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Limitar a cobrança de ICMS dos combustíveis a 17% pode reduzir a arrecadação dos estados em R$ 20,5 bilhões por ano, de acordo com cálculos do Instituto Combustível Legal para o autor da proposta, o deputado Danilo Forte (União-CE). Mas padronizar a alíquota em todos os estados pode gerar aumento de preço em alguns casos, como é o caso do diesel no Rio e em São Paulo, onde também haveria alta no preço do etanol. Para a gasolina, haveria redução das alíquotas em todos os estados endash; só isso impactaria os cofres estaduais em R$ 27,2 bilhões no ano. A maior alíquota é a cobrada pelo Rio de Janeiro, de 34%. Com a redução para 17%, haveria uma diminuição de R$ 1,15 na bomba. Em contrapartida, fixar a alíquota em 17% para o diesel significaria aumentar o tributo em 12 estados, o que implicaria em elevação de arrecadação de R$ 7,3 bilhões por ano. No Rio de Janeiro, o custo do diesel subiria com a possível elevação da alíquota de 12% para 17%. O impacto para o consumidor foi estimado em mais R$ 0,25. O mesmo ocorreria em São Paulo. A atual alíquota do diesel é de 13,3%. Se fosse elevada para 17%, o impacto na bomba seria de R$ 0,18. O estado também sofreria com a elevação da alíquota do etanol endash; também de 13,3% para 17%. No caso do álcool, só Minas Gerais também teria alta na alíquota. O impacto global para os estados seria de redução de R$ 594,4 milhões anuais. Votação na Câmara A proposta, que deve ser votada na Câmara nesta terça-feira, torna esses serviços essenciais, por isso estabelece um teto para a alíquota do principal tributo dos estados. Originalmente o texto prevê que o ICMS de 17% seja a alíquota máxima para combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo. Mas os parlamentares estão trabalhando para restringir a abrangência da proposta e limitar aos problemas estruturais que são considerados mais graves: o preço dos combustíveis e da conta de luz. emdash; Os estados estão com sobra de caixa e a população aflita. Quem paga a conta da inflação são os pobres e assalariados. Do ponto de vista estruturante, essa é a melhor saída, porque sinaliza resolução de longo prazo e combate guerra fiscal emdash; defende Forte. O deputado diz que está discutindo com o relator do texto, Elmar Nascimento (União-BA), alterações na proposta para focar apenas em combustíveis e energia. Na avaliação dele, a simplificação vai aumentar a aceitação ao projeto, que enfrenta resistências no Senado. O ataque ao ICMS é mais um capítulo na queda de braço entre o Executivo federal e os governadores. Como o GLOBO mostrou, os repasses da União aos estados engordaram os caixas, também beneficiados pelo aumento da arrecadação e, com R$ 320 bilhões disponíveis, a cobiça do governo federal sobre esses recursos está crescendo. Prova disso são as medidas pensadas para aliviar o bolso do consumidor, mas passando o chapéu alheio, como a articulação para a redução do principal tributo estadual. Essa diminuição ajudaria a frear a inflação, o que prejudica a popularidade de Jair Bolsonaro em ano de eleição. Por outro lado, provocaria um impacto brutal nas contas estaduais, que perderiam entre R$ 70 bilhões e R$ 100 bilhões por ano, de acordo com cálculos de governos locais, em caráter reservado. A articulação para avanço do texto é comandada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Mas há resistências no Senado: Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente da Congresso, ainda não está convencido de que essa é a melhor opção. Na última sexta, ele se encontrou com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e trataram do assunto. Essa proposta agrada a equipe econômica, e o governo vem buscando a uniformização das alíquotas dos combustíveis desde o ano passado, quando a Advocacia Geral da União (AGU) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso votasse uma regulamentação nesse sentido. A ação foi extinta após a aprovação da lei que determinava a uniformização da alíquota dos combustíveis. Mas a aplicação da norma pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) provocou novos questionamentos do governo junto ao Supremo. Menos R$ 20,5 bilhões A uniformização da alíquota de ICMS para os combustíveis diminuiria a arrecadação dos estados em R$ 20,5 bilhões, de acordo com cálculos do Instituto Combustível Legal, que conta com apoio de empresas representativas do setor, como Braskem, Ipiranga, Petrobras, Raízen e Vibra. Segundo esse levantamento, caso a proposta seja aprovada, o preço da gasolina na bomba vai diminuir em todos os estados, já que as alíquotas variam entre 25% e 34%. No caso do diesel, o preço só vai cair em nove estados. É porque outros seis já aplicam alíquotas de 17%. E nos outros 12 estados, há risco de o preço do diesel subir, porque a alíquota do ICMS é menor que os 17%. Esse é o caso do Rio de Janeiro, que hoje tributa o combustível em 13,3%. Já o etanol terá redução em todos os estados, com exceção de Minas Gerais e São Paulo, que atualmente adotam alíquotas inferiores a 17%.

O indicador do etanol hidratado nas usinas paulistas subiu caiu 0,35% na semana entre 16 a 20 de maio, segundo dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea/Esalq), a R$ 3,3469 o litro, sem frete, ICMS (alíquota de 13,3%) e PIS/Cofins. O tipo anidro, que é misturado à gasolina nos postos do Brasil, teve salto de 0,61% no período, valendo R$ 3,8811. Os preços do etanol têm recuado no mercado brasileiro nos últimos dias com a safra do Centro-Sul do Brasil avançando mais fortemente nos últimos dias, o que garante a disponibilização de maior oferta de açúcar e do biocombustível na principal região do país. O Cepea levanta seu indicador do etanol, sem frete e sem impostos, com valores coletados que se referem aos negócios efetivados na modalidade spot entre usinas e distribuidoras com produto originado do estado de São Paulo, independentemente da destinação. Os preços do etanol também caíram aos consumidores do Brasil na última semana, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O preço médio do biocombustível no Brasil atingiu R$ 5,224 o litro, com queda de 1,86% ante a semana anterior. A paridade ficou em 71,81% em todo o Brasil. O recuo de preço do biocombustível ocorreu em 19 estados e no Distrito Federal, mas houve alta em outros sete estados.

O preço da gasolina segue nas alturas nos postos do país endash; e, no que depender do repasse da defasagem da paridade internacional, pode subir ainda mais. A Petrobras está há 73 dias sem reajustar o preço do combustível nas refinarias. Trata-se do maior intervalo sem reajustes em ao menos mais de 2 anos e meio. Mesmo sem o reajuste da gasolina neste período, a elevação progressiva dos combustíveis causou a demissão de mais um presidente da empresa. Na noite desta segunda-feira (23), o Ministério de Minas e Energia anunciou a demissão de José Mauro Ferreira Coelho, após 40 dias no cargo. Para seu lugar, o governo decidiu indicar Caio Mário Paes de Andrade, auxiliar do ministro Paulo Guedes no Ministério da Economia. Coelho foi o terceiro demitido da estatal no governo Jair Bolsonaro, depois de Roberto Castello Branco e Joaquim Silva e Luna. Pré-candidato à reeleição, Bolsonaro cobrou de todos eles que os preços fossem contidos. Mas a Petrobras está submetida ao critério de paridade internacional, que faz o preço dos combustíveis variar de acordo com a cotação do barril de petróleo no mercado internacional e das oscilações do dólar. Levantamento do Observatório Social da Petrobras (OSP) mostra que o maior intervalo de dias sem reajuste na gasolina da Petrobras até então tinha sido o período encerrado em outubro de 2021, quando foram 58 dias sem mudança no preço às distribuidoras. O levantamento considera os reajustes anunciados desde agosto de 2019, quando a Petrobras passou a divulgar os dados de preço médio por refinaria. O último aumento da gasolina foi feito no dia 11 de março, quando o preço médio subiu 18,8% ou R$ 0,61 por litro, após 57 dias sem aumento. Veja quadro abaixo: O intervalo médio dos reajustes desde 2019 é de 16 dias. O levantamento mostra porém que, desde o final do ano, passado a Petrobras aumentou o espaço de tempo entre os aumentos ou reduções. No caso do diesel, o maior intervalo registrado pela série foi de 85 dias, encerrados em setembro de 2021. "Quando ocorrem grandes aumentos nos preços e em momentos com maior pressão geralmente aumenta um pouco também a defasagem", afirma Eric Gil Dantas, economista do Observatório, que é uma entidade de pesquisa ligada à Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), ao Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps) e ao Instituto Latino-Americano de Estudos Socioeconômicos (Ilaese). Defasagem de preço é de 8%, diz associação Dados da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) mostram que os preços praticados pelas refinarias da Petrobras estão com uma defasagem média de 8% na comparação com os valores de referência nos mercados internacionais desta segunda-feira (23). Segundo a Abicom, para equiparar os preços com o mercado internacional, a Petrobras teria que elevar o preço médio do litro da gasolina em R$ 0,36. Já o preço do diesel, que foi reajustado pela Petrobras em 8,9% no dia 10 de março, está com uma defasagem média bem menor, de 1% ou de R$ 0,05 por litro. "Na nossa visão, a Petrobras está segurando o preço. No caso da gasolina, no ano de 2022, foram poucos dias que o preço acompanhou a paridade. Está sempre muito abaixo da paridade", afirmou o presidente da associação, Sérgio Araújo, classificando o intervalo sem reajustes de "atípico" e destacando que na primeira quinzena de maio a defasagem chegou a 22%. Desde 2016, a Petrobras adotou o chamado PPI (Preço de Paridade de Importação), após anos praticando preços controlados, sobretudo no governo Dilma Rousseff. Pela política de preços atual, os preços cobrados nas refinarias se orientam pelas flutuações do preço do barril de petróleo no mercado internacional e do câmbio. Defasagem mesmo com queda do dólar Felipe Sichel, sócio e economista-chefe do Modal, observa que a defasagem persiste mesmo com a recente queda do dólar frente ao real. Cálculo do banco, que utiliza uma metodologia diferente da Abicom, mostra que a defasagem chegou na última semana a R$ 0,94 por litro, contra R$ 1,42 na semana anterior. "Isso significa que uma pressão muito grande por reajuste persiste, mas é menor neste momento", afirma o analista. "De fato o mercado está muito volátil, pode ser que a Petrobras esteja esperando um pouco mais, mas há argumento para um reajuste adicional". Apesar das oscilações diárias, os preços do barril de petróleo permanecem em máximas de anos em meio à guerra na Ucrânia, com o barril do tipo Brent se mantendo acima de US$ 110. Pressão política Em comunicado divulgado no dia 18, quando anunciou o reajuste no diesel, a Petrobras admitiu que o reajuste aplicado na gasolina no dia 11 de março refletiu "somente parte da elevação dos patamares internacionais de preços de petróleo, que foram fortemente impactados pela oferta limitada frente a demanda mundial por energia". Procurada pelo g1, a petroleira afirmou nesta segunda-feira que "não houve mudança na prática de preços de venda" para as distribuidoras e que "os reajustes seguem sendo realizados sem periodicidade definida, acompanhando as variações do valor do produto no mercado internacional, para cima e para baixo, mas evitando o repasse volatilidade externa e da taxa de câmbio causadas por eventos conjunturais". A política de preços da Petrobras tem sido alvo constante de pressão política e de críticas do próprio presidente Jair Bolsonaro, que tem dito que não tem poder de interferir nas decisões da Petrobras endash; mas já realizou 3 trocas na presidência da empresa. Reportagem do jornal "O Globo" afirma que o ministro da Economia, Paulo Guedes, defende que a Petrobras adote uma regra que aumente o intervalo de tempo entre os reajustes dos combustíveis, para 100 dias ou mais, para amortecer a alta volatilidade dos preços do petróleo no mercado internacional endash; o que empurraria o problema político para depois da eleição. "À medida em que o efeito de uma gasolina mais cara se faz sentir no no bolso da população, principalmente em ano eleitoral, a pressão por respostas políticas aumenta também", diz Sichel. Na visão dos analistas, mesmo com as mudanças da diretoria da Petrobras e do Ministério de Minas e Energia, a política de preços da Petrobras não deve mudar. A avaliação, porém, é que, mesmo com eventuais reajustes nas refinarias, os preços tendem a ser mantidos com alguma defasagem em relação à paridade internacional. "Uma coisa era fazer reajustes quando o preço estava menor. Agora estamos perto de patamares recorder, então isso dificulta e a Petrobras acaba segurando", diz o economista do Observatório, que tem se posicionado contra o Preço de Paridade de Importação (PPI). "Não acredito que seja por conta das mudanças na empresa, até porque o Bolsonaro não colocou ninguém que seja contra a política de preços e maximização de dividendo. A Petrobras tem poder de absorver esses aumentos e mesmo assim ter um lucro muito elevado", completa. A Abicom alerta que o Brasil depende da importação de combustíveis para atender o mercado doméstico e que a defasagem inviabiliza as operações de importação endash; aumentando a concentração no mercado de distribuição e riscos pontuais de desabastecimento. "As demandas sociais são justas,mas quem tem que fazer política pública é o governo e não empresa de capital aberta. Uma empresa listada em bolsa tem que dar o melhor resultado possível aos seus acionistas. O preço artificial não remunera os acionistas", afirma Araújo.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, derrubou a decisão de primeiro grau que autorizava uma empresa de Jaraguá do Sul, no Norte de Santa Catarina, a realizar o serviço de abastecimento por autosserviço, sem necessidade de frentistas. O despacho foi divulgado no sábado (21), após um pedido feito pela Advocacia Geral da União (AGU). Na solicitação, a União alegou risco de dano irreparável à saúde pública, à segurança e à ordem administrativa. No Brasil, a lei nº 9.956/2000 proíbe o funcionamento de bombas operadas pelo próprio consumidor nos postos de abastecimento de combustíveis. O não uso de frentistas, segundo essa legislação, pode implicar em multa ao posto de combustível infrator e à distribuidora à qual a unidade estiver vinculada. A sentença de primeiro grau foi divulgada pela Justiça Federal em 2 de maio. Ao g1 SC, a empresa informou que vai recorrer da decisão. A defesa da rede de postos ainda argumentou que o serviço de autoatendimento repercutirá na redução do preço dos combustíveis e que não irá extinguir a função de frentista, mas que eles "serão qualificados e ainda mais valorizados". De acordo com o desembargador federal Rogério Favretto, diante da vigência da lei federal que obriga os postos a manter o serviço de frentistas, autorizar o modelo self service (autosserviço, em inglês) em liminar causa insegurança jurídica. "Como a atividade de abastecimento de combustíveis envolve o manuseio de material inflamável, com potencial de risco, eventual permissão de autosserviço deve ser acompanhada de uma regulamentação em proteção aos consumidores, fato que milita em favor do pedido defendido pela União", escreveu Favretto. Decisão de primeiro grau Segundo a decisão do juiz Joseano Maciel Cordeiro, a legislação brasileira que proíbe a prática e obriga a presença de frentistas nos postos é incompatível com outras leis como, por exemplo, a da Liberdade Econômica e a da Inovação Tecnológica. Na ação em Jaraguá do Sul, a empresa alegou que tem dificuldades para contratar frentistas na região, por falta de interessados. Além disso, afirmou que "atualmente, a recarga de veículos elétricos já é possível por sistema de autosserviço". Serviço Em 10 de maio, a empresa catarinense que havia recebido a autorização para realizar o serviço afirmou que tinha previsão para começar a operar no novo sistema em cerca de 120 dias. Segundo o diretor de varejo da rede, Gabriel Wulff, o modelo experimental começaria a funcionar na unidade de Jaraguá do Sul após ajustes. Depois, deve ser incluído em outras cidades de Santa Catarina.

A crise de segurança energética desde a invasão da Ucrânia pela Rússia não deveria levar a uma dependência mais profunda de combustíveis fósseis, defendeu o chefe Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês), Fatih Birol, nesta segunda-feira. Os investimentos certos, especialmente em energia renovável e energia nuclear, significam que o mundo não precisa escolher entre escassez de energia e mudanças climáticas aceleradas devido às emissões de combustíveis fósseis, disse Birol no Fórum Econômico Mundial (WEF). eldquo;Precisamos de combustíveis fósseis no curto prazo, mas não vamos bloquear nosso futuro usando a situação atual como desculpa para justificar alguns dos investimentos que estão sendo feitos. Não funciona em termos de tempo, e nem moralmente, na minha opiniãoerdquo;, disse Birol aos delegados em Davos, na Suíça. A IEA, um dos principais órgãos de fiscalização da energia, alertou os investidores no ano passado para não financiar novos projetos de fornecimento de petróleo, gás e carvão se o mundo quiser atingir zero emissões líquidas até meados do século. A demanda de curto prazo significa que o mundo não pode se livrar imediatamente do fornecimento tradicional de energia, disse Birol, acrescentando que espera que os países produtores com capacidade de exportar mais energia deem uma eldquo;contribuição positivaerdquo;. A aliança de exportadores de petróleo Opep+ vem liberando petróleo de forma incremental nos mercados, com Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos, os principais produtores, adiando aproveitar a capacidade total.

As três maiores distribuidoras de combustíveis do país foram multadas em R$ 179,4 milhões pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), de 2013 a 2020, por práticas anticompetitivas. As penalidades contra Vibra (ex-BR), Shell e Ipiranga, contudo, tiveram baixo impacto nas contas dessas companhias e representam 6% do lucro das empresas em apenas um trimestre. A lei prevê que empresas podem ser multadas pelo Cade em até 20% de todo o faturamento bruto do ano anterior, ou seja, todo o dinheiro que entrou na conta das firmas. Os dados de um estudo do Cade sobre o setor de distribuição e revenda de combustíveis no país, divulgado no último dia 11, apontam processos em que Vibra, Shell e Ipiranga foram alvo de R$ 179,4 milhões em multas impostas pela autoridade antitruste. Ao todo, o mercado de combustíveis foi multado em R$ 486 milhões de 2013 a 2020. No último trimestre do ano passado, as três maiores companhias do setor informaram ao mercado lucro somado de R$ 3 bilhões. A discussão sobre o aumento de combustíveis no Brasil tem envolvido os três Poderes, especialmente com a proximidade das eleições. Com a disparada nos preços, Jair Bolsonaro fez ataques públicos à Petrobras e trocou o presidente da estatal, além do ministro de Minas e Energia. O Congresso, por sua vez, tenta abaixar os impostos nas bombas. E o STF suspendeu políticas estaduais sobre o ICMS do diesel.