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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta segunda-feira que tem o compromisso de colocar em votação o projeto que limita a alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, gás natural, comunicações e transporte coletivo, e garantiu que ele não será "engavetado". Após reunião com secretários de Fazenda dos Estados, Pacheco manifestou a expectativa de que o tema possa ser discutido e que possa ser alcançado um consenso em junho. "Esse diálogo não vai durar muito", comentou Pacheco, que designou o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) como relator, mas garantindo que Estados e demais envolvidos serão consultados e ouvidos. "Acredito que é algo que no decorrer agora do mês de junho a gente tenha como definido para poder a maioria do Senado se pronunciar em relação a esse projeto", disse. "O que não vamos fazer é engavetar o projeto." A principal preocupação dos Estados diz respeito a eventual perda de receita decorrente da limitação do ICMS. O texto já aprovado pela Câmara dos Deputados não fixa alíquota, mas inclui combustíveis, energia elétrica, gás natural, comunicações e transporte coletivo no rol de setores essenciais, o que na prática limita a alíquota de ICMS incidente sobre eles a cerca de 17%. Na tentativa de antecipar eventuais perdas de receita dos Estados e municípios, o projeto enviado pelos deputados ao Senado também prevê uma compensação da União. No caso de entes que aderiram ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), espécie de Lei de Falências do Setor Público, o valor não arrecadado será compensado por meio de dedução nas parcelas do pagamento das dívidas refinanciadas até o limite da perda de arrecadação ou da extinção do saldo devedor. O texto também estabelece que Estados endividados com a União sem contrato de refinanciamento no âmbito do RRF terão compensação semelhante, limitada ao que exceder a 5% das perdas de receita. Pacheco aproveitou para novamente defender que a Câmara análise projeto que cria uma conta de equalização para compensar a variação do preço dos combustíveis.

Pressionados pelo risco de o Senado aprovar o projeto de lei que limita a 17% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, os Estados propuseram um acordo que deverá reduzir a tributação sobre o diesel e manter congelado o imposto estadual sobre gasolina, gás de cozinha e etanol até o final do ano. A oferta foi feita nesta segunda-feira durante reunião entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e integrantes do Comitê de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz). A proposta que limita o ICMS, aprovada na semana passada na Câmara, vale também para energia elétrica, comunicações e transporte público. Para o diesel, os Estados concordaram em aplicar a média móvel do imposto cobrada nos últimos cinco anos. A medida representará uma forte redução do imposto e corresponde à adoção da tese que vinha sendo defendida pelo governo federal. Em vez de adotar a média móvel, os Estados haviam adotado outra regra: fixaram uma alíquota de R$ 1,00 por litro de diesel e autorizaram as unidades da Federação a concederem descontos, de forma que na prática cada um seguiu cobrando aquilo que praticava em novembro do ano passado, quando a tributação foi congelada. Essa regra, no entanto, foi questionada pelo governo federal no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro André Mendonça concedeu liminar suspendendo esse acordo. Já em relação à gasolina, ao gás de cozinha e ao etanol, os Estados concordaram em prorrogar até o fim deste ano o congelamento dos impostos. O pacote foi oferecido como forma de frear o andamento do projeto que limita o ICMS em 17%. "Estamos dispostos a fazer mais sacrifícios para postergar o congelamento [do imposto estadual sobre gasolina, gás de cozinha e etanol]. Há uma vontade congelar até o fim do ano. O que pedimos em troca: que a gente olhe também as medidas imediatas, que a gente olhe a conta de equalização de preços. Problema conjuntural tem que ter solução conjuntural", afirmou o presidente do Comsefaz, Décio Padilha. Segundo ele, o projeto do ICMS pode trazer uma perda de R$ 83 bilhões aos Estados. Desses, cerca de R$ 21 bilhões são receitas compartilhadas com municípios. Outros R$ 21 bilhões precisam ser obrigatoriamente destinados à Educação e cerca de R$ 10 bilhões são gastos mínimos com Saúde, listou. Apesar dessa ofensiva dos Estados, o presidente do Senado garantiu que não irá "engavetar" a proposta elaborada pelos deputados. Pelo contrário. Segundo ele, a ideia é levar o texto diretamente para o plenário ainda no mês de junho. Na prática, isso significa que o projeto terá tramitação célere e não passará pelas comissões temáticas da Casa, o que daria mais tempo de negociação aos governadores. Pacheco também anunciou que o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) ficará responsável pela relatoria da matéria. "Fiz um compromisso com [presidente da Câmara] Arthur Lira e projetos sobre ICMS serão apreciados pelo Senado. Secretários estaduais fizeram ponderações. Os secretários farão aprofundamento sobre impacto orçamentário. Meu compromisso com a Câmara é que projeto do ICMS vai ser votado, mas no tempo do Senado. Não há hipótese de engavetarmos esse projeto", disse Pacheco. Por outro lado, Pacheco disse que vai reforçar os pedidos dos Estados para que a Câmara aprecie, enfim, o projeto de lei 1472, de 2021, que altera a política de preços da Petrobras e cria uma conta de estabilização de tarifas. A proposta é criticada pela equipe econômica. "Há um pedido do Senado para que a Câmara aprecie projeto da conta de estabilização, mas sabemos que governo é contrário", resumiu o presidente do Senado. Bezerra Coelho confirmou que "não ficará com a matéria por muito tempo". Ele admitiu que irá analisar especialmente a questão das compensações previstas no texto. Isso porque os deputados colocaram uma trava na proposta para evitar que Estados tenham perda de arrecadação global superior a 5%. Se a queda na arrecadação for superior a isso, o governo federal terá que bancar a diferença e transferi-la aos Estados. "Ficou sugerido um encontro dos governadores com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, até segunda-feira. A Câmara já identificou um caminho para isso [compensações]. No texto, a Câmara abre espaços para eventuais compensações. Ele [Pacheco] tem compromisso de votar a matéria e nós votaremos. Estamos fazendo um esforço para que seja votado se possível até a próxima semana, não vamos ficar com essa matéria muito tempo", concluiu.

Os produtores de biodiesel pretendem intensificar a articulação junto ao governo federal para que a mistura do produto no diesel fóssil volte a ser elevado. O percentual está em 10%, mas o segmento acredita que o espaço para um eventual incremento cresceu diante das discussões sobre a possibilidade de falta do combustível no país. "Pela lógica, a atitude mais racional seria uma elevação para 12% ou 13%, aproveitando o emprego ´verde´ sem importar mais diesel fóssil", disse o ex-ministro da Agricultura Francisco Turra, presidente do Conselho de Administração da Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio), ao Valor. A adição de 14% de biodiesel no diesel, ao invés de 10%, pouparia a compra de 2,5 bilhões de litros de combustível estrangeiro em um ano, calcula Turra. "Já passamos todas as informações ao governo e esperamos que aconteça algo corrigindo decisões equivocadas". O segmento ainda não digeriu os seguidos cortes na mistura. Pelo cronograma original, o teor de adição era para estar em 14% e ser elevado a 15% em março de 2023. O governo alegou que a alta dos preços da soja, principal insumo do biocombustível, afetaria o preço final aos consumidores, e decidiu reduzir o índice. Em janeiro, o Ministério de Minas e Energia (MME) disse que o aumento do teor do biodiesel de 10% para 13% até fevereiro, e para 14% entre março e dezembro, significaria um gasto adicional de R$ 9,15 bilhões ao longo do ano para a população, considerando o consumo projetado e o preço do biocombustível à época. A chegada de Adolfo Sachsida ao comando do MME neste mês aumentou a tensão no segmento de biocombustíveis, que passou a temer novos cortes, já que o exassessor de Paulo Guedes foi um dos principais defensores de uma a redução ainda mais forte na mistura em recentes discussões. Com o alerta da Petrobras e de distribuidoras sobre os baixos estoques de diesel, o caminho pode ficar menos tortuoso. "Se o governo efetivamente avaliar que existe a possibilidade de haver falta de diesel, ou mesmo que sejam problemas de desabastecimento pontuais que não deveriam ocorrer, o biodiesel é a melhor solução. O segmento está preparado", afirmou André Nassar, presidente-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove). Com a oferta de óleo de soja garantida no país, as indústrias atingiram volumes expressivos de exportação em abril. Foram mais de 260 mil toneladas, alta de 25% em relação ao mesmo mês do ano passado. Assim, haveria disponibilidade de biodiesel extra em caso de elevação da mistura. "Já havíamos apresentado a proposta para aumentar para B12, pois há disponibilidade de óleo para isso de julho a dezembro", disse Nassar. O aumento de B10 para B12 significaria incremento de 600 milhões de litros do biocombustível das usinas para os tanques dos veículos. "A indústria de biodiesel pode contribuir rapidamente com o suprimento de pelo menos 2 pontos a mais da mistura a partir do próximo mês, e evoluir a cada bimestre com pelo menos um ponto percentual", afirmou Donizete Tokarski, diretor-executivo da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio). O "x" da questão ainda é o preço. O biodiesel está mais caro que o diesel. Na apuração da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), entre 16 e 22 de maio o litro de biodiesel custava, em média, R$ 7,37 no país, enquanto o litro do diesel S-10 era vendido a R$ 4,93. Enquanto o governo se desdobra para tentar baixar o preço ao consumidor, a mistura mais alta de biodiesel poderia gerar efeito inverso. "Como se eleger com preços ainda mais elevados na bomba?", questionou uma fonte de Brasília, em referência às eleições presidenciais. "O combustível mais caro é aquele que não está disponível", rebate Tokarski.

Uma eventual falta de diesel no país poderia provocar um desabastecimento em todos os demais setores da economia, de acordo com o presidente do Adriano Depentor, presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região (Cetcesp). O dirigente considera, no entanto, que esse ainda é um risco pequeno, dadas as garantias dadas pelo governo e também pelo impacto que um eventual evento do tipo pode desencadear na economia. "O que vem ocorrendo desde o início deste ano com aumento do diesel tem nos causado muita preocupação. Se faltar diesel, não tem outra solução que não seja a falta de abastecimento da economia como um todo: produtos de consumo nas prateleiras dos mercados, da farmácia", afirma Depentor. O presidente da entidade diz ainda que a notícia causa estranheza pelo fato de que o consumo no Brasil ainda não está no seu ápice. Geralmente, explica, o segundo semestre é mais aquecido para o transporte rodoviário, tanto por causa da colheita da safra como também por eventos do calendário do varejo, como o Natal e a Black Friday. Em alguns segmentos, segundo ele, a alta chega a ser de 50% na comparação com os primeiros seis meses do ano. Para Depentor, a chance de um desabastecimento é baixa. "O próprio MME [Ministério de Minas e Energia] afirmou que o país tem estoque para 38 dias. Ainda assim, é uma possibilidade que causa certo temor em toda a comunidade transportadora", afirma, acrescentando que, entre empresários do setor, causa apreensão notícias como a de um possível abastecimento do combustível na Argentina. Uma pesquisa realizada em 2017 pela Fundação Dom Cabral com empresas embarcadoras de cargas no Brasil mostra que 75,9% delas utilizam serviços de transporte rodoviário. Em segundo lugar, bem atrás, com 9,2%, estão os serviços de transporte marítimo, seguidos do aéreo (5,8%) e ferroviário (5,4%). Ainda de acordo com Depentor, um eventual desabastecimento afetaria quase que imediatamente o setor, já que mesmo as empresas que contam com esquema de abastecimento próprio não costumam contar com grandes reservas. "Mesmo as grandes empresas teriam diesel para dois, três dias apenas", lembra.

O risco de desabastecimento de diesel, no segundo semestre do ano, não se limita ao Brasil, mas é global, na visão de especialistas ouvidos pelo Valor. No país, a situação é mais grave pelo fato de o mercado brasileiro ser dependente de importações para atender a demanda e porque a Petrobras tem demorado a fazer reajustes para equiparar os preços domésticos aos internacionais. A defasagem nos preços dificulta as importações. Hoje as refinarias brasileiras atendem cerca de 60% do consumo nacional e o restante precisa ser suprido por compras externas. "O desabastecimento não é um problema apenas brasileiro, é uma questão mundial, mas como o Brasil participa do cenário global como importador, a situação é mais delicada. Se houver problemas de abastecimento nos Estados Unidos e na Europa, não há muito que o Brasil possa fazer. O risco maior é que somos importadores e é lógico que, se faltar, faltará primeiro aqui e depois lá", diz consultor em gerenciamento de risco da consultoria StoneX, Pedro Shinzato. As dificuldades de suprimento global de diesel no segundo semestre estão ligadas ao aumento da demanda com a recuperação da pandemia, às restrições das exportações da Rússia e à dependência do suprimento global das refinarias americanas, que podem ser fechadas nos próximos meses devido à temporada de furacões. No caso brasileiro, a situação se agrava pelas dificuldades de importadoras menores de trazer o produto para o país, dado que não conseguem competir com a Petrobras, que tem praticado preços abaixo do mercado internacional. Nas estimativas da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), os preços do diesel nas refinarias da Petrobras estavam 7% abaixo dos preços internacionais na manhã de ontem. Com isso, seria necessário um aumento de R$ 0,37 por litro, em média, nos preços da estatal. A StoneX calculava, na manhã de ontem, uma defasagem de 3%. O presidente da Abicom, Sérgio Araújo, alerta que é necessário detalhar melhor a situação dos estoques nacionais. "O país tem dimensões continentais. É possível ter um ponto com um volume de produto que garante o abastecimento, mas em outras regiões do país isso pode não ser verdade. O Brasil não tem infraestrutura logística de agilidade e custos baixos para transferência dos produtos." Segundo Shinzato, a situação do abastecimento nacional tende a ter maiores problemas entre setembro e outubro. "Não será uma questão de pane seca geral, a chance de os postos ficarem 100% sem produtos é zero. O que pode acontecer são faltas pontuais em algumas regiões, no interior do país." Dado o cenário constante de defasagens, as associadas da Abicom não realizaram importações no ano de 2022 até o momento. As compras de combustível no exterior têm sido feitas principalmente pelas grandes distribuidoras. Segundo o presidente da Abicom, é necessário negociar os contratos de importação com uma antecedência de 60 a 90 dias. Portanto, para garantir o suprimento no período da safra agrícola, seria necessário iniciar as negociações em breve. "Os preços [da Petrobras] têm que estar alinhados com o mercado internacional para dar um mínimo de previsibilidade e segurança para que as importações aconteçam", diz Araújo. O último reajuste no preço de venda do diesel nas refinarias da Petrobras às distribuidoras ocorreu em 10 de maio, quando o combustível teve um aumento de 8,9% e passou a ser negociado, em média, por R$ 4,91 por litro. Procurada, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) afirma que está dedicada a acompanhar a situação e a propor as medidas que se mostrarem necessárias para garantir a oferta. "Representantes da agência mantêm contato permanente com os agentes do setor, têm conversado com especialistas e analistas sobre o cenário mundial atual e seguem atentos ao cenário nacional e ao internacional", afirmou. Na sexta-feira, o Ministério de Minas e Energia informou que o país tem estoques de óleo diesel S10 que representam 38 dias de importação. A informação foi divulgada após o Valor noticiar que os estoques eram de 20 dias. Esse período foi informado por produtores e distribuidores à ANP. O governo intensificou o monitoramento depois do início da guerra na Ucrânia. Com o conflito, os preços do diesel se "descolaram" dos preços do petróleo e subiram mais do que a commodity. Especialistas apontam que é possível que o diesel volte a ficar mais próximo ao petróleo nas próximas semanas, mas que o preço tende a aumentar no segundo semestre. Para a SeP Global, a demanda por diesel tem se mantido alta no país, mesmo com os preços elevados. "O Brasil e a América Latina são dependentes das importações dos EUA. Os próximos meses serão críticos, com a temporada de furacões e a possibilidade de os EUA enviarem mais diesel à Europa, caso os europeus cortem importações da Rússia. Talvez China e Índia possam mandar mais diesel para o Brasil, mas a distância é maior", diz Felipe Perez, da SeP Global.

O petróleo tem alta robusta na madrugada desta terça-feira, dia seguinte à aprovação do embargo, embora parcial, da União Europeia (UE) sobre importações do óleo da Rússia. Segundo anunciou o presidente da Conselho Europeu, Charles Michel, o embargo atingirá dois terços das importações de petróleo russo entre países da UE. Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen falou que a medida cortará cerca de 90% das importações europeias até o fim do ano. Às 04h51 (de Brasília), o barril do WTI com entrega prevista para julho tinha alta de 3,18% na Nymex, a US$ 118,73, e o do Brent para agosto subia 1,63% na ICE, a US$ 119,52. Ontem, por conta do feriado de e#39;Memorial Daye#39; nos EUA, apenas o pregão eletrônico da Nymex operou.