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A ANP concluiu na última sexta-feira (15/7) a audiência pública relativa à minuta de resolução que, entre outras providências, estabelece as novas especificações nacionais dos óleos diesel S10 e S500 de uso rodoviário e medidas de controle de qualidade. A audiência teve início no dia 6/7 e, devido ao grande número de expositores, foi continuada em 15/7. A nova resolução revisará a Resolução ANP nº 50/2013, em consonância com o papel da ANP de promover a melhoria da qualidade regulatória. A minuta está alinhada à Resolução nº 16/2018, do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que, entre outras determinações, dispôs sobre o aprimoramento, pela ANP, das especificações da qualidade do biodiesel e dos óleos diesel A e B. As principais propostas de alteração constantes da minuta são: - Alteração de limites de parâmetros das especificações dos diesel S10 e S500, a exemplo da estabilidade à oxidação, do ponto de entupimento à frio, índice de acidez e do teor de água; - Inclusão de exigências de procedimentos de boas práticas de manuseio, transporte e armazenamento dos óleos diesel A e B; - Introdução do coprocessamento como alternativa de produção de óleo diesel, adicionando à matriz de combustíveis de transporte do país produto que encerra parcela renovável, o que contribuirá para a mitigação das emissões de dióxido de carbono; - Alteração da definição de óleo diesel A, permitindo que qualquer matéria-prima não renovável seja utilizada na sua produção, desde que o produto final resulte em hidrocarboneto com características similares ao óleo diesel; e - Descontinuidade do óleo diesel S500 de uso rodoviário e do S1800 de uso não rodoviário, com sua substituição pelo óleo diesel S10, de baixo teor de enxofre. Com esse propósito, a minuta traz dispositivo prevendo que a ANP, após ouvir produtores e importadores, definirá, no prazo de até quatro meses, plano e cronograma para execução da substituição do S500 e S1800 pelo S10. A descontinuidade do óleo diesel S500 não só inova a matriz de combustíveis de transporte do país, como aperfeiçoa a qualidade do óleo diesel B trazendo benefícios para a motorização veicular, para o meio ambiente, para a saúde humana e para a proteção de interesses do consumidor. Para chegar à proposta, as equipes técnicas da ANP utilizaram a Matriz GUT (ferramenta de priorização baseada nos critérios gravidade, urgência e tendência) para os eixos da revisão analisados, relativos à qualidade do produto. A mais disso, foram avaliadas experiências internacionais e diversos estudos técnico-científicos e realizados debates técnicos preliminares com vários agentes econômicos da cadeia de abastecimento. O tema também passou por consulta pública de 45 dias. As sugestões recebidas nessa etapa de participação social serão avaliadas pela área técnica, para alteração ou não da minuta original. O texto consolidado passará por análise jurídica da Procuradoria Federal junto à ANP e por aprovação da Diretoria Colegiada da Agência, antes de sua publicação. Veja a Resolução ANP nº 50/2013: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-50-2013?origin=instituicaoeq=50/2013 Acesse a página da Consulta e Audiência Públicas nº 11/2022: https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/consultas-e-audiencias-publicas/consulta-audiencia-publica/consulta-e-audiencia-publicas-no-11-2022

Os etanóis anidro e hidratado voltaram a subir na semana de 11 a 15 de julho pelo Indicador Cepea/Esalq, da USP. A maior alta ocorreu no etanol anidro, usado na mistura com a gasolina, que subiu 2,84% negociado a R$ 3,4951 o litro, contra R$ 3,3986 o litro praticado na semana anterior. A alta reverteu duas semanas seguidas de queda do indicador. O hidratado também fechou no azul após duas semanas de desvalorização. O biocombustível, usado nos carros flex ou originalmente a álcool, fechou a última semana comercializado a R$ 2,9300 o litro, contra R$ 2,9013 o litro da semana de 4 a 8 de julho, valorização de 0,99% no comparativo. Indicador Diário Paulínia Pelo Indicador Diário Paulínia a sexta-feira (15) foi de baixa com o biocombustível negociado a R$ 3.005,00 o m³, contra R$ 3.030,50 o m³ praticado no dia anterior, desvalorização de 0,84% no comparativo entre os dias.

Os estados de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Goiás, Rio de Janeiro, Paraná e Santa Catarina anunciaram hoje (18) a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do etanol hidratado. Em São Paulo, a alíquota passou de 13,3% para 9,57%, o que resultará em um impacto de R$ 563 milhões na arrecadação até o final do ano. A renúncia de receita para o estado está estimada em R$ 125,1 milhões ao mês. A estimativa do governo é que ação reduza o valor na bomba em R$ 0,17. Em Minas Gerais, a alíquota passou de 16% para 9%. eldquo;Além de seguir aliviando o bolso dos mineiros, a redução do imposto manterá a competitividade do biocombustível, importante gerador de empregos em nosso Estadoerdquo;, disse o governador Romeu Zema, nas redes sociais. Já no Paraná, o ICMS do etanol passou de 18% para 12%. Em Goiás, o imposto passou de 30% para 17%, o que deve gerar uma diminuição de cerca de 85 centavos no litro do combustível nas bombas. Para o etanol, a alíquota caiu de 25% para 17%, com uma redução estimada de R$ 0,38 por litro nos postos. Outros serviços também tiveram a cobrança de ICMS reduzida em Goiás, como serviços de telecomunicação (de 29% para 17%) e energia elétrica (de 25% para 17% para famílias de baixa renda e de 29% para 17% para os demais consumos). Essa redução ocorre como consequência da promulgação, na semana passada, de uma emenda constitucional que prevê compensações da União para os estados que reduzirem a carga tributária dos biocombustíveis. Essa emenda faz parte da mesma proposta que prevê o aumento de benefícios sociais, e criação de outros, até dezembro. Lei Federal para combustíveis No mês passado, São Paulo já havia anunciado a redução na alíquota da gasolina, de 25% para 18%. Também foram reduzidos de 25% para 18% o ICMS em operações com energia elétrica, em relação à conta residencial que apresente consumo mensal acima de 200 quilowatts-hora (kWh), e de serviços de comunicação. Na última semana, os governos do Rio de Janeiro, Santa Catarina e Minas Gerais também anunciaram a redução do ICMS dos combustíveis. Nesse caso, a medida atende a uma lei aprovada no Congresso que limita a um patamar máximo de 18% a alíquota do ICMS dos combustíveis e outros itens considerados essenciais. A lei afeta a alíquota do ICMS para gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Até o momento, 11 Estados e o Distrito Federal entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que reduz o ICMS. Eles alegam que terão perdas bilionárias de receita que podem comprometer investimentos obrigatórios em saúde e educação.

Os preços médios do etanol hidratado caíram nos 26 estados e no Distrito Federal na semana passada, de acordo com levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) compilado pelo AE-Taxas. Nos postos pesquisados pela ANP em todo o país, o preço médio do etanol recuou 2,43% na semana em relação à anterior, de R$ 4,520 para R$ 4,410 o litro. Em São Paulo, principal estado produtor, consumidor e com mais postos avaliados, a cotação média caiu 2,14%, de R$ 4,210 para R$ 4,120 o litro. Roraima foi a unidade da Federação com maior recuo porcentual de preços na semana, de 9,80%, de R$ 6,120 para R$ 5,520 o litro. O preço mínimo registrado na semana para o etanol em um posto foi de R$ 3,390 o litro, em Minas Gerais. Já o preço máximo na semana foi registrado no Rio Grande do Sul, a R$ 7,890 o litro. O menor preço médio estadual foi observado em Mato Grosso, de R$ 3,91 o litro, enquanto o maior preço médio estadual foi verificado no Amapá, de R$ 6,01. Na comparação mensal, o preço médio do biocombustível no país caiu 11,84%. O Estado com maior baixa porcentual no período foi Mato Grosso, com 19,73% de desvalorização mensal do etanol. Competitividade O etanol manteve-se mais competitivo do que a gasolina em apenas dois estados, na semana passada: Mato Grosso e São Paulo. É o que mostra o levantamento da ANP compilado pelo AE-Taxas. Os critérios consideram que o etanol de cana ou de milho, por ter menor poder calorífico, tenha um preço limite de 70% do derivado de petróleo nos postos para ser considerado vantajoso. Em Mato Grosso, a paridade é de 64,63%, enquanto em São Paulo atinge 69,95%. Na média dos postos pesquisados no país, o etanol está com paridade de 72,65% ante a gasolina, portanto menos favorável do que o derivado do petróleo. Executivos do setor afirmam que o etanol pode ser competitivo com paridade maior do que 70% a depender do veículo em que o biocombustível é utilizado.

O preço do diesel, que chega a representar 60% dos custos de frete, está levando empresas a revisarem suas estratégias de logística para minimizar os impactos no caixa. Do agrupamento de rotas de entrega à melhor ocupação dos caminhões, passando pelo monitoramento dos veículos, muitas companhias vêm lançando mão de planejamento e tecnologia para enfrentar o aumento do combustível. A Nestlé reforçou o investimento em ferramentas de gestão de transporte. Por meio de algoritmos que otimizam os percursos e o carregamento dos veículos, consegue aumentar em 3%, em média, a ocupação dos caminhões, o que representa 12 mil viagens a menos por ano. A roteirização também foi a solução adotada pela Plena Alimentos, do segmento de proteína bovina, para realizar cerca de 600 entregas diárias em 20 caminhões na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Por meio de um software da empresa de tecnologia Lincros, é possível concentrar as entregas em determinados dias e rotas de distribuição, dentro da grade de horário que os clientes podem receber. emdash; Nossa estratégia é concentrar o atendimento, estabelecer dias padronizados por rotas emdash; afirma o gerente de logística da Plena, Anderson Alves Gomes. Na Dimensional Engenharia, o custo com combustível corresponde a 35% da logística. A empresa começou a fazer o monitoramento para verificar a emissão de carbono e viu no sistema de acompanhamento um aliado para reduzir também o consumo de diesel da frota de 300 veículos. A economia varia em torno de 5% ao mês. Vinicius Benevides, diretor operacional, explica que se trata de uma telemetria, que envia informações on-line, mostrando, por exemplo, se o veículo está andando ou parado ou se o motorista acelerou muito, o que impacta o consumo de combustível. A rede de farmácias Pague Menos emdash; que hoje compromete 40% dos custos de frete com o diesel emdash; está negociando soluções com as transportadoras. emdash; As transportadoras pediram um reajuste, que ainda está em negociação. Enquanto não finalizamos, aquelas que têm frota dedicada à Pague Menos pediram para transportar outras mercadorias, para ocupar o espaço vago nas carretasemdash; conta Raíssa Lemine, coordenadora de Frete do grupo. Manutenção em dia Segundo ela, a Lersquo;auto Cargo, uma das contratadas da rede, adotou ainda treinamento de motoristas para direção econômica, incentivo com bonificação para quem bater meta de rendimento, instalação de sondas para detecção de perdas e desvios e negociação com os postos, entre outras medidas. A Cargosoft Serviços Logísticos, que também atende a Pague Menos, além de premiar motoristas e limitar a velocidade a 80km/h, conta com seis bases com tanque próprio para abastecer. Anderson Benetti, da Senior Sistemas, de gestão de pessoas e softwares para logística, lembra que a manutenção pode representar de 15% a 18% de redução de custo de combustível por mês em um caminhão. E destaca a importância de monitorar os veículos: emdash; É possível receber dados como acelerações e freadas desnecessárias, além de excesso de peso no veículo. No caso da Cargoblue emdash; que tem 40 caminhões e presta serviço para o e-commerce emdash;, o combustível corresponde a 60% da despesa com frete. Uma das soluções para reduzir os gastos foi usar o aplicativo Gasola, que faz negociação direta com os postos e oferece descontos no litro do combustível. De acordo com o dono Rodolfo Gonzalez, a economia é em torno de 5% ao mês, o que significa cerca de 14 mil quilômetros: emdash; Dá para atravessar o país umas três vezes. São três fretes de Fortaleza a Porto Alegre. Outras fontes Além das alternativas para reduzir o consumo de diesel, as empresas também estão atentas a outras fontes de combustível. Na Nestlé, desde 2021, mais de 1,7 mil veículos passaram a ser abastecidos somente com etanol. E desde 2020 entraram na frota veículos elétricos ou movidos a GNV ou biocombustíveis de fontes renováveis, como o biometano. emdash; Temos a meta de, até o fim de 2022, ter mais de cem veículos desse tipo transportando nossos produtos emdash; diz Marcelo Nascimento, VP de Supply Chain da Nestlé no Brasil. A distribuidora de combustíveis Vibra (ex-BR Distribuidora) começou em julho a operação de entrega de gasolina, etanol e diesel com um caminhão convertido para GNV. Cálculos preliminares da companhia apontam que a economia financeira com a operação chega a 10%, na comparação com um veículo tradicional. emdash; Discutimos a possibilidade (de conversão) com as cerca de 50 transportadoras contratadas e os feedbacks têm sido bem positivos. Na próxima semana já teremos mais um caminhão a gás entrando em operação emdash; afirma Aurélio Souza, diretor de planejamento logístico da Vibra. A transportadora Jomed, que atua com rotas entre São Paulo, Curitiba e Rio, comprou nove caminhões 100% a gás há dois anos, o que representa 5% da frota da transportadora. Cada veículo carrega oito cilindros com 25 metros cúbicos de capacidade, o que pode garantir que um caminhão com 20 toneladas de carga, por exemplo, percorra até 550 km. A economia, na comparação com um caminhão a diesel pode chegar a 17%, no caso do GNV, e até 20%, se o veículo for a biometano. A transportadora Rodofly converteu dez caminhões de sua frota de 160 veículos para o GNV, numa parceria com a 4 Rodas GNV. emdash; O diesel está nas alturas. Pelos cálculos que fazemos, é vantagem usar o gás natural tanto para carro pequeno quanto para caminhões emdash; comenta o dono da 4 Rodas GNV, Deivid Araújo.

O Conselho de Administração da Petrobras seguiu a recomendação do Comitê de Elegibilidade (Celeg) da estatal e rejeitou os nomes do secretário-executivo da Casa Civil, Jônathas Castro, e do procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano de Alencar, para integrar o colegiado. A decisão foi tomada em votação unânime dos conselheiros nesta segunda-feira, informou a estatal. Ambos foram indicados pelo presidente Jair Bolsonaro para o próprio conselho, mas o comitê indicou possível conflito de interesse. O outros sete candidatos preenchem os requisitos e não têm vedações para concorrer às vagas, na avaliação do comitê, que tem papel apenas consultivo. No dia 19 de agosto, a Petrobras realizará a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para a eleição dos novos indicados ao conselho de administração da companhia, que tem 11 cadeiras no total. Atualmente, a União tem seis delas. A convocação para a AGE deve ser feita pelo atual conselho até amanhã, porque precisa ocorrer com uma antecedência mínima de 30 dias. Além de examinar o nome dos indicados, o conselho da Petrobras está discutindo se deve assumir o controle da política de preços de combustíveis da estatal em um movimento que poderia protegê-la melhor da influência política, afirmaram pessoas familiarizadas com o assunto à agência Bloomberg. A política de preços da Petrobras atualmente é determinada pela diretoria executiva. Por enquanto, os preços dos combustíveis da petrolífera estão atrelados aos níveis internacionais. Mas há uma preocupação crescente entre os acionistas de que a Petrobras comece a arcar com o custo de manter preços menores que os praticados no mercado internacional no ano em que Bolsonaro concorre à reeleição. A proposta de transferir ao conselho a competência para estabelecer as diretrizes para o reajuste dos preços dos combustíveis pode ser votada em uma reunião do conselho em 27 de julho, de acordo com as fontes. As negociações são preliminares e os detalhes ainda estão em discussão. Não está claro se a mudança teria que ser aprovada pelos acionistas da petrolífera, que votarão em um novo conselho de administração no próximo mês, disseram as pessoas. A diretoria seguiria sendo responsável por decidir quando aplicar altas ou cortes de preços, mas levando em conta a estratégia ditada pelos conselheiros. A Petrobras não respondeu imediatamente a um pedido de comentário da Bloomberg. Novo conselho em apenas 4 meses A eleição de novos membros do conselho, que ocorrerá apenas quatro meses após a entrada dos atuais membros. Quarenta dias após a posse dos conselheiros e a escolha de José Mauro Coelho para presidente a estatal, Bolsonaro determinou a demissão dele e a renovação do colegiado, do qual o presidente da estatal é integrante. Como renunciou antes da assembleia de acionistas, Coelho foi substituído por Caio Paes de Andrade, ex-secretário do Ministério da Economia, indicado por Bolsonaro. Para a assembleia, o governo, que é o acionista majoritário da estatal, propôs oito candidatos para o conselho de 11 membros. Dois já têm assentos: Márcio Weber e Ruy Schneider. Três outros membros atuais do conselho não poderão ser substituídos na reunião de agosto.