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A queda do preço da gasolina no Brasil e a desvalorização do real em comparação com o guarani (moeda do Paraguai), estão atraindo paraguaios para compras por aqui. O Guarani vale bem menos que o real, mas mesmo assim ficou vantajoso. R$ 1 está cotado em cerca de 1.300 guaranis. Houve uma desvalorização de 8,5% do real diante do guarani em um ano. Paraguaios estão cruzando a fronteira do Brasil para ir até Foz do Iguaçu (PR) abastecer o carro e fazer compras em supermercados, mesmo com a inflação aqui. Com a redução dos preços da gasolina pela Petrobras, aumentou o movimento de veículos nos postos de Foz do Iguaçu, que fica na fronteira com Ciudad del Este. Qual o preço do combustível nos dois países? Em Foz do Iguaçu, o preço médio da gasolina comum é de R$ 5,90 e da aditivada R$ 5,96, segundo levantamento da ANP (Agência Nacional de Petróleo). No Paraguai, onde há três tipos de gasolina, os valores variam, mas são todos mais altos. O combustível mais barato custa cerca de R$ 6,69 e o mais caro por volta de R$ 7,80. Gerente de três postos de combustível em Foz do Iguaçu, Marildo Matiello diz que, em um dos estabelecimentos, os paraguaios representam 50% da clientela. As vendas dobraram a partir do dia 20. Para conseguir atender os consumidores, o posto ampliou o horário de funcionamento de 22h para meia-noite. A maioria dos paraguaios, conta Matiello, procura gasolina aditivada. Uma das explicações é o tipo de veículo. Boa parte é de grande porte, a exemplo dos SUVS, o que leva os proprietários a buscarem gasolina de melhor qualidade. Outra opção bastante procurada pelos paraguaios é abastecer na Argentina, onde o combustível está mais em conta, se comparado ao do Brasil, variando de R$ 3,40 a R$ 3,70. Melhor preço e qualidade O que os paraguaios dizem? Moradora de Ciudad del Este, Irma Dominguez começou a abastecer o carro toda vez que vem fazer compras em Foz. Ela encheu o tanque de 41,5 litros de um veículo Suzuki com R$ 240. A exemplo dela, a maioria dos paraguaios já chega com reais para pagar o combustível, evitando fazer o câmbio no lado brasileiro onde a tendência é ser mais caro. Os advogados Agustin Britez e Gladys Arévalo também costumam frequentar os postos brasileiros. Britez diz que a gasolina deste lado da fronteira é de melhor qualidade e de preço mais baixo.Lá não há impostos incidindo sobre o produto, por isso não é possível reduzir o valor do combustível. Em relação ao guarani, Enis diz que a moeda é estável e não tem sofrido desvalorização como ocorre com outras moedas latino-americanas. Movimento nos supermercados Boa parte dos paraguaios que abastecem em Foz já tem o hábito de fazer compras na cidade. Os supermercados situados na região da Ponte da Amizade, via que liga Foz do Iguaçu a Ciudad del Este, são os que mais recebem os clientes estrangeiros. Que outros produtos são mais baratos no Brasil? A lista de produtos de preço bom para os paraguaios no Brasil é grande. Frutas, verduras, café, chocolate, sucos, entre outros itens. Os paraguaios dizem que os preços em Foz são 30% a 40% mais em conta. Brasileiro que mora há mais de 10 anos no Paraguai, o engenheiro agrônomo Caima França, 42 anos, sempre passa pelos supermercados de Foz quando atravessa a fronteira. Ele diz que os produtos brasileiros exportados para o Paraguai são 10% a 40% mais caros lá. O que compensa comprar no Brasil é frango, suco de uva nacional, ração de cachorro, frutas e verduras, artigos de limpeza e higiene. O suco de uva, por exemplo, é encontrado no Brasil de R$ 9 a R$ 14. No Paraguai, custa mais de R$ 20. O frango no Paraguai é 30% mais caro. Alguma coisa é mais barata no Paraguai? A paraguaia Patrícia Molinari, 51 anos, diz que faz compra em Foz a cada 15 dias e, além do preço, a qualidade também compensa. A carne vermelha é um dos poucos produtos que os paraguaios não compram no Brasil porque o preço no país ainda é mais em conta.

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira que a queda recente do petróleo tipo Brent no mercado internacional sinaliza para novas reduções nos preços dos combustíveis cobrados pela Petrobras (PETR3;PETR4). Em entrevista à Rádio Guaíba, de Porto Alegre, o presidente disse que a política de paridade dos preços internacionais praticada pela petroleira estatal foi aplicada de forma eldquo;exageradaerdquo;. eldquo;O Brent ontem, o petróleo lá fora, o barril, caiu na casa dos 100 dólares, então é um sinalizador que você pode diminuir novamente o preço da combustível da Petrobras, quem sabe o dieselerdquo;, disse Bolsonaro à emissora gaúcha. Na segunda-feira, o petróleo tipo Brent fechou em queda de quase 4%, a 100,03 dólares o barril, enquanto o petróleo bruto WTI, negociado nos EUA, caiu 4,8%, para 93,90 dólares o barril. O Brent e o WTI terminaram julho com uma segunda perda mensal consecutiva pela primeira vez desde 2020, já que a inflação crescente e as taxas de juros mais altas aumentam os temores de uma recessão que prejudicaria a demanda por combustível. Já nesta terça, no entanto, as cotações do petróleo no mercado internacional se recuperavam parcialmente e tanto o Brent quanto o WTI subiam mais de 1 dólar por barril. Na quinta-feira, a Petrobras anunciou uma redução de 3,88% no preço da gasolina para as distribuidoras. Esta é a segunda redução que a empresa fez no combustível neste ano. A primeira, de 4,9%, entrou em vigor na semana anterior. Na entrevista à emissora gaúcha, Bolsonaro também disse que manterá Paulo Guedes à frente do Ministério da Economia enquanto estiver no mandato e afirmou que já acertou com Guedes uma atualização da tabela do Imposto de Renda para 2023. eldquo;O nosso casamento (com Guedes) não tem data de validade. É enquanto durar o mandatoerdquo;, disse Bolsonaro ao ser indagado se manteria Guedes no posto. eldquo;Já está conversado com o Paulo Guedes, vai ter a atualização da tabela do Imposto de Renda para o próximo ano, já está garantido, não sei o percentual ainda, mas vamos começar a recuperar isso aí, porque está virando, na verdade, o Imposto de Renda um redutor de rendaerdquo;, afirmou. A correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física foi uma promessa de campanha de Bolsonaro em 2018, que o presidente não cumpriu. Na entrevista, ele culpou a pandemia de Covid-19 pelo descumprimento da promessa. Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) a defasagem da tabela do Imposto de Renda em relação à inflação oficial medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) está em 24%, maior patamar da série histórica iniciada em 1996. Atualmente, as pessoas que recebem a partir de 1.903,99 reais já pagam Imposto de Renda. O salário mínimo atualmente é de 1.212,00 reais.

O presidente Jair Bolsonaro admitiu hoje que tem cobrado o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, para que a Petrobras reduza o preço dos combustíveis. A dois meses das eleições, a pressão interna se soma a declarações públicas dirigidas ao presidente da estatal, Caio Mario Paes de Andrade, que já assumiu o cargo, no final de junho, pressionado a reduzir os valores praticadas nas refinarias. "Eu perturbo todo mundo, eu tiro print aqui do preço do Brent e mando para o ministro de Minas e Energia, mando para outras pessoas interessadas na questão energética no Brasil, mando o preço do dólar para mostrar e#39;ó, estou de olho, você tem que tomar providênciae#39;", relatou Bolsonaro, em entrevista à eldquo;Rádio Guaíbaerdquo;. Diante dos contratos futuros do petróleo em queda, o contrato do Brent para outubro perdeu ontem a marca dos US$ 100 por barril. Para Bolsonaro, isso significa que pode haver outra diminuição nos preços no Brasil. eldquo;O Brent ontem lá fora caiu na casa dos US$ 100. É sinalizador que você pode diminuir novamente o combustível na Petrobras, quem sabe o diesel. Isso não é bola de cristal. Se o dólar cai, a tendência é cair tambémerdquo;, reforçou. Diferentemente da gasolina, que além de redução nas refinarias também sofreu impacto pela redução de ICMS, o preço do diesel teve pouca alteração porque o custo do produto no mercado externo aumentou, como reflexo da escassez provocada pela guerra entre Rússia e Ucrânia. O diesel também não teve impacto na redução de ICMS porque a alíquota praticada pelos Estados já ficava abaixo do limite imposto agora pelo Congresso.

A comissão criada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para buscar conciliação entre o governo federal e estados sobre a alíquota do ICMS dos combustíveis começará os trabalhos nesta terça-feira (2). O primeiro encontro do grupo, criado pelo ministro Gilmar Mendes, acontece às 14h desta terça, por videoconferência. Pela decisão do ministro, a nova tentativa de conciliação será mediada pelo juiz auxiliar Diego Viegas Veras. As partes já participaram de uma comissão para buscar um acordo sob a supervisão do ministro André Mendonça. O governo federal e os estados, contudo, não chegaram a um consenso. Em junho, Gilmar também tentou realizar uma audiência de conciliação sobre o caso, mas não houve decisão na oportunidade. O primeiro encontro desta comissão acontece no momento em que ao menos quatro estados endash; São Paulo, Piauí, Maranhão e Alagoas endash; conseguiram liminares motivadas pela perda de arrecadação com a medida. Na última terça-feira (26), o ministro Alexandre de Moraes suspendeu o pagamento das prestações a vencer da dívida pública do Maranhão em relação a contratos firmados com a União, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Brazil Loan Trust 1. O ministro usou como justificativa a queda de arrecadação estadual motivada pelas novas leis aprovadas. Já na sexta-feira passada (29), o presidente do STF, ministro Luiz Fux, suspendeu a exigência de pagamento das parcelas de agosto deste ano referentes às dívidas do Estado de Alagoas em contratos administrados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), também baseado na queda de arrecadação dos estados. Por fim, no domingo (31), o ministro Alexandre de Moraes concedeu liminares em favor de São Paulo e do Piauí. O ministro permitiu a São Paulo que efetue, a partir deste mês, a compensação imediata das parcelas do contrato de dívidas com a União com a perda na arrecadação. Além disso, Moraes suspendeu o pagamento das prestações da dívida pública do Piauí em relação a 13 contratos de financiamento com instituições nacionais e estrangeiras.

O setor de óleo e gás vai investir R$ 102 bilhões até 2025 e gerar cerca de 500 mil empregos em exploração e produção de petróleo no país, segundo previsão da Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Petróleo (Abespetro), que publica nesta terça-feira seu caderno setorial com propostas e desafios para o segmento após um jejum de quatro anos. O raio-x, elaborado com apoio da consultoria Deloitte, aponta que existem hoje 340 mil postos de trabalho nessa área. De acordo com a publicação, além da geração de emprego e de renda, o setor gerou no ano passado uma arrecadação de R$ 104 bilhões, se for levado em conta o pagamento de bônus de contratações de blocos exploratórios, royalties, participações especiais, tributos, dividendos distribuídos pela Petrobras e a parcela da União proveniente do regime de partilha do pré-sal. Segundo Rodrigo Ribeiro, presidente da Abespetro, os dados confirmam o Brasil como candidato a continuar sendo um centro relevante produtor de óleo e gás em esfera global. Ribeiro destacou também que o documento, que será entregue aos candidatos a presidente, aponta a importância do setor para se buscar a transição energética. A publicação apresenta sugestões de instrumentos para o uso pleno desses recursos produtivos, como o fomento à transição energética por meio de incentivos à produção de gás, além do aprimoramento dos instrumentos de incentivo à pesquisa, desenvolvimento e inovação. Ele destacou os investimentos de empresas do setor na busca de projetos que emitem menos gases causadores do efeito estufa. emdash; A mola propulsora da transição energética não deve ser a restrição na oferta de hidrocarbonetos, mas sim a redução da demanda decorrente do aumento da disponibilidade de energia renovável e de tecnologias disruptivas, algumas delas ainda indisponíveis. Qualquer tentativa de inverter essa lógica resultará em retrocesso no processo de transição e no acesso da população à energia emdash; afirma Ribeiro. A Abespetro, em seu caderno, defende ainda o impulso de novas áreas além do pré-sal, como a margem equatorial. Para Ribeiro, a indústria de petróleo e gás tem diante de si uma eldquo;janela estreitaerdquo; de oportunidade para aproveitar todo o potencial das reservas. eldquo;Em um cenário de rápida transição energética, com uma tendência de redução da demanda por combustíveis fósseis, em breve as condições econômicas e operacionais para a exploração dessas reservas podem se tornar desfavoráveiserdquo;, afirma o documento. Dados do caderno apontam que a produção de petróleo deve subir 61,3% entre 2020 e 2030 contra um avanço de 24,6% da demanda no período. emdash; Uma aceleração imediata do calendário de leilões, com a oferta de blocos atrativos e contratos competitivos, proporcionaria um aproveitamento mais efetivo das riquezas do pré-sal e de novas fronteiras, como a margem equatorial. É preciso uma agenda propositiva para o segmento de exploração e produção de petróleo que deve ser levada em consideração pelos candidatos nas eleições de outubro emdash; afirma Rodrigo Ribeiro.

O adiamento do prazo para as distribuidoras de combustíveis que atuam no país comprovarem o atendimento às metas de descarbonização em 2022 não foi um ato isolado do governo de Jair Bolsonaro contrário aos interesses dos produtores de biocombustíveis do país. Desde o início, o governo implementou outras medidas que restringiram o mercado ou retiraram diferenciais competitivos do etanol e do biodiesel nacionais, gerando críticas no segmento. São elas: 1) Aumento da cota de importação de etanol Quando Donald Trump ainda ocupava o Salão Oval da Casa Branca, o governo de Jair Bolsonaro costurou diversas iniciativas que favoreceram o republicano, sobretudo às vésperas das últimas eleições presidenciais americanas. Ainda em setembro de 2019, após gestões do então chanceler Ernesto Araújo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, autorizou que a cota de importação de etanol com isenção da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, de 20%, fosse ampliada de 600 milhões para 750 milhões de litros. A medida agradou à base ruralista de Trump nos Estados produtores de milho endash;principal matéria-prima do etanol nos EUA endash;, mas desagradou sobretudo às usinas de etanol do Nordeste brasileiro, que sofrem mais com a competição do etanol importado. 2) Postergação da cota de importação de etanol Um ano depois, quando a cota anterior expirou endash; e meses antes das eleições americanas endash;, o governo Bolsonaro voltou a usar o etanol para agradar Trump. O Brasil prorrogou a cota isenta de tarifa por três meses, válida para 187,5 milhões de litros. Nesse caso, houve uma contrapartida: os EUA concederam uma cota adicional de importação de 80 mil toneladas de açúcar brasileiro para aquela temporada. Na época, porém, representantes das usinas brasileiras alertaram que a vantagem era eldquo;significativamente inferiorerdquo; ao benefício concedido aos americanos. 3) Redução e posterior suspensão da tarifa de importação de etanol O governo incluiu o etanol na lista de produtos que ficariam isentos da Tarifa Externa Comum (TEC) até o fim do ano, como uma das medidas para tentar conter a inflação. A arbitragem de importação de etanol depende da TEC, da taxa de câmbio e dos preços de etanol no Brasil e nos EUA, principal origem do produto importado. Quando a janela de arbitragem está aberta, importadores podem trazer o produto de fora mesmo quando há produto nacional. Em 2021, o governo já havia reduzido da TEC de importação do etanol endash; e de vários outros produtos endash; de 20% para 18% sob o argumento de combate aos efeitos econômicos da pandemia. O principal efeito da pandemia no mercado de biocombustíveis, porém, foi na demanda, e não na oferta. 4) Redução da mistura do biodiesel no diesel O Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB), que entrou em vigor com um cronograma de aumento progressivo da mistura de biodiesel ao diesel para até 15% em 2023, foi interrompido no governo Bolsonaro, ainda quando o Ministério de Minas e Energia (MME) estava sob o comando do almirante Bento Albuquerque. Em abril de 2021, quando ainda vigorava o modelo de comercialização de biodiesel via leilões públicos, o MME realizou a primeira redução de mistura, de 13% para 10% para o leilão L-79, que abasteceu o mercado em maio e junho de 2021. Mas o corte não parou por aí. A gestão de Albuquerque reduziu a mistura nos leilões L-80 (para 10%), L-81 (para 12%) e L-82 (para 10%), mantendo a mistura abaixo do previsto no cronograma inicial em todo o segundo semestre de 2021. O revés mais forte foi para 2022, ano para o qual o governo definiu o teor de mistura em 10%, ante os 13% inicialmente bem abaixo do cronograma inicial, que previa 13% em janeiro e fevereiro e 14% de março em diante. O setor argumenta que foram feitos investimentos em ampliação de capacidade industrial para atender ao cronograma de mistura de biodiesel, e que agora a ociosidade é grande. 5) Proposta de corte linear de impostos entre combustíveis fósseis e renováveis As iniciativas que partiram do Executivo para reduzir impostos e conter os preços dos combustíveis na bomba não levaram em consideração o diferencial já existente anteriormente entre as alíquotas que incidiam sobre combustíveis fósseis e os de origem renovável. Ainda em março, pouco depois que a guerra na Ucrânia começou a afetar os mercados de energia no mundo, o governo começou a cogitar zerar o PIS/Cofins sobre a gasolina. O presidente também defendeu o projeto de alíquota única de ICMS sobre os combustíveis. E isso embora alguns Estados aplicassem então alíquotas reduzidas para o etanol. O governo também apoiou o projeto apresentado pelo deputado Danilo Forte (PSDB-CE) que limitou o ICMS sobre combustíveis em geral a 17%, já que a medida teria importante impacto desinflacionário. A proposta que buscou retomar o diferencial tributário dos biocombustíveis ante os fósseis partiu do Senado, após pressão do setor produtivo, e se tornou a PEC 15/22, que depois foi apensada com outras propostas que garantiram uma série de benefícios sociais antes das eleições. 6) Adiamento do prazo de cumprimento das metas de CBios de 2022 O incômodo mais recente entre os produtores de biocombustíveis e o governo federal é o decreto que postergou o prazo para as distribuidoras comprovarem suas metas de descarbonização de 2022, realizadas através da compra dos Créditos de Descarbonização (CBios). Agora, as metas deste ano poderão ser comprovadas até setembro de 2023, e não mais em dezembro. O argumento usado pelo governo foi a forte alta do preço dos CBios endash; que, segundo pequenas distribuidoras, poderia ter reflexos nos preços de combustíveis fósseis nas bombas em algumas localidades. As indústrias produtoras de biocombustíveis, porém, ficaram contrariadas com a medida e ainda esperam revertê-la. O receio agora é que o governo avance sobre outras regras do programa RenovaBio. O programa foi criado em 2017, no governo de Michel Temer, para determinar o espaço dos biocombustíveis na matriz energética de acordo com seu benefício ambiental. Mas sua operacionalização, com a criação de metas para as distribuidoras e a comercialização de CBios, só começou em 2019, já no governo Bolsonaro. Medidas em discussão Além das medidas citadas, os produtores de biocombustíveis ainda têm no radar outras medidas em discussão que causam preocupação. Uma delas, já aventada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), é a possibilidade de permitir a importação de biodiesel. Outra é como será a política de comercialização de diesel renovável (feito de biomassa, mas com mesma composição química que o diesel fóssil) e do diesel coprocessado com biomassa da Petrobras endash; o HBio. O receio é de que o diesel renovável ou o HBio eldquo;ocupemerdquo; parte do mandato atual de biodiesel. Medidas polêmicas Houve também medidas do governo Bolsonaro a respeito dos biocombustíveis que geraram reações divergentes no setor produtivo ou da sociedade civil. O fim dos leilões de biodiesel gerou, no início, preocupações entre alguns representantes da cadeia produtiva sobre a fiscalização da política de mistura do renovável e sobre o poder de concentração de mercado e seu efeitos em preços. A medida que permitiu uso de soja importada para produção de biodiesel desagradou à indústria mais verticalizada e que também comercializa soja em grão, mas agradou à indústria que compra óleo de soja processado. No segmento da cana, o fim do zoneamento climático, que retirou a barreira que havia ao financiamento com crédito público ao cultivo da cana na Amazônia, também foi criticada por ambientalistas, embora representantes de usinas tenham dito que a medida pouco mudaria a geografia da produção da cultura no país. Por fim, a permissão para a venda direta de etanol agradou às usinas do Nordeste e Centro-Oeste, mas empolgou pouco as do Sudeste e do Sul.