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O relator da Medida Provisória 1108, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-sp), retirou de seu parecer a possibilidade de pagamento do vale-alimentação em dinheiro, mas incluiu uma medida para permitir que o valor do benefício vire crédito para o funcionário após 60 dias sem uso. O deputado manteve quase na íntegra o texto original, enviado pelo governo, após uma negociação feita ontem na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Na semana passada, o deputado havia anunciado o apoio dos sindicatos ao pagamento do vale-alimentação em dinheiro. eldquo;As centrais sindicais de todo o País acabam de declarar apoio à nossa proposta de pagamento do vale-alimentação direto na conta do trabalhador. É preciso garantir mais liberdade e dinheiro no bolso do povo brasileiroerdquo;, escreveu Paulinho, no Twitter, na última quinta-feira. O governo, contudo, foi contra o pagamento do benefício em dinheiro. Segundo interlocutores, o Palácio do Planalto interpretou que o vale-alimentação viraria remuneratório, em vez de indenizatório, se fosse pago em dinheiro, conforme as regras da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Dessa forma, na avaliação do governo, haveria cobrança de impostos. A MP enviada pelo governo regulamenta as regras do teletrabalho, para aumentar a segurança jurídica dessa modalidade, que cresceu durante a pandemia de covid-19 devido à necessidade de isolamento social da população. O texto original define que o vale-alimentação só pode ser usado para o pagamento de refeições em restaurantes ou de alimentos comprados no comércio. O presidente do conselho da Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), Alaor Aguirre, criticou a proposta de Paulinho. Na visão dele, a medida provocaria o encolhimento do mercado de vouchers no País, além de comprometer o faturamento de bares, restaurantes e mercados endash; já que os trabalhadores poderiam usar os valores do benefício para pagar outras contas. ebull;

O Ministério da Economia estima em R$ 8,1 bilhões a perda de arrecadação com as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que asseguraram a compensação imediata aos Estados com a redução das alíquotas do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações. Esse valor considera as liminares já obtidas por São Paulo, Alagoas e Maranhão. O Piauí também teve seu pedido aceito pelo STF. O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz) espera um efeito cascata com outros governadores conseguindo o mesmo. A redução da alíquota do ICMS, com a fixação de um teto entre 17% e 18%, foi aprovada pelo Congresso por meio de Projeto de Lei 18. Pela lei, o governo federal é obrigado a compensar os Estados quando a perda de receita com o tributo ultrapassar o porcentual de 5%, na comparação com a receita registrada em 2021. O governo, no entanto, entende que o Congresso determinou que a comparação deve ser feita com base nas receitas de todo o ano. Com isso, a compensação, se necessária, só ocorreria em 2023. Além disso, dados do Ministério da Economia mostram que todos os Estados tiveram aumento nominal de arrecadação nos seis primeiros meses de 2022, na comparação com o mesmo período do ano passado. Por esse levantamento, a maior alta foi registrada pelo Pará, com elevação de 33%, enquanto a menor foi registrada pelo Rio de Janeiro, com crescimento de 3%. Em São Paulo, o aumento da arrecadação com ICMS foi de 17%. A equipe econômica avalia que não seria necessária a compensação diante desse aumento de arrecadação já registrado no primeiro semestre. ebull;

O presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem que acertou com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a revisão da tabela do Imposto de Renda para o ano que vem endash; uma promessa ainda da campanha eleitoral de 2018. eldquo;Já está garantido, mas não sei o porcentualerdquo;, disse ele, em entrevista à Rádio Guaíba, de Porto Alegre. eldquo;Imposto de Renda está virando um redutor de renda.erdquo; Como mostrou o Estadão, com a previsão de reajuste do salário mínimo para R$ 1.294 em 2023, os brasileiros que ganharem 1,5 salário mínimo (R$ 1.941) vão ter de pagar IR a partir do ano que vem se a tabela não for corrigida. Isso significa que R$ 2,77 devem ser descontados todo mês do contracheque desses trabalhadores. Hoje, quem ganha 1,5 salário mínimo (R$ 1.818) é isento do imposto. De acordo com Bolsonaro, a revisão será incluída no Orçamento do próximo ano. Ele falou em inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas o texto já foi aprovado no Congresso. O governo pode negociar os termos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que precisa ser enviado ainda este mês. Hoje candidato à reeleição, Bolsonaro prometeu a correção da faixa de isenção do IR para R$ 5 mil nas eleições de 2018, mas a promessa não foi cumprida. Desde 2015, a tabela não é corrigida. O governo chegou a enviar uma proposta de reforma do IR taxando lucros e dividendos, reduzindo a tributação das empresas e aumentando a faixa de isenção dos atuais R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil. O projeto foi aprovado na Câmara muito modificado e está parado no Senado. PRESIDENCIÁVEIS. O tema também está na pauta dos demais candidatos à Presidência. A campanha do petista Luiz Inácio Lula da Silva defende uma revisão da tabela do IR coordenada com uma mudança no modelo de tributação sobre consumo, renda e patrimônio. A proposta é ampliar a cobrança sobre a renda dos muitos ricos e reduzir a tributação que incide sobre quem ganha menos. Ciro Gomes, do PDT, promete uma revisão completa do IR, com a fixação de uma alíquota de 35%. Hoje, a alíquota mais alta é de 27,5%. Já a campanha da candidata do MDB, senadora Simone Tebet, não fala em mudança na tabela e diz que o reajuste do IR não corrigiria as distorções de quem paga pouco ou nada de imposto em aplicações financeiras. Para a equipe de Tebet, é preciso rever esses privilégios e, com isso, arrecadar dinheiro para uma política pública focalizada em quem não tem emprego e renda. Quanto mais tempo a tabela fica congelada, mais o governo consegue aumentar a arrecadação com a inflação em alta. Segundo o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Mauro Silva, a cada 1 ponto porcentual de inflação que não é repassado para a tabela o governo consegue arrecadar mais R$ 2 bilhões por ano. Pelos cálculos da Unafisco, a faixa de isenção estaria em R$ 4.465,34 se a tabela tivesse sido corrigida em 134,53% endash; a inflação acumulada entre 1996 e 2021. ebull;

Na sua reunião que termina hoje, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) deve elevar a Selic em 0,50 ponto porcentual, de 13,25% para 13,75% ao ano endash; a 12.ª alta seguida endash;,e é crescente a corrente no mercado financeiro que espera que o ciclo de aperto monetário continue em setembro, para buscar uma inflação eldquo;ao redorerdquo; do centro da meta (3,25%) em 2023. Para economistas consultados pelo Estadão/broadcast, o BC deve, ao menos, deixar uma porta aberta para uma nova alta da taxa básica de juros em setembro diante do estouro das expectativas inflacionárias, das surpresas com a atividade econômica e do enfraquecimento do teto de gastos endash; a regra que atrela as despesas à inflação e é usada como âncora fiscal. Com um aumento em setembro, a taxa chegaria endash; ou ficaria bem próxima endash; ao seu último pico, de 14,25%, que durou de julho de 2015 a outubro de 2016, no governo da então presidente Dilma Rousseff. Como daquela vez, a perda de credibilidade fiscal é um dos motivos que explicam a dose alta de juros, mas agora o choque inflacionário global também dá sua contribuição, afirmam os especialistas. O aumento do juro básico da economia se reflete em taxas bancárias mais elevadas, embora haja uma defasagem entre a decisão do BC e o encarecimento do crédito (entre seis e nove meses). A elevação da taxa também influencia negativamente o consumo da população e os investimentos produtivos. Desde a reunião de maio, o BC sinaliza a intenção de encerrar o atual processo endash; o mais forte choque de juros desde 1999, com alta acumulada de 11,75 pontos, já incluindo a elevação esperada para hoje. Das 51 instituições financeiras consultadas pelo Estadão/broadcast, 49 projetam alta de 0,50 ponto porcentual da Selic. Caso a projeção majoritária seja confirmada, será a taxa mais alta desde janeiro de 2017, quando também estava em 13,75%. O consenso do mercado segue a sinalização dada pelo BC na reunião anterior do Copom, em junho, de nova alta de juros eldquo;de menor ou igual magnitudeerdquo; (0,50 ponto porcentual). elsquo;FISCAL PIORersquo;. eldquo;Acho que o BC vai deixar a porta aberta para outra alta de mesma ou menor magnitude, o que seria entre 0,50 ponto porcentual e 0,25 ponto porcentual, em setembro. Desde o último Copom, o BC viu as expectativas piorando bem e o fiscal muito pior, tanto em termos de risco quanto de incentivo à demanda. Lá fora a atividade está mais fraca, mas aqui está bem mais forte mesmoerdquo;, afirma o economista-chefe da Garde Asset, Daniel Weeks, que espera que a Selic alcance 14,25% no mês que vem. O economista Silvio Campos Neto, sócio da Tendências Consultoria, espera ajuste residual de 0,25 ponto porcentual em setembro, para 14%, fechando o ciclo. O economista aponta os abalos sofridos pelo teto de gastos e o choque inflacionário global como pano de fundo para o choque de juros neste ciclo. Já a XP espera para hoje a última alta de juros do ciclo, para 13,75%, mas avalia que o BC não deve anunciar o fim do processo agora. eldquo;Com as pressões inflacionárias globais começando a diminuir, acreditamos que o Copom finalmente fará a pausa que vem sinalizando há algum tempoerdquo;, diz em relatório. eldquo;Reconhecemos, porém, que o comitê pode optar por ir um pouco mais longe, para garantir que o IPCA recue adianteerdquo;, completa, citando a falta de clareza sobre o arcabouço fiscal em 2023 como o maior risco. ebull;

Os preços médios do etanol hidratado caíram em 23 Estados na semana passada e subiram em apenas outros três (Alagoas, Maranhão e Mato Grosso) além do Distrito Federal, de acordo com levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) compilado pelo AE-Taxas. Nos postos pesquisados pela ANP em todo o País, o preço médio do etanol recuou 25,46% na semana em relação à anterior, de R$ 4,320 para R$ 4,210 o litro. Em São Paulo, principal Estado produtor, consumidor e com mais postos avaliados, a cotação média caiu 2,72%, de R$ 4,050 para R$ 3,940 o litro. Minas Gerais foi a unidade da Federação com maior recuo porcentual de preços na semana, de 6,37%, de R$ 4,470 para R$ 4,230 o litro. Diesel fecha julho com alta de 4,8%, diz Ticket Log; gasolina e etanol recuam O preço mínimo registrado na semana para o etanol em um posto foi de R$ 3,45 o litro, em São Paulo. Já o preço máximo na semana foi registrado em Alagoas e no Rio Grande do Sul, a R$ 6,99 o litro. O menor preço médio estadual foi observado em São Paulo, de R$ 3,94 o litro, enquanto o maior preço médio estadual foi verificado no Amapá, de R$ 5,95. Na comparação mensal, o preço médio do biocombustível no País caiu 13,61%. O Estado com maior baixa porcentual no período foi Bahia, com 17,15% de desvalorização mensal do etanol. Competitividade O etanol manteve-se mais competitivo do que a gasolina em apenas dois Estados, na semana passada: São Paulo e Mato Grosso. É o que mostra o levantamento da ANP compilado pelo AE-Taxas. Os critérios consideram que o etanol de cana ou de milho, por ter menor poder calorífico, tenha um preço limite de 70% do derivado de petróleo nos postos para ser considerado vantajoso. Em São Paulo, a paridade é de 69,73%. Já em Mato Grosso, a paridade foi de 68,22%. Na média dos postos pesquisados no País, o etanol está com paridade de 73,34% ante a gasolina, portanto menos favorável do que o derivado do petróleo. Executivos do setor afirmam que o etanol pode ser competitivo com paridade maior do que 70% a depender do veículo em que o biocombustível é utilizado.

Depois de os postos aceitarem aumentos diários seguidos do etanol hidratado vendido pelas distribuidoras, apesar de promoverem redução aos consumidores, segundo a ANP, a semana abriu com o renovável em queda nas intermediárias e deverá recuar ao longo dos próximos dias nas fábricas. As usinas também elevaram os preços até dia 29, em 0,28%, como registrado pelo Cepea. A pressão aumentou com o novo corte da gasolina na sexta. Ontem, as empresas de Paulínia cortaram 0,53% do litro, de acordo com o levantamento do Cepea, confirmando a expectativa trazida por Money Times de que a fase de transição em relação às mudanças tributárias endash; ICMS, por exemplo endash; foi mais agressiva para o derivado de petróleo, além do a Petrobras (PETR4) mostrou que não será econômica na redução. Foram dois cortes em 10 dias, sendo o último de 3,98%.Julho fechou com os últimos cinco dias úteis com os dois combustíveis mais baratos em torno da média de 2,5%, conforme a agência reguladora para o Brasil, mas no acumulado do mês a gasolina cedeu quase o dobro do hidratado para o consumidor. Fora o primeiro corte que a estatal fez nas refinarias, de 4,92%, os efeitos da equalização do ICMS em 18%, para todos os estados, foram mais contundentes para a gasolina. E a safra de cana no Centro-Sul vai ganhando mais ritmo, o que representa oferta pressionando.