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A juíza federal Jamille Morais Silva Ferraretto, da 9ª Vara Federal de Campinas (SP), condenou dois réus da Operação Rosa dos Ventos, que investigava um esquema de sonegação fiscal no setor de combustíveis. Adriano Rossi foi condenado a 5 anos e 10 meses e Sidonio Vilela Gouveia a 4 anos e 10 meses, ambos em regime semiaberto. Eliane Leme Rossi foi absolvida das acusações. Os desvios teriam sido feitos através da empresa Tux Distribuidora. Em dezembro de 2017, quando o Ministério Público Federal ofereceu denúncia, ela devia mais de R$ 540 milhões em impostos. As investigações, contudo, demonstraram que as altas cifras apontadas na investigação não seriam a totalidade dos tributos que os réus são acusados de sonegar. De acordo com a sentença, eldquo;a quantia total sonegada perfaz R$ 77.196.895,02. Este valor não contabiliza juros, multa e correção monetária e equivale à soma da Cofins de R$ 63.448.511,63 e do Pis de R$13.748.383,39erdquo;. A empresa que os acusados teriam utilizado para os desvios, Tux Distribuidora, possuía como sócia majoritária a offshore (empresa com sede no exterior) Bloomington, que seria, como afirma a decisão, administrada por laranjas. eldquo;O conjunto probatório mostrou de forma robusta que a Bloomington atuou apenas como escudo jurídico da TUX para dificultar o rastreio e a responsabilização dos reais administradoreserdquo;, afirma Ferraretto. Por meio da distribuidora, os réus intermediariam várias operações de compra e venda de combustíveis sonegando fraudando o recolhimento de Pis e Cofins. A sentença foi publicada no último dia 2, mas noticiada pelo MP nesta segunda-feira (12). A decisão reconhece que Rossi e Gouveia seriam os verdadeiros responsáveis pelo esquema fraudulento e operariam as empresas envolvidas no esquema. Já em relação a Eliane, a juíza concluiu que eldquo;a ré não tinha autonomia para retirar recursos da empresa e que somente prestava serviço de contabilidadeerdquo;. Apesar de compartilhar o sobrenome do corréu, Rossi, não há parentesco entre eles. Este é um dos processos judiciais relacionados à Operação Rosa dos Ventos. Outros braços da investigação apuram esquemas fraudulentos relacionados à evasão de divisas, contrabando de pedras preciosas e falsificação de documentos públicos. Documento VEJA O RELATÓRIO DA SEGUNDA FASE DA OPERAÇÃO ROSA DOS VENTOS Procurado pela reportagem, o advogado Diego Sattin Vilas Boas, que defende Gouveia, se manifestou por meio de nota: eldquo;a defesa de Sidonio Vilela Gouveia não foi formalmente intimada acerca de sentença na Ação Penal nº 0010816-44.2017.4.03.6105, desconhecendo seu teor. Entretanto, por se tratar de decisão de Primeira Instância, eventual decisão condenatória será passível de interposição de Recurso de Apelação. A defesa salienta que a Ação Penal nº 0010816-44.2017.4.03.6105 decorreu de uma Operação da Polícia Federal que teve toda sua fase ostensiva declarada nula pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região endash; SP, o que também deverá ocorrer com o processo em referênciaerdquo;. Até a publicação da matéria, a reportagem não teve retorno das defesas de Eliane e Rossi endash; que interpôs recurso de apelação na última sexta-feira (9). A palavra está aberta.

A Petrobras anunciou que reduziu os preços de venda de GLP (gás de botijão) para as distribuidoras, de R$ 4,23 por quilo (Kg) para R$ 4,03/kg. É uma queda de 4,72%. Assim, o botijão de 13 kg passará a custar R$ 52,34, refletindo redução média de R$ 2,60. "Essa redução acompanha a evolução dos preços de referência e é coerente com a prática de preços da Petrobras, que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações e da taxa de câmbio", disse a empresa em nota. Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), o preço do GLP no varejo acumula alta de 48,18% no ano, passando de R$ 75,29 para R$ 111,57. A última queda no GLP ocorreu no dia nove de abril deste ano. Na ocasião, o valor, por quilo, caiu de R$ 4,48 para R$ 4,23. Quando se observa o botijão de 13 quilos, a redução média foi de R$ 3,27, para R$ 54,94. Veja o que a Petrobras já vendeu e o que pretende vender A Petrobras vem praticando uma redução dos preços em todos os seus combustíveis, como gasolina, diesel e os de aviação, além de asfaltos. Além da pressão política, dizem fontes, vem ajudando o movimento de recuo dos preços do petróleo no mercado internacional. Nesta segunda, o preço está em alta de quase 2%, para US$ 94,3. Mas ainda menor em relação aos US$ 104,8 no fim de agosto. Economistas dizem que a cotação tende a permanecer volátil nos próximos meses por conta da guerra na Ucrânia e os riscos de desaceleração global. No último dia 2 de setembro, a Petrobras, em sua quarta redução desde julho, baixou o preço médio de venda de gasolina para as distribuidoras. O valor passou dde R$ 3,53 para R$ 3,28 por litro. Foi uma redução de R$ 0,25 ou 7,08%. Segundo a estatal, foi a maior queda desde 21 abril de 2020, quando houve corte de 8%. Assim, desde meados de julho, o preço da gasolina cobrado pela Petrobras já caiu 19%. A última vez que a Petrobras reajustou o preço da gasolina para cima foi em 19 de junho. Além da gasolina, a estatal também reduziu, nas últimas semanas, o preço do diesel e de combustíveis de aviação. Após combustíveis, Petrobras anunciou a redução de 6,4% no preço do asfalto. Além da queda do petróleo, desde julho, os estados reduziram o ICMS cobrado sobre os combustíveis, cumprindo a nova lei aprovada pelo Congresso que fixa um teto de 17% ou 18% para a alíquota do imposto para produtos essenciais.

A secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen, disse neste domingo (11) que os norte-americanos podem observar um aumento nos preços do gás no inverno do Hemisfério Norte, quando a União Europeia reduzir significativamente a compra de petróleo russo. Yellen acrescentou ainda que uma proposta de teto ocidental para as exportações de petróleo da Rússia está sendo trabalhada para manter os preços sob controle. eldquo;É um risco, e é um risco que estamos trabalhando no teto de preço para tentar resolvererdquo;, disse Yellen à CNN. A possível alta no preço pode ocorrer porque a União Europeia eldquo;deixará em grande parte de comprar petróleo russoerdquo; e vai impor a proibição de serviços que permitem à Rússia enviar petróleo por navio-tanque, disse ela. O plano de teto de preços acordado pelas nações ricas do G7 define que os países participantes neguem seguros, finanças, corretagem, navegação e outros serviços para cargas de petróleo com preços acima de um limite ainda a ser estabelecido para o petróleo e outros produtos derivados. Yellen disse que o teto de preço visa reduzir a receita que a Rússia pode usar para travar uma guerra na Ucrânia, enquanto mantém os suprimentos de petróleo russo a fim de manter os preços globais baixos.

Em quatro Estados do País o etanol seguiu mais competitivo do que a gasolina na semana passada: Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais e São Paulo. É o que mostra levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) compilado pelo AE-Taxas. Os critérios consideram que o etanol de cana ou de milho, por ter menor poder calorífico, tenha um preço limite de 70% do derivado de petróleo nos postos para ser considerado vantajoso. Em Goiás, a paridade é de 65,72%; em Mato Grosso, de 69,14%; em Minas Gerais, de 68,57%, e em São Paulo, de 67,88%. Na média dos postos pesquisados no País, o etanol está com paridade de 69,02% ante a gasolina, portanto mais favorável do que o derivado do petróleo. Executivos do setor afirmam que o etanol pode ser competitivo com paridade maior do que 70% a depender do veículo em que o biocombustível é utilizado. (Estadão Conteúdo)

Celebrados pela equipe econômica como sinal de força do setor privado, números referentes aos compromissos de investimentos em projetos de infraestrutura no Brasil por meio de concessões organizadas pela gestão Jair Bolsonaro foram turbinados pela Petrobras, estatal controlada pelo governo federal, dono de 50,26% das ações ordinárias da companhia. Levantamento interno do Ministério da Economia mostra que mais da metade da promessa de investimentos no país nos próximos dez anos foi feita pelo setor de óleo e gás, que tem presença maciça da Petrobras. Dos R$ 925 bilhões em investimentos previstos em todas as áreas, aproximadamente R$ 487 bilhões são referentes ao setor de petróleo emdash;52,7% do total. Os dados, compilados do Monitor de Investimentos do Ministério da Economia, foram confirmados por duas fontes da pasta sob condição de anonimato por conta do período de defeso eleitoral no governo. Duas operações em especial têm valores vultosos, respondendo pela maior parte dos R$ 487 bilhões em investimentos prometidos pelo setor: o bloco de Búzios, de R$ 230 bilhões, que tem 90% de participação da Petrobras; e a sexta rodada de licitações sob o regime de partilha de produção no pré-sal, de R$ 146 bilhões, com 80% de participação da estatal. Segundo uma das fontes, o setor de petróleo é historicamente expressivo na fatia de investimentos privados no país. Nos anos recentes, essas despesas têm se concentrado nos empreendimentos de exploração do pré-sal. Procurado pela Reuters, o Ministério da Economia disse que os dados se referem aos valores de investimentos dos contratos estruturados e autorizados pelo governo federal, incluindo concessões, parcerias público-privadas (PPPs) e arrendamentos, entre outros. A pasta justificou a presença da Petrobras no levantamento. "Se considerássemos a participação da Petrobras como investimento público estaríamos desalinhados com as estatísticas fiscais, produzidas por Tesouro Nacional e Banco Central, que não consideram a estatal dentro dos conceitos de Governo Geral e Setor Público não financeiro", disse. A Petrobras afirmou que investe com responsabilidade, alocando recursos em "projetos com pleno potencial de gerar valor" e contribuições para seus públicos de interesse. Segundo a estatal, o plano para os próximos cinco anos prevê investimentos de US$ 68 bilhões (R$ 356 bilhões), "confirmando a companhia como uma das maiores investidoras do país". Embora seja controlada pelo governo, a Petrobras é listada em Bolsa, tem códigos de governança e segue políticas de mercado, o que a levou a ser alvo de críticas do presidente Jair Bolsonaro, que forçou trocas no comando da companhia ao longo da atual gestão. As reclamações normalmente focavam no nível de lucro da estatal e na política de preços de combustíveis. Outros setores A lista das maiores fatias de investimentos prometidos para o país segue com as ferrovias, em um montante de R$ 159 bilhões Em dez anos (17,2% do total) e energia elétrica, com R$ 98 bilhões (10,6%). Há ainda compromissos de investimentos de R$ 52 bilhões em rodovias (5,6%), R$ 43 bilhões em água e saneamento (4,6%) e R$ 42 bilhões em telecomunicações (4,5%). Outras áreas somam cerca de R$ 44 bilhões (4,8%). Os dados consideram todos os projetos contratados ou leiloados com participação do governo federal, incluindo algumas licitações estaduais que tenham sido estruturadas pela União. Os números não abarcam concessões exclusivamente estaduais ou municipais. Uma das fontes explicou ainda que os números dizem respeito ao compromisso de investimento inicial estabelecido em contrato para a construção dos ativos, não incluindo os investimentos relacionados ao funcionamento do empreendimento ou reposição de ativos.

O preço médio da gasolina caiu mais 2,5% nos postos brasileiros na semana passada e atingiu o menor patamar desde agosto de 2020, segundo pesquisa da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis). Foi a 11ª semana consecutiva de queda, motivada por cortes de impostos e por reduções nas refinarias da Petrobras. Na semana passada, o preço médio do combustível ficou em R$ 5,04 por litro, R$ 0,09 a menos do que o verificado na semana anterior. Desde o pico de R$ 7,39 atingido na penúltima semana de junho, a queda acumulada é de 31,7%, ou R$ 2,35 por litro. A forte redução na semana passada teve impacto do corte de 7% promovido pela Petrobras no preço de venda em suas refinarias. Entre julho e agosto, o preço da gasolina foi reduzido quatro vezes nas refinarias da Petrobras, com uma queda acumulada de 19,2%, em movimento que vem sendo criticado pela oposição como estratégia para ajudar na campanha à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL). Nesta semana, a gasolina mais barata do país foi encontrada pela ANP em Sumaré (SP), a R$ 4,35 por litro. A mais cara da pesquisa estava em Maceió (AL), a R$ 7,09 por litro. O combustível já pode ser encontrado a menos de R$ 5 por litro em 20 estados e no Distrito Federal. De acordo com a pesquisa da ANP, o preço do diesel ficou praticamente estável na semana passada, quando custou, em média R$ 6,88 por litro. Menos impactado pelos cortes de impostos, o produto acumula queda de 9,1%, ou R$ 0,69 por litro, desde o pico de R$ 7,57 observado no fim de junho. O preço do etanol hidratado caiu 4,8% na semana, para R$ 3,53 por litro, informou a ANP. O combustível foi encontrado a menos de R$ 3 por litro em três estados: Goiás, Mato Grosso e São Paulo. Na semana anterior, a lista tinha apenas os dois últimos. O governo conta com a queda dos preços dos combustíveis para reverter danos à imagem provocados pela escalada inflacionária do início do ano. A Petrobras chegou a rever sua política de divulgação, emitindo comunicados sobre cortes nos preços de produtos que não eram divulgados antes. Nomeado para comandar a Petrobras com a missão de segurar os preços, Caio Paes de Andrade tem tido seu trabalho facilitado pela queda das cotações internacionais, em resposta a temores de recessão global e a novos lockdowns na China. Mesmo com a série de reajustes anunciados nas últimas semanas, o preço da gasolina brasileira tem ficado acima da paridade de importação, segundo cálculo da Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis). Na abertura do mercado desta segunda (12), por exemplo, o preço médio do litro do combustível nas refinarias do país estava R$ 0,19 acima do preço de referência para importação do produto. Para o mercado, a Petrobras tem adotado a estratégia de realizar pequenos e mais frequentes reajustes para gerar fatos positivos para a campanha de Bolsonaro. A estatal informa que não há periodicidade definida para os reajustes de diesel e gasolina.