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A produção de petróleo do Brasil somou 2,879 milhões de barris ao dia em maio, queda de 4% ante o mês anterior e também uma redução de 1,8% ante o mesmo mês de 2021, informou a reguladora ANP nesta quarta-feira. A produção de gás natural do país em maio atingiu 132 milhões de metros cúbicos ao dia, queda de 3,8% versus abril e baixa de 2,1% ante maio do ano passado, segundo a agência. A produção do pré-sal, oriunda de 128 poços, alcançou 2,239 milhões de barris/dia de petróleo e 94,7 milhões de metros cúbicos/dia de gás, totalizando 2,835 milhões de barris equivalentes. Nessa principal área produtora, houve uma redução de 2,6% em relação ao mês anterior e um aumento de 5,4% se comparado ao mesmo mês de 2021. Fonte: Reuters

O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) vai obrigar os postos a exibir de forma clara e ostensiva os preços dos combustíveis praticados em estabelecimentos antes da lei que impôs teto de 17% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). De acordo com o Palácio do Planalto, a finalidade da medida é permitir que os consumidores possam compará-los com os valores cobrados no momento da compra. A medida foi feita por meio de decreto, que será publicado no Diário Oficial da União na quinta-feira, 7. A determinação ocorre a menos de três meses da eleição presidencial, e o aumento no preço dos combustíveis e a inflação são vistos como principais obstáculos à campanha de reeleição. Bolsonaro está em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto. A data escolhida pelo governo para representar os preços anteriores à mudança é 22 de junho -- um dia antes de o presidente sancionar a lei que fixa um teto para as alíquotas de ICMS sobre combustíveis. "Os postos revendedores de combustíveis automotivos deverão informar aos consumidores de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível", afirma a secretaria-geral da presidência em um comunicado sobre a iniciativa. O Planalto frisou que um decreto de 2021 já determina a divulgação de informações aos consumidores referentes aos preços dos combustíveis. "Com o decreto ora editado, complementar ao Decreto nº 10.634, de 2021, o consumidor poderá comparar os preços praticados no posto com os preços antes da redução dos tributos", diz. "O objetivo final é oferecer ao cidadão comum um instrumento de transparência que o permita identificar, de maneira fácil, rápida e prática, os postos que estão comercializando combustíveis com menores preços e, portanto, decidir onde abastecer o seu veículo". Ainda de acordo com o texto, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e os órgãos de defesa do consumidor orientarão os postos sobre a medida e garantirão ao consumidor a transparência dos preços dos combustíveis. Na nota do Planalto, não fica claro se haverá alguma punição em caso de descumprimento. Para integrantes do governo, a medida não terá efetividade no combate ao aumento do preço dos combustíveis. Trata-se mais de uma iniciativa simbólica, avaliam.

O Ministério de Minas e Energia (MME) calcula que os cortes de impostos aprovados pelo Congresso devem reduzir em R$ 1,55 por litro o preço médio da gasolina no país, na comparação com o recorde de R$ 7,390 atingido na semana anterior à vigência das medidas. Na primeira semana de corte de impostos federais, a queda média foi de R$ 0,26 por litro, segundo a última pesquisa de preços da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP). O corte do ICMS vem sendo aplicado gradativamente pelos estados. Em relação ao etanol hidratado, a expectativa do ministério é de corte médio de R$ 0,31 por litro, uma redução de 6,3%. Na semana anterior à aprovação das medidas, o litro do combustível custava, em média, R$ 4,873. Os dados divulgados nesta quarta-feira (6) pela pasta consideram os valores praticados na semana de 19 a 26 de junho. As contas do MME consideram a reclassificação dos combustíveis como bens essenciais, que limita a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a 17% ou 18%, e a isenção dos impostos federais PIS/Cofins e Cide sobre gasolina e etanol até 31 de dezembro de 2022. As medidas são parte de esforço do governo federal para frear a inflação às vésperas das eleições e, assim, melhorar a popularidade de Jair Bolsonaro. A carestia de itens diversos, como os combustíveis, é vista por membros da campanha do presidente como principal obstáculo para a reeleição. O teto do ICMS, porém, ainda é debatido na Justiça por alguns estados. A lei que fixa um teto para as alíquotas de ICMS sobre combustíveis, energia, transporte e telecomunicações foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no dia 23 de junho após intensa disputa entre estados e municípios, que alertaram para a perda de receitas, e o governo federal. Na última sexta-feira (6), Rio de Janeiro, Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul e Alagoas anunciaram redução da alíquota. Antes, São Paulo, Goiás, Espírito Santo e Rondônia também já haviam confirmado cortes. Com as maiores alíquotas sobre a gasolina antes da imposição do teto, Rio de Janeiro e Minas Gerais têm os maiores impactos estimados pelo MME: R$ 1,94 e R$ 1,86 por litro, respectivamente. Segundo o governador Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro, no início do mês de julho, a expectativa era de uma queda de até R$ 1,19 nas bombas dos postos fluminenses. A gestão estadual projetou que o valor médio do litro ficaria em torno de R$ 6,61. Em São Paulo, a redução esperada é de R$ 1,36 por litro. Na outra ponta, Amapá e Mato Grosso podem ver o preço da gasolina cair até R$ 1,30 por litro, segundo as estimativas do Ministério de Minas de Energia.

A cotação dos créditos de carbono do setor de combustíveis no Brasil bateu os R$ 202 na quinta-feira (30), jogando pressão sobre os preços da gasolina e do diesel num momento em que os governos federal e estaduais abrem mão de receitas para tentar aliviar o bolso do consumidor. O valor dos títulos, que são chamados de Cbios, mais do que triplicou em 2022. Em um ano, ficou sete vezes mais caro. Segundo as distribuidoras de combustíveis, hoje representam entre R$ 0,15 e R$ 0,20 do preço final da gasolina e do diesel. O setor de combustíveis acusa os produtores de etanol e biodiesel de especulação, emitindo um volume de títulos inferior à demanda. Estes, por sua vez, dizem que os preços refletem aperto no cenário de oferta e demanda dos certificados. As distribuidoras de combustíveis são obrigadas a comprar os certificados para compensar a emissão de poluentes no consumo dos produtos. O objetivo é transferir recursos da venda de combustíveis fósseis para a produção de energia renovável, barateando seu custo e incentivando o consumo. Os Cbios começaram a ser negociados em 2020, em um momento conturbado após o início da pandemia e em meio a um embate entre o setor de combustíveis e os produtores de etanol e biodiesel. Com a queda no consumo, o governo chegou a reduzir as metas logo no primeiro ano do programa. Cada Cbio equivale à emissão de uma tonelada de carbono na atmosfera. As metas de cada distribuidora são calculadas de acordo com o volume de combustíveis fósseis que cada uma põe no mercado. Em 2022, elas terão que comprar cerca de 36 milhões de títulos. No início do ano, quando os títulos se aproximavam de R$ 80, o setor de combustíveis pediu intervenção do governo no mercado, mas não foi atendido. As empresas reclamam que o modelo de negociação dos títulos representa hoje transferência de riqueza do consumidor para usineiros. "A existência da obrigação de compra pelas distribuidoras e a não obrigação pelos emissores de ofertar os Cbios à venda é uma das distorções que identificamos no modelo atual", diz a Brasilcom, associação que reúne distribuidoras de pequeno e médio porte. A entidade diz que os custos adicionais com a compra dos certificados precisam ser repassados ao consumidor e estima um impacto de R$ 0,15 por litro atualmente. Assim, afirma, o consumidor paga mais caro para financiar os produtores de biocombustíveis. Do outro lado, a avaliação é que os preços refletem um mercado mais apertado. Para a Ubrabio (União Brasileira do Biodiesel e do Bioquerosene), o volume de certificados caiu pela redução da mistura obrigatória de biodiesel a 10%, quatro pontos percentuais a menos do que o previsto para o ano. A Unica (União da Indústria da Cana-de-Açúcar), o MME (Ministério de Minas e Energia) e a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) não haviam respondido a pedidos de entrevista até a publicação deste texto. Em teleconferência para detalhar o balanço do primeiro trimestre, o presidente da Raízen, Eduardo Mussa, disse que a oferta de certificados este ano é suficiente, mas as metas de aquisição ficam mais agressivas em 2023, o que está levando compradores a antecipar aquisições. "Olhando para a frente, o que vamos ver é um mercado mais justo para a Cbio e os preços estão refletindo isso", afirmou. Em 2022, as distribuidoras terão que comprar 36 milhões de certificados. Para 2023, a meta chega a 42 milhões de títulos.

O receio de uma recessão mundial tem derrubado o preço do petróleo no mercado internacional, depois de o barril ter rondado os US$ 140 na primeira semana de março. Na quarta-feira, 6, os contratos para o óleo tipo Brent (referência para o Brasil) com entrega em setembro fecharam a US$ 100,69, queda de 2,02% no dia. No mês, a retração chega a 7,7%. O petróleo em queda praticamente anulou a defasagem entre os preços dos combustíveis praticados nas refinarias no Brasil e os negociados no exterior. Segundo dados da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), o preço do litro do diesel estava ontem 3% acima da média internacional; no caso da gasolina, esse número era de 2%, puxado pela Refinaria de Mataripe, na Bahia, privatizada no fim do ano passado. Enquanto os portos que servem de referência para a Petrobras tiveram a defasagem zerada, ou seja, alinhados com o preço externo, o porto de Aratu, na Bahia, estava ontem com o preço do diesel 7% acima do mercado internacional e a gasolina, 15%. O movimento é um alento para a nova administração da Petrobras, empresa que ficou sob ataque do governo nos últimos meses por conta dos seguidos reajustes de preços da gasolina e do diesel no varejo. Depois de trocar quatro vezes o comando da estatal, o presidente Jair Bolsonaro -- que disputa a reeleição -- afirmou no mês passado que é preciso mudar toda a diretoria para dar uma "nova dinâmica" à companhia. Diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie), Adriano Pires afirma que a queda do petróleo é uma boa notícia para o governo, que no curto prazo não terá de pressionar a Petrobras para evitar novos reajustes de preços. Ele lembra, porém, que a valorização do dólar deve segurar possíveis reduções de preço para o consumidor. "Se a guerra não trouxer eventos extraordinários e a recessão voltar, o petróleo pode ir para US$ 80 (o barril), nível pré-pandemia", afirma. Segundo a ex-diretora de refino da Petrobras e conselheira do Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás (IBP) Anelise Lara, ainda existe muita volatilidade no mercado e pelo menos no curto prazo o Brasil não deve sentir o impacto dessa queda. "Até porque a Petrobras não aumenta o preço imediatamente quando aumenta lá fora, e também não diminui. Ela prefere esperar para ver se esse rumo vai se manter", explica. Projeções A expectativa de recessão global surgiu após o aumento generalizado de juros nas principais economias, como forma de controlar a inflação. Esse movimento provocou a valorização do dólar. Bancos como o Citi já projetam que o preço da commodity poderá chegar a US$ 65 por barril até o fim do ano, contrapondo previsões como a do JPMorgan, de que a cotação poderia atingir até US$ 300 por conta da guerra no Leste Europeu. Para Anelise Lara, do IBP, uma recessão global generalizada, se confirmada, levará à retração das commodities de maneira geral, mas a dúvida é se isso ocorrerá por um período curto ou longo. No caso do petróleo, esse recuo na economia acontece em um momento em que os estoques estão historicamente baixos, algumas refinarias fecharam, e a oferta pode continuar não atendendo a demanda. "São duas visões do mesmo problema. Do lado da economia, há a questão da inflação e da recessão. Do outro, há uma demanda alta e a produção (de petróleo) não está dando conta. No Brasil ainda tem o problema do dólar alto, mas se tiver uma queda significativa do preço do petróleo, vamos sentir sim a diferença de preço", explica. Ex-presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim acrescenta que, apesar da queda do petróleo nos últimos dias, os derivados da commodity continuam em alta. "Há fatores que jogam o preço para baixo e outros para cima, a gente ainda não sabe o que vai preponderar", diz ele. E completa: "Além disso, a valorização do dólar deixa o petróleo mais caro em outras moedas, como o real". Tolmasquim considera que o mercado está muito especulativo, mas admite que se a queda do petróleo for relevante e sustentável, em algum momento chegará ao Brasil. "Mas tudo vai depender também do dólar, tem que ver qual vai ser o efeito líquido dessa conta." Segundo ele, desde o início deste ano, o preço do petróleo era o fator predominante para as altas e baixas dos combustíveis nas refinarias, mas agora passou a ser a moeda norte-americana que, até pouco tempo, jogava a favor dos preços no Brasil. Para o analista de investimentos da Mirae Asset, Pedro Galdi, o cenário também é de incerteza. "O que está muito agora é que o mercado está prevendo uma recessão global, e consequentemente se consome menos petróleo. Mas está caindo também porque o dólar se valorizou em relação a quase todas as moedas", diz. Por outro lado, a Organização dos Países Produtores de Petróleo (Opep) resiste em aumentar a produção, a guerra na Ucrânia continua, prejudicando a oferta de gás para a Europa e na China os surtos de covid-19 têm promovido lockdowns. Apesar de a queda do petróleo não se reverter imediatamente na redução de preços no Brasil, Galdi diz que ela é favorável para a Petrobras, que já teve três presidentes demitidos por aumentar os combustíveis. "Isso acaba ajudando a tirar um pouco da fumaça de cima da Petrobras, porque não vai precisar aumentar, e, quem sabe, pode até reduzir, mas tudo vai depender do dólar", afirma. "Estamos na era da volatilidade e os mercados estão operando com muita especulação, não existe fundamento no curto prazo para queda (do petróleo) perto de 10% ao dia como estamos vendo", avalia Décio Oddone, presidente da Enauta e ex-diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Segundo Oddone, se não houver uma recessão forte como está se prevendo, os preços devem voltar a subir, porque o mercado da commodity está pressionado e haverá problema de oferta, elevando novamente os preços. Ele lembra que os investimentos no setor se retraíram na pandemia e não voltaram, e o aumento das sanções à Rússia, se confirmado, vai levar novamente à escassez da commodity. Comitê avalia nomes para conselho da Petrobras O Comitê de Elegibilidade da Petrobras se reúne hoje para avaliar o currículo de parte dos indicados do governo para o conselho de administração da estatal. Essa análise escalonada pode postergar ainda mais a realização de nova assembleia de acionistas para ratificar a reformulação do colegiado. Dos oito indicados, segundo fontes, o de Jonathas Assunção Salvador Nery de Castro, número dois da Casa Civil, é considerado o caso "mais crítico", por exercer um cargo considerado político. Tanto a Lei das Estatais quanto a política interna da Petrobras proíbem ocupantes de cargos políticos no conselho de empresas de economia mista e capital aberto. Outro nome que poderia trazer problemas, se analisado sob o ponto de vista da governança, é o do procurador-geral da Fazenda, Ricardo Soriano de Alencar, por uma questão de conflito de interesses, já que defende a União em disputas tributárias contra a estatal. A expectativa é de que os dois nomes não sejam avaliados hoje.

A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) e seus sindicatos filiados comemoraram a aprovação do Projeto de Lei 10.273/2018, que altera as regras de cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), do Ibama, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMDS) da Câmara dos Deputados, em 5 de julho. "Esta foi a primeira etapa de uma esperada vitória para a revenda, pela desproporcionalidade da cobrança da taxa para os postos. Nossa expectativa é a redução dos custos para um valor mais justo, pois ajudará não só os postos, como todo setor produtivo", disse James Thorp Neto, presidente da Fecombustíveis. Segundo o deputado Jerônimo Goergen, autor do projeto de lei, hoje, um posto de combustível, uma concessionária de veículos ou uma revenda de defensivos agrícolas pagam, proporcionalmente, o mesmo que uma refinaria ou distribuidora. O PL 10.273/2018 ainda precisa passar pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC). Depois disso, a matéria segue para a análise do Senado.