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O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da regulamentação da reforma tributária na Casa, afirma que há problemas na forma como foi estabelecida a tributação do Imposto Seletivo sobre alguns setores durante a tramitação do texto na Câmara. O parlamentar sugere que haverá mudanças no chamado eldquo;imposto do pecadoerdquo;, que irá incidir sobre produtos considerados danosos à saúde e ao meio ambiente. Ele diz não entender por que sobretaxar carros elétricos e as apostas esportivas, e deixar de lado alimentos ultraprocessados e armas. Braga se reuniu ontem com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e, como havia antecipado ao Estadão, solicitou estimativas atualizadas do impacto das mudanças da Câmara na alíquota do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Após o encontro, Haddad disse que a pasta vai encaminhar um estudo até a próxima semana. A seguir, os principais trechos da entrevista: Um dos pontos mais controversos é o Imposto Seletivo. Como o sr. avalia o teto criado pela Câmara, de 0,25%, para a cobrança desse tributo sobre a extração de recursos naturais não renováveis? Posso até discordar do 0,25%, mas eles (deputados) podem graduar, porque o comando (constitucional) diz no máximo 1%. Então, não desrespeita o comando. Agora, vamos ver se o Senado concorda. A Câmara incluiu jogos de azar no elsquo;imposto do pecadoersquo;. Pretende manter? Eu acho que a gente não pode, no intuito de fazer a coisa certa, fazer da forma errada. Se tem um bem que eu quero taxar por ser importado, vamos ter coragem de criar um Imposto de Importação sobre ele endash; e não disfarçar o Imposto de Importação com o Seletivo. Isso aconteceu no caso dos (carros) elétricos. Acho que, se tem problemas na carga tributária das apostas, vamos consertar essa carga, mas não tentar consertar usando o Seletivo. Era tudo que todo mundo sempre disse que não podia fazer com o Seletivo: virar arrecadatório. A cobrança do Seletivo para carros elétricos será mantida? Se o critério é combater o produto importado, vamos para o Imposto de Importação. Agora, se o critério é impacto no meio ambiente e à saúde, o elétrico tem emissão igual a zero. Mesmo considerando a produção da bateria? Por isso que não pode ter alíquota zero; tem de ter alíquota graduada pelo impacto ambiental. Então, o carro elétrico não sairá do Seletivo? Sair do Seletivo, não vai sair, porque as baterias precisam ter engenharia reversa de utilização do lítio. Não é uma questão de sair ou não, mas de calibrar. Quando o sr. fala em criar gradações, será seguir o Mover (programa de estímulo ao setor automotivo) ou criar uma regra própria? Se o imposto é de impacto ambiental e na saúde, não é o fato de ser fabricado no Brasil ou fora que impacta o produto, mas o nível de emissão e de contribuição de poluição ao meio ambiente e à saúde. O que isso tem a ver com o Mover? Nós estamos mudando a função do Imposto Seletivo. Ele não é um imposto arrecadatório, mas de impacto no meio ambiente e na saúde. O Mover é política industrial. Então, se ele fabrica no Brasil e emite 100% de gás carbônico, eu dou benefício para ele? Não é esse o critério do Imposto Seletivo. A Fazenda passou estimativa atual da alíquota da nova tributação com o texto aprovado na Câmara? Não, mas eu tenho a convicção de que, com 26,5% (porcentual da trava que foi criada pela Câmara), a conta não fecha. Você imagina o seguinte: pega um reservatório de água, ele transborda e você coloca uma tampa em cima. O que vai acontecer? Ou para de botar água ou transborda. Mas o que fizeram foi isso: encheram o tanque e meteram uma tampa. E não é o que a emenda constitucional diz. A regra constitucional é uma trava na carga tributária (e não na alíquota). Os deputados alegaram que criaram esse limite para conter pedidos de mais setores em alíquotas reduzidas... Eu tenho dúvidas da constitucionalidade disso, não pelo comando, mas por competência. Não posso travar a alíquota do IBS (novo imposto de Estados e municípios), a autonomia federativa foi preservada na Constituição. O sr. tem criticado as alterações na cesta básica. Eu ficaria muito mais confortável, e seria muito mais justo com as pessoas que mais precisam e mais equilibrado do ponto de vista fiscal e tributário, se nós tivéssemos uma cesta de combate à fome com alíquota zero e uma cesta estendida em regime diferenciado, com 60% de desconto e cashback, do que colocar da forma que colocaram endash; mas eu fui voto vencido. Como assim? Filé, eu gostaria que todo mundo pudesse comprar, mas botar alíquota zero em filé (mignon) para pagar cento eehellip;. Quanto está o quilo do filé? Lá em Manaus deve estar uns R$ 120. O sr. está dizendo que se trata de um benefício direcionado aos mais ricos... Estou dizendo que está desequilibrado. Mas não vejo viabilidade no voto para mudar isso.l

O lucro líquido da Raízen teve alta de 58,8% no primeiro trimestre do ano safra 2024/25 em comparação com o mesmo período de 2023/24, para R$ 1,065 bilhão, refletindo o resultado operacional dos negócios e reconhecimento de crédito tributário no montante de R$ 1,8 bilhão, referente à tese de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS. A receita líquida no trimestre somou R$ 57,759 bilhões, alta de 18,3% na comparação anual. O Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) ajustado piorou 29,1% no período, somando R$ 2,313 bilhão, na mesma base de comparação. No período, a moagem de cana totalizou 30,9 milhões de toneladas, com crescimento de 15,3% na comparação anual. A produção de açúcar aumentou 12,5% para 1,851 milhão de toneladas. A produção de etanol cresceu 17,4% para 1,108 milhão de metros cúbicos. A ATR total subiu de 123,9 quilos por tonelada para 124,2 quilos por tonelada. A empresa destaca o avanço na moagem com antecipação do início da colheita em função do clima propício e evolução da qualidade do canavial. eldquo;Com moagem recorde em um primeiro trimestre de safra, avançamos na produção de açúcar, etanol e energia. Nosso índice de performance industrial (RIT/Stab) se manteve em nível elevado (89%)erdquo;, completou.

A Be8, do ECB Group, deu início nesta quarta-feira (14/8) à construção da primeira usina de etanol de trigo do país. O valor do investimento, já divulgado pela companhia, será de R$ 1 bilhão. Além do biocombustível, a planta, em Passo Fundo (RS), também produzirá DDGS (Grãos Secos de Destilaria com Solúveis) e glúten vital, um concentrado proteico em pó obtido a partir da farinha de cereais. A empresa contratada para realizar o projeto e a engenharia da planta foi a indiana Praj, que tem experiência com tecnologias de base biológicas, incluindo de produção de etanol a base de cereais. A Índia tem um programa de estímulo à construção de usinas de etanol no país de diversas matérias-primas. A obra da Be8 recebeu financiamento de R$ 729,7 milhões do BNDES, dos quais R$ 500 milhões foram via Programa BNDES Mais Inovação, voltado para plantas pioneiras, entre outros tipos de projeto. A previsão da empresa é de que obra seja concluída em 2026. A unidade terá capacidade de produzir a cada ano 220 milhões de litros de etanol, 155 mil toneladas de DDGS e 35 mil toneladas de glúten vital. O volume previsto para a produção de glúten vital será suficiente para atender toda a demanda brasileira emdash; que hoje é abastecida totalmente com importação emdash; e o Mercosul. O produto é usado na panificação para a fortificação de farinhas de baixa quantidade e qualidade de proteínas. O parque fabril também terá uma planta de cogeração de energia a partir da biomassa das matérias-primas usadas e deverá ter energia tanto para autoconsumo como para abastecer a rede de distribuição. A unidade também usará os efluentes líquidos na produção de vapor para abastecer todo o parque fabril, e segundo a empresa não deverá haver lançamento deles no ambiente. eldquo;Eu tenho dito que não é uma fábrica e sim um parque fabril que vai abrigar quatro fábricas e produzirá alimento humano [glúten vital], energia renovável [etanol] e alimento animal [farelo] com muita inovação, o que coloca Passo Fundo e o Rio Grande do Sul em destaque nessa áreaerdquo;, disse Erasmo Carlos Battistella, presidente da Be8, em nota.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, solicitou a fiscalização de distribuidoras e postos de combustíveis devido ao aumento "persistente" de suas margens de lucro ao comercializar gasolina, diesel e gás de cozinha. A informação consta em dois ofícios obtidos pelo g1, que foram enviados nesta quarta-feira (14) ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Nos documentos, o ministro faz referência a um estudo elaborado pela pasta, que analisa a evolução dos preços da gasolina, diesel e gás de cozinha ao longo da cadeia produtiva emdash; do refino ao consumidor final. "Observa-se que há uma tendência de aumento persistente no incremento de margens no setor de distribuição e de revenda desses combustíveis", escreveu. No setor de combustíveis, a distribuição é o elo responsável por levar o combustível produzido pelas refinarias até os pontos de revenda, como postos de combustíveis e comercializadores de gás de cozinha, que, por sua vez, vendem os produtos ao consumidor final. O Ministério de Minas e Energia identificou que as margens de lucro dos postos e comercializadores de gás de cozinha aumentou muito nos últimos cinco anos, entre maio de 2019 e de 2024. Segundo a pasta, de 2019 para 2024, as margens de revenda aumentaram: gás de cozinha: R$ 15 por botijão de 13 kg; gasolina: R$ 0,35 por litro; diesel: R$ 0,34 por litro. Refinarias privadas. Segundo Silveira, as refinarias privadas também têm praticado preços "significativamente superiores", na comparação com unidades da Petrobras e importadores. O ministro destaca a Refinaria do Amazonas emdash; privatizada pela Petrobras em 2022 para o grupo Atem. "Esse cenário adquire relevância especialmente no contexto de interrupção das operações desta refinaria, que vem operando apenas como terminal desde meados do primeiro semestre de 2024", disse. Para a pasta, segundo apurou o g1, a privatização da refinaria foi prejudicial para o mercado. Isso por causa das dificuldades logísticas da região, que impedem a competição com outros agentes do mercado.

As vendas no varejo brasileiro recuaram mais do que o esperado em junho na comparação com maio, após cinco meses de alta, sob o impacto de uma retração no comércio de hiper e supermercados, mostraram dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta quarta-feira (14). A queda foi de 1% na comparação com o mês anterior, em dado livre de efeitos sazonais, na maior queda desde dezembro de 2022, quando houve redução de 1,3%. Frente a junho do ano passado, as vendas cresceram 4%. O desempenho veio abaixo do estimado por economistas em pesquisa da Reuters, de baixa de 0,2% na comparação mensal e avanço de 5,5% sobre um ano antes. O IBGE ainda revisou a alta de maio para um crescimento de 0,9%, ante 1,2% informado há um mês. Para o gerente da pesquisa do IBGE, Cristiano Santos, a tendência é que a queda em junho tenha sido pontual, sinalizando, em parte, um "efeito rebote" após um crescimento forte nas vendas nos meses anteriores. "Não dá para falar em mudança de trajetória, nesse momento a queda parece um ponto em meio a um cenário positivo", afirmou. As vendas de hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo emdash;grupo que concentra a maior parte da atividade do comércioemdash; caíram 2,1% em junho sobre maio. Considerando apenas as vendas de super e hipermercados, a queda foi de 2,7%. Para Santos, essa retração tem relação com custos de empréstimos e inflação de alimentos elevados e foi contida pelo crescimento do emprego e da massa salarial. Entre os destaques de alta em junho, estão as vendas de móveis e eletrodomésticos (+2,6%), equipamento e material para escritório, informática e comunicação (+1,2%)e combustíveis e lubrificantes (+0,6%). No semestre, o volume de vendas acumulou alta de 5,2% sobre o mesmo período de 2023. Em 12 meses, a alta foi de 3,6%. No chamado comércio varejista ampliado, que inclui veículos motos, partes e peças, material de construção e atacado de produtos alimentícios, bebidas e fumo, houve aumento de 0,4% nas vendas em junho sobre maio, na série com ajuste sazonal. No total, 20 unidades da federação tiveram queda nas vendas em maio. Em nota, o diretor de pesquisa macroeconômica para América Latina do Goldman Sachs, Alberto Ramos, disse esperar que o varejo siga sendo beneficiado à frente pelas transferências do governo às famílias de baixa renda, pela expansão da renda e pelo crédito, mesmo em um cenário de juros altos e níveis elevados de endividamento das família. (Reuters)

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, notificou o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e a ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) para que sejam tomadas providências em relação aos preços de combustíveis no Brasil. Segundo ofício, a pasta teria identificado uma tendência de "aumento persistente no incremento de margens no setor de distribuição e de revenda" da gasolina, do óleo diesel e do GLP (gás liquefeito de petróleo) no Brasil. Na nota informativa anexada ao ofício, o MME diz que o preço ao consumidor da gasolina cresceu 29% no período entre maio de 2019 e maio de 2024, o óleo diesel subiu 59% e o GLP comercializado em botijões de 13 quilos, 47%, no mesmo período. A análise da evolução dos preços considerou os distintos elos da cadeia de abastecimento, desde o fornecimento primário, passando pela distribuição e chegando no segmento de revenda ao consumidor final. O MME comparou a evolução dos lucros de distribuição e revenda com indicadores como o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), o salário mínimo, impostos, além dos valores dos combustíveis praticados pelos produtores. No caso da gasolina, a evolução da margem dos revendedores teve vantagem sobre o IPCA, enquanto a margem de distribuição cresceu em um nível similar à inflação. Em relação ao diesel, os lucros dos distribuidores caíram frente à inflação, enquanto os de revenda subiram. No GLP, a margem dos distribuidores cresceu próxima à inflação, enquanto a margem de revenda foi superior. Fontes ligadas ao MME disseram à Folha que essa alta na margem dos revendedores traz preocupações do ponto de vista da estrutura de mercado. Há uma desconfiança de que pode estar havendo pouca competição ou até mesmo formação de cartéis. O ministério quer que os órgãos tomem providências sobre a denúncia dentro de suas atribuições: o Cade avalia a concorrência no setor e a ANP propõe medidas regulatórias para aumentar a competição. No ofício a pasta também acusa a Refinaria Amazonas, antes da Petrobras e privatizada no governo de Jair Bolsonaro (PL), de praticar preços muito superiores aos do PPI (Preços de Paridade de Importação). "Verifica-se que as refinarias privatizadas, em especial a Refinaria da Amazônia, têm praticado preços significativamente superiores não apenas dos demais fornecedores primários, como também do próprio preço de paridade de importação. Esse cenário adquire relevância, especialmente no contexto de interrupção das operações dessa refinaria, que vem operando apenas como terminal desde meados do primeiro semestre de 2024", diz o MME no ofício. Procurada, a pasta disse que não se manifestaria. As associações representativas do setor de combustíveis também foram acionadas, mas ainda não retornaram.