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Começa a valer nesta terça-feira (1º) a redução de 5% no preço do gás natural vendido para as distribuidoras pela Petrobras. O reajuste, que faz parte das atualizações trimestrais previstas nos contratos com as empresas, chega aos consumidores de forma diferente nos estados, a depender dos contratos de concessão firmados, e não atinge o gás de cozinha (GLP). A CNN entrou em contato com as distribuidoras e agências reguladoras do país para saber como o reajuste chega aos consumidores. Entre as formas de uso do gás natural, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulga um levantamento de preços do Gás Natural Veicular (GNV). Atualmente, a média nacional de revenda é de R$ 4,88. Em São Paulo, estado mais populoso do país, o reajuste chega primeiro aos grandes usuários, como indústrias, postos de GNV e usinas térmicas, já que o componente eldquo;custo do gáserdquo; é revisado a cada três meses, assim como é feito pela Petrobras. Já para usuários residenciais e comerciais, o custo da molécula é corrigido por ano. Na capital paulista, por exemplo, as pessoas atendidas pela Companhia de Gás de São Paulo (Comgás) só vão sentir a diferença em seis meses, já que a empresa utiliza a data-base anual em maio. A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) não soube informar o valor das tarifas para os próximos meses. De acordo com a Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), as distribuidoras não têm qualquer ganho com o preço da molécula, isto é, o gás em si, e repassam integralmente qualquer reajuste de fornecimento. Entretanto, a tarifa que chega ao consumidor é composta, além da molécula, pela tarifa de transporte, impostos e a margem de distribuição, que podem minimizar o repasse aos consumidores. No Rio de Janeiro, a companhia de gás Naturgy informou que as tarifas sofrerão redução já a partir desta terça-feira (1º). Para os clientes localizados na Região Metropolitana, a conta cairá, em média, 2,80% para o segmento residencial, 2,89% para o comercial, 5,84% nas indústrias e 6,54% nos postos de Gás Natural Veicular (GNV). No interior do estado, no entanto, o impacto será de -3,66% para residências, -4,18% para o comércio, -6,62% nas indústrias e -6,82% nos postos de GNV. Ainda na região sudeste, a ES Gás, do Espírito Santo, anunciou a redução de 4,48% no gás canalizado. A empresa também informou que a molécula representa 57,9% na composição da tarifa, enquanto os impostos somam 24,7%, o transporte toma 9,7% da tarifa e a distribuição leva os demais 7,7% da conta. Já em Santa Catarina, no sul do país, a redução no custo do gás canalizado está prevista em 6% para janeiro de 2023 e 12% no segundo semestre do próximo ano. No Nordeste, a Cegás, Companhia de Gás do Ceará, ainda não definiu as tarifas, mas informou que a Petrobras não é o principal fornecedor de gás da empresa. No Amazonas, no norte do país, a tarifa não será reajustada. O contrato firmado entre a Companhia de Gás do Amazonas (Cigás) e a Petrobras prevê o reajuste anual apenas pelos índices de inflação. A MS Gás, que fornece o gás natural em Mato Grosso do Sul, no Centro-Oeste brasileiro, irá repassar o reajuste do preço de compra de gás somado à atualização anual da margem da distribuidora a partir de 15 de novembro. A previsão é de um reajuste de, no máximo, 3%. Os contratos da Petrobras com as distribuidoras vinculam a variação do preço do gás às oscilações do petróleo Brent e da taxa de câmbio. Segundo a companhia, no trimestre entre agosto e outubro, que foram referência para a redução, o petróleo teve queda de 11,5% e a moeda estadunidense valorizou 6,5%. A CNN segue aguardando o posicionamento das demais agências e distribuidoras dos outros estados.

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou nesta segunda (31/10) a portaria que define as metas de descarbonização da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) no decênio de 2023 a 2032, com a proposta de reduzir as obrigações das distribuidoras no ano que vem. O cálculo é feito a partir da participação das distribuidoras no comércio de combustíveis fósseis e da capacidade de oferta, por parte dos produtores de biocombustíveis, de créditos de descarbonização (CBIOs). Cada CBIO equivale a uma tonelada de CO2. A finalidade é diminuir a intensidade de carbono na matriz brasileira de combustíveis. Para 2023, o governo propõe uma meta de aquisição de 35,45 milhões de créditos de descarbonização emdash; abaixo dos 42,35 milhões aprovados pelo comitê do programa no ano passado. Também é inferior à meta de 2022 (35,98 milhões). Para os anos seguintes, o ministério acompanha o cronograma anterior, e propõe que as obrigações atinjam 99,22 milhões de títulos em 2032. Como as metas são estabelecidas a partir do volume de combustíveis fósseis comercializado no ano anterior, a análise da quantidade de créditos é feita anualmente pelo governo. A revisão para baixo, no entanto, vai na contramão do crescimento do mercado de combustíveis fósseis em 2022. A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) calcula crescimento de 2,4% nas vendas de diesel este ano. A previsão também é de aumento para a gasolina em 2022, de 3,1%, refletindo a desoneração do combustível e ganhando mercado no Ciclo Otto, onde concorre com o etanol hidratado. As vendas do biocombustível devem recuar 3,7% este ano. Como justificativa para recuo na meta, a nota técnica do governo aponta para uma baixa na quantidade de CBIOs disponíveis no mercado, com perspectiva de queda na produção de etanol por problemas de safra e maior atratividade para o açúcar. O cálculo do MME também considera o teor de biodiesel no diesel comercializado em 2023 de 10%, como em 2022, e abaixo dos 15% que eram previstos para o ano que vem no cronograma do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Mas deixa claro que não é uma sinalização sobre qual será o percentual do ano que vem. A proposta está em consulta pública e as contribuições serão enviadas para ao CNPE. Após aprovação, cabe à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) fazer o rateio entre as distribuidoras.

Filas extensas estão começando a se formar em postos de combustíveis em algumas cidades de Mato Grosso do Sul. Em Dourados (MS), a 229 km de Campo Grande, motoristas estão esperando mais do que o normal para abastecer os veículos. Em Nova Alvorada do Sul (MS), moradores relataram falta de gasolina nas bombas. A "dificuldade dos estoques" dos aditivos é em decorrência aos bloqueios em rodovias estaduais e federais no estado, segundo o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo e Lubrificantes de Mato Grosso do Sul (Sinpetro-MS). O sindicato informou que Campo Grande não sofre com falta de combustíveis e no interior do estado houve a recomendação de venda fracionada para evitar contratempos. Em Dourados, fila de mais de um quarteirão foi registrada por motoristas. Em Campo Grande, vários postos de combustíveis estão com filas atípicas. Em Nova Alvorada do Sul (MS), moradores relataram a falta de gasolina nas bombas de combustíveis. "Estamos em Nova Alvorada do Sul. Uma fila enorme. As pessoas estão com medo das paralizações que está acontecendo em todo o Brasil. Esse é o que estamos vivenciando aqui". Através de comunicado, o Sinpetro-MS enviou comunicado ao Procon-MS para informar a dificuldade nos estoques de combustíveis dos postos. Em nota, o sindicato informou que está liberada "as vendas aos consumidores limitadas a critério de cada um. Por exemplo, 20, 30 litros de gasolina ou etanol por veículo, e no diesel fica critério do estoque de cada um". O sindicato reforça que os postos de combustíveis que adotaram a limitação de venda deverão informar aos consumidores por meio de avisos. Já quanto ao aumento de preço, o Sinpetro-MS reforça que "pode ser entendido pelo Procon como preço abusivo devido a situação de emergência, portanto cada posto deve analisar se vai correr o risco ou não de ser fiscalizado e possivelmente autuado", finaliza a nota.

O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Santa Catarina informou que já há registros de falta de combustíveis em postos de Joinville, maior cidade do estado. Além dos bloqueios no estado, o sindicato verificou um aumento do movimento nos postos, o que afetou os reservatórios de diversos estabelecimentos. A PRF (Polícia Rodoviária Federal) de Santa Catarina disse que tenta a desobstrução das rodovias no estado de forma pacífica, mas sem sucesso. São pelo menos 43 bloqueios. A PRF não quis comentar osepisódios que registraram agentes sendo ovacionados e abraçados por manifestantes. No Rio Grande do Sul, o sindicato dos postos informou, na noite desta segunda, que ainda não havia falta de combustível, mas não descartou o desabastecimento se houver aumento na procura, uma vez que os postos trabalham com estoques baixos.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou na noite de ontem que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e as polícias militares tomassem medidas para liberar as estradas interditadas por caminhoneiros. Até o início da noite, havia 321 pontos de interdição, bloqueio ou manifestações em 25 Estados e no Distrito Federal. Na decisão, Moraes estabeleceu multa diária e pessoal de R$ 100 mil e ameaçou o diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, de afastamento do cargo e prisão pelo crime de desobediência eldquo;em face da apontada omissão e inérciaerdquo; da corporação. Segundo Moraes, as manifestações são eldquo;motivadas por uma pretensão antidemocráticaerdquo; de promover o eldquo;desrespeito ao resultado do pleito eleitoralerdquo;. Passadas mais de 24 horas da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente Jair Bolsonaro (PL) ainda não havia se pronunciado sobre a derrota. eldquo;A Polícia Rodoviária Federal não vem realizando sua tarefa constitucional e legalerdquo; Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ontem à noite que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e polícias militares tomem medidas para liberar imediatamente as estradas interditadas por caminhoneiros. Até o início da noite, havia 342 pontos de interdição, bloqueio ou manifestações endash; 25 Estados e o Distrito Federal foram atingidos. Na decisão, Moraes, que atendeu a Confederação Nacional dos Transportes, estabelece multa diária e pessoal de R$ 100 mil, a contar a partir da 0h de hoje, e ainda ameaça o diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, de afastamento do cargo e até de prisão em flagrante pelo crime de desobediência eldquo;em face da apontada omissão e inérciaerdquo; da corporação. Logo após a decisão de Moraes, a ordem começou a ser cumprida, segundo o porta-voz da PRF, Cristiano Vasconcellos. eldquo;A PRF não vem realizando sua tarefa constitucional e legalerdquo;, afirma o ministro. Segundo ele, as manifestações são eldquo;motivadas por uma pretensão antidemocráticaerdquo; por promover o eldquo;desrespeito ao resultado do pleito eleitoralerdquo;. Moraes também notificou o procurador-geral da República, Augusto Aras, e os chefes dos Ministérios Públicos dos Estados para que eldquo;tomem providênciaserdquo; sobre os protestos, inclusive a responsabilização de eldquo;autoridades omissaserdquo;. A ministra Rosa Weber, presidente do STF, convocou um julgamento extraordinário no plenário virtual do tribunal, hoje, para os ministros decidirem se confirmam a liminar de Moraes. Passadas mais de 24 horas do anúncio oficial da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente Jair Bolsonaro (PL) ainda não havia se pronunciado ontem sobre a derrota. No mesmo período, grupos de caminhoneiros bloquearam estradas exibindo faixas contra o presidente eleito e pedindo intervenção militar. De acordo com interlocutores, Bolsonaro se sente injustiçado e, por isso, ainda não havia se manifestado endash; ele, porém, indicou que vai aceitar a derrota. Segundo apurou o Estadão, o presidente disse ter consciência de que um movimento para rejeitar o resultado pode deflagrar reações de apoiadores mais radicais. Nos grupos de Whatsapp, muitos aguardavam um sinal de Bolsonaro, como se esperassem um comando para agir. Em nota, a PRF informou que eldquo;adotou todas as providências para o retorno da normalidade do fluxo, direcionando equipes para os locais e iniciando o processo de negociação para liberação das rodovias priorizando o diálogo, para garantir, além do trânsito livre e seguro, o direito de manifestação dos cidadãoserdquo;. Em São Paulo, um grupo de manifestantes fechou trecho da Marginal do Tietê, à tarde. A situação mais grave até o início da noite era na BR-116, nos trechos próximos de Pindamonhangaba e Embu das Artes, com o tráfego bloqueado nos dois sentidos e registros de pneus incendiados endash; houve paralisação no serviço de ônibus São Paulo-rio pela Dutra. Já no trecho próximo a Jacareí pelo menos 30 manifestantes interromperam a pista sentido norte. A PRF negociava a liberação de uma das faixas. SEM CONSENSO. Apesar da mobilização de milhares de caminhoneiros pelo País, a ação está longe de um consenso na categoria, com algumas das principais associações criticando abertamente os atos, vistos como ideológicos. O presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Wallace Landim, o Chorão, que liderou a greve dos caminhoneiros de 2018, disse que, eldquo;neste momento, parar o País vai prejudicar muito a economiaerdquo; e parabenizou Lula pela vitória, em um discurso semelhante ao da CNT e da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística Diretor-presidente do Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas (CNTRC), Plínio Dias afirmou que não havia indício de paralisação ampla de caminhoneiros autônomos. Na mesma linha seguiram a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística. A PRF acionou a Advocaciageral da União (AGU) para obter um interdito proibitório na Justiça, para que possa agir. O ministro-chefe da AGU, Bruno Bianco, indicou que a corporação pode atuar sem necessidade de autorização judicial. O efeito de um discurso do presidente reconhecendo a derrota pode arrefecer o movimento endash; ele disse a interlocutores, porém, que não tem como assegurar que sua manifestação terá o mesmo efeito entre os mais radicais. O silêncio de Bolsonaro incomodou aliados, incluindo representantes do agronegócio, bancada ruralista e governadores eleitos, e é visto como sinal de autorização para manifestações. ebull;

O coordenador-geral de comunicação da PRF (Polícia Rodoviária Federal), Cristiano Vasconcellos, afirmou nesta segunda (31) que a ordem do diretor-geral é desobstruir os pontos de bloqueio o mais rápido possível, que nunca houve determinação contrária e que a corporação trabalha para liberar todas as rodovias federais até esta terça (1º). "Em momento algum nós tivemos determinação para não desmobilização das manifestações. Desde o começo, nós estamos trabalhando incansavelmente para desobstruir todos os pontos com bloqueio nas rodovias federais. E a ordem do nosso diretor-geral é para nós desobstruirmos todos os pontos o mais rápido possível, imediatamente", disse. "Mobilizamos mais ainda nosso efetivo para que a gente consiga fazer a desmobilização de todos os pontos. Acreditamos e estamos trabalhando para que amanhã [terça-feira] não tenha mais nenhum local com mobilização", complementou. No início da manhã desta terça, a PRF informou que 192 manifestações haviam sido desfeitas. A declaração ocorreu após a decisão liminar do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes para que o governo adote imediatamente "todas as medidas necessárias e suficientes" para desobstruir as rodovias ocupadas em protesto pelo resultado das eleições. O ministro determinou ainda que o diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, seja afastado das funções e preso em flagrante pelo crime de desobediência caso haja "omissão e inércia" da corporação. A decisão também inclui multa de R$ 100 mil por hora, a partir da meia-noite desta terça-feira. Questionado sobre os vídeos em que policiais rodoviários afirmam que vão apenas monitorar a situação, Vasconcellos afirmou que, em muitos locais, a fiscalização é feita por apenas dois ou três policiais, e que eles não teriam condições de desmobilizar protestos com cerca de cem pessoas sem reforço. Segundo ele, a conversa se dá, portanto, em um primeiro momento. "Nós temos muitos quilômetros de rodovias no Brasil, e muitos locais com uma viatura com dois, três policiais, que são os primeiros a chegar no ponto de manifestação. E os pontos de manifestação às vezes estão com 100, 150, 200 manifestantes. Não tem como aqueles policiais agirem naquele momento. Então, eles conversam e solicitam o apoio necessário para realizar a desobstrução." Desde a vitória do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apoiadores de Jair Bolsonaro (PL), incluindo caminhoneiros, fazem bloqueios ou aglomerações em vias de ao menos 20 estados e do Distrito Federal, segundo a PRF. Os manifestantes pedem um golpe. Moraes afirmou que tem havido "omissão e inércia" da PRF na desobstrução das vias e determinou que também haja atuação das Polícias Militares. O pedido foi feito pela CNT (Confederação Nacional dos Transportes). A presidente do STF, ministra Rosa Weber, marcou uma sessão do plenário virtual da corte para referendo da decisão de Moraes nesta terça-feira (1e#8304;). Até o fim do dia, os 11 ministros decidirão se mantêm ou derrubam a determinação.