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O adiamento do prazo para as distribuidoras de combustíveis que atuam no país comprovarem o atendimento às metas de descarbonização em 2022 não foi um ato isolado do governo de Jair Bolsonaro contrário aos interesses dos produtores de biocombustíveis do país. Desde o início, o governo implementou outras medidas que restringiram o mercado ou retiraram diferenciais competitivos do etanol e do biodiesel nacionais, gerando críticas no segmento. São elas: 1) Aumento da cota de importação de etanol Quando Donald Trump ainda ocupava o Salão Oval da Casa Branca, o governo de Jair Bolsonaro costurou diversas iniciativas que favoreceram o republicano, sobretudo às vésperas das últimas eleições presidenciais americanas. Ainda em setembro de 2019, após gestões do então chanceler Ernesto Araújo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, autorizou que a cota de importação de etanol com isenção da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, de 20%, fosse ampliada de 600 milhões para 750 milhões de litros. A medida agradou à base ruralista de Trump nos Estados produtores de milho endash;principal matéria-prima do etanol nos EUA endash;, mas desagradou sobretudo às usinas de etanol do Nordeste brasileiro, que sofrem mais com a competição do etanol importado. 2) Postergação da cota de importação de etanol Um ano depois, quando a cota anterior expirou endash; e meses antes das eleições americanas endash;, o governo Bolsonaro voltou a usar o etanol para agradar Trump. O Brasil prorrogou a cota isenta de tarifa por três meses, válida para 187,5 milhões de litros. Nesse caso, houve uma contrapartida: os EUA concederam uma cota adicional de importação de 80 mil toneladas de açúcar brasileiro para aquela temporada. Na época, porém, representantes das usinas brasileiras alertaram que a vantagem era eldquo;significativamente inferiorerdquo; ao benefício concedido aos americanos. 3) Redução e posterior suspensão da tarifa de importação de etanol O governo incluiu o etanol na lista de produtos que ficariam isentos da Tarifa Externa Comum (TEC) até o fim do ano, como uma das medidas para tentar conter a inflação. A arbitragem de importação de etanol depende da TEC, da taxa de câmbio e dos preços de etanol no Brasil e nos EUA, principal origem do produto importado. Quando a janela de arbitragem está aberta, importadores podem trazer o produto de fora mesmo quando há produto nacional. Em 2021, o governo já havia reduzido da TEC de importação do etanol endash; e de vários outros produtos endash; de 20% para 18% sob o argumento de combate aos efeitos econômicos da pandemia. O principal efeito da pandemia no mercado de biocombustíveis, porém, foi na demanda, e não na oferta. 4) Redução da mistura do biodiesel no diesel O Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB), que entrou em vigor com um cronograma de aumento progressivo da mistura de biodiesel ao diesel para até 15% em 2023, foi interrompido no governo Bolsonaro, ainda quando o Ministério de Minas e Energia (MME) estava sob o comando do almirante Bento Albuquerque. Em abril de 2021, quando ainda vigorava o modelo de comercialização de biodiesel via leilões públicos, o MME realizou a primeira redução de mistura, de 13% para 10% para o leilão L-79, que abasteceu o mercado em maio e junho de 2021. Mas o corte não parou por aí. A gestão de Albuquerque reduziu a mistura nos leilões L-80 (para 10%), L-81 (para 12%) e L-82 (para 10%), mantendo a mistura abaixo do previsto no cronograma inicial em todo o segundo semestre de 2021. O revés mais forte foi para 2022, ano para o qual o governo definiu o teor de mistura em 10%, ante os 13% inicialmente bem abaixo do cronograma inicial, que previa 13% em janeiro e fevereiro e 14% de março em diante. O setor argumenta que foram feitos investimentos em ampliação de capacidade industrial para atender ao cronograma de mistura de biodiesel, e que agora a ociosidade é grande. 5) Proposta de corte linear de impostos entre combustíveis fósseis e renováveis As iniciativas que partiram do Executivo para reduzir impostos e conter os preços dos combustíveis na bomba não levaram em consideração o diferencial já existente anteriormente entre as alíquotas que incidiam sobre combustíveis fósseis e os de origem renovável. Ainda em março, pouco depois que a guerra na Ucrânia começou a afetar os mercados de energia no mundo, o governo começou a cogitar zerar o PIS/Cofins sobre a gasolina. O presidente também defendeu o projeto de alíquota única de ICMS sobre os combustíveis. E isso embora alguns Estados aplicassem então alíquotas reduzidas para o etanol. O governo também apoiou o projeto apresentado pelo deputado Danilo Forte (PSDB-CE) que limitou o ICMS sobre combustíveis em geral a 17%, já que a medida teria importante impacto desinflacionário. A proposta que buscou retomar o diferencial tributário dos biocombustíveis ante os fósseis partiu do Senado, após pressão do setor produtivo, e se tornou a PEC 15/22, que depois foi apensada com outras propostas que garantiram uma série de benefícios sociais antes das eleições. 6) Adiamento do prazo de cumprimento das metas de CBios de 2022 O incômodo mais recente entre os produtores de biocombustíveis e o governo federal é o decreto que postergou o prazo para as distribuidoras comprovarem suas metas de descarbonização de 2022, realizadas através da compra dos Créditos de Descarbonização (CBios). Agora, as metas deste ano poderão ser comprovadas até setembro de 2023, e não mais em dezembro. O argumento usado pelo governo foi a forte alta do preço dos CBios endash; que, segundo pequenas distribuidoras, poderia ter reflexos nos preços de combustíveis fósseis nas bombas em algumas localidades. As indústrias produtoras de biocombustíveis, porém, ficaram contrariadas com a medida e ainda esperam revertê-la. O receio agora é que o governo avance sobre outras regras do programa RenovaBio. O programa foi criado em 2017, no governo de Michel Temer, para determinar o espaço dos biocombustíveis na matriz energética de acordo com seu benefício ambiental. Mas sua operacionalização, com a criação de metas para as distribuidoras e a comercialização de CBios, só começou em 2019, já no governo Bolsonaro. Medidas em discussão Além das medidas citadas, os produtores de biocombustíveis ainda têm no radar outras medidas em discussão que causam preocupação. Uma delas, já aventada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), é a possibilidade de permitir a importação de biodiesel. Outra é como será a política de comercialização de diesel renovável (feito de biomassa, mas com mesma composição química que o diesel fóssil) e do diesel coprocessado com biomassa da Petrobras endash; o HBio. O receio é de que o diesel renovável ou o HBio eldquo;ocupemerdquo; parte do mandato atual de biodiesel. Medidas polêmicas Houve também medidas do governo Bolsonaro a respeito dos biocombustíveis que geraram reações divergentes no setor produtivo ou da sociedade civil. O fim dos leilões de biodiesel gerou, no início, preocupações entre alguns representantes da cadeia produtiva sobre a fiscalização da política de mistura do renovável e sobre o poder de concentração de mercado e seu efeitos em preços. A medida que permitiu uso de soja importada para produção de biodiesel desagradou à indústria mais verticalizada e que também comercializa soja em grão, mas agradou à indústria que compra óleo de soja processado. No segmento da cana, o fim do zoneamento climático, que retirou a barreira que havia ao financiamento com crédito público ao cultivo da cana na Amazônia, também foi criticada por ambientalistas, embora representantes de usinas tenham dito que a medida pouco mudaria a geografia da produção da cultura no país. Por fim, a permissão para a venda direta de etanol agradou às usinas do Nordeste e Centro-Oeste, mas empolgou pouco as do Sudeste e do Sul.

O preço médio da gasolina no Brasil pode voltar ao patamar de junho de 2021 nesta semana. O motivo é a nova redução aplicada pela Petrobras na venda do combustível às distribuidoras de R$ 0,15 por litro. A variação nos postos de combustíveis deve ser de R$ 0,11 por litro, a partir da conta proporcional considerando a mistura com etanol. O cálculo é feito pela própria Petrobras. No levantamento feito pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) divulgado na última sexta-feira, 29, o valor médio do litro do combustível estava em R$ 5,74. O levantamento é feito por uma empresa contratada pela ANP, que fotografa as placas de preços e produz relatórios. São analisados mais de 5,5 mil postos. De acordo com a metodologia da ANP, eldquo;a frequência da coleta é semanal e, como regra geral, os preços à vista são coletados nos três primeiros dias úteis de cada semana com envio por meio eletrônico dos resultadoserdquo;. Isso significa que o último levantamento, divulgado na sexta-feira, não foi capaz de detectar ainda as variações de preço depois do desconto que foi divulgado no dia anterior. Se for, ao menos parcialmente, aplicado pelos postos de combustíveis, o desconto pode fazer o patamar de preços da gasolina comum retroagir a junho do ano passado. Hoje, o valor médio é R$ 5,74. Com o desconto, portanto, poderia cair para até R$ 5,63. Em junho de 2021, a média mensal do litro da gasolina comum era de R$ 5,68. A queda a um patamar de 13 meses é consequência de uma combinação de fatores: isenção de impostos e reduções da Petrobras sob a gestão do novo presidente, Caio Mario Paes de Andrade. Em menos de um mês, Andrade participou da decisão de reduzir o preço da gasolina duas vezes: primeiro em 4,93% e depois em 3,88%. O preço atual da gasolina (R$ 5,74) já é R$ 1,55 menor do que o valor mais alto registrado até agora, na segunda semana de maio deste ano, quando o litro bateu R$ 7,29. Ainda assim, o valor é muito superior ao patamar de junho de 2020, por exemplo, quando o litro da gasolina comum custava R$ 3,96. Um dos fatores que contribuiu para a escalada dos preços nos últimos meses foi a Guerra na Ucrânia, que pressionou o preço do barril de petróleo no mercado internacional.

A soma de ativos da Petrobras vendidos nos últimos sete anos atingiu a marca de R$ 280,4 bilhões até julho. Desde o início de 2015, com a implementação do programa de desinvestimento, foram negociados 67 ativos da estatal, sendo a maioria (40%) do setor de Exploração e Produção de petróleo (EeP), informa o Privatômetro do Observatório Social do Petróleo (OSP). A maior parte das vendas foi concretizada no governo Bolsonaro, contabilizando R$ 175 bilhões, representando 62,4% do valor total. O Privatômetro mostra ainda uma queda acentuada nos investimentos em energias renováveis. Desde o início do programa de desinvestimento, a Petrobras já vendeu R$ 2,6 bilhões nesse setor, quase 1% do total privatizado. "A Petrobras não só vem reduzindo investimentos para a tão necessária transição energética como está privatizando ativos de usinas eólicas, biocombustíveis e energias renováveis. Uma estratégia que, infelizmente, vai na contramão do restante do planeta", afirma Tiago Silveira, economista do OSP e do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps). Os dados do OSP se baseiam no relatório de desempenho financeiro do segundo trimestre deste ano, divulgado quinta-feira, 28, pela Petrobras. Os valores em reais apresentados já estão deflacionados, considerando o câmbio e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para junho de 2022, informa o OSP. No comparativo com o balanço anterior, a venda de ativos neste segundo trimestre do ano registrou um crescimento de 6,5%, uma diferença de R$ 17,2 bilhões. Entre abril e junho, a gestão da Petrobras vendeu o campo de Albacora Leste, na bacia de Campos, por R$ 11,4 bilhões; os polos Golfinho e Camarupim, na bacia do Espírito Santo, por R$ 391 milhões; e a Refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor), no Ceará, por R$ 177 milhões. Na distribuição porcentual por país, de acordo com o Privatômetro, 96,7% dos ativos vendidos neste último trimestre foram adquiridos por empresas brasileiras e 3,2% ficaram com o Reino Unido. No levantamento geral, o Brasil é o principal comprador de ativos da Petrobras, respondendo por 22% das negociações, seguido pelo Canadá, com 21,6%.

Com pouco mais de dois anos de negociação na B3, o programa de créditos de carbono do setor de combustíveis passou a ser alvo de questionamentos, tanto pela disparada das cotações nos últimos meses quanto pela eficiência do ponto de vista ambiental. O setor de combustíveis e especialistas pedem mudanças no programa, que acusam de transferir renda do consumidor para produtores de biocombustíveis. Os produtores de etanol dizem que a iniciativa está sofrendo um ataque de empresas que são contra o programa. Chamados de Cbios, os créditos atingiram valores recordes no fim de junho, levando o governo a flexibilizar o prazo para cumprimento de metas de aquisição para reduzir a pressão sobre os preços dos combustíveis. A decisão derrubou as cotações à metade, mas especialistas alegam que só empurra o problema para os anos seguintes, quando pode até faltar Cbio para o cumprimento das metas de compra obrigatória pelas distribuidoras. As distribuidoras de combustíveis são obrigadas a comprar os Cbios para compensar a emissão de poluentes no consumo dos produtos. O objetivo é transferir recursos da venda de combustíveis fósseis para a produção de energia renovável, barateando seu custo e incentivando o consumo. Cada Cbio equivale à emissão de uma tonelada de carbono na atmosfera. As metas de cada distribuidora são calculadas de acordo com o volume de combustíveis fósseis que cada uma põe no mercado. Em 2022, elas terão que comprar cerca de 36 milhões de títulos. O valor dos Cbios é embutido nos preços da gasolina e do diesel, o que levou o governo a flexibilizar as metas e pedir ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) investigação sobre possível abuso de poder de mercado. Autor de um estudo sobre o programa Renovabio, que criou os Cbios, o professor da PUC-Rio Márcio Thomé diz que os problemas refletem falhas na elaboração do programa, como a falta de fiscalização por órgãos do mercado financeiro, como a própria B3 e a CVM (Comissão de Valores Mobiliários). "Em setembro de 2021, por exemplo, tivemos uma compra muito elevada em um único dia, que enxugou o mercado e jogou os preços para cima. Essas compras atípicas precisam ser acompanhadas", afirma, destacando que as três grandes distribuidoras brasileiras respondem por 70% das metas. Ele cita também a impossibilidade de uso de outros créditos de carbono para compensar as emissões e o foco no setor de distribuição de combustíveis, sem participação ativa de empresas produtoras de petróleo ou refinarias. A ideia, diz, é trazer para o mercado maior variedade de participantes, novos combustíveis e outras fontes de energia renovável para melhorar a concorrência e fomentar pesquisa e desenvolvimento de combustíveis e energias menos poluentes. Autora de um livro sobre o programa, a advogada Patrizia Tömasi-Benzik acusa o programa de criar uma reserva de mercado para os produtores de cana-de-açúcar, lembrando que a lei que criou o Renovabio foi proposta pelo hoje presidente da Unica (União da Indústria de Cana de Açúcar), Evandro Gussi. Ela defende ainda que os créditos não se adequam aos requisitos da ONU (Organização da Nações Unidas), por não garantir a retirada de carbono da atmosfera. "O que o programa faz, na verdade, é obrigar o setor a comprar um crédito falso, que é escriturado por dois bancos e está sendo comercializado exclusivamente em uma bolsa de valores", afirma. As críticas são vistas como injustificadas pelos produtores de biocombustíveis e tentam reverter a flexibilização do cumprimento das metas junto ao governo. "Foi uma solução equivocadíssima. Me parece ilegal, inconstitucional", diz o presidente da Unica. Ele alega que foi baseada no projeto de lei que criou estado de emergência para justificar a concessão de auxílios em ano eleitoral, mas com limitações a medidas adicionais. "O MME [Ministério de Minas e Energia} está querendo transformar o estado de emergência em um cheque em branco." Gussi diz que o programa precisa de aprimoramentos e defende maior fiscalização pelo mercado financeiro e a criação de contratos de longo prazo para os Cbios, mas defende que o sistema incentiva investimentos em eficiência energética pelas usinas produtoras. Ele argumenta que 135 empresas já recertificaram ou solicitaram a recertificação antes do prazo normal para conseguir ampliar o volume de Cbios emitidos com base em ganhos de eficiência desde que aderiram ao programa. "Dizer que não gera busca por eficiência é ignorância ou má-fé", afirma. "A usina que for mais eficiente vai ter mais Cbio pelo mesmo volume de etanol." Sobre a acusação de manipulação com Cbios, a Unica diz que hoje há poucos títulos já emitidos em mãos dos emissores. Segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), são cerca de 9% do total. Dentro do setor de cana-de-açúcar, há outra disputa envolvendo o programa. Os plantadores de cana apoiam projeto de lei que lhes daria 80% do valor dos Cbios, hoje em discussão na Câmara dos Deputados. Segundo a Orplana (Organização das Associações dos Produtores de Cana), cerca de 30% da matéria prima é plantada por produtores independentes. "A grande batalha nossa é para remunerar o produtor e não deixar que o programa acabe".

O mercado de veículos voltou a registrar recuperação em julho, com vendas de 182 mil unidades, 2,2% a mais quem em junho e 3,7% acima do resultado de igual mês do ano passado. No acumulado do ano, foram licenciados até agora 1,1 milhão de automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus, queda de 11,8% na comparação com o mesmo período de 2021. A melhora do mercado, apesar dos juros altos e da ainda escassez de semicondutores, ocorre em paralelo ao anúncio, na sexta-feira, de nova redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis. A medida deve levar algumas marcas a reduzirem preços ou promoverem menor repasse de custos nas tabelas oficiais. Em nota divulgada na manhã desta segunda-feira, 1º, o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Márcio de Lima Leite, disse que eldquo;foi uma decisão sensata do governo federal, em especial do Ministério da Economia, no sentido de ataque ao custo Brasil e da busca de uma carga tributária mais compatível com a de outros países produtores de veículoserdquo;. Nessa terceira etapa de cortes de IPI para vários setores, a redução para automóveis e utilitários-esportivos (SUVs) subiu de 18,5% para 24,75% sobre as alíquotas praticadas antes da primeira redução, em 1º de março. Esse segmento havia ficado de fora do segundo corte aplicado em 29 de abril para vários outros setores industriais. Segundo Lima, a redução da carga tributária é uma importante medida, alinhada com os pleitos da entidade de medidas urgentes para diminuir o custo Brasil. eldquo;(As medidas) ajudariam a acelerar o processo de reindustrialização do País, a aumentar a competitividade e induzir o crescimento do ecossistema industrial automotivoerdquo;, disse o executivo. O segmento de automóveis e comerciais leves vendeu, em julho, 169,6 mil unidades, número também 2% superior ao de junho e 4% melhor que o de um ano atrás. Na soma dos sete meses, foram comercializadas 1,025 milhão de unidades, queda de 12,7% ante o mesmo intervalo de 2021. No ano, a Fiat segue como líder absoluta do mercado, com 21,7% de participação nas vendas totais de automóveis e comerciais leves. Na sequência estão General Motors (14%), Volkswagen (12,2%), Toyota (10,5%) e Hyundai (10,2%). Na lista dos modelos mais vendidos do ano a picape Fiat Strada segue na frente, com 61,9 mil unidades, embora em julho perdeu de novo o posto para o Volkswagen Gol. Em segundo lugar no acumulado do ano está o Hyundai HB20 (50,1 mil unidades), seguido por Chevrolet Onix (42,7 mil), Volkswagen T-Cross (36,4 mil) e Gol (35,5 mil), com o Jeep Compass logo atrás, com 35,4 mil. Os números do mercado são ainda preliminares. Os oficiais devem ser divulgados nesta terça pela Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave).

Sob o efeito das medidas tributárias para reduzir os preços de combustíveis e energia, os itens administrados podem ter em 2022 a primeira deflação anual desde o Plano Real, conforme a série histórica do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) consultada pelo economista Leonardo França Costa, da ASA Investments, a pedido do Estadão/Broadcast. A taxa mais baixa registrada até hoje para o período foi de 1,55%, em 2013, durante a intervenção da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) nos preços da conta de luz. Pelo Boletim Focus divulgado ontem, a mediana esperada pelo mercado financeiro para os preços administrados no ano caiu pela 10.ª semana seguida, e passou a indicar deflação de 0,75% endash; ante alta de 0,01% na semana anterior. A queda livre, iniciada do pico projetado de 8,06%, está diretamente relacionada à ofensiva do governo federal para baixar os preços de combustíveis e energia às vésperas da eleição. A deflação nos preços de administrados é atípica porque esse grupo reúne muitos produtos e serviços que costumam ter os reajustes anuais indexados à inflação do ano anterior, como planos de saúde, tarifas de energia e medicamentos. No passado, a indexação era feita pelo Índice Geral de Preços endash; Mercado (IGP-M), que é muito afetado por preços de commodities e pelo dólar, e costuma ter taxas mais elevadas do que o indicador de inflação ao consumidor. O governo zerou impostos federais sobre os combustíveis e patrocinou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18 para limitar a alíquota de ICMS, um tributo estadual, entre 17% e 18% sobre itens como combustíveis e energia elétrica. Assim como ocorreu nos anos seguintes a 2013, o mercado financeiro espera um eldquo;efeito reboteerdquo; parcial no ano que vem, uma vez que a expectativa é de que os impostos federais voltem a ser cobrados. Pelo Focus, a expectativa para os preços administrados em 2023 subiu pela 12.ª semana seguida, de 7,06% para 7,08%. Há 12 semanas, a projeção era de 4,52% (mais informações nesta página). Após a taxa de 1,55% em 2013, os preços administrados subiram 5,3%, em 2014, e 18,1% em 2015, quando o governo Dilma liberou os aumentos na conta de luz.