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As leis recentemente aprovadas que alteram as tributações de itens como combustíveis e energia elétrica têm levado analistas econômicos a revisarem as contas para a inflação deste ano. Pesam no cálculo os descontos sobre a conta de luz - determinados pela Aneel para atender à lei que prevê a devolução do PIS/Confins cobrado a mais de consumidores -, além das normas que preveem limites para aplicação do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo. Economistas destacam que o IPCA deve mostrar deflação entre julho e agosto puxado pelos preços de combustíveis e energia elétrica. Desde 2020, ano em que a economia foi abalada pela pandemia, o país não tinha deflação. Por outro lado, analistas ponderam que o alívio é de curto prazo e em parte coincide com o calendário eleitoral, numa tentativa de o governo reduzir o incômodo generalizado das famílias brasileiras com a alta dos preços. Alexandre Manoel, economista-chefe da AZ Quest Investimentos, explica que a corretora já havia incorporado a adequação das distribuidoras via Aneel à lei de devolução do PIS/Cofins cobrado a mais de consumidores. Essa medida, junto com as leis aprovadas que reduzem a cobrança do ICMS sobre bens essenciais e que determinam a incidência por uma única vez do ICMS sobre combustíveis, devem levar o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), do IBGE, a registrar deflação em julho e agosto, com recuos de -0,58% e -0,04%, respectivamente. Somente a energia elétrica deve cair 4,59% em julho e registrar queda de 17,3% em dezembro deste ano, no acumulado em 12 meses, segundo cálculos do economista. Efeito rebote em 2023 Manoel enfatiza, porém, que essas discussões que ocorreram no Congresso para reduzir tributos sobre bens essenciais estavam previstas para 2024 e foram antecipadas para o ano eleitoral. Ele lembra ainda que a zeragem do PIS/Cofins e da Cide incidentes sobre gasolina e etanol se encerram no dia 31 de dezembro, o que fará os preços subirem no ano que vem. E mesmo que gasolina e luz fiquem mais baratas no curto prazo, a alta dos preços está generalizada e vai continuar pesando no bolso do brasileiro: emdash; A inflação segue como um evento muito preocupante, com núcleos pressionados. E a política fiscal não está contribuindo no curto prazo para essa desaceleração emdash; avalia Manoel, que prevê IPCA de 7,4% em 2022. Tatiana Nogueira, economista da XP, explica que a corretora também já havia incorporado as medidas aprovadas pelo governo ao seu cenário-base, o que levou a casa a prever deflação de 0,61% em julho e 0,23% em agosto. Passado os efeitos baixistas das mudanças de tributos, a inflação volta para o campo positivo em setembro: emdash; Devemos continuar com essa dinâmica inflacionária, que tem uma inflação de serviços alta e ainda acelerando. E pode acelerar um pouco mais ou demorar para cair justamente por conta do Auxílio Brasil que vai aumentar o rendimento disponível das famílias e manter a demanda aquecida por mais tempo, deixando a inflação elevada por mais tempo. Pior da inflação ficou pra trás? Marco Caruso, economista-chefe do banco Original, projeta deflação de 0,75% em julho, com a gasolina cedendo 11% e energia elétrica caindo 5,5% no mês. Ele lembra que a zeragem da Cide e Pis/Cofins vai causar um efeito rebote para o IPCA de 2023, o que o levou a revisar a projeção da inflação no ano que vem de 5% para 5,5%. emdash; A nossa leitura é de que o pior da inflação ficou para trás, mas a sua trajetória de desaceleração será bastante lenta, tendo em vista a aceleração dos preços de serviços que são itens essencialmente inerciais e, portanto, mais rígidos emdash; completa ele. Carla Agenta, economista-chefe da CM Capital, projeta deflação de 0,28% para o mês de julho, com algum impacto deflacionário residual em agosto. emdash; Uma vez aprovada a PEC Eleitoral, nós devemos ver a partir de setembro uma pressão inflacionária mais elevada. A mudança no valor do Auxílio Brasil, com a inclusão das famílias que compõem a base da pirâmide social e que tendem a gastar esses recursos com alimentos, tende a elevar a inflação de alimentação no período.

Com a queda no preço do petróleo de mais de 7% na quarta-feira, o preço do diesel no Brasil voltou a ter defasagem em relação ao praticado no mercado internacional, segundo dados da Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis (Abicom). O litro do diesel está 2% mais barato por aqui. No dia anterior, ele estava 3% mais barato. A paridade de preços é importante porque a Petrobras não consegue fabricar todo o diesel consumido no país. Como é necessário importar o combustível, se a defasagem for grande e prolongada, os importadores são desestimulados a comprá-lo no exterior, já que o brasileiro pode encontrá-lo mais barato por aqui. O barril do Brent, referência no mercado internacional, fechou abaixo de US$ 100 ontem. Nesta quarta-feira, a commodity continua em queda, refletindo os riscos de recessão nos EUA e desaceleração em outras economias avançadas. Isso deve ampliar a defasagem em relação aos preços de combustíveis no Brasil. Por volta de 9h30, o Brent era cotado a US$ 98,48, queda de 1,02%. Já o WTI, referência no mercado americano, era negociado a R$ 94,54, recuo de 1,36%. Embora o diesel esteja mais barato no Brasil que no exterior, a gasolina está 3% mais cara, segundo a Abicom. A Petrobras reajustou diesel e gasolina pela última vez em 18 de junho. Além do preço do petróleo, a disparidade de preços em relação ao exterior também é influenciada pelo dólar, já que as cotações lá fora são dolarizadas. A moeda americana não para de subir e hoje está negociada a R$ 5,46.

Enquanto os emplacamentos de automóveis seguem em queda em 2022, as vendas de motocicletas cresceram 23,1% no primeiro semestre em relação ao mesmo período de 2021. Foram comercializadas 636,6 mil motos entre janeiro e junho, de acordo com a Abraciclo (associação que reúne fabricantes de motos e bicicletas). Já a produção registrou alta de 18%, com 671,3 mil unidades montadas no Polo Industrial de Manaus entre os meses de janeiro e junho. "Temos um mercado com tendência de alta, com o avanço dos serviços de entrega [delivery] e o maior uso da motocicleta nos deslocamentos urbanos, além do fator aumento dos preços dos combustíveis", diz em nota, Marcos Fermanian, presidente da Abraciclo. Com os bons resultados, a associação revisou suas previsões para o ano. A Abraciclo espera agora por um crescimento de 10,5% na produção em relação a 2021. O novo cálculo prevê a montagem de 1,32 milhão de unidades no Polo Industrial de Manaus. A previsão anterior era de 1,29 milhão, o que significava uma alta de 7,9%. A previsão de vendas também foi revista. "A nova perspectiva é de que os licenciamentos totalizem 1,26 milhão de unidades em 2022, com crescimento de 8,9% na comparação com o ano passado", afirma Fermanian. Antes, a projeção era de alta de 6,3% sobre 2021. O segmento de motos de baixa cilindrada (com motores de até 160 cm³) foi o que mais cresceu no primeiro semestre, com alta de 27,1% sobre igual período do ano passado. É nesse nicho endash;que responde por 83% das vendas no Brasilendash; que estão os modelos utilizados pelos entregadores. "Durante a pandemia, essas motos vieram como uma opção de ganho de renda principalmente entre os brasileiros que perderam os empregos no setor de serviços", afirma o presidente da Abraciclo. Fermanian, contudo, vê que esse movimento começa a arrefecer, devido à volta das atividades e o surgimento de novos postos de trabalho. Mas o executivo acredita que o patamar de vendas seguirá alto, e o licenciamento de motos para deslocamentos diários deve continuar em expansão. Além de terem preços mais em conta, as motocicletas consomem menos gasolina ou etanol. Segundo estudo feito pela Ipsos Brasil, o preço dos combustíveis é o principal empecilho para a compra de um carro. Esse fator foi citado por 43,1% dos 1.549 entrevistados na pesquisa realizada em março endash;antes da redução do preço nos postos. Com a queda dos valores, talvez o fator abastecimento perca um pouco de peso na hora da compra, mas há um outro ponto crítico: a inflação acumulada dos carros, que vem sendo superior à das motos. Em julho de 2020, um Renault Kwid Zen zero-quilômetro era comercializado por R$ 39,6 mil. Hoje o carro é encontrado por R$ 63,3 mil nas lojas de modelos novos, de acordo com a tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). Trata-se de uma alta de 59,8% em dois anos. No mesmo período, a motocicleta Honda CG 160 Start passou de R$ 10,2 mil para R$ 15,5 mil, acumulando um aumento de 52%. Outro problema é o encarecimento do crédito, puxado pelos seguidos reajustes da Selic (taxa básica de juros). Por lidar com valores mais altos, o segmento de automóveis é fortemente prejudicado pelas barreiras ao financiamento. Até mesmo os problemas no fornecimento de componentes atingem menos o setor das duas rodas. As motos de baixa cilindrada utilizam poucos semicondutores endash;por isso o ritmo de produção tem se mantido estável, enquanto paradas seguem ocorrendo nas fábricas de carros de passeio. O primeiro semestre terminou com queda de 5% na produção de veículos leves e pesados em relação ao mesmo período de 2021, o que fez a Anfavea (associação das montadoras) revisar suas previsões para 2022. Foram montadas 1,09 milhão de unidades entre janeiro e junho. A entidade espera agora que o ano termine com uma alta de 4,1% na fabricação. Em relação às vendas, a expectativa é de um aumento de 1% sobre o ano passado. Em janeiro, a Anfavea esperava que 2,46 milhões de veículos fossem produzidos em 2022, o que representaria um crescimento de 9,4% sobre 2022. Na comercialização, a expectativa era de alta de 8,5%.

O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, disse nesta terça-feira em reunião na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que discute os preços dos combustíveis, que acredita na redução do preço do etanol. "Acho que vamos conseguir baixar um pouquinho o preço", disse. A queda deve ser provocada pela nova lei que permite a venda direta de etanol. O Mato Grosso mostra resultados "bem positivos" dessa nova política, informou. O ministro respondia a uma pergunta sobre a alta do preço do etanol, uma vez que a crise se refere a combustíveis fósseis. Na avaliação dele, "alguns players de mercado" se aproveitam do fato de o etanol ser competitivo quando seu preço está inferior a 70% ao da gasolina. Ele foi questionado também sobre a razão de o preço do diesel não haver caído, nos últimos dias, a exemplo do que ocorreu com a gasolina e o etanol. Segundo Sachsida, os tributos federais sobre o diesel já estavam zerados; por isso, o esforço do governo federal para reduzir preços estava feito. Além disso, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel já estava próximo a 17%, que é o nível máximo estabelecido pela recém-aprovada Lei Complementar 194. Assim, os preços do diesel não sofreram impacto da última rodada de redução de impostos. O que o Congresso está fazendo, explicou, é criar um voucher para os caminhoneiros. "Acho uma solução extremamente inteligente, bem focada, dentro de arcabouço fiscal, com custo fiscal reduzido", afirmou. Sachsida afirmou que, como ministro de Minas e Energia, não tem muito a fazer no que se refere aos preços dos combustíveis. A estratégia do governo, diz, é melhorar marcos legais e dar transparência e previsibilidade ao mercado, para atrair empresas do setor e estimular a competição. Na sua avaliação, os resultados estão aparecendo. A uma pergunta do senador Confúcio Moura (MDB-RO) sobre o efeito dos altos investimentos previstos para os setores de energia e mineração no desenvolvimento do país, Sachsida respondeu que, no curto prazo, o governo e o Congresso agiram de forma correta ao fortalecer programas sociais e dar apoio aos mais vulneráveis diante da pandemia e da guerra. No entanto, existe um custo de longo prazo da pandemia de covid-19, que é o prejuízo da educação. Ex-secretário de Política Econômica, Sachsida disse que a pandemia de 1918 (gripe espanhola), teve como consequência a redução no nível de instrução e de qualidade de vida da população que era jovem à época, na comparação com a geração anterior. O Ipea foi instruído a liderar uma agenda de longo prazo da pandemia, informou.

A política de preços da Petrobras, que transfere para o mercado interno as variações do preço internacional do petróleo a cada sete ou quinze dias, de forma "frenética" e exagerada, pode não ser "a melhor ferramenta", disse ontem o ministro da Economia, Paulo Guedes, em reunião na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Na mesma reunião, o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, disse que o governo tem sido cobrado a ter uma interferência mais forte na política de preços da Petrobras. "Mas isso não é possível", afirmou. Tanto a lei do Petróleo quanto a lei das Estatais deixam clara a vedação, frisou. Embora tenha ajudado a recuperar financeiramente a petroleira após um período de perdas, o Preço de Paridade Internacional (PPI) é um "extremo", na avaliação de Guedes. Assim como foi extremo o modelo adotado nos "governos anteriores", de "sentar em cima" preços, no que ele chamou de "populismo". O ministro da Economia afirmou não gostar de nenhuma das duas soluções. Tem dito que prefere privatizar a Petrobras, atrair competição e distribuir parte dos recursos da venda aos vulneráveis. Tal como está hoje, disse, a Petrobras "não é tatu nem cobra": não agrada nem aos acionistas, nem aos intervencionistas. Questionado sobre quem manda na empresa, se o governo ou os acionistas minoritários, o ministro avaliou que a Petrobras é comandada pelo conselho de administração e pelo CEO, como ocorre com empresas listadas em bolsa. "Mas me incomoda que seja ainda metade estatal, porque podem quebrá-la a qualquer momento", afirmou. Ele acrescentou que dois candidatos à presidência já disseram que voltarão a praticar preços "abrasileirados". O monopólio estatal, afirmou Guedes, afasta investimentos. Ele admitiu que o governo brasileiro foi "constrangido" a pedir à China, um parceiro até então indesejado pela atual administração, para participar de um leilão no pré-sal, pois nenhuma outra empresa se interessou. Enquanto isso, 18 petroleiras globais avaliavam projetos na vizinha Guiana. O Brasil deveria ser o segundo ou terceiro produtor de petróleo do mundo, afirmou o ministro (é o sétimo). Guedes defendeu que, diante dos efeitos da guerra sobre o preço da energia e dos alimentos, os vulneráveis devem receber ajuda em "camadas", tal como foi feito durante a pandemia. Na atual rodada, a primeira camada foi o corte em impostos federais e estaduais. Ele argumentou que os Estados, com R$ 180 bilhões em caixa, devem dar sua cota de contribuição. A segunda camada é "PEC das Bondades", cuja conta será paga com dividendos de empresas estatais e por "excesso de arrecadação", informou. Guedes insistiu que o pacote não estoura a responsabilidade fiscal, por isso as futuras gerações foram protegidas. Ao mesmo tempo, argumentou, é preciso ajudar a geração atual. A soma da PEC das Bondades com as desonerações de combustíveis deverá chegar a algo como R$ 57 bilhões, calculou. Só pagamento de dividendos da Petrobras e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) se aproxima dos R$ 50 bilhões, informou. Sachsida afirmou que os estoques de diesel no Brasil garantem o abastecimento por 50 dias. Ontem, o chanceler Carlos França disse que o país comprará o quanto puder de diesel da Rússia e que o combustível chegará em breve, reiterando as declarações que haviam sido feitas na segunda-feira pelo presidente Jair Bolsonaro. Na segunda, no entanto, o presidente da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), Sergio Araujo, disse que não há negociações em curso com fornecedores russos e que operações desse tipo com o país seriam cercadas de dificuldades. Guedes e Sachsida criticaram gestões anteriores na Petrobras. Sachsida afirmou que, se as refinarias Premium I e II, Comperj e Rnest tivessem sido concluídas, a demanda interna do país estaria plenamente atendida. Guedes disse que o Brasil exporta óleo e importa derivados porque refinarias iniciadas pela Petrobras não são adequadas para o tipo de petróleo extraído no país. Disse ainda que sob gestões anteriores estatais registravam prejuízo e que na atual gestão gerarão resultado positivo de R$ 188 bilhões.

O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que avalia incluir na pauta de quinta-feira (14), quando está prevista uma nova sessão deliberativa, a apreciação do veto presidencial feito ao projeto que limita o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre itens como diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. A proposta classifica esses itens como serviços essenciais e indispensáveis, o que impede que os Estados cobrem tributo superior à alíquota geral de ICMS, que varia de 17% a 18%, dependendo da localidade. "Podemos incluir vetos que não trancam a pauta [do Congresso] na sessão de quinta-feira. O veto do ICMS pode ser incluído, isso é uma coisa que vamos submeter aos líderes partidários. É um veto importante de ser apreciado sobre os combustíveis, então é um assunto que merece ser tratado com urgência", disse Pacheco. Em junho, o presidente Jair Bolsonaro vetou, por exemplo, o dispositivo que tratava de uma compensação específica para os pisos constitucionais de saúde, educação e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A proposta passou a integrar o texto de última hora, quando os senadores estavam analisando os destaques. A emenda aprovada foi proposta pelo líder do MDB na Casa, senador Eduardo Braga (AM), e obriga a União a restituir todos os Estados e municípios de forma que estes possam garantir não só os mesmos pisos de saúde e educação, mas também os repasses referentes ao Fundeb que estavam sendo disponibilizados antes da lei complementar. Também foi vetado o trecho que determinava que Estados que não possuem dívidas com a União poderiam ser ressarcidos de suas perdas por meio do repasse de receitas oriundas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). No caso destes entes, a compensação se daria em 2023. A mudança na incidência de ICMS é uma das medidas do governo para tentar conter as altas de preço dos combustíveis e tentar amenizar os efeitos da inflação para os mais pobres. Governadores, no entanto, criticam a proposta por considerá-la eleitoreira e prejudicar a arrecadação dos Estados. Emendas de relator Pacheco negou que tenha passado a defender o fim da obrigatoriedade do pagamento para as emendas de relator (também chamadas de RP-9) após ter sido acusado de utilizar esse mecanismo para garantir apoio a sua eleição para a presidência do Senado. A informação sobre o uso das emendas foi revelada pelo senado Marcos do Val (Podemos-ES). Ao jornal "O Estado de S.Paulo", o parlamentar disse que recebeu uma compensação em emendas de relator por ter ajudado a eleger Pacheco para o comando da Casa, em fevereiro do ano passado. Dias depois do Val disse ter sido "mal interpretado". "Há bastante tempo, houve a posição minha contrária à impositividade [execução obrigatória pela União]. Isso antecede a qualquer tipo de discussão que houve nesse episódio do senador Marcos do Val. O fato é que estamos cuidando de garantir a prerrogativa do Orçamento de fazer indicações no Orçamento com critérios claros e isonômico", disse Pacheco. Pacheco aproveitou o tema para dizer que tem feito "tudo que pode" para garantir a transparência das RP-9. "Tudo que eu tenho buscado fazer, a todo momento, é que essas emendas de relator tenham a melhor transparência possível, possam ser úteis e, enfim, ser compreendidas. Se faltam coisas a ser feitas para ter o máximo de clareza, façamos", argumentou. Segundo o jornal, hoje o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) pediu abertura de investigação no Conselho de Ética por quebra de decoro contra Pacheco, do Val e contra o ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O senador do Amapá é incluído porque, na versão de do Val, a intermediação da emenda foi feita por ele. Remanejamento de emendas Durante a entrevista, Pacheco evitou comentar um projeto de lei (PLN) que permite o remanejamento de emendas do relator para despesas discricionárias do governo (RP-2) sem o devido reconhecimento do parlamentar responsável por essa indicação. A votação gerou críticas da oposição, que apresentou um destaque para suprimir esse trecho da matéria, mas acabou vencida. Para esses partidos, o PLN amplia o sigilo do "orçamento secreto", nome usado pela oposição para se referir às emendas de relator. O PT, PSOL e o PCdoB foram algumas das siglas que criticaram a aprovação do artigo em questão. Para essas legendas, a matéria diminui a transparência em torno da destinação das emendas de relator. Segundo um parlamentar envolvido, o mecanismo possibilita, na prática, que o relator do Orçamento possa destinar verbas para ministérios de forma que a Pasta, por sua vez, faça a transferência do montante sem especificar qual parlamentar patrocinou o envio daquele recurso. Neste caso, o Executivo funcionaria como intermediário para proteger a identidade do congressista. Essa proposta constava do projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) 14, que foi aprovada hoje com apoio do líder do governo na Casa, senador Eduardo Gomes (PLTO). "Apenas para registrar que a nossa posição de preocupação com o [PLN] 14 não é sobre a agricultura, mas a perda de transparência no remanejamento da verba com relação à RP-9. O problema é a dissimulação do remanejamento da verba", afirmou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).