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Petrobras reinicia processos de venda de três refinarias

A Petrobras informou nesta segunda-feira (27) que vai reiniciar os processos de venda das refinarias Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco, Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, e Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul. O anúncio de venda das refinarias ocorre no mesmo dia em que o Conselho de Administração da Petrobras elegeu Caio Paes de Andrade como o novo presidente da empresa. No passado, não houve interessado pelas três refinarias que foram colocadas novamente para a venda. Em agosto, por exemplo, a companhia encerrou o processo de venda da refinaria Abreu e Lima. Além da venda das três refinarias, o plano de desinvestimento em refino da Petrobras inclui: Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), no Paraná; Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia; Refinaria Gabriel Passos (Regap), em Minas Gerais; Refinaria Isaac Sabbá (Reman), no Amazonas e; Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor), no Ceará. De acordo com a Petrobras, a venda da Rlam foi concluída em novembro do ano passado, as refinarias Reman, Lubnor e SIX já tiveram seus contratos de compra e venda celebrados. Por fim, a Regap ainda está na fase vinculante. O plano de desinvestimento da companhia representa, aproximadamente, 50% da capacidade de refino nacional, totalizando 1,1 milhão de barris por dia de petróleo processado, considerando a venda integral de oito refinarias. Quem é o novo presidente Paes de Andrade substituiu José Mauro Coelho no comando da companhia. Mauro Coelho pediu demissão em 20 de junho depois de ser pressionado pelo governo Jair Bolsonaro por causa do alta dos preços dos combustíveis. A escolha, no entanto, esbarrou nos trâmites legais definidos para a substituição. A Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) diz que Paes de Andrade "não possui notório conhecimento na área, além de ser formado em comunicação social, sem experiência no setor de petróleo e energia". Paes de Andrade é secretário de Desburocratização do Ministério de Economia. Ele tem formação em comunicação social pela Universidade Paulista, pós-graduação em administração e gestão pela Universidade de Harvard e é mestre em administração de empresas pela Universidade Duke, nos Estados Unidos. Andrade também já foi diretor-presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), empresa pública de tecnologia de informação responsável, por exemplo, pela triagem dos cadastros do auxílio emergencial.

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Governo de Goiás reduz a 17% o ICMS sobre gasolina e etanol

Após São Paulo, o governo de Goiás também anunciou redução nas alíquotas de ICMS sobre combustíveis, energia e telecomunicações para adequar o imposto ao teto estabelecido por lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na quinta-feira, 23. Outros estados ainda esperam resultado de reunião com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes para tentar conciliação com o governo federal em processo em que a Advocacia Geral da União (AGU) pede implantação imediata da medida. Em Goiás, o ICMS sobre a gasolina passa de 30% para 17%. A alíquota aplicada ao etanol cai de 25% para 17%. No caso do óleo diesel, além da redução de alíquota de 16% para 14%, o imposto será calculado sobre a média dos preços praticados nos últimos 60 meses, até 31 de dezembro deste ano. Com isso, a gasolina deve ter um desconto aproximado de R$ 0,85 por litro no preço da gasolina, R$ 0,38 por litro no preço do etanol e R$ 0,14 por litro no preço do diesel. Na semana passada, os produtos tinham preço médio no estado de R$ 7,478, R$ 4,825 e R$ 7,562 respectivamente. "A medida passa a valer em território goiano de forma imediata", informou o governo estadual. Nos serviços de telecomunicação, o ICMS passa de 29% para 17%. Para a energia elétrica, a nova alíquota será de 17% -- antes eram 25% para famílias de baixa renda e 29% para os demais consumidores. O governo de Goiás estima uma perda de arrecadação de R$ 3 bilhões até o fim do ano. Em 2021, o estado arrecadou R$ 23,5 bilhões com a cobrança de ICMS, segundo dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O conselho deve se reunir nesta terça, após o encontro com o ministro Gilmar Mendes, para debater a aplicação das novas alíquotas. Por enquanto, os estados têm evitado declarações sobre o tema. Também nesta segunda, o governador Rodrigo Garcia (SP) anunciou a redução do ICMS sobre a gasolina de 25% para 18%. Ele afirmou que a expectativa é uma queda de cerca de R$ 0,48 na bomba. Considerando o valor médio de R$ 6,97, o litro do combustível ficaria abaixo de R$ 6,50 com essa decisão. Documento publicado no Diário Oficial do estado desta segunda pela Secretaria de Fazenda diz que a redução se aplica também a etanol, querosene de aviação, energia elétrica e serviços de comunicação, considerando a data da última quinta-feira, 23.

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Venda de carros elétricos e híbridos dispara, e empresas aumentam a oferta

Enquanto o mercado de veículos em geral enfrenta queda nas vendas, o segmento de carros elétricos e híbridos vem ganhando velocidade. De janeiro a maio, as vendas desses modelos cresceram 57,7% no Brasil. No mesmo período, o mercado total de automóveis e comerciais leves caiu 18%, no comparativo com igual intervalo do ano passado. Esse nicho passou a representar 2,3% das vendas totais do setor, ante 0,4% há três anos. De forma lenta, mas constante, os modelos eletrificados (isto é, elétricos e híbridos) vêm conquistando consumidores que querem um carro menos poluente ou que estão curiosos para testar a nova tecnologia. Embora em números absolutos as vendas ainda sejam pequenas, de 16,4 mil veículos em cinco meses, o Brasil tem hoje 70 modelos disponíveis entre os 100% elétricos (conhecidos pela sigla BEV); os híbridos (HEV, que têm motor a combustão e elétrico, com bateria autorrecarregável); e os híbridos plug-in (PHEV, que também recarregam na tomada). Esse número deve ficar próximo de 100 até o fim do ano com a chegada de novos produtos já anunciados. Para Adalberto Maluf, presidente da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), a maior oferta tem a ver com o interesse do consumidor por novas tecnologias. Como comparativo, ele informa que nos EUA também há 70 modelos elétricos e híbridos à venda. Lá, a participação no mercado total foi de 4,5% em 2021. Na Alemanha, onde os elétricos e os híbridos plug-in já respondem por 26% do mercado, há 160 modelos à venda. "Mesmo sem uma política de incentivos, o brasileiro está comprando carros elétricos; se tivesse incentivo, como na maioria dos países, o mercado já seria bem maior hoje", avalia Maluf. Maior oferta O crescimento da oferta de veículos elétricos e híbridos reflete a disputa entre as montadoras para não ficar para trás na corrida pela eletrificação no País. Com exceção da Volkswagen, todas as fabricantes têm algum modelo do tipo à venda, ou terão até o fim do ano. Entre as importadoras, só a Ford, que quando tinha fábrica no Brasil foi a primeira a vender um carro híbrido, agora está fora desse nicho. Nas últimas semanas, duas montadoras de marcas chinesas, a Caoa Chery e a Great Wall Motors, anunciaram a produção local de carros híbridos flex, indicando que a eletrificação ganha força e investimentos no Brasil. Até agora, só a japonesa Toyota fabricava esse tipo de veículo no País. A Caoa Chery também iniciou a pré-venda do subcompacto elétrico iCar por R$ 140 mil, o que faz dele o mais barato do mercado. O carro é importado da China e tem capacidade para quatro passageiros. Já a General Motors (GM), dona da Chevrolet, voltará a vender o Bolt no País, em versão atualizada, e promete para 2023 o SUV Bolt, além da Blazer e do Equinox, todos elétricos. O diretor de Estratégia da GM América do Sul, Marcos Paiva, ressalta que a venda desses veículos cresce no mundo todo, e só modelos elétricos tiveram vendas de 4,9 milhões de unidades em 2021, mais que o dobro do ano anterior. "Políticas voltadas à redução de emissões e o aumento nos preços dos combustíveis contribuem para o maior interesse global pelos elétricos, assim como a maior oferta de modelos e a redução da diferença de preço em relação aos demais automóveis", diz Paiva. A maior oferta de elétricos também atende o mercado de locação de veículos. A Movida, empresa de aluguel de carros, tem 600 modelos elétricos híbridos em sua frota de 191 mil veículos. No ano passado, o grupo inaugurou na Zona Leste de São Paulo uma loja-conceito com 11 carregadores de alta velocidade e ultrarrápidos, que permitem uma carga completa em 40 minutos. Preços No Brasil, os preços dos eletrificados vão dos R$ 140 mil cobrados pelo iCar, da Caoa Chery, até R$ 7,4 milhões da Ferrari Stradale ou, ainda, R$ 8,4 milhões da versão Spider, ambas híbridas plug-in. De janeiro a abril, foram vendidas quatro unidades de ambos os modelos. Apesar dos valores altos, a relação de preços entre elétricos e carros a combustão vem diminuindo. Em 2019, o elétrico mais barato à venda no mercado brasileiro era o JAC iEV, que também custava R$ 140 mil. O valor era 4,88 vezes maior do que o do modelo a combustão mais barato na época, o Chery QQ, vendido a R$ 28,7 mil. Hoje, o novato iCar custa 2,23 a mais do que o Mobi, o mais em conta entre os carros a combustão (R$ 62,7 mil). "Os preços dos elétricos estão caindo no mundo todo com o aumento de escala de produção e a redução do custo da bateria", diz Adalberto Maluf, da Associação Brasileira do Veículo Elétrico.

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Querosene de aviação subiu mais que gasolina e diesel

O preço da passagem aérea nas alturas reflete em grande parte os aumentos no preço do querosene de aviação, que representa cerca de 50% dos custos de uma empresa aérea. O querosene de aviação acumula aumento de 59% de 3 de janeiro a 30 de maio, superando as variações da gasolina (+18%), GLP (+8,2%) e diesel (+ 32,6%) no mesmo período.

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Economistas dizem que zerar impostos sobre combustíveis neste ano pressionará inflação

Economistas ouvidos pelo g1 afirmam que as medidas do governo federal e do Congresso Nacional para zerar impostos e tributos federais sobre combustíveis até o fim deste ano podem até conter a inflação em 2022, mas devem pressionar os preços em 2023. Em março, por exemplo, o Congresso aprovou emdash; e Bolsonaro sancionou emdash; a lei que zerou até o fim deste ano os tributos federais sobre diesel e gás de cozinha. Além disso, também foi sancionada a lei que limita o ICMS, um imposto estadual, sobre vários itens, entre os quais combustíveis. O texto zera, neste ano, os impostos federais sobre gasolina, álcool e Gás Natural Veicular (CNV). Em todos os casos, os impostos voltam a subir em 2023. O Conselho Monetário Nacional (CMN) já definiu que a meta de inflação para 2023 é de 3,25%. A meta será considerada cumprida se oscilar de 1,75% a 4,75%. O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, porém, admitiu na semana passada que a inflação em 2023 vai ficar acima do centro da meta, isto é, acima de 3,25%, mas acrescentou que a instituição adotará medidas para tentar deixar a inflação abaixo de 4% (veja detalhes mais abaixo). O Brasil estourou o teto da meta de inflação em 2021, e o Banco Central já prevê estourar o teto da meta de novo em 2022. Isso porque a meta central é de 3,5% e será considerada cumprida se oscilar entre 2% e 5%. Porém, a projeção do próprio Banco Central é que fique em 8,8%. Pressão e#39;continuará existindoe#39; A Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado, diz que as medidas podem reduzir a inflação em 2022 em 2,8 pontos percentuais, passando de 8,6% para 5,8%. No entanto, ainda na avaliação da IFI, a pressão sobre os preços e#39;continuará existindoe#39;. Por esse cenário, calcula o órgão, a inflação em 2023 possa chegar a 5,2%, isto é, acima do teto da meta pelo terceiro ano consecutivo. "Os projetos não garantem [queda dos preços], pois a pressão continuará existindo", declarou Daniel Couri, diretor-executivo interino da IFI, lembrando que, desde 2016, no governo Michel Temer (MDB), a Petrobras segue o critério de preços internacionais. Na mesma linha, Gustavo Sung, economista-chefe da Suno Research, diz que zerar tributos sobre combustíveis pode gerar "alívio" na inflação no curto prazo, mas a partir de janeiro de 2023 os preços voltarão a subir. "No médio prazo, essa medida tem impactos diretos sobre a inflação. Como o projeto se encerra em dezembro de 2022, em janeiro de 2023, os preços dos combustíveis voltarão a subir. Com a perda de arrecadação e compensação aos estados, o cenário fiscal tende a se deteriorar", avaliou. Para Sung, ainda é "muito cedo" para dizer que a inflação ficará acima do teto da meta em 2023, mas que haverá, sim, a "transferência" da inflação deste ano para o próximo. "E essa transferência da inflação de 2022 para 2023 é um fator extra que gera instabilidade", acrescentou. Impacto na inflação em 2023 Luis Otavio de Souza Leal, economista-chefe do banco Alfa, afirma que o projeto aprovado pelo Congresso pode reduzir a inflação em 1,5 ponto percentual em 2022, caindo de 8,5% para 7%, mas gerando alta de 0,4 ponto percentual em 2023, subindo, então, de 4,2% para 4,6%. O analista avaliou que não dá pra dizer, ainda, que o teto não será ultrapassado em 2023. "Acho que a trégua maior vem dos bens industriais. Os gargalos não sejam resolvidos nos próximos meses, pelo menos serão minimizados e, mais importante, o crescimento mundial vai desacelerar forte com os principais BCs subindo os juros", declarou. O que diz o Banco Central De acordo com a ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), o Banco Central informou que estima inflação de 4% para 2023. Considerado a tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos, se ficar em 4%, a inflação, definida em 3,25%, será considerada cumprida no ano que vem. Questionado pelo g1, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, afirmou que a instituição ainda não divulgou um cálculo preciso do impacto das medidas tributárias, no próximo ano, pois foram aprovadas recentemente pelo Congresso. Mesmo assim, o BC informou que busca uma inflação abaixo de 4% no próximo ano. Por conta disso, anunciou que será necessário elevar mais os juros, e, também, mantê-los altos por mais tempo. "Nossa estratégia não foi uma resposta em relação às medidas [tributárias]. Analisamos o cenário, a expectativa de inflação, as surpresas e as dinâmicas [inflacionárias] de curto e médio prazos. O combinado do que foi feito [elevação da Selic e indicação de juros altos por mais tempo] não é uma resposta a um fator ou outro", declarou Campos Neto. Inflação e eleições A contenção de preços de combustíveis em ano eleitoral já aconteceu em 2014, quando a então presidente Dilma Rousseff (PT) disputou a reeleição e venceu a disputa. Naquele ano, a inflação foi de 6,41%, mas, em 2015, após os preços terem sido liberados, subiu para 10,67%, maior patamar em 13 anos. O presidente Jair Bolsonaro (PL), pré-candidato à reeleição, também tem pressionado a empresa a não reajustar preços dos combustíveis até a eleição de outubro, como mostrou a colunista do g1 Ana Flor. Bolsonaro também criticado a empresa, afirmando que a Petrobras "não colabora com nada". Ele também classificou o lucro registrado pela estatal como um "estupro". No fim de maio, Bolsonaro anunciou nova troca no comando da Petrobras, terceira substituição desde 2019 e a segunda nos últimos 40 dias. Recentemente, o ex-presidente Lula, pré-candidato do PT à Presidência, afirmou que a proposta do governo Jair Bolsonaro de reduzir o ICMS de combustíveis não vai diminuir o preço para os consumidores. Disse ainda que Bolsonaro deveria ter "coragem" para determinar que a Petrobras pare de repassar a alta internacional dos preços para os consumidores.

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Comsefaz elabora proposta sobre ICMS dos combustíveis para levar ao STF nesta semana

Após o fim de semana de reuniões, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) vai eldquo;bater o marteloerdquo;, nesta segunda-feira (27), sobre a proposta que pretende levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o ICMS dos combustíveis. O ministro Gilmar Mendes marcou para terça-feira (28), às 9h, uma audiência de conciliação entre os estados e o governo federal. O despacho de Mendes veio após o questionamento do Conselho Nacional de Procuradores dos Estados (Conpeg) sobre a competência do ministro André Mendonça para decidir sobre a tributação dos combustíveis. Em maio, Mendonça determinou que as alíquotas devem ser uniformes em todo o país, derrubando um acordo do Conselho Nacional de Política Fazendária sobre o diesel. À CNN, o presidente do Comsefaz, Décio Padilha, disse que a medida pode trazer mais de R$ 30 bilhões anuais em prejuízos para os estados. Além disso, segundo ele, os governos ainda podem perder cerca de R$ 100 bilhões em 12 meses com a sanção da Lei Complementar 194/022, que limita a cobrança do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo e comunicações. Na última quinta-feira (23), o presidente Jair Bolsonaro assinou a lei, mas vetou a compensação prevista para saúde e educação. Com isso, além de negociar especificamente os combustíveis no STF, o Comsefaz também trabalha para conseguir derrubar o veto no Congresso, que deve analisar a decisão de Bolsonaro em até 30 dias. Ainda segundo, Décio Padilha, o levantamento produzido pelo Comsefaz aponta que as duas medidas envolvendo o ICMS podem trazer uma perda de mais de R$ 80 bilhões anuais em investimentos em saúde e educação, já que 25% do imposto deve ser obrigatoriamente investido em educação, 12% em saúde e 25% em repasse para os municípios, também destinado a essas áreas. O presidente do Comsefaz considera que as mudanças na tributação estadual são um ataque ao pacto federativo e não trazem contribuições na prática ao valor dos combustíveis, um dos principais fatores de inflação do país. eldquo;Você zerando, retirando, acabando, reduzindo ao máximo o ICMS não altera em nada a escalada do aumento dos combustíveis, tanto é assim que o ICMS está congelado desde novembro, nós já deixamos de arrecadar R$ 16 bilhões e o diesel está na faixa dos R$ 7erdquo;, defende o presidente do Comsefaz. eldquo;Só neste ano, o aumento da Petrobras para as distribuidoras foi na ordem de 56%: 8% em janeiro, 24,9% em março, outro de 8,87% em maio e 14,26% agora. O que está provocando isso é a cotação do petróleo, pressionada pela guerraerdquo;, completou. Para os estados, no caso dos combustíveis, a solução para evitar os constantes aumentos diante da política de paridade de importação, seria uma conta de equalização. O comitê sugere que 40% dos dividendos trimestrais recebidos pela União da Petrobras sejam guardados para aplicação quando existe uma defasagem em relação ao mercado internacional.

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