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O Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (IBP) avalia que trocas no comando de qualquer empresa que atue no país não têm impacto sobre os preços do petróleo nem nos de derivados, pois não são controlados pelos agentes produtores, mas pela relação entre oferta e demanda no mundo. Segundo o presidente do IBP, Eberaldo de Almeida Neto, a preservação da prática de preços de combustíveis é importante para manter o mercado abastecido e para a atração de investimentos no setor. A Petrobras é responsável pelo suprimento de um terço dos combustíveis utilizados em veículos leves, enquanto os outros dois terços são supridos por agentes que necessitam que os preços acompanhem o mercado para que continuem a abastecer o país, como refinadores privados, produtores de etanol e importadores. Em nota enviada ao Valor, Neto afirmou que outros fatores que impactam fortemente nos preços são os tributos e o câmbio. "O remédio é perseguir a simplificação tributária e a atração de investimentos, algo só conseguido se trilharmos um caminho de segurança jurídica e governança que reflitam positivamente no ambiente de negócios brasileiro", disse o executivo. A presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (Abpip), Luciana Martins Borges, ressaltou que o ex-presidente da Petrobras José Mauro Coelho é um especialista do setor e que apesar do novo titular indicado, Caio Paes de Andrade, não ter origem no segmento, ele terá um bom quadro técnico para dar suporte às suas decisões. Ela entende que a mudança tem relação com a proximidade com o Ministério de Minas e Energia: Coelho era considerado como "homem de confiança" do antigo ministro, Bento Albuquerque, da mesma forma que Andrade tem proximidade com o atual ministro, Adolfo Sachsida. Sachsida e Caio Paes de Andrade são oriundos da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes. "No caso [da troca] do ministro, o setor foi pego de surpresa, mas a troca do José Mauro não surpreendeu tanto por ser [para dar espaço a] uma pessoa de confiança do Sachsida", afirmou Luciana.

Mesmo que ainda não esteja liberada -- exceto em situações de "caráter excepcional" e com autorização da ANP -- a importação de biodiesel já teve sua alíquota reduzida duas vezes. Na edição desta terça-feira (24) do Diário Oficial da União, o Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior publicou a Resolução 353/2022 que reduz as alíquotas pagas por uma série de produtos entre os quais está o biodiesel. A nova alíquota para o biodiesel puro ou em misturas até B30 passa a ser de 11,2%. Originalmente, o imposto de importação cobrado sobre o produto seria de 14% em conformidade com a Tarifa Externa Comum (TEC) praticada pelos países do Mercosul.

O sistema de governança da Petrobras se aperfeiçoou nos últimos anos, mas ainda assim há espaço para abuso de poder de controle, na visão de especialistas ouvidos pelo Valor. O episódio mais recente da troca de comando da petroleira, sem justificativa aparente, acrescenta mais um ingrediente neste sentido. Enquanto o nome de Caio Paes de Andrade, indicado para CEO, será escrutinado pelos órgãos de governança à luz da Lei das Estatais (13.303), parte do mercado também espera algum posicionamento dos conselheiros da companhia. Na noite de segunda-feira, o Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou a destituição de José Mauro Coelho da presidência da Petrobras. O comando da petroleira deve ser assumido por Paes de Andrade, que chefia a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia. Coelho ficou apenas 40 dias no cargo. Para o advogado e ex-presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Ary Oswaldo Mattos Filho, a Petrobras tem um sistema de governança "muito bom e muito forte" e os recentes episódios do presidente Jair Bolsonaro, envolvendo a companhia, mostram que o chefe do Executivo está preocupado somente com a reeleição. Uma ingerência de fato sobre a empresa - caso, por exemplo, de uma mudança na política de preços por motivos eleitorais - leva algum tempo para ser implementada até que todas as regras sejam alteradas. Na prática, se aproximaria do momento das eleições presidenciais. "É uma tentativa de manipulação da empresa para atender a um objetivo meramente político", diz o advogado e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito SP). Também ex-presidente da CVM, o advogado Marcelo Trindade diz que o novo episódio da companhia agrava ainda mais o que já vinha acontecendo, em termos de "desgovernança" corporativa. A substituição, em menos de 40 dias, ocorreu sem que nenhum fato relativo aos negócios da petroleira sequer tenha sido mencionado. "Tudo o que tem acontecido na Petrobras cada vez mais avança o sinal [da governança corporativa]. E dessa vez sequer a questão dos combustíveis foi usada como razão", afirma. Internamente, a governança da companhia está fortalecida, pondera. Em 2019, Carlos Victor Guerra Nagem, conhecido como Capitão Victor, foi indicado para comandar a área de Inteligência e Segurança Corporativa da Petrobras (ISC), ligada diretamente à presidência. Funcionário da empresa e candidato a deputado estadual pelo PSC no Paraná em 2018, Nagem foi impedido de assumir o cargo à época. Atualmente, atua como assessor da presidência. A gestão de companhias com capital misto tem sido conduzida como uma política de extensão ministerial, na visão da Associação dos Investidores no Mercado de Capitais (Amec). Em nota, a entidade reafirma que a arbitrariedade na tomada de decisões tem prevalecido de forma incompatível com o relacionamento exigido em companhias listadas em bolsa. A troca de executivos na Petrobras não tem relação com o desempenho ou gestão da empresa, acrescentou. A nota oficial divulgada pelo Ministério menciona que "o Governo renova o seu compromisso de respeito a governança da empresa, mantendo a observância dos preceitos normativos e legais que regem a Petrobras", o que, para a Amec, soa como algo dissociado da realidade dos fatos. Apesar do fortalecimento da governança nos últimos anos, a Petrobras não está totalmente blindada, na visão de José Monforte, que atua como conselheiro independente de companhias abertas. De um lado, o controlador tem o poder de nomear e destituir o presidente, mas a lei das Sociedades por Ações deveria impedir o abuso e colocar claramente o melhor interesse da empresa como balizador das decisões. E a lei das Estatais reforçou com mais proteção. "Há um ritual e uma dinâmica em governança que não pode ser ´destratado´ do jeito que tem sido. O impacto na operação da empresa é enorme. Não tem nenhum lado bom, nenhum subproduto positivo", disse Monforte. Quanto à indicação do novo presidente com base na lei das Estatais, o Valor ouviu diversos especialistas e, de forma geral, nenhum deles apontou uma vedação objetiva para a entrada do executivo na companhia. Paes de Andrade não tem participação em partidos políticos ou sindicatos. Mas não impediu que fossem levantados questionamentos sobre a experiência profissional exigida na regulação. São necessários pelo menos 10 anos na área de atuação da empresa pública ou pelo menos quatro anos em cargo de direção em companhia da mesma área de atuação da estatal. De qualquer forma, o executivo faz parte do conselho da PPSA há pouco mais de um ano. Por se tratar de uma estatal, espera-se que esse tipo de escrutínio tenha sido feito antes de seu ingresso na empresa do pré-sal.

Os contratos futuros do petróleo fecharam em alta uma sessão bastante volátil, recebendo suporte de uma forte queda do dólar na sessão e do otimismo em relação à China, após comentários do presidente americano, Joe Biden, sobre uma possível suspensão de tarifas sobre as importações do país asiático. O contrato do petróleo Brent para julho - a referência global da commodity - fechou em alta de 0,77%, a US$ 113,42 por barril, enquanto o do WTI americano para o mesmo mês subiu apenas um centavo de dólar, a US$ 110,29 por barril. Ambas as referências do petróleo chegaram a operar em queda durante a tarde, antes de inverterem o sinal no fim da sessão. Parte dos ganhos são atribuídos ao otimismo em relação à China, depois dos comentários de Biden, de que ele estaria considerando reduzir ou até suspender as sobretaxas às importações chinesas impostas durante o governo Trump, trazendo certo otimismo em relação à demanda por energia da segunda maior economia do mundo. O presidente americano está em viagem oficial pela Ásia, na primeira visita à região desde que tomou posse na Casa Branca. Além disso, semanas de bloqueios rigorosos para impedir a propagação da covid-19 em algumas das maiores cidades da China começarão a ser encerradas no dia 1º de junho, reforçando o otimismo em relação a um aumento da demanda da China, que é o maior importador líquido da commodity. Fora o otimismo em relação aos fundamentos do mercado de energia global, o dólar ajudou a dar suporte aos preços do petróleo, com o índice dólar operando em forte queda de 1% por volta do horário de fechamento do petróleo, a 102,114 pontos. A desvalorização da moeda americana torna o petróleo, que é indexado em dólares, mais barato para investidores em outras moedas. Apesar disso, há também no horizonte a preocupação de que os custos mais altos dos combustíveis prejudiquem o crescimento econômico ainda neste ano, o que pode levar a uma pressão baixista sobre os preços. Os aumentos acentuados das taxas de juros do Federal Reserve (Fed) também ameaçam conter a atividade, o que manteria um teto sobre quaisquer novos aumentos nos preços da energia.

A ex-diretora geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) entre 2012 e 2016, Magda Chambriard, classificou a demissão do presidente da Petrobras, José Mauro Ferreira Coelho, como "espantosa" e disse que a posição da União, acionista majoritária da empresa, traz risco "muito grande" ao corpo de acionistas por expor "total desorganização do país e falta de previsibilidade" no comando da estatal. Ela afirma que decisão, tornada pública na noite desta segunda-feira, 23, reforça a tese de que o presidente Jair Bolsonaro age com fins eleitoreiros. "É espantoso sob qualquer ótica. Completamente espantoso. Mas só reforça uma impressão que vem de algum tempo. Isso aconteceu com (Joaquim) Silva e Luna e agora se repete com o atual presidente. Ambos deixaram claro, antes de assumir, que não interfeririam na política de preços. Mas foram indicados mesmo assim", diz. Para Magda Chambriard, Bolsonaro atua politicamente para se antecipar ao novo lucro recorde da estatal no segundo semestre, e buscaria abrir caminho para algum represamento do preço de derivados até as eleições de outubro. Segundo a ex-diretora da ANP, os posicionamentos dos ministros da economia, Paulo Guedes, e do ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, nos últimos dias podem ter funcionado como uma espécie de balão de ensaio para a estratégia. Como uma assembleia extraordinária para aprovação de um novo indicado só pode acontecer 30 dias depois de sua convocação, Chambriard sugere que Bolsonaro terá tempo suficiente para reforçar a narrativa de que tem feito o que está ao seu alcance para deter a política de paridade de preços internacionais, sem, de fato, fazê-lo. "Não há muita explicação para além disso. Como é que ele nomeia o presidente da Petrobras sem alinhar posição antes? Esse tipo de atitude embute um risco muito grande ao acionista e passa uma imagem de total desorganização do país", diz Magda. Ela não acredita tratar-se de uma guinada para emplacar os planos de privatização da estatal, inviável este ano. "A privatização dentro desse governo não dá mais. Isso só vai andar se ele [Bolsonaro] ganhar a eleição. Sobre o novo indicado, Caio Mário Paes de Andrade, que hoje chefia a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia, Chambriard se limitou a dizer que soube de suas credenciais pela imprensa e que não parece adequado tratar de questões que interferem no abastecimento de combustível do país com um executivo com experiência na área de informática. Ainda assim, Magda acredita que a indicação deverá prosperar. Com a saída de Bento Albuquerque das Minas e Energia este mês, a indicação de Sachsida para a pasta e agora a de de Paes de Andrade, que já havia sido cogitado anteriormente para o comando da Petrobras, inaugura-se a gestão da estatal sob a influência do Ministério da Economia, de Paulo Guedes.

Com a aprovação de leis que exigem contratações de energia de fontes específicas e subsídios ao setor elétrico, o Congresso aumentou o custo da conta de luz em 10% para os próximos anos. Os cálculos, obtidos pelo Estadão, são do professor Edvaldo Santana, ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O especialista mapeou o custo das leis aprovadas recentemente e desenhou a eldquo;matemáticaerdquo; do que chama de eldquo;custo Congressoerdquo; na conta de luz. Todo esse custo adicional acaba sendo pago pelos consumidores na conta de luz, seja por meio do preço da energia, seja pelo aumento dos encargos. Com a escalada tarifária, agora o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-al), com apoio do governo, quer baratear a conta de luz com a aprovação de um projeto que fixa um teto de 17% da alíquota do ICMS, imposto estadual, e de um decreto que suspende os reajustes já aprovados nos Estados. Em ano de eleições e com os políticos sendo cobrados pelo custo elevado da energia, esses dois projetos tramitam com urgência na Câmara e ganharam prioridade para aliviar a conta de luz. Apesar da pressão dos governadores, o projeto do ICMS pode ser aprovado pela Câmara hoje (leia mais nesta página). O mapeamento mostra, porém, que os próprios parlamentares contribuíram para a explosão no preço, com exigências de contratações de térmicas a gás, a carvão mineral, energia nuclear de Angra 3 e energia renovável pelo dobro do mercado. Essas contratações têm um custo médio de R$ 464,29 por MWH, enquanto o custo marginal da expansão, calculado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), empresa vinculada ao Ministério de Minas e Energia, é de R$ 157,44. O resultado é um custo adicional de R$ 27 bilhões por ano em relação à contratação eficiente, considerando o prazo de cada contratação compulsória, o que representará um acréscimo médio de R$ 54,79 por MWH na conta de energia e um impacto de cerca de 10% na tarifa do consumidor nos próximos anos. A conta média envolve custos com prazos e financiadores distintos. Segundo Santana, muitas das contratações compulsórias serão rateadas por prazos de 15 a 20 anos por todos os consumidores, mas podem chegar a 50 anos, como é o caso da energia da usina nuclear Angra 3. Presidente da Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace), Carlos Faria desabafa: eldquo;Soa risível, se a situação não fosse trágica, a postura de diversos parlamentares em relação às tarifas de energia. Enquanto contribuem para o repasse dos jabutis bilionários aos consumidores, ameaçam as regras e a própria sustentabilidade do setor elétrico com tentativas de interferir nos processos tarifárioserdquo;. Para Rodrigo Ferreira, presidente executivo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), a solução de reforma estrutural para o setor é o projeto 414, já aprovado no Senado. Ele abre o mercado de energia ao dar o direito, a quem quiser, de poder escolher o próprio fornecedor de energia elétrica endash; a portabilidade. Segundo ele, há consenso no setor sobre o projeto e grande expectativa para a votação em junho. eldquo;O presidente Lira tem demonstrado preocupação com a explosão tarifária e já se manifestou favorável à modernização do modelo comercial do setor elétrico, que garantirá liberdade de escolha para o consumidor e acesso a energia mais barataerdquo;, avalia Ferreira. ebull;