NOTÍCIAS

A GranBio, pioneira em etanol de segunda geração (E2G) no Brasil, iniciou um processo de investimento para dobrar a capacidade de produção de combustíveis avançados na BioFlex, unidade do grupo em São Miguel dos Campos (AL), disse o CEO e fundador da empresa à Reuters. Segundo Bernardo Gradin, a Bioflex terá sua capacidade de produção elevada para 60 milhões de litros até 2024, e parte dessa expansão poderá ser convertida para a fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), cuja matéria-prima, assim como a do E2G, é composta por biomassa, como resíduos agrícolas. eldquo;Paralelamente, a GranBio está concluindo uma planta piloto integrada de 2G SAF com parceiros em sua unidade de Thomaston na Geórgia (EUA), e considera converter parte da produção da planta BioFlex I em SAF no futuroerdquo;, afirmou Gradin. Ele preferiu não mencionar os investimentos realizados nas unidades. Tanto o etanol 2G como o SAF estão despertando interesse de companhias no Brasil, país que tem grande potencial de desenvolver tais combustíveis avançados, já contando com demanda especialmente na Europa. Recentemente, o CEO da Raízen, Ricardo Mussa, afirmou que a companhia deverá acelerar o plano de expansão de unidades de etanol 2G, uma vez que os preços e contratos de longo prazo dão segurança para tais investimentos. A Raízen, joint venture da Cosan com a Shell, possui uma unidade de E2G em operação e outras três em construção no Brasil. No que diz respeito ao SAF endash; outro foco de interesse da GranBio endash;, a Vibra Energia e a Brasil BioFuels (BBF) anunciaram recentemente um empreendimento previsto para a região Norte, que deve contemplar também o chamado eldquo;diesel verdeerdquo;. O SAF é visto como uma alternativa para descarbonizar a aviação comercial. Patente validada Os comentários do CEO da GranBio ocorrem no mesmo dia em que a companhia anunciou ter obtido a validação de patente para produção de etanol 2G por países europeus. A confirmação da patente, disse a empresa, permitirá o licenciamento da tecnologia e o desenvolvimento projetos de engenharia e construção de plantas. A tecnologia patenteada da GranBio converte biomassa lignocelulósica não-alimentar em biocombustíveis renováveis de baixo carbono. Para licenciar essa tecnologia em todo o mundo, em 2020, a GranBio anunciou uma parceria com a NextChem, subsidiária da Maire Tecnimont na Itália, que atua na área de tecnologias de transição de energia. eldquo;Estamos comprometidos em ser um facilitador relevante das cadeias de valor NetZero, de biomassa a biocombustíveis avançados, como etanol 2G e SAF 2G e bioquímicos. A validação de nossas patentes GP3+ na Europa representa um passo importante para nosso plano de acelerar nosso licenciamento de tecnologia na regiãoerdquo;, disse Gradin. A tecnologia desenvolvida pela GranBio para produzir etanol 2G já foi implantada na unidade de São Miguel dos Campos.

Nas negociações políticas para a aprovação de medidas com potencial de redução dos preços dos combustíveis, o governo discute com lideranças aliadas do Congresso o envio de um projeto para abrir a Transpetro, braço da Petrobras que opera terminais e dutos, à concorrência. A proposta visa garantir "de fato" que refinarias, distribuidoras e importadores tenham acesso à infraestrutura da Transpetro, que, na avaliação de integrantes do governo, tem grande ociosidade. Segundo o Estadão apurou, o envio do texto está sendo discutido com o Congresso para ser incluído na ofensiva de votação de projetos que podem ajudar a reduzir preços neste momento de alta da inflação no Brasil e no mundo. Entre os projetos em tramitação está a fixação de um teto de 17% para alíquota do ICMS de combustíveis, energia elétrica, gás, telecomunicações e transportes. Hoje, para uma empresa competir com alguma refinaria, ela precisa colocar o combustível no caminhão ao invés de usar os dutos da Transpetro. Subsidiária integral da Petrobras, a Transpetro tem uma atuação voltada para logística de transporte: dutos e terminais e transporte marítimo. Conta com mais de 14 mil quilômetros de oleodutos e gasodutos, 47 terminais (20 terrestres e 27 aquaviários) e 55 navios. Segundo fontes a par das negociações, a Transpetro tem obrigação em lei de ceder e compartilhar essa infraestrutura. Mas, na prática, não o faz, de acordo com a avaliação do governo. A intenção da proposta é justamente forçar esse movimento de uma maneira mais contundente. Para o convencimento dos parlamentares, integrantes do governo têm reforçado que há trechos com ociosidade de 30% e em alguns dutos está acima de 50%. Em nota, a Transpetro disse seguir normas em relação ao livre acesso a suas instalações e que sempre presta informações aos órgãos de controle. "Os interessados podem ainda recorrer à agência reguladora em caso de negativa pelo operador, porém nunca houve determinação da agência obrigando a Transpetro a agir de forma distinta da que vem praticando, demonstrando o compromisso com a transparência e com as boas práticas concorrenciais", disse a estatal. O projeto dá mais instrumentos à Agência Nacional de Petróleo (ANP) para que toda a cadeia -- refinarias, distribuidoras e importadores -- possa usar os dutos da Transpetro. A determinação para compartilhamento é muito genérica e a ANP só tem hoje duas ferramentas de punição: multas irrisórias e cassar a licença da Petrobras, o que é inviável. O projeto em estudo traz os procedimentos e a maneira como esse compartilhamento deve ser feito, colocando regras transparentes e objetivas. No ano passado, o envio de uma medida provisória (MP) com essa proposta foi barrado pelo ex-ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, substituído no cargo pelo economista Adolfo Sachsida. Redução de preços Fontes ouvidas pelo Estadão, na condição de anonimato, calculam que, se esse projeto tivesse sido aprovado em outubro, quando o ex-ministro Bento Albuquerque não deixou prosperar, o preço de hoje diesel poderia estar cerca de R$ 0,30 a menos. Essa proposta foi inicialmente construída pela área técnica do Ministério da Economia e, agora, conta com apoio do Ministério de Minas e Energia. Nas conversas com o Congresso, um ponto tem sido ressaltado: esse projeto, sozinho, não resolve todo o problema, mas pode ajudar a reduzir os preços. Não é o que avalia o ex-diretor da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Helder Queiroz, que é professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Segundo ele, a medida em tese é boa, mas, na prática, "é nula" diante da urgência que o governo tem de reduzir os preços dos combustíveis. "É uma medida para o médio e longo prazo, por isso não seria suficiente para atender o que o governo almeja, que é a competição com preços mais baixos rapidamente", afirma Queiroz. A referência do governo para o desenho da proposta tem sido a legislação britânica. A área jurídica avalia que a proposta não pode ser enviada por meio de medida provisória. Seria preciso um projeto de lei. O governo também quer enviar ao Congresso projeto que autoriza a venda dos contratos da Pré-Sal Petróleo SA (PPSA), estatal responsável hoje pela gestão dos contratos para a comercialização do petróleo e de gás natural produzidos nas áreas de partilha de produção do pré-sal. A empresa foi incluída no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), para início dos estudos de privatização das "empresas e dos ativos sob a sua gestão".

Os contratos futuros de petróleo fecharam com ganhos, nesta quinta-feira (2). Investidores avaliaram o anúncio da Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados (Opep+) sobre o aumento na sua oferta nos próximos meses. Além disso, o dado de estoques dos Estados Unidos na última semana apoiou a commodity, com operadores também analisando o avanço da União Europeia rumo a um gradual embargo às compras de petróleo da Rússia. O petróleo WTI para julho fechou em alta de 1,40% (US$ 1,61), a US$ 116,87 o barril, na New York Mercantile Exchange (Nymex), e o Brent para agosto avançou 1,14% (US$ 1,32), a US$ 117,61 o barril, na Intercontinental Exchange (ICE). O recuo do dólar colaborou para o movimento, já que isso apoia as compras por detentores de outras moedas. Também hoje, a Opep+ decidiu elevar o aumento mensal na oferta em julho a 648 mil barris por dia. A entidade disse em comunicado que o aumento de 432 mil barris por dia previsto para setembro será adiantado e distribuído igualmente entre julho e agosto. Segundo análise da agência Dow Jones Newswires, porém, esse acordo anunciado nesta quinta foi visto como pouco pelos mercados, por isso a alta dos contratos. A agência cita riscos na oferta da Rússia, diante da guerra na Ucrânia e das sanções subsequentes, e mesmo a dificuldade da Opep de elevar sua produção recentemente, devido a problemas na oferta em alguns países do grupo. Na agenda dos EUA, os estoques de petróleo recuaram 5,068 milhões de barris na semana, ante previsão de queda de 500 mil barris. Após o dado oficial, o petróleo ganhou força. Ainda no noticiário, a União Europeia avançou para aprovar novo pacote de sanções contra a Rússia, com embargo gradual das compras do óleo. Para o vice-premiê russo, Alexander Novak, o mercado de petróleo deve agora se equilibrar, após o embargo da UE. Novak advertiu que os consumidores europeus serão os primeiros a sofrer com a medida.

O senador Fernando Bezerra (MDB-PE) teve, nesta quinta-feira, 2, mais uma rodada de conversas com representantes dos secretários de Fazenda dos estados sobre a possibilidade de limitar a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Bezerra é relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que trata desse tema e foi aprovado na Câmara. Um dos consensos saídos da reunião foi a possibilidade de votar o PLP 18 antes do dia 14. "Eles [os secretários de Fazenda] preferem avançar no entendimento para que o relatório que a gente venha a produzir possa ser apreciado antes do dia 14. Para que esse relatório, apoiado e aprovado aqui no Senado, possa ser a base para um amplo entendimento que se pretende em uma nova reunião de conciliação no próximo dia 14", disse Bezerra após o encontro. Segundo o senador, "caso esse clima de compreensão e colaboração continue", o relatório pode ser votado na sessão de terça-feira, 7, ou na de quarta-feira, 8. Após a reunião com Décio Padilha, presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Bezerra ainda vai se encontrar com o ministro da Economia, Paulo Guedes. "Vou traduzir quais foram as tratativas aqui realizadas", adiantou. Segundo a proposta, os setores de combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo seriam classificados como essenciais e indispensáveis, levando à fixação da alíquota do ICMS em um patamar máximo de 17%. O projeto também determina uma compensação aos estados pela perda com a arrecadação do imposto. De acordo com o texto, haverá, até 31 de dezembro de 2022, uma compensação paga pelo governo federal aos estados pela perda de arrecadação do imposto por meio de descontos em parcelas de dívidas refinanciadas desses entes federados junto à União. Também presente no encontro, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) disse que as conversas avançaram no que ele chama de parte estrutural. Os setores de telecomunicações e energia só seriam classificados como essenciais a partir de 2024. Já o diesel, gasolina e gás de cozinha entrariam nessa classificação de imediato. A questão da compensação aos estados, no entanto, não avançou. "Por enquanto não foi aceita nenhuma fonte de conta ou fundo ou mesmo transferência direta do governo federal para os estados para compensar isso. O governo acha que não tem que fazer essa contribuição neste momento", disse Prates. O senador destacou o impacto restrito dessas medidas no preço final dos combustíveis ao consumidor. "A dimensão tributária tem um alcance diminuto, a gente está falando de uma diminuição de R$ 0,10 a R$ 0,18 no preço da gasolina. Acho que a gente pode evoluir para outras dimensões também".

Após encontros em Brasília para negociar mudanças no projeto que estabelece um teto para o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), secretários de Fazenda sugeriram abrir mão da compensação por eventuais prejuízos de arrecadação. A ideia foi discutida em reuniões com o relator do projeto no Senado Federal, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Em troca, os estados pedem que a limitação da tributação sobre a gasolina seja gradual, começando a valer a partir de 2023.O entendimento dos representantes dos estados é de que, na prática, o gatilho que permite que a União arque com as perdas estaduais dificilmente será acionado. De acordo com o texto aprovado na Câmara dos Deputados, se a perda de arrecadação em 2022 ultrapassar 5% por causa da redução da alíquota, o governo federal vai arcar com o excedente. A medida foi negociada pelos deputados da base governista para facilitar aprovação, mas chegou a ser criticada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Para abrir mão da garantia de compensação, os secretários sugeriram modular a limitação do tributo para gasolina. Dessa forma o teto do imposto seria aplicado de forma gradual sobre esse item, o que poderia amenizar o impacto da limitação sobre os cofres locais. A arrecadação de ICMS sobre a gasolina tem peso considerável sobre as finanças estaduais. Em alguns estados, como Rio de Janeiro, a alíquota passa de 30%.O relator do projeto, senador Fernando Bezerra, prometeu apresentar a proposta ao ministro da economia, Paulo Guedes. Segundo o senador, sete propostas de alterações ao texto foram feitas por secretários de fazenda, e quatro delas serão discutidas com a equipe econômica. Ficou de fora da negociação a possibilidade de criação de um fundo de compensação de perdas estaduais. Depois da reunião, Bezerra também disse que os secretários de fazenda concordaram que o relatório final da proposta --- após os devidos ajustes --- deve servir de base para um acordo entre estados e União. A ideia é que esse texto seja fechado e aprovado já na próxima semana. Nesta quarta-feira, o Supremo Tribunal federal promoveu uma audiência de conciliação entre as partes. A mediação foi do ministro André Mendonça, que fixou parâmetros e deu prazo de duas semanas para apresentação de um consenso. "Os estados preferem avançar no entendimento para o relatório que a gente venha a produzir possa ser analisado antes do dia 14. Para que esse relatório apoiado e aprovado aqui no Senado possa ser a base para o entendimento amplo que se deseja celebrar numa nova reunião de conciliação no dia 14 desse mês", afirmou Bezerra.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1°) a medida provisória que reformula a tributação de PIS e Cofins sobre álcool combustível vendido por cooperativas diretamente ao setor varejista (MP 1.100/2022). Agora, essa matéria terá de ser analisada no Senado. A MP foi aprovada na Câmara com o parecer favorável do relator, deputado federal Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), que recomendou a votação do texto original sem mudanças. A proposição deriva de vetos feitos pelo governo federal no texto enviado à sanção da MP 1.063/2021, que já tratava do tema ao permitir ao produtor e ao importador venderem diretamente aos postos sem passar pelos distribuidores. Embora a intenção do governo federal fosse estimular a competição no setor, o Executivo não desejava perder arrecadação naquele momento. Os vetos foram justificados para evitar essa perda devido ao modelo de tributação das cooperativas. Com a MP 1.100/2022, as cooperativas de comercialização não poderão participar desse mercado de forma direta (como constava no trecho vetado anteriormente). Nessa medida provisória, as cooperativas de produção são equiparadas aos agentes produtores de etanol hidratado combustível e, se venderem diretamente aos varejistas, passam a pagar uma combinação de alíquotas sobre receita e sobre o volume do produto. Isso valerá para aquelas que não tenham optado por um regime de tributação de PIS/Cofins com base no volume produzido (ad rem). Assim, pagarão sobre a receita obtida com a venda 1,5% a título de PIS e 6,9% a título de Cofins (alíquotas incidentes para o produtor e importador) mais R$ 19,81 por metro cúbico e R$ 91,10 por metro cúbico, de PIS e Cofins, respectivamente, por se equipararem a um distribuidor. Caso a cooperativa tenha optado pela tributação por volume de produção, pagará a soma das alíquotas vigentes desde 2008: R$ 23,38 de PIS e R$ 107,52 de Cofins por metro cúbico de álcool por atuar como produtor; e R$ 58,45 de PIS e R$ 268,80 de Cofins por metro cúbico de álcool por atuar como distribuidora. Retalhistas A MP 1.100/2022 passa a considerar o transportador-revendedor-retalhista (TRR) sujeito às mesmas regras tributárias do PIS/Cofins aplicáveis ao setor varejista, que pagam tributos por substituição tributária. Nesse modelo, o recolhimento é feito antecipadamente pelo distribuidor ou pela empresa vendedora do combustível e repassado ao preço. Até antes da Lei 14.292/2021 (derivada da MP 1.063/2021), os TRRs atuavam apenas na revenda de óleo diesel, lubrificantes e graxas, comprando esses produtos a granel para armazenamento e venda fracionada a empresas e indústrias que os usam, por exemplo, para abastecer tanques de geradores ou como combustível. Com a mudança, poderá ocorrer o mesmo com o etanol.