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O governo federal estuda uma maneira de evitar limitações da lei eleitoral para a criação de um voucher a caminhoneiros no valor de R$ 400 e a ampliação ou o aumento do benefício do vale-gás, hoje em torno de R$ 50 e pago a cada dois meses. A medida acontece em meio às altas nos preços dos combustíveis e à crise do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), com a política de preços praticada pela Petrobras. Os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respectivamente, se reuniram nesta terça-feira (21) com os ministros Bruno Bianco (Advocacia-Geral da União) e Ciro Nogueira (Casa Civil) para tratar da possibilidade. No entanto, não chegaram a um modelo final. A CNN apurou com fontes do Governo, que a Advocacia-Geral da União está procurando um caminho para que as medidas não esbarrem na legislação eleitoral, mas que ainda não chegou a uma conclusão sobre como fazê-lo neste ano, com pleitos marcados para outubro. Oficialmente, a AGU não se pronunciou. A lei eleitoral estabelece que, no ano em que se realizar eleição, é proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública. A exceção é nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior. Isso se aplica a ações tidas como mais banais, como doações de cesta básica, de material de construção e de lotes, por exemplo. Contudo, também pode ser aplicado ao voucher a caminhoneiros e ao vale-gás, na avaliação do secretário-geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Volgane Carvalho. Na sua avaliação, os programas sociais já existentes podem continuar, porém não podem ser ampliados desproporcionalmente de forma a se destacarem como um benefício eleitoral. eldquo;Ainda que o vale-gás exista, não pode reajustar de forma expressiva. Menos ainda criar um programa social, como no caso do vouchererdquo;, disse Carvalho. Uma opção aventada pela base aliada do governo no Congresso é incluir as medidas em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da redução do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) cobrado em cima de combustíveis atualmente em tramitação no Senado Federal, mas sem data certa para ser votada. Dessa forma, se aprovadas a partir da inclusão na PEC, as iniciativas passariam a constar na Constituição e poderiam não ser atingidas pela lei eleitoral, avaliam governistas. Mesmo assim, esse entendimento não é unânime e uma solução continua em aberto. Nesta terça-feira, Rodrigo Pacheco indicou que a consultoria jurídica do Senado também deve se debruçar sobre a questão. eldquo;Depende de um estudo muito apurado da consultoria do Senado juntamente com os senadores, especialmente com o relator. A Advocacia-Geral da União se dispôs também a fazer um estudo nesse sentido de modo que uma iniciativa que possa atingir setores muito sacrificados nesse momento seria uma iniciativa bem-vinda desde que sustentável, desde que possível seu ponto de vista legal em função da eleiçãoerdquo;, declarou. O vale-gás, em tese, seria mais fácil de tocar adiante, pelo fato de já existir, avalia o governo. Contudo, o voucher aos caminhoneiros é visto como mais espinhoso juridicamente, segundo apurou a reportagem com autoridades que debatem o tema com o Congresso. O líder do Governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que as ideias do voucher e da ampliação do vale-gás estão em discussão e ainda precisam eldquo;ser escritaserdquo;, justamente para conferir a viabilidade jurídica delas, inclusive quanto à Lei de Responsabilidade Fiscal por causa do teto de gastos. Já o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (PL-TO), reforçou que um plano ainda não está formulado, mas ressaltou que 2022 é um ano eldquo;atípicoerdquo;, com a guerra na Ucrânia e a pandemia da covid-19. A seu ver, esses fatores têm que ser levados em consideração e poderiam ser usados para justificar os gastos. eldquo;Não tem uma peça pronta. Todo o Congresso Nacional, com a oposição, está tentando achar uma solução para essa criseerdquo;, falou. Para o secretário-geral da Abradep, contudo, não seria possível o Governo decretar calamidade pública nem situação de emergência, pois não há um fato imprevisível que tenha ocorrido nesses últimos dias. A escalada dos preços e a guerra na Ucrânia já ocorrem há meses, o que, na sua avaliação, inviabilizaria um decreto nesse sentido.

O líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ) afirmou nesta terça-feira (21) que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê uma compensação aos estados que zerarem o ICMS sobre o óleo diesel, o gás de cozinha, gás natural e etanol só deve ser votada na semana que vem. A proposta faz parte do pacote de medidas que busca reduzir o preço dos combustíveis e é a única que ainda não foi apreciada pelo Congresso. Segundo Portinho, as duas Casas legislativas estão esvaziadas por conta das festividades e, por isso, poderiam não ter quórum para aprovar a proposta. Ela deve ser votada na semana que vem. "Esta semana morna de ausências juninas, não seria recomendado [votar a PEC]. Possivelmente [será votado] dia 28 ou 29", disse o líder do governo ao GLOBO. Na semana passada, tanto o Senado quanto a Câmara aprovaram o projeto de lei complementar que impõe um teto de 17% ao ICMS . A medida aguarda agora a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL). Na noite desta segunda (20), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou o texto da segunda PEC do pacote de medidas, que prevê um diferencial de alíquota entre biocombustíveis e os fósseis . Vista como menos polêmica, a medida apenas mantém a competitividade do item, o que já é prevista na legislação. Já a proposta que ainda será votada e está sendo chamada de PEC dos Combustíveis prevê zerar o ICMS do diesel, gás de cozinha e transporte público a partir do teto de 17%. A isenção, no entanto, só ficaria em vigor até o fim deste ano, isto é, durante o período eleitoral. Em troca, o governo federal compensaria estados e municípios por esta perda de arrecadação. Além disso, o governo federal também daria como contrapartida a isenção sobre impostos federais (PIS/Cofins e CIDE) sobre a gasolina e o etanol.

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou ontem os novos valores da bandeira tarifária, valor cobrado de forma adicional na conta de luz de acordo com as dificuldades de geração de energia. A proposta aprovada traz aumentos de 60% nos valores das bandeiras tarifárias amarela e vermelha 1. O valor da bandeira amarela terá aumento de 59,5%, de R$ 1,874 a cada 100 quilowatts (kwh) consumidos para R$ 2,989. Já a bandeira vermelha 1 vai de R$ 3,971 para R$ 6,500 a cada 100 kwh, alta de 63,7%. O patamar mais caro da bandeira, a vermelha 2, passou de R$ 9,492 a cada 100 kwh para 9,795, aumento de 3,2%. A diretora-geral interina da Aneel, Camila Bonfim, ressaltou que, apesar dos aumentos, os patamares seguem abaixo da chamada bandeira eldquo;escassez hídricaerdquo; adotada entre agosto de 2021 e abril deste ano para bancar os altos custos de geração diante da escassez hídrica vivenciada no período. O patamar extraordinário resultou em cobrança extra de R$ 14,20 a cada 100 kwh consumidos. Ela afirmou ainda que a definição dos valores não significa sua aplicação imediata, uma vez que a bandeira tarifária é definida mensalmente pela agência reguladora. Apesar da vigência dos novos patamares a partir de julho, a expectativa, em razão das condições hidrológicas, é de que seja mantida verde nos próximos meses, ou seja, sem cobrança adicional. Apesar da sugestão feita por distribuidoras de energia de criação de maneira permanente de uma bandeira tarifária para situações extremas, conforme mostrou o Estadão/broadcast, a agência decidiu apenas revisar os valores de cada bandeira. O diretor Ricardo Tili sugeriu que a agência aproveite a eldquo;calmariaerdquo; que deve haver sobre o tema considerando as boas condições climáticas para que a metodologia das bandeiras tarifárias seja revisada. ebull;

A ata da mais recente reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), divulgada ontem pelo Banco Central, indica que o BC deve adotar uma estratégia de juros altos por mais tempo, de forma a garantir a convergência da inflação para o centro da meta até 2024 (3,0%), segundo avaliação de economistas ouvidos pelo Estadão/broadcast. Por essa avaliação, o mais provável é um cenário com a Selic (a taxa básica de juros) acima de 10% no fim de 2023 e em nível ainda restritivo por boa parte do ano seguinte. Na reunião feita na semana passada, o Copom decidiu por unanimidade elevar a Selic em 0,5 ponto porcentual, para 13,25% ao ano. O comitê ainda sinalizou que um novo aumento endash; eldquo;de igual ou menor magnitudeerdquo; endash; deve ser anunciado no encontro marcado para agosto. Após a divulgação da ata, o Jpmorgan aumentou de 9,75% para 11,0% sua projeção para a Selic no fim de 2023, com início dos cortes apenas no segundo trimestre. eldquo;Um importante novo elemento da estratégia do BC é o elsquo;alto por mais tempoersquo; acrescentado à sua comunicação, que, na nossa visão, dificilmente é compatível com o início dos cortes no primeiro trimestre de 2023erdquo;, afirmam em relatório a economista-chefe do banco no Brasil, Cassiana Fernandez, e os economistas Vinicius Moreira e Mirella Sampaio. Na mesma linha, o Goldman Sachs afirma que a ata sugere juros de até 13,75%, com um aumento adicional de 0,5 ponto porcentual em agosto, e o início de um ciclo de cortes moderado apenas entre o fim do segundo e o início do terceiro trimestre do ano que vem. Para o diretor de Pesquisa Macroeconômica do banco para América Latina, Alberto Ramos, eldquo;mais do que um aperto adicional, o que será necessário à frente é perseverançaerdquo;. Mais pessimista, o economista-chefe do Banco Fibra, Cristiano Oliveira, já estima uma Selic estável em 13,75% ao longo de 2023. Ele avalia que, com a pressão das medidas de desoneração de combustíveis sobre os preços administrados no ano que vem e a incerteza em torno da política fiscal do próximo governo, será improvável que o BC encontre espaço para reduzir os juros. ebull;

O próximo presidente da Petrobras, Caio Paes de Andrade, não terá a caneta em mãos para segurar novos reajustes. Para ter sucesso em postergar aumentos para depois das eleições como espera o governo, terá de convencer os membros da atual diretoria ou esperar uma renovação completa dos indicados do governo ao conselho de administração. Só assim, conseguirá selecionar um novo alto escalão da estatal e garantir maioria para aprovar pautas desejadas pelo governo e, com isso, atrasar eventuais aumentos nas bombas de combustíveis. Fontes próximas da estatal consultadas pelo Estadão/broadcast acreditam que o próximo presidente da companhia, que deverá ser confirmado no cargo nos próximos dias, deverá tentar segurar um novo ajuste ao menos até as eleições. Uma fonte que conhece de perto as regras da empresa diz que, se Andrade seguir esse caminho, terá de elaborar uma documentação provando que não houve prejuízos ao mercado ou a acionistas com o atraso de se alcançar a paridade dos preços internacionais. Se não conseguir, poderá até ser questionado na Justiça eldquo;na pessoa físicaerdquo;. ebull;

Com o alto preço dos combustíveis no Brasil, aumentou na tríplice fronteira a busca por uma opção clandestina e perigosa. Milhares de litros de gasolina saem todos os dias da Colômbia e do Peru em transportes precários para serem vendidos livremente em cidades brasileiras como Benjamin Constant, Atalaia do Norte e Tabatinga, no extremo oeste do Amazonas. O produto estrangeiro, comercializado de forma improvisada em garrafas de refrigerante, chamadas ali de eldquo;cocãoerdquo;, custa até R$ 3,39 mais barato do que o nacional e entra no País sem qualquer controle tributário ou de qualidade. Se antes já era atrativo apelar ao fornecimento informal em razão da dificuldade de acesso a postos tradicionais, com os sucessivos reajustes no preço nas bombas os negócios do mercado paralelo ganharam impulso adicional. Valdeci Barbosa Nunes, de 53 anos, opera um dos pontos clandestinos na esquina da praça central de Atalaia do Norte. Hoje, chega a vender 100 litros por dia. Ele conta que está vendendo bem mais desde que o preço nacional começou a disparar. Somente neste ano, a Petrobras aprovou quatro aumentos. eldquo;A (gasolina) brasileira está muito cara. Aqui só tem um que vende da brasileira. O resto é peruana mesmo e também colombianaerdquo;, disse o comerciante. Com a alta na procura nos últimos meses, ele afirma que o eldquo;cocão peruanoerdquo; já é sua principal fonte de renda, complementada com uma pequena plantação de melancia no fundo do quintal de casa. O abastecimento dos tanques de carros e motos do lado brasileiro da fronteira é feito com a ajuda de garrafas de refrigerante e um funil. Os dois litros de um eldquo;cocão peruanoerdquo; valem de R$ 10 a R$ 12. Os do colombiano custam entre R$ 13 e R$ 15, o que deixa o preço do litro do combustível extraoficial oscilando entre R$ 5 e R$ 7,50 o litro. A variação depende da distância entre o porto e o ponto de venda. Também há diferença de preços conforme o volume de combustível na garrafa. Custa um pouco menos o cocão que não é entregue cheio até o limite da garrafa. Já nas bombas oficiais de gasolina em Benjamin Constant, o preço cobrado é de R$ 8,39 o litro, o que faz a versão do combustível nacional, quando vendido em pontos informais em recipientes tipo PET, alcançar os R$ 18 a unidade de dois litros. ROTINA. A modalidade de abastecimento improvisado faz parte da rotina dos municípios da fronteira há anos porque poupa o deslocamento até os postos. Com a alta descontrolada do preço da gasolina do Brasil, moradores e comerciantes contam que a opção se consolidou como a preferida e a demanda cresceu. Dos cerca de 40 pontos de venda em Atalaia do Norte, só um insiste em vender o eldquo;cocão brasileiroerdquo;. Os vendedores dizem que o negócio com combustível contrabandeado dos países vizinhos compensa e eles não são alcançados por fiscalizações. Parte do material clandestino vem em balsas com os demais produtos que abastecem o comércio das cidades da fronteira. Nada tem nota fiscal ou controle alfandegário. A movimentação dos portos de Tabatinga e Benjamin Constant, segundo investigadores federais, é crucial para a lavagem de dinheiro do tráfico de drogas na região. Também por lá saem os peixes raros retirados ilegalmente do Vale do Javari, na Amazônia, região onde foram assassinados o indigenista Bruno Pereira e o jornalista Dom Phillips. ATIVIDADE DE RISCO. O produto inflamável fica armazenado dentro das casas em recipientes de plástico. Crianças e adolescentes manuseiam o combustível e trabalham na venda direta aos motoristas. No contexto de extrema pobreza da fronteira, a gasolina ilegal surge como fonte de renda para pessoas muito simples e, ainda, permite que o crime organizado conquiste o respaldo das comunidades locais e dê aparência de ilegalidade a negócios escusos. A reportagem flagrou a chegada de um distribuidor de gasolina peruana em Atalaia do Norte. A distribuição ocorre sempre pela manhã. O homem, que não quis dar declarações, transporta galões repletos de combustível em uma pequena carroceria, sem nenhuma proteção, e os entrega em casas e em bancas de madeira montadas nas ruas. eldquo;A PF já veio aqui porque essa gasolina peruana é proibida de vender assim. Mas foi na época que tinha um delegado valente lá em Tabatinga.erdquo; Valdeci Barbosa Nunes Dono de posto clandestino O distribuidor compra cada litro a cerca de R$ 5 e revende para as bancas na cidade por R$ 6,25. Ao consumidor final, o preço fica por até R$ 7,50. Em 12 de abril, a prefeitura local publicou um aviso geral à população. Disse que a partir daquela data a fiscalização estaria na rua. eldquo;As forças de segurança aumentarão o rigor na fiscalização sobre venda ilegal de combustível nas ruas de Tabatinga. A medida será adotada em razão da constatação de uso de mão de obra em condição análoga à de escravidão e exploração de crianças e adolescentes na venda de forma irregular e sem as devidas precauções de segurançaerdquo;. O alerta não mudou muito a rotina clandestina na cidade. Cruzar a fronteira para a Colômbia a partir de Tabatinga é tarefa fácil. Uma rua une as duas cidades. Há um posto formal que separa os dois países, mas é possível usar ruas vicinais para chegar a Letícia, do lado colombiano, e comprar a gasolina pagando com a moeda brasileira. Em Atalaia do Norte, Valdeci Nunes diz também não é importunado. eldquo;A Polícia Federal já veio aqui porque essa gasolina peruana é proibida de vender assim. Mas foi há muito tempo atrás, na época que tinha um delegado valente lá em Tabatinga.erdquo; LOTAÇÕES. Nos municípios da fronteira com a Colômbia e o Peru, as motos são os principais meios de transporte, sejam particulares ou de moto taxistas. Os deslocamentos de uma cidade a outra, de Atalaia a Benjamin, são feitos de táxis que só partem quando alcançam a lotação. Uma distância de 30 quilômetros pela esburacada estrada Pedro Teixeira separa as duas cidades. Juliano Galate Júnior, de 30 anos, é um dos motoristas que faz o trajeto. No carro modelo Renault Kwid, ele também abre mão do combustível nacional por causa do preço. eldquo;Com a peruana o carro fica mais fraco. Eu coloco sempre a colombiana, porque é mais barata que a brasileira e melhor que a peruanaerdquo;, contou. Galate Júnior vive a 2,7 mil km de Brasília, de onde o presidente Jair Bolsonaro declarou guerra a Petrobras por conta da alta dos preços dos combustíveis. Nos últimos dias, o presidente passou a falar em CPI para investigar a estatal, enquanto planeja alterar a legislação para conseguir interferir na definição dos preços. Lá em Benjamin Constant, Galate Júnior prefere ignorar a disputa política e, mesmo sabendo que a gasolina contrabandeada do estrangeiro pode não fazer bem ao motor do seu Kwid. eldquo;A diferença é que a (gasolina) brasileira é mais forte.erdquo; Ele, porém, prefere não pagar mais caro por isso. ebull;