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Prezado, revendedor! Foi publicada hoje, no Diário Oficial, a Nota Informativa comunicando sobre as alíquotas que devem ser aplicadas aos combustíveis no Estado de Goiás. Como já noticiado na semana passada, a Lei Complementar 194/2022, trouxe a obrigatoriedade dos Estados em adequar as alíquotas de ICMS dos combustíveis a 17%. Veja como ficam as alíquotas de ICMS a partir de agora até dia 31 de dezembro de 2022: a alíquota de ICMS aplicada à gasolina e ao etanol passa a ser de 17%, já no óleo diesel a alíquota passa a ser de 14%. Ressaltamos que as reduções passam a valer imediatamente, sendo aplicado o retroativo desde 23 de junho de 2022. Não se esqueçam de ficar atentos aos repasses feitos pelas distribuidoras, para que as reduções de impostos cheguem aos consumidores o mais rápido possível. O SINDIPOSTO agradece a sensibilidade do Governador Ronaldo Caiado e da Secretária da Economia Cristiane Schmidt em atender ao pleito da Entidade em relação à redução da alíquota sobre o óleo diesel. Em caso de dúvidas, entre em contato com o SINDIPOSTO, estamos sempre à disposição para esclarecê-las. SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO NO ESTADO DE GOIÁS - SINDIPOSTO Márcio Martins de Castro Andrade Presidente

Governador do Estado atende pleito do SINDIPOSTO e reduz alíquota na cobrança do ICMS no óleo diesel. De acordo com a Nota Informativa publicada hoje no Diário oficial, a Secretária de Estado da Economia de Goiás, comunica que a alíquota de ICMS aplicada sobre o óleo diesel foi reduzida de 16% para 14%, até 31 de dezembro de 2022. A Lei Complementar publicada na semana passada pelo Governo Federal limitou as alíquotas de ICMS incidentes sobre os combustíveis em 17%. Como em Goiás a alíquota sobre o diesel era de 16%, referida norma não se aplicaria para este combustível. Não obstante, por meio de um árduo trabalho feito pelo SINDIPOSTO e pela FECOMÉRCIO, o Estado de Goiás atendeu suas demandas e reduziu a alíquota do ICMS sobre o Óleo Diesel para 14%, tornando referido produto mais competitivo para com os demais Estados da Federação. Mais uma vitória do SINDIPOSTO para a revenda de Goiás e para o cidadão goiano. O SINDIPOSTO agradece a sensibilidade do Governador Ronaldo Caiado e da Secretária da Economia Cristiane Schmidt em atender ao pleito da Entidade.

Depois de muitos meses frustrantes, o mês de maio está trazendo uma série de boas notícias para o setor de biodiesel. Primeiro a produção das usinas que deu um passo à frente com o maior volume desde o retorno ao B10 em novembro passado. Agora são as entregas que saltaram para perto de 17% em apenas um mês, fechando em 537,8 mil m³. Esse é a primeira vez neste ano que as entregas de biodiesel ficam acima do mesmo mês do ano anterior. Houve crescimento de 5,8% na comparação entre maio de 2021 e maio de 2022. Parte da explicação não é exatamente favorável ao setor. O mercado finalmente saiu do período de sombra da redução de mistura. Foi em maio de 2021 que o governo federal determinou que a mistura retroagisse de B13 para B10 como resposta ao aumento no preço do biodiesel registrado no L79 dando início a uma série de reduções que dura até agora. Foi só agora que as comparações mensais passaram a ser entre meses nos quais a mistura estava fixada em 10%. Ainda assim, o crescimento das entregas traz um alívio para o setor especialmente ao sinalizaram para uma recuperação nas vendas de diesel depois de dois meses em queda. Mais da metade As entregas do mês de maio representaram 52,2% do volume de biodiesel contratado pelas distribuidoras para o 3º bimestre deste ano. Segundo os números revisados pela ANP, foram negociados um pouco mais de 1,03 milhão de m³ de biodiesel cerca de 20 mil m³ além do volume que havia sido reportado inicialmente. Isso aponta que as entregas para o 3B têm tudo para repetir o desempenho robusto do 2B quando as entregas reportadas equivaleram a 98,3% dos contratos fechados para o período.

O petróleo subiu 2 dólares por barril nesta segunda-feira com a perspectiva de oferta ainda mais apertada pairando sobre o mercado, já que os países do Grupo dos Sete (G7) prometeram apertar o presidente russo, Vladimir Putin, devido à guerra, ao mesmo tempo em que reduzem os preços da energia. O petróleo Brent fechou em alta de 1,97 dólar, ou 1,7%, a 115,09 dólares o barril, enquanto o petróleo dos EUA subiu de 1,95 dólar, ou 1,8%, a 109,57 dólares o barril. O grupo de nações ricas prometeu ficar com a Ucrânia "pelo tempo que for preciso", propondo limitar o preço do petróleo russo como parte de novas sanções para atingir as finanças de Moscou. "Acho que se eles implementarem um teto de preço na venda e compra de petróleo russo, é difícil para mim imaginar como isso será implementado, especialmente quando a China e a Índia se tornaram os maiores clientes da Rússia", disse o consultor de petróleo de Houston, Andrew Lipow. O analista do Commonwealth Bank of Australia, Vivek Dhar, observou que "nada impede a Rússia de proibir as exportações de petróleo e produtos refinados para as economias do G7 em resposta a um teto de preço, exacerbando as condições de escassez nos mercados globais de petróleo e produtos refinados". Ambos os índices de referência do petróleo fecharam em queda pela segunda semana consecutiva na sexta-feira, com os aumentos das taxas de juros nas principais economias fortalecendo o dólar e alimentando os temores de uma recessão global.

Com a divulgação dos lucros extraordinários obtidos pela Petrobras, de R$ 106,6 bilhões em 2021 e de R$ 44,5 bilhões no primeiro trimestre de 2022, prosperou por aí a ideia de que a empresa se aproveitou da explosão dos preços do petróleo no mercado internacional para alavancar os seus ganhos "às custas do povo brasileiro". Segundo essa percepção, a Petrobras deveria ter lucro um lucro menor -- definido sabe-se lá por quais critérios -- e o grosso do dinheiro deveria ser destinado a reduzir os preços dos combustíveis nas bombas. Mas o que aconteceria na prática se a Petrobras pudesse realmente "socializar" o seu lucro com os consumidores, sob a forma de descontos nos preços da gasolina e do diesel? Para responder a esta pergunta, o Estadão realizou um exercício contábil, com o apoio do economista e consultor Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), e chegou à conclusão de que o impacto nos preços seria considerável, mas talvez nem tanto quanto muita gente imagina. É certo que, no mundo real, isso não seria possível. Primeiro, porque a União detém apenas 37,5% do capital da Petrobras, apesar de ter o controle, por possuir a maioria das ações com direito a voto, e a empresa precisaria dividir o lucro com os acionistas privados, que respondem pelos demais 62,5% do capital. Depois, porque isso comprometeria o fluxo de caixa da empresa e a realização de novos investimentos, destinados à modernização do processo produtivo e à melhoria da produtividade. Trata-se, portanto, apenas de uma conjectura, só para conferir qual seria o resultado aproximado da medida, e não de uma solução efetiva para a alta dos preços dos combustíveis. Pelos cálculos de Pires, se a Petrobras tivesse usado 100% do lucro que obteve em 2021 em benefício dos consumidores, o preço médio do litro de gasolina no País ao longo do ano passado, de R$ 5,769, teria sido R$ 1,20 menor. No caso do diesel, o preço médio do litro no período, de R$ 4,559, teria sido R$ 0,95 mais baixo. Em ambos os casos, a queda seria de 20, 9% em relação aos preços médios cobrados nas bombas em 2021. No caso de um veículo popular, com tanque de 48 litros e autonomia de 504 km na cidade, isso representaria uma economia de R$ 57,60 a cada abastecimento completo ou R$ 230,40 por mês, considerando um tanque cheio por semana. No caso de um caminhão com tanque de 400 litros e autonomia de 1.200 km na estrada, o desconto seria de R$ 380 por abastecimento completo, ou R$ 633 numa viagem de São Paulo a Salvador, de cerca de 2 mil quilômetros. Para chegar a esses números, Pires partiu da premissa de que o diesel e a gasolina eram os dois únicos combustíveis consumidos no País, sem levar em conta a mistura de 27% de etanol na gasolina e de 10% de biodisel no diesel. Em seguida, ele multiplicou o total de litros de gasolina e de diesel efetivamente vendidos pela Petrobras em 2021 pelos preços médios de cada um dos dois combustíveis no período, segundo dados da ANP, para saber quanto a companhia teria faturado, e calculou também a participação de cada um no faturamento total. Depois, ele dividiu o lucro da Petrobras em 2021 entre o diesel e a gasolina, respeitando a mesma proporção deles nas vendas totais e subtraiu o resultado dos respectivos faturamentos. Por fim, para chegar ao preço médio com desconto em ambos os casos, dividiu o resultado da operação pelo total de litros de diesel e de gasolina vendidos no ano passado. Pires também calculou qual seria o desconto nos preços dos dois combustíveis, partindo das mesmas premissas, se a Petrobras usasse apenas parte de seu lucro, correspondente à fatia de 37,5% da União em seu capital, em benefício dos consumidores. Neste caso, a conclusão foi de que o desconto no preço do diesel e da gasolina seria de apenas R$ 0,36 e de R$ 0,46 por litro, respectivamente, o equivalente a 7,9% do preço médio efetivo registrado em 2021.

Caio Paes de Andrade deverá tentar se equilibrar, como presidente da Petrobras, entre o desejável pelo governo politicamente e o possível do ponto de vista estatutário, segundo fontes ouvidas pelo Valor. A visão, entre especialistas, é que a nova gestão da estatal irá buscar segurar os reajustes de preços dos combustíveis até as eleições, embora essa seja uma tarefa que o CEO não decide sozinho e que depende da conjuntura internacional, uma vez que o abastecimento de diesel e de gasolina, no mercado doméstico, depende também de importações. A Petrobras não confirmou, até o fechamento desta edição, quando será a posse de Paes de Andrade como CEO. Fontes próximas da empresa sinalizaram que a posse poderia ser hoje, mas também não ficou claro se haverá cerimônia pública, com discurso. O consultor e ex-diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP) David Zylbersztajn disse que o discurso de posse pode trazer indicações sobre como será a atuação de Paes de Andrade no comando da petroleira: "O discurso de posse é importante, os sinais do presidente aparecem muito nesse discurso. A própria omissão do assunto [preços] pode ser um sinal", pondera. Zylbersztajn afirmou que, sozinho, Paes de Andrade não tem poder para determinar o comportamento dos preços vendidos pela estatal: "O presidente da Petrobras pode muito, mas não pode tudo", disse. Ele entende ser difícil repetir o que foi feito no passado, com um controle mais extremo dos preços a despeito do comportamento do mercado internacional: "Há uma tendência à estabilidade [nos preços internacionais] e com estabilidade, não se mexe no preço." Assim o cenário externo poderia ajudar o governo na estratégia de não mexer nos preços. Luiz Carvalho, analista do UBS BB, disse que existe governança na Petrobras que Paes de Andrade terá que cumprir. "Não é o presidente que manda sozinho na companhia, não vejo mudança drástica na política de preços e na política de investimentos da companhia", afirmou. Acrescentou que Paes de Andrade pode fazer "ajustes", mas disse que talvez o executivo tenha tempo "limitado" para trabalhar. Paes de Andrade foi eleito ontem pelo conselho para mandato até abril de 2023, quando outra assembleia de acionistas da empresa será realizada. Ilan Arbetman, analista da Ativa Investimentos, disse que mesmo com os reajustes recentes nos preços da gasolina e do diesel ainda há defasagem em relação às cotações internacionais, o que não deve mudar até a eleição. A curtíssimo prazo há ritos a serem seguidos para completar as mudanças na gestão da companhia pretendidas pelo governo. Depois da posse de Paes de Andrade, será preciso esperar a avaliação dos demais candidatos da União ao conselho de administração da Petrobras. São oito nomes, sendo que não há garantias que todos vão ser aprovados pelo Comitê de Elegibilidade (Celeg), ligado ao Comitê de Pessoas da companhia. Se algum candidato não passar na análise, o governo pode ser obrigado a buscar substitutos. Uma vez que o conselho da Petrobras receba todas as informações dos candidatos aptos aos cargos, terá uma semana para analisar e deliberar sobre os documentos e então convocar a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para referendar o nome de Paes de Andrade e eleger outros sete nomes ao colegiado. A AGE tem que ser realizada a contar de, no mínimo, 30 dias a partir da convocação.