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As pesquisas de opinião pública, a despeito de variações na intenção de voto dos candidatos, apontam para um consenso: a maioria do eleitorado rejeita a atual administração. Uma parte dessa rejeição é derivada do quadro econômico que, grosso modo, toma forma quase que exclusivamente como repercussão do quadro inflacionário. Assim, a tarefa de reeleição passa por interromper esse eldquo;sentimento naturalerdquo; pela alternância de poder na disputa presidencial de 2022. Tal empreitada passa pelo choque com a gestão da Petrobras e sua política de preços dos combustíveis, movimento que paradoxalmente alimenta uma parte das causas da questão inflacionária por conta da desvalorização da moeda brasileira e pelo retorno do fantasma do voluntarismo econômico. Os dilemas eleitorais não explicam sozinhos a pressão em torno da companhia. Na verdade, a sequência de trocas na presidência da empresa ao longo da atual administração parece ser reflexo do modus operandi do presidente Jair Bolsonaro quando defrontado com algum limite ao seu poder. Sempre que confrontado com algum obstáculo, o presidente recorre à pressão e/ou à mudança nas regras vigentes até conseguir ter seu objetivo alcançado. O presidente, contudo, não tem o monopólio de pressão em torno da Petrobras. O presidente da Câmara, Arthur Lira, está na vanguarda desse conflito, mobilizando recursos retóricos e de agenda para constranger as decisões da organização. Tal movimento é natural diante do protagonismo da casa na formulação de temas da agenda econômica. Na verdade, o cálculo eleitoral de trazer a Petrobras para o debate político não respeita coloração partidária. Tal agenda também encontra guarita da oposição, o que sugere que os dias da companhia podem ser turbulentos mesmo em cenário de alternância de poder no próximo ciclo eleitoral. Os efeitos para a reeleição são, sob olhar generoso, incertos. A estratégia de criar fatos políticos para se contrapor às condições objetivas não costumam render dividendos eleitorais, ainda que ofereçam recheio às campanhas de marketing eleitoral. A polarização contra os governadores e com a turma do eldquo;fique em casaerdquo; não foram suficientes para reverter. A Petrobras é só mais um alvo na tentativa do presidente minimizar os danos da agenda negativa à sua reeleição. O impacto dessa estratégia na construção institucional e na credibilidade do Estado brasileiro, por sua vez, é mais garantido. A instrumentalização das instituições e organizações para fins da disputa política costuma estar associada à perda de dinamismo econômico e de qualidade do jogo democrático. O debate sobre políticas públicas é saudável e salutar para o aperfeiçoamento das regras do jogo. A análise da atual conjuntura sugere mais um episódio do clássico populismo econômico que tão mal fez à economia brasileira. * Sócio da Tendências Consultoria, é Doutor em Ciência Política (USP)

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda-feira, 20, que o líder do PL na Casa, deputado Altineu Côrtes (RJ), vai apresentar o pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, apesar de ideia de abrir a investigação ter perdido força após José Mauro Coelho renunciar ao cargo de presidente da estatal. "Os partidos estão cada um com seu convencimento. Os líderes vão conversar com seus deputados para dar respaldo ou não a esse pedido", disse Lira, em pronunciamento após uma reunião com líderes partidários da base governista e alguns da oposição sobre o aumento nos preços dos combustíveis e a Petrobras. Na semana passada, após o anúncio de um novo reajuste nos combustíveis, o presidente Jair Bolsonaro, Lira e o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, fizeram críticas à estatal. Bolsonaro defendeu a abertura da CPI, cujo pedido vai ser feito agora pelo líder de seu partido na Câmara. Antes do pronunciamento de Lira, o presidente Jair Bolsonaro reiterou a apoiadores que defende a iniciativa, sugerida por ele na última sexta-feira após a empresa oficializar mais um reajuste dos combustíveis. eldquo;Estou acertando uma CPI na Petrobras. e#39;Ah, você que indicou o presidentee#39;. Sim, mas quero CPI, por que não? Investiga o cara, pô. Se der em nada, tudo bem. Mas os preços da Petrobras são um abuso", declarou o presidente na chegada ao Palácio da Alvorada. As declarações foram feitas no final da tarde, e divulgadas por um canal bolsonarista no YouTube à noite. Acuado pelo impacto eleitoral da alta dos combustíveis, Bolsonaro também voltou a atacar a Petrobras e disse que a gasolina no Brasil poderia estar eldquo;bem abaixo de R$ 8erdquo; não fosse eldquo;a maldadeerdquo; da estatal. eldquo;Não precisava desse reajuste em do anteriorerdquo;, afirmou o presidente aos simpatizantes. Em seguida, sinalizou confiança de que o teto de 17% no ICMS incidente sobre os combustíveis, aprovado pelo Congresso Nacional, vai amenizar o salto dos preços. eldquo;Talvez eu sancione amanhãerdquo;, revelou o chefe do Executivo sobre o texto. O presidente também destacou o apoio enorme, nas suas palavras, que tem de Lira e do Centrão para apoiar seus projetos e citou uma interlocução do governo com os caminhoneiros via Ministério da Infraestrutura. eldquo;Pelo que estou vendo querem se reunir na próxima segunda-feira dando prazo para a Petrobras se definirerdquo;, afirmou Bolsonaro sobre o grupo. Nesta terça-feira, Lira vai se reunir novamente com lideranças do Congresso para discutir medidas que possam reduzir o preço do diesel e da gasolina. Imposto sobre o lucro da Petrobras Sobre a ideia de aumentar os impostos sobre o lucro da Petrobras, o presidente da Câmara, Arthur Lira, disse que ainda é preciso mais análise jurídica sobre o possível aumento. Ele sugeriu, contudo, que a elevação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) poderia ser feita por medida provisória (MP). "Nisso, nós precisaremos ainda de uma discussão mais pormenorizada com relação aos aspectos jurídicos e técnicos. Se só envolve a Petrobras, se envolve o setor de combustíveis ou envolve outros setores também no Brasil", declarou Lira. Na última sexta-feira, 17, após a Petrobras anunciar um novo aumento nos preços dos combustíveis, o presidente da Câmara disse que o governo poderia dobrar a taxação dos lucros da estatal para reverter os recursos em benefício ao consumidor. "Não custava nada para a Petrobras diminuir um pouco os seus lucros agora e esperar o resultado do que nós estamos fazendo, para diminuir a inflação dos mais vulneráveis. Ela não tem, absolutamente, nenhuma sensibilidade", afirmou Lira, na ocasião, em entrevista à GloboNews. Mudança na Lei das Estatais Arthur Lira afirmou ainda nesta segunda-feira que o Congresso quer discutir mudanças na Lei das Estatais, que, segundo ele, poderiam ser feitas pelo governo por meio de medida provisória (MP). Lira disse que os líderes partidários avaliaram, em geral, que é preciso uma atuação maior do Ministério da Economia nas discussões sobre a Petrobras e os combustíveis. eldquo;Por exemplo, em vez de a gente estar formatando uma PEC nos assuntos que sejam constitucionais, ou de projetos de lei nos assuntos que são infraconstitucionais, os infraconstitucionais possam ser resolvidos mais rapidamente através de medidas provisórias que possam lterar a Lei das Estatais, que permitam uma maior sinergia entre as estatais e o governo do momentoerdquo;, declarou. O presidente da Câmara disse que as estatais, nos últimos anos, foram transformadas em eldquo;seres autônomos e com vida própriaerdquo;. Ele afirmou que, muitas vezes, essas empresas ficam dissociadas do governo de ocasião. Em abril, Lira já havia defendido mudanças na lei das estatais. "O compliance que existe na Lei das Estatais e, principalmente, na questão da Petrobras inviabiliza qualquer pessoa do ramo a atuar como presidente da Petrobras e agir com sabedoria, com firmeza na gestão desse processo", disse, em 6 de abril, após o economista Adriano Pires desistir de assumir a presidência da empresa por acusações de conflito de interesse devido à atuação dele no setor energético.

Alvo de críticas em torno do aumento do preço dos combustíveis, a Petrobras tem registrado um índice efetivo de pagamento de tributos sobre o lucro bem menor do que seria esperado pelas alíquotas tributárias vigentes no Brasil. De 2008 a 2021, segundo números do seu balanço, a estatal lucrou R$ 403 bilhões e recolheu efetivamente aos cofres da Receita Federal cerca de R$ 62,7 bilhões de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social Lucro Líquido (CSLL). O valor é equivalente a 15,6% do lucro obtido no período, índice mais de duas vezes menor do que a alíquota conjunta dos dois impostos cobrada pela Receita Federal, de 34%. Mesmo quando se inclui na conta os pagamentos de imposto incidente nos juros sobre capital próprio, que corresponde a um tipo especial de dividendo distribuído aos acionistas, o volume total não passa de R$ 74 bilhões ou 18,4% do lucro com as deduções permitidas na legislação. Os cálculos foram feitos pela economista Júlia Braga da Universidade Federal Fluminense (UFF). A pesquisadora defende uma tributação maior da CSLL e diz que é muito bem-vinda a cobrança do Imposto de Exportação (IE) sobre as vendas de petróleo para o mercado externo. Receita extra A baixa tributação da Petrobras, num momento em que o seus lucros tiveram forte aumenta com alta do preço do petróleo, ganhou os holofotes depois que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), acenou com uma medida para dobrar a tributação da Petrobras em resposta ao anúncio pela companhia do reajuste do preço do diesel e da gasolina. Além da alta da CSLL, um projeto para taxar as exportações está entre as propostas em discussão pelos líderes para bancar um subsídio ao diesel, como antecipou o Estadão. eldquo;É uma baixa tributação inclusive na comparação internacional com países que são grandes exportadoreserdquo;, diz Julia Braga. Segundo ela, o Brasil é um dos países em que o setor de petróleo menos contribui para arrecadação total dada o seu tamanho e a carga tributária que os outros setores pagam. A pedido do Estadão, a pesquisadora da UFF calculou que dobrar a CSLL, dos atuais 9% para 18%, garantiria uma receita extra ao governo de R$ 13 bilhões. A taxação com o IE com uma alíquota de 9% levaria a uma arrecadação adicional de R$ 20 bilhões. Já uma alíquota de 20% renderia R$ 44 bilhões de receita. Os cálculos foram feitos com o preço médio do barril do petróleo em 2022 de US$ 110. eldquo;Vejo mais vantagens no IE porque, com a série de deduções permitidas, a alíquota efetiva da CSLL cairia pela metadeerdquo;, afirma. Na sua avaliação, o IE é menos suscetível a planejamento tributário e também pode cumprir o papel de estimular as empresas a investirem no refino doméstico do petróleo. Carga tributária menor O fato de a carga tributária efetiva ser inferior àquela teoricamente aplicável sobre o lucro não é novidade no Brasil. Estimativas do ex-diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), Rodrigo Orair, indicam que em média a alíquota efetiva das grandes empresas brasileiras, que pagam imposto com base no lucro real, se situa em torno de 27%. Mas o caso da Petrobras passou a chamar a atenção dos especialistas há mais de uma década, depois das novas descobertas do pré-sal, quando verificaram que a diferença entre o valor contábil de imposto declarado em balanço e o valor efetivo recolhido aos cofres federais aumentou significativamente. Na ocasião, a suspeita dos auditores da Receita Federal recaiu sobre o modo como a empresa estava deduzindo os investimentos nas novas plataformas de petróleo. Enquanto no balanço contábil esses investimentos eram deduzidos do lucro apenas na proporção de seu desgaste (ou depreciação, na linguagem econômico-contábil), na apuração do lucro para fins de recolhimento efetivo de imposto a despesa era deduzida de uma só vez. O curioso é que essa forma de deduzir o investimento estava previsto em um decreto-lei de 1966 e beneficiava apenas a Petrobras, já que havia sido concebido quando a estatal detinha o monopólio da exploração de petróleo. A Receita tentou barrar a dedução, mas perdeu no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) em 2017, levando o governo Temer a revogar o decreto-lei e, em seu lugar, criar um mecanismo igualmente vantajoso de dedução acelerada para todas as empresas do setor. Mesmo depois disso, porém, a distância entre imposto contabilizado e imposto pago permaneceu grande. Em 2021, por exemplo, quando o lucro da Petrobras antes da apuração do imposto chegou a R$ 151 bilhões, o IRPJ/CSLL corrente (posterior a diferimentos) contabilizado em balanço foi de R$ 22,7 bilhões e o pago, apenas R$ 11,6 bilhões. De acordo com a assessoria da Petrobras, as diferenças entre o imposto contábil e os valores pagos se devem a diversos fatores, entre eles, as compensações de prejuízos anteriores e a dedução de incentivos fiscais, como lucro da Exploração, Inovação Tecnológica, Programa de Alimentação do Trabalhador e incentivos à cultura e ao desporto. Há também o chamado diferimento, que é a transferência do pagamento para anos seguintes que impactarão o cálculo desses tributos no futuro, quando essas receitas e despesas forem realizadas para fins fiscais, segundo a empresa. Em resposta à reportagem, a Petrobras diz que, pelo quinto ano consecutivo, está entre as dez empresas com as demonstrações financeiras mais transparentes do Brasil. Gordura Para os especialistas, independentemente da legalidade dos procedimentos adotados pela empresa, é grande e permanente essa lacuna entre o que o IRPJ deveria gerar de receita e o que as empresas efetivamente pagam. eldquo;Com o petróleo acima de US$ 100 a rentabilidade líquida média dos investimentos do setor petrolífero supera 30% ao ano. Existe uma enorme gordura para ser tributadaerdquo;, avalia o economista Sergio Gobetti. Para o advogado Luiz Bichara, da Bichara Advogados, a saída para tributar mais empresas que têm lucros extraordinários deveria ser simples: alíquotas progressivas. eldquo;A própria Constituição, em seu artigo 145, prevê que sempre que possível os impostos serão progressivos. Basta, portanto, alíquotas progressivas conforme o lucroerdquo;, afirma Bichara.

Mesmo que o presidente Jair Bolsonaro sancione o PLP 18, projeto que estabelece teto de 17% ou 18% para a cobrança do ICMS pelos Estados e pelo Distrito Federal (DF), deve permanecer em vigor a liminar concedida pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que as alíquotas do imposto sobre os combustíveis sejam uniformes em todo o território nacional. Na avaliação de fontes da Corte, a lei a ser sancionada pelo governo e a decisão de Mendonça deverão ser aplicadas em conjunto a partir de 1º de julho. Ou seja, os governadores deverão obedecer à limitação aprovada pelo Congresso Nacional e, ao mesmo tempo, praticar a alíquota única, conforme determinou o ministro na última sexta-feira. A situação pode mudar se o plenário do Supremo vier a derrubar a decisão de Mendonça, mas, até o momento, não há previsão de data para esse julgamento. Apesar de ter afirmado que poderia reanalisar as alegações dos governadores "na seara do referendo da medida cautelar em plenário ou do julgamento definitivo do mérito da ação", o ministro não submeteu sua liminar ao referendo dos demais. Mendonça determinou que o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) baixe novas regras para uniformizar as alíquotas do ICMS incidente sobre a gasolina, o diesel, o etanol, o biodiesel e o gás. Até lá, a cobrança deve ser feita com base na alíquota média dos últimos cinco anos, considerando todos os combustíveis. Simultaneamente, assim que Bolsonaro sancionar o PLP 18, os governadores terão de respeitar o limite máximo de 17% a 18% do ICMS sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transporte coletivo, que passam a ser considerados bens essenciais. O projeto também cria um gatilho para que os Estados e o DF sejam compensados em caso de queda de arrecadação superior a 5%. O Valor apurou que a sanção presidencial não deve demorar a ser oficializada. Isso porque, para o governo federal, a redução do ICMS é considerada uma medida urgente para baixar os preços nos postos de combustíveis, conter a inflação e, consequentemente, diminuir o desgaste de Bolsonaro diante da proximidade das eleições, que ocorrem em menos de quatro meses. Por outro lado, para os governadores, as novas regras representam um revés. Segundo eles, a mudança no modelo de tributação causará perdas anuais de aproximadamente R$ 83 bilhões, além de não impedir novos reajustes nos combustíveis - o que só seria possível alterando a política de preços da Petrobras.

A decisão de José Mauro Coelho de renunciar aos cargos de presidente da Petrobras e membro do conselho de administração da empresa ontem pavimentou o caminho para que o novo indicado a CEO, Caio Paes de Andrade, assuma o cargo antes mesmo da realização da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) de acionistas. Ontem de manhã, a estatal informou que o diretor de exploração e produção, Fernando Borges, foi escolhido como presidente interino até a posse do novo CEO. Segundo fontes, deve ocorrer "em breve" a reunião do conselho que vai confirmar Andrade como conselheiro e, em seguida, presidente. A renúncia de Coelho acelerou a troca. Um mecanismo similar foi usado no começo do governo Jair Bolsonaro, na época, para levar Roberto Castello Branco à presidência da companhia já desde o primeiro dia do governo. Andrade precisa ser eleito membro do conselho de administração antes de assumir como CEO. Segundo fontes, a convocação da reunião do conselho que vai escolher Andrade como conselheiro interino depende apenas do fim da análise do currículo dele pelo Comitê de Elegibilidade (Celeg) da estatal, processo de checagem previsto a todos os executivos indicados para assumir vagas na empresa. O Celeg indica se os indicados preenchem os requisitos técnicos para concorrer aos cargos e se não há vedações para que assumam as funções. "Isso deve acontecer rápido. Essa análise já está quase pronta", diz uma fonte, a respeito da avaliação de Paes de Andrade. Até o começo da noite de ontem, a reunião ainda não havia sido convocada, segundo fontes. A eleição dos conselheiros, em geral, ocorre em uma assembleia de acionistas. Entretanto, quando há uma renúncia, o processo muda, pois o próprio conselho pode eleger interinos para cobrir os cargos vagos. A escolha de um conselheiro interino e a nomeação como presidente pelo próprio conselho obedece às regras do estatuto da empresa, bem como regramento previsto junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), de acordo com fontes. Uma situação parecida ocorreu durante a transição do governo Michel Temer para Bolsonaro. Em dezembro de 2018, o então presidente da Petrobras, Ivan Monteiro, renunciou ao cargo de conselheiro na estatal, e abriu espaço para a entrada de Roberto Castello Branco na presidência da empresa antes da assembleia de acionistas. Na época, o conselho elegeu Castello Branco como conselheiro e CEO para assumir o cargo em janeiro de 2019 e em abril daquele ano uma AGE confirmou a vaga do executivo no conselho. Agora, o conselho da empresa deve realizar uma dinâmica similar: depois de Paes de Andrade assumir a vaga como interino no colegiado, na reunião a ser convocada em breve, o próprio conselho pode confirmá-lo no cargo de CEO, logo em seguida. A solução para que Paes de Andrade assuma a presidência ajuda a acelerar a mudança no comando da Petrobras, em curso desde 23 de maio. Antes de renúncia de Coelho, a expectativa era de convocação de uma assembleia de acionistas com pelo menos 30 dias de antecedência para a eleição do novo conselho e somente depois desse processo é que Paes de Andrade poderia assumir. A substituição de oito membros do colegiado é necessária porque Coelho havia sido eleito como conselheiro, em AGE, por meio do mecanismo do voto múltiplo. Esse sistema prevê que todos os demais conselheiros escolhidos também precisam ser substituídos quando um deles deixa a vaga - o que foi o caso, com a renúncia de Coelho. Apesar de Paes de Andrade ter sido indicado como presidente da Petrobras desde o fim de maio, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a lista dos novos indicados à eleição do conselho apenas na semana passada. Os documentos desses executivos para análises de integridade e conformidade dentro da Petrobras foram entregues somente nos últimos dias e ainda serão avaliados. Com isso, os processos de checagem dos nomes pelo Celeg ainda deve demorar, assim como a reunião do conselho que vai convocar a assembleia. Mesmo com Andrade já atuando como conselheiro interino e presidente, a AGE ainda vai ocorrer. O objetivo será confirmá-lo no cargo e eleger o restante do colegiado. O conselho da Petrobras tem hoje 11 membros, mas três vagas não estarão em jogo nessa eleição, pois estão reservadas à representante dos empregados, Rosangela Buzanelli, e a dois indicados dos minoritários eleitos pelo voto em separado da União, Marcelo Mesquita e Francisco Petros. Nos últimos dias, já era esperada a renúncia de algum dos conselheiros indicados pela União, de modo a acelerar o processo e levar logo Paes de Andrade à presidência da empresa. Frente à recusa de Coelho de deixar o cargo, foi aventada a possibilidade, dentro do governo, de que algum outro membro do conselho optasse por renunciar. Desde a semana passada, no entanto, cresceu a pressão sobre Coelho para que deixasse a empresa, principalmente depois dos aumentos nos preços dos combustíveis anunciados na sexta-feira. Na ocasião, a Petrobras aumentou o preço do diesel vendido nas refinarias às distribuidoras em 14,26% e reajustou a gasolina em 5,18%. A decisão gerou reações irritadas do presidente Jair Bolsonaro e de membros do Congresso Nacional. Coelho havia assumido o cargo em situação similar, em 14 de abril, depois de ter sido escolhido para substituir Joaquim Silva e Luna, demitido em março, também alvo de críticas de Bolsonaro, insatisfeito com a política de preços da companhia, em linha com o mercado internacional.

O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, disse em entrevista ao Valor ser contrário a uma mudança na política de preços da Petrobras. Mas defendeu que a empresa implemente "mecanismos de transição" para atravessar este momento de crise, em que os preços vêm sendo impulsionados pela guerra na Ucrânia. "Eu acho que nós tínhamos que ter uma medida de transição para este momento de guerra. Porque o preço do barril não é esse. Isso é um valor artificial por conta da guerra. Nós tínhamos que ter mecanismos de transição nesta época para enfrentar este momento", afirmou. "Nós estamos em um período de crise mundial. O petróleo não era para estar nesse valor se não tivesse essa guerra na Ucrânia. Uma coisa é o petróleo a US$ 120 [o barril], outra coisa é o petróleo a US$ 60." Na opinião de Nogueira, o país já deveria ter implementado esse mecanismo para enfrentar a crise, mas a ideia não encontrou respaldo na Petrobras. "Eu acho que nós tínhamos que efetivamente ter tido medidas para enfrentar essa crise, como aconteceu em diversos outros países. Mas nós não encontramos sensibilidade na Petrobras, também muitas vezes por questões de CPF dos próprios gestores, que ficam preocupados com as penalidades que eles possam vir a sofrer se isso for implementado", disse. "Passada a crise, eu acho que essa discussão perde um pouco o apelo. Porque, se o petróleo cai a US$ 60, não tem esse apelo tão forte. Ninguém esperava uma guerra tão longa." O ministro ponderou, no entanto, que há obstáculos "que às vezes são intransponíveis" para a superação da crise. O principal deles é a importação de combustíveis, que ele diz ser fruto do fracasso do país em ser autossuficiente no refino - responsabilidade que ele atribui aos governos do PT: "O Brasil é o único país grande no mundo que não é autossuficiente em refino. [...] Hoje nós estaríamos nesse momento de crise protegidos, se nós tivéssemos feito isso. Não fizemos". Nogueira queixou-se de falta de "transparência" na questão dos preços", alegando que "a Petrobras se comunica muito mal". "A maior parte do valor dos combustíveis não é oriunda da Petrobras. Mas ela não consegue passar isso para o consumidor. Passa sempre uma imagem de que o grande culpado do valor dos combustíveis no nosso país é a Petrobras. E às vezes não é", disse. "Acho que tem que haver transparência, porque isso é um valor mundial e as pessoas não entendem dessa forma. E isso tem prejudicado muito a imagem do governo." Para ele, a rígida governança atual da empresa, que privilegia o lucro em detrimento da função social da empresa, é "fruto de um período nefasto da história da Petrobras, de corrupção, de má-gestão", que criou "um prejuízo jamais visto na história de empresas petrolíferas do mundo". "[Essa má gestão] acabou criando uma série de amarras na governança, que num momento agora como esse estão prejudicando muito o país, principalmente os consumidores", afirmou. Nogueira disse ser lógico que a empresa coloque foco no lucro. Mas, para ele, grande parte desse lucro "tem que ser transformado em investimentos na própria empresa para torná-la mais eficiente". "Houve nos últimos anos uma prioridade total nos dividendos dos acionistas. E eu também acredito até para os seus próprios diretores. Quando você distribui dividendos, aumenta a rentabilidade dos diretores", disse. "É lógico que é um foco de toda empresa ter lucro. Mas uma empresa que tem um caráter que tem a Petrobras, de ser a única no país que tem uma série de benefícios, tem que ter um pouquinho a visão social que está lá no seu próprio estatuto." Nogueira foi questionado se a privatização da Petrobras está de fato no horizonte do governo, como defendeu o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, ao ter sido nomeado, em maio. "Eu acho que sim [está no horizonte]. Porque se provou que a Petrobras não tem uma função de ser pública, na minha visão. Não vejo por que ela ser pública no atual momento porque ela não trouxe benefício nenhum para a população", disse. "O grande controlador mesmo da empresa, o maior beneficiário, que tinha que ser a população, não teve benefício nenhum de ser uma empresa pública." Nogueira disse ainda que o PT teme a instauração de uma CPI da Petrobras, como propôs o presidente Jair Bolsonaro, porque a medida pode resgatar os escândalos do governo petista. "Qual o grande temor do PT hoje numa CPI ou numa discussão sobre a Petrobras? Não dá para comparar a Petrobras de hoje com o que era a Petrobras no tempo do PT", disse. "Hoje a Petrobras não tem nenhum escândalo. O grande prejuízo que hoje a Petrobras está dando à população foi por conta desses malfeitos do passado." O ministro afirmou, porém, que não trabalhará pela instalação do colegiado, pois entende que essa decisão cabe ao Congresso. "Esta é uma decisão do Congresso. Não vou trabalhar para ter ou não ter uma CPI. É uma decisão do Congresso, que deve ser pertinente", afirmou. "Agora, se tiver CPI, que seja algo propositivo, não só acusar. Mas tem que sair alguma coisa para traçar um caminho." O desvio de recursos da Petrobras para irrigar os cofres de partidos políticos está no cerne da Operação Lava-Jato, que culminou com o impeachment da expresidente Dilma Rousseff e a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2018. Lula teve todas as condenações anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em diferentes decisões, a mais alta Corte do país entendeu que o caso não deveria ter sido julgado pela 14ª Vara Federal, do juiz Sérgio Moro, e declarou o magistrado suspeito para julgar o ex-presidente.