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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, pediu ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) nesta quarta-feira (14) uma investigação sobre suposta formação de cartel na revenda de gás, gasolina e diesel. Um levantamento feito pela área técnica da pasta constatou o aumento de mais de 80% na margem de revenda e distribuição desses produtos em cinco anos. A nota informativa nº 38 do Departamento de Combustíveis e Derivados de Petróleo do MME, ao qual a GloboNews teve acesso, destrincha o que compõe cada centavo do preço desses combustíveis e analisa os fatores que possam ter contribuído para o aumento nos últimos anos. No caso da gasolina, por exemplo, eles consideram os custos com revenda, distribuição, ICMS, PIS/Cofins/Cide, o anidro usado na composição do combustível, e a própria gasolina. A gasolina em si, de maio de 2019 a maio de 2024, teve um aumento de 40%, por exemplo. O valor da revenda aumentou 82%, representando, hoje, R$ 0,77 dos R$ 5,85 que custam o combustível na bomba. Ao analisar individualmente o valor da revenda, o departamento considerou a variação do valor do salário mínimo dos funcionários empregados nessa função, que foi de 41%, e do IPCA, de 33%. No caso do diesel e do GLP, o aumento foi de 90%, bem acima da inflação. Para o departamento, "observa-se que há uma tendência de aumento persistente no incremento de margens no setor de distribuição e de revenda desses combustíveis". Diante desse cenário, os técnicos destacam que as refinarias privatizadas têm praticado preços acima não aos dos concorrentes, mas, também, acima do PPI. "Além disso, verifica-se que as refinarias privatizadas, em especial a Refinaria da Amazônia, têm praticado preços significativamente superiores não apenas dos demais fornecedores primários, como também do próprio preço de paridade de importação", diz. "Esse cenário adquire relevância, especialmente no contexto de interrupção das operações desta refinaria, que vem operando apenas como terminal desde meados do primeiro semestre de 2024." Em seu despacho dirigido ao presidente do Cade, Alexandre Cordeiro, Silveira pede a adoção de providências para identificar eventuais práticas anticoncorrenciais, "especialmente nos elos de distribuição e revenda, visando à busca por um ambiente de mercado saudável e competitivo nesses segmentos". A RefinaBrasil, que representa as empresas privadas do setor, disse em nota que o ministério ignorou pedidos de correção de distorções regulatórias, como como a defasagem do preço de referência do petróleo, impossibilidade de aquisição de petróleo a preços competitivos, por exemplo. "O órgão ignora ainda a seca histórica na Amazônia que elevou os custos logísticos e de abastecimento na região", argumenta. (Leia a nota na íntegra abaixo) Íntegra da nota da RefinaBrasil A RefinaBrasil representa as empresas do setor de refino privado brasileiro que são responsáveis por 20% do mercado de refino de petróleo no Brasil. Os ofícios encaminhados pelo Ministério de Minas e Energia ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sobre supostas práticas anticoncorrenciais das refinarias privadas em suas políticas de preços inverte a lógica dos fatos, dado que é a Petrobras o agente dominante no mercado de óleo e gás do Brasil, detendo 93% do mercado de petróleo e 60% do mercado de refino. O Ministério ignora os pedidos de correção das distorções regulatórias e concorrenciais extensamente noticiadas e notificadas ao MME, CADE e ANP como a defasagem do preço de referência do petróleo, impossibilidade de aquisição de petróleo a preços competitivos, prática de preços predatórios pelo agente dominante do segmento upstream, dentre outros). O órgão ignora ainda a seca histórica na Amazônia que elevou os custos logísticos e de abastecimento na região. O próprio documento evidencia a prática de preços muito inferiores aos patamares de mercado por parte da Petrobras sem que o MME tenha apontado qualquer preocupação de ordem concorrencial em relação a esse fato. A RefinaBrasil desde já informa que acompanhará com atenção os desdobramentos dos ofícios, publicizará oportunamente seus comentários técnicos aos documentos e adotará todas as medidas cabíveis à defesa de um mercado de refino competitivo, livre e que permita alcançar a autossuficiência em derivados no País. Evaristo Pinheiro Presidente da Refina Brasil

Em uma vitória do agronegócio e dos fabricantes de biocombustíveis, o relator do projeto de lei do eldquo;combustível do futuroerdquo; no Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), manteve a adição de até 10% do biometano ao gás natural e deixou de fora o combustível sintético fabricado pela Petrobras (chamado de R5) da fatia dedicada ao diesel verde. O objetivo do texto, que integra a chamada eldquo;pauta verdeerdquo; do Palácio do Planalto, é descarbonizar a matriz energética do transporte nacional por meio do uso de biocombustíveis endash; um negócio promissor que vem colocando as petroleiras e a bancada ruralista em rota de colisão. A expectativa é de que o parecer seja analisado na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado na próxima terça-feira, seguindo depois para o plenário da Casa. Se aprovado, terá de retornar à Câmara para uma nova análise. O projeto fixa que o diesel endash; o principal produto vendido pela Petrobras endash; terá uma mistura crescente de combustível de origem vegetal (biodiesel e diesel verde) a partir do ano que vem, reduzindo a parcela do combustível que ela produz. Em nota, a estatal afirmou que eldquo;ainda está analisando o relatórioerdquo;. Procurado, o relator não respondeu. Hoje, 14% do diesel vendido nas bombas é composto por biodiesel, produzido principalmente com óleo de soja. A lei determina que o porcentual deverá chegar a 20% até o fim desta década e, a partir de 2031, poderá alcançar 25%. Além disso, o texto reserva outros 3% para o HVO (ou diesel verde), que é fabricado a partir de óleos vegetais, como de soja e de palma, além de gorduras animais. Durante a tramitação do projeto na Câmara, a Petrobras primeiro tentou retirar os porcentuais obrigatórios de mistura de biocombustíveis do texto legal. Vencida, tentou incluir no porcentual reservado ao diesel verde o combustível sintético que só ela produz, alegando que o R5 também tem uma parcela renovável (de 5%). A investida bateu de frente com os interesses do agronegócio e foi brecada pelos votos da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e pela Frente do Biodiesel. Mas, por influência do então presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, a relatoria foi designada a Vital do Rêgo, que preside a Frente de Energia e é próximo do setor de óleo e gás. Isso prometia um segundo round na disputa entre os biocombustíveis e a Petrobras no Senado. No meio do caminho, porém, Prates perdeu a presidência da companhia, e o cargo foi ocupado por Magda Chambriard, que, por sua vez, decidiu levantar a bandeira branca com o setor de biodiesel. No dia 21 de junho, ela se reuniu com representantes da bancada do biodiesel no Rio e disse que a Petrobras não seguiria na disputa. ebull;

Em evento com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ministros, a Petrobras celebrou nesta quinta-feira (15) a reabertura da fábrica de fertilizantes Ansa (Araucária Nitrogenados SA), no Paraná, que acumula prejuízo de R$ 3,5 bilhões desde 2013, quando foi comprada pela estatal. Na cerimônia, Lula criticou a paralisação de obras que tiveram indícios de corrupção investigados pela Operação Lava Jato, como a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e o antigo Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro), ambos também em processo de retomada de obras. O presidente voltou a defender o papel da estatal como indutora de investimentos e geração de empregos no país. "A Petrobras não é uma indústria de petróleo. A Petrobras é uma indústria de desenvolvimento", afirmou. A Ansa teve as operações interrompidas em 2020 sob o argumento de que só dava prejuízo. De fato, desde que foi comprada pela Petrobras, a fábrica só não teve resultado negativo em três anos emdash;dois deles após a suspensão das atividades. A retomada das obras foi aprovada pela diretoria da Petrobras no início de junho, com votos contrários de três diretores e protestos de minoritários, e vai custar R$ 870 milhões. A empresa defende que estudos internos comprovam a viabilidade financeira do projeto. "Não é só essa empresa que foi fechada, não. Nós estávamos com 15% para terminar uma empresa [também uma fábrica de fertilizantes] em Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul. Simplesmente, eles pararam", afirmou Lula, em seu discurso. "A Refinaria Abreu e Lima, eles pararam. Durante tanto tempo, o complexo petroquímico que a gente ia fazer em Itaboraí, lá no Rio de Janeiro, eles pararam. Pararam tudo. Pararam a tentativa de fazer a refinaria no Ceará. Pararam a tentativa de fazer a refinaria no Maranhão." As duas últimas refinarias citadas pelo presidente haviam sido projetadas ainda em seus primeiros mandatos para garantir a autossuficiência brasileira em combustíveis, mas também foram alvo de denúncias de corrupção. "Se você quer prender um ladrão, prenda. Se você quer prender um empresário, você prende o empresário. O que você não pode é destruir a empresa. O que você não pode é destruir o emprego", continuou Lula, repetindo argumento que vem usando desde que voltou ao governo. A Ansa tem capacidade para produzir 720 mil toneladas de ureia por ano, o correspondente a 8% da demanda nacional. Produz ainda 475 mil toneladas de amônia por ano e 450 mil metros cúbicos de Arla 32, usado em motores a diesel. Em discurso, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, disse que a cerimônia dessa quinta "representa o início do cumprimento da missão que o presidente Lula me endereçou". "A Petrobras está absolutamente comprometida com investimentos no Brasil, com a aceleração do desenvolvimento desse país." A Petrobras prevê o início das operações em maio de 2025, antecipando meta anteriormente prevista para o segundo semestre. A empresa estima a geração de mais de dois mil empregos durante a preparação da fábrica para voltar a operar. Após o retorno, diz a estatal, serão mantidos cerca de 700 empregos diretos. Deste total, 215 trabalhavam na Ansa antes do fechamento, foram demitidos e depois reintegrados à Petrobras, com base em acordo homologado no TST (Tribunal Superior do Trabalho). Magda afirmou que o planejamento estratégico da Petrobras prevê R$ 6 bilhões para a retomada ao setor de fertilizantes, abandonado pela estatal no governo Jair Bolsonaro (PL), sob o argumento de que a empresa precisava focar na produção do pré-sal. A Petrobras investirá também R$ 3,2 bilhões na Repar, refinaria vizinha à Ansa, com a construção de novas unidades para produzir diesel S-10 e melhoria de eficiência energética. A refinaria responde por cerca de 15% da produção nacional de combustíveis. Esteve no plano de vendas de ativos da estatal durante os governos Michel Temer e Jair Bolsonaro, mas não atraiu propostas firmes de compra.

A eficácia das estratégias rumo à transição energética com matriz limpa, eficiente e competitiva no Brasil deve passar também pela inclusão de pessoas que ainda não dispõem de recursos financeiros para consumir plenamente energia no País. A avaliação, da executiva Raquel Coutinho, gerente de descarbonização de portfólio e cadeia de valor da Petrobras, trata da chamada elsquo;transição energética justaersquo;, que parte do princípio de que a população, de um modo geral, precisa ter acesso facilitado aos benefícios da geração energética sustentável. O tópico foi abordado pela executiva durante o 3º Fórum Net Zero, organizado pelas empresas Amcham e Honeywell na terça-feira, 13, em São Paulo (SP). Ela exemplificou que, no Brasil, há ainda uma parcela considerável de famílias que cozinham a lenha por não ter possibilidade de pagar por outras fontes energéticas. Essa alternativa é a segunda maior fonte de energia consumida nas residências brasileiras, segundo dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). eldquo;O Brasil tem 50% de sua matriz energética renovável, e muito desse esse esforço feito até hoje foi custeado pelo próprio consumidor. A pergunta que precisamos nos fazer é: como incluiremos quem hoje em dia não tem capacidade de consumo pleno?erdquo;, questionou, complementando que o País estima um aumento na demanda de energia de 50% até 2050, o que eleva a necessidade de se pensar em uma transição justa. eldquo;Uma transição que busque tecnologias que garantam eficiência cada vez mais crescente em todos os setores e a busca de uma atração custo-efetiva é a chave para a transição evoluir. Do contrário, a sociedade não abraça a transição, o consumo de energia não cresce, a competitividade da indústria não avançaerdquo;, afirmou. eldquo;A iniciativa privada precisa plenamente investir na sua capacidade de desenvolvimento tecnológico para fechar essas lacunas, não só de energia com menos emissão, mas também da capacidade de consumo da sociedade brasileira.erdquo; Além de permitir o acesso facilitado à energia, a indústria tem o desafio de aumentar sua geração energética sem prejudicar a corrida pela neutralização de carbono em operações, produtos e serviços, explicou Coutinho. Raquel Coutinho observou que o Brasil está desenvolvendo o Plano Clima, gerido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) com o objetivo de combater o aquecimento do planeta. O documento é um desdobramento da versão brasileira da Contribuição Nacionalmente Determinada (iNDC, na sigla em inglês), que visa reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) em 48% até 2025 e em 53% até 2030. eldquo;Isso demonstra a iniciativa do governo brasileiro de honrar seu compromisso junto ao UNFCCC (Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas, da ONU). Precisa haver uma grande concentração nacional para que metas (climáticas) sejam atingidas. O Brasil está em plena discussão sobre como os mercados, as indústrias, e os setores devem evoluir em ganhos de eficiência, chegando até o Net Zeroerdquo;, comentou. eldquo;Precisamos pensar, de fato, em serviços energéticos com menos emissão para que o País consiga avançar na descarbonização, mas também precisamos manter a competitividade e eficiência de todos os setores.erdquo; Investimento No final do ano passado, a Petrobras aprovou um plano estratégico com previsão de investimento de US$ 11,5 bilhões até 2028 em projetos de baixo carbono. De acordo com Coutinho, a empresa tem buscado não só a descarbonização das suas operações mas também ampliado alternativas no portfólio. Como exemplo desses esforços, a executiva citou, entre outros, o lançamento do Diesel R, feito com conteúdo renovável via coprocessamento, e da Gasolina Podium Carbono Neutro, que sai das refinarias com suas emissões neutralizadas. eldquo;Entendemos que o provimento de serviços energéticos com menor emissão é o caminho para apoiar o Brasil e a sociedade na descarbonização não só das operações, mas também dos produtos.erdquo;

Durante visita ao Paraná, nesta quinta-feira (15/8), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou de um ato de retomada das operações da Fábrica de Fertilizantes Araucária. A cerimônia ocorreu na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), da Petrobras. Em discurso, o chefe do Executivo fez elogios à empresa e culpou postos de gasolina e distribuidoras pela alta nos combustíveis e no gás de cozinha. eldquo;A Petrobras, hoje, vende GLP [gás de cozinha] a R$ 36 o botijão de 13kg. E ele chega para muita gente no Brasil a R$ 110, R$ 130, R$ 140erdquo;, disse. E complementou: eldquo;O biocombustível e o óleo diesel também. A Petrobras não aumentou, mas os postos de gasolina aumentaramerdquo;. Em julho, a Petrobras anunciou um aumento no preço da gasolina e do gás de cozinha para as distribuidoras. Antes disso, o último reajuste havia sido feito em outubro de 2023. Lula diz que governos anteriores tentaram eldquo;destruir a Petrobraserdquo; Durante a fala, o presidente também criticou governos anteriores e os acusou de eldquo;tentar destruir a Petrobraseldquo;. eldquo;Eles tentaram destruir a Petrobras. E para destruir, primeiro eles tentaram destruir a reputação das pessoas decentes. Vocês não sabem quantos processos nas costas teve o companheiro José Sergio Gabrielli [ex-presidente da Petrobras]erdquo;, criticou. eldquo;Se você quer prender um ladrão, prenda. O empresário roubou, você prende o empresário. O que você não pode é destruir uma empresa, destruir empregos, destruir a possibilidade desse país, destruir a sua engenharia e destuir a sua empresa de petróleoerdquo;, completou.

O presidente da Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio), deputado Alceu Moreira (MDB/RS), classificou o relatório de Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) sobre o PL do Combustível do Futuro (PL 528/2020) como eldquo;um grande avançoerdquo;. Em nota publicada após apresentação do relatório, Moreira disse ainda que se empenhará pela rápida aprovação no retorno à Câmara. O governo vinha defendendo que o texto aprovado pelos deputados fosse mantido e buscava, nos bastidores, dar garantias aos agentes econômicos que inseguranças poderiam ser tratadas na regulamentação. Vital do Rêgo, por sua vez, sinalizava que faria alterações. Ele modificou diversos pontos, mas atendeu o pedido dos produtores de biodiesel ao não incluir o diesel coprocessado com óleo vegetal como uma rota elegível no novo mandato de diesel verde. Em nota, Alceu Moreira também ressaltou a eldquo;capacidade de diálogo e articulaçãoerdquo; de Veneziano, que eldquo;demonstrou verdadeiro compromisso e espírito público com a agenda de desenvolvimento sustentável do paíserdquo;. O parecer será discutido na Comissão de Infraestrutura do Senado Federal na próxima terça (20/8). A casa vai operar de forma semipresencial, mas havendo consenso é possível levar rapidamente ao plenário. Rodrigo Pacheco (PSD/MG) deu garantias que há espaço na pauta para o projeto. A inserção do coprocessado no projeto de lei daria garantias legais para a Petrobras de participar da demanda reservada aos biocombustíveis no mercado de diesel brasileiro, que supera os 60 bilhões de litros por ano. É uma agenda que encontra apoio em áreas técnicas do governo federal e em outros elos da cadeia. Distribuidoras de combustíveis reunidas no Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP) defendem a inserção. Acomodar no novo mandato do diesel verde, inclusive, já seria um meio-termo, dado que a defesa do setor é pela liberação das rotas. O governo Lula apoiou, contudo, a agroindústria. O acordo na Câmara, que não incluía o coprocessado, foi fechado por Rui Costa, na Casa Cívil. O governo já havia decidido manter apenas o diesel verde e não o eldquo;renovávelerdquo; (abrindo para outras rotas) no projeto enviado à Câmara dos Deputados. Nesta quinta (15/8), a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, defendeu o combustível, batizado pela companhia com a marca Diesel R. Segundo ela, o coprocessamento nas refinarias de petróleo significa uma aliança com o agronegócio. Para produzir o Diesel R, a Petrobras compra óleo vegetal de produtores nacionais. Por mais que seja benéfico para o agro, não houve acordo com a FPBio, que defende que as misturas obrigatórias devem ser exclusivas para o biodiesel e diesel verde.