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A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) divulgou nesta segunda-feira (21) lista de distribuidoras de combustíveis sancionadas por inadimplência com obrigações do programa RenovaBio, de estímulo à produção de biodiesel. A lista tem os nomes de 33 empresas que, segundo a agência, não vêm cumprindo suas metas de compra de Cbios, os certificados de descarbonização criados para compensar emissões de gases do efeito estufa pela venda de derivados de petróleo no país. Outras companhias obtiveram liminar na Justiça para não ter seu nome identificado. Representante de empresas que foram á Justiça, a ANDC (Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis) classifica a medida da ANP de "abuso regulatório". São processos que se arrastam ao menos desde 2021. As distribuidoras inadimplentes já foram multadas pela ANP e estarão proibidas de comprar combustíveis de produtores nacionais e importadores a partir desta terça (22). Em nota, a agência disse que a aplicação de sanções "visa reforçar a efetividade do programa RenovaBio, promover a isonomia entre os agentes do setor e contribuir para o cumprimento das metas de redução de emissões de gases de efeito estufa no Brasil". O programa estabelece cotas de Cbios para as distribuidoras de combustíveis de acordo com o volume de vendas de cada uma. Os certificados são emitidos por produtores de biodiesel e etanol e negociados na B3. Cada um deles equivale à emissão de uma tonelada de CO2 equivalente. As sanções da ANP preveem multas de R$ 100 mil a R$ 500 milhões para produtores e importadores de combustíveis que venderem produtos às empresas incluídas na lista de inadimplentes divulgada nesta segunda. Distribuidoras afetadas questionam as alegações da ANP. Primeiro, defendem que a aplicação de sanções dependeria de regulamentação de lei de dezembro 2024 e decreto de abril que as estabeleceram. Em segundo lugar, dizem que a lei não poderia retroagir para eventuais inadimplências anteriores à sua sanção, em dezembro, quando as penalidades previstas eram multas e não sanções que impedem o funcionamento das distribuidoras. "Estamos vivendo uma situação de abuso de poder", diz o diretor-executivo da ANDC, Francisco Neves. Ele alega que o modelo atual do RenovaBio é inviável para distriuidoras de combustíveis de menor porte. A elevada inadimplência na compra de CBios se tornou um dos grandes problemas para o setor nos últimos anos, já que garantiria vantagem competitiva às empresas que não pagam pelos certificados. "A publicação na lista de todas as empresas inadimplentes é essencial para buscar segurança jurídica às produtoras e distribuidoras de combustíveis, permitindo que se recusem a comercializar com operadores inadimplentes sem o risco de ações judiciais", disse, em nota, o IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás). Segundo o instituto, apenas 77% da meta do RenovaBio foi atendida em 2024, "o que gera um prejuízo direto aos concorrentes e desequilibra o mercado". Multas da ANP, continua, somam R$ 505 milhões, mas apenas R$ 17 milhões foram quitados ou parcelados, e R$ 85 milhões estão sob liminares. As negociações de CBios na B3 somaram R$ 2,88 bilhões nos seis primeiros meses de 2025. No total, foram emitidos 21,37 milhões de certificados, representando mais de 21 milhões de toneladas de CO2 equivalentes que deixaram de ser lançadas na atmosfera, segundo a B3. O resultado representa crescimento de 3% em relação ao mesmo período do ano passado, informou a B3.

Após a publicação da lista de inadimplentes do RenovaBio pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Instituto Combustível Legal (ICL) cobrou transparência e rigor na aplicação das penalidades às distribuidoras que não cumprem com as metas de descarbonização. Em nota divulgada nesta segunda-feira (21/7), o ICL afirmou que a divulgação é um instrumento essencial para garantir a isonomia concorrencial no setor. eldquo;A tolerância à inadimplência prejudica os agentes regulares e incentiva práticas desleaiserdquo;, disse a entidade após uma dezena de devedores conseguir liminares na Justiça para não serem penalizados com a proibição de comercializar produtos. eldquo;O instituto lamenta que decisões liminares estejam sendo usadas para tentar barrar a aplicação das sanções, enfraquecendo um instrumento legítimo de fiscalização e penalização de práticas irregulares. O descumprimento das metas ambientais, além de comprometer os objetivos do programa, gera distorções que afetam negativamente os agentes que atuam de forma éticaerdquo;, disse o ICL, por meio de nota. O instituto alegou que a lei 15.802/2024 representa um avanço importante ao tipificar o descumprimento das metas como crime ambiental e permitir a cassação da autorização de operação em caso de reincidência. O ICL negou que essas sanções comprometam o abastecimento de combustíveis no país, mas estimulam a regularização dos agentes. Ao todo, 11 liminares beneficiam distribuidoras com metas não cumpridas no Renovabio, totalizando 1,646 milhão de Cbios não aposentados. As decisões acataram argumentos de distribuidoras independentes que afirmam que não é possível exigir a comprovação da aposentadoria dos créditos de carbono para o cumprimento das metas antes da entrada em vigor da lei que prevê as novas regras. O decreto que regulamentou o endurecimento das regras no mercado de combustíveis foi publicado pelo governo federal apenas em abril de 2025. Resposta da Câmara O presidente da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio), deputado federal Alceu Moreira (MDB/RS), apresentará um projeto de lei para exigir o depósito judicial de valores da negociação de créditos de descarbonização (CBIOs) antes de liminares que suspendem as sanções previstas no programa RenovaBio. A proposta visa assegurar que as distribuidoras comprovem, por meio de depósito prévio, o cumprimento das obrigações ambientais. O presidente da FPBio criticou a postura dos agentes e disse que a Justiça reforçou uma brecha para adiar o cumprimento de metas. eldquo;Esse quadro consagra a ideia de que o crime compensa no Brasil. Empresas que contestam metodologias ou se valem de manobras processuais ganham tempo e vantagens competitivas desleaiserdquo;, disse em nota eldquo;Ao se escorarem em liminares e técnicas protelatórias, conseguem driblar a aplicação imediata de multas e restrições de mercado, enquanto empresas que cumprem suas obrigações são penalizadas injustamenteerdquo;, acrescentou.

A Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes), que reúne representantes do setor, está pedindo à ANP que adie as fiscalizações das novas misturas de etanol à gasolina e de biodiesel ao diesel. A partir de 1º de agosto, os percentuais das substâncias nos combustíveis vão subir de 27% para 30%, no caso do etanol, e de 14% para 15%, no caso do diesel. Para a federação, no entanto, a ANP deveria conceder um prazo de 90 dias para que o setor consiga se ajustar à nova dosagem, anunciada no fim de junho. O período seria necessário para a adaptação dos postos pelo país, além do escoamento dos estoques antigos. Assim, pelos próximos três meses, pede a federação, a agência não poderia autuar postos que ainda não estejam em dia com as novas porcentagens de etanol e biodiesel em seus combustíveis, já que eles seriam referentes a estoques anteriores. Afirma a Fecombustíveis: eldquo;(...) Pugna-se que ao menos seja imediatamente determinado nas normas a serem publicadas, que após a data de vigência destas, conceda-se um prazo mínimo de 90 dias para que a revenda de combustíveis recepcione os novos parâmetros sem risco de fiscalizções arbitrárias e autuações, vez que os estoques antigos dos referidos produtos, devem ser integralmente escoados (...)erdquo;.

Os contratos futuros de petróleo fecharam em queda nesta segunda-feira, 21, enquanto investidores digerem uma nova rodada de sanções ao setor de energia da Rússia e avaliam uma possível redução de demanda da commodity. Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o petróleo WTI para setembro recuou de 0,15% (US$ 0,10), a US$ 65,95 o barril. Já o Brent para mesmo mês, negociado na Intercontinental Exchange (ICE), cedeu 0,10% (US$ 0,07), a US$ 69,21 o barril. Hoje, o governo do Reino Unido anunciou a imposição de 137 novas sanções contra setores estratégicos da energia e do petróleo da Rússia, em um movimento para minar o financiamento da guerra na Ucrânia. Em análise, a Phillip Nova avalia que os preços do petróleo provavelmente permanecerão eldquo;dentro de uma faixa limitadaerdquo; e perto da estabilidade, a menos que haja eldquo;fatores concretoserdquo;. eldquo;Os mercados tentam decifrar as implicações das novas sanções da União Europeia (UE) ao petróleo russoerdquo;, avalia, em referência ao pacote aprovado pelo bloco na última sexta-feira. Para o ING, eldquo;a falta de reaçãoerdquo; demonstra que o mercado não está eldquo;convencido da eficácia dessas sançõeserdquo;. eldquo;A parte do pacote que provavelmente terá o maior impacto no mercado é a imposição, pela UE, de uma proibição de importação de produtos refinados processados a partir do petróleo russo em países terceiroserdquo;, afirma. Ainda para a Phillip Nova as ameaças de tarifas do presidente dos EUA, Donald Trump, podem prejudicar a demanda por combustível no futuro. Em entrevista, o secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, afirmou que não irá se apressar para firmar acordos comerciais, já que eldquo;a qualidade é mais importante do que o elsquo;momento certoe#39;erdquo;. (Estadão Conteúdo)

O Produto Interno Bruto (PIB) da cadeia de soja e do biodiesel deve crescer quase 11% neste ano, reflexo da colheita recorde e do aumento do esmagamento do grão, segundo projeção feita pelo Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), em parceria com a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove). Para o PIB-Renda, que considera toda a remuneração gerada pela cadeia no período, a estimativa é de alta de 18,2% em 2025 emdash; após três anos de queda emdash; , para R$ 820,9 bilhões. Os cálculos têm como base informações do primeiro trimestre de 2025. Caso a projeção de alta de 11% no PIB se confirme, o segmento deverá representar 21,7% do PIB do agronegócio e 6,4% do PIB de todos os setores da economia. Além da safra de soja recorde neste ano no Brasil emdash; estimada em quase 170 milhões de toneladas pela Abiove emdash; , a projeção de aumento de 3,6% no processamento da oleaginosa em relação a 2024, para 57,8 milhões de toneladas também explica a estimativa de alta de 11% no PIB, diz a associação. Parte da alta prevista no esmagamento está relacionada ao aumento da demanda por biodiesel, cuja mistura no diesel fóssil passará de 14% para 15% a partir de agosto e deve seguir crescendo nos próximos anos. eldquo;Esse esmagamento recorde é importante para o setor, pois traz agregação para o PIB da soja. A soja industrializada fomenta a produção do biodiesel, que é essencial para manter esse ritmo de crescimento da cadeia, já que ele impulsiona também a oferta de farelo para a indústria de raçãoerdquo;, disse ao Valor Daniel Furlan Amaral, diretor de assuntos regulatórios da Abiove. As boas perspectivas para a produção de biodiesel acabam compensando a estagnação na demanda por óleo comestível. eldquo;Mesmo que o consumo de óleo vegetal para alimentação esteja estagnado há muito tempo, o biodiesel está conseguindo absorver grande parte da demanda por essa matéria-primaerdquo;, lembrou Amaral. Cenário promissor Para todos os segmentos da cadeia da soja e biodiesel os prognósticos são otimistas. O destaque é o PIB da soja, que deve aumentar 24,1% este ano. Em agrosserviços, o incremento estimado é de 8,2%, enquanto para o do biodiesel a expectativa é de elevação de 5,76%. As projeções feitas pelo Cepea em parceria com a Abiove mostram também um mercado de trabalho aquecido na cadeia e soja e biodiesel, com 2,44 milhões de pessoas ocupadas no primeiro trimestre deste ano. Na comparação com o mesmo período do ano anterior, houve incremento de 7,4% no número de profissionais. eldquo;Acreditamos [que o aumento dos trabalhadores] seja um reflexo no mercado de trabalho da expansão produtiva na cadeia. Supersafra de soja movimenta a agroindústria e também muitos agrosserviços, com impactos no emprego dentro e depois da porteiraerdquo;, afirmou Nicole Rennó, pesquisadora do Cepea. eldquo;A expansão de área agrícola e uso de tecnologia impulsionaram empregos nas indústrias de insumoserdquo;, acrescentou. Ainda que não tenha estimativa para o fechamento do ano, Rennó espera aumento do número de trabalhadores no segmento de soja e biodiesel. Questionado se as disputas comerciais pelo mundo podem afetar as previsões para o PIB da cadeia da soja, Amaral, da Abiove, lembrou que no primeiro governo Trump, a China acabou ampliando as compras do Brasil. eldquo;Mesmo que o Brasil não exporte soja para os EUA, as ações do país com parceiros comerciais do Brasil levam ao aumento das compras dos nossos produtos. Foi o que aconteceu com a China, neste ano, mas com menos intensidade do que a primeira elsquo;trade warersquo;erdquo;, observou Amaral. Dados do Cepea e da Abiove mostram que o volume de soja embarcado ao país asiático no primeiro trimestre deste ano cresceu 6,7% em relação ao mesmo período de 2024. O setor também está atentos às oscilações do petróleo, provocadas pelas instabilidades geopolíticas. eldquo;Esse fator joga luz para o abastecimento na questão energética. O biodiesel é parte da solução, uma vez que pode ajudar a reduzir a importação de petróleo, mas sozinho não resolve toda a equaçãoerdquo;, disse o executivo.

O presidente dos Estados Unidos voltou a criticar ontem o Brics, grupo fundado por Brasil, Rússia, Índia e China e hoje composto por 11 paísesmembros e oito parceiros. Donald Trump reafirmou que o bloco tenta eldquo;acabar com a dominância do dólarerdquo;. Em evento na Casa Branca, o republicano também repetiu sua promessa de retaliar economicamente os países do grupo: eldquo;A todos os países do Brics, vamos tarifá-los em 10%erdquo;. Anteriormente, Trump havia anunciado que a tarifa de 10% sobre os países do Brics seria em caráter eldquo;adicionalerdquo; endash; ontem, porém, ele não especificou a maneira pela qual a taxa seria aplicada. Trump ainda minimizou a força econômica do grupo ao dizer que o Brics se reuniu, eldquo;mas ninguém compareceuerdquo;, referindo-se às ausências do presidente da China, Xi Jinping, e do líder russo, Vladimir Putin, na cúpula realizada no início do mês no Rio de Janeiro. O republicano declarou também que o bloco eldquo;não vai durar muitoerdquo;. eldquo;Acho que nem vão seguir adianteerdquo;, previu. Neste ano, o bloco econômico é presidido pelo Brasil e realizou cúpula no Rio às vésperas do anúncio da tarifa de 50% para os produtos brasileiros exportados para os EUA. Trump acrescentou que, ao tomar conhecimento do Brics, os eldquo;atacou com muita forçaerdquo; e prometeu agir caso o grupo avance: eldquo;Se o Brics se organizar de forma significativa, isso vai acabar muito rapidamenteerdquo;, disse o republicano, sem especificar o que se encerraria eldquo;rapidamenteerdquo;. O presidente americano reforçou a importância de manter o valor da moeda de seu país. eldquo;Não vamos deixar o nosso dólar perder o seu valorerdquo; e acrescentou: eldquo;Não podemos deixar que ninguém brinque com a gente, com o nosso dólar. Perder essa luta é como perder uma guerra.erdquo; CRIPTOMOEDAS. A declaração sobre os Brics ocorreu na cerimônia em que Trump sancionou novas regulamentações para um tipo de criptomoeda, eldquo;A todos os países do Brics, vamos tarifá-los em 10%erdquo; eldquo;Não podemos deixar que ninguém brinque com o nosso dólarerdquo; Donald Trump Presidente dos EUA um marco importante para uma indústria que investiu muito para fortalecer sua legitimidade e poder político. A Lei Genius estabelece salvaguardas iniciais e proteções ao consumidor para stablecoins, moeda que vai ser atrelada ao dólar americano para reduzir a volatilidade de preços em comparação com outras formas de criptomoeda. A lei foi aprovada pela Câmara e pelo Senado com apoio de democratas e republicanos. Trump tem pelo menos US$ 51 milhões de participação pessoal em criptoativos, de acordo com uma análise do Washington Post. A nova legislação visa reforçar a confiança do consumidor na indústria de criptomoedas, que tem se tornado uma grande potência em Washington graças a doações de campanha e gastos com lobby. Sua aprovação ocorre após Trump ter prometido tornar os EUA a eldquo;capital mundial das criptomoedaserdquo;. eldquo;Durante anos, vocês foram ridicularizados, rejeitados e descartadoserdquo;, disse Trump a executivos da indústria de criptomoedas durante a assinatura do projeto de lei na Casa Branca, que contou com a presença de cerca de 200 pessoas, incluindo vários parlamentares republicanos de alto escalão. eldquo;Esta assinatura é uma enorme validação do seu trabalho árduo e do seu espírito pioneiro.erdquo; A indústria de criptomoedas reclama que foi injustamente alvo do governo do ex-presidente Joe Biden. Também divulga com frequência que gastou muito para ajudar Trump a vencer a eleição do ano passado. O presidente elogiou os líderes do setor de criptomoedas durante seu discurso na sexta-feira, dizendo que eldquo;ninguém conquistou tanto respeito em tão pouco tempoerdquo;. Trump disse ainda que ajudar a indústria de criptomoedas era eldquo;bom para o dólar e bom para o paíserdquo;. eldquo;É por isso que eu o apoiei desde o inícioersquo;, disse o presidente afirmando que s era cético em relação às criptomoedas antes de começar a usá-las. E também acrescentou outro motivo: eldquo;E eu também fiz isso pelos votoserdquo;, disse ele, provocando risos da plateia. ebull;