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Com a desmobilização da base governista no plenário da Câmara, o Palácio do Planalto passou a temer que a oposição conseguisse derrubar a decretação do estado de emergência durante a análise dos destaques à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Benefícios, que concede uma série de benesses sociais às vésperas da eleição. Diante do quórum baixo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), adiou a votação para a próxima terça-feira, 12. De acordo com uma fonte, o governo foi avisado que havia, em determinado momento, apenas 307 governistas presentes no plenário. Quando Lira suspendeu a sessão no plenário, 427 deputados marcavam presença. Mais de 100 eram da oposição. Antes de a votação ser adiada, um requerimento para encerrar a discussão da proposta em primeiro turno, defendido pela base, foi aprovado com 303 votos favoráveis e 91 contrários. Para passar uma PEC na Câmara, são necessários 308 votos em dois turnos. A oposição apostava nos destaques -- sugestões de mudanças no texto -- para conseguir influenciar a redação final da PEC. "A base do governo não compareceu na votação. O presidente Arthur Lira não tinha votos para ganhar nos nossos destaques", disse o líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (MG). Lira chegou a dizer que os deputados ausentes teriam falta administrativa (com desconto no contracheque), mas os parlamentares preferiram enfrentar a ameaça. A poucos meses da eleição, muitos já haviam comprado passagem de avião para voltar a suas bases eleitorais e fazer campanha. "É natural, depois de um dia de discussão bem exaustivo, seis horas e meia de discussão na comissão. Eu acho que já tem um esgotamento natural porque, durante todo o tempo, você fica com uma expectativa de realizar a sessão. Isso causa uma desmobilização em uma sessão que é mista [presencial e virtual]", disse o relator da proposta no plenário, deputado Christino Áureo (Progressistas-RJ), que é aliado do governo. Apesar do placar largo na comissão especial, 36 votos favoráveis contra apenas um contrário (orientação do partido Novo), foram necessárias mais de seis horas de discussão para que o texto fosse aprovado. Para Áureo, não há na base governista uma discussão sobre o teor da proposta. "Eu acho que é muito mais a ideia de que, no fluxo, no respeito de você ter também legitimidade para aprovar duas PECs importantes [também poderia ser votada a PEC do piso salarial da enfermagem] em um dia desafiador que é uma quinta-feira. Eu acho que a gente tem condições de reagrupar e tratar disso na terça-feira", declarou. Na visão do líder da minoria, Alencar Santana Braga (PT-SP), o adiamento demonstra um enfraquecimento de Bolsonaro. "Essa não votação simboliza, de fato, a derrocada do presidente. Se é algo importante eleitoralmente para ele e a base não está engajada nisso, significa que depois de 2 de julho, que já passou, a tendência é o presidente perder adesão", afirmou. Os oposicionistas agora vão continuar a ofensiva para retirar da PEC a decretação do estado de emergência e deixar permanente o valor de R$ 600 do Auxílio Brasil. Articulada pelo Palácio do Planalto com a base governista no Congresso, a PEC aumenta o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 por mês e concede uma bolsa-caminhoneiro de R$ 1 mil mensais, entre outras benesses, com um custo total de R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos -- a regra que limita o crescimento das despesas do governo à inflação do ano anterior. Aprovada no Senado na última quinta-feira, 30 de junho, a PEC teve sua tramitação acelerada na Câmara por meio de manobras regimentais. O governo tem pressa para pagar as benesses, a pouco menos de três meses do primeiro turno da eleição. A Câmara chegou a fazer hoje uma sessão deliberativa que durou um minuto. O objetivo foi contar o prazo necessário para abrir a reunião da comissão especial, que aprovou a PEC antes de a matéria ir ao plenário. O relator na comissão, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), leu seu relatório final na noite de terça-feira, 5, mas um pedido de vistas adiou a deliberação. Como houve pedido de adiamento de votação, foi preciso contar duas sessões do plenário da Câmara para que a PEC voltasse para análise do colegiado. A primeira sessão foi realizada na quarta-feira. A segunda foi a de hoje de manhã, que começou às 6h30 e terminou às 6h31. Antes disso, a proposta foi apensada a outra PEC, que trata de biocombustíveis e cuja análise já estava avançada na comissão especial. Dessa forma, a PEC dos Benefícios "pegou carona" e teve tramitação rápida. Após uma pressão do Palácio do Planalto, o relator manteve o texto do Senado. Em entrevista ao Estadão publicada na segunda-feira, 4, Forte chegou a dizer que negociava incluir na proposta um auxílio-gasolina a motoristas de aplicativo, como o Uber, e retirar a decretação do estado de emergência no país. No entanto, após o governo entrar em campo para impedir qualquer mudança na PEC, o relator recuou e manteve o texto aprovado pelos senadores, com apenas um ajuste de redação para evitar, segundo ele, possível ambiguidade e garantir o Auxílio Brasil de R$ 600. Durante a votação na comissão especial, a proposta foi criticada por oposicionistas, que, apesar disso, votaram a favor. "O que nós estamos vendo aqui é um crime eleitoral do Bolsonaro", disse Reginaldo Lopes, em referência ao estado de emergência colocado no texto para blindar o presidente de punições da Lei Eleitoral. A legislação proíbe a concessão de benesses às vésperas da eleição, exceto em caso de emergência ou calamidade. "Nós estamos fissurando o arcabouço eleitoral que busca garantir equilíbrio no processo democrático eleitoral. Nós estamos avacalhando o processo legislativo", disse o deputado Marcelo Ramos (PSD-AM), ex-vice-presidente da Câmara. "O que nós estamos fazendo é distribuição de renda", disse, por outro lado, Danilo Forte. Além do aumento do Auxílio Brasil a R$ 600 e da concessão da "bolsa-caminhoneiro" de R$ 1 mil mensais, a PEC prevê auxílio-gasolina a taxistas de R$ 200 mensais, a ampliação do vale-gás a famílias de baixa renda e recursos para o programa Alimenta Brasil e para subsidiar a gratuidade a idosos nos transportes públicos urbanos e metropolitanos. Todas as medidas valem somente até o final do ano. Como mostrou o Estadão, com o aumento do risco fiscal derivado da aprovação da PEC, o mercado financeiro está exigindo taxas de juros para comprar os títulos do governo de longo prazo iguais aos que cobrava no final do primeiro do primeiro mandato Dilma Rousseff, quando a ex-presidente buscava a reeleição, assim como o presidente Jair Bolsonaro tenta agora nas eleições deste ano. As taxas de juros dos títulos longos estão hoje no maior patamar do governo Bolsonaro.

A Shell espera um resultado forte no segundo trimestre com margens mais altas de refino de combustível que podem adicionar mais de US$ 1 bilhão aos lucros, enquanto as previsões de A petrolífera com sede em Londres disse esperar que as perspectivas para os preços permitam que a empresa reverta entre US$ 3,5 bilhões e US$ 4,5 bilhões em baixas contábeis feitas no início da pandemia, quando a queda na demanda teve um grande impacto nas cotações. Desde então, a demanda voltou a crescer em meio ao ressurgimento de viagens e outras atividades reduzidas pela covid-19. A reversão marca uma reviravolta em relação a 2020, quando a Shell e outras empresas petrolíferas registraram perdas históricas e fizeram grandes baixas contábeis em preparação para uma longa e dolorosa pandemia. No entanto, embora a Shell tenha dito que está se beneficiando dos preços mais altos da energia, a empresa também está enfrentando algumas consequências remanescentes de sua decisão de se retirar da Rússia após a invasão da Ucrânia. A Shell disse que sua saída de um empreendimento russo de gás natural pode ter um impacto negativo de US$ 300 milhões a US$ 350 milhões em seus lucros trimestrais, uma vez que continua a contabilizar a remoção de ativos de gás natural de seu balanço. Em maio, a Shell fez baixas de US$ 3,9 bilhões pós-impostos relacionado à sua saída da Rússia, prejudicando apenas um pouco um trimestre forte, impulsionado pelos preços crescentes das commodities. A maior parte disso estava ligada ao projeto integrado de petróleo e gás Sakhalin-2 no Extremo Oriente do país. Na semana passada, a Rússia assumiu o controle do consórcio internacional por trás do Sakhalin-2, dando ao Kremlin a opinião sobre quais investidores estrangeiros poderão manter suas participações. A Shell forneceu suas projeções antes da divulgação do balanço do segundo trimestre programados para 28 de julho. A empresa disse que os lucros de comercialização no segundo trimestre serão maiores do que no trimestre anterior, mas nos mesmos patamares do segundo trimestre de 2021. Mas no amplo negócio de comercialização de gás natural da Shell, espera-se que os resultados do segundo trimestre sejam inferiores aos do primeiro trimestre, que a Shell classificou como excepcional. A empresa disse que projeta margens gerais de refino mais altas no segundo trimestre, apesar de uma perda esperada com o refino de produtos químicos no período, refletindo a inflação de preços que está afetando as margens de lucro do refino desses produtos. O aumento das margens de refino de combustível no trimestre pode adicionar de US$ 800 milhões a US$ 1,2 bilhão aos lucros do período, disse a empresa. A Shell também alertou que as oscilações nos preços das commodities continuam afetando os fluxos de caixa. A volatilidade dos preços das commodities resultou em cerca de US$ 6 bilhões em saídas de caixa no fim de maio, disse a Shell. As saídas refletem como grandes empresas de comércio de commodities estão enfrentando enormes demandas de caixa de bancos e bolsas expostas à volatilidade como intermediários em transações financeiras. Analistas dizem que isso, por sua vez, contribui para as oscilações dos preços de mercado. Para ler esta notícia na íntegra, clique aqui.

O comitê de elegibibilidade (Celeg) da Petrobras vai se reunir hoje para analisar os nomes dos indicados pelo governo ao conselho de administração, afirmou ao Valor uma fonte a par do assunto. Já a assembleia geral extraordinária (AGE) para a votação dos nomes está prevista inicialmente para o fim de agosto. A convocação para a AGE tem que acontecer, segundo a legislação, com antecedência de 30 dias. O comitê vai analisar os nomes de Gileno Gurjão Barreto, Ricardo Soriano de Alencar, Edison Antonio Costa Britto Garcia, Jonathas Assunção Salvador Nery de Castro, Ieda Aparecida de Moura Gagni, José João Abdala Filho, Marcelo Gasparino, Ruy Flaks Schneider e Márcio Andrade Weber. O presidente da Petrobras, Caio Paes de Andrade, que também integra o conselho, já teve o nome analisado e aprovado pelo conselho de administração no dia 27 de junho, tendo o nome aceito pelo Celeg no dia 24 de junho. Ele atua como conselheiro interino.

A Acelen reduziu na noite de terça-feira, 5, o preço do diesel e da gasolina em alguns mercados atendidos pela Refinaria de Mataripe, na Bahia, privatizada no final do ano passado. O preço do litro do diesel caiu R$ 0,52 e da gasolina R$ 0,23. Em comparação com os últimos preços, reajustados no último sábado, 2, o diesel teve queda de 9% e a gasolina de cerca de 5%. As quedas foram verificadas nos municípios baianos de Candeias, Itabuna, Jequié e São Francisco do Conde. As reduções de preço foram viabilizadas pela queda do petróleo nos últimos dias, que deixou os preços da Acelen, concorrente da Petrobras, bem acima da paridade internacional. Ontem, a gasolina vendida pela Acelen registrava um valor 15% do que o praticado no Golfo do México e o diesel 7% superior.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Benefícios fragiliza ainda mais a regra do teto de gastos e reduz a confiança no compromisso de disciplina fiscal, conclui a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, em relatório divulgado nesta quarta-feira, 6. Atualmente, a proposta está em tramitação na Câmara. Mas, com base no texto aprovado no Senado, a IFI cita o gasto autorizado de R$ 41,2 bilhões pela PEC. O texto é patrocinado pelo governo Jair Bolsonaro, que dribla leis fiscais e eleitorais a menos de 100 dias da disputa pelo Planalto, por meio da criação de um estado de emergência devido à alta eldquo;extraordinária e imprevisívelerdquo; dos combustíveis. O relatório também destaca que a proposta tem efeitos fiscais para os próximos anos, especialmente em relação ao fim da fila de espera do Auxílio Brasil, calculada em 1,6 milhão de famílias. Além desse ponto, a PEC eleva o benefício social de R$ 400 para R$ 600 mensais, cria uma bolsa-caminhoneiro de R$ 1 mil e um auxílio para taxistas, amplia o vale-gás, prevê recursos para custeio da gratuidade dos idosos no transporte público, entre outras benesses. eldquo;À parte o mérito das medidas adotadas até então, o efeito colateral é fragilizar a principal âncora fiscal do país [o teto de gastos], com consequentes efeitos sobre a sustentabilidade das contas públicaserdquo;, diz o relatório assinado pelo diretor-executivo Daniel Couri e pela diretora Vilma Pinto, lembrando outras iniciativas na mesma direção, como a PEC dos Precatórios. eldquo;Portanto, independentemente de o país reunir ou não as condições para reconhecimento do estado de emergência, tarefa dada ao Congresso Nacional e não à IFI, eventual aprovação das medidas ora propostas aumentam o risco para as contas públicas no médio prazo e sinalizam falta de compromisso com a disciplina fiscalerdquo;, completa. Em relação ao novo valor do Auxílio Brasil, principal bandeira social de Bolsonaro, a IFI ressalta que o aumento de 50% é muito superior à inflação acumulada em 12 meses até maio (11,9%, segundo o INPC). Com o reajuste, a instituição afirma que o benefício passaria a custar 1,5% do PIB, em termos anualizados, mais de três vezes a média histórica do antigo Bolsa Família. eldquo;Se o objetivo é atenuar o efeito da inflação sobre a vida dos beneficiários do programa, o que justifica um reajuste tão mais expressivo que o aumento de preços observado no período recente? A PEC nº 1/2022 carece de estimativas e estudos que embasem o valor proposto.erdquo; Neste ano, o impacto da medida seria de R$ 18,2 bilhões. Somando com a iniciativa de zerar a fila, chegaria a R$ 23 bilhões. No ano que vem, considerando o mesmo número de famílias, o fim da espera pelo Auxílio Brasil custaria R$ 7,7 bilhões a mais. eldquo;Além disso, é possível que o Congresso resista a uma retirada abrupta do benefício extraordinário em 31 de dezembro, especialmente sob um contexto social ainda adverso, o que também elevaria os gastos do próximo anoerdquo;, alertam Daniel Couri e Vilma Pinto.

Tem rali de alta e tem rali de baixa. Desta vez, o mercado global produziu um rali de baixa do petróleo e das matérias-primas. Em apenas dois meses, os preços do petróleo tipo Brent (do Mar do Norte) desabaram 7,4%. Nesta semana, acumularam baixa de 9,5%. Também em dois meses, os preços do trigo caíram 27,7%; soja, 2,8%; milho, 4,5%. Os consultores e analistas desses mercados, que vivem de suas previsões, agora parecem perdidos. Os do Citigroup avisam que as cotações do Brent podem cair a US$ 65 por barril (hoje estão a US$ 100) por conta da desaceleração da atividade econômica global. Os do J.P. Morgan apostam em direção contrária. Entendem que o barril pode ir a US$ 380, caso as restrições impostas pelo Ocidente façam com que a Rússia corte 5 milhões de barris de sua produção diária de petróleo. Quem despeja grossos capitais no negócio está confuso. Por trás desse afundamento dos preços está o risco de forte recessão global, que vem sendo induzida pelos grandes bancos centrais com a alta dos juros para frear a inflação que, por sua vez, foi puxada pelo avanço dos preços do petróleo, dos alimentos e de insumos. Recessão significa redução da atividade econômica e esta, redução da demanda por energia e matérias-primas. O risco de recessão pode não ser o único fator dessa baixa. Acrescentem-se mais dois: a percepção de que os estoques, formados para prevenir a escassez, ficaram altos demais e agora é preciso desovar. E começa também a espraiar-se a sensação de que a guerra na Ucrânia pode conduzir a um desfecho, o que ajudaria a afundar os preços do petróleo e dos alimentos. Se essa reversão se confirmar, a médio prazo, podem-se antever importantes consequências para a economia brasileira. A primeira delas poderia ser a derrubada dos preços dos combustíveis no mercado interno, sem as artificialidades adotadas pelo governo Bolsonaro. Outra consequência seria a redução do faturamento com exportações de commodities pelo Brasil. Uma terceira, a redução mais acelerada da inflação interna. E, quarta, como imposto é cobrado sobre os preços, que agora tendem a cair ou a subir menos, a tendência é que a arrecadação fique mais fraca. O problema é que a economia está sendo atacada por atentados de natureza fiscal. É o governo Bolsonaro gastando o que não pode para comprar o voto do eleitor. A primeira manifestação de estresse é o câmbio. A cotação do dólar em reais, que em maio chegou a R$ 4,80 por dólar, voltou para R$ 5,42. Em certa medida, essa escalada tem a ver com a valorização do dólar nos mercados em consequência da alta dos juros. Mas aqui no Brasil vai sendo catapultada pela deterioração das contas públicas, que corroem a confiança. A queda dos preços do petróleo no mercado global está sendo em parte neutralizada aqui dentro pela alta do dólar. *COMENTARISTA DE ECONOMIA