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O Senado começará a votar nesta quarta-feira (29/06) uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que, entre outras coisas, prevê o pagamento a um voucher de R$ 1.000 a caminhoneiros autônomos e a ampliação de benefícios como o auxílio-gás e Auxílio Brasil. A medida tem impacto previsto de R$ 38,75 bilhões além do teto de gastos do governo e chega ao Congresso cercada de polêmicas. Por se tratar de um ano eleitoral, a legislação eleitoral proíbe a criação de novos benefícios sociais como o planejado "voucher" para caminhoneiros. A PEC, porém, prevê o reconhecimento de um suposto "estado de emergência" provocado pelo aumento no preço dos combustíveis. Especialistas ouvidos pela BBC News Brasil afirmam que o reconhecimento do estado de emergência é uma forma de evitar a proibição prevista na lei eleitoral. A PEC vai a votação a pouco mais de três meses das eleições presidenciais e em um momento em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) aparece em segundo lugar nas principais pesquisas de intenção de voto, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De acordo com pesquisa do Instituto Datafolha divulgada em março deste ano, 68% das pessoas entrevistadas atribuem a Bolsonaro a responsabilidade pela alta no preço dos combustíveis como gasolina, óleo diesel e gás de cozinha. Para entrar em vigor, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos tanto pelo Senado quanto pela Câmara dos Deputados e ter três quintos dos votos dos parlamentares nas duas casas. Após a aprovação, ela é promulgada automaticamente, sem necessidade de sanção presidencial. O texto que vai a votação nesta semana prevê a criação de um novo benefício e a ampliação de outros quatro. O benefício novo é um voucher de R$ 1 mil a serem pagos mensalmente a caminhoneiros autônomos entre julho e dezembro de 2022. O impacto no orçamento seria de R$ 5,4 bilhões. A medida também prevê um aumento de R$ 200 no valor pago do Auxílio Brasil, que atualmente é de R$ 400, além do cadastro de 1,6 milhão de famílias que estão na fila de espera do benefício. O custo da medida é de R$ 26 bilhões. A PEC também determina ampliação de R$ 53 no valor do auxílio-gás, atualmente em R$ 112,60. O custo dessa ampliação é de R$ 1,05 bilhão. A proposta também prevê o pagamento de um subsídio para garantir a gratuidade de idosos no transporte público num aumento de despesas estimado em R$ 2,5 bilhões. A PEC também determina um repasse no valor de R$ 3,8 bilhões em créditos tributários para a manutenção da competividade do etanol, usado na mistura da gasolina vendida nos postos de combustíveis do Brasil. No relatório da PEC enviado ao Senado, o relator da matéria, Fernando Bezerra (MDB-PE), diz que é preciso reconhecer a situação de emergência do país porque a lei nº 9.504 de 1997, também conhecida como Lei Eleitoral, veda a concessão de benefícios em anos em que são realizadas as eleições. "No ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei", diz um trecho da lei. O relatório de Fernando Bezerra toca, justamente, neste ponto. Para justificar a suposta necessidade reconhecimento do estado de emergência, o senador cita o aumento no preço dos combustíveis. No documento, há até menção à guerra na Ucrânia, que começou em fevereiro. "Em primeiro lugar, é essencial reconhecer que o País passa por uma situação de emergência provocada pelo forte aumento no preço dos combustíveis, com seus impactos diretos sobre o custo de vida, e indiretos, via efeitos de segunda ordem sobre a inflação", diz um trecho do relatório entregue pelo senador. Em outro trecho, o parlamentar deixa evidente a importância do reconhecimento do estado de emergência para a estratégia do governo. "O reconhecimento do estado de emergência é importante para dar o necessário suporte legal às diferentes políticas públicas, focadas nos mais vulneráveis", diz um trecho do relatório. e#39;DRIBLEe#39; NA LEGISLAÇÃO Para o economista e diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Daniel Couri, o efeito prático do reconhecimento do estado de emergência é a possibilidade legal de o governo criar benefícios e ampliar gastos em um ano eleitoral. "O reconhecimento da emergência daria o amparo legal que o governo precisa para não ser punido pela legislação eleitoral", disse Couri à BBC News Brasil. Na avaliação do professor de Finanças e Controle Gerencial do Instituto de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração (COPPEAD) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Rodrigo Leite, o reconhecimento do estado de emergência previsto na chamada PEC dos Combustíveis é uma espécie de "drible" na legislação eleitoral, na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e no teto de gastos. Isso aconteceria porque a situação de emergência daria respaldo legal para o governo criar benefícios ou ampliar gastos no período eleitoral. "A Lei Eleitoral proíbe os governos de criarem benefícios em ano de eleições para evitar que os governantes tenham vantagens ante os outros candidatos. Mas com o reconhecimento do estado de emergência, o governo ganha uma espécie de passe livre para gastar", disse o professor. Segundo ele, a justificativa usada na PEC para pedir o reconhecimento do estado de emergência não é plausível. "Não faz sentido alegar que o aumento do preço dos combustíveis cria uma emergência no Brasil porque esta não é uma situação que deve mudar no curto prazo. O governo quer implementar um remédio de curto prazo pra uma situação que não se resolverá no curto ou médio prazos", disse o professor. Leite afirmou ainda que o impacto orçamentário da PEC deverá complicar a condução do país independentemente de quem vença as eleições. "Ela vai gerar um rombo de R$ 38 bilhões. E já havia a previsão de um déficit anterior que era de uns R$ 40 bilhões. Não é algo que a próxima administração vai conseguir resolver nos seus primeiros anos", disse Rodrigo Leite.

Provocado pela primeira vez a se manifestar sobre quem deve ser o relator da ação que questiona o teto das alíquotas do ICMS sobre os combustíveis, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, manteve o processo com a ministra Rosa Weber. O despacho, publicado ontem, adiciona a vice-presidente da Corte no rol de ministros capazes de decidir sobre os detalhes do modelo de tributação a ser adotado pelos Estados e pelo Distrito Federal. A lista já inclui os ministros Gilmar Mendes e André Mendonça. Rosa foi sorteada relatora da ação ajuizada pelos governadores contra a lei que estabelece um limite de 17% a 18% para as alíquotas do ICMS, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na semana passada. Os Estados pediram para que o caso fosse redistribuído a Gilmar. Fux, então, foi acionado para dirimir a dúvida. Fux afirmou que o caso sorteado à ministra é diferente dos que estão com Gilmar e Mendonça. Portanto, a redistribuição não é cabível. eldquo;Verifica-se que não há coincidência total ou parcial de objetoserdquo;, afirmou o presidente do STF, destacando que todas as ações sobre o tema serão eldquo;ao cabo, solucionadas pelo plenárioerdquo;. Sendo assim, Rosa fica com a ação dos Estados contra a Lei Complementar 194, que fixa o teto das alíquotas do ICMS, enquanto Gilmar continua relatando a ação dos governadores contra a Lei Complementar 192, que determinou alíquota única do imposto sobre gasolina, etanol, diesel, biodiesel e GLP. Mendonça, por sua vez, segue com a ação do governo federal contra o convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que, na prática, autorizou os Estados e o DF a adotarem alíquotas diferentes entre si, mediante um equalizador da carga tributária por litro de diesel, pelo período mínimo de 12 meses. Esse processo também trata da Lei Complementar 192. Foi no âmbito dessa ação que Mendonça concedeu liminar para uniformizar as alíquotas em todo o território nacional (isso antes da sanção da lei por Bolsonaro). Porém, a percepção interna no STF foi a de que ele ampliou o objeto da sua ação, avançando em um tema que já estava em discussão na ação de Gilmar. Com três relatores diferentes arbitrando sobre temas semelhantes, Fux deve fazer um apelo para que eles dialoguem entre si e liberem simultaneamente esses processos para julgamento conjunto - dessa forma, o plenário do STF daria uma resposta única. Para ler esta notícia, clique aqui.

Os carros produzidos no Brasil podem ficar cada vez menos nacionais. Além de o país estar ainda distante do processo de eletrificação veicular, em curso nos países desenvolvidos, recente medida do governo federal deu mais um empurrão no movimento de desindustrialização do setor automotivo. Uma resolução do comitê executivo de gestão da Câmara de Comércio Exterior reduziu as alíquotas do Imposto de Importação de 35% para 16% a 18% para veículos que entrarem no país desmontados ou semidesmontados. Essa é a primeira vez que o governo brasileiro estimula a montagem local de veículos com peças do exterior, conhecidos na indústria pela sigla CKD. Até aqui, prevalecia o estímulo à nacionalização da produção.Programas de governos passados já deram muitos incentivos em troca de um conteúdo nacional mínimo. Hoje, embora não exista uma regra, nas grandes montadoras, o conteúdo local médio chega a 70%. A Audi já aproveitou a medida federal para começar a produzir dois modelos de carros com 100% das peças trazidas da sua fábrica na Hungria, retomando, assim, a operação de uma linha de montagem no Paraná, que havia sido desativada há mais de um ano. A resolução da Camex é recente. Foi publicada no Diário Oficial da União em 2 de março. A redução tributária vale para automóveis e comerciais leves novos com até 1,5 mil quilos sem produção nacional equivalente. A resolução tem prazo de dois anos. O imposto cai de 35% para 18% para veículo semidesmontado (SKD, na sigla em inglês). Ou seja, o que chega ao país em forma de kits de peças montados no exterior. O governo concederá redução tributária menor, para 16%, para o completamente desmontado, o chamado CKD. Nesse caso, a montagem requer uma quantidade maior de processos e de mão de obra local. A Audi vai utilizar o benefício do SKD. Conjuntos de componentes das novas gerações de dois modelos - Q3 e Q3 Sportback - chegarão pelo Porto de Paranaguá para montagem na fábrica do grupo Volkswagen em São José dos Pinhais (PR). A empresa anunciou ontem investimento de R$ 100 milhões para modernizar a linha com novas máquinas. Total de 200 trabalhadores serão contratados nos próximos meses até que a capacidade planejada, de 4 mil veículos por ano, seja atingida. Trata-se de um plano tímido quando comparado à média do setor e ao que a própria Audi já fez no Brasil em suas duas primeiras tentativas de ter uma atividade industrial no país, em 1999 e 2015. Em ambas, a montadora alemã foi atraída por programas de incentivos fiscais - o regime automotivo e Inovar-Auto, respectivamente. Ao decidir interromper a atividade pela segunda vez, no início de 2020, a direção da Audi apontou a frustração por não ter recebido de volta créditos tributários devidos pelo governo federal. Esses créditos referem-se a uma medida tomada pelo governo brasileiro em 2012, que instituiu a cobrança de 30 pontos percentuais de IPI a mais em carros importados por empresas sem fábricas no Brasil. Quando quatro marcas de luxo - Audi, Mercedes-Benz, BMW e Land Rover - anunciaram planos de erguer fábricas no país, ficou a promessa, nunca cumprida, de devolver o IPI cobrado a mais O total desses créditos chega a R$ 300 milhões, segundo a indústria. Calcula-se que a Audi tem a rever mais de R$ 200 milhões, embora a empresa não revele valores precisos. A Mercedes desistiu da operação no fim de 2019 e vendeu sua fábrica para os chineses da Great Wall. Para ler esta notícia, clique aqui. Segundo o presidente da Audi no Brasil, Daniel Rojas, o modelo adotado desta vez, com montagem de veículos importados semidesmontados, é utilizado em várias partes do mundo e é, diz, eldquo;adequado para planos de produção em baixos volumeserdquo;. Para ler esta notícia, clique aqui.

Divergências sobre um possível eldquo;cheque em brancoerdquo; inserido na proposta de emenda à Constituição (PEC) dos combustíveis - que eleva o valor do Auxílio Brasil, dobra o vale-gás e cria um novo benefício voltado para caminhoneiros - adiaram ontem a votação da matéria no Senado. Aexpectativa agora é que o texto seja submetido hoje ao plenário, a partir das 16h. Apesar da polêmica, o governo continua acreditando que a matéria será aprovada com eldquo;amplíssima maioriaerdquo;. O adiamento da votação foi pedido por diversos partidos, como PT, PSDB, Rede, MDB e Podemos. Os senadores dessas legendas demonstraram desconforto ao perceberem que a proposta continha um dispositivo que liberava operações de crédito de forma eldquo;desenfreadaerdquo;. O item em questão foi inserido pelo relator da PEC, senador Fernando Bezerra Coelho (PL-RJ), justamente no artigo que regula o estado de emergência decorrente da crise dos combustíveis, subterfúgio usado para facilitar a criação do voucher dos caminhoneiros em ano eleitoral. Este trecho dizia que a realização de operações de créditos ficaria ressalvada de eldquo;qualquer vedação ou restrição prevista em norma de qualquer naturezaerdquo;. O item levou a bancada do PT a apresentar uma emenda supressiva, que excluiria essa frase da proposta. Por conta da reação, o próprio Bezerra anunciou que iria retirar o inciso do texto, mas, ainda assim, o episódio provocou críticas e deixou os senadores receosos com seu conteúdo. eldquo;Era, sem dúvida nenhuma, um cheque em branco. Agora, a minha grande dúvida, neste momento, é se somente isso resolve e saneia a questão jurídicaerdquo;, alertou o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM). Os senadores argumentaram, então, que tiveram poucas horas para se aprofundarem no parecer final. Isso porque o texto do relator do MDB só foi disponibilizado no fim da manhã de ontem.Ele lembrou também que, por conta da urgência, a PEC dos combustíveis não foi sequer analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. eldquo;Fazer isso [aprovar uma PEC] com esse açodamento aumenta o risco de erros. Esse não é o melhor jeito de emendar a Constituição da Repúblicaerdquo;, complementou Alessandro Vieira (PSDB-SE) ao pedir o adiamento da votação. Em seguida, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), admitiu que, por se tratar de uma PEC, o tema merecia mais cuidado. eldquo;De fato, em se tratando de uma alteração constitucional, o passar de um dia, de dois dias, para que tenhamos segurança no texto em relação a uma alteração constitucional, acho absolutamente proveitosoerdquo;, argumentou. Ainda que o assunto seja superado hoje, esta não é a única controvérsia a ser enfrentada na votação. O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), ameaça destacar uma emenda de sua autoria que sugere a criação de mais um benefício social no escopo da proposta: o eldquo;auxílio-gasolinaerdquo;, que tem custo de R$ 3 bilhões e seria destinado aos motoristas de aplicativo, taxistas e pilotos de pequenas embarcações. A ideia foi rejeitada por Bezerra Coelho, mas pode ser votada em separado. Nos bastidores, o governo trabalha contra essa emenda. Segundo um interlocutor, eldquo;não há espaço fiscalerdquo; para mais um benefício. eldquo;Estamos sendo muito responsáveis nesta contaerdquo;, disse o interlocutor. Braga protestou diante da recusa do relator. eldquo;Não dá pra escolher entre profissionais A e profissionais B, todos têm que ser tratados de maneira igual. Estamos aprovando quase R$ 39 bilhões nessa PEC, por que não aprovar mais R$ 3 bilhões?erdquo;, questionou o senador do MDB. A frase de Braga faz menção ao impacto fiscal previsto por Bezerra Coelho na PEC: R$ 38,75 bilhões, informação que foi adiantada pelo Valor. Todo esse montante ficará fora do teto de gastos e não estará vinculado a nenhuma receita da União. Com isso, na prática, o Executivo poderá abrir créditos extraordinários para custear essas medidas. Para justificar o aumento de aproximadamente R$ 9 bilhões em relação ao impacto inicial da proposta (R$ 29,6 bilhões), Bezerra disse que a União está operando no positivo. Segundo ele, até abril deste ano, o resultado primário está calculado em R$ 139 bilhões. eldquo;Todos esses dados demonstram a compatibilidade financeira das medidas com as contas públicas federaiserdquo;, explicou. Além disso, o relator citou que o governo poderá usar recursos que não estavam previstas no Orçamento, como a outorga da Eletrobras [R$ 26,6 bilhões] e dividendos [estimados entre R$ 20 bi e R$ 30 bi]. O substitutivo final também eleva o tíquete do Auxílio Brasil, que passará de R$ 400 para R$ 600, e zera a fila do programa social. Na prática, isso significa inserir mais 1,6 milhão entre os beneficiários do auxílio em 2022. Somente esta iniciativa terá um impacto de R$ 26 bilhões para os cofres do governo, aumento de R$ 4,4 bilhões em relação às projeções iniciais do próprio relator. A PEC ainda traz a ampliação do vale-gás, que irá custar aproximadamente R$ 1,05 bilhão para o governo. Hoje, esse programa garante às famílias beneficiadas o direito, a cada bimestre, a um valor monetário de 50% do preço médio de revenda do botijão de GLP. Com a nova proposta, a União iria subsidiar 100% do preço a cada dois meses, cerca de R$ 120. Por fim, a PEC cria o voucher para caminhoneiros, sob custo estimado de R$ 5,4 bilhões. O benefício terá valor de R$ 1 mil e será destinado apenas aos caminhoneiros autônomos. Bezerra abandonou a ideia de estender essa proposta às empresas. Para ler esta notícia, clique aqui. https://valor.globo.com/politica/noticia/2022/06/30/divergencias-sobre-parecer-adiam-votacao-da-pec-dos-combustiveis.ghtml

As medidas previstas na PEC dos combustíveis miram em questões importantes, mas demoraram demais para serem implementadas e trazem riscos concretos na parte fiscal, com efeitos diretos em variáveis como o câmbio e, consequentemente, a inflação. Essa é a visão de economistas ouvidos pelo Valor sobre os possíveis efeitos da PEC apresentada pelo relator, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e que tem custo estimado de R$ 38,75 bilhões. O economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale, ressalta que a ideia de focalizar a transferência da renda para a fatia da população mais empobrecida é, do ponto de vista econômico, mais correta. Mas ele alega que essa solução demorou a ser implementada e vai trazer repercussões financeiras para estados e municípios. eldquo;Foi uma ideia correta que chegou atrasadaerdquo;, diz Vale, acrescentando que seria importante desmontar as diversas medidas tributárias tomadas até o momento. eldquo;Mas isso não vai ser feito porque as desonerações já estão estabelecidas e o governo tenta manter a visibilidade eleitoralerdquo;, acrescenta o economista. Vale lembra que ainda está nas mãos do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a questão da redução do teto do ICMS para os combustíveis, mas ainda assim ainda não está claro o tamanho do impacto fiscal das medidas para o ano que vem. O texto da PEC dos combustíveis apresentado por Bezerra Coelho traz, entre outras medidas, a ampliação do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 por mês, além do cadastro de 1,6 milhão de novas famílias; a criação de um voucher de R$ 1 mil para caminhoneiros; e a ampliação de R$ 53 para o valor do auxílio-gás a cada dois meses; e a compensação aos estados para que atendam ao transporte gratuito de idosos. Vale nota ainda que as medidas atingem variados setores, dificultando também a visualização sobre a efetividade das ações. Além disso, pondera, os efeitos desejados podem não ser alcançados justamente por causa dos custos das propostas. eldquo;O governo atira para todos os lados. Quando faz isso, falta clareza do lado fiscal e o mercado entende que governo tenta lançar medidas para se reelegererdquo;, diz Vale. eldquo;E quando faz isso, piora câmbio e jogando o câmbio para cima, reverte o impacto positivo que poderia ter com queda de impostoerdquo;, acrescenta, lembrando que mantém para este ano projeção de 8,7% para o IPCA, com 4,5% para o ano que vem. O economista, porém, não descarta que a inflação supere os 5% em 2023. eldquo;Decididamente, é a inflação que pode subir.erdquo; Alessandra Ribeiro, diretora responsável pela área de macroeconomia e análise setorial da Tendências Consultoria, diz que o ideal seria manter o respeito ao teto de gastos e incluir na PEC apenas temas realmente relacionados às questões de eldquo;força maiorerdquo; que, segundo a proposta, causam a deterioração da situação econômica no país. eldquo;[Na PEC] tem gratuidade no transporte, Auxílio Brasil. Isso tem a ver com o choque do petróleo? Não. O governo faz auxílio em grupo em que o presidente tem alta rejeiçãoerdquo;, diz Alessandra Ribeiro. Ela destaca que a expectativa de impacto de R$ 38 bilhões pode não se confirmar e o efeito acabar sendo bem maior, uma vez que a PEC vai tramitar no Congresso em ano eleitoral, em um universo de deputados e senadores interessados em medidas que facilitem as próprias reeleições.Nesse sentido, ela alerta para a alta da percepção de risco associada ao viés eleitoral de algumas medidas. eldquo;Construímos leis de responsabilidade para proteger isso desde o fim dos anos 90 e agora começa a tentar burlar isso. É triste porque a gente vai pagar essa conta, que vai ser alta.erdquo; Para ler esta notícia, clique aqui.

O repasse do corte de impostos sobre a gasolina já tem efeito no preço em quase todo o país, segundo levantamento feito pela ValeCard a pedido da Folha. Na média, o preço do combustível caiu 1,6%, ou R$ 0,12 por litro, entre sexta-feira (24) e terça-feira (28). A pesquisa da ValeCard, feita com base em dados de transações eletrônicas, detectou queda em 24 estados e no Distrito Federal. Não houve queda apenas no Maranhão, onde o preço subiu 1,54%, e na Paraíba, onde ficou praticamente estável. A lei que corta os impostos federais e estaduais sobre a gasolina foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) na sexta. Os impostos federais foram zerados e o ICMS passa a ser limitado a 18%, mas os estados ainda questionam o corte na Justiça. Os impostos federais, porém, foram zerados imediatamente, garantindo um desconto de R$ 0,69 por litro, ou 9,3% do preço médio identificado pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) na semana passada. O corte vem chegando de forma gradual aos postos, já que distribuidoras ainda têm produtos com estoques antigos. Segundo a Valecard, as maiores quedas foram observadas no Amapá (-7,1%), no Paraná (-6,5%) e em Santa Catarina (-6,5%). Em São Paulo, a queda no preço médio da gasolina foi de 3,1%. Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Piauí e Tocantins tiveram recuos inferiores a 1%. Em audiência na Câmara dos Deputados nesta terça, o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, afirmou que está em contato com as empresas e a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) para buscar uma solução para agilizar os repasses. A proposta é permitir a venda consignada de combustíveis das refinarias às distribuidoras. Neste modelo, as empresas de distribuição pegam produtos nas refinarias, mas as notas fiscais só são emitidas após o corte nos impostos. Assim, todo o estoque que entrar nas distribuidoras já passaria a ter o desconto do corte de impostos. Sem essa medida, a expectativa do setor é que o repasse só chegue integralmente aos postos em um prazo de 10 a 15 dias. O governo espera que os cortes nos impostos garantam uma redução de até 20% no preço da gasolina, que atingiu recorde na semana passada, com repasse do reajuste de 5,2% promovido pela Petrobras há quase duas semanas. De acordo com a Valecard, mesmo com o recuo nos preços da gasolina, o etanol hidratado é mais vantajoso em cinco estados brasileiros: São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso Do Sul e Maranhão. A projeção considera que o litro do etanol deve custar até 70% do litro da gasolina.