Andrade para comandar a Petrobras. eldquo;Pode ter certeza, hoje o Caio está tomando posse lá na Petrobras, teremos uma nova dinâmica também na Petrobras na questão dos combustíveis no Brasilerdquo;, disse Bolsonaro. eldquo;Tudo vai ser analisado na conformidade, na base da lei, sem querermos mexer no elsquo;canetaçoersquo; na lei das estatais, sem querer interferir em nada, mas com muito respeito, com muita responsabilidade, fazendo com que o Brasil realmente se alavanqueerdquo;, acrescentou, em evento de lançamento de projeto piloto de carteiras de identidade nacional e do novo passaporte brasileiro. Aprovado nesta segunda-feira pela maioria do Conselho de Administração da empresa como conselheiro e eleito pelo colegiado para o cargo de presidente-executivo da Petrobras, Andrade tomará posse na terça-feira, segundo sua assessoria de imprensa. Fonte: Reuters

A Petrobras informou nesta segunda-feira (27) que vai reiniciar os processos de venda das refinarias Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco, Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, e Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul. O anúncio de venda das refinarias ocorre no mesmo dia em que o Conselho de Administração da Petrobras elegeu Caio Paes de Andrade como o novo presidente da empresa. No passado, não houve interessado pelas três refinarias que foram colocadas novamente para a venda. Em agosto, por exemplo, a companhia encerrou o processo de venda da refinaria Abreu e Lima. Além da venda das três refinarias, o plano de desinvestimento em refino da Petrobras inclui: Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), no Paraná; Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia; Refinaria Gabriel Passos (Regap), em Minas Gerais; Refinaria Isaac Sabbá (Reman), no Amazonas e; Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor), no Ceará. De acordo com a Petrobras, a venda da Rlam foi concluída em novembro do ano passado, as refinarias Reman, Lubnor e SIX já tiveram seus contratos de compra e venda celebrados. Por fim, a Regap ainda está na fase vinculante. O plano de desinvestimento da companhia representa, aproximadamente, 50% da capacidade de refino nacional, totalizando 1,1 milhão de barris por dia de petróleo processado, considerando a venda integral de oito refinarias. Quem é o novo presidente Paes de Andrade substituiu José Mauro Coelho no comando da companhia. Mauro Coelho pediu demissão em 20 de junho depois de ser pressionado pelo governo Jair Bolsonaro por causa do alta dos preços dos combustíveis. A escolha, no entanto, esbarrou nos trâmites legais definidos para a substituição. A Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) diz que Paes de Andrade "não possui notório conhecimento na área, além de ser formado em comunicação social, sem experiência no setor de petróleo e energia". Paes de Andrade é secretário de Desburocratização do Ministério de Economia. Ele tem formação em comunicação social pela Universidade Paulista, pós-graduação em administração e gestão pela Universidade de Harvard e é mestre em administração de empresas pela Universidade Duke, nos Estados Unidos. Andrade também já foi diretor-presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), empresa pública de tecnologia de informação responsável, por exemplo, pela triagem dos cadastros do auxílio emergencial.

Após São Paulo, o governo de Goiás também anunciou redução nas alíquotas de ICMS sobre combustíveis, energia e telecomunicações para adequar o imposto ao teto estabelecido por lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na quinta-feira, 23. Outros estados ainda esperam resultado de reunião com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes para tentar conciliação com o governo federal em processo em que a Advocacia Geral da União (AGU) pede implantação imediata da medida. Em Goiás, o ICMS sobre a gasolina passa de 30% para 17%. A alíquota aplicada ao etanol cai de 25% para 17%. No caso do óleo diesel, além da redução de alíquota de 16% para 14%, o imposto será calculado sobre a média dos preços praticados nos últimos 60 meses, até 31 de dezembro deste ano. Com isso, a gasolina deve ter um desconto aproximado de R$ 0,85 por litro no preço da gasolina, R$ 0,38 por litro no preço do etanol e R$ 0,14 por litro no preço do diesel. Na semana passada, os produtos tinham preço médio no estado de R$ 7,478, R$ 4,825 e R$ 7,562 respectivamente. "A medida passa a valer em território goiano de forma imediata", informou o governo estadual. Nos serviços de telecomunicação, o ICMS passa de 29% para 17%. Para a energia elétrica, a nova alíquota será de 17% -- antes eram 25% para famílias de baixa renda e 29% para os demais consumidores. O governo de Goiás estima uma perda de arrecadação de R$ 3 bilhões até o fim do ano. Em 2021, o estado arrecadou R$ 23,5 bilhões com a cobrança de ICMS, segundo dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O conselho deve se reunir nesta terça, após o encontro com o ministro Gilmar Mendes, para debater a aplicação das novas alíquotas. Por enquanto, os estados têm evitado declarações sobre o tema. Também nesta segunda, o governador Rodrigo Garcia (SP) anunciou a redução do ICMS sobre a gasolina de 25% para 18%. Ele afirmou que a expectativa é uma queda de cerca de R$ 0,48 na bomba. Considerando o valor médio de R$ 6,97, o litro do combustível ficaria abaixo de R$ 6,50 com essa decisão. Documento publicado no Diário Oficial do estado desta segunda pela Secretaria de Fazenda diz que a redução se aplica também a etanol, querosene de aviação, energia elétrica e serviços de comunicação, considerando a data da última quinta-feira, 23.