PEC foi aprovada com aval da oposição e de Tebet; veja como senadores votaram
e#8203;Apesar das críticas ao caráter eleitoreiro das medidas, senadores da oposição, ligados ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e a pré-candidata Simone Tebet (MDB-MS) deram votos favoráveis à PEC (proposta de emenda à Constituição) que institui um estado de emergência e abre os cofres públicos para turbinar benefícios sociais. O apoio dos senadores ajudou o presidente Jair Bolsonaro (PL), que busca a reeleição, a emplacar sua agenda de gastos fora das regras fiscais. O presidente tenta melhorar seu desempenho eleitoral a poucas semanas do início oficial da campanha. O chefe do Executivo aparece em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, atrás de Lula. Embora a medida possa beneficiar Bolsonaro, os petistas votaram em peso a favor da PEC. Todos os sete senadores da legenda disseram "sim" à proposta, entre eles Jaques Wagner (BA), integrante da campanha de Lula. "Se a moda pega, governos, em final de mandato, vão criar caos no começo do ano, para, no final, tirar o bode da sala e tentar uma recuperação eleitoral. Então, contra isso eu já me insurjo. Mas, enfim, conceitualmente, evidentemente, isso não pode pesar mais do que a necessidade dos benefícios. Deixo isso bem claro, para que eu não seja acusado disso. É apenas um alerta", disse o líder da minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), que também votou favoravelmente à PEC. A pré-candidata Simone Tebet, que foi escolhida como o nome do bloco da terceira via, justificou o seu voto favorável à proposta afirmando que brasileiros e brasileiras estão passando fome e precisam de auxílio. "Quem tem fome tem pressa", disse a senadora. "O nosso papel institucional e político nós estamos fazendo no Senado Federal, mas estamos fazendo dentro daquilo que nos foi oferecido. E aqui eu quero dizer, de forma muito objetiva: este é o caminho certo no que se refere a essa questão dramática que o Brasil está vivendo." A senadora, por outro lado, criticou a tramitação rápida da proposta no Senado, que impediu uma melhor avaliação sobre a inclusão do estado de emergência no texto. "Nós podemos entregar um projeto como esse no mesmo tempo, como estamos fazendo hoje, mas, entre ontem e hoje, nós poderíamos ter encaminhado isso aqui para a Comissão de Constituição e Justiça, que poderia ter convocado de forma extraordinária os seus membros, eu sou membro dela, e nós poderíamos resolver lá pelo menos dois ou três itens que foram apresentados aqui", afirmou Tebet. A pré-candidata votou a favor da proposta, seguindo a posição da bancada do MDB, a maior do Senado, com 12 parlamentares. Todos apoiaram a PEC de Bolsonaro. Alvos constantes do presidente durante a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid, os senadores Omar Aziz (PSD-AM), que presidiu o colegiado, e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente, também votaram a favor. O senador Renan Calheiros (MDB-AL), que foi o relator da CPI, não votou porque está licenciado do cargo, mas seu suplente, Rafael Tenório (MDB-AL), também disse "sim" à proposta. A PEC dá aval ao governo para turbinar programas sociais até o fim do ano sem esbarrar em restrições da lei eleitoral, que existem para evitar o uso da máquina pública em favor de algum candidato. As bondades terão um custo total de R$ 41,25 bilhões. As medidas serão executadas fora do teto de gastos, a regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação. Também ficarão livres de amarras previstas na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). A proposta foi aprovada em dois turnos pelo Senado na noite desta quinta-feira (30) com o voto contrário apenas do senador José Serra (PSDB-SP). O pacote inicialmente previa medidas para reduzir a alta dos preços dos combustíveis. No entanto, na última semana, a PEC se transformou em um pacote de bondades no ano em que Jair Bolsonaro vai buscar a reeleição. Ela prevê medidas como elevar para R$ 600 o valor do Auxílio Brasil neste ano e zerar a fila de espera pelo benefício. Também inclui o pagamento de um auxílio de R$ 1.000 para caminhoneiros, uma ajuda para taxistas e repasse em dobro para beneficiários do Auxílio Gás. Como antecipou a Folha, o texto da PEC inclui a decretação do estado de emergência para amparar juridicamente a criação de novos benefícios e a ampliação de programas. O mecanismo busca driblar as vedações previstas na legislação eleitoral. QUEM VOTOU A FAVOR DA PEC: Eliziane Gama (Cidadania-MA) Confúcio Moura (MDB-RO) Eduardo Braga (MDB-AM) Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) Giordano (MDB-SP) Jader Barbalho (MDB-PA) Jarbas Vasconcelos (MDB-PE) Marcelo Castro (MDB-PI) Nilda Gondim (MDB-PB) Rafael Tenório (MDB-AL) Rose de Freitas (MDB-ES) Simone Tebet (MDB-MS) Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) Acir Gurgacz (PDT-RO) Leila Barros (PDT-DF) Weverton (PDT-MA) Carlos Portinho (PL-RJ) Carlos Viana (PL-MG) Flávio Bolsonaro (PL-RJ) Jorginho Mello (PL-SC) Marcos Rogério (PL-RO) Romário (PL-RJ) Wellington Fagundes (PL-MT) Álvaro Dias (Podemos-PR) Eduardo Girão (Podemos-CE) Flávio Arns (Podemos-PR) Jorge Kajuru (Podemos-GO) Lasier Martins (Podemos-RS) Marcos do Val (Podemos-ES) Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) Styvenson Valentim (Podemos-RN) Eliane Nogueira (PP-PI) Elmano Férrer (PP-PI) Esperidião Amin (PP-SC) Kátia Abreu (PP-TO) Luis Carlos Heinze (PP-RS) Mailza Gomes (PP-AC) Margareth Buzetti (PP-MT) Zenaide Maia (PROS-RN) Dário Berger (PSB-SC) Dra. Eudócia (PSB-AL) Luiz do Carmo (PSC-GO) Alexandre Silveira (PSD-MG) Angelo Coronel (PSD-BA) Daniella Ribeiro (PSD-PB) Lucas Barreto (PSD-AP) Nelsinho Trad (PSD-MS) Omar Aziz (PSD-AM) Otto Alencar (PSD-BA) Sérgio Petecão (PSD-AC) Vanderlan Cardoso (PSD-GO) Alessandro Vieira (PSDB-SE) Izalci Lucas (PSDB-DF) Mara Gabrilli (PSDB-SP) Plínio Valério (PSDB-AM) Tasso Jereissati (PSDB-CE) Fabiano Contarato (PT-ES) Jaques Wagner (PT-BA) Jean Paul Prates (PT-RN) Paulo Paim (PT-RS) Paulo Rocha (PT-PA) Rogério Carvalho (PT-SE) Fernando Collor (PTB-AL) Roberto Rocha (PTB-MA) Randolfe Rodrigues (Rede-AP) Mecias de Jesus (Republicanos-RR) Chico Rodrigues (União Brasil-RR) Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) Eduardo Velloso (União Brasil-AC) Fabio Garcia (União Brasil-MT) Reguffe (União Brasil-DF) Soraya Thronicke (União Brasil-MS) QUEM VOTOU CONTRA A PEC: José Serra (PSDB-SP)