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A cobrança do Imposto Seletivo, o chamado imposto do eldquo;pecadoerdquo;, sobre a extração de minério de ferro, petróleo e gás natural, tem o mesmo efeito econômico de um royalty, admite o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy. A afirmação corrobora a avaliação dos setores atingidos, que veem redundância na sobretaxa, uma vez que já recolhem royalties para compensar a exploração dos recursos naturais. eldquo;O efeito econômico é exatamente de um royalty. A questão é tentar entender por que o Congresso colocou a extração lá dentro, no escopo do Imposto Seletivo. Foi, suponho eu, porque eles entendem que a atividade de extração, ou seja, cavar a terra, pode ter um efeito indesejável do ponto de vista ambientalerdquo;, afirma Appy em entrevista ao Estadão/Broadcast. eldquo;Desse ponto de vista, entende-se que o objetivo do Congresso foi onerar a própria extraçãoerdquo;, diz o secretário, frisando que se tratou de uma decisão dos parlamentares e não do Ministério da Fazenda, que apenas elaborou a regulamentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Devido a essa incidência peculiar, os tributaristas já apelidaram a nova taxa de eldquo;seletivo jabuticabaerdquo;, um tributo que só existiria no Brasil, sem correspondentes no cenário internacional. A taxação sobre a extração foi uma inovação proposta pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), que relatou a reforma tributária no Senado no ano passado. Pelo texto inserido na Constituição, a extração de recursos naturais não renováveis poderá ser tributada em até 1%, inclusive quando o produto for destinado à exportação emdash; o que também é criticado pelos segmentos afetados, que apontam inconstitucionalidade. Na regulamentação, a equipe econômica listou três produtos específicos que poderão ser alvo desse Seletivo extração: petróleo, gás natural e minério de ferro. Questionado sobre por que a Fazenda decidiu focar nesse minério específico, que é um dos principais itens da balança comercial brasileira e responsável por quase 60% do faturamento do segmento, Appy afirmou que ele é eldquo;o mais relevante em termos de escopo e tamanho das minaserdquo;. Mas reforçou a ressalva de que a alíquota ainda não está definida. Questionado, então, se esse formato de royalty estaria desvirtuando o Imposto Seletivo, que tem função regulatória e não arrecadatória, o secretário avaliou que não. eldquo;Quem é que vai querer usar para fins arrecadatórios um tributo, cuja maior parte (60%) da arrecadação vai para Estados e municípios? Não faz sentidoerdquo;, disse Appy, repetindo falas recentes. Ele também ponderou que, se a União arrecadar com Seletivo e IPI mais do que arrecada de IPI hoje, terá de reduzir a alíquota da CBS, que é o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) referente ao governo federal, cuja arrecadação vai 100% para a União. eldquo;Ou seja, a União não tem interesse nenhum em usar o Seletivo para fins arrecadatórioserdquo;, frisou. O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) estima que a tributação, se levada a 1%, poderá gerar uma arrecadação de R$ 7 bilhões ao ano para o governo. Sistema contra sonegação pode reduzir alíquota do IVA Segundo Appy, o chamado split payment, sistema de pagamento que busca reduzir a sonegação de impostos e fraudes no País, poderá fazer com que a alíquota do novo IVA seja inferior ao piso estimado pela Fazenda, de 25,7%. Segundo as projeções da equipe econômica, a cobrança média do novo tributo será de 26,5%, podendo variar entre os extremos de 27,3% e 25,7% conforme o grau de conformidade do sistema. O secretário, porém, se mostra otimista: eldquo;Pode ser até menor que 25,7%, não é impossível. Estamos trabalhando com esse intervalo com base em parâmetros internacionais, mas pode ser que a redução da sonegação seja tão grande que a gente fique melhor que os demais países do mundoerdquo;. Segundo ele, isso será verificado durante o período de transição, que vai até 2033. O sistema do split payment, que está sendo desenvolvido para atender à CBS e ao IBS e será de uso obrigatório para a maioria dos setores, permite que os tributos sejam pagos já no momento da compra. Ou seja: pelo mecanismo, o banco separa, já na hora do pagamento, o imposto para os cofres dos governos (federal, estadual e municipal) e o valor destinado a quem forneceu o bem ou serviço. Segundo Appy, o mecanismo tem potencial de acabar com o uso de eldquo;notas friaserdquo;, feitas por empresas laranjas para fraudar o Fisco, além de agilizar e digitalizar os processos e garantir que as empresas recebam os respectivos créditos do IVA emdash; sem a necessidade de terem de fiscalizar o fornecedor, para saber se o imposto foi ou não pago, o que é uma grande preocupação das companhias. eldquo;Para as empresas, será uma espécie de conta-corrente. Será uma conta das vendas, que mostrará quanto ela deve de imposto e o quanto já foi pago. E uma conta das compras, do quanto incidiu de imposto nas aquisições e o quanto já foi pago. Elas vão acompanhar isso em tempo realerdquo;, diz Appy.

As chuvas no Rio Grande do Sul levaram a uma corrida para a compra de itens essenciais como papel higiênico e água, assim como a busca por combustíveis para reabastecer veículos. Embora admitam uma certa dificuldade em repor produtos em todas as regiões, entidades que representam as empresas avaliam que não há desabastecimento. O auxiliar de escritório Gabriel Maia, de 20 anos, relatou ter se surpreendido com o tamanho das filas e a ausência de alguns produtos ao ir ao supermercado na última sexta-feira, 3, à noite. eldquo;As filas chegavam na metade do corredor, que é bem grande e elsquo;fundoersquo;. O que eu mais vi estocarem foi água, mas me impressionou a limpa que fizeram em pães, não tinha mais nenhum pão de forma nas prateleiras do mercado, e alguns alimentos não perecíveis. Tinha pouquíssimo macarrão também, assim como arroz e outros itens do tipoerdquo;, conta Maia, morador de Porto Alegre. eldquo;Eu entendo que muita gente fique assustada com uma calamidade desse nível, mas é claro que muita gente que realiza esse estocamento desenfreado não tem necessidade de chegar nesse pontoerdquo;, reflete o jovem. Ele relata que ouviu amigos contarem que estão estocando também itens como papel higiênico, e diz que não teme um desabastecimento completo. Ao Estadão, a Associação Gaúcha de Supermercados (Agas) afirmou que não há falta de alimentos. A entidade relata que a reposição não está completamente normal devido a problemas no transporte e a alguns locais estarem ilhados ou lojas estarem inundadas, mas que ocorre eldquo;a contentoerdquo;, em níveis adequados e capazes de garantir a presença dos produtos. A rede de supermercados Zaffari, uma das principais do Estado, também negou falta de abastecimento, embora eldquo;rupturas eventuaiserdquo; possam acontecer e ser rapidamente solucionadas, e que a grande maioria dos produtos em falta possui itens semelhantes substitutivos dentro das próprias lojas. De forma parecida, o presidente do Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do Estado (Sulpetro), João Carlos Dalersquo;Acqua, relata eldquo;desequilíbrioserdquo;, mas nega desabastecimento. eldquo;Em alguns locais, há um consumo mais excessivo, com filas nos postos que atraem mais gente, mas as distribuidoras estão fazendo sua parte, não existe falta de produto nas baseserdquo;, informa. Segundo Dalersquo;Acqua, há dificuldades, e por vezes a ansiedade da população pode fazer com que um posto eldquo;sequeerdquo;, mas outro próximo deve seguir atendendo os consumidores. O presidente do Sulpetro relata que medidas como diminuir temporariamente a quantidade de biocombustível adicionado na gasolina ajudam, assim como o esforço por buscar rotas seguras para atender a capilaridade do setor. O governo gaúcho lançou uma campanha em parceria com o Sulpetro para garantir que os veículos oficiais tenham prioridade na hora de reabastecer. O Estadão entrou em contato com o governo estadual e com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para questionar sobre a situação, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. A situação é mais grave no fornecimento de água e energia elétrica. No último boletim, o governo gaúcho informou que há 418,2 mil pontos sem energia e 1,06 milhão de imóveis sem água. O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, pediu no sábado, 4, que as pessoas economizem água porque das seis estações de tratamento de água da cidade, quatro estão com as operações suspensas.

Pesquisa da Webmotors aponta que 41% dos motoristas brasileiros preferem abastecer com gasolina. Por mais que a maioria tenha carros flex, o combustível ainda é o preferido por conta do maior rendimento do veículo. Na segunda colocação vem o etanol comum, com 21% da preferência, o diesel com 17% e gasolina aditivada, com 16%. Os dois fatores mais determinantes para a formação desse ranking, na opinião dos entrevistados, são o maior rendimento do veículo com o combustível (28%) e o preço (22%). O levantamento aponta que 77% dos respondentes fazem algum tipo de cálculo sobre a rentabilidade do combustível antes de realizar o abastecimento endash; que ocorre pelo menos uma vez por semana de acordo com 45% dos entrevistados. Outro ponto de destaque da pesquisa da Webmotors é o fato de 78% das pessoas ouvidas não terem mudado seus hábitos de locomoção apesar do aumento no preço do combustível. Ao todo, 63% dos entrevistados dizem ter um automóvel com motor flex, que possibilita o abastecimento com mais de um tipo de combustível. Com relação ao tipo de carroceria, 32% dos respondentes são proprietários de modelos SUVs, 27% de hatches e 26% de sedãs. Quanto às motos, 34% pilotam modelos street, 19% scooter e 15% custom. A pesquisa ouviu 1.056 pessoas, em sua maioria homens (95%), casados (73%) e com idade entre 35 e 64 anos (54%).

Uma forte explosão em um posto de gasolina deixou pelo menos dois mortos neste sábado (4) na cidade de Porto Alegre, atingida por enchentes sem precedentes, confirmou um jornalista da AFP presente no momento da explosão. O incidente ocorreu quando veículos que trabalhavam para resgatar vítimas do desastre climático reabasteciam no posto de gasolina inundado. Um incêndio resultante da explosão gerou uma espessa nuvem de fumaça, visível de longe. Os bombeiros transportaram as vítimas do acidente, atingidas por queimaduras. O posto de gasolina está localizado na avenida Cairu, no bairro Navegantes, em Porto Alegre.A cidade é atingida desde sexta-feira pelo "pior desastre climático" da história do estado do Rio Grande do Sul. As fortes chuvas já deixaram dezenas de mortos e desaparecidos na região. O transbordamento de cursos de água e os deslizamentos de terra mantêm inúmeras estradas interrompidas, com quase 300 localidades afetadas, muitas delas isoladas. Em Porto Alegre, o rápido aumento do nível do rio Guaíba nas últimas horas inundou o centro histórico. Segundo a Prefeitura, seu nível era de 5,04 metros, acima do recorde de 4,76 metros registrado quando a cidade sofreu enchentes históricas em 1941. Muitas ruas estavam submersas e os moradores tentavam evacuar suas casas, informou a AFP. (AFP)

Por unanimidade, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) derrubou a incidência de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os créditos presumidos de ICMS. No tribunal administrativo, foi vencedora a posição de que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Tema 1.182, trata o tema como definido, prevendo a não incidência dos tributos federais. O processo que chegou à Câmara Superior envolve créditos presumidos de ICMS disponibilizados pelo estado da Paraíba com contrapartidas ao contribuinte, como a instalação de um centro de distribuição em João Pessoa e a geração de 100 empregos diretos no prazo de dois anos. O relator, conselheiro Luiz Tadeu Matosinho Machado, considerou que deveria ser aplicado ao caso o precedente do STJ tomado nos recursos repetitivos 1.945.110 e 1.987.158. Ao analisar os casos, em 2023, a 1ª Seção definiu que não devem ser tributados benefícios fiscais como diferimento e redução de alíquota de ICMS, desde que obedecidos os requisitos previstos no artigo 10 da Lei Complementar 160/2017 e no artigo 30 da Lei 12.973/2014. Por mais que o precedente não trate de créditos presumidos de ICMS, Matosinho salientou que o STJ, em determinado momento do acórdão, considera que o tema já foi definido, por meio do EREsp 1.517.492. No recurso, que não foi analisado como repetitivo, a 1ª Seção considerou que os créditos presumidos não podem ser tributados pelo IRPJ e pela CSLL, sob pena de ofensa ao pacto federativo. Para o relator no Carf, por mais que o repetitivo não trate de crédito presumido, o STJ implicitamente admitiu que a questão está resolvida, de forma contrária à tributação. Os conselheiros Fernando Brasil de Oliveira Pinto e Maria Carolina Maldonado Mendonça Kraljevic votaram pelas conclusões. Kraljevic salientou que considera que o Carf não está obrigado a seguir o entendimento tomado no EREsp 1.517.492, que não foi julgado como repetitivo. Entretanto, ela entende que o conselho precisa analisar se os benefícios de ICMS foram concedidos com alguma contrapartida, o que, no caso concreto, ocorreu. A ação tramita com o número 10600.720042/2014-69 e envolve a SBF Comércio de Produtos Esportivos S/A.

Os preços do petróleo fecharam em queda nesta sexta-feira, 3, e registraram a maior perda semanal em três meses, enquanto investidores avaliavam dados fracos sobre o emprego nos Estados Unidos e o possível momento de um corte na taxa de juros do Federal Reserve (Fed). Os futuros do petróleo Brent para julho fecharam em queda de US$ 0,71, ou 0,85%, a US$ 82,96 o barril. O petróleo West Texas Intermediate (WTI) dos EUA para junho caiu US$ 0,84 dólar, ou 1,06%, a us$ 78,11 o barril. Os investidores estavam preocupados com o fato de os custos de empréstimos mais elevados durante mais tempo poderem travar o crescimento econômico nos EUA, o principal consumidor de petróleo do mundo, depois do Federal Reserve ter decidido esta semana manter as taxas de juro estáveis. Na semana, o Brent caiu mais de 7%, enquanto o WTI caiu 6,8%. O crescimento do emprego nos EUA desacelerou mais do que o esperado em abril e o ganho salarial anual esfriou, mostraram dados desta sexta-feira, levando os investidores a aumentarem as apostas de que o banco central dos EUA realizará seu primeiro corte nas taxas de juros neste ano, em setembro. (Reuters)