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Preocupado com os riscos à democracia e ao desenvolvimento do Brasil e a dois meses das eleições, um grupo de especialistas renomados do País divulga nesta sexta-feira, 5, documento com propostas para o próximo governo. Batizado de eldquo;Contribuições para um governo democrático e progressistaerdquo;, o texto de 68 páginas abarca um leque amplo de sugestões, como a criação de um programa para ampliação temporária de despesas fora do teto de gastos e de uma nova rede de proteção aos mais vulneráveis, em substituição ao Auxílio Brasil. O eldquo;Grupo dos Seiserdquo;, como vem sendo chamado, é formado pelos economistas Bernard Appy, Pérsio Arida, Francisco Gaetani e Marcelo Medeiros, pelo advogado Carlos Ari Sundfeld e pelo cientista político Sérgio Fausto. O trabalho começou há mais de um ano, mas está sendo divulgado no momento em que empresários e personalidades de diversas áreas da sociedade civil se unem em torno de uma carta aberta em defesa da manutenção da democracia, em reação a ataques do presidente Jair Bolsonaro ao processo eleitoral. As propostas, feitas por iniciativa própria e sem vinculação com entidades, já foram apresentadas aos candidatos à Presidência, menos a Bolsonaro endash; criticado pelo pacote de medidas às vésperas das eleições. A pretensão do grupo, que se classifica como apartidário, não é apresentar um programa de governo completo, mas contribuições em cinco grandes eixos, além do programa especial do gasto para vigorar enquanto não entrar em vigor um novo regime fiscal. Para o grupo, o Brasil está submetido a um governo sem princípios e sem competência, que produz retrocessos institucionais eldquo;deliberados e compromete gravemente o futuro do paíserdquo;. Ao Estadão, Bernard Appy contou que o documento é um posicionamento político para todos os candidatos que estejam comprometidos com a democracia: eldquo;Não é uma coisa de última hora. Estamos fazendo desde o primeiro semestre do ano passadoerdquo;. A ideia inicial era fazer um documento amplo com a participação de especialistas de várias áreas. Mas, depois, o que acabou prevalecendo foi a proposta de reunir um grupo menor com o aprofundamento das propostas. eldquo;Todos os autores do governo tem uma compreensão que o pressuposto é que o governo seja comprometido com o estado democrático de direitoerdquo;, disse Appy. Um dos mais reconhecidos pesquisadores na área de políticas para o combate da desigualdade social, Marcelo Medeiros destacou que as propostas são interconectadas, mas podem ser implementadas independentemente. eldquo;Não precisa de uma para levar a outra adianteerdquo;, diz ele, que trabalhou mais detalhadamente no desenho das medidas para substituição do Auxílio Brasil. Segundo Medeiros, a proposta é muito maior do que simplesmente substituir o Auxílio Brasil. eldquo;É mudar o desenho da proteção social do País e incluir a massa de trabalhadores informais que estão alijadaserdquo;, explicou o pesquisador da universidade norte-americana de Columbia. As medidas para o combate à pobreza são consideradas ponto central aliadas à garantia da sustentabilidade no uso dos recursos naturais com a melhoria do ritmo e da qualidade do crescimento econômico por meio das reformas necessárias. Todas as contribuições são embasadas na necessidade de um novo desenvolvimento na direção de uma eldquo;economia verdeerdquo;. eldquo;O Brasil também precisa de transformações e, portanto, de reformas. Só haverá desenvolvimento se for eliminada a pobreza extremaerdquo;, diz o documento, disponível na página da Sociedade Brasileira de Direito Público.

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória 1108/22, que regulamenta o teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação (o popular vale-refeição ou vale-alimentação). A previsão de acordos individuais entre empregado e patrão sobre regras do teletrabalho foi o ponto mais polêmico da discussão, pois partidos de oposição defenderam a negociação coletiva entre o sindicato e os empregadores como regra, mas foram derrotados na votação dos destaques. A medida provisória foi aprovada na forma de um projeto de lei de conversão (PLV) apresentado pelo relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP). A MP, que caduca no próximo domingo (7), será votada agora pelo Senado. O relator incluiu na proposta a obrigatoriedade de repasse às centrais sindicais de eventuais saldos residuais das contribuições sindicais. eldquo;Há saldos que não foram repassados às centrais sindicais em razão de ausência de regulamentação pelo Poder Executivoerdquo;, explicou Paulinho da Força. O relator afirmou que o texto final é resultado de uma ampla negociação. eldquo;Não é o parecer que eu gostaria de ter feito. Fizemos um relatório baseado numa negociação, primeiro na casa do presidente [da Câmara], Arthur Lira, junto com os líderes da base, e depois com a oposiçãoerdquo;, disse. Acordo individual O ponto mais discutido no Plenário foi o teletrabalho. Paulinho da Força propôs, inicialmente, que as regras do trabalho remoto fossem definidas em negociação coletiva entre sindicatos e empresas, mas acatou a previsão de contrato individual, defendida pelo governo na MP original, para garantir a aprovação do parecer. Apesar disso, ele defendeu a negociação coletiva. eldquo;Eu imagino que quem entende melhor de cada uma das categorias são os trabalhadores e o empresários do setor, e a negociação coletiva poderia resolvererdquo;, afirmou Paulinho. eldquo;Estamos fazendo uma lei que daqui um tempo teremos que corrigirerdquo;, concluiu. Oposição vê retrocesso Para a oposição, a manutenção exclusiva do acordo individual para o teletrabalho é um retrocesso aos trabalhadores, que ficarão à mercê das regras impostas pelos empregadores. eldquo;Os trabalhadores vão ficar na mão de chefes imediatos, que vão fazer o que quisererdquo;, disse o deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Contrário à oposição, o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) elogiou a manutenção do acordo individual para definir o teletrabalho. eldquo;Deixa o contratante e o contratado resolverem a pendência da forma que eles acharem melhorerdquo;, disse. Trabalho remoto O parecer aprovado define teletrabalho (ou trabalho remoto) como a prestação de serviços fora das dependências da empresa, de maneira preponderante ou híbrida, que, por sua natureza, não pode ser caracterizada como trabalho externo. A prestação de serviços nessa modalidade deverá constar expressamente do contrato individual de trabalho. Paulinho da Força destaca que a experiência com teletrabalho foi positiva e, por isso, é necessário incluir esse novo regime na lei. eldquo;Os ajustes promovidos pela medida provisória são fruto de experiência e merecem acolhidaerdquo;, disse. Auxílio-alimentação Em relação ao auxílio-alimentação, a MP 1108/22 determina que ele seja destinado exclusivamente ao pagamento de refeição em restaurantes ou de gêneros alimentícios comprados no comércio. A medida provisória também proíbe as empresas de receber descontos na contratação de empresas fornecedoras de tíquetes de alimentação. Hoje, alguns empregadores têm um abatimento no processo de contratação. O governo afirma que o custo do desconto é, posteriormente, transferido aos restaurantes e supermercados por meio de tarifas mais altas, e destes aos trabalhadores. A medida, segundo o relator, busca reparar prejuízos que o setor teve durante o período de isolamento da pandemia, especialmente nos negócios menores. eldquo; Os prejuízos que o setor teve de suportar tornou impossível a convivência com uma situação já antiga, decorrente de sua posição mais frágil na cadeia de operações do benefício do auxílio-alimentaçãoerdquo;, explicou. O relator incluiu na proposta a possibilidade de portabilidade gratuita do serviço, mediante a solicitação expressa do trabalhador, e a restituição do saldo que não tenha sido utilizado ao final de sessenta dias.

A Petrobras conseguiu mais quinze dias para tentar a aprovação no Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) da venda da Refinaria Isaac Sabbá (Reman) para a Ream Participações, do grupo Atem. O Tribunal está dividido sobre o caso, que começaria a ser julgado ontem mas foi adiado à pedido da relatora, conselheira Lenisa Rodrigues Prado. Com o intervalo de duas semanas até a próxima sessão, a empresa tem possibilidade de tentar negociar remédios (condicionantes) e, assim, formar uma maioria favorável ao negócio, segundo estimam fontes próximas à autarquia. A falta de consenso entre os conselheiros também foi apontada por fontes como risco à operação. Já havia a expectativa de que o julgamento fosse suspenso por um pedido de vista, pela multiplicidade de entendimentos no Tribunal. Um dos pontos indicado por algumas fontes foi que os conselheiros não haviam debatido o tema antecipadamente, mas mesmo assim o caso entrou em pauta. De acordo com uma das fontes, o adiamento vai permitir que seja aprofundada a discussão sobre o uso dos terminais portuários e, assim, chegue-se a uma tentativa de acordo. A Ream é considerada estratégica na região, inclusive porque o ativo engloba acesso a navios de importação de combustível. A venda da refinaria faz parte de compromisso assumido pela Petrobras em acordo firmado em 2019 com o Cade. A estatal assinou um Termo de Compromisso de Cessação (TCC) de conduta em que se comprometeu a vender oito refinarias, incluindo os ativos relacionados a transporte de combustível, entre elas a Isaac Sabbá, no Amazonas. O objetivo do TCC foi estimular a concorrência no setor de refino de petróleo, até então explorado quase integralmente pela Petrobras. Apesar de a venda da refinaria ter sido aprovada sem restrições em maio pela Superintendência-Geral (SG), o caso chegou ao tribunal à pedido da conselheira Lenisa Rodrigues Prado (por meio da chamada eldquo;avocaçãoerdquo;). O parecer favorável da SG não vincula o Tribunal, que pode propor um desfecho diferente. A agência Nacional de Petróleo (ANP) opinou pela aprovação da operação com a adoção de restrições. Para ler esta notícia, clique aqui.

O preço de referência do petróleo chegava ao final desta quarta-feira (3) com a menor cotação diária desde a antevéspera da invasão da Ucrânia pela Rússia. No mercado de ações do Brasil, as petrolíferas resistiram à queda da commodity, apesar da sessão volátil para a Petrobras. No final da tarde, o barril do Brent caía 3,72%, a US$ 96,87 (R$ 511,49), o menor valor desde os US$ 96,84 do fechamento de 22 de fevereiro, a dois dias do início da guerra. Na mínima do dia, a commodity cedeu a US$ 96,50, perto do menor valor intradia durante o conflito na Europa, de US$ 94,50, em 15 de julho. A desvalorização da matéria-prima ocorre após relatório do governo americano reportar queda na demanda por combustíveis, reportou o The Wall Street Journal. Ao mesmo tempo, houve aumento dos estoques no país, explicou Ilan Arbetman, analista da Ativa Investimentos O noticiário sobre desaceleração na demanda americana esfriou os preços após uma alta no começo do dia provocada pela decisão do cartel de países produtores de petróleo e aliados, conhecido pela sigla Opep+, de elevar sua produção em apenas 100 mil barris por dia no próximo mês. "É um acréscimo muito pequeno", disse Arbetman. A proposta da Opep está abaixo das expectativas dos Estados Unidos, que gostariam de uma ampliação significativamente maior. A queda dos preços dos combustíveis ajudaria o governo do presidente Joe Biden a controlar a maior inflação no país em 40 anos.

A Ultrapar teve lucro líquido de R$ 460 milhões no segundo trimestre, praticamente em linha com o desempenho dos três primeiros meses do ano e revertendo resultado negativo de um ano antes, impulsionada pela unidade de postos de combustíveis Ipiranga. A companhia teve um resultado operacional medido pelo Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) recorrente de R$ 1,12 bilhão de abril ao fim de junho, 45% acima do obtido um ano antes. Analistas, em média, esperavam um Ebitda de R$ 992,3 milhões para o grupo no período, segundo dados da Refinitiv. O lucro veio mesmo com um aumento nas despesas financeiras de R$ 50 milhões no segundo trimestre do ano passado para 510 milhões no mesmo período deste ano. O faturamento cresceu 31%, a R$ 37,4 bilhões, sobre o segundo trimestre de 2021, ante expectativa média do mercado de R$ 37,8 bilhões, segundo dados da Refinitiv. A empresa afirmou que o Ebitda recorrente da Ipiranga disparou 157% ante o segundo trimestre do ano passado, para R$ 754 milhões, impulsionado por margens melhores e maior volume de vendas, que subiu 1% na comparação anual e 5% ante o primeiro trimestre. A receita líquida da Ipiranga avançou 41% sobre o segundo trimestre do ano passado, para R$ 33,7 bilhões, "devido aos repasses dos aumentos de custo dos produtos derivados de petróleo e do etanol". Ante os três primeiros meses do ano, o faturamento da rede cresceu 18%. A Ultrapar terminou junho com uma alavancagem de 2,2 vezes ante 2,8 vezes no fim do primeiro semestre do ano passado. A dívida líquida recuou no período de R$ 10,9 bilhões para R$ 8,2 bilhões.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que havia muito pessimismo sobre a situação fiscal do Brasil, mas o governo está conseguindo o primeiro superávit primário anual desde 2013 e o teto foi violado por questão emergencial da pandemia e não será furado toda hora. A relação entre a dívida bruta e o Produto Interno Bruto (PIB), que os analistas previam que fosse superar 100%, agora está em 78,2%, afirmou Guedes para um auditório lotado no evento da XP nesta quarta-feira. eldquo;Vamos usar dividendos [estatais] e manter o superávit primárioerdquo;, afirmou o ministro. eldquo;Quando nos perguntam se violamos o teto, a resposta é sim, porque o teto impede o governo de investirerdquo;, disse Guedes, afirmando que isso ocorreu por causa dos gastos extras exigidos pela pandemia, uma situação não prevista. eldquo;Nós não vamos morrer por um princípio de austeridade, vamos respeitá-loerdquo;, afirmou o ministro. eldquo;Não vamos furar o teto toda hora.erdquo; Guedes disse que é de uma geração onde se levava 15 anos para resolver uma crise fiscal no Brasil. Agora, em cerca de um ano e meio se resolve. eldquo;Fizemos um fiscal forte; não demos subsidio à gasolina, reduzimos impostoserdquo;, afirmou.