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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) marcou para a sexta-feira, 26, sessão extraordinária para julgar a venda da Refinaria Isaac Sabbá (Reman) da Petrobras para a Reman Participações, do Grupo Atem. A convocação está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 23. Será a terceira tentativa de votação do caso pelo tribunal de conselheiros do órgão. O negócio é parte de acordo firmado em 2019 com o Cade, em que a Petrobras se comprometeu a vender oito refinarias para aumentar a concorrência neste mercado, e inclui também o repasse de ativos logísticos, como dutos e um terminal aquaviário (TUP Reman). Em maio, a Superintendência-Geral do Cade chegou a aprovar a operação. A conselheira Lenisa Prado, porém, reabriu a análise, o que levou o processo ao tribunal. O colegiado começou a examinar a operação no último dia 3, mas um pedido de vista da relatora, Lenisa Prado, adiou o julgamento, que foi retomado em 17 de agosto. Porém, houve um novo pedido de vista, desta vez do conselheiro Gustavo Augusto. O novo pedido foi feito logo após a relatora votar pela aprovação do negócio sem restrições. Apesar do voto da conselheira, Atem e Petrobras apresentaram uma proposta de acordo porque, como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), parte do conselho vê problemas concorrenciais na operação. Segundo o Broadcast apurou, a proposta das empresas trata de garantir o acesso ao terminais portuários da Reman a concorrentes, bem como às estruturas de armazenagem, para permitir que distribuidoras possam comprar combustíveis de outras refinarias. Augusto pediu vista alegando que analisará melhor a proposta do acordo, que foi considerada desnecessária pela conselheira relatora. A sessão da sexta-feira terá início às 10 horas e será realizada por meio remoto, com transmissão em tempo real pelo site do Cade e pelo canal do órgão no YouTube.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou nesta terça-feira (23) portaria com mudança nos pisos mínimos do frete rodoviário após recuo recente nos preços do diesel S10. A última mudança na tabela do frete havia sido uma revisão ordinária em julho, com aumento médio de até 1,96%. Segundo a lei, a tabela é reajustada de modo ordinário até os dias 20 de janeiro e de julho, e de modo extraordinário quando houver variação superior a 5% no preço médio do diesel S10 coletado pela agência reguladora do setor de petróleo ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis). Esse percentual era de 10% mas foi modificado para 5% pelo governo federal por meio de Medida Provisória em maio. A tabela de julho levava em conta os valores divulgados pela ANP na semana até o dia 16 daquele mês, quando foi apurado preço médio de 7,58 reais por litro, enquanto na semana encerrada em 20 de agosto o valor coletado foi de 7,13 reais por litro, queda de 5,94%. O recuo nos preços de diesel, bem como de gasolina e etanol, vem principalmente do impacto de reduções das cotações nas refinarias da Petrobras em meio a uma queda no petróleo no exterior. Para transporte de granel sólido na modalidade carga lotação com quatro eixos carregados, por exemplo, o coeficiente de custo de deslocamento passou de 4,7055 reais por quilômetro para 4,5346 reais por quilômetro. (Reuters)

O governo do Estado assinou, nesta terça-feira (23/8), um protocolo de intenções com a CB Bioenergia para a instalação de uma indústria de etanol no município de Santiago, que poderá produzir 10 milhões de litros por ano. O documento estabelece ações articuladas para viabilizar o investimento de R$ 35 milhões por meio de programas de incentivo. A assinatura ocorreu em uma cerimônia realizada no Palácio Piratini, com a presença do governador Ranolfo Vieira Júnior. Por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, o Estado assumiu o compromisso de viabilizar a tramitação do projeto da empresa no Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul (Fundopem/RS) e no Programa de Harmonização do Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Sul (Integrar RS). Em contrapartida do Estado, e no âmbito do Fundopem/RS, o protocolo estabelece ações da Secretaria da Fazenda, como o diferimento do pagamento de ICMS devido nas aquisições de máquinas e equipamentos de fornecedores localizados no Rio Grande do Sul, assim como de acessórios, sobressalentes e ferramentas que acompanhem esses bens e que sejam produzidos no Estado. O governador disse que o Estado está cada vez mais engajado em políticas para fomentar a produção de energia limpa e que o novo investimento também impactará a economia local. eldquo;Esse investimento representará mais desenvolvimento econômico e social para a região onde vai se estabelecer e para o Estado como um todoerdquo;, projetou o governador. eldquo;A unidade industrial e a movimentação que ela provocará na cadeia produtiva significam geração de emprego e renda.erdquo; Ranolfo destacou também a importante questão da energia limpa, uma pauta global que está dentro do direcionamento de desenvolvimento sustentável buscado para o Rio Grande do Sul. eldquo;Hoje dependemos da produção de etanol de outros Estados, e essa assinatura é mais uma iniciativa que expandirá a nossa produção para mudar esse cenárioerdquo;, disse. A iniciativa está dentro do contexto da Política Estadual de Estímulo à Produção de Etanol, instituída em lei sancionada no ano passado, a partir da qual foi criado o Programa Estadual de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Etanol (Pró-Etanol), com o qual o empreendimento da CB Bioenergia também será beneficiado. O programa tem como objetivo fomentar a cadeia produtiva e ampliar a produção do biocombustível aproveitando especialmente as culturas de inverno como insumos. Hoje, o Rio Grande do Sul produz 1% da sua demanda interna de etanol. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Joel Maraschin, com as ações empreendidas, o Estado tem potencial para alcançar a autossuficiência. eldquo;O Estado deve fechar esta década produzindo até 50% da demanda para o consumo interno", projetou Maraschin. eldquo;Energia é desenvolvimento e esse segmento de biocombustíveis ganha cada vez mais espaço e fomenta a nossa economia.erdquo; O protocolo de intenções firmado com a CB Bioenergia corresponde a um investimento de R$ 35 milhões incentivado por meio do Fundopem/RS para a construção da planta industrial. Com a estrutura de equipamentos e armazenagem para a produção agrícola, o investimento da empresa chega a R$ 75 milhões. Ao contrário da maioria das fábricas do país, ela não funcionará com cana-de-açúcar, mas beneficiando trigo, triticale e milho. O etanol produzido terá como público-alvo o mercado de aviação agrícola e distribuidoras de combustível, para misturar com gasolina. A previsão é de que a unidade inicie suas operações no primeiro semestre de 2023. A unidade industrial compreenderá ainda uma fábrica de ração animal para suínos, equinos e bovinos produzida a partir dos DDGS (resíduos do processo fermentativo dos grãos para a produção do etanol). O local deve produzir 15 milhões de toneladas de ração por ano. O protocolo ainda estabelece a geração de pelo menos 50 empregos diretos com a instalação do complexo industrial. Também estiveram presentes na cerimônia o diretor da CB Bioenergia, Cássio Bonotto, a secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann, a secretária de Comunicação, Zete Padilha, e o prefeito de Santiago, Tiago Gorski.

A Volkswagen e a Mercedes-Benz anunciaram nesta terça-feira acordos com o governo do Canadá para explorar formas de garantir insumos sustentáveis na cadeia de produção de baterias para veículos elétricos. A Volkswagen, que consolidou suas operações de baterias na PowerCo, disse que a garantia de fornecimento de insumos como lítio, níquel e cobalto é um foco da colaboração. eldquo;A Mercedes-Benz está procurando formas de adquirir insumos de maneira sustentável e escalar a produção de veículos elétricoserdquo;, comenta a montadora. eldquo;Assegurar acesso direto a novas fontes primárias e secundárias de insumos é vital para isso.erdquo; Para ler esta notícia, clique aqui.

A Shell Brasil está caminhando eldquo;a passos largoserdquo; na direção do mercado de energia renovável. A empresa vem estruturando ou estudando projetos de energia limpa no rastro da transição energética, como geração solar, eólicas offshore, hidrogênio verde e créditos de carbono endash; sem descuidar do segmento de óleo e gás, ainda a sua principal fonte de receita. Em sua primeira aparição pública desde que assumiu o comando da empresa, em 1 de agosto, no lugar de André Araújo, o presidente da Shell Brasil, Cristiano Pinto da Costa, reafirmou a meta de zerar emissões de gases de efeito estufa até 2050 e disse acreditar que as empresas que não estiverem conectadas com a agenda ESG e com a transição energética podem colocar o próprio negócio em risco. eldquo;Qualquer companhia e qualquer CEO que não estiverem conectados com a agenda ESG e não trouxerem isso para as práticas do dia a dia podem colocar o negócio em risco nos próximos cinco ou dez anoserdquo;, afirmou Costa nesta terça-feira (23), em painel do Shell Talks, evento realizado em parceria com a Editora Globo. Um dos negócios em curso fora da área de óleo e gás é o de energia solar fotovoltaica. Com portfólio entre 4 gigawatts (GW) e 5 GW em projetos, a Shell estuda replicar um modelo baseado na autoprodução de energia, em que grandes consumidores atuam como sócios investidores dos projetos. Segundo Costa, a Shell acredita muito no formato, de modo que possui outros projetos com arcabouço estrutural muito parecido emdash; mas que eldquo;ainda não estão maduroserdquo; para serem anunciados. Em fevereiro, Shell e Gerdau anunciaram joint-venture para construção de um parque solar de 260 megawatts-pico (MWp) em Minas Gerais. No modelo desenhado, metade da energia fica destinada à siderúrgica e a outra metade será negociada no mercado livre pela comercializadora de gás e energia da Shell. A empresa ainda não formalizou o investimento, de acordo com o executivo. eldquo;Acredito que esse modelo pode ser replicadoerdquo;, salientou. Outra vertente de interesse da companhia é o de eólicas offshore, modalidade que aproxima este tipo de geração renovável de uma plataforma de petróleo. A empresa protocolou pedidos de licenciamento ambiental para 17 gigawatts (GW) em eólicas offshore no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A companhia estuda ainda desenvolver a comercialização de créditos de carbono, após a aquisição, em fevereiro, de participação minoritária na startup de desenvolvimento de projetos de geração de créditos de carbono Carbonext. A empresa recebeu R$ 200 milhões em aportes da Shell como parte da estratégia de projetos baseados na natureza. A Shell Brasil pretende ser responsável pela comercialização de créditos de carbono associados a 120 milhões de toneladas de CO2. Os negócios aconteceriam também por meio de sua comercializadora, reforçando o portfólio. Nessa linha, Costa afirmou que a empresa investe em termos globais, anualmente, cerca de US$ 8 bilhões em projetos de exploração e produção de óleo e gás e algo da ordem de US$ 2 bilhões em energias renováveis e que essa proporção deve se equilibrar nos próximos anos. Mesmo com o enfoque em renováveis, a empresa ainda vê futuro para a exploração e produção de óleo e gás. Na avaliação do executivo, o país é competitivo no mercado global de petróleo, no qual passou a fazer parte desde a descoberta das reservas do pré-sal. Para Costa, o petróleo ainda será utilizado pelo mundo por mais algumas décadas e que a eldquo;última gota a ser produzida no mundo será do pré-sal, no Brasilerdquo;. A empresa está habilitada, por exemplo, a participar da oferta permanente de produção de petróleo no regime de partilha, cuja sessão pública será realizada em dezembro, e está analisando os onze campos colocados para negociação pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Para ler esta notícia, clique aqui.

O Brasil vai precisar de R$ 117,7 bilhões em investimentos em infraestrutura logística e de distribuição para atender ao crescimento da demanda por combustíveis e biocombustíveis até 2035. A conclusão é de um estudo do Instituto Brasileiro do Petróleo e do Gás (IBP) em parceria com a Leggio Consultoria. Do valor total, R$ 8,8 bilhões correspondem à infraestrutura direta no setor de combustíveis, como dutos e terminais aquaviários, enquanto R$ 109 bilhões dizem respeito a investimentos que podem atender a diversos setores e que também ajudariam na distribuição de derivados no país, como ferrovias. Segundo o IBP, com esses investimentos, o Brasil poderia ter uma redução no custo para distribuição de combustíveis de R$ 2 bilhões por ano, além de um corte de 15% nas emissões de carbono do transporte desses produtos. Hoje, a maior parte da movimentação de combustíveis no país ocorre por meio de rodovias, mas, de acordo com o estudo, a ampliação do uso de outros meios, de maior volume, reduziria custos para distribuir os produtos e mitigaria riscos de desabastecimento. A venda das refinarias da Petrobras, no entanto, pode impactar os investimentos em infraestrutura direta do setor. O estudo mostra que, caso a estatal cumpra o acordo que fechou com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em 2019 e venda metade da capacidade de refino, haverá mais investimentos em infraestrutura, pois os compradores da refinarias vão competir entre si e buscarão expandir as infraestruturas de escoamento da produção. O IBP estima também a possibilidade de a Petrobras vender apenas duas unidades, a Refinaria de Mataripe, na Bahia, e a Refinaria Isaac Sabbá (Reman), no Amazonas. Nesse cenário, o investimento em infraestrutura direta no setor de combustíveis pode cair de R$ 8,8 bilhões para R$ 8,1 bilhões, pois não haveria ampliação da competição entre as refinarias. Além disso, com a venda de apenas duas refinarias, a redução nos custos de distribuição nacional deixaria de ser de R$ 2 bilhões por ano, e passaria a ser de R$ 1,6 bilhão anual. A Refinaria de Mataripe teve a venda concluída no ano passado e está sob controle da Acelen, do fundo Mubadala, enquanto a Reman está com o processo de venda ao grupo Atem em análise no Cade. Essas duas são, até agora, os processos mais adiantados de desinvestimento no refino da Petrobras. No caso dos investimentos multisetoriais, o estudo indica que o transporte de derivados pode ajudar a atuar como complemento de receita de projetos considerados estruturantes. eldquo;É importante se atentar para essas otimizações de investimento no paíserdquo;, diz a diretora de downstream (distribuição) do IBP, Valéria Lima. Nesse sentido, alguns dos projetos que poderiam ajudar na distribuição de combustíveis no país seriam os investimentos em terminais portuários novos em Santarém, Vila do Conde, Pecém, Porto do Açu e São Francisco do Sul. No caso das ferrovias, os projetos considerados importantes para o transporte de combustíveis são a Ferrogrão, a Fico, a Norte-Sul, a Nova Ferroeste, a Nova Rumo Malha Norte e a Ferrovia Rio-Vitória. De acordo com a diretora do IBP, esses projetos devem se beneficiar de alterações regulatórias, como o BR do Mar, projeto que visa incentivar a cabotagem, e o marco legal das ferrovias, que deu mais celeridade para a autorização para construção das linhas de ferro. Para Lima, falta maior incentivo governamental para viabilizar investimentos multisetoriais. eldquo;Vamos conversar sobre isso com o Ministério da Infraestrutura e os órgãos agregados. Se um determinado operador logístico transforma o terminal dele para diversificação de cargas, isso poderia ser uma pontuação extra para ele conseguir, por exemplo, a renovação da concessão ou um desconto no preço da concessão futuraerdquo;, afirma. O estudo destaca ainda que para garantir a atração de investimentos é necessária a manutenção da precificação dos combustíveis alinhada ao mercado internacional, o respeito à livre iniciativa, além da segurança jurídica e regulatória e a simplificação tributária. Para ler esta notícia, clique aqui.