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A escolha de oito dos onze integrantes do conselho de administração na Petrobras, na sexta, por acionistas da empresa reunidos em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) cria incertezas sobre o futuro de curto prazo da estatal, na visão de fontes ouvidas pelo Valor. As dúvidas são motivadas pela eleição de nomes indicados pela União e contestados pelos mecanismos internos de governança da companhia. O colegiado, responsável por supervisionar a atuação da diretoria-executiva, definir estratégias de longo prazo e fazer a interlocução com o controlador, ficou ainda mais alinhado ao governo federal, dizem as fonte Para interlocutores próximos da Petrobras, os mecanismos criados com o objetivo de defender a governança da empresa, como a Lei das Estatais, foram eldquo;estressadoserdquo; ou desobedecidos. A curto prazo, no cenário da campanha eleitoral, existe a percepção de que a alta administração da Petrobras continuará a reduzir os preços dos combustíveis e poderá fazer trocas na diretoria da empresa, que vem seguindo a política preços alinhados ao mercado internacional. Em mais uma assembleia em que se usou o mecanismo do voto múltiplo, que permite concentrar preferências em determinados candidatos, a União conseguiu eleger seis dos oito candidatos que apresentou, incluindo o presidente-executivo, Caio Paes de Andrade, confirmado no cargo. Foram eleitos também Gileno Barreto, que passa ser o novo eldquo;chairmanerdquo;, Iêda Cagni, e Edison Garcia, assim como os dois nomeados pelo governo que tiveram a indicação não recomendada pelo Comitê de Elegibilidade (Celeg) da Petrobras: Jônathas de Castro e Ricardo Alencar. Castro é secretário-executivo da Casa Civil da Presidência da República e Alencar é Procurador-Geral da Fazenda Nacional. Em função dos cargos que ocupam na administração federal, o comitê interno da Petrobras considerou que haveria possíveis conflitos de interesses na atuação deles na empresa. A União tem a maior parte das ações com direito a voto na Petrobras e essa situação dá ao controlador o poder de eleger os candidatos que quiser no sistema de voto múltiplo. Mas a União teve que escolher em quem depositar os votos e terminou deixando de fora Márcio Weber, que era o eldquo;chairmanerdquo; do colegiado, e Ruy Schneider. Ambos concorriam à reeleição. Os acionistas minoritários elegeram dois representantes: Marcelo Gasparino e José João Abdalla Filho. Os eleitos vão se juntar a Marcelo Mesquita e Francisco Petros, indicados dos minoritários e eleitos pelo voto em separado do controlador em abril, e também à representante dos empregados, Rosângela Buzanelli. Os conselheiros têm mandato de dois anos, mas as eleições presidenciais tornam incerta a permanência além de abril de 2023. O grupo escolhido é considerado pouco diverso por ter muitos advogados, com baixa experiência na companhia. Não há nenhum engenheiro de petróleo. A assembleia foi realizada de forma virtual, durou duas horas e meia na tarde de sexta e teve questionamentos sobre as indicações de Castro e Alencar. Os dois não haviam sido incluídos no edital original, pois o conselho anterior, ao convocar a AGE, acatou o parecer do comitê que não recomendou a dupla. Na AGE, o presidente da assembleia, Bernardo da Costa e Silva, acolheu as indicações. Ao fazê-lo, ressalvou que cada acionista é responsável pelo voto: eldquo;Cabe ao acionista o acolhimento ou não das recomendações do Celegerdquo;, disse. O diretor da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), Fernando Siqueira, chegou a pedir a interrupção da AGE, sem sucesso. Siqueira argumentou que Castro atua num órgão responsável pela formulação de políticas públicas, o que inclui diretrizes sobre preços de combustíveis, enquanto Alencar está num órgão que tem ações fiscais contra a Petrobras: eldquo;Isso configura uma intervenção espúria do governo na administração da Petrobraserdquo;, disse Siqueira. Ao não acatar o pedido de suspensão, o presidente da mesa afirmou que o parecer do Celeg sobre os conflitos de interesse eram eldquo;opinativoserdquo;. O representante da União presente na AGE, Ivo Timbó, reiterou que não havia vedação legal para que Alencar e Castro concorressem, na visão do Conselho de Ética da Presidência e da Controladoria-Geral da União (CGU). Fontes criticaram a atuação dos minoritários, que não se mobilizaram para evitar que a União levasse adiante os nomes que tiveram as candidaturas rejeitadas pelo Celeg. eldquo;Caiu por terra a ideia que os minoritários são mecanismo de defesa da empresaerdquo;, disse uma font Na AGE, também houve questionamentos, dos minoritários, sobre a escolha de Gileno Barreto como presidente do conselho. Gasparino e Cagni foram apontados para concorrer ao cargo, mas tiveram poucos votos. Também houve críticas à atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) por não agir preventivamente. A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e a Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) vão ingressar com ação na Justiça Federal para anular a AGE, por desrespeito à Lei das Estatais (Lei 13.303). O artigo 17 dessa lei determina a vedação eldquo;de pessoa que tenha ou possa ter qualquer forma de conflito de interesse com a pessoa político-administrativa controladora da empresa pública ou da sociedade de economia mista ou com a própria empresa ou sociedadeerdquo;. Para ler esta notícia, clique aqui.

Em nova derrota para o governo federal, o STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu liminar permitindo que outros três estados possam compensar as perdas de arrecadação causadas pela lei que estabeleceu um teto para as alíquotas de ICMS sobre combustíveis. A decisão do ministro Gilmar Mendes foi concedida na noite de sexta-feira (19), atendendo os pedidos de Acre, Minas Gerais e Rio Grande do Norte. O Supremo, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, no fim de julho, já havia permitido que São Paulo e Piauí compensassem as perdas por meio de descontos nas parcelas das dívidas dos estados com a União. Alagoas e Maranhão também obtiveram decisões liminares no mesmo sentido. As três decisões do ministro Gilmar Mendes permitem que os estados compensem as perdas de arrecadação a partir deste mês. Em junho deste ano, o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a lei complementar que estabeleceu um teto de 17% e 18% para combustíveis, transporte, energia elétrica e comunicações. Um dos artigos da nova legislação, mencionado na decisão do ministro, prevê um gatilho para a compensação, quando as perdas com arrecadação foram superiores a 5% emdash;em relação ao ano anterior. Gilmar Mendes também determinou que a compensação não deve considerar qualquer encargo moratório e proíbe a União de inscrever esses estados em cadastros de inadimplentes. A lei que estabeleceu o teto do ICMS para esses serviços, que passaram a ser considerados essenciais, foi alvo de grande disputa entre governo e os estados desde a sua tramitação no Congresso. Além de ações judiciais, os estados pressionam para que o Congresso analise com rapidez vetos de Jair Bolsonaro a pontos da legislação que afetaram repasses para a educação. Na quinta-feira (18), representantes dos estados estiveram reunidos com o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tratar do tema. Bolsonaro vetou artigos que determinavam que a União compensaria a perda de arrecadação para manter os gastos mínimos constitucionais em educação e saúde. Os estados estimam que o veto vai retirar cerca de R$ 17 bilhões das verbas estaduais para essas áreas apenas entre julho e dezembro deste ano.

A alta permanente nos preços dos combustíveis se deve a 3 fatores: carga tributária elevada, o PPI (Preço de Paridade de Importação) e a alta do dólar. Essa é a análise de James Thorp Neto, 49 anos, presidente da Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes). Em entrevista ao Poder360, Thorp avalia que a alta carga tributária é o pior destes motivos porque diminui a margem de lucro e de capital de giro dos postos. Também diminuiu o poder de consumo da população. Para assistir a entrevista por vídeo, clique aqui.

Os preços do petróleo tiveram a terceira alta consecutiva nesta sexta-feira, diante do agravamento da crise do gás na Europa. O barril do Brent para entrega em outubro subiu 0,13%, para US$ 96,72, e o do WTI para setembro, 0,29%, para US$ 90,77. Para Matt Smith, analista da Kpler, os preços foram puxados pelo anúncio da russa Gazprom de uma suspensão dos envios de gás para a Europa pelo gasoduto Nord Stream 1 entre 31 de agosto e 2 de setembro, oficialmente para trabalhos de manutenção. O Nord Stream 1 já havia interrompido suas atividades para manutenção em julho. Desde que voltou a operar, a Gazprom limitou seus envios a uma fração de sua capacidade. "À medida que os preços sobem, as refinarias e centrais (de energia) irão recorrer aos produtos refinados" para fazerem suas instalações funcionar, quando possível, "uma vez que é realmente mais barato do que comprar gás natural", o que pesará nos preços do petróleo e seus derivados, explicou.

Estado mais rico do Brasil, São Paulo passou a defender uma reforma simplificada e rápida das regras do ICMS, em vez de apostar nas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) amplas de alteração do sistema tributário que tramitam atualmente no Congresso Nacional. Como parte da nova estratégia, o governo paulista diz que aceita perder arrecadação no curtíssimo prazo para permitir a migração total da cobrança do tributo endash; que deixaria de ser feita no lugar onde os produtos são fabricados (o conceito de origem) para acontecer onde eles são efetivamente consumidos (destino). A articulação foi antecipada pelo secretário de Fazenda de São Paulo, Felipe Salto, e referendada pelo governador do Estado, Rodrigo Garcia, que tenta a reeleição ao cargo. Ex-diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, onde acompanhou nos últimos cinco anos as dificuldades para a aprovação da reforma tributária, Salto vem conversando, nas últimas semanas, com representantes de outros Estados sobre a proposta. Se o movimento ganhar força, representará uma guinada em relação ao apoio dos Estados à PEC 110, de reforma mais ampla em tramitação no Senado e que já tinha recebido apoio dos governadores. Por mais de duas décadas, São Paulo foi uma força de resistência, porque o Estado endash; que concentra o maior parque produtivo do País endash; não aceitava perder arrecadação com a migração de cobrança do ICMS. Ao Estadão, Salto disse que uma solução mais simples é pragmática e necessária para o momento de acirramento da guerra fiscal. Para ele, essa é a reforma possível e não dá mais para ficar parado esperando pela reforma ideal. eldquo;O ICMS passou dos limites em termos de confusão e complexidadeerdquo;, afirmou. Segundo ele, a deterioração do quadro macroeconômico, em que o Brasil não consegue mais crescer, e o sistema tributário eldquo;batendo pinoserdquo; exigiriam pragmatismo. elsquo;PACTO FEDERATIVOersquo;. O secretário pondera que a conjuntura mudou numa velocidade tremenda depois que os Estados concordaram em apoiar uma reforma mais ampla. Um dos exemplos das mudanças que impactaram os cofres estaduais foi o projeto que alterou a forma de tributação dos combustíveis. Ele admite que o Estado poderá perder receitas no curtíssimo prazo, mas pondera que o efeito positivo da mudança no aumento do PIB acabará mais do que compensando logo em seguida a redução de arrecadação. eldquo;Essa seria a contribuição de São Paulo para o pacto federativo. Uma reforma que, efetivamente, possa gerar crescimento econômicoerdquo;, disse. eldquo;É louvável a iniciativa do Estado de São Paulo. O ICMS é um imposto que, mesmo nas reformas tributárias atualmente discutidas no Congresso, que o substituem por impostos sobre valor agregado, coexistiria por muitos anos na transição dos regimeserdquo;, avalia André Horta, diretor institucional do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz) ao comentar a proposta de São Paulo. ebull; O gatilho para São Paulo propor a discussão de uma proposta de reforma tributária focada apenas no ICMS foi disparado pelos projetos aprovados recentemente pelo Congresso. Para diminuir a alta de preços e frear a inflação às vésperas das eleições, o governo federal negociou com o Congresso a aprovação de dois projetos que reduziram a alíquota do tributo sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte. Diante da polêmica aberta com as alterações, foi formada uma comissão de conciliação, sob a condução do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para buscar uma saída para o ano que vem. Diversas decisões judiciais também vêm reduzindo o escopo arrecadatório do ICMS, um problema para o caixa dos Estados nos próximos anos. Os governadores alegam que as novas leis ampliaram a insegurança jurídica em torno do ICMS endash; que é a principal fonte de arrecadação dos governos regionais. Parte da sua arrecadação (25%) é também compartilhada com os municípios. Em 2021, os Estados arrecadaram R$ 659 bilhões com o ICMS, o equivalente a 7,56% do Produto Interno Bruto, de acordo com cálculos do Tesouro Nacional. Ex-secretário de Fazenda e especialista na tributação do ICMS, o diretor institucional do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), André Horta, considera que aprimorar o ICMS traria benefícios para o País, independentemente dos rumos que o Congresso tome no próximo ano quanto à tributação indireta. GUERRA FISCAL. O emaranhado de regras do atual sistema tributário provoca uma guerra fiscal entre os Estados, sobretudo por meio de alíquotas interestaduais de cobrança do ICMS. Essa guerra acaba, na prática, inviabilizando a tributação na origem e no destino com uma série de manobras dos Estados para atrair investimentos. No cenário de hoje, São Paulo, por exemplo, tem de dar incentivo tributário para não perder determinadas empresas e indústrias, assim como os Estados menos industrializados. A complexidade do sistema tributário faz o custo da produção no Brasil ser muito mais alto do que em outros países, afirmam os governadores. O secretário de Fazenda de São Paulo, Felipe Salto, explica que, para simplificar, não seria necessário criar um novo imposto. De acordo com ele, esse poderia ser um primeiro passo na direção de uma reforma mais ampla. eldquo;Melhor avançar do que ficar paradoerdquo;, argumenta ele, diante dos problemas adicionais gerados com as mudanças recentes do ICMS. Um dos entraves para a reforma, mesmo com a nova proposta de São Paulo, ainda persistiria: a criação de fundo de desenvolvimento regional com recursos para os Estados investirem em projetos. Como a reforma pressupõe o fim da guerra fiscal, os Estados mais pobres terão mais dificuldade para atrair investimentos via incentivos tributários. Esse fundo teria de ter recursos aportados pela União. Pela proposta de São Paulo, os Estados teriam acesso aos recursos do fundo apresentando projetos de investimento. ebull;

Depois que a BP e a Total desistiram de explorar afoz do Amazonas, apetrobras decidiu buscar sozinha o que pode ser um das maiores descobertas no Brasil após opré-sal. Rebatizada de Amapá Águas Profundas, a expectativa da estatal é perfurar o primeiro poço na região Norte do País ainda este ano. Desde o ano passado a empresa está se preparando para explorar a nova fronteira, que tem como precedente o sucesso obtido em países vizinhos. A região da bacia da Foz do Amazonas é considerada promissora por ter a geologia parecida com as bacias das Guianas e do Suriname, onde outras empresas já fizeram descobertas relevantes de petróleo e gás, incluindo a Total. O primeiro poço será perfurado a 160 quilômetros do litoral Norte do Amapá, em lâmina dersquo;água de cerca de 2.800 metros. O investimento reservado para a nova fronteira até 2026 é de US$ 2 bilhões, ou 38% do total previsto pela estatal para exploração nos próximos quatro anos. Reconhecida internacionalmente pela atuação em águas profundas e ultraprofundas, a Petrobras vai aperfeiçoar na nova fronteira no extremo do País o que aprendeu durante a exploração do pré-sal. Considerada área sensível ambientalmente, a operação na região é combatida pelo Greenpeace, que indica a existência de recifes de corais que se estendem do Amapá até o Maranhão, tese contestada por alguns especialistas, que afirmam que na região existem na verdade bancos de rodolitos (algas vermelhas) fósseis, mortos e sem vida. Outra denúncia é de que em algum derramamento de óleo haveria contaminação de manguezais, além de ameaçar as Guianas, o que demandaria acordo internacional para a exploração. ebull; A Margem Equatorial Brasileira foi a estrela da 11ª rodada de licitações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em 2013, sendo o maior bônus de assinatura pago ao governo no leilão por um consórcio formado pela Total (40%), Petrobras (30%) e BP (30%), de R$ 345,9 milhões. Na época, a ANP estimou um potencial de 30 bilhões de barris na Margem Equatorial endash; bacias Foz do Amazonas, Parámaranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar endash; com um volume recuperável (produção efetiva) de 7,5 bilhões de barris, número que poderá ser bem maior com as novas tecnologias desenvolvidas pela Petrobras. Na Guiana, que tem o mesmo contexto geológico, a Exxon faz descobertas desde 2015 que já somam de 5 bilhões de barris de reservas recuperáveis e prevê que pode chegar a 10 bilhões. A demora para conseguir o licenciamento ambiental e a opção da Total e da BP por investimentos em energia renováveis deixaram a Petrobras sozinha na operação. A Total abandonou o consórcio em 2020; e a BP, em 2021. Em maio deste ano, a estatal recebeu autorização para uma simulação préoperacional no Amapá, a ser analisada pelo Ibama para concessão de licença para exploração. Para viabilizar essa operação, serão necessárias melhorias na infraestrutura de comunicação, na conectividade e na hotelaria do Amapá. eldquo;A base logística para o transporte aéreo das operações da perfuração do poço previsto para o segundo semestre de 2022 na região do Amapá Águas Profundas será em Oiapoque (AP)erdquo;, disse o gerente executivo responsável pela área, Mario Carminatti. A Petrobras informou que a expectativa é de que a licença ambiental para a exploração seja emitida pelo Ibama no quarto trimestre deste ano. O processo está em andamento, confirma a estatal, que está executando o exercício simulado de emergência para testar e avaliar a efetividade do Plano de Emergência Individual (PEI) apresentado. ebull;