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O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira, a Medida Provisória (MP) que altera as regras para a concessão do auxílio-alimentação pago aos trabalhadores e regulamenta adoção do teletrabalho (chamado popularmente de home-office) pelas empresas. A proposta, que havia sido aprovada mais cedo na Câmara, permite a possibilidade de o trabalhador sacar o saldo não utilizado do tíquetes refeição ou de mercado ao final de 60 dias. O relator do projeto na Casa, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), porém, indicou que o presidente Jair Bolsonaro (PL) pode vetar esse artigo do texto. A medida provisória foi editada em março pelo governo Jair Bolsonaro e, caso não fosse aprovada pelo Congresso nesta semana, perderia a validade no próximo domingo, dia 7. Por causa do curto tempo para a tramitação do projeto, o Senado não fez mudanças em relação ao texto que foi enviado pela Câmara. A MP segue agora para a sanção presidencial. A celeridade na tramitação, com pouca margem de tempo para fazer alterações no projeto que veio da Câmara, foi alvo de críticas dos senadores. O próprio relator, filho do presidente, questionou a forma como o texto veio da outra Casa. Inicialmente, o relator da matéria na Câmara, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), cogitou permitir que o auxílio-alimentação fosse pago aos trabalhadores em dinheiro, o que foi fortemente criticado pelo setor de restaurantes. Em novo parecer, Paulinho da Força retirou o dispositivo, mas incluiu a possibilidade de o trabalhador sacar o saldo não utilizado ao final de 60 dias. emdash; O texto, como veio da Câmara, vai gerar uma insegurança jurídica e é até um risco para o trabalhador. Porque, obviamente, a partir do momento em que criasse a possibilidade de você desvirtuar o auxílio-alimentação, ou seja, a possibilidade de que esses recursos sejam sacados pelo trabalhador após o prazo de 60 dias, isso vai ser encarado pela Receita Federal como caráter remuneratório e passível de que seja tributado, o que é penoso para o trabalhador emdash; disse Flávio. Alguns senadores pediram a Flávio para que o texto da MP fosse alterado ou que fosse vetado parcialmente por Bolsonaro. O filho do presidente, porém, afirmou que não poderia se comprometer com as eventuais medidas que seu pai tomaria quando recebesse o texto final da MP, pois não conversou ainda com os assessores do Planalto. No entanto, indicou que poderia Bolsonaro poderia vetar o saque do auxílio alimentação. emdash; Eu acredito que esse artigo [saque do VR] deverá ser sim objeto de veto. Acho que além do mérito, por questões de legalidade emdash; disse. Apesar da possibilidade do saque, a MP pretende impedir que o auxílio-alimentação seja usado para nenhum outro gasto que não seja a compra de comida. A proposta também proíbe que as fornecedoras de tíquetes-alimentação deem descontos para as empresas que contratam o serviço. Por exemplo: antes, uma empresa poderia contratar R$ 50 mil em auxílio-alimentação, mas pagar menos emdash; essa diferença era compensada com cobrança de taxas para os restaurantes e supermercados. Na avaliação do governo, o método fazia com que a alimentação dos trabalhadores ficasse mais cara. A MP estabelece multa de R$ 5 mil a R$ 50 mil, aplicada em dobro em caso de reincidência ou embaraço à fiscalização. Estão sujeitos ao pagamento os empregadores, as empresas emissoras dos cartões de pagamento do auxílio e os estabelecimentos que comercializam produtos não relacionados à alimentação. O Senado também aprovou a possibilidade de as centrais sindicais terem acesso ao saldo residual das contribuições sindicais, que se tornaram facultativas com a reforma trabalhista.

Os contratos futuros do petróleo fecharam em alta nesta terça-feira (2), com os investidores se posicionando antes da reunião de amanhã da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep), que deve encerrar os cortes de produção estabelecidos durante a pandemia. O contrato do petróleo Brent, a referência global da commodity, para outubro fechou a sessão em alta de 0,50%, a US$ 100,54 por barril, enquanto o do WTI americano para setembro subiu 0,56%, a US$ 94,42 por barril. O índice dólar DXY, que normalmente tem correlação negativa com a commodity, operava em alta de 0,71%, a 106,197 pontos, por volta do horário de fechamento do petróleo. A Opep vem revertendo gradativamente o acordo de corte de produção de 9 milhões de barris diários de petróleo, estabelecido após a crise de demanda gerada pela pandemia em 2020, e esta reunião deve terminar a retirada dos limites de produção.Embora o acordo não termine oficialmente até o fim do ano, o aumento de produção esperado para agosto colocaria a produção em níveis pré-pandemia. O fim dos cortes também marcaria, tecnicamente, o fim da aliança entre a Opep e um grupo de aliados liderado pela Rússia, mas analistas esperam que o grupo, conhecido como Opep+, continue existindo. eldquo;A decisão desta semana nos dirá o quão unificado o grupo ainda está, quão comprometido está em reequilibrar o mercado e se o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, tem alguma influência no cartelerdquo;, afirmou o analista sênior da Oanda, Craig Erlam. eldquo;E não podemos esquecer que o grupo ainda é incapaz de cumprir o que já foi acordado. Portanto, a menos que a Arábia Saudita e os Emirados Árabes Unidos se comprometam a aumentar a produção, qualquer acordo pode ter pouco impacto.erdquo; Os investidores também estarão atentos aos dados semanais de estoques de petróleo do Departamento de Energia dos EUA (DoE), que serão divulgados na quarta (3). Os dados do DoE da semana passada indicaram que a demanda por gasolina alcançou o segundo maior nível no ano, mas segue 7% abaixo do registrado há um ano.

O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) vai julgar hoje a validade da aquisição da Refinaria Isaac Sabbá (Reman), da Petrobras, em Manaus, pela Ream Participações, do grupo Atem. A falta de consenso sobre a aprovação ou não da operação pode levar a um pedido de vista, segundo fontes ouvidas pelo Valor, suspendendo o julgamento. Interrupções de julgamento desse tipo não são muito corriqueiras em atos de concentração. Informações disponibilizadas pelo Cade indicam que o último pedido de vista em um ação do tipo ocorreu em 2016. A venda faz parte de compromisso assumido pela estatal em acordo com o Cade para estimular a concorrência no mercado nacional de refino. Apesar de o negócio ter sido aprovado sem restrições em maio pela Superintendência-Geral (SG), o caso foi avocado (destacado para o Tribunal) pela conselheira Lenisa Rodrigues Prado e por isso será julgado pelo Tribunal da autarquia, que poderá seguir ou não o parecer da Superintendência-Geral. A operação envolve os mercados de refino de petróleo e distribuição de combustíveis e é resultado de obrigação assumida pela Petrobras com o Cade em junho de 2019, em Termo de Compromisso de Cessação (TCC). No acordo, a estatal se comprometeu a vender oito refinarias, incluindo os ativos relacionados a transporte de combustível. Nesse conjunto estava a Isaac Sabbá, no Amazonas. O objetivo do TCC foi estimular a concorrência no setor de refino de petróleo no Brasil, até então explorado quase integralmente pela Petrobras. Em despacho sobre a avocação, a conselheira Lenisa apontou alguns pontos da operação que precisariam ser melhor verificados pelo Tribunal. eldquo;Denota-se que a região Norte possui limitações estruturais. Foram identificados diversos riscos anti competitivos, principalmente com a criação de um monopólio regional privadoerdquo;, afirmou a conselheira no parecer. Ainda segundo o despacho da relatora, apesar de a Petrobras e a Ream alegarem que há falta de investimento das concorrentes e clientes, as especificidades da região Norte - dificuldades logísticas e de infraestrutura - não tornam a expansão de portos e terminais fatores simplórios ou de baixo investimento. A agência Nacional de Petróleo (ANP) opinou pela aprovação da operação com a adoção de restrições. Foram admitidas como terceiras interessadas no caso a Raízen, a Distribuidora Equador de Produtos de Petróleo, a Ipiranga Produtos de Petróleo e a Sociedade Fogás. As companhias foram unânimes ao dizer no processo que são altamente dependentes da Reman. A tendência da relatora, segundo fontes, é de sugerir a aprovação do negócio sem restrições (os chamados remédios). O caso teria sido pautado sem discussão prévia com o colegiado, o que gerou essa situação de incerteza. O debate sobre o ato de concentração também não teria ocorrido na tarde de ontem, na reunião que antecede as sessões, o chamado eldquo;seminário internoerdquo; Outros conselheiros tenderiam a pedir a adoção de remédios, que não teriam sido negociados, o que poderia levar à reprovação da operação. Um dos pontos de preocupação seriam os terminais portuários de Manaus. Por isso, apesar de não existir consenso, há a expectativa de um pedido de vista por parte de algum dos integrantes, se não for apresentado um remédio até a sessão, como forma de se tentar buscar um acordo a respeito do uso dos terminais portuários. Para ler esta notícia, clique aqui.

A Petrobras e a Bunge se uniram para produzir diesel verde a partir do coprocessamento de óleos vegetais na Refinaria Getúlio Vargas (Repar), unidade que a estatal colocou à venda. Cerca de 1,5 milhão de litros serão destinados aos primeiros testes comerciais do produto, que irão verificar a receptividade do mercado ao novo combustível, informou a Petrobrás. Maior produtora brasileira de óleo de soja, a Bunge vai fornecer a matéria-prima para ser misturada ao diesel da Petrobras, na proporção de 5% do volume total (R5). eldquo;A matéria-prima começou a ser fornecida no final de julho e a produção ocorrerá em setembro de 2022ePrime;, informou a estatal. O diesel R5 é produzido a partir do coprocessamento de óleos vegetais, neste caso de óleo de soja refinado, com óleo diesel de petróleo. O combustível sai da refinaria com cerca de 95% de diesel mineral (derivado do petróleo) e 5% de diesel renovável, também chamado de diesel verde. As distribuidoras farão a adição dos 10% de biodiesel éster, conforme estabelece a legislação atual. O diesel verde ou renovável é um biocombustível avançado, quimicamente igual ao diesel mineral, só que produzido a partir de matérias-primas renováveis, como óleos vegetais, gorduras animais ou até mesmo óleo de cozinha usado. Ele pode ser produzido em unidades industriais concebidas especificamente para sua produção, ou por coprocessamento em unidades de hidrotratamento já existentes, nas quais a carga da unidade é feita com diesel mineral misturado aos óleos vegetais. eldquo;Nos testes comerciais a serem realizados, o produto será oferecido visando identificar segmentos interessados no uso desse combustível para redução das emissões de gaseserdquo;, explicou a empresa. A Petrobras reforçou, ainda, que planeja expandir a produção do diesel com conteúdo renovável para mais duas refinarias no Sudeste e, futuramente, ter uma unidade dedicada ao processamento da matéria-prima renovável. Até 2026, serão investidos US$ 600 milhões com esse objetivo, por meio do Programa Biorrefino, conforme prevê o Plano Estratégico da Petrobras para o período 2022-2026 e que está sendo revisado.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) uma medida provisória que permite que empresas de exploração e produção de petróleo e gás retirem dinheiro de pesquisa e inovação para aplicar na renovação da frota de caminhões e ônibus. O texto-base foi aprovado por 297 votos a 116. Agora, segue para o Senado, mas precisa ser votado até o dia 11 pelos senadores para não perder a validade. O texto aprovado cria o Renovar (Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País), que busca retirar progressivamente de circulação os veículos em fim de vida útil e fomentar ações para renovação da frota de caminhões, ônibus e vans velhos. A MP muda a lei que trata da política energética nacional para permitir que empresas de exploração e produção de petróleo e gás natural possam aplicar recursos para promover a renovação da frota circulante no âmbito do Programa Renovar. A lei, de 1997, indica que empresas petrolíferas devem destinar até 1% da receita bruta para financiar pesquisas nas temáticas de óleo e gás, de acordo com a ABC (Academia Brasileira de Ciências). A MP, no entanto, estabelece que os recursos para renovação da frota serão considerados para o cálculo de cumprimento das obrigações contratuais em pesquisa e desenvolvimento referentes ao período entre 2022 e 2027. O texto também permite que o valor aplicado compense obrigações descumpridas antes de 2022. Segundo o texto, ato do Executivo disciplinará o uso de recursos destinados a pesquisa, desenvolvimento e inovação e determinará o percentual máximo do valor total das obrigações contratuais desses itens a ser destinado ao programa. "A MP retira dinheiro da área de ciência e tecnologia. O governo Bolsonaro está destruindo a área de pesquisa, ciência e tecnologia do nosso país", criticou o deputado Henrique Fontana (PT-RS). "E aqui ele dá mais um passo nesse sentido. Ele retira recursos que alimentariam fundos de pesquisa em ciência e tecnologia para incentivar um programa de renovação de frota." O projeto provocou preocupação de entidades que defendem o financiamento público da ciência. Em nota divulgada em abril, a ABC afirma que a MP "ataca de forma inusitada e drástica o financiamento da pesquisa científica e tecnológica do setor de óleo e gás." A ABC afirmou que "recursos que deveriam financiar projetos de pesquisa e desenvolvimento, propiciando avanços da produtividade econômica e empresarial, estão sendo desviados para a desmobilização de uma frota de automotores pesados e o tratamento de sua sucata." O Renovar, de acordo com a MP, busca reduzir os custos da logística, aumentar a produtividade, a competitividade e a eficiência do transporte rodoviário e reduzir os níveis de emissão de poluentes pela frota rodoviária. A adesão é voluntária. Os recursos destinados por empresa de direito público, públicas e de economia mista serão destinados, exclusivamente, para custear o valor do caminhão ou ônibus e para seu desmonte ou destruição como sucata. O Renovar será operado pela ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial), que poderá ser remunerada pelos usuários da plataforma Renovar pelo uso de serviços e que deverá manter registro das operações realizadas. O Executivo definirá os critérios para a escolha das empresas de desmonte parceiras. Essas companhias destinarão à iniciativa nacional ou às credenciadas o valor, definido no ato de adesão, para desmonte ou destruição do veículo como sucata. Se o ônibus ou caminhão estiver tão deteriorado que a receita do desmonte ou destruição não compensar os custos da operação, o Renovar poderá remunerar a empresa responsável pela desmontagem até o valor máximo definido pelo conselho do programa. A MP permite às empresas de desmontagem que participem do Renovar vender os materiais obtidos com o desmonte ou destruição do veículo. O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) poderá definir procedimentos simplificados para a baixa definitiva do registro do veículo como sucata, para fins da atividade de desmonte ou de destruição, no âmbito do Renovar. Conforme a proposta, o BNDES poderá criar o BNDES Finem endash;Meio Ambienteendash; Renovar, com linhas de crédito voltadas aos beneficiários diretos do programa e à cadeia de desmonte ou destruição dos veículos. Os empréstimos serão concedidos prioritariamente a microempresas, empresas de pequeno porte e aos microempreendedores individuais. A MP também muda o Código de Trânsito Brasileiro para incluir entre as competências de órgãos ou entidades executivos de trânsito de estados a criação, implantação e manutenção de escolas públicas de trânsito, destinadas à educação de crianças, adolescentes, jovens e adultos, por meio de aulas teóricas e práticas sobre legislação, sinalização e comportamento no trânsito. Além disso, prevê que veículos destinados ao combate de incêndio e a salvamentos, carros de polícia, ambulâncias e outros do tipo só poderão utilizar dispositivos de alarme sonoro e de iluminação intermitente quando estiverem efetivamente prestando o serviço de urgência. A MP também cria uma exceção para a proibição de que motoristas profissionais dirijam por mais de cinco horas e meia ininterruptas. Segundo o texto, há situações excepcionais, como indisponibilidade de pontos de parada e descanso reconhecidos pelo órgão competente na rota programada para a viagem, ou a ausência de vagas de estacionamento disponíveis. Nesse caso, não há aplicação de penalidades previstas no código para a não observância de períodos de descanso.

A ANP vai decidir na próxima sexta-feira, 5, se aumenta os estoques obrigatórios de diesel de produtoras e distribuidoras entre setembro e novembro para fazer frente ao risco de desabastecimento. Se por um lado a medida ajuda a afastar os riscos de uma crise no setor, a medida aumenta os custos logísticos do mercado, que prevêem repassá-los aos postos de gasolina e, logo, ao consumidor final. Tudo no momento em que o governo tenta baixar preços para aplacar a inflação. Especialistas ouvidos pelo Broadcast se dividem a respeito. Na última reunião colegiada da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o diretor da ANP Fernando Moura pediu vistas da minuta da resolução, retirando o assunto da pauta de votação. Ele tende a votar contra a atual redação. Sugeriu que prefere abordagens menos custosas às empresas, como aperfeiçoamento do monitoramento do abastecimento. Mas outros dois dos cinco diretores, o que inclui o diretor-geral da ANP, Rodolfo Sabóia, já indicaram votos favoráveis à mudança de regra, sobretudo após flexibilização que atendeu parte das demandas do mercado. Restam, portanto, dois diretores com votos em aberto. Ao acomodar parte dos pedidos do setor, o corpo técnico da ANP mudou do período de verificação dos estoques de semanal para quinzenal e permitiu a contabilização de cargas em trânsito marítimo, que alivia a formação dos estoques em terra. O tempo equivalente para o estoque mínimo, no entanto, não foi reduzido, permanecendo em nove, ante os três ou cinco previstos na regra atual. O número de dias, defendem fontes de mercado, é o ponto chave dos custos. Como mostrou o Broadcast, o IBP estima que o valor do litro do diesel distribuído aos postos pelas distribuidoras pode subir até R$ 0,07 (R$ 0,68 por metro cúbico de diesel) enquanto a ANP estima impacto bem menor, de R$ 0,0112 por litro. Os técnicos da ANP justificam a mudança temporária na regra pela previsão de maior estresse ao abastecimento nacional em um contexto que combina o auge da demanda nacional, ligado à safra agrícola, e uma oferta internacional de diesel mais apertada, devido a guerra na Ucrânia e uma temporada de furacões mais pesada no Golfo do México (EUA). É de lá que vem a maior parte do diesel importado pelo Brasil, mais de um terço do total consumido no país em 2021. Em discurso enfático na última reunião colegiada, Sabóia disse que eldquo;conjunturas extraordinárias exigem medidas extraordinárias temporariamenteerdquo;. Para a ex-diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, a ANP está sendo eldquo;até muito ponderadaerdquo; ao impor somente nove dias de volume equivalente para os estoques operacionais de diesel frente à conjuntura internacional e a crescente dependência do País ao mercado externo. eldquo;No meu tempo, levaria isso tranquilamente para algo entre 15 e 20 dias. O que não pode haver é desabastecimentoerdquo;, diz Magda. Ela também é favorável a uma discussão sobre estoques estratégicos, aos moldes do que fazem os Estados Unidos com petróleo bruto e países europeus com derivados. Lá, no entanto, esses estoques são totalmente ou parcialmente pagos com recursos públicos. Magda lembra que o tema das reservas de diesel está na mesa da agência, pelo menos, desde 2015, quando estudos já apontavam a necessidade de se reforçar estoques ante o aumento da dependência de diesel externo. IBP é contra Nas etapas de consulta e audiências públicas, o Instituto Brasileiro de Petróleo já se posicionou contra a mudança na regra de formação dos estoques de diesel. Para o instituto, os agentes têm feito uma gestão responsável de estoques e não é preciso aumentar o rigor da regulação. eldquo;O ponto de partida da resolução é falho, porque não se garante abastecimento somente com estoques. De que adianta ter um monte de diesel estocado no Sul e Sudeste, que concentram a tancagem e as refinarias? Isso não vai garantir abastecimento no Norte do país. O mais importante é aperfeiçoar o monitoramento da cadeiaerdquo;, afirma Valéria. Ela também argumenta que, além de criar distorções concorrenciais, o critério da regra (8% ou mais de participação no mercado) não atende ao objetivo de evitar uma crise de abastecimento. eldquo;Considerando somente a região Norte, há distribuidoras com participação de mercado relevantes, acima da linha de corte, que ficarão livres da nova regra. Essa lógica de média nacional não faz sentido. Qualquer modificação de regra, teria ao menos de levar em conta a realidade das cadeias regionaiserdquo;, diz a diretora do IBP. Valéria faz referência às distribuidoras Atem e Equador Energia, que têm cerca de 18,5% e 7%, respectivamente do mercado de distribuição de diesel no Norte do País, ainda assim abaixo de Vibra (27,89%), Ipiranga (20%) e Raízen (19%), segundo dados da ANP. A região Norte é considerada, de longe, a mais exposta a uma crise de abastecimento de diesel, por ter baixa capacidade de refino e armazenamento, além das dificuldades de transporte, por vezes, feito por cabotagem. Em seguida, aparece o Nordeste, que já tem maior capacidade de refino e facilidades logísticas, inclusive para importação. O diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Pedro Rodrigues, é outro que se opõe à medida porque eldquo;certamenteerdquo; vai impactar os custos do setor em momento adverso e, com isso, os preços finais ao consumidor. Ele reconhece, no entanto, a necessidade de se precaver às incertezas do mercado externo e afirma que uma alternativa seria, de fato, iniciar um debate sobre estoques estratégicos bancados pelo poder público e não pelos agentes de mercado. Segundo o último boletim de monitoramento do abastecimento do IBP, as condições do segundo semestre também melhoraram. Há aumento previsto na produção de diesel em refinarias nacionais até o fim do ano e previsão de déficits pequenos, entre 57 mil m³ e 82 mil m³ de diesel, nos meses de setembro, novembro e dezembro, eldquo;que poderão ser supridos com os estoques atuais do paíserdquo;, afirma o IBP.