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Depois que o Palácio do Planalto entrou em campo para impedir qualquer mudança na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) eldquo;Kamikazeerdquo;, que cria uma série de benefícios a menos de três meses das eleições, o relator do projeto na Câmara, deputado Danilo Forte (União Brasil-ce), recuou ontem e deve manter o texto aprovado na semana passada no Senado. Antes, em entrevista ao Estadão/broadcast Político, o deputado chegou a dizer que negociava incluir um auxílio-gasolina a motoristas de aplicativo, como o Uber, e retirar a decretação do estado de emergência (instrumento legal usado para permitir o aumento de gastos do governo). Para evitar que a PEC sofresse alterações e tivesse de voltar para nova análise dos senadores, o governo contou com o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Em reuniões ontem com líderes partidários, Lira defendeu a manutenção do estado de emergência e conseguiu convencer Forte a recuar. eldquo;Temos a pressão do cronograma de trabalho, pelo calendário da Câmara, que tem de encerrar tudo até 15 de julho. E temos a demanda e a necessidade da população faminta, que está precisando do Auxílio Brasil e do vale-gás, e tem a pressão de comoção social. Diante desses dois fatos, mexer no texto cria mais dificuldadeerdquo;, disse o relator. Em relação ao chamado eldquo;vale-ubererdquo;, o deputado afirmou que faltaria cadastramento para identificar os motoristas e evitar o risco de fraudes. eldquo;Diante dessas dificuldades e diante do estado de comoção social que estamos vivendo e da questão da necessidade, diante da oferta dos auxílios, acho mais prudente a gente agilizar a votação, que significa um cronograma mais curtoerdquo;, disse. elsquo;COMOÇÃO SOCIALersquo;. O deputado disse que vai manter o estado de emergência, incluído na PEC para blindar o presidente Jair Bolsonaro de possíveis sanções da Lei Eleitoral, e afirmou que pode acrescentar o termo eldquo;comoção socialerdquo;. eldquo;Na Constituição não existe a nomenclatura elsquo;estado de emergênciaersquo;. Existe estado de calamidade, estado de guerra e estado de comoção social. Na lei eleitoral, tem estado de emergência. Para atender às duas normas, podemos acrescentar estado de emergência e comoção social, porque juridicamente você está bem embasadoerdquo;, declarou. Para ele, a inclusão desse termo não é uma mudança de mérito e, nesse caso, o texto não precisaria voltar ao Senado. A proposta foi juntada ao texto de uma outra PEC, que trata de biocombustíveis eque pode ser votada hoje em comissão especial da Câmara. Dessa forma, o texto daeldquo;Kamikazeerdquo;d eveeldquo;pegar caronaerdquo; eter tramitação rápida. É nessa votação que a oposição vai pedir vistas. O texto aprovado no Senado prevê auxílio-gasolina a taxistas de R$ 200 mensais, uma bolsacaminhoneiro de R$ 1 mil por mês, o aumento do valor pago por meio do Auxílio Brasil (de R$ 400 para R$ 600), além da ampliação do vale-gás a famílias de baixa renda e recursos para subsidiara gratuidade a idosos nos transportes públicos urbanos e metropolitanos. Todos os benefícios teriam dada para acabar: 1.º de janeiro de 2023. ebull;

A Petrobras adiou a manutenção programada da unidade de tratamento de diesel da Refinaria Henrique Lage (Revap), em São José dos Campos (SP), prevista para esse segundo semestre. A medida foi anunciada nesta terça-feira (5) pela companhia à CNN e atende a um pedido da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), para evitar que o país enfrente riscos de desabastecimento do combustível no segundo semestre. A manutenção da unidade estava originalmente prevista para novembro de 2022. Com a mudança, será realizada no primeiro trimestre de 2022. Essa, no entanto, pode não ser a única alteração no calendário de manutenções no parque de refino da empresa brasileira. Por meio de nota, a Petrobras informou que eldquo;também continua avaliando a postergação da parada da Refinaria Presidente Bernardes (SP), de novembro de 2022 para 2023, levando em consideração as condições operacionais e de integridade das unidades de processo e legislação vigenteerdquo;, diz o posicionamento. O Brasil não produz diesel em quantidade suficiente para atender à demanda do mercado interno e precisa importá-lo. No entanto, os estoques do combustível estão baixos nos principais hubs de distribuição internacional, o que tem elevado o preço do produto, uma vez que a redução da oferta que não foi acompanhado pela queda da demanda. No fim de maio, foi tornada pública uma carta enviada pelo então presidente da Petrobras, José Moura Ferreira Coelho, endereçada ao diretor-geral da ANP, Rodolfo Saboia, na qual o executivo da estatal mencionava e existência de eldquo;elevado risco de desabastecimento de diesel no mercado brasileiro no segundo semestre de 2022erdquo;. O risco citado no documento é justificado pela Guerra da Ucrânia, que gerou uma série de sanções econômicas à Rússia pela ocupação do território do país vizinho. Entre as punições, está o embargo ao petróleo russo. A Rússia também é importante fornecedora de gás natural, que sofreu restrições semelhantes e gera aumento de procura por diesel. Em aparições públicas posteriores ao vazamento da carta, Saboia destacou que a ANP tomava providências para evitar o risco de desabastecimento de diesel no país. Na última segunda-feira (4), a agência anunciou que vai intensificar o monitoramento das importações de óleo diesel S-10. Ferreira Coelho deixaria a presidência da Petrobras em 20 de junho, pressionado por anúncios de alta de preços, que acompanhavam a política de paridade de preço internacional. Terminaria substituído pelo publicitário Caio Mário Paes de Andrade, empossado em 28 de junho. Dias antes da posse de Paes de Andrade, porém, o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), sancionou no dia 23 a lei que estabelece um teto para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida torna os combustíveis itens essenciais, o que limita a alíquota entre 17% ou 18%. A medida vale também para energia, transportes coletivos, gás natural e telecomunicações, e já resulta em redução nos preços observados nas bombas, em postos de combustíveis. Até o momento, 22 estados e o Distrito Federal reduziram as alíquotas, em atendimento a uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça. Até o momento, atenderam à decisão: Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe, além do Distrito Federal.

Um dia após o governo de Pernambuco anunciar a redução do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre os combustíveis, o decreto que estabelece novas bases de cálculo do tributo começou a valer, nesta terça (5). O Sindicombustíveis, que representa os revendedores, afirmou, no entanto, que os consumidores vão ter que aguardar a queda do preço cobrado nas bombas. O sindicato disse que os novos valores só devem entrar em vigor depois da aprovação de um projeto de lei enviado para a Assembleia Legislativa (Alepe). Quando a proposta for aprovada, a entidade aposta que o litro da gasolina passe a custar entre R$ 5,80 e R$ 5,90. Dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP) mostram que o preço médio da gasolina comum é R$ 7,298, por litro, em Pernambuco. O da gasolina aditivada, R$ 7,430. Já o óleo diesel, tem preço médio de R$ 7,930 por litro, no estado. Segundo o Legislativo estadual, na quarta (6) está prevista convocação extraordinária para apreciar a proposta, já que os deputados estão em recesso. Na quinta (14), está prevista a reunião no plenário da Alepe para discutir e votar o projeto. Na segunda (4), o governador Paulo Câmara (PSB) anunciou, pelas redes sociais, a redução do valor do ICMS de 29% para 18%, no estado. Com essa medida, Pernambuco segue a lei federal 194, que cria um teto para o imposto no Brasil. O estado disse, ainda, que a diminuição do tributo ocorrerá por dois caminhos distintos: parte por decreto e outra parte por projeto de lei. O decreto foi publicado no Diário Oficial. A norma determina a aplicação da média móvel do preço dos últimos 60 meses como base de cálculo para o imposto sobre a gasolina, o diesel e o gás de cozinha. Até então, Pernambuco usava como base para cobrança a média de novembro do ano passado, quando os estados anunciaram um congelamento nesse medidor. O governo disse, na segunda, que, a partir da divulgação do decreto, o valor do ICMS cobrado na gasolina, por exemplo, deveria cair R$ 0,41 por litro. Com a aprovação do projeto de lei, a redução seria de mais R$ 0,52, totalizando uma diminuição de R$ 0,93 por litro do combustível. Atualmente, o ICMS sobre o diesel é de 16% e não será aumentado para 18%, informou o governo do estado. No caso do GLP, a alíquota é de 18% e vai continuar nesse mesmo percentual. Por meio de nota, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-PE) disse que as duas medidas anunciadas pelo governador eldquo;resultam perdas de R$ 4 bilhões de arrecadação anual no orçamentoerdquo;. eldquo;Como a arrecadação do ICMS é vinculada em 25% à educação e 12% à saúde, essas duas atividades terão significativo impacto na prestação dos serviçoserdquo;, acrescentou.

Com a nova redução de impostos prevista em lei federal, Mato Grosso se mantém em 1º lugar no ranking dos estados com o menor ICMS dos combustíveis e no gás. A redução, que estabelece limite de 17% de incidência do imposto, passou a ser aplicada nesta semana. Seis meses antes, em janeiro deste ano, o Governo do Estado já havia reduzido o ICMS da maioria dos itens essenciais (como energia, gás e diesel) para 17% ou menos. No caso da gasolina, por exemplo, a alíquota era de 25% em dezembro de 2021 e foi reduzida para 23% em janeiro de 2022. Agora, considerando o teto de 17% e a média de preço, está sendo praticada em 11,9%, o que deve ocasionar redução de R$ 0,61 na bomba. No diesel ocorre o mesmo: a alíquota reduziu de 17% para 16% em janeiro e agora a tributação aplicada é de 8,6%. A previsão é que isso resulte em R$ 0,18 de economia por litro. De igual maneira, a menor alíquota do etanol entre todos os estados continua sendo de Mato Grosso. O ICMS era 12,5% (bem abaixo do teto de 17%) e agora passa a ser praticado em 9,3%, com previsão de redução de R$ 0,19 na bomba. O ICMS no gás industrial também passou por duas reduções. De 17% para 12% em janeiro deste ano e, agora em julho, a tributação aplicada é de 8,9%.

Pressionado pelo governo de Jair Bolsonaro e pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) Eleitoral, deputado Danilo Forte (União-CE), recuou ontem e apresentou um texto sem alterações em relação à proposta aprovada no Senado. Uma mudança na PEC poderia atrasar o processo e atrapalhar os planos de Bolsonaro de usar a PEC como trampolim eleitoral, porque teria que voltar para nova votação no Senado. A medida amplia benefícios como o Auxílio Brasil e cria outros como o eldquo;Pix Caminhoneiroerdquo;, liberando gasto total de R$ 41,2 bilhões à revelia do teto de gastos às vésperas da eleição. Como o GLOBO mostrou ontem, o governo e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), aliado de Bolsonaro, entrou em campo para evitar mudanças no texto. Com o Executivo pressionado, o Congresso indicou R$ 6,1 bilhões em emendas do chamado orçamento secreto em duas semanas. O valor é praticamente o dobro do que já tinha sido indicado desde o início de maio. Vencida a resistência do relator, Lira e os deputados governistas costuram os próximos passos para acelerar a tramitação da proposta e tentar driblar os planos da oposição de obstruir a análise do texto, que pode ir a plenário nesta quinta-feira. Forte pretendia ler ainda ontem à noite seu relatório na Comissão Especial montada para discutir o tema. Pacote de e#39;bondadese#39; viola lei eleitoral A PEC amplia o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, dobra o vale-gás e cria benefícios mensais para caminhoneiros (de R$ 1 mil) e taxistas. O plano de Bolsonaro é pagar os benefícios neste mês, de modo que os auxílios surtam efeito na sua campanha à reeleição. No entanto, juristas apontam que essa PEC é um desvio constitucional abre precedentes perigosos ao ameaçar o princípio de igualdade de condições numa eleição em que o presidente busca reeleição com o controle da máquina pública. A investida do relator para mudar a PEC atrapalhava esses planos. Ele queria retirar a menção a estado de emergência do texto e incluir um auxílio para motoristas de aplicativo e de transporte escolar. A manutenção do estado de emergência é considerada fundamental pelo governo, já que esta é uma forma de driblar a lei eleitoral e tentar blindar Bolsonaro. Forte teve diversas reuniões com Lira, que insistiu para manter o texto tal qual foi aprovado no Senado. emdash; Nós temos a pressão do cronograma de trabalho pelo calendário da Câmara, que tem de ser encerrado em 15 de julho, e temos a demanda e necessidade da população e sociedade famintas. Diante desses dois fatos, mexer no texto cria mais dificuldades emdash; afirmou o relator. Ele disse também que, no caso de motoristas do Uber e demais aplicativos de transporte, existe uma falta de cadastramento efetivo, o que dificulta o pagamento do auxílio. emdash; Diante dessas dificuldades e diante do estado de comoção social que estamos vivendo e da questão da necessidade, diante da oferta dos auxílios, acho mais prudente a gente agilizar a votação, e isso significa um cronograma mais curto emdash; afirmou Forte. Estado de elsquo;comoção socialersquo; Sobre excluir o estado de emergência do texto, Forte disse que vai manter a expressão e acrescentar o termo eldquo;estado de comoção socialerdquo;. emdash; Na Constituição não existe a nomenclatura elsquo;estado de emergênciaersquo;. Existe estado de calamidade, estado de guerra e estado de comoção social. Na lei eleitoral, tem estado de emergência. Para atender as duas normas, podemos acrescentar estado de emergência e comoção social, porque juridicamente você está bem embasado emdash; explicou. A PEC decreta um estado de emergência até o fim do ano por causa da alta do preço dos combustíveis. Isso abre brecha para driblar não só a lei eleitoral, mas também outras regras fiscais. Oposição é favorável, mas quer mais tempo Deputados da oposição são contra a manutenção do estado de emergência, mas devem votar a favor do texto, como foi no Senado emdash; quando até a presidenciável Simone Tebet (MDB-MS) votou a favor e apenas José Serra (PSDB-SP) votou contra. Partidos da oposição já haviam anunciado que pediriam vista, ou seja, mais tempo para analisar a PEC. Mesmo com a tendência de repetir a atuação no Senado e votar a favor, a estratégia da oposição é adiar a sua análise. O pedido de vista impede a análise do texto por duas sessões. Dessa forma, o texto poderá ser votado amanhã. Deputados da oposição deixaram a reunião da liderança questionando a velocidade acelerada com que a PEC será votada. Por isso, devem trabalhar para atrasar essa votação. emdash; Ninguém em sã consciência é contra o Auxílio Brasil, o vale-gás. O que entendemos é que o governo não precisa dessa emenda constitucional. Eu mesmo falei que é possível fazer por decreto o aumento do Auxílio Brasil e do vale gás. Agora, o que não pode é ter uma Emenda Constitucional para tentar burlar as leis eleitorais desse país e também a Constituição Federal, para fazer um crime, para tentar uma PEC eleitoreira, uma PEC do desespero emdash; afirmou Reginaldo Lopes (MG), líder do PT na Câmara. Além do pedido de vista, o PT prepara requerimento para pedir que a análise seja suspensa por 20 dias usando um artigo da Constituição inserido por causa do teto de gatos (a regra que trava as despesas federais). Esse artigo diz que a tramitação de proposição legislativa, quando acarretar aumento de despesa ou renúncia de receita, será suspensa por até vinte dias, se houver um requerimento assinado por pelo menos 103 deputados. emdash; A oposição defende que o prazo seja o normal da PEC. Não houve acordo nesse sentido. Entendemos que se trata de uma PEC de estelionato eleitoral. Eles querem correr com o prazo, votar mais rápido na comissão, levar mais rápido no plenário e nós defendemos uma posição contrária emdash; afirmou o líder da minoria, Alencar Santana Braga (PT-SP) ao deixar uma reunião com Lira. Líder da oposição, o deputado Wolney Queiroz (PDT-CE), afirmou que a estratégia será usar todos os artifícios regimentais possíveis, como prazos e questões de ordem: emdash; Onde houver espaço para ampliar o debate e colocar isso mais para frente, nós vamos fazer.

A governadora do Piauí Regina Sousa (PT) se reuniu, na manhã desta terça-feira (5), com o secretário estadual da Fazenda Antonio Luiz Santos, o procurador-geral Plínio Clêrton Filho e a secretária estadual de planejamento Rejane Tavares, para debater a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis no estado. O encontro aconteceu no Palácio de Karnak, em Teresina. Além da gasolina e do diesel, a alíquota de 18% vai ser aplicada na energia, transporte público e comunicação. Atualmente a alíquota do ICMS no estado é de 31%. A Lei 194/2022, sancionada em 23 de junho pelo presidente Jair Bolsonaro, estabelece a redução da alíquota do imposto para o limite de 18%. O Ministério Público do Piauí (MP-PI) recomendou que a governadora efetivasse a redução. Ela e governadores de outros dez estados entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que determina a incidência do ICMS estadual em uma única vez, com alíquotas uniformes, em reais, sobre os preços dos combustíveis. O secretário da Fazenda, Antônio Luiz, informou que agora vai elaborar, em parceria com a Procuradoria-Geral do Estado do Piauí (PGE), uma minuta do decreto e do projeto de lei para que os novos percentuais sejam aplicados em todo o estado. "A governadora determinou, depois de análise com a PGE e com a Sefaz, que providenciem os atos normativos necessários que dê segurança jurídica para cumprimento da lei federal, de modo que haja redução de 18% tanto para energia, combustíveis, comunicação e também pro transporte coletivo. Claro que alguns já estão com alíquota menor. Então vou preparar os atos para que reduza dos combustíveis e da energia elétrica, que vão sofrer uma redução maior", afirmou o secretário. Sobre a redução direta dos preços ao consumidor pelos postos de combustíveis, o gestor financeiro do estado destacou que vai depender de cada gestor. "A redução dos preços fica realmente a critério dos postos de combustíveis, alguns podem reduzir imediatamente, a depender das refinarias em que compram, e outros podem nem reduzir", explicou o secretário. Antônio Luiz informou que impacto nas finanças do estado será de aproximadamente R$ 1,5 bilhão por ano, e que neste ano de 2022, a perda de receita será de R$ 750 milhões. "Nós ainda esperamos que haja alguma reversão jurídica no Supremo Tribunal Federal (STF), mas enquanto isso, essa é a previsão de perda". eldquo;O Piauí está equilibrado financeiramente, então consegue ainda andar tranquilamente por algum tempo, mas de qualquer maneira, quem vai assumir o governo ano que vem, vai pegar uma grande perda e já temos que mudar a Lei Orçamentária Anual (LOA) para adequar despesas com a receita, porque nós vamos terminar o ano sem o superávit como era previstoerdquo;, afirmou. Ainda essa semana deverá sair essas novas regulamentações que vão reduzir as alíquotas. Na última sexta-feira (1°), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) anunciou a redução da base de cálculo do ICMS sobre a gasolina e o diesel no Piauí. O Preço Médio Ponderado Final (PMPF) sobre a gasolina passou de R$ 6,49 para R$ 4,94 por litro, uma redução de 23%. Enquanto o PMPF sobre o diesel, foi reduzido em 15%, de R$ 4,85 para R$ 4,09. Lei sancionada em junho No dia 23 de junho deste ano, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto que impede que os estados cobrem taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia de 17% a 18%, dependendo da localidade, sobre itens classificados como essenciais e indispensáveis, como o diesel e a gasolina. Um dia antes, a governadora do Piauí Regina Sousa (PT) e outros governadores de dez estados entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma lei que determina a incidência do ICMS estadual em uma única vez, com alíquotas uniformes, em reais, sobre os preços dos combustíveis. Os governadores alegam que terão perdas bilionárias de receita que podem comprometer investimentos obrigatórios em saúde e educação, e ainda aguardam uma posição do STF. Segundo os donos de postos de combustíveis do estado, a previsão é de que com o impacto da redução do ICMS, a gasolina tenha uma redução de até R$ 0,90 centavos por litro. O preço, que chegou a ser de R$ 8,30, atualmente é de cerca de R$ 7,50. Ainda não há previsão para o impacto no valor do diesel.