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O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira, 26, que buscará a opinião do Ministério da Economia para decidir sobre eventual veto a uma compensação para estados por perda de arrecadação decorrente de limite sobre o ICMS para combustíveis, energia elétrica e outros setores, caso o projeto seja aprovado pelo Congresso. Aprovado na noite de quarta-feira pela Câmara dos Deputados, o projeto ainda precisa passar pelo Senado, onde não deve ter tramitação fácil, uma vez que os senadores estão ainda mais sujeitos a pressão de governadores, que são contra a proposta, em sua maioria. "Eu vejo que emendaram para o governo federal compensar possíveis perdas. Aí não tem cabimento. Criaram um subsídio federal para o governo pagar em cima dos combustíveis", disse nesta quinta-feira o presidente, referindo-se a mudança promovida pelo relator da proposta na Câmara, Elmar Nascimeto (União-BA), com uma "trava" prevendo compensação a estados e municípios caso o projeto traga redução de receita. "Se for aprovado no Senado eu vou ver qual é a opinião da Economia para sancionar ou vetar. Se bem que eu vetando não quer dizer que está resolvido o assunto, pode ser derrubado o veto", acrescentou. A alta de preços, principalmente relacionada a combustíveis e energia elétrica, tem se tornado uma pedra no sapato do presidente, que tenta a reeleição em outubro, mas também de deputados e senadores, também de olho nas eleições. O presidente tem tido o ICMS cobrado pelos estados como um de seus alvos preferenciais. O texto aprovado na véspera pela Câmara inclui no rol de bens e serviços essenciais os combustíveis, a energia elétrica, o gás natural, as comunicações e o transporte coletivo, sujeitos, portanto, a um teto para a alíquota do ICMS que, na maioria dos Estados, gira em torno dos 17%. A proposta não fixa a alíquota, o que, segundo o relator, não implicaria em desrespeito ao pacto federativo. As compensações aprovadas pelos deputados permitem que entes inseridos em Regime de Recuperação Fiscal (RRF) possam deduzir parcelas de suas dívidas refinanciadas com o valor não arrecadado em decorrência da redução das alíquotas até o limite dessa perda ou da extinção do saldo devedor, sem previsão de ressarcimento. Estados com dívidas com a União sem contrato de refinanciamento no âmbito do RRF terão compensação "nos mesmos moldes", limitada ao que exceder a 5% das perdas de receita. O relator sustentou que a adoção do gatilho não gera despesas e que, diante de redução de preço de artigos e serviços essenciais, os contribuintes poderão consumir outros produtos, o que poderia ajudar na arrecadação. Uma importante liderança do Senado reconheceu a resistência entre os pares, mas avaliou que é possível chegar a um consenso caso a proposta seja comparada a outras iniciativas de senadores: "Nada é tão ruim que não possa piorar". Fonte: Reuters

As distribuidoras de combustíveis vão ter que contratar 815,1 mil m³ de biodiesel no segundo bimestre (2B) de 2023 -- esse volume está cerca de 2,1% abaixo dos 832,3 mil m³ que fixados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) no período equivalente desde ano. A informação está disponível no portal da agência. Pelas regras do novo sistema de comercialização de biodiesel, qualquer distribuidora ou usina que movimento mais de 2.000 m³ de produto num bimestre fica obrigada a fechar contratos antecipados equivalentes a 80% do volume comercializado no mesmo bimestre do ano seguinte. O restante do mercado pode ser atendido tanto no mercado de contratos quanto no mercado spot. Dessa forma, a demanda no 2B deve superar os 1,02 milhão de m³.

A ofensiva do governo Bolsonaro para alterar a política de preços da Petrobras, com a decisão de trocar o CEO da estatal pela terceira vez em pouco mais de um ano, ocorre num momento em que o risco de desabastecimento de diesel é crescente. O assunto já chegou ao conhecimento do ministro das Minas e Energia, Adolfo Sachsida, de acordo com uma fonte. O alerta de quem acompanha de perto o assunto é que, se o governo controlar o preço, o tiro vai sair pela culatra, ampliando os riscos de desabastecimento de combustíveis de maneira substancial, o que pode provocar crises. Nos estudos sobre cenário, um dos principais argumentos contra uma intervenção no preço que use o caixa da Petrobras é que, ao contrário do que alguns podem imaginar, a estatal não possui o monopólio sobre gasolina e menos ainda sobre o óleo diesel. No caso do diesel, a Petrobras foi responsável por somente 62% da produção de diesel no ano passado, de acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que já desconsideram a oferta da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), vendida no fim de 2021 para o Mubadala Capital. Se a Petrobras abandonar a paridade de preços internacionais nesse cenário, o que ela faria no fim das contas é desestimular o mercado privado a produzir, afetando igualmente o interesse das tradings importarem diesel para o país. No ano passado, a própria Petrobras importou 7% do que o Brasil consumiu -- o restante da oferta do combustível foi completada por produção de terceiros (7%) e importação (13%) de outros players, além de biodiesel (11%), segundo os dados da ANP. O alerta é que uma decisão intempestiva do governo pode gerar falta de diesel justamente no pico de demanda de consumo no país, atrapalhando o período da safra agrícola. Usualmente, o pico do consumo de diesel no Brasil se concentra entre agosto e outubro. Como a decisão de fechar a importação do combustível deve ser tomada com uma antecedência de 45 a 60 dias, as dúvidas sobre a política de preços poderiam enxugar a oferta de diesel, o que seria muito ruim. Além disso, já existe um desalinhamento entre oferta e demanda, com as distribuidoras fazendo pedidos de diesel para entrega em junho em níveis muito acima aos níveis de outubro do último ano -- um mês que normalmente é de pico de consumo --, o que acendeu mais um sinal amarelo. Se abandonar a paridade, o Brasil se colocaria em uma situação muito mais difícil para competir globalmente por uma commodity muito mais escassa, por efeitos da guerra da Ucrânia e de um desarranjo de supply chain provocado pela pandemia. Globalmente, os estoques de diesel estão próximos de 100 milhões de barris nas cinco principais regiões do mundo, nível muito baixo -- historicamente, os oscilam acima de 120 milhões de barris, mostram dados da consultoria Facts Global Energy. E não só isso. O mercado futuro também não estimula a produção de óleo diesel. No segundo semestre, a conjuntura adversa pode se tornar ainda pior, advertem as fontes. A menor oferta da Rússia deve começar a se refletir mais globalmente -- até abril, a diminuição da oferta de derivados de petróleo dos russos ainda era discreta, na ordem de 70 mil barris por dia ante um volume total de cerca de 900 mil barris. Além disso, a temporada de furacões nos Estados Unidos tem potencial para afetar o refino no Hemisfério Norte. Por questões climáticas, o consumo de diesel é maior no fim do ano, quando a energia é utilizada para o aquecimento. Diante desse quadro complicado, as soluções para amenizar a carestia e os problemas de classes relevantes coma dos caminhoneiros não deveria passar pelo controle de preços, mas por uma política de subsídios, medida que vem sendo adotada por vários países do mundo desenvolvido. Uma fonte lembra que, na Europa, países como França, Espanha, Noruega e Holanda reduziram os tributos sobre os combustíveis para líder lidar com a crise energética. Também houve adoção de subsídios na Alamana, Japão, Dinamarca, Grécia, Reino Unido, Itália e Espanha. Nos Estados Unidos e no Canadá, uma política implementada foi o reajuste automático nos contratos de frete para lidar com os aumentos dos combustíveis, o que poderia ser uma alternativa no Brasil. Entre políticas que o governo poderia adotar sem prejudicar a paridade de importação -- também envidando o risco de processo bilionários de investidores nos EUA --, estão desde benefícios focalizados (auxílio Brasil) e subsídios mais amplos como os adotados em 2018, após a greve dos caminhoneiros. "O governo não deveria estrangular a oferta em um mercado já estrangulado", advertiu uma fonte. Não é uma coincidência, aliás, que a situação tenha despertado os sindicatos dos petroleiros. Na terça-feira, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) alertou para o risco de desabastecimento de diesel, um problema que começou a se desenhar já na gestão de Silva e Luna.

A possível crise de abastecimento de diesel no Brasil no segundo semestre deste ano poderia ser amenizada se o governo aumentasse a mistura do biodiesel de 10% para 14%, disse ao Estadão/Broadcast o presidente do Conselho de Administração da Aprobio, Francisco Turra, associação dos produtores de biodiesel. O Brasil gastou em abril US$ 1,4 bilhão com a importação de diesel fóssil, maior dispêndio mensal com importação de diesel desde novembro de 2012, informou. No ano, as importações já somam US$ 3,4 bilhões, e a tendência é de que a conta fique ainda mais salgada no segundo semestre, se a já apertada comercialização de diesel no mercado internacional ficar mais estressada, como preveem especialistas. Na terça-feira, 24, a Federação Única dos Petroleiros (Fup) emitiu nota alertando sobre o risco de desabastecimento de óleo diesel no Brasil no início do segundo semestre deste ano, em função da prevista escassez de oferta no mercado internacional e do baixo nível dos estoques mundiais. "A demanda brasileira pelo produto tende a aumentar a partir de junho/julho próximos, com o aumento da safra agrícola, a maior circulação de caminhões e a esperada retomada do consumo no período pós pandemia da covid-19", disse a entidade. "O preço de US$ 160/170 o barril de diesel está longe de refletir o que pode acontecer daqui para frente, quando as sanções europeias entrarem em funcionamento e se a China relaxar as restrições do surto de covid", disse recentemente o presidente da Enauta e ex-diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone, durante um webinar. Para o setor de biodiesel, a melhor saída para o Brasil é estimular o uso do biocombustível para garantir o abastecimento. A mistura atualmente deveria estar sendo de 14%, mas uma decisão do governo, no apagar das luzes do ano passado, reduziu o porcentual para 10%, sob alegação de que ajudaria a reduzir o preço nos postos de abastecimento. Não ajudou, já que o diesel subiu de preço e hoje está apenas um pouco abaixo do biodiesel. Segundo dados da ANP, a média do preço do diesel era de R$ 6,741 o litro na semana passada, enquanto o litro do biodiesel custa em média R$ 7. "Uma avaliação indicou que cada ponto porcentual de aumento no teor de biodiesel resulta em um ganho para a sociedade de R$ 30 bilhões ao ano, contabilizando os aspectos sociais, ambientais, de saúde pública e econômica, a redução de custos, aumento de produção, abertura de novos postos de trabalho e melhoria da qualidade de vida com a redução da poluição ambiental", disse Turra ao Estadão/Broadcast. O Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB) foi criado em 2005 e passou por várias regulamentações. A mais recente foi em 2018, quando o governo de Michel Temer estabeleceu um cronograma de evolução da mistura obrigatória de biodiesel que previa 1 ponto porcentual por ano até atingir a mistura de 15% (B15), em 2023. Em 2019, a mistura foi de 11%, e de 12% em 2020. Este ano, portanto, defendem os produtores, deveria ser a vez da mistura de 14%, mas foi reduzida para 10%, aumentando a necessidade da importação de diesel. Pelas contas da Aprobio, se a mistura fosse de 14% (B14), o Brasil teria consumido aproximadamente mais 200 mil metros cúbicos de biodiesel em abril, evitando assim a necessidade de importação de volume equivalente de diesel. "Considerando este volume e a cotação média do diesel importado, em abril poderíamos projetar uma economia de divisas de cerca de US$ 180 milhões", calculou. Turra destacou que, enquanto o Brasil não tiver refinarias suficientes para abastecer todo o País, continuará transferindo empregos para lugares onde se produz combustível fóssil. Segundo a ANP, o Brasil importa em média cerca de 25% de todo o diesel que consome, dependendo da época do ano. Durante a safra, quando aumenta o número de caminhões em circulação, as importações podem chegar a 30%. O preço do diesel disparou no mercado internacional com a guerra entre a Rússia e a Ucrânia, com o fluxo de comércio sendo modificado para atender os países europeus que dependem do gás da Rússia. O país ameaça cortar o fornecimento de gás para vários países, já tendo cortado o envio do insumo para Bulgária, Polônia e Finlândia. Sem gás, a alternativa é usar diesel, o que provoca a escassez no mercado mundial. No governo Bolsonaro o preço do diesel subiu 165,5% - acima da alta de 155,8% da gasolina e de 119,1% do GLP -, impulsionado em um primeiro momento pela retomada da economia, após a pandemia do covid-19, e mais recentemente pelo conflito no leste europeu. Além de contaminar a inflação, e com isso ameaçar a reeleição do presidente Jair Bolsonaro, a alta do diesel coloca em risco o apoio dos caminhoneiros ao político, que ameaçam fazer uma nova greve, como a de 2018, e parar novamente o País.

Os contratos futuros de petróleo apagaram os ganhos de mais cedo e operam em baixa moderada agora, em meio ao fortalecimento do dólar no exterior, que tende a pressionar commodities. O ativo energético ajusta parte dos ganhos das duas última sessões, à medida que investidores aguardam decisão de países exportadores (Opep+) sobre o nível de produção, na próxima semana. Às 08h17 (de Brasília), o barril do WTI para julho perdia 0,52%, a US$ 113,52, e o do Brent para agosto baixava 0,45%, a US$ 113,65.

O petróleo fechou em alta moderada nesta quarta-feira, enquanto o mercado acompanha sinais mistos em relação à oferta global da commodity energética. A queda maior que o esperado nos estoques dos EUA ajudou a sustentar a alta dos contratos. Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o barril do petróleo WTI com entrega prevista para julho fechou em alta de 0,51% (US$ 0,56), a US$ 110,33, enquanto o do Brent para o mês seguinte avançou 0,43% (US$ 0,43) na Intercontinental Exchange (ICE), a US$ 111,12. Durante o dia, o mercado focou nas promessas de restrições comerciais dos EUA e União Europeia (UE). Enquanto o bloco pena para conseguir consenso a favor do embargo às importações de petróleo russo por conta da forte oposição da Hungria, a secretária de Energia dos EUA, Jennifer Holm, afirmou que uma interrupção nas exportações do país para frear a alta dos preços não está descartada. Segundo informação da Associated Press, a Hungria propôs retirar a proposta do embargo da agenda da reunião de cúpula de líderes da UE marcada para a semana que vem. Apesar dos entraves, a Eurasia ainda crê que um acordo entre o país e o bloco é eldquo;provávelerdquo;, e o governo do presidente húngaro, Viktor Orbán, está negociando para conseguir maiores contrapartidas em troca do apoio ao embargo. Nos EUA, os estoques da commodity recuaram mais de 1 milhão de barris na semana passada, acima do previsto, enquanto os de gasolina caíram menos que o esperado e os destilados aumentaram além do que apontavam as projeções. eldquo;Liberações de reservas estratégicas continuarão a colocar um piso sob os estoqueserdquo; nos EUA, comenta a Capital Economics, em relatório a clientes. Já a Oanda prevê um aumento da demanda americana nos próximos meses, apoiada pela chegada do verão no hemisfério norte.