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A ala política do governo prepara uma medida provisória para alterar as regras da Lei das Estatais, criada em 2016 na esteira da Lava Jato para estabelecer uma série de compromissos e responsabilidades na atuação das empresas públicas. O alvo central da proposta é a Petrobras, sob pressão do presidente Jair Bolsonaro e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para mudar a fórmula de reajuste dos preços dos combustíveis (atrelada à variação do petróleo no exterior). Aliados do governo temem o impacto desses reajustes na campanha à reeleição de Bolsonaro. O ministro da Economia, Paulo Guedes, tenta derrubar a articulação. Como alternativa, ele conseguiu em reunião com ministros do Palácio do Planalto o sinal verde para uma bolsa-caminhoneiro e um aumento do vale-gás para a população de baixa renda. Esse acerto, porém, não deve ter força para interferir na tentativa de mexer na Lei das Estatais. Ao Estadão, Lira afirmou que vai receber hoje dois textos que tratam do tema para serem avaliados pelos parlamentares. eldquo;Não tem nada a ver uma coisa (bolsa-caminhoneiro) com a outra (Lei das Estatais). Tem de ver como (o texto) vem. Amanhã (hoje), tem dois textos chegando sobre a Lei das Estatais, e eu vou logo dar publicidade para não ficarem criando versão. Mas nós não queremos mexer com indicação ou qualquer situação de cargo na Petrobras; muito pelo contrárioerdquo;, disse Lira. O pacote fechado por Guedes prevê um voucher (vale) de R$ 400 mensais para os caminhoneiros. Para isso, seria necessário abrir uma exceção no teto de gastos, a regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação. O valor para os gastos estaria limitado e definido em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O custo dessas medidas em estudo seria de R$ 6 bilhões (R$ 2 bilhões para o vale-gás e R$ 4 bilhões para o bolsa-caminhoneiro), e valeria até 31 de dezembro. elsquo;LÓGICAersquo;. A informação sobre a proposta de alterar a Lei das Estatais foi confirmada ao Estadão pelo líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR). eldquo;Vamos trabalhar com essa lógica de mudar a Lei das Estatais, por medida provisóriaerdquo;, disse Barros. eldquo;Obviamente, temos de ver o texto que é possível. Isso foi discutido e está sendo feito.erdquo; Nos bastidores, Guedes tem criticado a iniciativa. O discurso na equipe econômica é de que a melhoria na governança das empresas estatais foi uma conquista que precisa ser preservada. A Economia recebeu alertas ao longo do dia de representantes do mercado financeiro sobre os riscos de o Congresso mudar a lei para resolver o problema no curto prazo dos preços dos combustíveis. A Lei das Estatais estabelece normas de governança corporativa e regras para compras, licitações e contratação de dirigentes por empresas públicas e sociedades de economia mista, caso da Petrobras. Também impõe restrições para atuação de dirigentes partidários, ministros, secretários, sindicalistas e parlamentares, que não podem mais ser indicados para cargos de diretores e conselheiros das estatais. ebull; Para intervir na Petrobras, governo tem de alterar quatro leis e estatuto A medida provisória com mudanças na Lei das Estatais que o Executivo prepara abrirá um buraco na blindagem da Petrobras, mas não será capaz de garantir o controle de preços dos combustíveis desejado pelo presidente Jair Bolsonaro. Uma coisa é certa: o governo poderá emplacar administradores endash; conselheiros, diretores ou presidente endash; sem as amarras que hoje tentam garantir o comando profissional da empresa. Sancionada em junho de 2016, ainda em meio à perplexidade geral sobre a proporção alcançada pelo escândalo de corrupção na Petrobras, a Lei das Estatais veda, por exemplo, a indicação de ministros, secretários de Estado, dirigentes sindicais ou de partidos políticos, eldquo;mesmo que licenciados do cargoerdquo;. Também está proibido quem tenha participado de campanhas eleitorais até três anos anteriores da indicação. Seguida à risca, a lei não permitiria a indicação do secretário de Desburocratização do Ministério da Economia, Caio Mário Paes de Andrade, justamente pelo cargo que ocupa, para a diretoria ou o conselho. Houve um tempo em que o colegiado da Petrobras era formado em sua maioria por ministros, secretários executivos e presidentes de instituições estatais, como o BNDES. Não por coincidência, numa época de grande interferência política na companhia. Como uma luva MPs entram em vigor imediatamente, mas, como o próprio nome indica, são provisórias. Até serem votadas no Congresso ou caducar, depois de quatro meses (prazo que cai como uma luva para as pretensões do governo), têm força de lei. Esta poderá mudar os requisitos para a ocupação dos cargos, e, aí, eldquo;o céu é o limite (ou melhor, o inferno)erdquo;, como disse à Coluna do Broadcast um ex-integrante da cúpula da Petrobras. Mas, como não terá o poder de alterar a Lei do Petróleo, de 1998, ela não alcançará a política comercial da empresa. Outra fonte lembra que, acima da Lei das Estatais, está também a Lei das Sociedades Anônimas. Como empresa de economia mista, a Petrobras precisa se submeter à Lei das SAs, que pune empresas por desequilíbrios com o mercado que tragam perda de receita. Mais um obstáculo, o estatuto interno da companhia poderia até ser transposto com uma alteração mais radical, mas mudar a política de preços não muda a lógica econômica na fixação de preços. eldquo;Quando se cria uma barreira para isso, as consequências vêm logo à frente. No caso da Petrobras, sujeita os administradores às punições da CVMerdquo;, diz a fonte. Ou seja, o governo está literalmente dando um giro de 360°: vai parar no mesmo lugar em que estava logo no início da gestão de Bolsonaro. Para conter reajustes de preços tecnicamente decididos na Petrobras, apenas apresentando algum tipo de compensação. E não apenas para a Petrobras. O governo Temer, depois da greve dos caminhoneiros, em maio de 2018, optou por subvencionar por um tempo o combustível. Mas pagou por isso em torno de R$ 9 bilhões a todos os agentes envolvidos. Não apenas à Petrobras, mas também aos importadores. Bastava apresentar as notas fiscais ao órgão regulador, a ANP. Havia um orçamento para isso. Um acordo em torno dos preços é possível, mas independe da edição ou não de MP. Esta, segundo apurou a Coluna, é a avaliação atual na Petrobras. O acordo virá desde que se determine algum instrumento de compensação. E, de novo, para todos os atores: os que produzem (inclusive etanol) e os que importam. Isso não mudou. Os antecessores O general Joaquim Silva e Luna, que sucedeu a Roberto Castello Branco no cargo, achou que algo poderia ser feito. José Mauro Coelho, talvez o mais breve presidente da companhia, que sucedeu ao general, mais afeito ao setor, já chegou avisando que não mexeria na política de preços. O fato é que todos os que passaram pela cadeira da presidência foram informados do total de processos aos quais ainda respondem ex-administradores da companhia, inclusive por causa do desalinhamento de preços. Na Petrobras, o comentário é que a quantidade processos judiciais causa espanto. O clima na companhia, como era de se supor, é tenso. Mas está acertado que conselheiros e diretores tentarão dar um pouco de serenidade ao processo de transição, mesmo em meio ao cenário conturbado. Não haverá cartas de demissão levadas à mesa. Caberá ao novo conselho e ao novo presidente a decisão sobre quem permanece.

O governo Jair Bolsonaro, junto com lideranças do Congresso Nacional, decidiu criar um auxílio de R$ 400 mensais para caminhoneiros autônomos e a ampliar o vale-gás (tanto o seu escopo quanto o valor do programa), de acordo com integrantes do Parlamento e do Executivo. Os detalhes foram acertados em uma reunião entre o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta terça-feira. As duas medidas devem ser incluídas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em discussão no Senado e idealizada para tentar reduzir o preço dos combustíveis driblando as restrições impostas pela lei eleitoral emdash; que impede a criação e a ampliação de programas sociais em ano de eleição. As discussões fazem parte da frente aberta no Congresso e capitaneada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em resposta ao reajuste nos preços da gasolina e no óleo diesel anunciado na semana passada pela Petrobras. Como o GLOBO mostrou na segunda-feira, parlamentares aliados ao governo e o Palácio do Planalto discutem elevar para cerca de R$ 50 bilhões a autorização para despesas fora do teto de gastos (a regra que trava os gastos federais à inflação do ano anterior). A PEC pode tanto abrir o espaço no teto quanto destravar os programas. Ainda está em discussão também conceder um auxílio para taxistas e motoristas de aplicativos, mas isso não tem consenso por enquanto. A categoria dos caminhoneiros são das bases eleitorais mais fieis a Bolsonaro. O governo discute desde o início do ano criar um vale para caminhoneiros, mas esbarra na lei eleitoral. A leitura, porém, é que uma PEC (por mudar a Constituição) se sobrepõe a essa legislação. Criado no ano passado, o Auxílio Gás é destinado a cerca de 5,5 milhões de famílias. O valor do benefício corresponde a 50% da média do preço do botijão de 13kg, o gás de cozinha e é pago a cada dois meses. Hoje, o valor é de R$ 53, abaixo da média nacional do preço do produto. A ideia agora é aumentar o número de famílias beneficiadas e também o valor do auxílio. Além disso, o governo deve aumentar a periodicidade do pagamento. A ideia é que os programas durem até o fim do ano. A PEC foi anunciada no início deste mês pelo presidente Jair Bolsonaro como forma de compensar parcialmente os estados para zerar o ICMS do óleo diesel. Inicialmente, essa PEC prevê um gasto fora do teto de R$ 29,6 bilhões com esse fim. Outros R$ 16,8 bilhões são renúncia de receitas pelo governo zerar o PIS/Cofins e a Cide sobre a gasolina. Agora, está em discussão elevar a despesa para R$ 50 bilhões. O objetivo é ter espaço para gastar e reduzir o combustível na bomba. A menos de quatro meses das eleições, essa é a principal preocupação de Bolsonaro e da cúpula do Congresso neste momento. Ao mesmo tempo, técnicos do Ministério da Economia tentam convencer o Palácio do Planalto a não editar uma medida provisória (MP) para mudar a Lei das Estatais e aumentar impostos, alternativa lançada por Lira na segunda. O objetivo da MP seria facilitar a troca no comando das estatais, depois que o presidente Jair Bolsonaro não conseguiu efetuar rapidamente a mudança na presidência da Petrobras. A Lei da Estatais foi criada em 2016 e é considerada por especialistas um marco na gestão pública, porque blinda as empresas de ingerência política. Para técnicos do governo que participaram da elaboração da lei em 2016, a mudança agora seria um retrocesso. Lira discute, ainda, aumentar imposto sobre a Petrobras e outras petroleiras.

Defendida pelo presidente Jair Bolsonaro, a CPI da Petrobras já tem 119 das 171 assinaturas necessárias para sua instauração. O pedido para criar a investigação foi protocolado pelo PL e apoiado pelo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). A ideia é vista com desconfiança pela cúpula da Câmara por não gerar efeitos imediatos, por não haver tempo de fazer uma CPI antes do recesso que vai até a eleição e pelo medo de a investigação ser capturada pela oposição. Também o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criticou a possibilidade instalação da CPI: e#39;Não tem a mínima razoabilidadee#39;, disse nesta terça-feira. Em reunião de líderes nesta segunda-feira, o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) disse aos presentes que o governo não apoiará medidas intervencionistas para alterar a política de preços dos combustíveis e prefere agora levar adiante uma CPI. Embora a Petrobras seja uma empresa estatal controlada por seu próprio governo e cujos dirigentes são indicados por ele mesmo, o presidente Jair Bolsonaro insiste na defesa de uma investigação, mesmo sem indicar um fato determinado, como é exigido para esse tipo de apuração no Congresso. Altineu Cortês (RJ), líder do PL, entrou com o pedido de CPI nesta terça-feira. Ele foi endossado por Ricardo Barros. Antes, o líder do governo havia pedido cautela para que os governistas não assinassem pedidos encabeçados pela oposição. Agora, ele disse apoiar o requerimento. "A CPI dos preços dos combustíveis investigará também o impacto nos preços pelo endividamento da empresa, modelo tributário, sonegação fiscal, e benefícios corporativos", disse Barros no Twitter. "Isso além do modelo de gestão. Será esclarecedor para o consumidor que é o acionista majoritário da Petrobras." O requerimento pede a apuração de "supostas irregularidades no processo de definição de preços dos combustíveis e outros derivados de petróleo no mercado interno", mas não aponta evidências disso. Integrantes do governo e aliados, como Lira, admitiram inclusive contatos com executivos da estatal para tentar interferir nas decisões sobre reajustes. Na noite desta segunda-feira, Lira disse que o pedido é "lícito" e evitou se posicionar. emdash; O líder Altineu já apresentou ou está apresentando um requerimento de pedido de CPI pelo Partido Liberal. Os partidos estão cada um com seu convencimento. Os líderes vão conversar com deputados para dar respaldo ou não a esse pedido de CPI. É lícito e normal a formatação feita por qualquer deputado ou qualquer partido emdash; disse Lira.

A FEDERAÇÃO NACIONAL DE DISTRIBUIDORES DE COMBUSTÍVEIS, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - BRASILCOM, entidade que congrega oito sindicatos estaduais (RS, SC, PR, GO, MG, PE, MT e SP) e em conjunto com a ASSOCIAÇÃO BRASILCOM composta por mais de quarenta empresas distribuidoras de combustíveis, vem a público apresentar as seguintes considerações quanto a aprovação do PLP 18/22, que considera ser significativo avanço e de grande impacto na economia do país. A BRASILCOM apoia integralmente a PLP 18/22 pois entende a necessidade imediata de o governo utilizar ferramentas fiscais para tentar conter a alta dos preços dos combustíveis e seu impacto na inflação. Contudo se faz necessário esclarecer que o setor de combustíveis é dinâmico, e como o próprio texto do projeto de lei objetiva, movimenta produtos essenciais, comercializados diariamente. Ocorre que, por obrigação legal. as distribuidoras de combustíveis são obrigadas a manter estoques de segurança. Necessário se faz, portanto, tornar público que mesmo após a sanção presidencial e a publicação por parte dos estados e distrito federal da normatização de suas novas alíquotas de ICMS, serão necessários alguns dias para que os estoques das distribuidoras e dos postos revendedores sejam renovados com produtos faturados já com a diminuição desses tributos. Embora a BRASILCOM considere como positivo o PLP 18/22, outros é importante esclarecer que outros fatores estão contribuindo para o aumento dos preços dos combustíveis, entre os quais a obrigação das distribuidoras em cumprir metas anuais de aquisição de Créditos de Descarbonização (CBIOs). Estes, originados na implantação do programa RENOVABIO, e negociados no mercado de balcão da B3, vem tendo seu valor aumentando desproporcionalmente. Nos negócios realizados com CBIOs de janeiro de 2022 até o presente momento, o preço de aquisição aumentou, em média, 210%. A existência da obrigação de compra pelas distribuidoras e a não obrigação pelos emissores de ofertar os CBIOs à venda é uma das distorções que identificamos no modelo atual. Além disso, não existe no programa Renovabio uma obrigação para que os emissores de CBIOs apliquem o rendimento obtido com sua venda em melhorias e redução de suas próprias emissões de gases de efeito estufa, tornando o programa uma simples transferência de valores dos consumidores para os emissores. Destarte, faz-se necessária e urgente a reanálise do programa Renovabio de maneira a torná-lo, de fato, um programa que traga benefícios efetivos para a sociedade. Outro tema essencial para minorar os impactos nos preços dos combustíveis é a inclusão do Etanol Hidratado no regime monofásico de tributação do PIS/COFINS e ICMS, com recolhimento no produtor/importador à semelhança do que passou a ser feito com a tributação dos derivados de petróleo. O efeito principal desta alteração é o combate à sonegação e inadimplência neste segmento (R$ 14 bilhões - FGVRJ) com consequente aumento de arrecadação e maior controle do governo sobre esta significativa parcela da oferta de combustíveis ao mercado, aumentando a competição neste setor com consequentes benefícios aos consumidores. A BRASILCOM vem, neste momento de dificuldades para todos, reforçar seu integral apoio à todas as medidas que resultem em tornar este mercado mais justo, preservando a competitividade e oferecendo sua parcela de esforço para assegurar o abastecimento do país.

O preço do litro da gasolina nos postos do país chegou a R$ 8,990 na semana passada, e para o diesel o maior valor encontrado foi de R$ 8,630, de acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgados nesta terça-feira (21). A pesquisa da ANP foi feita entre os dias 12 e 18 de junho e ainda não reflete totalmente o último reajuste anunciado pela Petrobras nas suas refinarias. Na sexta-feira (17), a estatal anunciou uma alta de 5,18% na gasolina e de 14,26% no diesel. De acordo com o levantamento da ANP, o valor médio do litro do diesel passou de R$ 6,886 para R$ 6,906, uma alta de 0,29%. Na semana, o maior valor encontrado para o diesel foi de R$ 8,630, enquanto o menor foi R$ 5,640. Na semana anterior, o maior valor encontrado tinha sido de R$ 8,430. Já o preço médio do litro da gasolina recuou de R$ 7,247 para R$ 7,232, uma queda de 0,21%. O maior valor encontrado foi de R$ 8,990. O menor, R$ 6,170. Na semana anterior, o maior valor encontrado tinha sido de R$ 8,490. Já o valor médio do etanol caiu de R$ 5,002 para R$ 4,910, uma queda de 1,84%. No posto mais caro pesquisado pela agência, custava R$ 7,890. No mais barato, R$ 3,890. A ANP coletou preços em mais de 5 mil postos de combustíveis no Brasil. Vale lembrar que o valor final dos preços dos combustíveis nas bombas depende não só dos valores cobrados nas refinarias, mas também de impostos e das margens de lucro de distribuidores e revendedores. Petrobras sob pressão Preocupado com a alta dos combustíveis em ano eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro tem pressionado a Petrobras a não repassar a alta internacional dos preços do petróleo para as bombas. Na véspera, José Mauro Coelho pediu demissão da presidência da estatal em meio a crescentes pressões do governo. Desde 2016, a estatal passou a adotar para suas refinarias uma política de preços que se orienta pelas flutuações do preço do barril de petróleo no mercado internacional e pelo câmbio. Neste ano, porém, a Petrobras passou a represar os reajustes, evitando repassar automaticamente as variações do mercado internacional e do câmbio. O diesel não era reajustado nas refinarias da Petrobras desde 10 de maio - há 39 dias. Já a última alta no preço da gasolina havia sido em 11 de março - há 99 dias. Foi o maior intervalo sem reajustes na gasolina em ao menos mais de 2 anos e meio. Levantamento da Abicom mostra que, mesmo com o reajuste da Petrobras, o preço da gasolina nas refinarias no mercado doméstico ainda estava nesta terça-feira (21) com uma defasagem de 12% em relação à paridade de importação, e o diesel, de 11%.

Há quase 40 anos na Petrobras, Fernando Borges assume interinamente a presidência da estatal depois de ter chegado à diretoria pelas mãos do general Joaquim Silva e Luna, há um ano e três meses. O executivo já defendeu a liberdade de preços de mercado como a melhor estratégia para atrair investidores em refino no Brasil. Borges assume o principal cargo da maior empresa da América Latina em um momento de tensão com o acionista controlador, a União, representada pelo presidente Jair Bolsonaro, que já deixou claro que não quer mais aumento no preço dos combustíveis. eldquo;É um dos riscos que não está tornando fácil a Petrobras vender suas refinarias. Esse histórico de interferência no Brasil é longo e, quando se tem alternância de governo, pode ter um outro que acha que é a solução controlar preçoerdquo;, disse Borges em entrevista à agência EPBR no ano passado. Na definição de um advogado especializado em governança, Borges está sentado "no pior lugar do mundo" no momento, já que deve enfrentar as mesmas pressões dos presidentes anteriores para não mexer nos preços, o que pode custar caro ao executivo caso ceda e permita que a estatal tenha prejuízo para agradar Bolsonaro. De acordo com advogados da área de governança, uma multa da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em um eventual não cumprimento dos deveres fiduciários do cargo, ou seja, não zelar pela saúde financeira da empresa, pode trazer custos na casa de R$ 1 milhão, que não seriam ressarcidos pela Petrobras. Mais velho entre os diretores da empresa, Borges é considerado também o mais cauteloso e preparado para assumir o cargo até que o governo consiga emplacar Caio Paes de Andrade, secretário de Desburocratização do Ministério da Economia e até o momento o nome indicado por Bolsonaro para tocar a Petrobras até as eleições presidenciais. Formado em engenharia civil pela Universidade Federal de Uberlândia, Borges tem MBA executivo pela Coppead/UFRJ. Está há 38 anos na Petrobras e já trabalhou na Bolívia, como gerente de Exploração e Produção, mesmo cargo que vai acumular com a presidência. De abril de 2016 a março de 2020, Borges exerceu a função de diretor no Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) e desde abril de 2016 exerce a função de diretor da Associação Brasileira de Empresas de Exploração e Produção de Petróleo e Gás (Abep), por indicação da Petrobras. A posição de Borges lembra a de Ivan Monteiro, presidente da estatal que ficou interinamente no cargo após a saída de Pedro Parente, que pediu demissão em junho de 2018. Monteiro acumulava a presidência com a função de diretor Financeiro e de Relações com os Investidores. Com a troca de governo, Monteiro renunciou para que Castello Branco entrasse no Conselho e na presidência da companhia sem a necessidade de realização de assembleia, como pretende agora o governo, para acelerar a nomeação de Paes de Andrade.