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O Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou, nesta quarta-feira (29/10), a criação do Subcomitê de Avaliação da Viabilidade Técnica de Misturas de Altos Teores de Biocombustíveis em Combustíveis Fósseis. O grupo vai coordenar estudos e propor medidas para a regulamentação e implementação da Lei do Combustível do Futuro, sancionada no ano passado. A lei condiciona avanços dos percentuais de etanol na gasolina e biodiesel ao diesel à realização de testes que validam a viabilidade técnica. O objetivo do subcomitê é justamente trazer essas respostas. Os trabalhos terão um eixo principal dedicado ao biodiesel, para avaliar misturas entre 15% (B15) e 25% (B25) do biocombustível no diesel; e outro eixo principal para o etanol anidro, com análises de misturas na gasolina acima de 30% (E30) e até 35% (E35). O grupo começará pelas atividades de biodiesel em novembro deste ano. O subcomitê terá a participação de representantes de órgãos do governo, instituições de pesquisa, laboratórios, produtores, distribuidores, integrantes do setor automotivo e usuários de combustíveis. Em agosto deste ano, começou a valer as misturas obrigatórias mínimas de B15 e E30, atendendo a pedidos do agronegócio. Anteriormente, o percentual de etanol na gasolina era de 27%, enquanto a parcela de biodiesel no diesel era de 14%. As duas políticas chegaram a ser adiadas no início de 2025, diante da pressão inflacionária sobre os combustíveis e alimentos. Contou para o adiamento do B15 a pressão do mercado de distribuição em meio a uma escalada nas fraudes do setor. Algumas companhias já estão testando concentrações de biocombustível acima da média. É o caso da Mercedes-Benz, que usa, em caráter experimental, diesel com adição de 30% de biodiesel (B30) em três veículos na unidade da empresa em Iracemápolis (SP). A Vale também está testando misturas de B30 a B50 em veículos que operam nas minas de Mariana (MG). A mineradora pode usar até 240 mil litros por mês e tem autorização válida até fevereiro de 2027.

O ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e anulou a liberação das atividades empresariais da Refit, que havia sido determinada na segunda-feira (27/10) pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Com isso, as operações seguem interditadas. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (29/10). A refinaria foi interditada pela Receita Federal e pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em 19 de setembro por suspeita de irregularidades apuradas na Operação Cadeia de Carbono. No recurso ao STJ, protocolado na terça-feira (28/10), a União alegou risco de grave lesão à economia e à ordem pública com a decisão do TJRJ. Para a PGFN, a autorização para o término do processo de transbordo das mercadorias apreendidas eldquo;esvaziaerdquo; a autoridade do Executivo. A Refit é alvo das autoridades desde que a Polícia Federal deflagrou a operação Carbono Oculto, em 28 de agosto. A PF investiga se o combustível da Refit abastece redes de postos de gasolina controlados pelo Primeiro Comando da Capital (PCC). Segundo a apuração, a organização criminosa usa sua estrutura no mercado de combustíveis para lavar dinheiro do crime e ocultar os verdadeiros donos com a ajuda de bancos e fintechs instaladas na Faria Lima. A decisão do TJRJ que liberou as atividades partiu do desembargador Guaraci de Campos Vianna, da 6ª Câmara de Direito Privado, na última segunda-feira (27/10). Na liminar, o magistrado afirmou que a liberação resguarda a atividade econômica, preserva empregos e atende aos interesses dos credores. No último sábado, a ANP já havia desinterditado parcialmente as instalações da Refit após a empresa comprovar que atendeu a 10 dos 11 condicionantes apontados na fiscalização realizada pela agência em 25 e 26 de setembro.

O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), afirmou que o governo federal prepara uma versão operação Carbono Oculto eldquo;turbinadaerdquo; contra o CV (Comando Vermelho). eldquo;Essa vai ser a linha do governoerdquo;, disse. A fala do petista indica que o governo pretende articular uma operação diluída para estrangular a rota do dinheiro do CV. Deve envolver Polícia Federal, Ministério Público Federal e órgãos de inteligência para investigar as ligações da facção com o setor financeiro. eldquo;Vai aparecer político. É por isso que essa turma não quer a PEC da Segurançaerdquo;, disse. O líder petista ressaltou que um dos focos será a Refit, do empresário Ricardo Magro, cuja suspensão das operações da refinaria mobilizou o governador Cláudio Castro (PL) pela desinterdição. eldquo;Ele [Magro] é o maior sonegador de imposto do paíserdquo;, criticou. A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, saiu em defesa da desinterdição da refinaria no processo de recuperação judicial da Refit, onde a empresa também recorreu para manter a competência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) na trincheira judicial aberta após a operação Cadeia de Carbono. Na segunda-feira (27/10), o desembargador Guaraci de Campos Viana, do TJ-RJ decidiu pela desinterdição total do parque industrial e a transferência das cargas retidas pela Receita Federal, dos navios para a refinaria. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que nesta quarta-feira (129/10) anulou a liberação das atividades da Refit. Governadores apoiam Castro Já governadores de Brasília, Goiás e Paraná definem uma estratégia para unificar a direita em torno da segurança pública. Eles ofereceram suporte operacional a Cláudio Castro, que determinou uma operação contra o núcleo duro do Comando Vermelho nos complexos do Alemão e Penha nesta terça-feira (28/10). A ofensiva sem a participação de forças federais resultou em mais de 130 mortos e sem a prisão chefe da facção, conhecido como Doca. A oferta de policiais militares para reforçar a segurança do Rio de Janeiro tem como estratégia unificar a narrativa de que o governo do presidente Lula se recusa auxiliar a segurança no estado. Com isso, os governadores reforçam a argumento contra a PEC da Segurança Pública enviada em abril pelo Palácio do Planalto ao Congresso. O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) foi além da oferta de PMs. Ele decidiu enviar a vice-governadora Celina Leão (PP) para negociar com Castro. O pano de fundo é a sinalização de que Lula não irá aceitar a implementação de uma GLO (Garantia da Lei e da Ordem) para envolver as Forças Armadas no conflito urbano entre policias do Rio e facções criminosas. Haddad critica Cláudio Castro As declarações de Lindbergh Farias (PT/RJ) vieram após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, subir o tom contra as ações do governador Cláudio Castro no enfrentamento ao crime organizado no setor de combustíveis. eldquo;O governo do Estado do Rio tem feito praticamente nada em relação ao contrabando de combustível, que é como se irriga o crime organizado. Então, para você pegar o andar de cima do crime organizado, que é quem efetivamente tem o dinheiro na mão e municia as milícias, você tem que combater de onde está vindo o dinheiroerdquo;, afirmou o ministro.

Os contratos futuros do petróleo encerraram o pregão desta quarta-feira, 29, em alta, interrompendo sequência de queda em três sessões, diante da redução muito além do previsto nos estoques nos EUA e com a expectativa pelo encontro entre o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o presidente da China, Xi Jinping. A decisão de Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano) de cortar juros em 25 pontos-base na reunião desta tarde influenciou apenas marginalmente os negócios. O petróleo WTI para dezembro, negociado na New York Mercantile Exchange (Nymex), fechou em alta 0,55% (US$ 0,33), a US$ 60,48 o barril. Já o Brent para janeiro, negociado na Intercontinental Exchange de Londres (ICE), avançou 0,76% (US$ 0,49), a US$ 64,32 o barril. Apesar da alta, os preços caminham eldquo;para uma terceira queda mensal consecutiva, pressionados por expectativas de um excedente global, enquanto a Opep+ se prepara para aumentar a produção em sua próxima reuniãoerdquo;, explicou Soojin Kim, do MUFG. O mercado ainda segue atento aos desdobramentos do acordo de paz em Gaza, que demonstra fragilidade, após novos ataques israelenses. (Estadão Conteúdo)

A redução de 4,9% no preço da gasolina anunciada pela Petrobras na semana passada ainda não foi percebida pela maioria dos consumidores. Em outubro, o preço médio da gasolina foi de R$ 6,388, um aumento de 0,22% em relação a setembro, quando o valor médio estava em R$ 6,374. Já o litro do etanol também registrou alta, de +0,29%, chegando a R$ 4,455, enquanto o diesel apresentou teve leve recuo de -0,10%), com preço médio de R$ 6,292. Combustível set/25 out/25 Variação mensal (R$) Variação mensal (%) Gasolina 6,374 6,388 0,014 0,22% Etanol 4,442 4,455 0,013 0,29% Diesel S-10 6,298 6,292 -0,006 -0,10% Fonte: ValeCard Os dados são do levantamento mensal da ValeCard, empresa especializada em meios de pagamento, soluções de mobilidade e benefícios corporativos. Para o cálculo, foram consideradas as transações realizadas entre 1º e 26 de outubro, em mais de 25 mil postos de combustíveis em todo o país. A pesquisa tem como base os pagamentos realizados nos postos da rede credenciada, refletindo os valores médios efetivamente pagos pelos motoristas. Sobre a demora da aplicação da redução de preços chegar às bombas, Marcelo Braga, diretor de Mobilidade e Operações da ValeCard, explica que a queda no preço ao consumidor final depende do repasse feito pelas distribuidoras. eldquo;A redução costuma chegar aos motoristas de forma gradual, à medida que os postos realizam novas compras. No entanto, o corte anunciado não será integralmente refletido nas bombas, já que cerca de 30% da gasolina é composta por etanol. Além disso, fatores como impostos estaduais e federais, e as margens das distribuidoras e dos postos também influenciam o preço final, o que faz com que a queda seja menorerdquo;, detalha Braga. Ainda segundo o levantamento, São Paulo perdeu em outubro o posto de gasolina mais barata do país, após registrar um aumento de 0,03%, passando de R$ 6,172 para R$ 6,174. Esse lugar foi assumido no mês pela Paraíba, com valor médio de R$ 6,148, após queda de -0,47% entre setembro e outubro. Etanol O etanol teve alta em 12 estados em outubro. O Espírito Santo apresentou a segunda maior alta percentual do país (+4,95%), com o preço médio do etanol subindo de R$ 4,710 em setembro para R$ 4,943 em outubro. Enquanto isso, pelo segundo mês consecutivo, São Paulo registrou alta de 0,24%, mas manteve o menor valor médio do combustível no país, a R$ 4,199. Segundo a ValeCard, para que o uso de etanol hidratado compense financeiramente em relação à gasolina, descontando fatores como autonomias individuais de cada veículo, o valor do litro do combustível renovável deve ser igual ou inferior a 70% do preço do litro do combustível fóssil. Considerando essa metodologia, os estados onde vale a pena abastecer com etanol neste mês são: Acre, Amapá, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná, Roraima e São Paulo. Diesel No caso do Diesel S-10, pelo segundo mês consecutivo, todos os estados da região Sul registraram queda no preço. O Rio Grande do Sul alcançou o menor valor médio do país (R$ 5,961), após redução de 1,68% em relação a setembro (R$ 6,063). Mas a maior queda da região foi observada em Santa Catarina (-1,74%), seguida pelo Paraná (-0,36%). No Norte, mesmo com um recuo de quase 6% no valor médio do diesel na região, o Acre retomou o primeiro lugar de preços mais caros, com o valor médio de R$ 7,424, seguido de Roraima, que passou para R$ 7,043.

O relatório da medida provisória (MP) do setor elétrico sobre reduções dos impactos tarifários para consumidores prevê uma mudança na forma de calcular o valor do petróleo produzido no Brasil. Esse valor serve de base para o pagamento de royalties e outras contribuições que as empresas que exploram petróleo devem fazer ao governo federal, estados e prefeituras. Um dispositivo do texto apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) deve aumentar a arrecadação do governo federal, estados e prefeituras sobre o produto. Segundo o relatório, o preço deve ser calculado a partir das cotações internacionais. Na ausência desta referência primária ausência de uma referência primária, o cálculo para pagamento deve ser feito a partir da Lei de Preços de Transferência, que define as alíquota sobre transações relativas ao IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas) e à CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) entre empresas relacionadas no Brasil e no exterior. Em julho deste ano, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) havia alterado a forma de calcular o valor, definindo que o preço deveria ser calculado com base em três fatores principais: Cotação do dólar no mês, preço internacional do petróleo, como o Brent e qualidade do petróleo brasileiro. Com as mudanças propostas pelo relator, a medida seja aprovada, na prática ela deve aumentar o preço de referência a ser calculado. A Associação Nacional dos Refinadores Privados (RefinaBrasil) alega que a alteração pode aumentar a arrecadação sobre o produto em R$ 83 bilhões na próxima década Segundo a Refina Brasil, a metodologia usada pela ANP eldquo;corrige apenas 25% da defasagem entre o preço de referência e o preço de mercado.erdquo; O Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), por sua vez, critica a mudança proposta pelo relatório de Braga. Segundo o IBP, a metodologia da ANP foi definida com um consenso entre agentes do setor, e alterações no cálculo vão criar instabilidades no mercado. eldquo;Vincular o cálculo das participações governamentais às regras de preço de transferência, cuja finalidade é a apuração do imposto de renda, apenas cria insegurança e desvirtua a lógica técnico-econômica que sustenta a política de participações governamentaiserdquo;, argumenta o instituto. A medida provisória deve ser votada na Comissão Especial criada para sua análise nesta quinta-feira. O texto ainda precisa ser aprovado nos plenários de Câmara e Senado antes da próxima sexta-feira, quando perde validade.