NOTÍCIAS

O etanol manteve-se mais competitivo do que a gasolina em apenas dois estados, na semana passada: Tocantins e Pará. É o que mostra levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) compilado pelo AE-Taxas. Os critérios consideram que o etanol de cana ou de milho, por ter menor poder calorífico, tenha um preço limite de 70% do derivado de petróleo nos postos para ser considerado vantajoso. No Tocantins, a paridade é 67,02%. Já no Pará, a paridade foi de 64,47%. Na média dos postos pesquisados no país, o etanol está com paridade de 86,67% ante a gasolina, portanto menos favorável do que o derivado do petróleo. Executivos do setor afirmam que o etanol pode ser competitivo com paridade maior do que 70% a depender do veículo em que o biocombustível é utilizado.

O litro da gasolina já pode ser encontrado a menos de R$ 5 em postos de 13 estados, segundo a pesquisa semanal de preços da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) divulgada na última sexta-feira (19). Na média nacional, o combustível foi vendido a R$ 5,40 por litro, queda de 1,8% em relação à semana anterior. Foi a oitava semana consecutiva de queda, resultado dos cortes de impostos aprovados pelo Congresso no fim de junho e de reduções do preço nas refinarias da Petrobras. A ANP encontrou o litro da gasolina a menos de R$ 5 em postos do Amapá, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo. A gasolina mais barata do país foi encontrada em Jaú (SP), a R$ 4,50 por litro. O município com menor preço médio do combustível na semana passada foi Guarapuava (PR), com R$ 4,79 por litro. O estado com menor preço médio foi o Amapá, com R$ 4,97 por litro. A tendência é que os preços apresentem nova queda nesta semana, como reflexo do corte de 4,8% no preço de refinaria anunciado pela Petrobras na última segunda (15), cujo repasse ainda não foi totalmente captado pela pesquisa da ANP na semana passada. A queda do valor da gasolina é comemorada pelo governo, que tenta reverter danos à imagem do presidente Jair Bolsonaro (PL) provocados pela escalada dos preços dos combustíveis no primeiro semestre. Com os cortes de impostos e, depois, a queda nas cotações internacionais do petróleo, os preços dos principais combustíveis vêm caindo há semanas nas bombas. O etanol hidratado, por exemplo, voltou a custar menos do que R$ 4 por litro, em média, na semana passada. Já o diesel, menos afetado pelos cortes de impostos, caiu 5% em agosto, sob efeito de reduções promovidas pela Petrobras em suas refinarias. Na semana passada, o produto tinha um preço médio de R$ 7,05 por litro nos postos brasileiros. O presidente disse na semana passada esperar novos cortes e voltou a prometer que o Brasil terá uma das gasolinas mais baratas do mundo. Os cortes são esperados pelo mercado, já que o preço do petróleo segue em queda. Na abertura do mercado desta segunda (22), porém, o preço médio da gasolina nas refinarias brasileiras estava R$ 0,09 por litro abaixo da paridade de importação, conceito usado pela Petrobras em sua política de preços. O litro do diesel estava R$ 0,12 mais barato. PREÇOS DA PESQUISA DA ANP R$ 5,40 É o preço médio do litro de gasolina nos postos brasileiros R$ 4,50 Foi o menor preço da gasolina encontrado pela ANP, na semana passada, em Jaú (SP) R$ 8,75 Foi o maior preço da gasolina encontrado pela agência na semana passada, em Gurupi (TO) R$ 7,05 É o preço médio do litro de diesel nos postos brasileiros R$ 3,98 É o preço médio do litro de etanol nos postos brasileiros

Nesta segunda-feira (22), o ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, determinou que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) adotem medidas para dar transparência sobre a política de preços de combustíveis praticada pela Petrobras. Mendonça afirma que tanto a ANP quanto o Cade devem trazer transparência eldquo;sobre a política de preços da Petrobras e a regularidade dessa política à luz da legislação vigenteerdquo;. O ministro determinou eldquo;apresentem cronogramas específicos e detalhados em que reportem, minuciosamente, as ações e medidas a serem adotadas, com prioridade, no prazo de 30 dias, em suas respectivas áreas de competência, para garantir a transparência e regularidade dos preços praticados em relação aos combustíveis no paíserdquo; no prazo de cinco dias. Compensação aos estados O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União compense, a partir deste mês, as perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) das dívidas públicas do Acre, de Minas Gerais e do Rio Grande do Norte. Para o ministro, o deferimento da liminar se justifica, entre outros pontos, na grande probabilidade de perda arrecadatória dos estados e pela certeza dos vencimentos das parcelas das dívidas contratuais administradas pela Secretaria do Tesouro Nacional.

O preço da gasolina já acumula um recuo médio de 7,99% nas bombas, segundo dados do Índice de Preços Ticket Log (IPTL), com base nos 21 mil postos credenciados da Ticket Log. A queda reflete os s últimos cortes realizado pela Petrobras no preço do combustível. Na última semana, a Petrobras realizou o seu terceiro corte no preço da gasolina. Após o anúncio, o preço médio do litro do combustível recuou 0,47% nas bombas de abastecimento do país, e o valor valor passou de 5,75 reais para 5,72 reais. No comparativo com o fechamento da primeira quinzena de agosto, período em que fechou a 5,88 reais, o combustível já está 2,72% mais barato. Já em relação ao fechamento de julho, em que o preço estava 6,50 reais, o recuo chegou a 12%. eldquo;É preciso aguardar o comportamento dos preços nos próximos dias, mas o mais provável é que o preço médio da gasolina continue apresentando quedaerdquo;, diz Douglas Pina, diretor-geral da divisão de frota e mobilidade da Edenred Brasil. No Brasil, a redução do imposto sobre os combustíveis (ICMS) gerou um alívio nos preços, ajudando a reduzir as perspectivas inflacionárias para o ano, com o mercado projetando pela oitava semana consecutiva recuo do IPCA, agora em 6,82% contra 7,02% a uma semana atrás. Para ler esta notícia, clique aqui.

Nas usinas paulistas, o etanol hidratado caiu 7,65% esta semana, de R$ 2,8049 o litro para R$ 2,5902 o litro, em média, de acordo com o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Esalq-USP. O valor do anidro recuou 5,91% no período, de R$ 3,3786 para R$ 3,1788 o litro, em média.

A seguir, os principais pontos defendidos por Everardo Maciel, consultor tributário e ex-secretário da Receita Federal. Passo inicial Uma reforma do sistema tributário atual deve começar com amplo diagnóstico que detecte os problemas. Isso deve ser feito por uma comissão de especialistas, de forma transparente, eldquo;à luz do diaerdquo;, com cálculos claros. A partir daí devem ser debatidas as soluções, que devem considerar a realidade política e cultural do país. Insegurança jurídica É o grande problema do sistema atual. Para combatê-lo é preciso reunir legislações esparsas e definir conceitos. A ideia, diz, é prevenir o contencioso tributário, que na esfera federal, ao fim de 2018, já alcançava R$ 3,5 trilhões. Nesse sentido, é preciso integrar o processo administrativo ao judicial, criar um Código de Processo Tributário e consolidar o Código Tributário Nacional. eldquo;Os contribuintes levam quase 20 anos para encerrar demandas, gerando perturbação tributária e desigualdades. Passamos 50 anos discutindo o que é faturamento. É ridículo.erdquo; ICMS sobre combustíveis Com base no princípio da seletividade fundado na essencialidade que a Constituição estabelece para o ICMS, não faz nenhum sentido imaginar que a alíquota de combustíveis e lubrificantes tenha alíquota acima da modal. eldquo;Ou vamos chegar à conclusão que lubrificantes e combustíveis são produtos supérfluos.erdquo; A redução recente de combustíveis, energia elétrica e telecomunicações está correta. Não há por que falar em compensação de perdas. Não necessariamente haverá queda de arrecadação. O imposto não é somente alíquota, mas alíquota com base de cálculo. A arrecadação pode subir pela base de cálculo. eldquo;Não estou certo de que as bases de cálculo atuais estão infladas. Se os governadores tentarem rever a redução de ICMS irão incorrer em inconstitucionalidade flagrante.erdquo; Reforma do ICMS Um dos problemas do ICMS e do ISS é fazer cumprir o que a Constituição determina. Por exemplo, os incentivos fiscais. eldquo;É proibido fazer isso, mas não há sanção. É preciso ter sanções ao ente federativo, ao agente público e ao beneficiário. Incentivos fiscais precisam ser dados de forma parcimoniosa e específica.erdquo; O ICMS tem mais de 40 alíquotas e falta de estabilidade normativa. Uma lei uniformizadora nacional pode reduzir o número de alíquotas, acabar com regimes especiais. Não é preciso mudar o modelo atual de tributação nem importar modelos de outros lugares. A dificuldade com os créditos de ICMS também é possível de ser resolvida. eldquo;A legislação já manda devolver o crédito, mas a questão é que isso é descumprido. É preciso ter punições para os Estados que descumprem. A punição pode seguir o que já existe na Lei de Responsabilidade Fiscal, como a suspensão de transferências.erdquo; Emendas parlamentares É preciso criar novos critérios para dividir a arrecadação, o que inclui transferências obrigatórias, como Fundo de Participação dos Estados e Fundo de Participação dos Municípios. E também criar regras a outras transferências. eldquo;Hoje as mais poderosas são voluntárias, as emendas parlamentares.erdquo; CPMF É preciso ajustar o sistema tributário nacional para as grandes questões contemporâneas, como as mudanças climáticas e a revolução tecnológica. É preciso repensar o financiamento da seguridade social. O financiamento com base na folha de salários não tem futuro com a substituição da força do trabalho humano por máquinas e o envelhecimento da população. eldquo;Não é desarrazoável cogitar alguma forma de tributação de movimentações financeiras. Seria certamente diferente da antiga CPMF porque hoje há operações que não tínhamos naquela época, como as com criptomoedas.erdquo; Dividendos A ideia defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de tributar dividendos acima de R$ 500 mil é eldquo;completamente sem nexoerdquo; porque esse lucro já foi tributado na empresa. Também não faz sentido reduzir a carga tributária sobre lucro na empresa e criar uma tributação de IR sobre dividendos. Isso é uma questão técnica, do momento da tributação, não tem a ver com justiça tributária. eldquo;Houve uma opção por tributar o lucro apenas na empresa, que é o modelo atual, porque a tributação na distribuição abre espaço notável para distribuição disfarçada de lucros.erdquo; Quando isso foi feito a arrecadação do IRPJ cresceu. De 1996 a 2002 a alta, diz, foi de 117%. PIS e Cofins A unificação de PIS e Cofins não faz sentido porque são duas contribuições iguais. As diferenças são pontuais. É uma falsa fusão. O que difere é a destinação de cada um. A arrecadação do PIS vai para abono salarial e financiamento do BNDES. Cofins vai para seguridade social. eldquo;Salvo se a pessoa quer acabar com o abono salarial e não quer dizer isso. Podem estar evitando discutir isso e tentando fazer de outro jeito.erdquo; PIS e Cofins têm dois regimes: cumulativo, que não tem contencioso, e não-cumulativo, no qual os litígios estão concentrados na discussão do conceito de insumo. eldquo;Há problemas que precisam ser resolvidos, claro.erdquo; Para ler esta notícia, clique aqui.