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O ex-presidente Michel Temer criticou a possibilidade de alteração da Lei das Estatais, como está sendo aventado pelo governo de Jair Bolsonaro, com o apoio do Congresso. Temer defendeu a legislação, aprovada durante sua gestão, e disse que alterações não devem ser cogitadas. Na terça-feira, o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou ao GLOBO que o Executivo estuda medidas legais para dar mais poder ao presidente da República para nomear e demitir presidentes das estatais. Essa mudança poderia ser feita por meio de uma Medida Provisória (MP), que alteraria a Lei das Estatais. Não há consenso no governo sobre a ação: a equipe econômica, por exemplo, é contrária. eldquo;Instado a me posicionar sobre possíveis alterações na Lei das Estatais, promulgada em meu governo, tenho a dizer que tal iniciativa não deveria sequer ser cogitada. O que se espera do mundo político é que aperfeiçoe continuamente a legislação e as instituições brasileiras, não que promova retrocessoserdquo;, afirmou Temer em nota divulgada à imprensa. O ex-presidente afirmou que a lei das estatais significou a moralização das atividades públicas e foi um avanço para o país ao moralizar a gestão das empresas públicas. eldquo;Com seu novo regramento, permitiu a recuperação da Petrobras da crise pré-falimentar em menos de ano e meio. As estatais prestam grandes serviços ao país e precisam ser protegidas. Por isso, as notícias a respeito das alterações me causam tristeza cívicaerdquo;, escreveu. Lei foi aprovada durante gestão Temer A Lei das Estatais foi discutida e sancionada ao longo de 2016, na esteira das denúncias de corrupção na Petrobras ao longo dos governos do PT endash; que envolvia cobrança de propina de empreiteiras, lavagem de dinheiro e superfaturamento de obras endash; e também durante o processo de impeachment de Dilma Rousseff. Foi com essa lei que foram criadas normas de segurança corporativa e regras para compras, licitações e contratação de dirigentes das empresas públicas e sociedades de economia mista, como é o caso da Petrobras. Por essa regra, foi vetada a nomeação para os cargos de presidente ou diretor de estatais de dirigentes partidários e de pessoas que atuaram em campanhas eleitorais, por exemplo. Foi também assim que se estabeleceram critérios mínimos para a nomeação de conselheiros e administradores das estatais, incluindo a exigência de ficha limpa, conhecimento do tema afim da empresa e ausência de conflito de interesses. Essa última exigência, por exemplo, barrou a nomeação do economista Adriano Pires à presidência da Petrobras neste ano. Indicado por Bolsonaro em março, ele declinou do convite em abril. Sua atuação profissional em consultorias foi apontada como um conflito de interesses para assumir o cargo na estatal. O dispositivo também afastaria a incidência de outras normas da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias na criação do benefício à categoria. A PEC foi anunciada no início deste mês pelo presidente Jair Bolsonaro como forma de compensar parcialmente os estados para zerar o ICMS do óleo diesel. Inicialmente, essa PEC prevê um gasto fora do teto de R$ 29,6 bilhões com esse fim. Outros R$ 16,8 bilhões são renúncia de receitas pelo governo zerar o PIS/Cofins e a Cide sobre a gasolina. Ao mesmo tempo, técnicos do Ministério da Economia reduziram as chances e de ser editada uma medida provisória (MP) para mudar a Lei das Estatais e aumentar impostos, alternativa lançada por Lira na segunda. O objetivo da MP seria facilitar a troca no comando das estatais, depois que o presidente Jair Bolsonaro não conseguiu efetuar rapidamente a mudança na presidência da Petrobras. A Lei da Estatais foi criada em 2016 e é considerada por especialistas um marco na gestão pública, porque blinda as empresas de ingerência política. Para técnicos do governo que participaram da elaboração da lei em 2016, a mudança agora seria um retrocesso. Lira discute, ainda, aumentar imposto sobre a Petrobras e outras petroleiras.

A falta de diesel na Argentina vem aumentando a preocupação de desabastecimento no Brasil. De acordo com fontes da área de distribuição de combustíveis, o setor está em estado de eldquo;alertaerdquo;. As distribuidoras vêm fazendo cortes de ao menos 20% nos pedidos feitos pelos postos. A maior preocupação hoje se concentra nas regiões Norte, Nordeste e no interior do país, por ser considerado eldquo;ponta de logísticaerdquo;. Um dos sinais da preocupação é o reforço dos estoques das grandes distribuidoras, que passou de sete para nove dias, por exemplo. A perspectiva é que a situação de abastecimento no Brasil piore nas próximas semanas com o escoamento da safra agrícola no país e o verão no Hemisfério Norte, quando os países começam a ampliar estoques, reduzindo a oferta global de combustíveis, de acordo com especialistas. Outro fator que prejudica as importações de combustíveis emdash; o Brasil não produz tudo o que consome emdash; é o preço praticado pela Petrobras. Mesmo com o reajuste da semana passada, os preços das refinarias da estatal ainda é menor que os dos importados, segundo a Abicom. A entidade que reúne as importadoras estima que a diferença de preços no diesel está em 8%, de R$ 0,46 por litro. No caso da gasolina, a defasagem é de 5% (R$0,22 por litro). Procurada, a ANP informou que vem monitorando diariamente o abastecimento nacional de combustíveis: eldquo;No momento, o abastecimento ocorre com regularidade no Brasilerdquo;.

Após o ímpeto inicial, a coleta de assinaturas da CPI da Petrobras defendida pelo presidente Jair esfriou e praticamente travou. De ontem para hoje, o requerimento foi de 119 para 134 apoiadores, ainda menos do que os 171 necessários para abrir a investigação. Sem um pedido expresso dos líderes partidários, parlamentares não aderiram ao pedido. O líder do partido de Bolsonaro na Câmara, Altineu Côrtes (PL-RJ), defende a CPI. Ele assina o pedido, protocolado nesta terça-feira, junto a outros deputados do PL. Mas, no PP e no União Brasil, outras bancadas de centro, a ideia não tem uma adesão tão grande. No grupo de WhatsApp do PP, por exemplo, não houve nem recomendação para que os deputados assinassem o requerimento. A ideia não é defendida pela cúpula da Câmara por não gerar efeitos imediatos, por não haver tempo de fazer uma CPI antes do recesso em julho e pelo medo de a investigação ser capturada pela oposição. A oposição, principalmente o PT, também não vê uma eventual CPI como oportuna neste momento. O líder do PT, Reginaldo Lopes (MG), disse que a iniciativa é uma "cortina de fumaça" do governo para se esquivar do problema do preço dos combustíveis, que pode gerar estragos eleitorais. Além da falta de apoio, também houve um fator externo para esfriar o clima. Nesta quarta-feira, a Câmara ficou esvaziada devido às festas de São João, o que historicamente leva os deputados a retornar para as bases eleitorais, e a coleta de assinaturas arrefeceu.

A ANP realizará amanhã (22/6), às 14h30, o 2º Seminário Instrumentos de Divulgação de Informações sobre Exploração de Petróleo e Gás Natural. O evento será online, com transmissão pelo canal da ANP no YouTube. No seminário, serão apresentados dados sobre exploração de petróleo e gás no país, disponíveis no Painel Dinâmico da Fase de Exploração e no Relatório Anual de Exploração 2021. Veja abaixo a programação: 14h30: Abertura Fernando Moura - Diretor da ANP 14h40: Divulgação de Informações de Exploração de Petróleo e Gás Natural Marina Abelha - Superintendente de Exploração da ANP 14h50: Relatório Anual de Exploração 2021 Lydia Hughenin Queiroz - Superintendência de Exploração da ANP Rosana de Rezende Andrade - Superintendência de Exploração da ANP 15h20 Painel Dinâmico da Fase de Exploração Lydia Hughenin Queiroz - Superintendência de Exploração da ANP 15h40: Perguntas e respostas 16h: Encerramento

O petróleo encerrou a sessão desta terça-feira (21) em alta, em recuperação contínua após as fortes perdas da semana passada. A alta do contrato do WTI em Nova York superou a do Brent em Londres, uma vez que ontem os mercados americanos não operaram devido a um feriado local. Sem grandes drivers para a commodity, a situação apertada da oferta global segue no foco, enquanto a perspectiva para a demanda de China e EUA segue otimista. Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o barril do petróleo WTI com entrega prevista para agosto subiu 1,42% (US$ 1,53), a US$ 109,52, enquanto o do Brent para o mesmo mês avançou 0,46% (US$ 0,52) na Intercontinental Exchange (ICE), a US$ 114,65. eldquo;Os preços do petróleo estão subindo, pois a liquidação da semana passada foi exagerada, dada a perspectiva de demanda de petróleo de curto prazo para os EUA e a China. O mercado de petróleo permanece muito apertado no curto prazo e as expectativas crescentes sobre sanções mais duras com o petróleo russo devem manter a demanda especialmente forteerdquo; nos EUA, diz a Oanda, em relatório. Na avaliação do Commerzbank, o mercado já dá sinais de que a correção nos preços da commodity energética parece ter terminado. O banco alemão ainda destaca a diferença de quase US$ 5 nos preços dos barris do WTI e Brent. eldquo;Isso provavelmente se deve às interrupções consideráveis na produção de petróleo na Líbia, que está reduzindo ainda mais a oferta do óleo leve e com baixo teor de enxofre no mercado europeuerdquo;, o que acaba por deixar a cotação do Brent, que é a referência internacional, mais pressionada, explica a instituição. O desconto alto no petróleo dos EUA deve, inclusive, acelerar as exportações da commodity americana para a Europa, cujo mercado está especialmente apertado por conta do embargo ao óleo russo, avalia ainda o Commerzbank. Hoje, a Casa Branca criticou a China por aumentar as compras do petróleo russo em meio aos esforços do Ocidente para pressionar Moscou por causa da guerra na Ucrânia. Em coletiva de imprensa, o coordenador de comunicação do Conselho Nacional de Segurança dos EUA, John Kirby, disse que isso demonstra só parte da disposição dos chineses em contribuir com o Kremlin. Ele, porém, evitou criticar a Índia, aliado dos americanos que também elevou suas compras de petróleo da Rússia.

O petróleo encerrou a sessão desta terça-feira (21) em alta, em recuperação contínua após as fortes perdas da semana passada. A alta do contrato do WTI em Nova York superou a do Brent em Londres, uma vez que ontem os mercados americanos não operaram devido a um feriado local. Sem grandes drivers para a commodity, a situação apertada da oferta global segue no foco, enquanto a perspectiva para a demanda de China e EUA segue otimista. Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o barril do petróleo WTI com entrega prevista para agosto subiu 1,42% (US$ 1,53), a US$ 109,52, enquanto o do Brent para o mesmo mês avançou 0,46% (US$ 0,52) na Intercontinental Exchange (ICE), a US$ 114,65. eldquo;Os preços do petróleo estão subindo, pois a liquidação da semana passada foi exagerada, dada a perspectiva de demanda de petróleo de curto prazo para os EUA e a China. O mercado de petróleo permanece muito apertado no curto prazo e as expectativas crescentes sobre sanções mais duras com o petróleo russo devem manter a demanda especialmente forteerdquo; nos EUA, diz a Oanda, em relatório. Na avaliação do Commerzbank, o mercado já dá sinais de que a correção nos preços da commodity energética parece ter terminado. O banco alemão ainda destaca a diferença de quase US$ 5 nos preços dos barris do WTI e Brent. eldquo;Isso provavelmente se deve às interrupções consideráveis na produção de petróleo na Líbia, que está reduzindo ainda mais a oferta do óleo leve e com baixo teor de enxofre no mercado europeuerdquo;, o que acaba por deixar a cotação do Brent, que é a referência internacional, mais pressionada, explica a instituição. O desconto alto no petróleo dos EUA deve, inclusive, acelerar as exportações da commodity americana para a Europa, cujo mercado está especialmente apertado por conta do embargo ao óleo russo, avalia ainda o Commerzbank. Hoje, a Casa Branca criticou a China por aumentar as compras do petróleo russo em meio aos esforços do Ocidente para pressionar Moscou por causa da guerra na Ucrânia. Em coletiva de imprensa, o coordenador de comunicação do Conselho Nacional de Segurança dos EUA, John Kirby, disse que isso demonstra só parte da disposição dos chineses em contribuir com o Kremlin. Ele, porém, evitou criticar a Índia, aliado dos americanos que também elevou suas compras de petróleo da Rússia.