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Um combustível para motores a diesel que tem a mesma eficiência do petróleo, mas só leva óleo de soja, gorduras animais e óleo de cozinha usado: esse é o BeVant, biodiesel desenvolvido pela B8, que, agora, tem autorização para ser comercializado. Para ler esta notícia, clique aqui.

A Petrobras informou, nesta quarta, 4, que Pietro Adamo Sampaio Mendes, presidente do Conselho de Administração da companhia, foi indicado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para ocupar a diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A nomeação ainda depende de uma série de etapas antes de ser oficialmente confirmada. Segundo o fato relevante, a indicação de Mendes será considerada pela Casa Civil da Presidência da República. Caso seja aprovada, a proposta de nomeação será submetida à sabatina no Senado Federal e, posteriormente, à nomeação formal pelo presidente da República. Enquanto o processo de aprovação não se conclui, Pietro Mendes continuará exercendo suas funções como presidente do Conselho de Administração da Petrobras. A empresa destacou que, de acordo com a Lei 9.986/2000, que regula as agências reguladoras, a nomeação dos diretores da ANP é de competência exclusiva do Presidente da República.

Em meio à pressão do setor privado, a votação do projeto de lei que cria uma lista de eldquo;nomes sujoserdquo; para empresas que sonegam impostos de maneira recorrente, chamadas de devedores contumazes, foi paralisada nesta quarta-feira, 4, na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara. Entidades empresariais como Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) convenceram deputados de que é preciso mais tempo para avaliar o relatório do deputado Danilo Forte (União-CE). Dessa forma, a votação foi interrompida por um pedido de vistas (mais tempo para análise) coletivo. Dois pontos estão no radar do setor privado. O primeiro deles é a responsabilização solidária para empresas que fizerem qualquer transação com empresas devedoras contumazes. Representantes de grandes empresas afirmam que a responsabilização solidária é uma medida que pode punir companhias que nada têm a ver com sonegação de impostos. Ao Estadão, o deputado Danilo Forte sinalizou que aceita negociar ajustes ao texto, mas defende punição a empresas que se associarem a sonegadores contumazes. eldquo;Não é para prejudicar os solidários do bem, mas a lei tem de atingir os solidários do mal, que neste caso se tornam cúmpliceserdquo;, afirmou. O segundo ponto é a definição da capacidade de pagamento das empresas para evitar a inserção no cadastro negativo. A capacidade de pagamento seria um atenuante para evitar a inclusão na lista de eldquo;nomes sujoserdquo;. O texto de Forte determina que a definição dessa capacidade será feita por instrução normativa, a ser editada 90 dias após a publicação da lei. Receita e Procuradoria Nacional da Fazenda teriam gestão compartilhada nesse quesito. As entidades que representam as empresas temem, porém, que prevaleça o entendimento da Receita, mais duro endash; e que isso obrigue companhias que questionam débitos na esfera administrativa sejam obrigadas a pagar de antemão uma caução para evitar a inclusão no cadastro de sonegadores contumazes, ainda que ainda discutam a dívida no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O parlamentar disse que negocia com os setores e que acatou sugestão da Confederação Nacional da Agropecuária (CNA) para que empresas não sejam inseridas no cadastro negativo em razão de dificuldades temporárias provocadas por desastres climáticos. A previsão é que o relatório volte à discussão na comissão na próxima quarta-feira, 11. Além do cadastro negativo, o projeto de lei cria listas positivas para bons pagadores que podem permitir que empresas abatam parte do que devem em impostos. A proposta cria ainda condições vantajosas para empresas interessadas em quitar dívidas inseridas em programas de refinanciamento (Refis) do passado. Para ser considerado devedor contumaz, a empresa tem de ter uma dívida tributária, inscrita ou não em dívida ativa, de ao menos R$ 15 milhões e superior ao seu patrimônio. O segundo critério é que essa dívida esteja em situação irregular por mais de um ano. Um terceiro critério é que a empresa tenha vinculação com outro CNPJ, ativo ou extinto, com dívida tributária semelhante. Um projeto de lei complementar mais amplo, que contempla também dívidas estaduais com ICMS, tramita no Senado e voltou a ganhar tração nesta semana, com o apoio de parte do setor privado. A avaliação é que, caso o projeto da Câmara não avance, o texto do Senado possa ganhar velocidade.

O setor de serviços no Brasil perdeu força em novembro com um crescimento mais fraco da produção e de novos negócios, afetando a criação de empregos, de acordo com pesquisa divulgada nesta quarta-feira (4). O PMI (Índice de Gerentes de Compras) de serviços do Brasil, compilado pela Seamp;P Global, caiu a 53,6 em novembro, de 56,2 em outubro, mas ainda permaneceu acima da marca de 50 que separa crescimento de contração pelo 14º mês seguido. Os dados da pesquisa mostram que as empresas que informaram aumento da produção citaram demanda positiva dos clientes e ganhos em novas encomendas. No entanto, o ritmo de expansão recuou para o nível mais fraco desde agosto. Houve fraqueza em particular no subsetor de Finanças e Seguros, que entre as quatro categorias monitoradas foi a única a registrar queda nas vendas. Os fornecedores de serviços indicaram ainda outro aumento substancial nos gastos operacionais, com relatos de preços mais elevados de químicos, alimentos, combustíveis e material de escritório. Em alguns casos foi citada pressão da alta do dólar. "Um fator importante que segurou o emprego no setor de serviços foi a necessidade das empresas de preservar os fluxos de caixa, devido particularmente aos custos de empréstimos elevados e ao aumento dos gastos", destacou Pollyanna De Lima, diretora associada de economia da Seamp;P Global Market Intelligence. (Reuters)

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei que inclui o produtor independente de matéria-prima de biocombustíveis na participação das receitas obtidas com a negociação dos créditos de descarbonização do RenovaBio (Política Nacional de Biocombustíveis). O projeto aponta que, atualmente, a lei restringe os benefícios do programa aos que transformam matéria-prima em biocombustível, excluindo os que a fornecem endash;como o produtor de biomassa de cana-de-açúcar destinada à produção de biocombustível. O texto foi aprovado de forma simbólica (sem a contagem de votos no painel) e segue para sanção do presidente da República. O projeto foi relatado no Senado pelo próprio autor, senador Efraim Filho (União Brasil-PB). Ele apresentou o PL quando era deputado federal. Criado em 2017, o RenovaBio prevê metas nacionais anuais de descarbonização para distribuidoras de combustíveis a fim de incentivar o aumento da produção e da participação de opções menos emissoras de gás carbônico. A comprovação é feita pelas empresas por meio da compra de Créditos de Descarbonização (Cbio), um ativo negociável em Bolsa. A ideia é que as usinas sejam incentivadas a produzir biocombustíveis para poder gerar Cbios e, assim, contar com uma fonte adicional de receita. Já distribuidoras são obrigadas a comprar esses créditos, em quantidade definida pela ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). Com o novo projeto, os produtores independentes também seriam contemplados com receitas das vendas. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que o governo federal avalia ainda o impacto fiscal da medida e não se comprometeu com a sanção do projeto sem vetos.

A Petrobras confirmou, na noite desta quarta-feira, 4, que o presidente do seu conselho de administração, Pietro Mendes, foi indicado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para análise da Casa Civil da Presidência da República como proposta de nome para ocupar uma diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Mais cedo, o Estadão/Broadcast havia apurado que o governo federal planeja trocar a presidência do conselho de administração da Petrobras ainda este mês. Por ora, o nome mais forte para ocupar a cadeira de chairman da maior empresa do País, como sucessor de Pietro Mendes, ligado ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, é o do economista Bruno Moretti, ligado ao ministro da Casa Civil, Rui Costa. Ao comentar a indicação, a Petrobras lembrou que a indicação de diretores das agências reguladoras cabe ao presidente da República. Caso a indicação seja aprovada, Mendes ainda passará por sabatina no Senado até a nomeação. Durante esse processo, Mendes segue na sua função de presidente do conselho de administração da companhia. Durante a tarde, quando ainda eram extraoficiais as informações sobre a mudança no comando do conselho, as ações da Petrobras mudaram de direção e fecharam em queda o pregão na B3, a Bolsa de Valores: as ordinárias (PETR3) recuaram 0,96%, enquanto as preferenciais (PETR4) cederam 0,63%. Com isso, mesmo com ganhos robustos no setor financeiro, o Ibovespa perdeu tração e terminou o dia em baixa de 0,04%, aos 126.087,02 pontos. A troca foi pensada de forma a não alterar a correlação de forças no colegiado de 11 administradores, dos quais seis são diretamente indicados pelo governo. O caminho natural, disse uma das pessoas que acompanham as negociações, é que Pietro renuncie à presidência do conselho antes da reunião marcada para 20 de dezembro ou durante este encontro e, então, o governo comunique o novo indicado. Conforme apurou o Estadão/Broadcast, Moretti larga na frente, mas qualquer outro dos conselheiros do governo poderia assumir a função em uma companhia eldquo;pacificadaerdquo; após a troca de comando, quando Jean Paul Prates deixou a presidência executiva da empresa para a chegada de Magda Chambriard. Prates e Pietro protagonizaram meses a fio de conflitos por indicações e diretrizes estratégicas, que vieram a público por meio de críticas cruzadas entre Prates e Silveira. O grupo de Prates, inclusive, chamava Pietro e os demais indicados de Silveira na companhia de eldquo;silveirinhaserdquo;. Alinhamento Silveira-Costa Uma pessoa a par das tratativas afirma que a mudança vem em linha com a relação dos ministros Silveira e Costa e os planos comuns para a companhia. Segundo essa pessoa, dentro do conselho de administração, a única indicação que destoaria em alguns pontos dessa visão alinhada seria a de Rafael Dubeaux, conselheiro ligado ao Ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A troca de Pietro por Moretti significaria eldquo;mudar para manter como estáerdquo;. Conforme essa pessoa a par das conversas, só a indicação de Dubeaux poderia significar alguma perda de poder de Silveira na companhia hoje, mas seria improvável. Os demais nomes possíveis emdash; Vitor Saback e Renato Galuppo (Magda Chambriard não poderia acumular a função) estariam alinhados ao projeto do Ministério de Minas e Energia e da Casa Civil para a Petrobras. Vaga livre A saída de Pietro abre, de toda forma, uma vaga no conselho da Petrobras. Nos bastidores, já circula o nome do advogado Benjamin Alves Rabello, próximo de Silveira, e que já foi indicado à função, mas não obteve os votos suficientes. Sua entrada no colegiado agora seria a manutenção do número de indicados de Silveira. Segundo pessoas a par das discussões, no entanto, isso ainda não está garantido. Todas as indicações e aprovações, inclusive de Magda, deverão ser ratificadas em assembleia de acionistas marcada para 16 de abril. elsquo;Consórcioersquo; governista assume cargo Em setembro, reportagem do Estadão mostrou que o governo Lula patrocinou trocas na cúpula da Petrobras após Magda Chambriard assumir a presidência da estatal, aumentando a influência dos ministros Silveira e Costa na empresa. As nomeações ocorridas nos 100 primeiros dias de gestão Magda incluem pessoas de confiança dos ministros para tocar projetos estratégicos da companhia nas áreas de exploração, engenharia e transição energética. elsquo;Condomínioersquo; de nomeações que se formou na petroleira conta também com a Federação Única dos Petroleiros (FUP), entidade sindical associada à CUT; nos 100 primeiros dias da gestão atual, as trocas passaram de 30 nomes, tendo aliados do governo Lula ampliado a presença na estatal.