NOTÍCIAS

O Brasil aumentou as compras de combustíveis dos Estados Unidos em julho de 2025, concluiu o relatório de abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), divulgado na terça-feira (22/7) Entre 1º e 21 de julho de 2025, os Estados Unidos foram o principal supridor de diesel para o Brasil, com 45% do volume total emdash; uma mudança na tendência medida entre janeiro de 2024 e junho de 2025, quando a Rússia foi a principal origem do produto. A ANP ressalta que os volumes provavelmente foram contratados antes das recentes ameaças de sanções tarifárias, dados os prazos para as importações. O avanço ocorre em meio à expectativa de entrada em vigor das tarifas anunciadas pelo presidente Donald Trump contra produtos brasileiros, previstas para 1º de agosto. O governo brasileiro busca negociar as taxas antes de anunciar eventuais retaliações, que poderiam impactar o suprimento nacional de produtos com origem nos EUA. O Brasil, inclusive, está sob risco de novas sanções: Washington ameaça aplicar tarifas secundárias a países que continuarem comprando petróleo e derivados russos, como parte da pressão internacional pelo fim da guerra na Ucrânia. Mesmo com o avanço dos EUA, o diesel russo segue tendo um papel importante no suprimento nacional, respondendo por 35% das importações de diesel em julho. De forma indireta, o papel da Rússia é ainda mais relevante: 10% das importações de diesel brasileiras no período vieram da Índia. As refinarias indianas processam, sobretudo, óleo bruto produzido na Rússia. eldquo;Se o Brasil adotar a política de reciprocidade, ficaríamos sem nossos dois maiores fornecedores de diesel e seria necessário buscar outras fontes rapidamente e que, naturalmente, têm preço mais elevadoerdquo;, afirma o sócio da Leggio Consultoria, Marcus D´Elia. Mas a dependência externa não se restringe ao diesel. Toda a nafta petroquímica importada pelo Brasil nas três primeiras semanas de julho teve origem nos EUA. Especialistas já apontaram que o Brasil pode ter desafios em encontrar fornecedores alternativos para esse produto, pois supridores na Ásia e no Oriente Médio têm barreiras logísticas e comerciais. Os EUA também vêm ampliando espaço em outro energético crucial para a segurança do abastecimento, o gás liquefeito de petróleo (GLP). Em julho, responderam por 75% das importações do eldquo;gás de botijãoerdquo;. A Argentina foi o segundo maior fornecedor, com 21,2%. Na gasolina automotiva, os EUA também ganharam participação, embora sigam com uma fatia pequena: 17,5% teve origem nas refinarias dos EUA em julho, frente a 7,7% no longo prazo. Por outro lado, no gás natural, os maiores volumes importados pelo Brasil tiveram origem na Bolívia (88%), com os EUA responsável por apenas 2,8%.

Sem dúvida o custo da energia está entre os elementos mais importantes para o desenvolvimento de um país. Isso porque essa despesa tem impacto direto na inflação e na qualidade de vida da população. O preço da gasolina é um exemplo. Isoladamente, é o item de maior peso no IPCA, o índice da inflação: um quarto maior que a eletricidade, o terceiro item em peso (5,1870% contra 4,0106%). Assim, não surpreende que quando a gasolina sobe, volta a discussão: quem é o vilão? Não faltam candidatos: no oligopólio internacional, seria o conluio de países exportadores? Ou seria, no mercado nacional, um possível cartel dos postos, ou ainda das grandes distribuidoras? O câmbio, a Petrobras, a regulação, a mescla do álcool à gasolina e até o açúcar no mercado internacional, também podem ser culpados; depende do momento. Analisando a história recente, como feito a seguir, a conclusão é que o vilão tem sido o Estado. Mesmo sendo essencial à sobrevivência e imprescindível ao crescimento, por ser difícil de substituir, a energia é tributada em quase todo mundo. Aumentos de preço não reduzem o consumo na mesma proporção e geram, assim, um ganho extra. No Brasil, em maio de 2025, os tributos correspondiam a 34,5% do preço da gasolina, sendo 23,4% de impostos estaduais e 11,1%, federais. A remuneração da Petrobras respondia por 35,2% do preço, enquanto o álcool e as margens de distribuição e revenda somavam os restantes 30,3%; 13,4% para os usineiros, 16,9% para distribuidoras e revendedores.Em resumo, hoje, o preço é dividido em três parcelas semelhantes entre o produtor, quem movimenta e comercializa o derivado e o coletor de impostos. Em razão de sua natureza, a cobrança do ICMS sobre a gasolina sempre foi objeto de discussão sobre os limites para tributação estadual. Em 2020, em meio à pandemia, chegou-se a elevados patamares. No Rio de Janeiro, o ICMS atingiu 34% do preço. Nos Estados com menor incidência, como no Mato Grosso e Amazonas, era 25% deste. A falta de uniformidade e a não incidência monofásica do tributo, além de estimularem o descaminho e a sonegação, elevavam o seu custo para os agentes e o preço pago pelo consumidor. Motivado por razões eleitoreiras, mas também considerando a simplificação da apuração e arrecadação, em 2022, o governo editou as Leis Complementares no 192 e 194. Para ler esta notícia, clique aqui.

Entra em vigor neste mês de agosto a resolução da ANP para uma nova gasolina em todo o Brasil, com novas exigências para torná-la ainda melhor. São três itens que a ANP resolveu estabelecer novas exigências: o ponto de vaporização, a octanagem e a densidade. O que mais interessa para o dono do carro chama-se: densidade. Densidade é a massa específica. Se você põe o volume de um litro: água pesa um tanto; naquele mesmo volume, você põe chumbo, vai pesar muito mais - isso é densidade. E não existia uma densidade mínima para a gasolina. Agora, se você chegar ao posto e quiser verificar essa densidade, ele vai ter que ter um densímetro. E qual que é a densidade mínima? 715 gramas por litro. Joga lá o densímetro dentro de uma bureta, de um recipiente com a gasolina: tem que marcar 715 no mínimo, daí para cima. Atenção: a ANP deu um prazo de até 90 dias para se esgotar toda a gasolina velha no Brasil. Então, nós vamos ter durante esses 90 dias uma mistura da nova com a velha. Mas preste atenção! Você não tem mais condições de comprar da velha daqui a 90 dias, só terá da nova. Quanto mais densidade, mais eficiência, menos consumo. Você pode até pagar um pouco mais por essa gasolina, mas com certeza o consumo será na faixa de 4% a 6% menor. Segundo ponto exigido pela ANP: octanagem. O que é octanagem? É a capacidade que a gasolina tem de resistir a compressão lá dentro do motor. Depois que a gasolina entra vaporizada, o pistão comprime e aí vem a faísca na vela e explode; isso é que faz o carro andar. Hoje, a octanagem é de IAD 87: esse IAD 87 é um valor médio entre dois sistemas de medição; MON e RON. E ANP estabeleceu agora a octanagem mínima será de 92 RON. Muita gente achou que IAD 87 para 92 RON é uma grande conquista, mas não é. É praticamente a mesma coisa. A ANP exigiu também, a partir de janeiro do próximo ano, invés de RON 92, RON 93. A Petrobrás disse que ela já está fornecendo uma gasolina com melhor octanagem, 93 RON. O que isso significa no seu carro? Significa que quanto mais moderno e mais taxa de compressão do motor, mais ele vai agradecer essa gasolina de maior octanagem. Para assistir ao vídeo, clique aqui.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) vai priorizar a análise do mercado de combustíveis nos próximos dois anos. As áreas da autarquia têm 30 dias corridos para encaminhar um relatório à presidência do órgão com as ações em andamento nessa frente e um planejamento para 2025 e 2026. A prioridade e a demanda para as áreas foram publicadas ontem em portaria no Diário Oficial da União. A distribuição de combustíveis já estava na mira do órgão antitruste. No início de julho, a Procuradoria Federal Especializada junto ao Cade pediu a abertura de uma investigação sobre o setor, com base em informações da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério de Minas e Energia (MME). Na segunda-feira (21), as representações foram encaminhadas dentro do Cade para análise interna e providências.Informações cedidas ao órgão antitruste tanto pela AGU quanto pela MME sugerem indícios de condutas anticompetitivas na cadeia de distribuição de derivados de petróleo e gás em algumas regiões do Brasil. Em ofício, a AGU aponta que a Refinaria de Manaus (Ream) paralisou as atividades de refino de derivados de petróleo por doze meses em 2024, alegando necessidade de manutenção de instalações que tinham sido adquiridas da Petrobras. Citando a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a AGU chama atenção para uma parada para eldquo;manutenção demasiado longaerdquo; em uma refinaria da Ream, de acordo com o documento. Já o MME manifesta a eldquo;preocupação dos impactos dessa parada para a garantia ao abastecimento de combustíveis e dos fluxos logísticoserdquo; para a região Norte. Além disso, indica que eldquo;as refinarias privatizadaserdquo; da região, eldquo;em especial a Refinaria da Amazôniaerdquo;, vêm praticando eldquo;preços significativamente superioreserdquo; em comparação com outros fornecedores. Para ler esta notícia, clique aqui.

Na revisão de distribuidoras inadimplentes, a eldquo;lista sujaerdquo; do RenovaBio, publicada entre terça (22/7) e quarta (23), mais oito companhias se livraram da suspensão das autorizações de funcionamento graças a decisões liminares de juízes federais em diversas partes do país. Dos 88 processos administrativos abertos, 35 estão suspensos cautelarmente. A primeira versão saiu com 33 empresas, reduzidas agora para 25. Foram excluídas: Saara, Gol Combustíveis, Dersquo;Mais, Mar Azul (Petrozara) e Petronac; e na sequência, Art Petro, Soll e Royal Fic. Em geral, as liminares impedem que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) inclua as empresas na lista (atualizada diariamente), sob o argumento que a lei não pode retroagir. Algumas dividas vêm desde 2020. Neste grupo, são 693 mil CBIOs não aposentados, ou R$ 42 milhões na cotação atual, de R$ 60 por crédito. Além de R$ 65 milhões em multas aplicadas pela agência. Na segunda (22/7), o eixos pro, serviço exclusivo de cobertura para empresas (teste grátis), publicou a relação das primeiras nove companhias que escaparam da lista suja: All, Araguaia, Aspen, Cruz de Malta, Everest, FGC, Gaz Prime, Petroalcool e Petrogoias. Outras duas podem integrar o grupo: Petroworld e Petróleo Sul. As liminares estão decidindo sobre o destino de receitas bilionárias, que saem ou deixam de sair do caixa de distribuidoras para ampliar as margens dos usineiros. Dois terços das empresas chegaram em 2025 sem dever créditos de descarbonização e com uma meta de 33 milhões ou 85% de toda a obrigação para o ano. Nos preços atuais, trata-se de uma transferência de R$ 1,9 bilhão para os produtores de biocombustíveis. Do lado inadimplente, foram 61 empresas, com 10 milhões de créditos pendentes e mais 7 milhões para o ano, uma conta da ordem de R$ 1 bilhão (fora as multas). O movimento no judiciário era esperado, dado que dos mais de 230 processos abertos na agência por dívidas no RenovaBio, mais de 40 renderam decisões liminares revertendo punições da ANP. O Ministério de Minas e Energia (MME) e a ANP buscam uma solução no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), em uma ação movida em abril, onde o governo busca estabelecer um precedente contra as liminares (as originais e as novas). Outra reação veio da Câmara; o deputado federal Alceu Moreira (MDB/RS) vai apresentar um projeto condicionado a concessão de limiares a depósitos judiciais, quando a decisão der ganhos financeiros para empresas. Ele preside a FPBio, que representa o setor de biodiesel. A inclusão na lista suja leva a um bloqueio na comercialização: refinarias, usinas e distribuidoras estão sujeitas a multas que, desde março, podem chegar a R$ 500 milhões caso entreguem combustíveis para empresas inadimplentes. Ao cabo, as liminares levam a mais um arrepio no mercado: se a lei 15.082/2024 afundar nos tribunais, será mais um golpe no programa ambiental do mercado de combustíveis. As majors do setor emdash; Vibra e Ipiranga, além da Raízen, produtora de etanol emdash; se uniram ao agronegócio na mobilização no Congresso Nacional para aprovar a lei, mas disputam desde o início, entre si, a definição das metas. Elas temem continuar perdendo mercado para gasolina e diesel vendido sem o custo do CBIO e contam que as novas penalidades ajudarão a sanear o mercado emdash; a partir do ano que vem, será crime ambiental descumprir o RenovaBio. As liminares contra a lista de bloqueio se baseiam, em boa parte, na retroatividade da lei 15.082/2024, que deu poder à ANP para bloquear a comercialização de quem deve créditos, não apenas dos que passarem a dever. As novas penalidades, por sua vez, valerão para frente. A lógica, sustentada no decreto que regulamentou a medida, é que para estar apto a operar, o agente regulado tem que cumprir a lei, no caso, a do RenovaBio. Os juízes federais estão discordando, avolumando decisões que colocam em xeque a viabilidade do programa. Contudo, os argumentos originais seguem chegando às mesas de juízes, com distribuidoras afirmando que o custo do CBIO ameaça a solvência das empresas e mais: não cumpre adequadamente o seu papel de tirar gasolina e botar mais etanol em circulação no mercado, eliminando emissões. Pré-RenovaBio, o setor de transporte no Brasil era 25,3% renovável (2019). Subiu para 25,7% em 2024, avanço pequeno em razão da dificuldade de reduzir o consumo de diesel, que arrasta o biodiesel no limite da demanda cativa propiciada pelos mandatos. A estrela da renovabilidade da matriz é o etanol, e de milho, que fez subir a oferta. Em 2024, o consumo de etanol saltou 30% no ano, de 17% para 19% da matriz de transporte, enquanto a gasolina A recuou de 27,8% para 26%. O diesel é mais de 40% e os elétricos, em franca expansão, ainda dividem espaço com eldquo;outroserdquo;, na coluna de 1%. Os dados são da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

Um projeto de lei em tramitação no Congresso pretende pôr fim à venda de combustível de terceiros em postos bandeirados, uma possibilidade aberta por força de uma resolução da ANP (Agência Nacional de Petróleo). A prática, conhecida no mercado como "bomba branca", abre espaço para a venda de combustível mais barato do que a do posto bandeirado, mas, para isso, a rede precisa avisar na bomba que o produto não é próprio. Presidida pelo general Pazuello (PL-RJ), a recém-criada Frente Parlamentar em Apoio ao Petróleo, Gás e Energia (Freppegen) trabalha para convencer a relatora do projeto de lei, a deputada Coronel Fernanda (PL-MT), a mudar radicalmente seu texto, mantendo as "bombas brancas". Nos bastidores, houve trocas de acusações junto à parlamentar. A frente disse que as distribuidoras tentam barrar a competição. Do outro lado, as bandeiras afirmaram que não têm como fiscalizar todos os postos e que isso abre espaço para a entrada de combustíveis de empresas ligadas ao crime ou de companhias que importam em condições vantajosas (com descontos de ICMS). Elas reclamam que a resolução da ANP deu muito poder aos donos de postos, que passaram a vender combustível mais barato endash;e em alguns casos até de procedência duvidosaendash; como se fosse da bandeira. Muitas vezes, embolsam a diferença de preço sem repassar ao consumidor. Essa situação culminou em um processo junto à Justiça Federal em Minas Gerais, mas ainda não há uma decisão. Nele, as distribuidoras questionam a ANP por ter baixado uma norma sem que houvesse uma lei lastreando a medida. Antecedentes Em 2021, uma medida provisória editada no governo Bolsonaro previa uma série de medidas para baixar o preço dos combustíveis. A chamada "bomba branca" estava entre elas, mas na tramitação da MP no Congresso, ela acabou sendo retirada. No entanto, a ANP encampou a medida e baixou a norma por sua própria conta em uma resolução. Fiscalização de contrato privado é da rede, diz ANP Consultada, a agência afirmou que, em 2021, implementou o "fim da tutela regulatória à bandeira". "A ANP passou a não fiscalizar mais os contratos entre revendedores e distribuidores, que são privados. Ou seja, pelas normas da ANP, passou a ser permitida a comercialização de combustíveis de outros fornecedores nos postos bandeirados, desde que a origem seja informada ao consumidor nas bombas", disse em nota. A agência diz que essa situação não retira das bandeiras, como Shell, Vibra ou Ipiranga, a exclusividade, algo previsto nos contratos de fornecimento de combustíveis entre postos bandeirados e distribuidoras. "Cabe às distribuidoras fiscalizarem o cumprimento dos contratos. Os contratos de bandeiramento em vigor não são alterados pela norma da ANP, cabendo às distribuidoras a realização da sua gestão." A ANP informa que a medida foi tomada também para reduzir "o emprego de recursos públicos na fiscalização de contratos privados". Afirma ainda que "não depende da publicação de lei para efetuar a regulação e fiscalização do mercado de petróleo, gás natural, derivados e biocombustíveis".