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A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) em avaliação no governo Jair Bolsonaro (PL) para combater a alta no preço dos combustíveis deve prever um repasse de cerca de R$ 20 bilhões da União para os estados em troca de eles zerarem as alíquotas do ICMS sobre diesel e gás de cozinha, segundo fontes do governo ouvidas pela Folha. A proposta é uma das opções que estão na mesa para ser acionada na tentativa de baixar os preços nas bombas no ano em que Bolsonaro busca a reeleição, e passou a ser estudada em meio à pressão de aliados por uma alternativa para conter os valores. Também é uma alternativa ao decreto de calamidade pública, medida mais drástica e que enfrenta maior resistência de técnicos por poder abrir a porteira para gastos irrestritos. A desoneração do tributo estadual valeria até o fim deste ano, assim como já ocorreu no caso de PIS e Cofins emdash;que são contribuições federais. A transferência de recursos para os estados se daria fora do teto de gastos, regra que impede o crescimento das despesas acima da inflação. Para financiar o repasse aos estados, a estratégia do governo é usar os dividendos pagos pela Petrobras à União emdash;o que alimentaria o discurso político do presidente de que os recursos da companhia estão sendo devolvidos à população. Os lucros recordes no ano passado e no primeiro trimestre de 2022 já asseguram cerca de R$ 25 bilhões em dividendos ao Tesouro em 2022, e o valor pode ficar ainda maior com mais recursos chegando nos próximos meses. A desoneração do ICMS endash;o que inclui a PEC em estudo e o projeto já aprovado na Câmara com um teto de 17% a 18% para o imposto estadual sobre itens como combustíveis e energiaendash; é definida por integrantes do governo como um "tiro de canhão". A medida permitiria um alívio no preço do diesel e do gás de cozinha no momento em que Bolsonaro segue em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Uma ideia preliminar do que pode ser o impacto na bomba decorrente das alíquotas cortadas a zero é o próprio cálculo feito pelos estados quando houve a regulamentação da lei que determinou a mudança na cobrança do tributo estadual. Usando essa estimativa, a redução poderia ficar entre R$ 0,50 e R$ 1 no litro do diesel, a depender do estado. Em São Paulo, a redução seria próxima a R$ 0,66. Por outro lado, há também o reconhecimento de que o efeito imediato da redução de preços pode ser depois anulado por eventuais reajustes anunciados pela Petrobras. Segundo fontes ouvidas pela reportagem, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), apoia a ideia de uso de dividendos da Petrobras para financiar alguma medida que resulte na redução dos preços. O governo, por sua vez, vê em Lira o apoio necessário para seguir adiante com a PEC, apesar de o calendário apertado jogar contra as chances de aprovação. Esse tipo de proposta tem tramitação mais demorada e requer apoio de 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores. Por isso, as discussões ainda estão em andamento e não há decisão final sobre qual medida será adotada de fato. O pagamento de um vale aos caminhoneiros também segue no cardápio de opções. Na ala econômica, há resistências à PEC, mas a avaliação é que, diante da pressão crescente, o ministro Paulo Guedes (Economia) pode acabar adotando o pragmatismo e abraçar a proposta, dado que ela é considerada a "menos pior" entre as que estão sendo cogitadas. Ao contrário da calamidade, a PEC pode estipular em seu texto um limite para o gasto extrateto, dando alguma previsibilidade. Além disso, uma mudança na Constituição é considerada a via mais segura para assegurar a transferência fora do teto de gastos sem abrir margem a questionamentos e sem esbarrar em restrições da lei eleitoral. Apesar disso, a questão jurídica ainda está em análise pelo governo. Os cálculos do repasse aos estados ainda estão sendo fechados pela equipe econômica, mas o valor pode ficar entre R$ 20 bilhões e R$ 22 bilhões para zerar a alíquota. A cifra corresponde ao que seria a arrecadação dos estados com a alíquota de 17% a 18% (teto previsto no projeto que já tramita no Congresso) de ICMS sobre diesel e gás. Os estados, que hoje cobram alíquotas de 12% a 25% sobre o diesel, têm resistido à proposta e negociam mudanças. Na área econômica, técnicos continuam contrários e tentam reduzir a fatura. A possibilidade de o governo apostar em uma PEC para abrir caminho a medidas de combate à alta no preço dos combustíveis foi antecipada pela Folha. Já a opção do decreto de calamidade pública acabou perdendo força em meio à repercussão ruim das negociações. No entanto, o presidente ainda não desistiu de buscar uma solução para o tema da inflação emdash;que preocupa sua equipe de campanha e é visto como o principal obstáculo à reeleição. A principal referência para a discussão é o dispositivo da antiga PEC emergencial, convertida em emenda constitucional em março de 2021 e que permitiu a prorrogação do auxílio a vulneráveis. O governo, que não havia assegurado recursos para a Covid-19 no Orçamento em 2021, optou por uma PEC para autorizar novos gastos extrateto. O texto permitiu a recriação do auxílio emergencial e estabeleceu um limite de R$ 44 bilhões para a medida. A discussão ocorre no momento em que Guedes está sob pressão para oferecer uma saída. Segundo políticos próximos ao presidente, se não houver uma solução para os combustíveis, pode haver nova ofensiva para retirá-lo do cargo. Há a leitura de que a letargia na Economia poderia comprometer o projeto de reeleição de Bolsonaro. Nova edição do Datafolha mostrou ampliação da vantagem de Lula em relação a Bolsonaro na pesquisa de intenção de voto. O petista aparece com 48% no primeiro turno, ante 27% do presidente. O calendário tem sido um adversário das intenções do Planalto de tirar do papel alguma medida que contenha o preço dos combustíveis. Mesmo a troca no comando da Petrobras ainda não foi efetivada e deve demorar a sair. A assembleia de acionistas só é realizada 30 dias após a convocação, que, por sua vez, depende do envio das indicações do governo ao conselho de administração. No Congresso, aliados governistas são taxativos ao dizer que o governo precisa tomar alguma atitude para não deixar a conta do aumento dos combustíveis e também de tarifas de energia recair sobre o bolso dos mais pobres. Nos últimos dias, lideranças aliadas já têm defendido nova mudança no teto de gastos. PERGUNTAS E RESPOSTAS QUAL É O IMPASSE EM TORNO DOS COMBUSTÍVEIS? Integrantes do governo e aliados no Congresso defendem um subsídio dos cofres públicos para arrefecer os valores de combustíveis. Mas não há espaço no teto de gastos emdash;regra que impede o crescimento das despesas federais acima da inflação. POR QUE COMEÇOU A SER DISCUTIDO UM DECRETO DE CALAMIDADE? Nesse caso, a União é autorizada a adotar um regime fiscal extraordinário, com mais flexibilidade para gastar. Mas, ao mesmo tempo, passam a valer algumas restrições, como vedação a reajustes em salários de servidores federais (contrapartidas adicionadas à Constituição em 2021). Além disso, a medida é temida pela Economia por representar um cheque em branco para gastos. POR QUE AGORA É DISCUTIDA UMA PEC? Com os problemas vistos em uma saída via decreto de calamidade, uma PEC (proposta de emenda à Constituição) passou a ser cogitada. Nesse caso, governo e Congresso teriam a vantagem de a solução se sobrepor à Lei Eleitoral ou à Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, a PEC dá a chance de a liberação do gasto ser circunscrita a um escopo específico (em vez de liberar gastos irrestritos). QUAL O RITO DE UMA PEC? Governo ou Congresso podem propor uma PEC. É discutida e votada em dois turnos em cada Casa do Congresso e é aprovada caso tenha três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49). E A DISCUSSÃO DO TETO DO ICMS, O QUE É? O governo estimulou e a Câmara aprovou em maio um projeto de lei que transforma energia, combustíveis, transporte coletivo e telecomunicações em bens e serviços essenciais. Com isso, ficaria valendo jurisprudência do STF que considera que esses itens não podem ter ICMS maior que a alíquota geral (que varia entre 17% e 18%, dependendo do estado). O projeto está em discussão no Senado. ENTÃO A PEC CORTARIA AINDA MAIS O ICMS? Sim. Enquanto o projeto de lei cria um teto de ICMS para os itens citados, a PEC zeraria o ICMS especificamente sobre diesel e gás. E QUAL O CUSTO DE ZERAR O ICMS SOBRE DIESEL E GÁS ATÉ O FIM DE 2022? De R$ 20 bilhões a R$ 22 bilhões, segundo estimativas preliminares do governo. A União repassaria os recursos aos estados (fora do teto de gastos, por meio de um mecanismo previsto pela PEC).

O núcleo do Centrão já dá como certa a derrota do presidente Jair Bolsonaro nas eleições deste ano caso o governo não consiga baixar o preço dos combustíveis. Principal fiador do governo, o grupo abandonou o discurso otimista de que Bolsonaro passaria o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva até este mês nas pesquisas de intenção de voto e, agora, sustenta que, se ele não resolver a alta do preço nas bombas, não terá como eldquo;começar a jogarerdquo; endash; porque neste caso o eldquo;liberalismo vira uma coisa cruel e sanguináriaerdquo;. O plano de recuperação de Bolsonaro foi batizado por dirigentes do Centrão de Itersquo;s now or never (eldquo;É agora ou nuncaerdquo;, numa tradução livre). A pressa se justifica porque o governo, segundo líderes do grupo, precisa mudar a percepção do eleitor. Para tanto, o caminho seria fazer com que esse eleitor percebesse um alívio no valor pago pelos combustíveis; que tivesse certeza de que poderá quitar suas dívidas; e que terá recursos para voltar a consumir; por fim, que Bolsonaro fosse visto como o responsável por essa melhora de ambiente. Como o tempo é curto para o que precisa ser feito, o grupo já trata com ironia o resultado da eleição. Integrantes do Centrão dizem que terão de ser governo de qualquer jeito, eldquo;até mesmo com Lulaerdquo; (leia mais nesta página). MEDIDAS. Bolsonaro enfrenta resistências da equipe econômica para adotar medidas que repercutam no preço dos combustíveis. O valor do litro do diesel está, em média, em R$ 6,88, e o da gasolina, em R$ 7,25, segundo dados divulgados ontem pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Uma das propostas da área política é a criação de uma bolsa-caminhoneiro e de um auxílio para motoristas de táxis e de aplicativos, como mostrou o Estadão. O custo do benefício é estimado em R$ 1,5 bilhão ainda neste ano. Neste caso, a avaliação na equipe econômica é de que a concessão desse subsídio para os caminhoneiros arcarem com o custo dos aumentos do diesel seria eldquo;válidaerdquo;. O governo também estuda subsidiar o preço do diesel, mas há restrições impostas pelo teto de gastos endash; a regra que atrela o crescimento das despesas à inflação. Além disso, o Planalto também precisa convencer o Congresso a tomar medidas para burlar a regra fiscal. Nesse momento, Bolsonaro nem sequer tem um líder de governo indicado no Congresso. CRÍTICAS. eldquo;Se não resolver o problema dos combustíveis, ele só cai (nas pesquisas). Bolsonaro está descendo a ladeira, como já desceu com os caminhoneiros e tantos outros setores da economia por não cumprir o que prometeuerdquo;, disse o deputado Nereu Crispim (PSD-RS), que foi apoiador de Bolsonaro. eldquo;Os caminhoneiros, ele não tem mais, já era.erdquo; Segundo o parlamentar, a categoria não quer assistencialismo com vale-gás ou vale-combustível. eldquo;É um show dele para não se responsabilizar com o que se comprometeu na campanha. Está beneficiando somente os investidores na Bolsa e os lobistas que importam combustível, comprometido com os ricos, com os bancos, com essa inflação de dois dígitos.erdquo; Crispim diz que a isenção de impostos federais não resolveu o problema da política de preços praticada atualmente pela Petrobras e que a criação de um teto de 17% para o ICMS sobre os combustíveis endash; já aprovada na Câmara e agora em análise no Senado endash; deve seguir o mesmo caminho: ser eldquo;engolidaerdquo; pelo aumento do dólar e pela variação do preço do petróleo no mercado internacional. Para o deputado José Nelto (Progressistas-go), a reeleição de Bolsonaro estaria ameaçada tanto pela alta no preço quanto pela eventual falta de diesel no mercado interno. eldquo;O povo elege pelo bolso, e quem ganha abaixo de dois salários mínimos não compra mais nada no supermercado, está passando fome. Esses não votam no presidente, não. E a classe média também está arruinadaerdquo;, diz Nelto. eldquo;Estamos vivendo um momento muito delicado para o presidente. Se faltar óleo diesel, vai ser uma revolução. Imagine parar o campo, o transporte coletivo, se isso acontecer esquece a reeleição dele.erdquo; ebull;

Apesar de o diesel registrar a segunda queda semanal seguida nos postos, o preço acumula alta de 28,7% no acumulado deste ano, informa a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Segundo o levantamento de preços da ANP, o preço médio do litro do diesel caiu de R$ 6,918 para R$ 6,882 nas duas últimas semanas. É um recuo de 0,52%. Na máxima, o preço do diesel é encontrado a R$ 8,300. Já a gasolina, que está em queda há três semanas consecutivas, tem alta de 8,21% desde janeiro. Nesta semana, o preço médio do litro nos postos do Brasil ficou em R$ 7,218, uma queda de 0,46% em relação à semana anterior. Na máxima, o preço do litro vendido no Brasil está em R$ 8,490. Ontem, a Petrobras anunciou reajuste de 11% no preço do querosene de aviação (QAV) para o mês de junho.

Embora esteja vendendo parte de suas refinarias, a Petrobras planeja aumentar os investimentos no segmento para ampliar a oferta de combustíveis no país. Recentemente, a companhia anunciou que vai aplicar US$ 458 milhões (cerca de R$ 2,2 bilhões) na ampliação da Refinaria de Paulínia (Replan), em São Paulo, para elevar a produção de diesel nos próximos anos. Na lista, está ainda a Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco, que terá a construção da segunda unidade de produção de diesel mesmo estando à venda. Elza Kallas, gerente executiva de Refino da Petrobras, disse ao GLOBO que o projeto será realizado eldquo;independentemente de o desinvestimento acontecer ou nãoerdquo;. Não dá para ter elsquo;só filéersquo; No entanto, a produção de diesel não vai aumentar imediatamente, explica Elza. O país corre risco de desabastecimento de diesel no segundo semestre, mas a estatal não consegue ampliar a produção só de um determinado combustível. Para obter um derivado de petróleo, outros são produzidos no mesmo processo e é preciso resolver complexa equação logística e comercial antes de passar a processar mais barris, diz a técnica: emdash; Você não consegue pegar o boi e ter só filé mignon. Tem que produzir a picanha, a costela etc. Quando você coloca o petróleo na unidade de refino, vai produzir tudo, como GLP e óleo combustível. Tem uma questão de armazenagem, e o mercado não consome tudo o que é produzido. O refino trabalha com a área logística e comercial e busca desengargalar o sistema. Você não consegue produzir uma cesta final de produção com prejuízo. Tem que fazer uma cesta economicamente viável, e é essa conta que às vezes não se entende. Segundo Elza, o investimento na Replan, a maior produtora de diesel do Brasil, é o maior num projeto individual desde 2018. Entre os planos da estatal está a ampliação da produção do chamado diesel S10, menos poluente em relação ao S500, que é mais usado no interior e mais poluente. emdash; Há uma projeção de que até o fim de 2025 no Brasil a gente não tenha mais consumo de S500. É uma evolução. Outras unidades têm projetos em andamento. Na Revap, em São José dos Campos (SP), estamos fazendo modificação tecnológica para, em 2023, conseguir produzir S10. A Reduc, em Duque de Caxias (RJ), também passa por adequação. As duas unidades estão recebendo investimentos de US$ 83 milhões (R$ 396 milhões). Além disso, há o investimento para ampliação da produção de diesel na refinaria de Pernambuco, para a qual a Petrobras não achou comprador. emdash; Na Rnest, estamos planejando, e está em avaliação ainda, partir o segundo trem (unidade) de produção. Com isso, a gente dobra a capacidade dessa refinaria (elevando a capacidade de produção de diesel S-10 em 95 mil barris por dia). A previsão para entrar em construção é depois de 2024. Até lá são várias etapas como as fases conceitual, projeto básico e detalhamento. E aí entra na fase de definição e assinatura de contrato com construção e montagem. É o que tem que ser feito, quanto vai custar e quanto vai trazer de resultado. Elza diz que a Petrobras faz uma eldquo;busca de agregação de valorerdquo; para a unidade, que já tem boa parte construída: emdash; E isso vai ser importante independentemente de o desinvestimento acontecer ou não.

Caso seja aprovada a proposta que torna combustíveis produtos essenciais, o que limitaria as alíquotas estaduais de ICMS dos produtos em 17%, a redução de preços nas bombas de postos de combustíveis pode não ser tão altas quanto o esperado. Isto, por conta do que os importadores qualificam como defasagem da política de Paridade de Preço Internacional (PPI) da Petrobras. De acordo com a Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis (Abicom), o litro da gasolina custa R$ 0,85 menos que o praticado no mercado internacional. No caso do diesel, a diferença é de R$ 0,76. Em índice, esses números correspondem, respectivamente, a 18% e 13%. Como a Petrobras segue a PPI, a tendência percebida pelo mercado é que essa correção seja aplicada ao longo do tempo. As alíquotas de ICMS são definidas pelos estados. O Rio de Janeiro aplica a maior delas: 34% para a gasolina. O novo padrão, se aprovado, ela será reduzida à metade. Em 27 de maio, dois levantamentos mostrados pela CNN apontaram que, com a nova regra, a queda no preço do litro da gasolina poderia ser de R$ 1,15 no Rio de Janeiro e R$ 0,48 em São Paulo. Os cálculos foram feitos com base no valor médio do litro, apontado na semana em R$ 7,29 pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). No entanto, apesar do menor potencial de redução do patamar atual de preços, os representantes do setor ouvidos pela CNN concordam com a redução do ICMS. Diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires apoia a redução da alíquota, mas lembra que a alta é fruto de uma questão conjuntural. eldquo;O que determina tudo é o preço do petróleo e o câmbio. O ICMS não é uma causa, é uma consequência. Mas a redução traz benefícios, é claro. Porque, com ela, havendo a correção, no caso do Rio de Janeiro, por exemplo, o ICMS terá uma incidência de 17% em relação ao valor, e não de 34%erdquo;, explica o economista, que chegou a ser indicado pelo Ministério de Minas e Energia para a presidência da Petrobras, mas desistiu da nomeação. Presidente-executivo da Abicom, Sérgio Araújo concorda e enfatiza que o imposto é uma alíquota: aplica-se um percentual em cima do preço variável, não é um custo fixo por litro. eldquo;Se o preço sobe em função do aumento do barril ou do câmbio, a arrecadação do ICMS vai subir. Mas sobre menos, porque a parcela do imposto será menor. A correção da defasagem vai acabar proporcionando um desconto menor, mas é necessário corrigir, e é melhor que um ICMS menor incida sobre o valor. Assim, o preço não será tão altoerdquo;, avalia Araújo. Os combustíveis utilizados no país não são puros. A gasolina comum conta com uma mistura obrigatória de 27% de etanol anidro, e o diesel leva 10% de biodiesel, atributos que influenciam na precificação do litro e, portanto, os aumentos nas refinarias não chegam de maneira integral aos consumidores nos postos. Para aliviar o peso da alta de preços, Adriano Pires sugere uma cesta de soluções governamentais, bancadas pela parcela do lucro obtido pelo governo junto à Petrobras. eldquo;Era pegar esse dinheiro e fazer programas sociais: voucher caminhoneiro, aumentar a base de beneficiados do auxílio-gás, contemplar motoristas de táxi e aplicativos e etc. Uma série de países está fazendo isto. Mas já poderíamos ter feito antes, há um ano. Agora tudo é mais difícil, porque é ano de eleiçãoerdquo;, pondera o economista.

O Estado de Nova York suspendeu, a partir da última 4ª feira (1º.jun.2022), impostos estaduais sobre os combustíveis. A medida vai ficar em vigor até dezembro, com economia estimada em US$ 609 milhões endash;equivalente a R$ 2,9 bilhõesendash; para os consumidores. Além de Nova York, pelo menos mais 5 Estados americanos suspenderam ou congelaram tributos para reduzir os preços dos combustíveis. A medida tem sido chamada de eldquo;tax holidayerdquo;, um eldquo;feriadoerdquo; sem impostos estaduais para conter a alta na inflação e aliviar o bolso dos consumidores. Neste ano, 36 governadores serão eleitos nos Estados Unidos. A suspensão foi adotada também nos Estados de Connecticut, Flórida, Geórgia e Maryland. Em Kentucky, houve congelamento dos tributos, que iriam aumentar em 2 centavos de dólar por galão (equivale a 3,78 litros). Nos EUA, os impostos representam em média 12% do preço da gasolina e 11% do diesel na bomba. O preço é composto pela cotação do petróleo, margem de refino, distribuição e marketing e impostos, segundo a agência do governo federal, EIA (Energy Information Administration). Em 30 de maio, a gasolina era vendida no país a US$ 4,6 por galão (US$ 1,22 por litro) e o diesel, a US$ 5,539 (US$ 1,46 por litro), em média. CONNECTICUT A suspensão está em vigor de 1º de abril a 30 de junho. Nesse período, os distribuidores de combustíveis estão eximidos de repassar o imposto de US$ 0,25 por galão vendido ao Estado. Isso vale para vendas de gasolina e gasohol endash;gasolina com adição de etanol. Os impostos permanecem para gás natural, propano e óleo diesel. FLÓRIDA Na Florida, o governador Ron DeSantis assinou uma lei que instituiu 10 eldquo;feriados de impostoserdquo;, com desoneração de combustíveis, produtos infantis, materiais de construção civil e outros. Para os combustíveis, o feriado será entre os dias 1º e 31 de outubro. O preço da gasolina será reduzido em até US$ 0,25 por galão, ou US$ 0,06 por litro. O governo calcula economia de até US$ 200 milhões para os consumidores. GEÓRGIA Inicialmente, o governo estadual suspendeu os impostos sobre os combustíveis entre 18 de março e 31 de maio. Dias antes de a medida perder efeito, postergou a suspensão até 14 de julho. Os combustíveis com impostos suspensos incluem gasolina, GNV (gás natural veicular), diesel, gasolina de aviação, gás propano, gasohol, etanol, GNC (gás natural comprimido) e GNL (gás natural liquefeito). Para ler esta notícia, clique aqui.