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O corpo técnico do Ministério da Economia elabora o desenho de uma nova regra para as contas públicas que torna flexível o teto de gastos (que impede as despesas federais de crescerem acima da inflação). A medida promove uma mudança estrutural na norma constitucional, criada em 2016. Participantes das discussões relatam à Folha que a proposta deve ser concluída ainda neste mês para ser entregue ao ministro Paulo Guedes (Economia). Depois, deve ser debatida em conjunto também com economistas de fora do governo. A nova regra permite que as despesas federais cresçam acima da inflação se o endividamento federal estiver abaixo de determinado patamar. Atualmente, o teto impede o avanço dos gastos acima do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Em vez de a limitação do teto ser o índice de inflação, um alívio na situação do endividamento permitiria uma expansão correspondente ao IPCA acrescido de um percentual. O percentual "extra" ainda não foi fechado, mas a ideia seria não ultrapassar o crescimento potencial do PIB (Produto Interno Bruto) de longo prazo emdash;visto como algo entre 2% e 2,5%. Os técnicos veem como um dos objetivos da regra aproximar o Brasil do nível de endividamento de outros países emergentes endash;patamar que estaria em torno de 60% do PIB. De acordo com o mecanismo estudado, caso o endividamento volte a aumentar e ultrapasse determinado nível, o crescimento real da despesa ficaria mais limitado. Caso o cenário fiscal continue se deteriorando e o endividamento também, as despesas voltariam a ser limitadas ao IPCA (na prática, o teto tradicional voltaria a valer). O tema deverá ser discutido com mais profundidade após as eleições, independentemente de quem ganhar a disputa pelo Palácio do Planalto. A mudança é defendida internamente como uma política de Estado endash;e não de governo. Um dos principais desafios neste momento é reunir consenso sobre qual indicador de endividamento será usado como gatilho para o mecanismo, já que a contabilidade pública permite o uso de diversas metodologias para aferir a situação. Um referencial usado por técnicos é que a dívida bruta brasileira não pode ficar acima de 80% do PIB (Produto Interno Bruto) endash;já que, a partir desse ponto, as taxas de juros cobradas do Tesouro Nacional por investidores começam a ficar muito altas, deteriorando o quadro econômico e dificultando a eficiência das diferentes políticas públicas. Portanto, uma flexibilização só seria possível abaixo desse patamar. Um endividamento menor do que esse já é observado nos números, o que facilita o acionamento da regra no curto prazo. A dívida bruta de governo federal, estados e municípios está atualmente em 78,2% do PIB (também a projeção oficial para o fim do ano). O indicador atingiu um patamar recorde no auge da crise econômica da Covid-19, quando representou 88,6% do PIB e gerou projeções explosivas para o endividamento futuro, mas caiu posteriormente com a retomada da atividade e do PIB. Usando como referencial a média da dívida dos emergentes, um crescimento real das despesas seria permitido quando o endividamento estivesse entre 60% e 80%, por exemplo. Os técnicos ressaltam que os números usados e os parâmetros não são definitivos e podem ser alterados no decorrer do debate pelo governo e pelo Congresso. As discussões sobre a nova âncora fiscal visam regulamentar a emenda constitucional 109, promulgada em março de 2021 e resultado das discussões da PEC (proposta de emenda à Constituição) Emergencial. O texto exige uma lei complementar sobre a sustentabilidade da dívida, especificando indicadores de apuração, medidas de ajuste e até planejamento de alienação de ativos para sua redução. Mas, como essa implementação exigirá mudanças na regra do teto (que está na Constituição), as discussões devem demandar uma PEC.Para ler esta notícia, clique aqui.

Nas usinas paulistas, o etanol hidratado caiu 2,69% esta semana, de R$ 2,9426 o litro para R$ 2,8635 o litro, em média, de acordo com o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea/Esalq). O valor do anidro recuou 2,65% no período, de R$ 3,4682 para R$ 3,3764 o litro, em média.

O Congresso Nacional aprovou nesta semana um projeto de lei de conversão baseada na medida provisória que altera regras do vale-alimentação e do vale-refeição. Entre as mudanças, que ainda precisam de sanção presidencial para valerem, está a possibilidade de o trabalhador sacar o vale-alimentação após 60 dias do recebimento. Antes do fim desse prazo, as regras aprovadas também buscam garantir que benefício seja utilizado apenas para alimentos. Normalmente, enquanto o vale-alimentação pode ser utilizado em supermercados, o vale-refeição é aceito em restaurantes, lanchonetes e padarias, desde que esses sejam credenciados. A medida institui novas regras de pagamento ao trabalhador, visando garantir que o benefício seja utilizado exclusivamente para o pagamento de refeições e alimentos. Segundo informações do Ministério do Trabalho, há indícios de que o benefício estaria sendo utilizado para pagar serviços de streaming, TV a cabo, até academias de ginástica. Com a proibição, quaisquer produtos que não sejam do gênero alimentício podem ser barrados. Por exemplo: é vedado o uso do benefício para a compra de bebidas alcoólicas e cigarros, ainda que esses sejam vendidos por supermercados. Caso a fraude permaneça, as empresas podem ser multadas ou até descredenciadas do serviço. Isso vale tanto para o estabelecimento que está comercializando produtos não relacionados à alimentação, quanto à empresa que o credenciou. A aplicação da multa poderá ser de R$ 5.000 a R$ 50 mil, que pode ser dobrado em caso de reincidência ou embaraço à fiscalização. Saldo não utilizado poderá ser sacado após 60 dias Outra novidade prevista pela lei diz respeito aos saldos não utilizados do VA e VR. Caso o trabalhador não gaste o valor do benefício em 60 dias, ele terá o direito de sacar esse valor em dinheiro, e utilizá-lo como bem entender. A provisão não estava na MP original e foi incluída pelo Congresso, dependendo agora da sanção presidencial. Portabilidade O trabalhador poderá solicitar à empresa a portabilidade gratuita entre planos do serviço de VA e VR emdash; isto é, poderá trocar a empresa que opera o pagamento do auxílio sem nenhum custo. Essa regra depende do veto presidencial e, caso seja sancionada, só entrará em vigor a partir de 1º de maio de 2023. Quem aceitar uma bandeira terá de aceitar todas O texto também prevê a chamada interoperabilidade entre bandeiras. Em outras palavras, o trabalhador poderá utilizar o cartão em restaurantes que não sejam credenciados pela bandeira dele emdash; basta que o estabelecimento aceite pagamento em vale-refeição para que ele possa utilizar seus créditos. A medida também será válida apenas para o ano que vem, prevista para 1º de maio de 2023. O que muda para empresas A MP passa a proibir a concessão de descontos na hora da contratação de empresas fornecedoras de auxílio-alimentação. Até então, as fornecedoras de tíquetes oferecem descontos aos empregadores que contratam seus serviços. Em compensação, cobram valores mais elevados de restaurantes e supermercados, repassando o valor do desconto para esses estabelecimentos. Na avaliação do governo, isso faz com que a alimentação do trabalhador fique mais cara, pois o valor é repassado pelas empresas ao consumidor final. Portanto, empresas que mantiverem essa prática também poderão ser multadas em R$ 5.000 a R$ 50 mil, que pode ser o dobro em caso de reincidência ou embaraço à fiscalização. Essas proibições não atingem contratos atuais. Só começam a valer 14 meses após a lei ser publicada.

A Caixa Econômica Federal começa a pagar, nesta terça-feira (9), o vale-gás. Cada família inscrita no Auxílio Brasil passará a receber, bimestralmente, 100% do valor da média nacional do botijão de 13 quilos. Com isso, o benefício será de R$ 110. Segundo a Caixa, o pagamento será destinado a mais de 5,6 milhões de famílias beneficiárias. Os pagamentos serão efetuados em agosto, outubro e dezembro. A partir de 2023, a parcela voltará a representar 50% do preço médio do botijão. De acordo com a última pesquisa de preços da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), 13 quilos de GLP, o tradicional gás de cozinha, está custando, em média, R$ 111,75. Para Sergio Bandeira de Mello, presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindgás), o valor do auxílio condiz com o consumo médio das famílias brasileiras. eldquo;O valor é usado com base na média nacional e tendo em conta que um botijão de gás dura em média 60 dias nos lares brasileiros. Em alguns mercados, o valor será superior ao necessário e em outros será inferior e, em alguns lares, o pagamento bimestral será mais do que o necessário e em outros poderá ser pouco. Mas sim, na média, o valor atende e é perfeitamente dimensionadoerdquo;, pontua o presidente do sindicato. Dados da PNAD 2019, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que o botijão de 13 kg dura, em média, 60 dias e pode preparar mais de 325 pratos de comida. Considerando o valor do salário-mínimo (R$ 1.212) como base, o custo mensal do gás seria equivalente a 9,2% do rendimento. O preço médio do botijão, segundo o Sindgás, sofreu um aumento de 60,8%, indo de R$ 69,96 para R$ 112,55 entre 2020 e 2022. Ainda de acordo com o sindicato, o maior aumento na composição foi referente aos custos de produção, que subiram 112% entre julho de 2020 e julho deste ano, por exemplo. Quem pode receber o vale-gás? Aqueles que estão inclusos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal com renda mensal per capita igual ou inferior a meio salário-mínimo. Famílias com pelo menos um membro que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). As mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob monitoramento de medidas protetivas terão preferência a adesão e recebimento do benefício, assim como mulheres chefes de família. Como será o pagamento? Os pagamentos serão realizados nos meses pares e nos mesmos cartões e senhas do Auxílio Brasil. Também podem ser sacados em lotéricas, terminais de autoatendimento e correspondentes bancários Caixa Aqui. O benefício ainda pode ser acessado por meio das poupanças digitais, criadas para o pagamento do auxílio emergencial e movimentadas pelo aplicativo Caixa Tem.

O novo auxílio caminhoneiro, criado pelo governo federal, prevê o pagamento de R$ 1 mil por mês aos profissionais da área, valor que será dobrado ao longo deste mês para cumprir a previsão de término do benefício até dezembro. Chamado de "BEm caminhoneiro", o benefício emergencial aos trabalhadores autônomos de carga não precisa ser usado apenas para comprar diesel. Mas, se for usado para isso, terá que resolver as questões do combustível caro. UOL Carros conversou com o executivo da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Marlon Maues, para entendermos melhor qual é o desafio que os transportadores enfrentarão na hora de abastecer. "Se você considerar um caminhão que tem 14 anos, a idade média dos veículos dos trabalhadores autônomos, ele tem um tanque médio de 400 litros. Considerando o consumo médio de 1,5 km/l, ele vai gastar quase R$ 3 mil. O auxílio é quase insignificante para a questão técnica", lamenta Marlon, que acrescenta que outros componentes também são caros, exemplo dos pneus, que custam cerca de R$ 2 mil - justamente o valor dobrado do auxílio de agosto. Ao levar em consideração o preço médio do diesel apurado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), abastecer um tanque (ou tanques) deste volume custa R$ 2.968. Há uma questão: a maioria dos caminhões pertencentes aos autônomos é antiga, o que os diferencia dos modelos mais novos, que são capazes de rodar um pouco mais de quilômetros por litro, mas nada que ultrapasse muito cerca de 2 km/l. "O auxílio veio como um afago, mas o que precisamos é de mudanças estruturais para equilibrar novamente essa relação de contratante e contratado, algo que seja perceptível no dia a dia da estrada, e não de diversos programas criados para "marketizar" uma ação específica junto ao público caminhoneiro", pontua Marlon. Ainda há um outro problema: segundo pesquisa da CNTA publicada em abril, cerca de 19% dos veículos autônomos não estão quitados, o que impacta ainda mais na renda média. De acordo ainda com o estudo, 37,7% dos autônomos ganham entre R$ 3 mil e R$ 5 mil, tendo uma média de trabalho de 23 dias por mês e 13 horas por dia. A despeito do auxílio, não é o suficiente para se ter um pouco de folga. Vale levar em consideração o perfil do caminhão. Do total de mil pessoas pesquisadas, 43% têm veículos pesados, justamente os modelos que consomem mais e têm tanques maiores. Popular após desempenhar certa liderança na greve de caminhoneiros de 2018, o presidente da Abrava (Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores) Wallace Jardim, conhecido como Chorão, também fez críticas. "Não dá para abastecer. Se você dividir R$ 1 mil pelo preço do diesel (NR: R$ 7,42), dá uns 134 litros, então eu vou rodar uns 270 km com o combustível abastecido. Coloquei um tanque de 600 litros e faço cerca de 2 km/l", afirma Chorão, que também ressalta o caráter eleitoreiro da medida. Se levarmos em consideração o tamanho expandido do tanque deste veículo, o valor pedido para abastecimento total é de R$ 4.452. Ou seja, seriam necessários mais de quatro meses de auxílio - com exceção do valor dobrado de agosto - para completar o reservatório.

A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) informou nesta sexta-feira (5) que seus sistemas, entre eles o de levantamento semanal de preços, estão temporariamente fora do ar, devido a um ataque cibernético ocorrido na véspera. "Como medida de segurança, todos os sistemas foram retirados do ar para avaliação dos riscos à segurança cibernética da agência", afirmou a reguladora em nota. Com isso, o levantamento semanal sobre os preços dos combustíveis nos postos do país deixará de ser divulgado nesta sexta-feira. Na última pesquisa, realizada entre os dias 24 e 29 de julho, o preço médio da gasolina havia caído pela quinta semana seguida nos postos. O litro passou de R$ 5,89 para R$ 5,74, ou seja, houve queda de 2,5%. Desde que entrou em vigor a redução de tributos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nos estados, o combustível foi o que mais recuou, ficando 22,3% mais barato. Nesta sexta-feira, começou a vigorar a redução de R$ 0,20 no preço médio do diesel nas refinarias às distribuidoras. O valor do litro passa de R$ 5,61 para R$ 5,41, o que configura uma queda de 3,56%, que não é repassada imediatamente ao consumidor. É a primeira redução desde o início de maio do ano passado. Já a gasolina teve duas reduções pela Petrobras no mês de julho.