NOTÍCIAS

A segurança do abastecimento de energia da União Europeia (UE) parece mais instável a cada dia. Metade do diesel e 40% do gás natural consumidos pelo continente são provenientes da Rússia. As sanções impostas ao país começam a retirar suprimento da UE, já obrigada a substituir 500 mil barris diários de petróleo russo. Esse acréscimo na demanda, que já seria suficiente para aumentar os preços em um cenário de normalidade de oferta, torna-se ainda mais crítico por emergir após o fechamento de refinarias por conta da pandemia de covid-19, como nos casos do Gunvor Group, na Bélgica, e da Shell PLC, nos EUA. De outra parte, o conjunto de sanções da Rússia contra empresas de energia atuantes na UE acrescenta risco a um quadro já instável e reduz a flexibilidade dos países europeus de importarem gás por rotas que não passem pela Ucrânia. Os recursos energéticos parecem se afirmar como ferramenta geopolítica estratégica na concretização de objetivos de política externa, especialmente na relação entre a Rússia e a Europa, que importou 100 bilhões de euros em energia russa ano passado. Escassez de diesel Mesmo apresentando uma escalada de preços, o diesel está escasso no mundo todo. Segundo a Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês), os chamados destilados médios (querosene de aviação e diesel), após sete trimestres consecutivos de diminuição dos estoques, estão no menor nível desde 2008. A carência começa a prejudicar a mobilidade em países africanos e asiáticos, como Iêmen e Sri Lanka. Nos EUA, os estoques de diesel atingiram o menor patamar em 17 anos, e o preço do combustível alcançou o recorde histórico de US$ 5,50 o galão, com aumento de 56% apenas em 2022. Na Europa, onde a frota automotiva tem uma fatia maior de veículos movidos a diesel, os preços na bomba saltaram 88% quando comparados ao ano passado. As importações de diesel para a Europa provenientes da Rússia devem cair ainda mais com a entrada em vigor das sanções que restringem os negócios envolvendo a Rosneft Oil. Um embargo total às importações de petróleo russo é uma possibilidade em pauta na cúpula da UE. Impedida de comercializar livremente, a Rússia, que já tem deslocado sua produção de diesel para a Ásia, principalmente para a Índia e China, deve ampliar esse fluxo. Consultorias especializadas, como a FGE, preveem redução de 1,5 milhão de barris ao dia em processamento de petróleo na Rússia no segundo semestre de 2022, com redução significativa na produção de diesel, sem que esse volume seja substituído pelo mercado. Governos tentam mitigar a crise Nesse contexto, governos mundo afora vêm adotando diversas medidas para mitigar o impacto do aumento dos preços internacionais para as suas populações. Noruega, Coréia do Sul, Holanda, Nigéria e Índia, por exemplo, estão entre os países que reduziram tributos sobre os derivados de combustíveis, enquanto Alemanha, Reino Unido, Grécia, Japão e Dinamarca implantaram políticas de subsídios a esses produtos. Há ainda países como França, Itália e Espanha que adotaram ambas as políticas simultaneamente. O cenário de crise não provoca apenas o aumento no custo do produto. Há também a possibilidade de faltar diesel no mercado. Isso já tem levado à liberação de reservas estratégicas por parte dos Estados Unidos, Japão, Coréia do Sul e mais 22 países da UE até a medidas mais extremas de redução do consumo, como racionamento de energia e fechamento temporário de fábricas, no caso da China. Risco de desabastecimento no Brasil Neste momento, portanto, o governo brasileiro deve se preocupar não apenas com o preço alto do diesel e seu impacto no custo de vida das famílias, mas com a perspectiva de possível desabastecimento, dada a nossa dependência de importações, da ordem de 25% da demanda. Com a segurança energética do país sob risco, num contexto de guerra, delicado e imprevisível, a mistura de escassez de diesel e alta inflacionária ameaça não só o abastecimento logístico do país, mas também a segurança alimentar da sociedade, cujo suprimento, em grande medida, depende do modal rodoviário. Diante desse quadro, e dado o caráter estratégico do suprimento regular de derivados, justifica-se medidas extraordinárias, nos moldes daquelas estabelecidas no contexto de escassez hídrica que afetou o setor elétrico por mais de uma vez. É hora de garantir a continuidade e a segurança do suprimento de combustíveis, alimentos e demais produtos aos consumidores nacionais. E política de preços em pauta A manutenção, pela Petrobras, do preço de paridade de importações endash; ou seja, da venda dos derivados de petróleo no mercado doméstico pelo preço equivalente ao importado endash; é fundamental para se garantir investimentos privados em refino e em logística de importação e distribuição desses produtos. Trata-se de um valor do qual o País não pode abrir mão, sob pena de comprometer o abastecimento futuro. No entanto, é preciso reconhecer que o cenário de guerra e escassez abre espaço para a discussão com a sociedade de medidas emergenciais e temporárias que tenham como finalidade amortecer os custos imediatos da flutuação do preço dos combustíveis. Além das medidas em curso, como desonerações tributárias endash; já implementadas pelo governo federal e que agora são estudadas pelos governos estaduais endash; ou a concessão de subsídios, como aventado, é possível também o estabelecimento de mecanismos de mercado como aqueles adotados no setor elétrico, cuja essencialidade do serviço pode ser comparada ao abastecimento nacional. Nenhum país pode prescindir de sua segurança energética, cuja relevância estratégica não se restringe ao seu efeito sobre o desenvolvimento econômico, mas também se constitui premissa básica da qualidade de vida e da cidadania, fundamental para garantir os direitos à informação e à mobilidade. Nesse sentido, circunstâncias excepcionais justificam medidas extraordinárias endash; estabelecidas, de partida, com data para começar e terminar endash; para assegurar essa necessidade vital da sociedade, que precisa ser atendida. * Aurelio Amaral é advogado e consultor de empresas com especialização pela USP, foi diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), onde também atuou como superintendente de abastecimento ** Marcos Cintra é executivo do setor de petróleo, gás e energia, é mestre em políticas públicas (IE-UFRJ) e doutor em energia (IEE-USP)

A disputa entre o governo federal e os estados sobre a cobrança do ICMS dos combustíveis subiu mais um degrau. O presidente Jair Bolsonaro e o advogado-geral da União, Bruno Bianco, apresentaram petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar fazer valer a proposta apresentada nesta semana ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) pelo Ministério da Economia: alterar a regulamentação do ICMS único do diesel. Pela sugestão levada ao Confaz na quinta-feira, 19, o governo quer que seja aplicada a norma de transição prevista na lei que mudou as regras de cobrança do tributo sobre o combustível, sancionada em março. Ela determina que os estados usem a média móvel dos preços médios ao consumidor nos 60 meses anteriores à fixação da incidência. Ao STF, a AGU diz ser necessário efetivar essa norma. Em resposta, o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) enviou ainda na sexta-feira ofício pedindo que o ministro Paulo Guedes encaminhe à Corte eldquo;imediatamenteerdquo; uma solicitação para o tribunal não deliberar sobre o novo pedido de Bolsonaro sem a oitiva formal do Confaz. Na petição ao Supremo, a AGU afirmou que o Confaz não avançou em formulação nova, mesmo após a decisão de André Mendonça endash; por isso, manteve o eldquo;estado de inérciaerdquo; quanto ao que foi estabelecido pela lei complementar que alterou as regras. Na manifestação, a AGU e Bolsonaro alegam que o Confaz resiste em observar os comandos definidos pelo Congresso, como é o caso da norma de transição, e dizem que o descumprimento das normas passa ainda por uma eldquo;contumaz omissão na efetivação da transparência acerca da tributação dos combustíveiserdquo;. Fonte: Texto retirado do site Novacana.com

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou uma nota nesta sexta-feira, 20, para criticar e afirmar que o projeto de lei que limita o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes deve acarretar o prejuízo de R$ 15,4 bilhões aos municípios. Pelo texto, os serviços serão classificados como essenciais e, por isso, a alíquota de ICMS será limitada a 17%. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que o plenário da Casa votará a pauta na próxima terça-feira, 24. Esta semana, a Câmara aprovou a urgência do projeto, o que acelera a sua tramitação. Isso permite que o texto seja votado diretamente no plenário, sem a discussão em comissões. eldquo;Mais uma vez acompanhamos com preocupação projetos avançando em Brasília que trazem impactos expressivos aos municípios sem que os gestores sejam chamados ao debate ou que seus efeitos na gestão pública sejam minimamente consideradoserdquo;, iniciou a nota da confederação obtida pela reportagem. O texto aponta o impacto financeiro que a aprovação do projeto trará aos municípios e ainda discorre sobre a relevância do combustível e energia na receita do ICMS do país. eldquo;Logo, se a Câmara quer corrigir o problema, não basta reduzir os impostos desses produtos. É preciso eliminar os benefícios que vigoram para centenas de outros [setores]erdquo;. eldquo;A mudança de categoria representa o incentivo ao consumo de energias não renováveis, ao mesmo tempo que impacta consideravelmente o principal imposto arrecadado no Brasil, reduzindo o alcance da execução de políticas públicaserdquo;, declara a CNM no texto. Ainda de acordo com a nota, nos últimos 12 meses, a arrecadação total de ICMS superou R$ 673 bilhões, dos quais R$ 168 bilhões foram transferidos aos municípios via cota-parte. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, também afirmou que as alíquotas sobre os bens citados no projeto de lei são eldquo;elevadaserdquo;, mas ressaltou que eldquo;existem outras saídas que podem ser adotadas pelas autoridades e pelo Congresso Nacional, na medida em que este projeto propõe, mais uma vez, retirar recursos de Estados e Municípios, prejudicando significativamente a prestação de serviços à populaçãoerdquo;. eldquo;Defende-se, assim, que, ao invés dessa medida, se aplique um aumento dos impostos nas empresas petrolíferas que são hoje em dia as que têm obtido os maiores lucros e podem arcar com estes valores em prol de nossa sociedadeerdquo;, finaliza a nota. Entenda No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a cobrança de alíquota de ICMS superior a 17% sobre operações de fornecimento de energia elétrica e serviços de telecomunicações é inconstitucional. Mesmo assim, o ICMS ainda representa, em média, 21,3% do valor das contas de luz, segundo divulgado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em audiência pública na semana passada. Não é a primeira vez que a Câmara analisa projetos sobre a cobrança de ICMS. Em março, em meio à alta no preço dos combustíveis, foi aprovado um projeto de lei para a criação da alíquota única de ICMS em todos os estados. A proposta foi sancionada por Bolsonaro. A alta dos combustíveis é um dos principais motores da elevação recente da inflação, que está em dois dígitos no acumulado de 12 meses. Os preços desses produtos têm sido reajustados com frequência pela Petrobras nas refinarias da estatal.

O etanol voltou a perder a competitividade em todos os Estados do País e também no Distrito Federal, mostra levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) compilado pelo AE-Taxas. Os critérios consideram que o etanol de cana ou de milho, por ter menor poder calorífico, tenha um preço limite de 70% do derivado de petróleo nos postos para ser considerado vantajoso. O Estado que mais se aproxima desta paridade é Mato Grosso, com 70,08%. Já o que mais se distancia é o Amapá, com 100,23%. Na média dos postos pesquisados no País, o etanol está com paridade de 74,59% ante a gasolina, portanto menos favorável do que o derivado do petróleo. Em São Paulo, a paridade está em 74,3%, portanto com o etanol menos competitivo ante a gasolina. Executivos do setor afirmam que o etanol pode ser competitivo com paridade maior do que 70% a depender do veículo em que o biocombustível é utilizado.