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A Petrobras informou que a licitação das obras do segundo trem de refino da Refinaria Abreu e Lima (Rnest) foi conduzida de acordo com a Lei das Estatais, o regulamento de licitações da companhia e os padrões corporativos. Relatório de fiscalização de obras públicas do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou eldquo;risco às licitaçõeserdquo; em contratos na retomada das obras. Segundo a estatal, a licitação de retomada da construção do segundo trem de refino da Rnest foi encerrada de acordo com o rito ordinário, pois as propostas não convergiram com o orçamento. Por meio de nota, a companhia afirmou que respondeu a todas as solicitações do órgão quanto aos problemas apontados na Rnest. Interrompidas em 2015, as obras do segundo trem da refinaria em Pernambuco foram retomadas no terceiro governo Lula. Relatório do TCU O relatório do TCU apontou eldquo;risco às licitaçõeserdquo; em contratos na retomada das obras na Rnest, da Petrobras, em razão da falta de competitividade e propostas significativamente maiores que o orçamento referencial. De acordo com a fiscalização, a Petrobras negociou descontos com as empresas e revisou seus orçamentos referenciais, o que pode ser considerado uma irregularidade, conforme a corte. Para o TCU, foram identificadas fragilidades na estimativa de custos para a conclusão do trem 2. O relatório cita eldquo;subjetividade e falta de clareza nas fontes de informação utilizadas, especialmente no sistema interno da Petrobraserdquo;. eldquo;O risco potencial é o uso de ferramentas contratuais excepcionais que podem aumentar o valor dos contratos e ameaçar a rentabilidade do projetoerdquo;, afirma o relatório. Os investimentos previstos para a Rnest somam R$ 10,9 bilhões, ampliando a capacidade atual de refino de 100 mil barris de petróleo por dia para 260 mil barris.

A gasolina manteve estabilidade em seu preço médio nacional durante a primeira quinzena de outubro, enquanto o valor do etanol apresentou queda de 0,71% no mesmo período, ante o acumulado de setembro, segundo a última análise do Índice de Preços Edenred Ticket Log (IPTL), levantamento que consolida o comportamento de preços das transações nos postos de combustível, trazendo uma média precisa. O litro da gasolina foi vendido, em média, a R$ 6,26 nos postos de abastecimento de todo o Brasil, o mesmo valor registrado em setembro. O etanol, por sua vez, foi encontrado com o preço médio de R$ 4,20. eldquo;Mesmo com a tendência de estabilidade no preço da gasolina, registrada nas últimas avaliações do IPTL, o valor médio do combustível segue em níveis elevados em boa parte do país, passando dos R$ 7 em estados como Acre e Roraima, ainda por conta do último reajuste, ocorrido em julhoerdquo;, ressalta Douglas Pina, Diretor-Geral de Mobilidade da Edenred Brasil. Por regiões Regionalmente, o Nordeste registrou os maiores recuos nos preços dos dois combustíveis: o litro da gasolina ficou 0,31% mais barato em relação a setembro, fechando a primeira quinzena de outubro em R$ 6,35. Na região, o etanol teve redução de 1,46%, fechando o período em R$ 4,73. Apesar dos recuos terem sido maiores na região Nordeste, a gasolina mais barata foi encontrada no Sudeste, com preço médio de R$ 6,14. Já o etanol mais barato foi registrado no Centro-Oeste, com média de R$ 4,07. As maiores altas no preço médio da gasolina foram verificadas nas regiões Sul e Centro-Oeste do País, ambas com aumento de 0,16% na média do litro do combustível. Com a alta, o preço médio nas regiões chegou a R$ 6,18 e R$ 6,28, respectivamente. A Região Sul também apresentou o maior aumento para o etanol durante o período, registrando alta de 0,23% e encerrando a primeira quinzena de outubro com preço médio de R$ 4,40. A Região Norte apresentou os maiores preços médios para dois combustíveis durante o período analisado: R$ 6,74 para a gasolina e R$ 4,94 para o etanol. Estados Considerando as médias por estados, a maior redução registrada no preço médio da gasolina ocorreu no estado do Piauí, de 1,87%, onde o combustível foi negociado, em média, a R$ 6,30. Já a maior alta foi verificada no Rio Grande do Norte, que chegou a R$ 6,49 após aumento de 3,18%. A gasolina mais cara foi a encontrada nos postos do estado do Acre, onde mesmo após redução de 0,14%, o preço do combustível fechou à média de R$ 7,19. Já a mais em conta para o bolso do consumidor foi a de São Paulo, que chegou a R$ 6,04, após registrar redução de 0,17% nas duas primeiras semanas de outubro. O etanol teve a maior queda do País em seu preço médio, de 4,62%, no estado de Pernambuco, chegando ao valor de R$ 4,54. Santa Catarina apresentou a maior alta do País, de 1,32%, alcançando o preço de R$ 4,62. O etanol mais caro entre os estados foi o registrado no Amapá, encontrado a R$ 5,39, mesmo preço de setembro. Mato Grosso foi o estado com o etanol mais barato: R$ 3,91, após recuo de 1,76%, de acordo com o IPTL. eldquo;Neste cenário, o etanol se apresenta como um alternativa viável em mais estados, se comparado à gasolina, atraindo consumidores em busca de economia. Além disso, o combustível traz vantagens ambientais, emitindo menos poluentes na atmosfera, contribuindo para uma mobilidade de baixo carbonoerdquo;, acrescenta Pina. O IPTL é um índice de preços de combustíveis levantado com base nos abastecimentos realizados nos 21 mil postos credenciados da Edenred Ticket Log, com uma robusta estrutura de data science que consolida o comportamento de preços das transações nos postos, trazendo uma média precisa, que tem grande confiabilidade, por causa da quantidade de veículos administrados pela marca: mais de 1 milhão, com uma média de oito transações por segundo. A Edenred Ticket Log, marca da linha de negócios de Mobilidade da Edenred Brasil, conta com mais de 30 anos de experiência e se adapta às necessidades dos clientes, oferecendo soluções modernas e inovadoras, a fim de simplificar os processos diários. (Edenred Mobilidade)

Se alguém pensou que o domingo seria tranquilo em Singapura, um eldquo;pequenoerdquo; incidente envolvendo o petróleo tratou de mudar todos os planos! Um derrame de grandes proporções da Shell nas águas da cidade-estado acionou uma operação de limpeza de proporções épicas. Aproximadamente 30 a 40 toneladas métricas de slop, uma mistura nada agradável de petróleo e água, foram despejadas no mar, gerando um esforço imediato das autoridades para conter os danos. O incidente, ocorrido no início da manhã de domingo entre as ilhas de Bukom e Bukom Kecil, ao sul de Singapura, foi rapidamente confirmado pela gigante petrolífera Shell, que divulgou um comunicado reconhecendo o vazamento no oleoduto. A empresa britânica revelou que já está em curso uma investigação interna para apurar as causas do acidente e minimizar os impactos ambientais e econômicos. eldquo;A operação de contenção começou imediatamente, utilizando barreiras de contenção, embarcações antipoluição e a aplicação de dispersantes para controlar a propagação do petróleoeldquo;, afirmou a Shell em sua nota oficial. O esforço é contínuo, com várias equipes trabalhando em terra e mar para evitar que o petróleo se alastre e atinja áreas mais sensíveis. A Autoridade Marítima e Portuária de Singapura (MPA), que também está coordenando a resposta, não perdeu tempo em ativar seus próprios recursos de mitigação. Dois sistemas de barramento de correntes foram instalados como precaução: um em Changi, na entrada do Estreito de Johor, e outro no oeste de Singapura. Esses dispositivos são projetados para capturar possíveis manchas de petróleo que possam fugir ao controle inicial. O impacto imediato do derrame de petróleo levou as autoridades a aconselharem o público a evitar a prática de natação e outras atividades recreativas em várias praias da região. A Agência Nacional do Ambiente de Singapura entrou em cena, monitorando constantemente a qualidade da água e fornecendo atualizações regulares através de seus canais oficiais. Até o momento, as explorações piscícolas, uma importante parte da economia local, não foram afetadas, mas a Agência Alimentar de Singapura já recomendou que os operadores dessas fazendas mantenham vigilância redobrada. A Shell criou uma linha direta de reclamações para auxiliar empresas que possam sofrer impactos financeiros devido ao derrame de petróleo. A petrolífera garantiu que está em contato com as autoridades locais e internacionais para fornecer suporte e minimizar qualquer dano ambiental. Cooperação internacional e lições do passado Singapura não só intensificou seus esforços de limpeza, como também notificou os governos da Malásia e da Indonésia sobre o acidente. Ambas as nações foram alertadas a monitorar suas costas para possíveis sinais de contaminação por petróleo. Este derrame é um lembrete forte e recente dos desafios ambientais que a indústria do petróleo pode trazer. Em junho, Singapura enfrentou um incidente similar, que forçou o fechamento das populares praias da ilha de Sentosa por vários meses. Na época, a operação de limpeza foi concluída apenas em setembro, após longas semanas de trabalho para remover os resíduos do petróleo. Com um histórico recente de derrames e o incidente atual envolvendo a Shell, as autoridades ambientais e portuárias de Singapura permanecem em alerta máximo para evitar qualquer repetição de tragédias ambientais no futuro. Derrame de petróleo da Shell desencadeou uma resposta urgente O derrame de petróleo da Shell desencadeou uma resposta urgente e coordenada entre a empresa e as autoridades de Singapura. A limpeza do mar, a proteção das praias e a vigilância da vida marinha são prioridades imediatas para evitar uma catástrofe ambiental de maiores proporções. No entanto, este incidente também reforça a importância de investir em prevenção e gestão de crises para que acidentes futuros possam ser evitados emdash; ou, pelo menos, mitigados de maneira mais eficaz.

O crescimento da demanda de petróleo da China deverá permanecer fraco em 2025, apesar das recentes medidas de estímulo de Pequim, já que a segunda economia do mundo está eletrificando a frota de automóveis e cresce em um ritmo mais lento, disse o chefe da Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês) nesta segunda-feira (21). A China, que foi responsável por mais de 60% do crescimento da demanda global de petróleo na última década, quando sua economia cresceu 6,1% em média, está desacelerando, disse o diretor executivo da IEA, Fatih Birol, à Reuters, durante a conferência da Semana Internacional de Energia de Cingapura. eldquo;A economia chinesa com cerca de 4% (de crescimento) ou em torno disso significaria que a China precisará cada vez menos de energiaerdquo;, disse ele, acrescentando que a demanda por veículos elétricos, que se tornaram competitivos em termos de custo em relação aos carros convencionais, continuará a crescer. eldquo;O impacto do estímulo não foi tão significativo quanto alguns dos observadores do mercado esperavamerdquo;, disse Birol, referindo-se aos recentes anúncios fiscais de Pequim com o objetivo de reavivar o crescimento econômico. eldquo;Ele ainda é limitado. E, como vemos hoje, será muito difícil ver um grande aumento da demanda chinesa por petróleo.erdquo; Os preços globais do petróleo estão oscilando em torno de US$ 70 por barril, depois de cair mais de 7% na semana passada, apesar do aumento das tensões geopolíticas no Oriente Médio. eldquo;Um dos dois motivos pelos quais observamos uma reação moderada nos preços do petróleo é que a demanda está fraca este ano e a expectativa é de que ela será fraca no próximo anoerdquo;, disse Birol, observando que a demanda chinesa por petróleo teria ficado estável este ano se não fosse pelos produtos petroquímicos. Outro fator que limita os preços do petróleo é o aumento da oferta dos produtores não pertencentes à Opep emdash; EUA, Canadá, Brasil e Guiana endash;, que é maior do que o crescimento da demanda global de petróleo, acrescentou. Quando perguntado se ele espera que a Organização dos Países Exportadores de Petróleo e seus aliados, um grupo conhecido como Opep+, interrompa os cortes de produção em 2025, Birol disse que cabe à Opep decidir sobre isso. eldquo;O que vejo é que haverá um excedente de petróleo no próximo ano nos mercados se não houver grandes mudanças no contexto geopolíticoerdquo;, disse ele. (Reuters)

Os contratos futuros do petróleo fecharam em alta nesta segunda-feira, 21, depois de amargarem perdas de cerca de 8% na semana passada, enquanto o mercado avalia um corte nas principais taxas de juros da China e segue acompanhando as tensões no Oriente Médio. Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o petróleo WTI para dezembro fechou em alta de 1,97% (US$ 1,35), a US$ 70,04 o barril. O Brent para o mesmo mês, negociado na Intercontinental Exchange (ICE), avançou 1,68% (US$ 1,23), a US$ 74,29 o barril. O Banco do Povo da China (PBoC) cortou as principais taxas de juros em 25 pontos-base, segundo comunicado divulgado pela instituição nesta segunda-feira, impulsionando os contratos da commodity. No Oriente Médio, libaneses avaliam os danos econômicos sofridos após ataques israelenses atingirem quase uma dúzia de agências de uma instituição financeira administrada pelo Hezbollah, que Israel diz ser usada para financiar ataques, mas onde muitos cidadãos guardam suas economias. eldquo;O Oriente Médio está longe de ser resolvido, portanto, talvez ainda seja necessário haver algum prêmio de risco no preçoerdquo;, diz Scott Shelton, analista de energia da TP ICAP, em nota. No radar, os traders também acompanham de perto a corrida presidencial americana. De acordo com empresas de serviços de petróleo, analistas e funcionários do governo, a lentidão na perfuração de petróleo dos EUA ocorre no momento em que tanto Kamala Harris quanto Donald Trump dizem incentivar mais atividades de exploração se forem eleitos. No entanto, a economia do negócio da commodity torna menos provável que a produção do país sofra um novo boom no curto prazo, independentemente de quem vencer, dizem os especialistas. *Com informações da Associated Press e Dow Jones Newswire (Estadão Conteúdo)

A promulgação da Lei 14.993/24, conhecida como a eldquo;Lei do Combustível do Futuroerdquo;, representa um marco significativo para o setor de transporte e energia no Brasil. Esta legislação estabelece programas nacionais para o desenvolvimento de diesel verde, combustíveis sustentáveis para aviação e biometano, com o intuito de promover a descarbonização da matriz de transportes. Neste artigo, abordaremos as implicações jurídicas dessa lei do ponto de vista do direito empresarial e como ela pode impactar empresas e investidores. O principal objetivo da Lei 14.993/24 é substituir os combustíveis fósseis por alternativas sustentáveis nos modais de transporte terrestre, marítimo e aéreo. Além disso, a lei prevê um aumento na mistura de etanol e biodiesel à gasolina e ao diesel, respectivamente. Essas medidas visam não apenas reduzir a emissão de gases poluentes, mas também integrar diversas políticas públicas, como a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e o Programa de Mobilidade Verde (Mover). Essas iniciativas refletem um compromisso do Brasil com a sustentabilidade e o alinhamento às metas globais de descarbonização. Implicações jurídicas Para o setor empresarial, a nova legislação traz desafios e oportunidades. As empresas devem estar atentas às regulamentações que acompanharão a implementação da lei, que exigirão adaptações em seus processos produtivos e de comercialização. É fundamental que as organizações busquem uma consultoria empresarial especializada, que possa orientá-las na adequação às novas exigências legais e normativas. A crescente demanda por combustíveis sustentáveis exige que as empresas adotem práticas de compliance rigorosas, garantindo que suas operações estejam em conformidade com a legislação ambiental. A advocacia empresarial terá um papel crucial nesse contexto, auxiliando na elaboração de políticas internas que promovam a sustentabilidade e a responsabilidade socioambiental. Além disso, a adequação às novas normas pode requerer investimentos em tecnologia e inovação, que são essenciais para a competitividade no mercado. Oportunidades de negócio Com a implementação da Lei do Combustível do Futuro, surgem novas oportunidades de negócios, especialmente para empresas que atuam na produção e comercialização de biocombustíveis. O desenvolvimento de tecnologias para a produção de diesel verde e biometano poderá atrair investimentos significativos, além de fomentar a inovação no setor. O aumento da demanda por soluções energéticas mais limpas representa uma oportunidade ímpar para a diversificação das fontes de energia. Outro aspecto importante é a integração de políticas públicas, que poderá gerar sinergias entre diferentes setores. Empresas que se posicionarem proativamente para aproveitar essas sinergias poderão se beneficiar de incentivos fiscais e programas de apoio governamentais. Isso pode incluir subsídios, linhas de crédito facilitadas e isenções tributárias para iniciativas que promovam a sustentabilidade. Além disso, a Lei do Combustível do Futuro poderá estimular o surgimento de novos modelos de negócios e parcerias entre setores, como o agronegócio e a indústria de energia, promovendo um ecossistema mais colaborativo e sustentável. As empresas que investirem em pesquisa e desenvolvimento para melhorar a eficiência na produção de biocombustíveis estarão à frente nesse novo cenário. A eldquo;Lei do Combustível do Futuroerdquo; não apenas marca um avanço significativo na busca por uma matriz energética mais sustentável, mas também impõe uma série de desafios jurídicos e oportunidades para o setor empresarial. As empresas que se adaptarem rapidamente e buscarem a orientação adequada em direito empresarial, consultoria empresarial e advocacia empresarial estarão mais bem posicionadas para prosperar neste novo contexto. A transição para combustíveis sustentáveis é uma realidade e, com ela, a responsabilidade de atuar de forma ética e sustentável torna-se essencial para a competitividade no mercado. As organizações que incorporarem a sustentabilidade em suas estratégias não apenas contribuirão para a descarbonização, mas também fortalecerão sua imagem e aumentarão seu apelo junto aos consumidores, cada vez mais conscientes e exigentes em relação ao impacto ambiental das suas escolhas.