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Nova lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que cria o Renovar (Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País), também traz novidades sobre o descanso obrigatório dos caminhoneiros: esses profissionais não serão mais multados se não encontrarem pontos de paradas oficiais na estrada ou vagas livres. Na prática, especialistas temem que a legislação passe a dificultar a fiscalização de jornada, elevando o risco de acidentes nas rodovias por conta da exaustão dos motoristas. A proposta inicial da Lei 14.440/22 é renovar a frota de veículos de transporte rodoviário de mercadorias, ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários e retirar de circulação veículos no fim de sua vida útil. No entanto, quando a Medida Provisória se tornou Projeto de Lei e foi apreciada no Congresso, foi incluído um artigo sobre o descanso dos motoristas profissionais. O que mudou? O CTB (Código de Trânsito Brasileiro) proíbe o motorista profissional de dirigir por mais de 5 horas e meia ininterruptas veículos de transporte rodoviário coletivo de passageiros ou de transporte rodoviário de cargas. Segundo Marco Vieira, advogado membro da Câmara Temática de Esforço Legal do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), o CTB determina a necessidade de 30 minutos de descanso para cada seis horas de condução de transporte de carga e a cada quatro horas na condução de veículos de passageiros, podendo ser fracionado por decisão do condutor. "A multa para os infratores da Lei do Descanso é de R$ 130,16. Além disso, o condutor recebe quatro pontos no prontuário e o veículo pode ficar retido para que o tempo de descanso seja cumprido como medida administrativa, conforme o Artigo 230 do CTB", afirma Vieira. O tempo de direção e as paradas são monitorados mediante um registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo, conhecido como crono tacógrafo. Com a sanção da Lei 14.440/22, a regra mudou: na indisponibilidade de pontos de paradas e de descanso reconhecidos pelo órgão competente, ou se não houver espaços disponíveis, o motorista não pode ser multado. Com a sanção da Lei 14.440/22, a regra mudou: na indisponibilidade de pontos de paradas e de descanso reconhecidos pelo órgão competente, ou se não houver espaços disponíveis, o motorista não pode ser multado. "O tempo de direção poderá ser elevado pelo período necessário para que o condutor, o veículo e a carga cheguem a um lugar que ofereça a segurança, não caracterizando infração", diz o membro do Contran. Situação preocupante Para Rodolfo Rizzotto, fundador das entidades SOS Estradas e Trânsito Amigo, a nova lei acaba com a fiscalização da jornada de trabalho dos motoristas profissionais. Ele explica que nem todos os locais de parada, como postos e pontos de apoio, são reconhecidos pelo Governo Federal. Além disso, o cadastro dos locais de descanso também depende do dono do estabelecimento fazer uma inscrição. Segundo Rizzotto, o fato de não existir pontos na lista oficial não significa que não existe local para descanso em determinada região. "Essa questão não estava na MP original, foi introduzida posteriormente pelo governo através do relator. A mudança inviabiliza a fiscalização. Por exemplo, as rodovias estaduais do Brasil não têm pontos de parada indicados no site, oficiais. Depois de dirigir 20 horas, o caminhoneiro poderá dizer que não parou porque não havia vaga", explica o especialista. Para Rizzotto, a nova legislação vai beneficiar dois tipos de caminhoneiros: o autônomo "irresponsável" e o que é "explorado" pela transportadora. "Isso vai gerar um caos: aumento de acidentes e mortes nas estradas. O que era para ser uma notícia boa, que é o esforço pela renovação da frota, veio com essa liberalidade preocupante", opina.

Os contratos futuros de petróleo registraram ganhos, nesta quinta-feira. A commodity recuperou parte das perdas de mais de 5% da sessão anterior, com investidores atentos a sinais da política monetária dos dois lados do Atlântico. No setor, os estoques do óleo nos EUA cresceram bem acima do previsto na última semana. O petróleo WTI para outubro fechou em alta de 1,95% (US$ 1,60), em US$ 83,54 o barril, na New York Mercantile Exchange (Nymex), e o Brent para novembro avançou 1,31% (US$ 1,15), a US$ 89,15 o barril, na Intercontinental Exchange (ICE). Os contratos já subiam no início do dia. Embora riscos à demanda, como de eventual recessão global, sigam no radar, a queda forte de ontem abriu espaço para ganhos. Pela manhã, investidores monitoraram a alta de 75 pontos-base nos juros pelo Banco Central Europeu (BCE), enquanto o presidente do Federal Reserve (Fed, o banco central americano), Jerome Powell, reafirmou a postura de agir para conter a inflação nos EUA. Na agenda de indicadores, o Departamento de Energia (DoE, na sigla em inglês) informou que os estoques de petróleo dos EUA avançaram 8,845 milhões de barris na última semana, quando analistas previam alta bem menor, de 300 mil. Os estoques de gasolina cresceram 333 mil barris, contrariando a previsão de queda, e a taxa de utilização da capacidade das refinarias caiu, com a produção média diária estável. Após o dado, os contratos do petróleo seguiram oscilando na mesma faixa. A Capital Economics avaliou em relatório que a alta nos estoques dos EUA, a primeira em quatro semanas, foi fruto de alta nas importações, enquanto as exportações recuaram no período. A consultoria acredita, porém, que os estoques devem eldquo;seguir em níveis ainda fracos por algum tempoerdquo;, sobretudo pois a liberação de estoques pelo governo deve ser gradualmente reduzida em outubro.

Com impacto dos combustíveis, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) registrou deflação (queda) de 0,36% em agosto, informou nesta sexta-feira (9) o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). É o segundo recuo consecutivo do índice oficial de inflação do país endash;a baixa havia sido de 0,68% em julho. Analistas projetavam queda de 0,40% em agosto, conforme a agência Bloomberg. Com nova a trégua, o IPCA voltou a um dígito no acumulado de 12 meses. A alta atingiu 8,73% até agosto, após 10,07% até julho. Nessa base de comparação, o avanço estava acima de 10% desde setembro de 2021 endash;11 meses de divulgação, ou quase um ano. Uma sequência tão longa não ocorria desde o intervalo de 2002 a 2003. À época, o índice permaneceu acima de 10% por 13 meses consecutivos, de novembro de 2002 a novembro de 2003. Mesmo com a perda de força, o IPCA caminha para estourar a meta de inflação perseguida pelo BC (Banco Central) pelo segundo ano consecutivo. Em 2022, o centro da medida de referência é de 3,50%, com teto de 5%. A carestia às vésperas das eleições pressiona o governo Jair Bolsonaro (PL), que teme os efeitos da perda do poder de compra dos brasileiros. Para tentar reduzir os danos, o governo aposta em um pacote que incluiu o corte de tributos. Bolsonaro sancionou em 23 de junho a lei que definiu o teto para a cobrança de ICMS (imposto estadual) sobre combustíveis, energia, transporte e telecomunicações. Um dos reflexos foi a queda dos preços da gasolina, o subitem com maior peso na composição do IPCA. A Petrobras também passou a cortar preços de combustíveis nas refinarias com o alívio das cotações do petróleo no mercado internacional.

Após uma série de medidas para reduzir os preços dos combustíveis - de troca no comando da Petrobras à redução de impostos cobrados sobre diesel e gasolina - o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, disse que eldquo;a mão de Deuserdquo; ajudou na redução na bomba. eldquo;Primeiro, a mão de Deus nos ajudou que o preço do diesel caísse. Segundo, tínhamos um plano e o mantivemos. Não podemos é sair com medidas do lado oposto ao que queremoserdquo;, afirmou, lembrando do momento que considerou mais tenso - junho, mês seguinte ao que assumiu a Pasta, quando o barril do petróleo tipo Brent era comercializado acima de US$ 120, atingindo a maior cotação em dois meses e um dos maiores em quatro anos. eldquo;O câmbio continuou a ajudar e sabemos que, depois de muitos dias chovendo, vai fazer solerdquo;, disse Sachsida, um dos ministros mais dedicados a Bolsonaro, que viu na alta dos preços dos combustíveis o seu maior desafio na campanha para se manter no Palácio do Planalto por mais quatro anos. Sachsida foi definido como ministro na mesma reunião em que Caio Mario Paes de Andrade foi escolhido para presidir a Petrobras - ambos levados a Bolsonaro por Paulo Guedes. Recentemente, o governo anunciou redução dos preços dos combustíveis no Brasil, feito que tem sido alardeado pelo presidente. Bolsonaro trocou o comando da estatal três vezes desde que assumiu o Executivo e tem dito que, se necessário, faria mais 20 substituições de seu gestor se os preços não caíssem. A intervenção no comando da petroleira chegou a fazer com que o valor de mercado da estatal caísse R$ 27,3 bilhões em um único dia. Em entrevista ao Estadão/Broadcast, Sachsida relata que foi sincero com o presidente Jair Bolsonaro sobre o papel limitado que o governo poderia desempenhar no setor quando foi chamado para o cargo. eldquo;Desde que conversei com o presidente quando me indicou para ser ministro, deixei claro o que era possível ser feito e sobre o que não tínhamos controle. O preço do Brent, por exemplo, não controlamos. Então, poderíamos atuar, talvez, na parte do câmbioerdquo;, afirmou, explicando que não se referia a medidas feitas pelo Banco Central no mercado, mas a um conjunto de ações que pudessem atrair investimento estrangeiro ao País. eldquo;Com isso, o câmbio se valoriza, o que pode deixar as coisas elas por elaserdquo;, avaliou. O ministro salientou que sempre insistiu na adoção de medidas estruturais desde que comandava a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia. Ele lembrou as várias sugestões de medidas que começaram a surgir no País, no auge da disparada dos preços internacionais. Uma delas foi a criação de impostos sobre lucros extraordinários da Petrobras. eldquo;Eu disse não! E o presidente me apoiou. Se aumento imposto agora, como quero atrair capital? Não mexemos na lei do petróleo, não mexemos na política de preçoserdquo;, argumentou, acrescentando que 11 tributos sofreram redução no País de forma permanente nos últimos anos. eldquo;A estratégia sempre foi essa.erdquo; Para manter a desoneração dos combustíveis em 2023, o governo propôs ao Congresso abrir mão de R$ 52,9 bilhões. Críticos à redução dos tributos, principalmente o estadual ICMS, dizem que o governo agiu eleitoralmente ao incluir combustíveis como eldquo;bens essenciaiserdquo; e esvaziar os cofres de Estados e municípios. Para o ministro, a decisão pela não taxação dos lucros da estatal foi uma forma de sinalizar para o mercado sobre a seriedade do governo. Por isso, afirmou, a escolha foi pelo corte de ICMS sobre esses produtos. A decisão causou confronto com alguns governadores, que viram a maior fonte de suas receitas diminuir. eldquo;A desoneração tem eficácia e todos os outros benefícioserdquo;, argumentou. Sachsida disse que, em um cenário de nova pressão sobre preços lá fora por causa de um corte de oferta da commodity pela Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep), o governo prefere manter a tática já adotada antes. eldquo;O que podemos fazer? Realocação no portfólio de investimentos. A parte dos recursos que iria para outros lugares tem que chegar ao Brasil. É o momento de o Brasil mostrar que é a bola da vez. Sai da Rússia, Ucrânia, Ásia, e investe no Brasilerdquo;, afirmou. Nas últimas horas, no entanto, o preço da commodity tem desabado por causa das expectativas de forte desaceleração da atividade na China. O ministro também disse ser contra a criação de um fundo de estabilização, que serviria para amortecer internamente momentos de maior volatilidade internacional dos preços. Para ele, seria uma ineficiência tributar um insumo básico da economia, como combustível ou energia. eldquo;Sem contar o impedimento por causa da lei de aumento do teto dos gastos, seria uma forma de congelar preços. Então, o que queremos é um choque de proatividadeerdquo;, afirmou. eldquo;O fundo de estabilização tem uma boa intenção, mas seria uma bola de neve fiscal.erdquo;

O Projeto de Lei 2106/22 proíbe as empresas públicas brasileiras de comercializar bens e serviços essenciais, no mercado interno, com base na política internacional de preços. A medida aplica-se especialmente à comercialização de combustíveis, mas também a serviços de energia elétrica, comunicação e transporte coletivo. A proposta foi apresentada à Câmara dos Deputados pelo deputado Neucimar Fraga (PP-ES). Ele afirma que a medida ajudará a conter a alta nos preços dos combustíveis no País e considera que os lucros da Petrobras estão excessivos. eldquo;Nos últimos dez anos, a Petrobras rendeu em impostos e dividendos R$ 1,4 trilhão ao governo, enquanto pagou R$ 94 bilhões em dividendos para os sócios minoritários, segundo levantamento do Bradesco BBI. O que foi feito com esses recursos é a questão a ser discutidaerdquo;, afirma Fraga. eldquo;A Petrobras está deixando de garantir a função social de distribuição à população a preços acessíveis, para obter lucros excessivos, maiores que os de petrolíferas concorrentes nos demais países.erdquo; Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

As reduções de impostos e ajustes de preço de algumas commodities devem continuar derrubando a inflação. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga hoje o resultado de agosto do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial no país. A expectativa dos analistas é que o indicador venha pelo segundo mês consecutivo no campo negativo, após recuo de 0,68% em julho. A projeção do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV) é de que o índice recue 0,52%. O coordenador dos Índices de Preços do instituto, André Braz, disse que a deflação dos alimentos deve ser o grande destaque do mês. eldquo;A novidade que devemos ter é uma descompressão da inflação dos alimentos, sustentada pela desaceleração das grandes economias. Esses países vão crescer menos e a demanda menor por commodities vai acabar impactando no preço dos alimentoserdquo;, afirmou. O Ibre divulgou alguns indicadores, ontem, que antecipam o que está por vir. O Índice Geral de Preços emdash; Disponibilidade Interna (IGP-DI) registrou queda de 0,55% em agosto. Já o Índice de Preços ao Consumidor emdash; Semanal (IPC-S), que calcula a variação de preços de produtos e serviços em sete capitais do país, registrou recuo no grupo alimentação, que passou de 0,07% na semana anterior para -0,04% ontem. Segundo Braz, a conjuntura global das commodities têm influenciado a queda principalmente do preço dos grãos, efeito que deve começar a ser visto nos próximos indicadores de inflação. eldquo;É um ponto importante, principalmente para as famílias de baixa renda, que comprometem grande parte do orçamento com a compra de alimentos. Esse cenário deve perdurar ainda por um tempo, pois a desaceleração das principais economias do mundo mal começouerdquo;, avaliou. Com a queda das commodities, os combustíveis, que foram o principal vetor para a deflação no último mês, também têm espaço para uma redução ainda maior nos preços. eldquo;O petróleo vem caindo bastante, principalmente nos últimos 30 dias, o barril está sendo vendido por menos de U$ 100. Isso deve ajudar a reduzir o preço dos combustíveis ainda mais aqui no Brasilerdquo;, observou o economista-chefe da Valor Investimentos, Piter Carvalho. A expectativa dele é que o IPCA venha com queda de 0,30 ponto porcentual. Segundo o analista da Top Gain, Sidney Lima, a tendência de queda da inflação deve se estender como consequência de dois pontos principais: eldquo;A gente basicamente se antecipou e saiu na frente da maioria dos países com o aumento da taxa de juros, para conter o consumo das famílias. Outro ponto é esta baixa generalizada das commodities, que vai sendo repassada para toda a cadeiaerdquo;, afirmou. O resultado de hoje do IPCA será um indicador importante para o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), que vai se reunir nos dias 20 e 21 de setembro para definir se aumenta ou não a taxa de juros básica da economia brasileira, a Selic, atualmente em 13,75% ao ano. Apesar do recuo nos índices de preços, ainda há desconforto da autoridade monetária com o andamento da inflação que tende a manter os juros em patamar elevado.