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Os preços do petróleo subiram mais de 3% nesta segunda-feira (12), subindo pela quinta sessão consecutiva devido às expectativas de um conflito crescente no Oriente Médio, o que pode restringir o fornecimento global de petróleo. Os futuros do contrato de referência global Brent fecharam a US$ 82,30 o barril, alta de US$ 2,64, ou 3,3%. Os futuros do petróleo West Texas Intermediate dos Estados Unidos (WTI) fecharam a US$ 80,06 o barril, alta de US$ 3,22, ou 4,2%. O Brent teve o maior ganho percentual deste ano para uma única sessão de negociação. O Departamento de Defesa dos EUA disse no fim de semana que enviará um submarino com mísseis guiados para o Oriente Médio, enquanto a região se prepara para possíveis ataques a Israel pelo Irã e aliados. eldquo;Estamos acumulando ativos uns sobre os outros e dando a impressão de que, se a situação esquentar, também pode ficar feiaerdquo;, disse Bob Yawger, diretor de futuros de energia da Mizuho em Nova York. O Irã e o Hezbollah prometeram retaliações pelos assassinatos do líder do Hamas Ismail Haniyeh e do comandante militar do Hezbollah Fuad Shukr. Um ataque poderia ampliar o conflito no Oriente Médio, ao mesmo tempo em que restringiria o acesso aos suprimentos globais de petróleo e aumentaria os preços. Tal ataque poderia levar os Estados Unidos a impor embargos às exportações de petróleo iraniano, afetando potencialmente 1,5 milhão de barris por dia de fornecimento, disse Yawger. (Reuters)

A Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) manteve suas previsões para a oferta de combustíveis líquidos e para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil em 2024, conforme seu relatório mensal divulgado nesta segunda-feira (12). A expectativa da Opep, segundo o Estadão Conteúdo, é que a oferta de combustíveis líquidos do Brasil aumente em 100 mil barris por dia (bpd) neste ano, atingindo uma média de 4,3 milhões de bpd. Para o próximo ano, a projeção é de um crescimento de 180 mil bpd, totalizando 4,5 milhões de bpd. As projeções permaneceram inalteradas em comparação à última publicação do relatório. O cartel também confirmou que o Brasil continua entre os três países fora da Opep que mais devem contribuir para o aumento da oferta global de combustíveis em 2024, ficando atrás apenas dos Estados Unidos e Canadá. A produção de petróleo bruto no Brasil registrou um aumento de 88 mil bpd em junho, com uma média de 3,4 milhões de bpd, indicando uma recuperação mais lenta do que o esperado, segundo a Opep, devido à "manutenção extensiva e problemas operacionais". A produção total de combustíveis líquidos também subiu, com um avanço de 85 mil bpd em junho, alcançando uma média de 4,2 milhões de bpd. Em relação ao PIB, a Opep prevê um crescimento de 1,8% para o Brasil neste ano, uma revisão positiva em relação ao 1,6% projetado no relatório anterior. Para o próximo ano, a expectativa de crescimento é de 1,9%, o mesmo valor da publicação anterior, mas o cartel observa que há possibilidade de revisão para cima caso o Banco Central do Brasil retome a flexibilização monetária em setembro.

O estado de São Paulo e a Arsesp, a agência reguladora estadual, entraram no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação contra a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), pela disputa envolvendo a classificação do gasoduto Subida da Serra, da Comgás. São Paulo pediu tutela de urgência para que a operação do gasoduto seja mantida sob regulação estadual até o julgamento final da ação; e para que a ANP seja impedida de adotar eldquo;quaisquer medidas tendentes a interditarerdquo; a operação do ativo, a pretexto de classificá-lo como gasoduto de transporte. O caso está sob a relatoria do ministro Edson Fachin, conforme antecipado pelo político epbr, serviço de assinatura exclusivo para empresas (teste grátis por 7 dias). Em julho, a diretoria da ANP negou os recursos da Arsesp e da Comgás e decidiu manter o entendimento original da equipe técnica, de 2021, pela classificação do projeto Subida da Serra como um gasoduto de transporte. Encerrou, assim, as negociações sobre um possível acordo sobre o assunto. Com a tentativa frustrada de uma solução na esfera administrativa, a judicialização da disputa federativa era um caminho natural. Coube a São Paulo iniciar o movimento. Do lado federal, a ANP já havia formalizado o interesse de contestar no STF a disputa endash; além de outras cinco leis estaduais que, no entender da agência, invadem suas competências. Nenhuma ação, contudo, foi levada de fato à Justiça pela União. O Ministério de Minas e Energia segurou a investida no STF por entender ser eldquo;necessário que se faça esforço pela harmonização da regulação federal junto às regulações estaduais antes de se judicializar estes temaserdquo;. SP prega estabilidade tarifária Na ação no STF, o estado de São Paulo alega que tem competência constitucional para regulação do ativo, com base no artigo 25 da Carta Magna endash; que delega aos estados a exploração direta, ou mediante concessão, dos serviços locais de gás canalizado. E sustenta que a possível regulação pela ANP eldquo;geraria risco de expropriação de um bem integrante da base de ativos da concessionária estadualerdquo; (a Comgás), além de ameaçar a estabilidade tarifária e a segurança do abastecimento de gás no estado. Em julho, após a ANP negar os recursos das partes, a Arsesp já havia reforçado, em nota, que defenderia os interesses dos consumidores de São Paulo e de preservar os ativos estaduais custeados com as tarifas pagas pelos consumidores paulistas. O diretor-presidente do regulador paulista, Thiago Mesquita Nunes, afirmou, na ocasião, que a ANP eldquo;busca expropriar um ativo do estado de São Paulo, custeado pelos usuários paulistas, sem qualquer fundamento legalerdquo;. Alegou ainda que o gasoduto tem como uma de suas extremidades a Estação de Transferência de Custódia (city gate) de Cubatão II, e no outro extremo uma Estação Redutora de Pressão (ERP), ambas estruturas integrantes do sistema de distribuição endash; sem que seja, assim, caracterizado um gasoduto de transporte. Ao negar os recursos da Arsesp e Comgás, a ANP argumentou que os termos do acordo costurado entre as partes, para que o Subida da Serra operasse como um sistema de distribuição, por meio de condicionantes, permitiriam que a Comgás injetasse na rede de distribuição o volume importado pelo Terminal de Regaseificação de São Paulo (TRSP), do mesmo grupo (a Compass), sem passar pela rede de transporte endash; o que resultaria num esvaziamento da malha de gasodutos da NTS, com aumento das tarifas em 2025. Os estudos internos da agência serviram para a ANP justificar que, em nenhum cenário, o Subida da Serra poderia ser enquadrado como de interesse local e, portanto, deveria ser mantido como transporte. Diretores da ANP relataram também que faltou empenho da Arsesp durante as negociações, para se chegar a um acordo.

O relator do marco do hidrogênio na Câmara dos Deputados, Arnaldo Jardim (Cidadania/SP) entregou o relatório do novo projeto que prevê a concessão de créditos fiscais de R$ 18,3 bilhões e a criação do Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC). Em acordo com o Congresso Nacional, Lula vetou o capítulo que disciplinava o pacote de incentivos fiscais. O novo texto foi apresentado pelo líder do governo, José Guimarães (PT/CE), e já conta com requerimentos de urgência para levar à votação diretamente ao plenário. Ainda precisará passar pelo Senado. A expectativa dos relatores endash; Otto Alencar (PSD/BA) foi responsável no Senado endash; é que a aprovação seja rápida. Segundo os parlamentares, o problema se deu na redação final do texto enviado para a sanção, em que emendas que tiveram a sua inclusão negociada acabaram excluídas. Na terça (13/8), a Comissão Especial sobre Transição Energética, da Câmara, reúne os relatores e representantes de estados do Nordeste. Quatro governadores foram convidados: Elmano de Freitas (CE), Rafael Fonteles (PI), Jerônimo Rodrigues (BA) e Fátima Bezerra (RN). O projeto foi sancionado em cerimônia no Pecém (CE), complexo portuário que acumula projetos de industrialização voltados para a produção de hidrogênio e insumos. No longo prazo, a nova cadeia industrial é uma esperança de criação de uma demanda firme para novos projetos de geração de energia renovável. Energia de reserva. Também no Ceará, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou semana passada que a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) fará cálculos para verificar se existe demanda para a realização de um leilão de energia de reserva (LER). Eólicas. Seria uma medida para ajudar a contornar a crise do setor eólico, que atravessa um período de baixa demanda, comprometendo a manutenção de investimentos. Silveira sinalizou, no entanto, que essa contratação não pode resultar em sobreoferta para as distribuidoras de energia. Vestas. A realização de leilões de reserva e a abertura do mercado livre estão entre medidas defendidas pelo CEO da Vestas para a América Latina, Eduardo Ricotta, que podem ajudar o setor a se reerguer da atual crise.

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) suspendeu, na sexta-feira (9/8), três inquéritos contra a Petrobras. Dois deles eram sobre a abertura dos mercados de refino e de gás natural. No terceiro, a estatal era acusada pela Acelen por supostas restrições no acesso ao óleo para operação da refinaria de Mataripe. A suspensão dos casos decorre da assinatura de aditivo de Termo de Cessação de Conduta pela Petrobras e homologado em maio pelo Cade. As investigações sobre a abertura dos mercados de refino e de gás natural foram motivadas, respectivamente, por relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), de 2020, e por nota técnica da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), de 2018. Os inquéritos foram abertos em 2022, após o aumento dos preços dos combustíveis em 2021. Os questionamentos investigados pelo órgão antitruste incluíam o acesso à infraestrutura de movimentação de petróleo, gás natural e derivados; e a atuação da Transpetro. No terceiro inquérito suspenso, a Acelen cobrava da Petrobras o acesso às mesmas condições de compra de petróleo bruto que as demais refinarias da empresa. Além disso, pedia garantias de que a estatal não elevaria os preços internos; teria isonomia na oferta de volumes, correntes e logística; segregação contábil do Eeamp;P e refino; e publicação dos preços internos para o refino do 1º trimestre de 2023 (omitidos em balanço da petroleira). O argumento da companhia do grupo Mubadala é que a operação na Refinaria de Mataripe (BA), gerida por ela, seria inviável com a elevação dos preços internos. Aditivo aos TCCs de refino e gás Com a renegociação dos termos do TCC do refino, o Cade passará a monitorar a estratégia comercial da Petrobras para a venda de combustíveis derivados de petróleo. Também foram estabelecidas diretrizes na venda de óleo cru para as refinarias privadas por por via marítima, segmento em que a Petrobras assegurou no acordo que vai praticar preços eldquo;competitivoserdquo; e eldquo;alinhados ao mercado internacionalerdquo;, priorizando o resultado econômico. Isso inclui a obrigação da Petrobras de oferecer às refinarias contratos de longo prazo para a compra e venda de petróleo nacional, com vigência de um ano. Com a venda das refinarias da Bahia para a Acelen (Mubadala) e Manaus para a Atem, as refinarias privadas chegaram a 20% da capacidade de processamento instalada no país. Além disso, a estatal buscou manter cinco das oito refinarias originalmente presentes no acordo firmado em 2019 com o órgão antitruste (Repar, Refap, Rnest, Regap e Lubnor). No TCC do gás, a venda da TBG saiu definitivamente da pauta da empresa, que se comprometeu com salvaguardas adicionais ao processo de eleição de membros independentes ao Conselho de Administração da subsidiária.

As fraudes no setor de combustíveis, decorrentes da sonegação e da adulteração dos produtos, têm gerado um deficit anual de R$ 30 bilhões para as contas públicas. É o que explicou o convidado do programa CB.Agro emdash; parceria entre Correio e TV Brasília emdash; desta sexta-feira (9/8), o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e de Lubrificantes do Distrito Federal (Sindicombustíveis/DF), Paulo Tavares. Aos jornalistas Carlos Alexandre de Souza e Roberto Fonseca, ele defendeu a aprovação, pelo Congresso, do projeto que trata dos devedores contumazes, o qual chamou de eldquo;fundamentalerdquo; para diminuir o número de fraudes no setor. "É um projeto fundamental que está há muito tempo sendo discutido no Congresso, mas a gente entende, sabe como são os lobbies do Congresso. Ele não vai só resolver o problema do setor de combustível, mas do setor do atacado, de grandes varejistas, que também, por vezes, sonegam impostos. A ideia é cancelar o CNPJ e o CPF do representante de estabelecimentos que passam a insistir por longos períodos na dívida, sem regularizar sua situação. O devedor contumaz cresce em cima da sonegaçãoerdquo;, reforçou. Enviado ao Congresso em janeiro pelo governo federal, o projeto sobre devedores contumazes visa distinguir empresas que pagam os impostos daquelas que têm a inadimplência como prática de negócio emdash; os chamados devedores contumazes. eldquo;Além de punir o devedor, o projeto vai punir quem compra dele. Aquele comprador que adquire um produto que está com um preço muito baixo porque não tem imposto também será punidoerdquo;, salientou o sindicalista. Tavares destacou, também, que a sonegação emdash; um dos três grandes modelos de fraudes que assolam o setor de combustíveis emdash;, além de gerar um deficit de arrecadação para o Estado, acaba levando a um ambiente de competição ilegal entre revendedores (postos de combustíveis). Contudo, explicou que cabe às refinarias, que vendem o combustível aos postos, cobrar os impostos. eldquo;Nós somos um setor de e#39;substituto tributárioe#39;, ou seja, o imposto não é recolhido pelo posto, mas, sim, nas refinarias. Quando essa refinaria deixa de recolher, por exemplo, o ICMS, e passa a entregar um produto para o revendedor sem esse R$ 1,36 por litro (valor nacional do ICMS), esse revendedor acaba vendendo um produto com uma competição irregular. Se imaginarmos que a margem bruta média de lucro da revenda é em torno de R$ 0,50 a R$ 0,60 por litro de combustível, e esse revendedor já parte com um produto que já é R$ 1,36 mais barato, aí há uma competição irregularerdquo;, esclareceu. Para o presidente, o empenho do governo federal pela aprovação da pauta precisa do apoio do parlamento, o que o Sindicombustíveis/DF, junto ao Instituto Combustível Legal e à Confederação Nacional do Comércio (CNC), tem buscado por meio de interlocuções. Ainda não há data confirmada para que o plenário da Câmara analise o projeto. Contudo, o deputado Danilo Forte (União-CE), relator do texto, afirmou que apresentará o parecer até a última semana de agosto. Ele se reuniu, ontem (8/8), com representantes do setor produtivo e com o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em São Paulo (SP). Adulterações O presidente do Sindicombustíveis explicou que existem, ainda, outros dois grandes modelos de fraude dentro do setor de combustíveis: a adulteração de produto e das bombas de combustível. No primeiro caso, segundo Tavares, algumas refinarias compram o resíduo resultante da produção de gasolina, chamado de Nafta, e utilizam solventes para torná-lo um produto possível de revenda. Porém, essa Nafta é um produto com carga tributária muito inferior à gasolina comum, o que acaba inflando as margens dessas refinarias. eldquo;Em tese, qualquer produto (gasolina) que receba o incremento de aditivos é considerado formulado, porque sofreu o acréscimo de algo. Existe uma diferença entre a refinaria que refina o petróleo emdash; vai retirando os produtos de acordo com pressão e temperatura e, no final, sobra um resíduo chamado Nafta emdash; e a refinaria formuladora. Essa distribuidora ou refinaria formuladora emdash; que não refina o produto mas produz a gasolina emdash; compra essa Nafta e, através de solventes, consegue criar a densidade e a octanagem, que é o que a Agência Nacional do Petróleo exige. Com níveis mínimos desses critérios, o seu produto está apto a ser vendido no mercado. Através disso, vem o produto que é chamado de formulado. Tem também o produto mal formulado, com mistura, por exemplo, de metanol, que mata se for ingerido por pessoaserdquo;, lamentou. Já a adulteração das bombas de combustíveis, de acordo com o presidente, é o modelo mais grave. eldquo;Como é feito com microchips, só dá para identificar se pegar em flagrante. Isso tem ocorrido muito, principalmente na região de São Pauloerdquo;, afirmou. Paulo Tavares alertou para que os consumidores se atentem a preços "baixos demais", pois esse pode ser um indicativo de prática de fraude. "Todo posto de gasolina hoje é obrigado a ter uma placa de informação de preços no seu estabelecimento emdash; lá tem o preço da refinaria, o preço do (álcool) anídro, da mistura e os impostos. A pessoa vai ver um valor, que é o preço na distribuidora e que hoje está em torno de R$ 5,20. Em cima disso vem o ganho da distribuidora. Então, se você ver um posto vendendo gasolina a R$ 5,50, R$ 5,70, você já tem que começar a desconfiar, porque tem o ganho da distribuidora e tem o ganho do revendedor", reforçou.