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A Câmara dos Deputados aprovou ontem medida provisória (MP) que autoriza a venda direta de etanol de produtores, incluindo cooperativas, para postos de gasolina. O objetivo do governo com a MP é que ela ajude a conter a alta nos preços dos combustíveis. O texto enviado pelo governo não foi alterado e foi aprovado por 353 votos favoráveis e 2 votos contrários. Agora, segue para o Senado. eldquo;Ações efetivas devem ser tomadas por esta Casa e, em momento oportuno, a população sentirá os efeitos de nossa atuaçãoerdquo;, afirmou o deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-sp). Promessa do presidente Jair Bolsonaro, a venda direta de etanol das usinas para os postos de combustíveis vinha sendo estudada desde 2019. Para abrir caminho para essa operação direta, o governo precisou fazer ajustes para dar suporte legal e tributário à medida, como a cobrança do Pis/cofins sobre o etanol hidratado endash; que era dividida entre produtores e distribuidores endash; apenas nas usinas. Com o texto aprovado pelos deputados, o agente produtor, a empresa comercializadora e o importador de etanol hidratado combustível ficam autorizados a comercializá-lo com o agente distribuidor, o revendedor varejista de combustíveis, o transportador e o mercado externo. A cooperativa fica equiparada a agente produtor de etanol hidratado combustível e, se vender diretamente aos varejistas, passa a pagar uma combinação de alíquotas sobre receita e sobre o volume do produto. Isso valerá para aquelas que não tenham optado por um regime de tributação de Pis/cofins com base no volume produzido. Assim, as cooperativas pagarão sobre a receita obtida com a venda 1,5% a título de PIS e 6,9% a título de Cofins (alíquotas incidentes para o produtor e importador) mais R$ 19,81 por metro cúbico e R$ 91,10 por metro cúbico, de PIS e Cofins, respectivamente, por se equiparar a um distribuidor. Em setembro passado, o Congresso havia aprovado uma MP que tratava do mesmo tema, mas Bolsonaro vetou os artigos referentes à venda direta do produto em postos de combustíveis com a justificativa de que a inclusão de cooperativas nessa medida causaria uma renúncia fiscal indevida. Embora a intenção do governo fosse estimular a competição no setor, não desejava perder arrecadação naquele momento. Os vetos foram justificados para evitar essa perda devido ao modelo de tributação das cooperativas. SEGURANÇA JURÍDICA. Apesar dos vetos de Bolsonaro, a venda direta já foi autorizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Em nota à imprensa, à época, a Secretaria-geral da Presidência da República afirmou que os vetos não impediriam as operações de venda direta de etanol, eldquo;uma vez que tal assunto poderá ser normatizado pela ANPerdquo;. O setor, porém, busca autorização em lei por considerar que, assim, a permissão fica mais consistente e gera menos insegurança. ebull;

O Planalto discute com líderes aliados o envio ao Congresso de projeto para abrir à concorrência a Transpetro, braço da Petrobras que opera terminais de transporte e dutos. O objetivo do governo seria baixar o preço dos combustíveis ao consumidor. O plano é garantir que refinarias, distribuidoras e importadores tenham acesso à infraestrutura da subsidiária. Por lei, a Transpetro teria obrigação de ceder e compartilhar essa infraestrutura, mas na prática isso não ocorre. A intenção é forçar esse movimento. O texto pode ser incluído no pacote de projetos como a fixação de teto de 17% para o ICMS sobre combustíveis, energia, gás, telecomunicações e transportes. Nas negociações para a aprovação de medidas com potencial de redução dos preços dos combustíveis, o governo discute com lideranças aliadas no Congresso o envio de um projeto para abrir a Transpetro, braço da Petrobras que opera terminais e dutos, à concorrência. A proposta teria o objetivo de garantir eldquo;de fatoerdquo; que refinarias, distribuidoras e importadores tenham acesso à infraestrutura da Transpetro endash; que, na avaliação de integrantes do governo, tem grande ociosidade. Segundo o Estadão apurou, o envio do texto está sendo discutido com o Congresso para ser incluído no pacote de projetos que podem ajudar a reduzir preços neste momento de alta da inflação endash; algo com potencial para afetar as chances de reeleição do presidente Jair Bolsonaro. Entre os projetos em tramitação, está a fixação de um teto de 17% para o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, gás, telecomunicações e transportes. O texto foi aprovado na Câmara e agora será avaliado pelos senadores. Subsidiária integral da Petrobras, a Transpetro tem uma atuação voltada para logística de transporte: dutos e terminais e transporte marítimo. Conta com mais de 14 mil quilômetros de oleodutos e gasodutos, 47 terminais (20 terrestres e 27 aquaviários) e 55 navios. Segundo fontes a par das negociações, a Transpetro tem obrigação em lei de ceder e compartilhar essa infraestrutura. Mas, na prática, isso não aconteceria. A intenção da proposta é forçar esse movimento de uma maneira mais contundente. Para o convencimento dos parlamentares, integrantes do governo têm reforçado que há trechos de dutos com ociosidade acima de 50%. Em nota, a Transpetro disse seguir normas sobre o livre acesso a suas instalações e ressaltou que sempre prestou informações aos órgãos de controle. eldquo;Os interessados podem ainda recorrer à agência reguladora em caso de negativa pelo operador, porém nunca houve determinação da agência obrigando a Transpetro a agir de forma distinta da que vem praticando, demonstrando o compromisso com a transparência e com as boas práticas concorrenciais.erdquo; PUNIÇÃO. O projeto deve dar mais instrumentos à Agência Nacional de Petróleo (ANP) para que toda a cadeia endash; refinarias, distribuidoras e importadores endash; possa usar os dutos da Transpetro. A atual determinação para compartilhamento é considerada muito genérica, e a ANP só tem hoje duas ferramentas de punição: multas e cassação da licença da Petrobras, o que é inviável. No ano passado, o envio de uma medida provisória com essa proposta foi barrado pelo ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque, substituído no cargo pelo economista Adolfo Sachsida. Professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e ex-diretor da ANP, Helder Queiroz avalia que a medida em tese é boa, mas, na prática, eldquo;é nulaerdquo; diante da urgência que o governo tem de reduzir os preços dos combustíveis. eldquo;É uma medida para o médio e longo prazo, por isso não seria suficiente para atender ao que o governo almeja, que é a competição com preços mais baixos rapidamenteerdquo;, afirma Queiroz, acrescentando que a ociosidade não é tão alta se a análise compreender períodos mais longos, como um ou dois meses.

Nesta quinta-feira acontece a campanha Dia Livre de Impostos (DLI), em que as empresas não cobram os encargos para conscientizar a população sobre a carga tributária que incide sobre o comércio. A ação será realizada por mais de 40 mil estabelecimentos em cerca de 1.400 cidades, incluindo todas as capitais. Os descontos chegam a 70% em lojas e até mesmo postos de gasolina têm preços especiais, como gasolina a R$ 4,35 em Cuiabá. O posto Jarjour, em Brasília, por exemplo, vai oferecer dez mil litros de combustível livres de impostos com o litro a R$ 5 (cada carro terá limite de 20 litros). Em Manaus, a gasolina vai custar R$ 5,88 a partir das 7h, no Posto 3000, que fica na Avenida Djalma Batista endash; o limite é de dez litros para moto e 15 litros para carro. Já na capital mineira, a gasolina será vendida a R$ 4,85 o litro, no Posto Pica-Pau, em Barro Preto. Por ordem de chegada, as senhas serão distribuídas a partir das 8 horas e o pagamento será feito somente em dinheiro. Vale lembrar que nessa data é comum que consumidores façam filas ainda de madrugada nos postos. Estes são alguns dos exemplos da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) e a CDL Jovem, organizadoras do DLI. Tradicionalmente, a campanha nacional acontecia em Brasília, embora tenha suas iniciativas regionais. Neste ano, será sediada no Ilha Plaza Shopping, localizado na Ilha do Governador, no Rio. Entre lojas que aderiram, segundo o shopping, estão as marcas Arezzo, Via Mia, Piticas, Puket, Imaginarium, Reserva, Loccitane, Mr. Cat e Valisere. Restaurantes, como Pasta de Colina e Vikings, também terão descontos de até 20% em pratos selecionados. O presidente da CNDL, José César da Costa diz que o objetivo da campanha é mostrar para a população como os impostos são abusivos. Costa ressalta que, num ranking de 30 países, o Brasil é o 14º que mais arrecada imposto, mas está em última colocação como país que melhor retorna o dinheiro para a população, pondera. Segundo a CNDL, em Belo Horizonte, o botijão de gás será vendido a R$ 89,90 pela distribuidora Amigão Gás, em Jardim América. Atualmente, o preço médio com imposto, segundo a Agência Nacional de Petróleo (ANP), é de R$ 112,70. Serão comercializadas 200 unidades, limitada a uma por pessoa e as senhas começam a ser distribuídas às 7h. No Espírito Santo, o Shopping Vitória terá lojas vendendo produtos sem o repasse dos impostos e em Natal, o shopping Rio Center. Em Cuiabá, além de cinco postos de combustível com gasolina a R$ 4,35, das 11h às 15h (ou enquanto durar o estoque), haverá 500 empresas localizadas nas ruas e nos shoppings participando do Dia Livre do Imposto. Em São Paulo, quem for em uma das unidades da cervejaria Dogma neste 2 de junho vai pagar R$ 9,60 no chope Nextra II, que normalmente custa R$ 32. O imposto sobre a cerveja é de cerca de 60% da bebida. Segundo Leonardo Satt, sócio fundador da Cervejaria Dogma, os impostos têm um enorme impacto na economia, criando um efeito cascata. Com a alta tributação, diz ele, os produtos ficam mais caros e a população compra menos.

Influenciada pelo processo de reabertura, a economia brasileira segue sua trajetória de recuperação após dois anos de pandemia de Covid-19. Dados divulgados pelo IBGE nesta quinta-feira mostram que o Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos pelo país) avançou 1% no primeiro trimestre de 2022 em comparação com o quarto trimestre do ano passado. Economistas projetavam alta de 1,4%, de acordo com mediana das projeções de 96 instituições financeiras e consultorias ouvidas pelo Valor Econômico na semana passada. O desempenho foi influenciado pela expansão do setor de serviços, que foi duramente afetado durante os períodos de maiores restrição ao funcionamento dos estabelecimentos considerados não essenciais. Pela ótica da demanda, o resultado positivo do consumo das famílias aponta que está respondendo aos estímulos fiscais concedidos no período. Perspectivas Analistas avaliam que a atividade deve seguir no campo positivo, embora com alguma desaceleração na margem. Isso porque há uma continuidade do processo de reabertura econômica e da injeção de estímulos fiscais no período, que podem impulsionar o consumo das famílias por mais tempo. O desafio com relação ao desempenho da atividade se concentra nas projeções para o segundo semestre, quando é esperado que a economia perca força diante do impacto das altas de juros, ocorridas desde o ano passado. emdash; Esses fatores que ajudaram no primeiro semestre vão perder força no segundo, e a nossa expectativa é que a economia sinta os impactos de uma politica monetária mais contracionista emdash; afirma Mirella Hirakawa, economista da AZ Quest.

A Petrobras lançou nesta quarta-feira (1º) um novo site onde apresenta de forma didática e com visual mais amigável as parcelas envolvidas na formação dos preços da gasolina, diesel e gás de cozinha (GLP). O objetivo, segundo a empresa, é facilitar o acesso às informações sobre os preços de combustíveis. O novo site, além de trazer informações sobre a formação dos preços ao consumidor final, possibilita filtrar os valores pela média nacional ou por Estados, considerando os impostos estaduais e outras variáveis locais. eldquo;A companhia divulga há anos, em seu site institucional, os valores cobrados em suas refinarias e a composição média do preço final, tema de grande interesse do público em geral. Nos últimos seis meses, essa foi a informação mais acessada no site da Petrobras, com quase 1,5 milhão de visualizaçõeserdquo;, destaca. A estatal lembra que em novembro de 2021, a Petrobras já havia lançado campanha publicitária veiculada em TV, na qual informava sobre a formação de preços ao consumidor final. eldquo;O novo ambiente virtual é mais uma ação da Petrobras para manter a sociedade informada sobre os preços de venda dos seus produtoserdquo;, explica. A empresa ressalta ainda que também tem prestado, regularmente, esclarecimentos às autoridades regulatórias, de defesa da concorrência, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Transparência e qualidade das informações prestadas são valores praticados pela Petrobras, com reconhecimento do público externo, diz a companhia.

Há 82 dias congelado nas refinarias da Petrobras, o preço do litro da gasolina já mantém uma diferença de 13% em relação aos preços internacionais, enquanto o preço do diesel registra uma defasagem média de 6%, depois de ter sido reajustado em 10 de maio. A alta reflete uma nova escalada do preço do petróleo e derivados no mercado internacional. Na terça-feira (31) o barril do Brent chegou a encostar nos US$ 120 o barril, mas nesta quarta-feira (1) opera em torno dos US$ 117 o barril. O câmbio, que ajudou a manter os preços mais perto do alinhamento nas últimas semanas, voltou a pesar negativamente sobre o preço das importações com alta moderada no início de junho. Segundo a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), se a Petrobras quiser alinhar os preços terá que aumentar a gasolina em R$ 0,56 e o diesel em R$ 0,33. Um reajuste é esperado a qualquer momento, já que com a defasagem, as importações não são realizadas pelos pequenos e médios produtores e aumenta o risco de desabastecimento do país. Fontes do setor avaliam que por enquanto não há indícios de falta de diesel, como já ocorre na Argentina, por exemplo. A expectativa é de que o atual presidente demissionário da estatal, José Mauro Coelho, alinhe os preços para evitar desabastecimento de diesel no Brasil, já que não teria mais nada a perder. Na terça, Coelho esteve na comemoração dos 50 anos da Replan, maior refinaria da estatal, localizada em Campinas, São Paulo. O executivo trabalha normalmente enquanto aguarda seu sucessor, o que só deve ocorrer em dois meses. Para tentar explicar os preços da companhia, motivo da demissão de Coelho, a Petrobras lançou nesta quarta-feira um novo site (precos.petrobras.com.br).