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O secretário-adjunto de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (SPG) do Ministério de Minas e Energia (MME), Pietro Mendes, informou ter sido exonerado nesta segunda-feira, 13, pelo ministro Adolfo Sachsida. Segundo comunicado divulgado por ele, ao qual o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) teve acesso, a demissão teria ocorrido por causa de entrevista ao Valor e por declarações dadas em um simpósio do setor, na semana passada, nas quais ele explica como deve ser o diferencial tributário para os biocombustíveis, na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que versa sobre o setor de renováveis no pacote que tramita no Congresso. eldquo;Comunico que fui exonerado pelo Ministro Adolfo Sachsida na data de hoje em função da entrevista. Entendo que não falei nada demais, mas não cabe essa discussão. Faz parte da dinâmica de quem aceita os cargos de livre nomeação/exoneraçãoerdquo;, relatou Mendes na mensagem. Nas declarações, ele avaliou que o diferencial tributário entre renováveis e fósseis e o teto da alíquota dos biocombustíveis seria inferior ao dos derivados do petróleo. eldquo;São medidas estruturantes, que têm que vir para racionalizar a tributaçãoerdquo;, avaliou Mendes durante simpósio organizado pela União Nacional de Bionenergia (Udop), em Campo Grande (MS). eldquo;Foi muito bom ter feito parte da família da SPG. Fizemos muitas coisas em conjunto e agradeço demais a parceria ao longo desse tempoerdquo;, relatou Mendes na mensagem. No texto, ele cita vários programas da Pasta, e a consolidação do RenovaBio. eldquo;O cargo sempre foi o meio para implementar medidas e nunca foi para mim um fim em si mesmo. Agradeço de coração a todo o apoio recebido e ao ótimo ambiente de trabalho que vocês me proporcionaram. Muita gratidão a todoserdquo;, conclui.

Os contratos futuros do petróleo fecharam uma sessão de volatilidade elevada em leve alta nesta segunda-feira (13), pressionados, por um lado, pelos temores de desaceleração da demanda, enquanto problemas com a oferta da commodity dão suporte aos preços. O contrato do petróleo Brent, a referência global da commodity, para agosto fechou em leve alta de 0,21%, a US$ 122,27 por barril, depois de oscilar entre ganhos e perdas ao longo da sessão, enquanto o contrato do petróleo WTI americano para o mesmo mês subiu 0,11%, a US$ 118,25 por barril. Ambos os contratos da commodity continuam oscilando entre ganhos e perdas nas negociações eletrônicas pós-fechamento, com o Brent recuando 0,25% e o WTI caindo 0,09% às 16h. Os preços do petróleo seguem sob pressão em meio aos temores de que os bancos centrais serão forçados a acelerar o processo de aperto monetário para conter a disparada da inflação, o que pode prejudicar o crescimento econômico e prejudicar a demanda pela commodity. Estes temores foram agravados pelos dados de inflação ao consumidor dos EUA divulgados na última sexta-feira (10), que indicaram uma alta inesperada dos preços em maio. Hoje, os dados mensais do Produto Interno Bruto (PIB) do Reino Unido surpreenderam negativamente ao indicar uma queda de 0,3% em abril, na comparação com a leitura de março, contrariando a expectativa, que era de alta de 0,1% no período. Do outro lado da balança, porém, a possibilidade de cortes da oferta da Líbia, em meio à instabilidade política no país, assim como as dificuldades enfrentadas pelos membros da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) em cumprir os aumentos das cotas de produção, alimentam os receios em relação à oferta, dando suporte aos preços. Para Edward Moya, analista sênior de mercado da Oanda, eldquo;alguns investidores estão no modo de fuga do risco, uma vez que as perspectivas para a economia global pioram, mas muitos não querem abandonar a melhor aposta do ano, que é o petróleo e as ações de empresas de energiaerdquo;, avalia.

O relator do projeto de lei que limita em 17% o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte público, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), apresentou uma complementação de voto hoje. Na nova versão do texto, ele recuou da decisão de estender até junho de 2027 a desoneração do PIS/Cofins e da Cide sobre o etanol e etanol Bezerra explicou em seu parecer que vai deixar essa discussão para a proposta de emenda à Constituição (PEC) do Etanol, que também deve ser votada pelo Senado nos próximos dias. "Modificamos nosso entendimento em relação à tributação do etanol. Faremos a desoneração somente até 31 de dezembro de 2022, depositando, na PEC 15/2022, a confiança em uma solução definitiva para o setor. Quanto aos créditos, utilizaremos a fórmula negociada com o governo e com a Receita Federal", escreveu Bezerra. Na semana passada, Bezerra admitiu que a decisão de estender a desoneração até junho de 2027 foi um "arranjo político" feito no Senado, sem o conhecimento da equipe econômica. Como mostrou o Valor, a extensão maior para o etanol tem relação com uma pressão do setor sucroalcooleiro, que é forte em Estados como São Paulo, Pernambuco, berço eleitoral de Bezerra, e Alagoas, Estado do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). A preocupação das usinas é que, com a limitação dos impostos sobre a gasolina, a cadeia do etanol perca competitividade. Inflação Fernando Bezerra incluiu na proposta um dispositivo para que, no gatilho pelo qual a União terá de compensar os Estados quando a perda de receita associada a cada bem ou serviço afetado for superior a 5%, o cálculo leve em consideração a variação da inflação. A medida visa facilitar que o gatilho seja disparado e os entes, compensados. A emenda acolhida é de autoria do senador José Serra (PSDB-SP). eldquo;Eu vou fazer isso. Eu vou incorporar, disse ao governo, disse ao presidente da Câmara. Eu quero aqui, como Casa da Federação, dar todas as garantias de que, se houver, de fato, uma redução de receita desproporcional, que a gente possa assegurar as condições para que a gente possa assegurar as condições para que os Estados e os municípios brasileiros possam cumprir com as suas obrigaçõeserdquo;, disse Bezerra. Pelo texto, a União deduzirá, do valor das parcelas do serviço da dívida dos Estados, as perdas de arrecadação de ICMS ocorridas em cada mês do exercício de 2022 em relação ao mesmo mês de 2021. O cálculo das perdas considerará as arrecadações mensais de 2021 corrigidas pelo IPCA e serão apuradas individualmente, para cada um dos bens e serviços.

Com alta no preço da gasolina e as quedas consecutivas no custo do etanol, abastecer o tanque com álcool já começa ser mais vantajoso para o consumidor. De acordo com último levantamento de preços da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço do etanol nível nacional foi verificado em R$ 5,00, enquanto a gasolina estava em R$ 7,24. Vale destacar que a gasolina tem a capacidade de fazer o veículo rodar mais quilômetros do que com o etanol. Em média, um litro de gasolina rende até 14 quilômetros (km), enquanto a mesma quantidade de etanol percorre em média 9 km. Para verificar o combustível com melhor custo benefício, o consumidor deve dividir o valor do etanol pelo preço da gasolina. Se o resultado for abaixo de 0,7, a melhor opção é o álcool. Entretanto, segundo levantamento da CNN com base nos dados divulgados pela ANP, nem todos os estados apresentam preços abaixo ou na mesma linha da média nacional. Os estados de Minas Gerais, Mato Grosso, Goiás e São Paulo são os quatro em que já podem ser verificados a vantagem do etanol em relação à gasolina. Preço médio dos combustíveis nos estados em que o etanol é vantajoso: Minas Gerais (Etanol: R$ 5,12 X Gasolina: R$ 7,47) Goiás (Etanol: R$ 4,92 X Gasolina: R$ 7,49) Mato Grosso (Etanol: R$ 4,87 X Gasolina: R$ 7,04) São Paulo (Etanol: R$ 4,65 X Gasolina: R$ 6,85) Segundo o último levantamento de preços da ANP, a gasolina comum voltou a crescer nos postos de combustíveis do país após três semanas consecutivas de queda. Conforme o boletim divulgado nesta sexta-feira (10), o preço médio do litro da gasolina subiu na casa dos centavos e chegou a R$ 7,24, frente aos R$ 7,21. O etanol, alternativa para motoristas em tempo de alta da gasolina, permanece em tendência de queda. Nesta semana, o preço médio do litro chegou a R$ 5,00, após seis quedas consecutivas no preço.

A fixação de um teto para o ICMS dos estados na conta de luz entre 17% e 18% foi a investida mais incisiva do governo e Congresso para mudar os custos tarifários de energia em ano eleitoral. A medida foi incluída no PL (Projeto de Lei) 18, aprovado nesta segunda (13) pelo Senado, e abrange também combustíveis, telecomunicações e transportes. A necessidade desse teto já havido sido definida pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Em julgamento sobre o tema, a corte entendeu que o serviço de energia é essencial e precisa de uma alíquota máxima, baseada no valor padrão do tributo, sem determinar valores. "O projeto vai converter em lei o que o Supremo já havia decidido, o que é um avanço", diz o advogado André Edelstein, especialista na área de energia. e#8203;Cada um dos 26 estados e o Distrito Federal tem um jeito próprio de fazer a cobrança, segundo levantamento da Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica). Alguns têm três faixas de alíquotas por volume de consumo. Outros adotam uma única alíquota, mais elevada. Não existe padrão. Há isenções à baixa renda, mas essas faixas também variam. Sendo assim, o efeito do teto estabelecido pelo Congresso vai ser muito diverso, avisam os especialistas do setor. Projeção da Aneel indica que a redução pode ser de 12% na média. Na capital paulista, por exemplo, adotam-se três faixas de cobrança para o consumidor residencial. Além de tarifa social, há isenção para quem consome até 90 KWh. Acima disso, a alíquota é de 12% até 220 KWh, passando a 27% até 500 KWh. Nesse caso, uma família mais zelosa com o consumo pode até pagar mais imposto com a mudança. No Rio, a isenção vai até 50 KWh. Acima disso, aplica-se alíquota de 18% até 300 KWh, e alíquotas superiores a 30% até o teto de 500 KWh. O Rio é uma cidade atípica, onde se usa muito ar condicionado, então, a medida tende a favorecer as classes médias e altas. Os mineiros e baianos serão muito beneficiados. Nesses estados, a baixa renda conta com taria social, mas não há isenção para quem consome menos. Em Minas Gerais adota-se alíquota única de 30%, e na Bahia, de 27%. "Reduzir impostos na conta de luz é importante, mas a medida do jeito que veio tem forte componente populista pois, vamos lembrar, alivia um terço do problema, mas não resolve", diz Ricardo Lima, consultor do setor de energia com 42 anos de atuação em entidades e empresas da área.

Os estados apresentaram ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma proposta de conciliação para o impasse com o governo federal acerca da redução tributária sobre combustíveis e outros itens. Eles aceitaram fazer cortes no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), mas querem ser integralmente ressarcidos pela União. O ministro André Mendonça, relator da ação no STF que analisa os cortes de ICMS, deu 24 horas de prazo para governo federal e Senado se manifestarem sobre a sugestão. Depois disso, ele decidirá se dará aval a um acordo entre as partes ou, caso não haja consenso, se atuará por meio de liminar (de forma provisória). A discussão no STF começou após o Congresso aprovar um projeto de lei para reduzir tributos sobre o diesel e estados regulamentarem o texto de tal forma que não houve mudanças práticas. O governo, então, ajuizou um pedido para ser declarada inconstitucional a decisão do Comsefaz (comitê de secretários estaduais de Fazenda). No início do mês, Mendonça havia determinado que a União e os estados fechassem um acordo até terça-feira (14). Ele considerou que o problema precisava de solução "urgente e imediata, ante a crise do preço dos combustíveis que assola o país". Mesmo que não haja acordo até o dia 14 e o ministro decida provisoriamente a respeito do caso, os envolvidos poderão apresentar, posteriormente, uma nova proposta que concilie todos os interesses. As discussões no STF envolvem, além da lei que alterou a tributação do diesel, outro projeto em discussão no Congresso que limita o ICMS sobre combustíveis, transportes coletivos, energia elétrica e telecomunicações por considerá-los bens e serviços essenciais (decisão anterior do STF proíbe tributação de ICMS maior que a geral para tais itens). Na proposta apresentada nesta segunda, os estados cederam em parte e sugeriram reduzir a base de cálculo da taxação sobre esses itens até o final de 2022, de modo que a carga tributária efetiva corresponda à aplicação da alíquota geral de cada estado (e não percentuais mais elevados, conforme acontece em boa parte do país atualmente). Em troca, eles pedem que a União os compense integralmente pelas perdas, usando receitas ou abatimento de dívidas com o Tesouro Nacional. Os governadores também seriam ressarcidos até mesmo pelo congelamento, até o fim de 2022, do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF, valor levantado a partir de pesquisa de valores nos postos e que serve de base para a tributação estadual sobre combustíveis). A compensação seria acionada quando observada queda de 5% das receitas tributárias nos itens em discussão em relação ao mesmos períodos do ano passado. Conforme afirmado à Folha, o governo rejeita a proposta do Comsefaz. A equipe econômica é contrária à proposta de ressarcimento integral pelas mudanças em debate ou a acordos que incluam compensação pela transformação dos itens em discussão em essenciais. Os estados ainda propõem que a essencialidade sobre energia elétrica e telecomunicações somente seja exigida a partir de 2024, conforme entendimento anterior do STF. O objetivo é evitar que o Legislativo antecipe esse prazo (como tentar fazer o projeto de lei no Senado). Os secretários estaduais ainda sugerem uma redução gradativa, a partir de 2023, das alíquotas aplicáveis às operações com diesel e GLP (o gás de cozinha) até se chegar, em 2025, à alíquota modal de cada estado. Além disso, caso a proposta seja aceita, haveria retorno das regras de tributação atuais para a gasolina e o álcool a partir de 2023.