NOTÍCIAS

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou ontem que, apesar de os juros no Brasil serem eldquo;absurdamente altoserdquo;, não é possível afirmar que a taxa seja eldquo;exorbitanteerdquo;. A declaração foi dada durante audiência da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. eldquo;Não é possível afirmar que a gente tem uma taxa de juros exorbitante, apesar de ter uma inflação muito baixa. Na verdade, a gente tem é uma taxa Selic menor do que a média e uma inflação menor do que a média, ainda mesmo passando por um período de inflação global muito grandeerdquo;, defendeu ele. Campos Neto disse ainda que o Brasil está num processo de convergência de inflação com custo baixo tanto para o emprego quanto para o Produto Interno Bruto (PIB), considerando as surpresas positivas do mercado de trabalho e da massa salarial nos últimos meses. eldquo;Ainda é verdade que as taxas de juros no Brasil são absurdamente altas, isso a gente não discute. O que a gente está querendo mostrar aqui é que, ao longo do tempo, a gente tem sido capaz de trabalhar com taxas de juros mais baixas comparado a outros intervalos na história, tanto na parte real quanto na parte nominalerdquo;, disse. A política monetária seguida hoje pelo BC tem sido alvo constante de críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já acusou Campos Neto de ter eldquo;lado políticoerdquo; e de eldquo;trabalhar contra o Paíserdquo;. A Selic está hoje em 10,5%, e na sua última reunião o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC afirmou que eldquo;não hesitaráerdquo; em elevar a taxa se for preciso. Esse recado foi endossado em palestra na segunda-feira pelo diretor de Política Monetária do BC, Gabriel Galípolo, segundo o qual a alta dos juros está hoje eldquo;na mesaerdquo; do Copom. Ex-secretário executivo do Ministério da Fazenda, Galípolo é visto hoje no mercado como o nome mais forte para ocupar o lugar de Campos Neto, que deixará a presidência do BC no fim do ano. Na audiência de ontem, Campos Neto repetiu que o BC terá de eldquo;perseverarerdquo; no processo de convergência do IPCA para a meta, já que o ritmo da desinflação tem arrefecido no Brasil, e destacou o caráter técnico das decisões da autarquia. eldquo;O Banco Central tem atuado de forma técnica e autônoma para cumprir as suas missõeserdquo;, disse. eldquo;Mais recentemente, as decisões têm sido todas unânimes no colegiado (do Copom).erdquo; Questionado sobre a oscilação no câmbio, respondeu que intervirá no mercado de dólar eldquo;se precisarerdquo;, mas que até agora não encontrou nenhuma eldquo;disfuncionalidadeerdquo;. Os números mais recentes, de 2 de agosto, mostram que o BC dispõe de US$ 366,356 bilhões em reservas internacionais. No fim de 2023, eram US$ 355,034 bilhões. ebull;

Embutidos na conta de luz paga pelo consumidor, os subsídios a setores como usinas térmicas a carvão e às energias eólica e solar alcançaram R$ 40,3 bilhões em 2023 e ajudam a explicar por que o Brasil é o país da eletricidade barata e da tarifa alta. Hoje, esses incentivos representam 13,5% da fatura mensal, ante 5,5% em 2018 endash; ou seja, mais que dobraram. eldquo;Nosso custo de geração de energia está entre os mais baixos do mundo, mas nossa conta de luz é uma das que mais pesam no bolso do consumidorerdquo;, afirma Katia Rocha, pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). De acordo com a Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace), o preço da energia no mercado regulado endash; modelo mais comum para residências endash; subiu 61% em 11 anos. Já a tarifa média no País saltou 153% no período. Subsídios bancados pelo consumidor são um fator-chave para explicar por que o Brasil é o país da energia barata e da conta de luz cara, dizem especialistas do setor elétrico. Esses incentivos mais do que dobraram em cinco anos e já representam 13,5% da fatura mensal endash; ante 5,5% em 2018. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mostra que os subsídios alcançaram R$ 40,3 bilhões em 2023 endash; cifra equivalente a todo o orçamento do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. eldquo;Esse é o nosso paradoxo, e não é de hoje. O nosso custo de geração de energia está entre os mais baixos do mundo. Ocupamos a terceira posição global em capacidade instalada de fontes renováveis, atrás apenas de China e EUA. Mas a nossa conta de luz é uma das que mais pesam no bolso do consumidorerdquo;, afirma Katia Rocha, pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Dados compilados pela Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace), a pedido do Estadão, mostram que o preço da energia no mercado regulado (o modelo mais comum para residências) subiu 61% nos últimos 11 anos. Já a tarifa média no País saltou 153% no mesmo período, mais do que o dobro. eldquo;Enquanto os custos de geração nova em alguns momentos até diminuíram, os valores arcados pelos consumidores não param de crescererdquo;, diz Carlos Faria, diretor-presidente da Anace. eldquo;A principal razão para esse descompasso é que há uma série de custos indiretos relativos a subsídios aprovados por leis e medidas provisóriaserdquo;, diz. Há incentivos, por exemplo, a energias fósseis, que são mais caras e poluentes, como é o caso das térmicas a carvão. eldquo;É um contrassenso, em uma época em que o Brasil tenta se descarbonizar, perpetuar a contratação de energia proveniente do carvão mineralerdquo;, afirma a Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia (Abrace) em documento que propõe ampla reestruturação do setor. Na ponta oposta, a disparada do benefício às energias eólica e solar, por meio das chamadas fontes incentivadas, também é motivo de alerta. Esses incentivos cresceram 171% nos últimos cinco anos, segundo a Aneel. eldquo;Qualquer planta nova de eólica e solar paga metade de Tust e Tusd (tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição), sendo que esse já é um setor maduro, que não precisaria mais de tanto subsídioerdquo;, pondera o professor da UFRJ Nivalde de Castro, que é coordenador-geral do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel). Ontem, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, criticou os subsídios ao setor ao falar do projeto de lei das usinas eólicas em alto-mar. eldquo;Não vou ser o pai da conta de energia mais cara do mundoerdquo;, afirmou. eldquo;Disse para o presidente Lula que, se ficar insustentável (tarifa de energia), eu volto para casa.erdquo; ebull;

As vendas de etanol totalizaram 2,96 bilhões de litros no mês de julho, o que representa uma variação positiva de 16,60% em relação ao mesmo período da safra 2023/24. Trajetórias distintas foram registradas entre o hidratado e anidro: o primeiro, registrou crescimento de 42,08% (1,88 bilhão de litros); já o segundo, queda de 11,22% no volume comercializado (1,08 bilhão de litros). Os dados são da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) em boletim quinzenal, divulgado nesta terça-feira, 13. No mercado interno, o volume de etanol hidratado vendido pelas unidades do Centro-Sul totalizou 1,80 bilhão de litros em julho deste ano, o que representa um aumento de 48,21% em relação ao mesmo período da safra anterior. A venda mensal de etanol anidro, por sua vez, atingiu a marca de 1,00 bilhão de litros, retração de 2,38%. O diretor de Inteligência Setorial da Unica, Luciano Rodrigues, disse no boletim que eldquo;as vendas de hidratado em julho mantiveram a mesma tendência de crescimento observada em praticamente todos os meses deste ano, refletindo a competiitvidade do biocombustível na maior parte do mercado consumidorerdquo;. No acumulado desde o início da safra 2024/25, de abril até 1º de agosto, a comercialização de etanol pelas unidades do Centro-Sul somou 11,62 bilhões de litros, registrando crescimento de 20,74%. O volume acumulado de etanol hidratado totalizou 7,55 bilhões de litros (+42,89%), enquanto o de anidro alcançou 4,06 bilhões de litros (-6,29%). CBios Dados da B3, até o dia 9 de agosto, indicam a emissão de 25,40 milhões de Créditos de Descarbonização (CBios) em 2024 pelos produtores de biocombustíveis. A quantidade de CBios disponível para negociação em posse da parte obrigada, não obrigada e dos emissores totaliza 26,8 milhões de créditos de descarbonização. O diretor da Unica destacou que, eldquo;somando os CBios disponíveis para comercialização e os créditos já aposentados para cumprimento da meta de 2024, já temos cerca de 75% dos títulos necessários para o atendimento integral da quantidade exigida pelo Programa para o fim deste anoerdquo;.

e#8203;e#8203;A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), com o apoio do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC), da capital e Grande São Paulo, e do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo - Interior (Deinter), deflagou nesta terça-feira (13) em todo o Estado a operação Crisálida, que tem o objetivo de verificar a regularidade de contribuintes do setor de combustíveis em situação cadastral eldquo;pré-operacional". A ação fiscal averigua 51 contribuintes do setor, entre refinarias, usinas, distribuidoras e outras. Os alvos estão distribuídos em 39 municípios. Participam da operação 100 auditores fiscais da Receita Estadual de 16 diferentes Delegacias Regionais Tributárias, com o apoio de 120 policiais civis. A empresa em situação eldquo;pré-operacional" no setor de combustíveis pode receber mercadorias e bens de ativo para constituir o seu negócio, mas não está autorizada a emitir documentos fiscais ou comercializar mercadorias, havendo outras etapas do processo a serem vencidas endash; em especial a autorização de funcionamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Nesta fase, os auditores fiscais irão até os estabelecimentos alvos da operação a fim de verificar a regularidade cadastral, checar se corresponde ao endereço declarado no Cadastro de Contribuintes de ICMS do Estado de São Paulo (Cadesp) e se o local oferece condições para o futuro exercício da atividade declarada. A operação Crisálida visa justamente verificar se produtores e atacadistas de combustíveis derivados de petróleo e sucroalcooleiros nesta situação estão agindo em conformidade com a legislação, sob a pena das medidas fiscais cabíveis endash; podendo culminar com suas inscrições estaduais suspensas e/ou cassadas.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) voltou a suspender a autorização para a Aster operar como "distribuidor de combustíveis líquidos", conforme determinado pela ANP. A Justiça reformou uma decisão em primeira instância que restabelecia provisoriamente a permissão para a empresa exercer suas atividades. A desembargadora Ana Carolina Roman apontou que a decisão do juízo de origem não vislumbrou a existência de perigo de dano à administração pública, devido à natureza das pendêncis que motivaram a ANP a revogar a autorização da Aster. Segundo a magistrada, embora a empresa argumente que foram sanadas as irregularidades que ensejaram a medida, a Aster ainda descumpre alguns requisitos regulatórios. Em seu entendimento, portanto, persistem as condições de revogação da autorização para distribuição de combustíveis líquidos. A desembargadora acrescenta ainda que "não cabe ao Poder Judiciário adentrar no mérito das decisões administrativas impugnadas" e que "devem prevalecer os atos fiscalizatórios da ANP, os quais possuem presunção de legitimidade, principalmente porque até o momento não há prova robusta capaz de desconstituir os atos praticados pela agência reguladora". Diz a decisão: "Nesse contexto, entendo que, no presente momento, não se mostra viável a incursão no mérito administrativo para se restabelecer as autorizações para distribuição de combustíveis líquidos, ante a ausência de qualquer demonstração de ilegalidade ou de inconstitucionalidade na condução do processo administrativo, mas tão somente o seu inconformismo com o resultado da ação fiscalizatória". A ANP revogou em julho a autorização da Aster por causa de dívidas da empresa com a União emdash; conforme consta no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal). A companhia é ligada à Copape, investigada pelo Ministério Público de São Paulo por supostas fraudes para reduzir tributos sobre suas operações.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que irá se reunir nesta terça-feira (13) com o secretário-geral da OPEP (Organização dos Países Exportadores de Petróleo), Haithmam Al-Ghais, para falar dos potenciais petroleiros do Brasil. Durante audiência pública na Câmara dos Deputados realizada na manhã desta terça, o ministro falou que já se reuniu com o representante na segunda-feira (12) e que hoje repetirá o encontro. O anúncio foi feito ao falar sobre a necessidade de explorar as pluralidades energéticas do país. Na ocasião, Silveira também defendeu a distribuição de gás e disse discutir com o presidente Lula (PT) e com a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, para avaliar o aumento da oferta e reduzir preços.