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O Pix terá novas regras a partir de 1º de novembro. As mudanças, que foram determinadas pelo Banco Central (BC), visam combater golpes e fraudes. Atualmente, existem mais de 800 milhões de chaves Pix registradas no BC, o que movimenta mais de R$ 5 bilhões por mês. Agora, transferências realizadas por novos dispositivos serão limitadas a R$ 200 e não poderão ultrapassar o limite diário de R$ 1.000. Confira todas as mudanças: Pix de até R$ 200 para novos dispositivos Segundo o BC, o objetivo das alterações é garantir um meio de pagamento cada vez mais seguro. As transações via Pix superiores a R$ 200 só poderão ser realizadas por dispositivos previamente cadastrados pelos clientes. Isso quer dizer que smartphones e computadores que não estão cadastrados no banco terão esse limite de valor por transferência, desde que não ultrapasse o limite diário de R$ 1.000. Para realizar transações de maior valor, será necessário cadastrar os aparelhos. O BC deixa claro que nada vai mudar para os dispositivos que já foram utilizados para as transferências via Pix. O objetivo é evitar que criminosos realizem transferências utilizando dispositivos diferentes dos que já foram utilizados pelo cliente. De acordo com a autoridade monetária, as novas diretrizes foram debatidas com especialistas do setor financeiro. O que muda para as instituições financeiras A resolução do Banco Central, que altera o regulamento de agosto de 2020, estabelece que cabe às instituições financeiras orientar os clientes sobre boas práticas de segurança, fornecendo informações claras e acessíveis sobre como se proteger contra fraudes. Entre as exigências, os bancos devem gerenciar o risco de fraude e identificar transações Pix atípicas ou não compatíveis com o perfil do cliente. Além disso, as instituições precisam disponibilizar um canal eletrônico de fácil acesso para os correntistas, oferecendo informações sobre as precauções que devem ser adotadas para prevenir fraudes. A mudança também enfatiza que os bancos devem revisar semestralmente se os clientes têm marcações de fraude na base de dados do Banco Central. Assim, as instituições financeiras poderão identificar possíveis clientes fraudulentos. Pix automático em 2025 Além das novas regras do Pix que entrarão em vigor em novembro, o BC está desenvolvendo uma agenda para criar novas ferramentas e possibilidades utilizando o Pix como meio de pagamento. Uma dessas inovações, o Pix Automático, estará disponível a partir de 16 de junho de 2025. A funcionalidade será destinada a cobranças recorrentes, como contas de água, luz, mensalidades escolares, academias e condomínios. O objetivo é simplificar os pagamentos, permitindo que sejam realizados automaticamente após a autorização prévia do cliente, sem a necessidade de autenticação a cada transação. A inovação busca beneficiar tanto os pagadores, proporcionando mais comodidade, quanto os recebedores, ao aumentar a eficiência, reduzir custos operacionais e diminuir a inadimplência. Outra funcionalidade, atualmente em fase de teste, é o Pix por Aproximação. Em colaboração com a Cielo, o BC está desenvolvendo um projeto-piloto que possibilita o pagamento por meio da aproximação das maquininhas, semelhante ao uso de carteiras digitais. Com essa inovação, não será necessário acessar o aplicativo do banco para realizar os pagamentos.

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, afirmou nesta terça-feira que o órgão regulador conta com apenas nove servidores para fiscalização de distribuição de energia no país inteiro. emdash; Nós só temos nove servidores dedicados a fiscalizar o serviço de distribuição de energia no Brasil. Somente nove emdash; disse para jornalistas. Segundo Feitosa, a agência necessita de um orçamento maior para cumprir o seu papel como reguladora. O diretor afirmou que a Aneel arrecada em torno de R$ 1,4 bilhão em média com a taxa da fiscalização por ano, e que apenas R$ 400 milhões deste montante são destinados ao órgão regulador. emdash; Parte desse recurso é transferida para a União pagar os salários dos servidores e uma outra parte é liberada no orçamento anual, na lei de diretrizes orçamentárias emdash; explicou o diretor-geral. Feitosa ainda citou um corte de cerca de R$ 31 milhões no orçamento discricionário da Aneel em 2024. Segundo ele, os recursos para agências conveniadas foram reduzidos pela metade. Nesta segunda, a Aneel intimou a Enel São Paulo por conta do apagão ocorrido na região há cerca de 10 dias. Este é o primeiro passo do processo que pode levar até a cassação da concessão da empresa. A decisão final cabe ao Ministério de Minas e Energia (MME). O ministro do MME, Alexandre Silveira vem pressionando a Aneel, e a acusando de omissão no caso desde que o apagão ocorreu. Em ofício enviado por Silveira no domingo, ele voltou a cobrar Sandoval Araújo pela abertura de um processo administrativo para investigar as falhas na concessão. Silveira cobra que seja avaliada a possibilidade de cassação da concessão com base no argumento de que o contrato prevê a retirada da empresa quando, entre outros pontos, "o serviço estiver sendo prestado de forma inadequada ou deficiente, tendo por base, as normas, os critérios, os indicadores e os parâmetros definidores da qualidade do serviço".

A pedra fundamental da biorrefinaria Inpasa foi lançada nesta terça-feira (22), em Luís Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia. O empreendimento vai tornar a Bahia autossuficiente na produção de etanol e gerar mais de 400 vagas de empregos. A empresa, que tem previsão de lançamento no estado em 2026, é a maior produtora de combustível limpo e renovável a base de grãos na América Latina. A cerimônia de lançamento teve a participação do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, do presidente da empresa, José Odvar Lopes, e de secretários estaduais. Confira curiosidades sobre a implementação da fábrica na Bahia: A unidade será instalada na BR- 242, em Luís Eduardo Magalhães. A expectativa é de que sejam gerados cerca de 2,5 mil postos de trabalho durante a obra e mais de 450 empregos diretos com o início das operações. O milho já plantado na região será processado para produzir etanol anidro (misturado à gasolina), hidratado (utilizado diretamente nos postos de combustíveis) e neutro (destinado à indústria farmacêutica e cosmética). De acordo com o governo do estado, com a implantação da fábrica, a Bahia deixará de adquirir cerca de 700 milhões de litros de etanol de Goiás, equivalente a 70% do consumo atual do Estado. A unidade vai receber um investimento estimado de R$1,3 bilhão para uma capacidade de processamento anual de um milhão de toneladas de grãos.

O atual presidente da Cosan, Nelson Gomes, foi indicado para assumir o cargo de diretor presidente da Raízen a partir de 1º de novembro. Gomes irá substituir Ricardo Mussa, que ocupará a posição de presidente da Cosan Investimentos e será indicado ao conselho de administração da Raízen. A informação foi divulgada aos acionistas pela companhia nesta segunda (21/10). Para a presidência da Cosan, foi aprovado o nome de Marcelo Eduardo Martins, atual diretor de estratégia do grupo. Carlos Moura, que ocupava o cargo de diretor financeiro e de relações com investidores da Raízen, será substituído pelo atual vice-presidente financeiro da Rumo S.A, Rafael Bergman. A Raízen opera 35 parques de bioenergia e emprega 40 mil pessoas. Na gestão de Mussa, a empresa inaugurou uma planta de etanol de segunda geração (E2G) com capacidade de produzir 82 milhões de litros por ano. A companhia já anunciou a construção de nove plantas E2G. Outras onze plantas estão mapeadas no plano de investimentos, totalizando 20 unidades de etanol de segunda geração, que terão capacidade de produzir 1,6 bilhão de litros por ano.

O setor portuário brasileiro está cerca de 3 anos atrasado em comparação com os terminais europeus quando se trata de transição energética. A avaliação é do engenheiro naval da Transpetro e líder de Engenharia, Meio Ambiente e Transição Energética no OCIMF (Oil Companies International Marine Forum), Filipe Santana. Segundo o especialista, o Brasil ainda não investe o suficiente na infraestrutura de transporte e estocagem voltada para o uso de combustíveis de baixa emissão de carbono. Por outro lado, portos na União Europeia saíram na frente e estão adiantados para se adaptar às regulações que devem nortear o uso desses combustíveis e as normas de descarbonização do setor naval global a partir de 2027. A IMO (Organização Marítima Internacional) é a entidade responsável pela definição das metas de descarbonização do setor marítimo e vem discutindo medidas de médio prazo para reduzir as emissões de GEE (Gases de Efeito Estufa) que deverão entrar em vigor em 2027. Segundo Santana, as propostas devem ser agrupadas em 3 categorias: taxa sobre emissões totais de GEE: uma taxa fixa sobre todas as emissões de GEE do transporte marítimo, começando com um determinado custo monetário por tonelada de CO2 equivalente em 2027 e aumentando a cada 5 anos; feebate: mecanismo que combina penalidades para navios com altas emissões de GEE e reembolsos para aqueles que adotam tecnologias e combustíveis de emissão zero; mecanismo de flexibilidade de conformidade: mecanismo para permitir que os navios ganhem unidades de conformidade ao exceder as metas de redução de emissões. Essas unidades podem ser negociadas ou acumuladas. Navios que não atingirem as metas podem comprar unidades ou pagar uma penalidade. A organização internacional ainda se debruça sobre como serão as normas, mas a preparação para atender o que vier a ser decidido pela IMO preocupa Santana. Apesar da incerteza regulatória, o engenheiro naval disse ser possível se preparar a partir de investimentos em transporte e estocagem dos combustíveis sustentáveis. Para ler esta notícia, clique aqui.

O governo federal arrecadou R$ 203,17 bilhões em setembro, uma alta real de 11,61% sobre o mesmo período de 2023. O desempenho é mais uma vez recorde para o mês na série histórica, iniciada em 1995. O resultado mensal vem superando seus patamares máximos desde dezembro do ano passado. No acumulado dos nove primeiros meses de 2024, as receitas federais somaram R$ 1,93 trilhão, 9,68% acima do registrado no mesmo intervalo de 2023. O desempenho também é recorde. Os recursos administrados pela Receita, que englobam a coleta de impostos de competência da União, registraram avanço real de 11,95% em setembro, a R$ 196,65 bilhões. No período de janeiro a setembro de 2024, o ganho foi de 9,67%, resultando em R$ 1,84 trilhão. O avanço no mês contou com o impulso extraordinário de recolhimentos atrasados do Rio Grande do Sul, devido à calamidade que atingiu a região. Eles somaram R$ 3,7 bilhões. O principal impacto desse montante não recorrente foi sobre a arrecadação de receita previdenciária, que totalizou R$ 54,49 bilhões no período emdash;um aumento real de 6,29%. O crescimento da arrecadação com o tributo também foi corroborado pelo comportamento da massa salarial, de acordo com o auditor fiscal Marcelo Gomide, coordenador de Previsão e Análise do Fisco. Já as receitas administradas por outros órgãos avançaram 2,23% em setembro frente ao mesmo período de 2023, a R$ 6,52 bilhões. No acumulado de janeiro a setembro, esses recursos tiveram alta real de 9,92%, totalizando R$ 92,46 bilhões. Em coletiva à imprensa, o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, Claudemir Malaquias, afirmou que o desempenho da atividade econômica em setembro explicou em parte a alta real de 11,61% da arrecadação do governo federal no mês. Segundo Malaquias, o impulso da atividade se refletiu, por exemplo, no aumento real de 6,4% dos recolhimentos com IRPJ e CSLL no período, que somaram R$ 28,01 bilhões. O bom desempenho dos indicadores macroeconômicos contribuiu ainda para o crescimento de 18,92% da arrecadação de PIS/Cofins em setembro, que totalizou R$ 45,68 bilhões, de acordo com Gomide. O resultado, afirmou, também foi atrelado ao retorno da tributação incidente sobre os combustíveis. Os tributos do comércio exterior também exerceram influência positiva sobre a arrecadação federal em setembro. Os recolhimentos com imposto de importação e IPI vinculado somaram R$ 9,93 bilhões no mês, um aumento acima da inflação de 44,30%. A alta, segundo os porta-vozes, foi atrelada ao crescimento do volume de importação no período, à taxa de câmbio mais elevada e ao aumento das alíquotas médias.