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A queda do preço do petróleo no mercado internacional zerou a defasagem do preço do diesel no mercado interno, uma boa notícia para o novo presidente da Petrobras, Caio Paes de Andrade, que pelo menos por enquanto terá um problema a menos para resolver. A gasolina, porém, ainda registra diferença de preços de 6%, segundo dados da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom). De acordo com a Abicom, desde 25 de maio o diesel não registrava paridade com os preços praticados no Golfo do México, nos Estados Unidos. O último reajuste dos combustíveis pela Petrobras foi realizado pelo ex-presidente José Mauro Coelho no dia 18 de junho - de 14,2% para o diesel e de 5,12% para a gasolina. O governo trocou Coelho por Paes e Andrade com a justificativa de que, após a substituição, não haveria mais aumentos até as eleições. "Apesar da manutenção do câmbio em um patamar elevado, a redução dos preços de referência do óleo diesel e da gasolina no mercado internacional proporcionou que a defasagem para gasolina caminhasse para paridade e para o óleo diesel chegasse muito perto da paridade, mas ainda inviabilizam as operações de importação", explica a Abicom. Mesmo com sucessivas quedas do preço do petróleo, a commodity ainda opera com alta volatilidade e cotações elevadas, acima dos US$ 100 o barril, o tipo Brent, e o dólar tem resistido a cair do patamar de R$ 5,20.

O governo do estado do Rio de Janeiro vai se valer do Código de Defesa do Consumidor para obrigar os postos de combustíveis a reduzir o preço do litro da gasolina e do etanol a partir de amanhã, 4, informou a autarquia de Proteção ao Consumidor do Rio de Janeiro (Procon-RJ) ao Estadão/Broadcast. As multas, baseadas no porte da empresa e da infração, podem chegar a R$ 12 milhões, segundo o órgão. A partir de amanhã será iniciada a operação "Lupa na bomba", anunciada na última sexta-feira pelo governo do estado, que na mesma data reduziu o ICMS de 32% para 17%, seguindo a Lei Complementar 194, sancionada na semana passada. O governo do Rio prevê queda de pelo menos R$ 1,19 no litro da gasolina e de R$ 0,79 no litro de etanol. De acordo com o Procon, o posto que não reduzir o preço dos combustíveis vai ser autuado e pode ser multado, baseado no Código de Consumidor. Após a autuação, será aberto um processo administrativo que pode gerar uma multa, cujo valor vai depender do tamanho da empresa e da infração cometida. A multa máxima que pode ser aplicada pelo órgão é de R$ 12 milhões. O governo disse esperar que a população ajude a denunciar os postos que não reduziram os preços, e também conta com a competitividade do mercado para assegurar a queda dos combustíveis. Para o Sindicomb, sindicato da revenda de combustíveis no Rio de Janeiro, a forte concorrência entre os postos do Rio deve garantir a redução dos preços. Segundo o sindicato, o próprio presidente do Procon, Cássio Coelho, explicou em reunião com empresários donos de postos após o anúncio da redução do ICMS, que o órgão fará apenas um "auto de contestação" se perceber que o estabelecimento recebeu combustível com preço mais barato e não repassou, ou seja, uma contestação de lucro exagerado. Para isso, serão exigidas as notas fiscais dos postos. Livres desde 1997, mas administrados pelo governo, os preços dos derivados têm sido uma grande preocupação para a reeleição do presidente Jair Bolsonaro, aliado de Cláudio Castro, governador do Rio, que tenta se manter no cargo herdado do ex-governador Wilson Witzel, que sofreu um impeachment em 2021. Castro era vice de Witzel e agora concorre a governador. "O governo do estado será implacável na cobrança para que a redução traga benefícios ao consumidor final. Não tem como fazer uma redução dessas e o dinheiro ficar nas mãos de empresários", disse Castro em um comunicado na sexta-feira. Ele informou que vai abrir uma linha especial do Disque Denúncia para descobrir os abusos eventualmente praticados pelos postos de abastecimento.

Até a manhã deste domingo, pelo menos 18 estados mais o Distrito Federal já haviam anunciado a redução do ICMS sobre os combustíveis, seguindo a lei federal que impôs um teto para o imposto a fim de arrefecer a alta dos preços e seu impacto para a inflação. O governo federal aprovou lei que limita a alíquota de ICMS em 17% a 18% sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transportes. Mas os estados articulavam um acordo para baixar o percentual conjuntamente. Onze deles entraram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a lei. Entre os estados que já anunciaram cortes no imposto estão: Alagoas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Amazonas, além do Distrito Federal. O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, afirmou na sexta-feira que o estado iria reduzir a alíquota, mas não mencionou prazo para a medida. O governo do Acre anunciou, na sexta-feira, que mudou a base de cálculo para cobrança de ICMS em cima da gasolina, diesel e gás de cozinha. Sobre a mudança da porcentagem do ICMS, estado ainda aguarda decisão da ministra Rosa Weber. Em nota enviada ao site local eldquo;A Críticaerdquo;, o secretário da Secretaria de Estado de Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM), Alex del Giglio, afirmou que o governo estadual reduziu a alíquota da gasolina e etanol de 25% para 18%. Em Roraima, já havia ocorrido redução da alíquota sobre a gasolina e o álcool em fevereiro desde ano, de 25% para 17%. Rio reduz para 18% No Rio de Janeiro, o governo anunciou, na sexta-feira, a redução do ICMS sobre os combustíveis. No estado emdash; que tem a maior alíquota do país emdash;, o percentual vai cair de 32% para 18%. Os novos preços passarão a valer nas bombas a partir da próxima segunda-feira. A estimativa é que o preço da gasolina baixe mais de R$ 1, segundo o governo. Em São Paulo, postos da capital e região metropolitana já estão vendendo o litro da gasolina até R$ 1 mais barato do que estava sendo cobrado na semana passada. A queda nos preços é reflexo da redução da alíquota de ICMS estadual, que caiu de 25% para 18%. No Nordeste, o Rio Grande do Norte publicou no Diário Oficial do estado, no sábado, que operações com gasolina e etanol combustível ficam tributadas pelo ICMS à alíquota de 18%. A proposta também inclui operações com energia elétrica para consumidores nas classes residenciais, comerciais, de serviços e outras atividades que apresentem consumo mensal acima de 300 kWh e prestações de serviços de comunicação e televisão por assinatura. Em postagem no Twitter, o governador do Amapá, Waldez Góes, publicou que o imposto passará de 25% para 18%. Da mesma forma, o governador do Pará, Helder Barbalho afirmou que o estado baixou o percentual do ICMS para 17%. No caso da gasolina, por exemplo, o preço deve cair de R$ 7,44 para R$ 6,50 o litro. A medida se será válida a partir da publicação do decreto estadual, que deve ocorrer na segunda-feira. Os preços da gasolina e do diesel tiveram recuo nesta semana, de acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Segundo a ANP, o preço do litro do diesel passou do recorde histórico R$ 7,568, na semana passada, para R$ 7,554. O recuo desta semana interrompe um ciclo de três altas consecutivas nos postos. Foi uma queda de R$ 0,014.

O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (30), a nova versão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Combustíveis, que prevê o reconhecimento do estado de emergência em 2022 no país e um pacote de R$ 41,25 bilhões em auxílios. Dentre os principais pontos do texto, está a criação do auxílio de R$ 1 mil a caminhoneiros e um auxílio ainda sem valor definido a taxistas. Além disso, o projeto amplia o Auxílio Brasil para, ao menos, R$ 600 mensais e o vale-gás para cerca de R$ 120 a cada dois meses. Essas medidas serão válidas até 31 de dezembro deste ano, segundo o texto. O texto também incrementa em R$ 500 milhões a verba para o programa Alimenta Brasil, de compra de alimentos de pequenos produtores e povos indígenas, entre outros, por parte de órgãos públicos. Confira os principais pontos do texto aprovado pelo Senado Proposta aumenta em R$ 200 o benefício do Auxílio Brasil entre 1º de agosto e 31 de dezembro de 2022. Portanto, o valor do auxílio deve passar de R$ 400 para R$ 600 neste período. A estimativa de custo da medida é da ordem de R$ 26 bilhões até o final do ano. A intenção do governo é usar esse montante ainda para zerar a atual fila de beneficiários, estimada em quase 1,6 milhões de famílias. Também incrementa o valor do vale-gás para que seja pago o equivalente a um botijão a cada dois meses, o que deve possibilitar que o auxílio chegue a cerca de R$ 120. Oficialmente, será dado um valor que corresponde a mais 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg do gás de cozinha (o gás liquefeito de petróleo). Segundo o relator, 5,8 milhões de famílias devem ser beneficiadas. A medida será válida entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2022. O valor estimado da medida é de R$ 1,05 bilhão. Proposta também concede assistência de R$ 2,5 bilhões até 31 de dezembro de 2022 para auxiliar o custeio do direito da gratuidade aos idosos no transporte público coletivo urbano, semiurbano e metropolitano prevista no Estatuto do Idoso. O montante será repassado à União, a estados, ao Distrito Federal e a municípios. Para os estados que outorgarem créditos tributários do ICMS, imposto sobre mercadorias e produtos, o projeto dispõe auxílio no valor total de R$ 3,8 bilhões aos produtores ou distribuidores de etanol hidratado em seu território, em montante equivalente ao valor recebido. O objetivo é reduzir a carga tributária da cadeia produtiva do etanol hidratado, de modo a manter um diferencial competitivo em relação à gasolina. A proposta permite que, até 31 de dezembro de 2022, a alíquota de tributos incidentes sobre a gasolina poderá ser zerada, desde que a alíquota do mesmo tributo incidente sobre o etanol hidratado também seja zerada. A ajuda será dada em cinco parcelas mensais de até R$ 760 milhões cada, de agosto a dezembro de 2022. A PEC ainda cria um auxílio de R$ 1 mil para os transportadores autônomos de carga que estavam cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas até 31 de maio de 2022, o que deve atingir caminhoneiros, majoritariamente. O auxílio será concedido entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2022, deve atender cerca de 870 mil beneficiários e tem impacto estimado em R$ 5,4 bilhões. Outro auxílio criado foi para motoristas de táxi profissionais registrados, de valor ainda a ser definido. A verba total para esse auxílio será de R$ 2 bilhões. O cálculo de quanto cada taxista receberá e a quantidade de parcelas pagas deverão ser regulamentados pelo Executivo, considerando o número de beneficiários habilitados. O benefício será concedido entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2022. Para recebê-lo, os taxistas precisarão apresentar documento de permissão para prestação do serviço emitido pelo poder público municipal ou distrital. Por fim, o texto concede suplementação orçamentária de R$ 500 milhões ao Programa Alimenta Brasil.

O Banco Central admitiu que a probabilidade de a inflação ficar acima do teto da meta neste ano está próxima de 100%, de acordo com o relatório trimestral divulgado nesta quinta-feira (30). No documento anterior, em março, o risco era de 88% no cenário tido como mais provável pela autoridade monetária, com base na trajetória descendente para o preço do barril de petróleo. No segundo cenário considerado, por sua vez, a chance era de 97%. Para 2023, a estimativa de exceder o limite fixado também aumentou, passando de cerca de 12% para em torno de 29%. Segundo informou o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em 9 de junho, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) atingiu 11,73% no acumulado de 12 meses até maio. Com a entrada dos dados de junho, o IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15) passou a acumular alta de 12,04% em 12 meses ao subir 0,69%. Conforme divulgado na apresentação preliminar do relatório, na última quinta (23), nas projeções de curto prazo, o BC considera altas de 0,81% em junho, de 0,84% em julho e de 0,33% em agosto. "Caso se concretize, a inflação de 1,99% no trimestre implicará leve recuo da inflação acumulada em doze meses (11,73% em maio e 11,31% em agosto)", disse a autoridade monetária no relatório. O BC projeta ainda o pico de inflação de 12% no segundo trimestre e queda para 8,8% no fim deste ano. Para o cálculo, foi usado o conjunto de informações disponíveis até a última reunião Copom (Comitê de Política Monetária), em 14 e 15 de junho. Entre os principais fatores de revisão dos números de 2022 para cima, a autoridade monetária lista surpresas inflacionárias, revisão das projeções de curto prazo, elevação do preço do petróleo, propagação via inércia inflacionária das pressões correntes, crescimento das expectativas de inflação da pesquisa Focus, indicadores de atividade econômica mais fortes do que o esperado e utilização de taxa de juros real neutra maior do que a no relatório anterior. "Entre os preços administrados, destacam-se, como itens inflacionários para 2022, combustíveis, produtos farmacêuticos, plano de saúde, emplacamento e licença e taxa de água e esgoto", afirmou. No sentido contrário, segundo o BC, atua "energia elétrica em função do comportamento das bandeiras tarifárias e da incorporação de estimativa dos efeitos do Projeto de Lei nº 1.280/2022", que disciplina a devolução acelerada do PIS/Cofins pago a mais pelos consumidores. No cenário de referência, que utiliza trajetória para o preço do petróleo seguindo aproximadamente a curva futura pelos próximos seis meses, a autarquia não incorporou o impacto das medidas que tramitavam no Congresso endash;e algumas já foram aprovadasendash; mirando reduzir impostos sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. O texto cita, além do teto para ICMS sobre combustíveis e outros itens, o projeto de zerar impostos federais sobre gasolina e etanol e o incentivo ao corte do ICMS pelos governos estaduais sobre diesel e gás, ambos com validade até o fim do ano. A mediana das estimativas levantadas pelo QPC (questionário pré-Copom) é de que as iniciativas reduziriam a inflação em 2 pontos percentuais em 2022. "As projeções aqui apresentadas dependem ainda de considerações sobre a evolução das reformas e ajustes necessários na economia. Seus efeitos sobre as projeções são capturados por meio dos preços de ativos, do grau de incerteza, das expectativas apuradas pela pesquisa Focus e pelo seu efeito na taxa de juros estrutural da economia", disse. "Além desses canais, a política fiscal influencia as projeções condicionais de inflação por meio de impulsos sobre a demanda agregada", continuou. O IPCA estimado para o fim de 2022 é bem superior à meta fixada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) de 3,5% emdash;com 1,5 ponto percentual de tolerância para cima e para baixo. Quando as estimativas se confirmarem, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, deverá escrever uma carta ao ministro da Economia explicando as razões para o descumprimento do objetivo pelo segundo ano consecutivo. e#8203;A inflação fechou 2021 em 10,06%, enquanto o centro da meta era 3,75%. Foi a maior alta desde 2015. Como justificativa, o chefe da autarquia escreveu que o IPCA de dois dígitos era culpa do fenômeno global. Nas projeções do BC, a inflação cai para 4% em 2023 e 2,7% em 2024, diante de metas de 3,25% e 3%, respectivamente. Em ambos os casos, está previsto um intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais e para menos. Atualmente, a autoridade monetária concentra seus esforços integralmente no objetivo do próximo ano, quando pretende trazer o IPCA para o redor da meta. O relatório trimestral de inflação, divulgado com uma semana de atraso devido à greve dos servidores do BC, trouxe também a revisão do crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) para 2022, que saltou de 1% para 1,7%. O dado já havia sido antecipado na semana passada pelo diretor de Política Econômica, Diogo Guillen, na apresentação preliminar. Segundo Guillen, o consumo das famílias foi o principal fator para a revisão para cima do PIB, seguido em menor grau pelo impacto de exportações. "Acho que tem mais a ver com o que a gente observou no primeiro trimestre e com dados preliminares do segundo trimestre do que com uma mudança prospectiva de crescimento", disse. O diretor ressaltou que o BC espera uma desaceleração da atividade econômica nos próximos trimestres, quando a economia sentirá o efeito do choque de juros. Na última reunião, o Copom elevou a taxa básica de juros (Selic) a 13,25% ao ano. "Grande parte do aperto monetário ainda vai se fazer presente tanto na inflação quanto no crescimento", afirmou. O relatório também acrescenta que contribuirão para o arrefecimento do consumo no segundo semestre "alterações no calendário de transferências governamentais às famílias, como a antecipação do 13º salário dos aposentados e pensionistas do INSS e a concentração do abono salarial no primeiro trimestre", que terão impacto negativo sobre a renda das famílias.e#8203;

Entidades do segmento de biocombustíveis foram unânimes ao afirmar nesta quinta-feira (30), na Câmara dos Deputados, que o Brasil deve aproveitar a alta nos preços da gasolina e do diesel para apostar no potencial próprio de geração de combustíveis a partir de fontes renováveis, como soja e milho. Eles defenderam a aprovação pela Casa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/22. eldquo;Nós temos hoje uma capacidade industrial para produzir 13 bilhões de litros de biodiesel por ano, mas, neste ano, devemos produzir cerca de 6 bilhões de litros. Ou seja, a indústria está ociosaerdquo;, afirmou o diretor-superintendente da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), Donizete Tokarski. Segundo Tokarski, que participou de debate na comissão especial da Câmara que analisa a PEC, o setor produtivo investiu mais de R$ 10 bilhões nos últimos anos contando com um aumento na porcentagem do biodiesel adicionada ao diesel comum. eldquo;A participação do biodiesel está inferior a 10%, ou seja, é compatível aumentar imediatamente essa proporçãoerdquo;, defendeu ele. A PEC 15/22, já aprovada pelo Senado, não altera a proporção da mistura, mas assegura, pelos próximos 20 anos, vantagens econômicas para a produção de biocombustíveis, como etanol, biodiesel, diesel verde bioquerosene e biometano. Segundo o texto, o Congresso Nacional deverá aprovar uma lei complementar a fim de assegurar aos biocombustíveis alíquotas de tributos mais vantajosas do que as aplicadas a combustíveis fósseis. O deputado Danilo Forte (União-CE), que propôs o debate e é relator da PEC, concorda com a ideia de que a atual crise dos combustíveis deve ser vista como oportunidade. eldquo;Temos a chance de mostrar ao mundo que somos capazes de construir alternativaserdquo;, disse. A comissão especial é presidida pela deputada Celina Leão (PP-DF). Economista-chefe da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Daniel Amaral comentou o potencial do biodiesel na geração de benefícios econômicos, ambientais e sociais ao País. eldquo;O Brasil tem um produto nacional de alta qualidade: renovável, sustentável e limpoerdquo;, declarou. Segundo ele, um estímulo maior à produção de biodiesel pode alavancar a indústria de proteínas animais, reduzir as emissões de gases poluentes e beneficiar agricultores familiares com emprego e renda. Representando a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Eugênio Zanetti aproveitou a reunião para defender a manutenção do programa Selo Biocombustível Social, que garante ao produtor de biodiesel que compra matéria-prima de agricultores familiares alíquotas de PIS/Pasep e Cofins diferenciadas. eldquo;A soja é sempre associada a grandes propriedades, mas a agricultura familiar aqui do Rio Grande do Sul tem produzido muita soja que tem sido revertida em biodiesel. Os agricultores, com a adoção do selo, estão conseguindo um importante incremento na renda familiarerdquo;, disse. Presidente da União Nacional do Etanol de Milho (Unem), Guilherme Nolasco destacou que, a partir de 1 tonelada de milho, é possível produzir 430 litros de etanol, 360 kg de farelo de milho e, em menor escala, óleo de milho. eldquo;É toda uma economia circular de geração de emprego e renda, de impostos e de interiorização de riquezas que tem sido geradaerdquo;, declarou. O secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, Rafael Bastos da Silva, afirmou que o resultado prático da aprovação da PEC dos Biocombustíveis seria o aumento do atual preço da gasolina, com redução dos preços do etanol. eldquo;A PEC 15 garante a vantagem competitiva do etanol e isso impede que o imposto federal sobre a gasolina seja zerado, como ocorre neste momento. Isso causa como efeito um aumento da gasolina e uma redução do preço do etanolerdquo;, disse.