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A governadora do Piauí Regina Sousa (PT) se reuniu, na manhã desta terça-feira (5), com o secretário estadual da Fazenda Antonio Luiz Santos, o procurador-geral Plínio Clêrton Filho e a secretária estadual de planejamento Rejane Tavares, para debater a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis no estado. O encontro aconteceu no Palácio de Karnak, em Teresina. Além da gasolina e do diesel, a alíquota de 18% vai ser aplicada na energia, transporte público e comunicação. Atualmente a alíquota do ICMS no estado é de 31%. A Lei 194/2022, sancionada em 23 de junho pelo presidente Jair Bolsonaro, estabelece a redução da alíquota do imposto para o limite de 18%. O Ministério Público do Piauí (MP-PI) recomendou que a governadora efetivasse a redução. Ela e governadores de outros dez estados entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que determina a incidência do ICMS estadual em uma única vez, com alíquotas uniformes, em reais, sobre os preços dos combustíveis. O secretário da Fazenda, Antônio Luiz, informou que agora vai elaborar, em parceria com a Procuradoria-Geral do Estado do Piauí (PGE), uma minuta do decreto e do projeto de lei para que os novos percentuais sejam aplicados em todo o estado. "A governadora determinou, depois de análise com a PGE e com a Sefaz, que providenciem os atos normativos necessários que dê segurança jurídica para cumprimento da lei federal, de modo que haja redução de 18% tanto para energia, combustíveis, comunicação e também pro transporte coletivo. Claro que alguns já estão com alíquota menor. Então vou preparar os atos para que reduza dos combustíveis e da energia elétrica, que vão sofrer uma redução maior", afirmou o secretário. Sobre a redução direta dos preços ao consumidor pelos postos de combustíveis, o gestor financeiro do estado destacou que vai depender de cada gestor. "A redução dos preços fica realmente a critério dos postos de combustíveis, alguns podem reduzir imediatamente, a depender das refinarias em que compram, e outros podem nem reduzir", explicou o secretário. Antônio Luiz informou que impacto nas finanças do estado será de aproximadamente R$ 1,5 bilhão por ano, e que neste ano de 2022, a perda de receita será de R$ 750 milhões. "Nós ainda esperamos que haja alguma reversão jurídica no Supremo Tribunal Federal (STF), mas enquanto isso, essa é a previsão de perda". eldquo;O Piauí está equilibrado financeiramente, então consegue ainda andar tranquilamente por algum tempo, mas de qualquer maneira, quem vai assumir o governo ano que vem, vai pegar uma grande perda e já temos que mudar a Lei Orçamentária Anual (LOA) para adequar despesas com a receita, porque nós vamos terminar o ano sem o superávit como era previstoerdquo;, afirmou. Ainda essa semana deverá sair essas novas regulamentações que vão reduzir as alíquotas. Na última sexta-feira (1°), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) anunciou a redução da base de cálculo do ICMS sobre a gasolina e o diesel no Piauí. O Preço Médio Ponderado Final (PMPF) sobre a gasolina passou de R$ 6,49 para R$ 4,94 por litro, uma redução de 23%. Enquanto o PMPF sobre o diesel, foi reduzido em 15%, de R$ 4,85 para R$ 4,09. Lei sancionada em junho No dia 23 de junho deste ano, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto que impede que os estados cobrem taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia de 17% a 18%, dependendo da localidade, sobre itens classificados como essenciais e indispensáveis, como o diesel e a gasolina. Um dia antes, a governadora do Piauí Regina Sousa (PT) e outros governadores de dez estados entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma lei que determina a incidência do ICMS estadual em uma única vez, com alíquotas uniformes, em reais, sobre os preços dos combustíveis. Os governadores alegam que terão perdas bilionárias de receita que podem comprometer investimentos obrigatórios em saúde e educação, e ainda aguardam uma posição do STF. Segundo os donos de postos de combustíveis do estado, a previsão é de que com o impacto da redução do ICMS, a gasolina tenha uma redução de até R$ 0,90 centavos por litro. O preço, que chegou a ser de R$ 8,30, atualmente é de cerca de R$ 7,50. Ainda não há previsão para o impacto no valor do diesel.

O governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, disse nesta terça-feira (5), que o estado vai publicar no Diário Oficial desta quarta-feira um decreto reduzindo a alíquota cobrada no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina, álcool, telecomunicações e energia a 18%. Segundo o secretário de estado da Fazenda, Marco Antônio Queiroz, em Sergipe, o ICMS sobre a gasolina sai de 29% para 18%. Já o diesel já é 18% e o botijão de gás é 12%, não necessitando qualquer alteração. Na última quinta-feira, o estado firmou um convênio com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para baixar os preços dos combustíveis . Ainda de acordo com o secretário, a expectativa é que com o decreto a queda seja de R$ 0,99 por litro de gasolina em relação ao preço praticado em 30 de junho e de R$ 0,50 no álcool.

O governador da Bahia Rui Costa (PT) decretou, nesta terça-feira (5), a redução da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), adequando o percentual cobrado no estado ao estabelecido na Lei Complementar nº 194/2022, aprovada no fim de junho pelo Congresso Nacional. O decreto modifica o documento 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o ICMS, com as seguintes alterações: nas prestações internas de serviços de comunicação, de forma que a carga tributária seja correspondente a 14%, desde que o contribuinte, cumulativamente, atenda às condições estabelecidas. Das operações com energia elétrica, de forma que a carga tributária corresponda a 15,08%, quando destinada às classes de consumo industrial e rural; à atividade hoteleira, excetuada a atividade de motel; e à atividade de atendimento hospitalar. "Não se aplica o acréscimo de dois pontos percentuais, vinculado ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FUNCEP, instituído pela Lei no 7.988, de 21 de dezembro de 2001, às alíquotas incidentes nas operações e prestações indicadas no caput deste artigo", diz o texto publicado. Com o decreto, o governo da Bahia atende ao disposto na Lei Complementar nº 194/2022, considerada por Rui e outros governos estaduais como uma lei inócua e eleitoreira (relembre aqui). De acordo com os governadores, a perda de arrecadação com o ICMS pode prejudicar a prestação de serviços públicos por parte dos estados e dos municípios, que ficam com parte dos valores arrecadados com o tributo (reveja aqui).

Os contratos futuros do petróleo Brent para setembro - a referência global da commodity endash; fecharam em território positivo na primeira sessão da semana, em dia de liquidez menor devido ao feriado de 4 de julho, dia da independência dos Estados Unidos, que fez com que as bolsas americanas permanecessem fechadas nesta segunda-feira. O contrato do petróleo Brent para setembro fechou em valorização de 1,67%, a US$ 113,63 por barril. Já o petróleo WTI americano para agosto avançava 2%, a US$ 110,60 o barril, perto das 16h05. Os problemas de fornecimento global continuam sendo uma preocupação, em meio a dúvidas sobre a real capacidade da Organização dos Países Produtores de Petróleo e aliados (Opep+) de conseguir cumprir a sua meta de produção global, que foi elevada na semana passada para 648 mil barris por dia em julho e agosto. eldquo;O lado da oferta da equação permanece apertado, exacerbado por possíveis interrupções na Líbia e paralisações na Noruega", afirmou Richard Hunter, analista da Interactive Investor, à Dow Jones Newswires. O setor de energia foi o que teve mais ganhos no índice europeu Stoxx 600 com alta de 3,95%. As ações da BP, companhia britânica multinacional de petróleo, valorizaram 4,41% enquanto as ações da Shell tiveram alta de 3,87%. Para ler esta notícia, clique aqui.

Algumas montadoras se preparam para produzir carros híbridos no Brasil. Esse grupo entende que o veículo com dois motores (um a combustão e outro elétrico) é a melhor forma de o Brasil se inserir na transição global para a eletrificação.E de também salvar seu grande parque industrial automotivo, já que os carros 100% elétricos, que requerem carregamento em tomadas, ainda não são fabricados no país devido ao alto custo dessa tecnologia. Não é, porém, o que pensa a direção da General Motors. Para o presidente da GM América do Sul, Santiago Chamorro, o Brasil não precisa de fase inte Chamorro diz estar convencido, pelo que mostram estudos globais, de que o carro 100% elétrico é superior ao híbrido no que diz respeito ao ganho ambiental. eldquo;As outras tecnologias passam a ser passageiras, temporáriaserdquo;, destaca o executivo. Os puramente elétricos ainda representam parcela muito pequena das vendas de veículos no Brasil. E são todos importados. A fatia desse tipo de carro representou 0,1% em 2021 e 0,3% das vendas acumuladas até maio deste ano. Embora ainda pequena, a participação dos híbridos foi maior - 1,6% e 2,0%, respectivamente. eldquo;Os volumes são ainda baixos; mas tudo começa assimerdquo;, diz Chamorro. O executivo aponta a categoria premium, com modelos mais caros e onde se concentram as vendas dos 100% elétricos hoje, como a porta de entrada da transformação. Os consumidores dessa faixa, os eldquo;early adopterserdquo;, como são chamados nos Estados Unidos, diz o executivo, estão dispostos a pagar pela tecnologia que permite dirigir de forma eldquo;mais divertidaerdquo; e silenciosa, entre outras coisas. eldquo;Mas, no futuro, os carros serão elétricos em todos os segmentos onde temos presençaerdquo;, afirma. Quando será isso? Ele responde, com bom humor, que esse é um tema eldquo;para uma próxima conversaerdquo;. A GM também não revela qual seria seu cronograma de eletrificação por região para atingir a meta global de ser neutra em carbono até 2040. Só no Brasil, a companhia tem três fábricas de veículos e uma de motores. eldquo;Produzimos onde vendemoserdquo;, diz Chamorro, ao destacar, a vocação do Brasil, nono maior produtor de veículos do mundo e sétimo maior mercado, além de outros que montam carros na região, como Colômbia e Equador. Com o elétrico, os processos vão mudar. eldquo;Haverá uma transformação fabril; nossos funcionários terão outras habilidades e usarão outras ferramentaserdquo;, destaca. eldquo;A transição não será imediata e até lá teremos carros a combustão com motores menos poluenteserdquo;, afirma o executivo. A quem lhe pergunta se a tecnologia do elétrico não é cara para ser produzida na região Chamorro rebate com alguns fatos. Além de o Brasil ser fonte de energias renováveis em expansão, como solar e eólica, ele lembra que a América do Sul oferece reservas minerais, como cobalto e níquel, que favorecem o desenvolvimento dos veículos do futuro. Além disso, destaca, o custo da tecnologia tende a cair. A GM desenvolveu uma plataforma modular, com conjunto de baterias que podem ser montadas em vários formatos, para uso em diferentes tipos de veículos. A flexibilidade dessa plataforma, chamada Ultium, permite atender desde quem busca um carro mais acessível até o que deseja um mais luxuoso, com bateria para alcance de maior ou menor quilometragem. Há pouco tempo, GM e Honda firmaram um acordo global que usará novas gerações dessa plataforma para o desenvolvimento de carros econômicos. A expectativa das empresas é que em próximas gerações de elétricos o custo seja o mesmo de um carro a combustão. Para ler esta notícia, clique aqui.

A Vibra Energia pretende alcançar a comercialização de seu primeiro milhão de metros cúbicos de biometano em três anos, chegando à marca de 2 milhões de m3/dia nos próximos cinco anos, com a aquisição de 50% da ZEG Biogás. Esse volume corresponde a 20% do potencial de produção do biometano - obtido através da purificação do biogás - por meio da vinhaça, resíduo da produção de etanol. Os outros 50% de participação continuarão com a FSL e a ZEG. Com o contrato assinado na sexta-feira, a Vibra vai desembolsar R$ 129,5 milhões aos acionistas da ZEG Biogás e injetará R$ 30 milhões diretamente no caixa da empresa, além do compromisso de investir R$ 412 milhões para o desenvolvimento de novos projetos que estão no eldquo;pipelineerdquo;, conforme eventuais necessidades de capital. Este valor pode aumentar para até R$ 700 milhões, dependendo de como os projetos venham a ser estruturados. Vibra e ZEG Biogás pretendem desenvolver pelo menos sete projetos que já estão no portfólio da empresa de biogás, um deles prestes a entrar em operação comercial nos próximos meses, em São José dos Campos (SP) - e que já conta com 100% do biometano vendido. Outros quatro projetos estão sendo negociados com grupos sucroalcooleiros, a partir da vinhaça, e outras duas usinas estão sob tratativas com aterros sanitários. Segundo o vice-presidente de Operações, Logística e Sourcing da Vibra Energia, Marcelo Bragança, as companhias já estão conversando com clientes que esperam por esses novos projetos. Os prazos de implantação podem variar de 12 a 24 meses, dependendo da origem do produto (se de aterro sanitário ou de rejeitos do agronegócio). Além da vinhaça, já existem avaliações para projetos que usam rejeitos da produção de suco de laranja e de restos de palma. eldquo;É um projeto de infraestrutura que demanda capex [investimentos], tempo e paciência, disse Bragança. eldquo;Estamos com pé no chão, mas achamos que vamos avançar bem rápidoerdquo;, completou Daniel Rossi, conselheiro da ZEG Biogás. Recursos para colocar os projetos de pé, seja por meio de capital próprio, seja via de mercado de capitais, não são um gargalo para os empreendimentos, afirmam os executivos. Além de desafios logísticos e operacionais, o maior deles, conta Rossi, da ZEG Biogás, é o de conhecimento do produto, que ainda requer uma desmistificação - algo esperado à medida que as usinas entrem em operação comercial. O executivo prevê um eldquo;boomerdquo; de contratação do biometano até o ano que vem, o que vai garantir a capacidade de desenvolvimento dos projetos. eldquo;O maior gargalo hoje é produzir em quantidade suficiente para atender à demandaerdquo;, disse Rossi, explicando que o desenvolvimento da oferta é uma negociação tripartite. Envolve a empresa que desenvolve o biogás, a que detém o resíduo e o mercado comprador. Bragança, da Vibra, não descarta a negociação de volumes diretamente com distribuidoras de gás, em meio ao atual momento de abertura do mercado, considerando-as como potenciais clientes, especialmente diante do fato de que algumas delas já promovem chamadas públicas para injeção do biometano na rede. Para ler esta notícia, clique aqui.