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A proposta da Câmara dos Deputados de reduzir a alíquota de ICMS para 17% em todos os Estados pode representar algum alívio no bolso do consumidor de combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações. Mas essa é apenas uma das mudanças que precisam ocorrer para que, de fato, os preços recuem de forma consistente. O risco é promover uma queda apenas no curto prazo e os preços voltarem a subir ao longo do tempo. Na avaliação do diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, a redução da carga tributária faz parte de três questões que precisam de uma solução no caso dos combustíveis. As outras duas são o fim da ineficiência logística e falta de concorrência. Segundo ele, enquanto nos Estados Unidos os combustíveis são transportados por dutos, aqui chegam até o consumidor em caminhões. Além disso, 80% do refino no Brasil é feito pela Petrobras. eldquo;No caso dos impostos, que são realmente muito altos, tributam esses segmentos como se fossem itens supérfluos. Isso porque são mais fáceis de controlar comparado a outros setores. É uma arrecadação giganteerdquo;, diz Pires. Para ele, no entanto, se vai haver um projeto para reduzir ICMS sob o argumento que a gasolina está alta, é preciso de um esforço de todos, não só dos Estados. O executivo afirma que, por causa da alta do preço do petróleo, a arrecadação de todas as esferas do poder público está alta, seja de municípios, Estados e União. eldquo;O Tesouro também está com o cofre cheio por causa do petróleo. Cada um tem de dar a sua parte.erdquo; Para o coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel/UFRJ), Nivalde Castro, a medida se trata de um embate político. Reduzir as tarifas (ou preços dos combustíveis) neste momento tem um ganho político grande. Do outro lado joga todo o prejuízo para os governadores. Calcula-se que os Estados possam perder R$ 70 bilhões. No setor elétrico, medidas aprovadas ou em discussão no Congresso vão na contramão de reduzir as tarifas, como a construção de 8 gigawatts de energia térmica a gás em vários locais do País. Outro jabuti na Câmara dos Deputados prevê suspender os reajustes anuais das tarifas de energia elétrica das distribuidoras endash; medida que pode causar um revés no setor.

A VEM, joint-venture entre Vibra (ex-BR Distribuidora) e Americanas, está lançando novo modelo de negócio de loja de conveniência com a rede de franquias BR Mania, presente nos postos de combustíveis do grupo. Erguido em estrutura metálica, tipo contêiner, com paredes de vidro, opera só com máquinas de vendas automáticas (as chamadas vending machines), onde a compra e o pagamento são feitos pelo próprio cliente numa máquina ou por aplicativo. Inédito no mercado de conveniência em postos de combustíveis, o modelo foi batizado de Clic BR Mania, submarca da BR Mania e exclusiva para os espaços que vão funcionar com o novo conceito. O potencial de expansão é grande: dos 8 mil postos BR, só 1.200 têm loja de conveniência. eldquo;Essa solução de operação faz parte dos nossos esforços para transformar a conveniência como vemos hoje. A Clic BR Mania é uma oportunidade de se ter um negócio com baixo custo e facilidade operacional, principalmente para postos de combustíveis com potencial, pouco espaço físico e que precisam oferecer conveniência aos clienteserdquo;, diz Natália Cid, CEO da VEM Conveniência. O modelo prevê espaço de 20 metros quadrados com mix de cerca de 150 produtos, entre sanduíches, snacks e máquina de café. Neste primeiro ano serão feitos testes com fornecedores e tecnologias, com a meta de implementar a loja em postos com pouco espaço e baixo potencial para lojas padrão. A empresa deve iniciar o modelo com duas lojas-piloto e, depois disso, definir o preço inicial de investimento.

Pode ser votado nesta terça-feira (24) o projeto de lei que estabelece um teto de 17% para o ICMS de combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes. A votação foi prometida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que afirmou considerar os bens e serviços citados como essenciais aos brasileiros. Os impactos desta medida, que garante a redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) a 17% em todas as unidades da federação, podem ocorrer em duas frentes: nos preços e na arrecadação. Preços De acordo com os especialistas, a medida pode ter o impacto desejado de redução dos preços ao consumidor, mas não deve ser sustentável em médio e longo prazo. Segundo André Braz, da FGV, e os economistas da corretora de investimentos Nova Futura, o ICMS a 17% poderia fazer com que a inflação fosse reduzida em 1 ponto percentual. O cálculo foi feito a partir dos pesos de cada estado no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor-Amplo), índice que mede a inflação oficial do país, multiplicados pela redução do ICMS. No último mês de abril, o IPCA registrou alta de 1,06% emdash; o maior valor para o período desde 1996. O relatório do IBGE aponta que a alta foi puxada principalmente por alimentos e transportes. No caso deste último, foram os combustíveis que jogaram o valor para cima, com destaque para a gasolina. No acumulado dos últimos 12 meses, o indicador oficial da inflação no país chegou em 12,13%, bem acima da meta estipulada pelo governo de 3,50%. O autor do projeto, deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE), disse em entrevista à CNN neste fim de semana que, caso o Congresso aprove o texto até junho deste ano, o preço dos combustíveis ao consumidor reduziria em torno de 9% a 12%erdquo;. eldquo;Eu não estou criando alíquota nova, imposto novo, estou inclusive usando a jurisprudência dada pelo STF, em recurso especial julgado pelo ministro Marco Aurélio, em que diz que energia e combustível são produtos de primeira necessidadeerdquo;, afirmou o deputado. eldquo;Todos os estados brasileiros estão superavitários, todos tiveram crescimento de arrecadação no ano passado. Só no setor de combustível, o crescimento de arrecadação foi de algo em torno de R$ 45 bilhõeserdquo;, acrescentou. Arrecadação Após Arthur Lira declarar a intenção de pautar o projeto, os estados declararam que a aprovação resultaria em uma perda estimada em R$ 100 bilhões. A analista de economia da CNN Priscila Yazbek analisou os dados de arrecadação do ICMS pelos estados no primeiro trimestre deste ano, com base nas informações disponibilizadas pelo Confaz. Na média nacional, a arrecadação com o imposto sobre petróleo, combustíveis e energia elétrica emdash; que são as categorias pautadas para haver redução no projeto emdash;, corresponde a 29,9%, sendo 19% pertencente à primeira categoria e 10,9% à segunda. Um levantamento da economista Vilma Pinto, diretora da Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI), obtido pela analista da CNN Priscila Yazbek, mostra ainda que o caixa de estados e municípios chegou a R$ 440 bilhões em fevereiro de 2022. Este é o maior valor desde 2014, quando a pesquisa começou a ser consolidada. O levantamento considera o caixa dos 26 estados brasileiros, do Distrito Federal e dos 656 municípios. Ao considerar o caixa líquido dos estados e municípios emdash; valor em caixa menos as obrigações financeiras emdash;, o saldo em 2019 era negativo em R$ 37,5 bilhões, mas passou a um saldo positivo de R$ 2,8 bilhões, em 2020, subindo para R$ 77 bilhões em 2021. Apesar dos valores recordes de caixa, Vilma chama a atenção para os efeitos que trazem essa arrecadação maior que a dos últimos anos. Segundo ela, as causas são movidas por fatores conjunturais, como aumento da inflação, alta do petróleo e o congelamento de salários de servidores em 2020 e 2021, diante da pandemia. eldquo;Os preços aumentaram e elevaram a base sobre a qual incidem os impostos. Se acreditamos que são eventos temporários, então esse efeito sobre os caixas vai sumir em algum momentoerdquo;, afirmou a economista. eldquo;Não é possível pensar esse aumento de receita como algo totalmente estrutural e para fins de políticas que implicam gastos pereneserdquo;, completou. Na visão dos especialistas, uma Reforma Tributária ampla seria mais efetiva para reduzir os preços dos combustíveis e de outros produtos que pressionam a inflação, mas o ano eleitoral acaba abrindo portas para soluções imediatas.

O governo decidiu promover mais uma troca na presidência da Petrobras e anunciou na noite desta segunda-feira a demissão de José Mauro Coelho do cargo. Ele havia sido nomeado em abril e ficou pouco mais de um mês no cargo. Em seu lugar assume Caio Paes de Andrade, nome de confiança do ministro Paulo Guedes e que atuava no Ministério da Economia. Ele será o quarto executivo a comandar a estatal nos menos de quatro anos do governo de Jair Bolsonaro, que, incomodado com o impacto dos preços dos combustíveis em sua popularidade, troca o comando da estatal pela terceira vez. Coelho ficou apenas 40 dias no cargo. Desde a troca no comando do Ministério de Minas e Energia (MME), em 11 de maio, uma possível mudança na chefia da Petrobras passou a ser ventilada e encarada com naturalidade por integrantes da equipe econômica. O nome de Caio Andrade já havia sido ventilado quando Bolsonaro decidiu demitir o general Joaquim Luna e Silva, em março. Inexperiente no setor, seu nome ganha impulso pelo trabalho feito na implementação da plataforma gov.br, considerada uma revolução digital. No Planalto, a nomeação de Caio foi atribuída a Paulo Guedes junto com Adolfo Sachsida, novo ministro de Minas e Energia. Guedes retoma influência A escolha de Andrade consolida a retomada da influência de Guedes sobre a Petrobras, que ele havia perdido no ano passado quando Bolsonaro resolveu demitir Roberto Castello Branco, indicado pelo ministro da Economia parra comandar a estatal no início do governo, em janeiro de 2019. Guedes quer que a Petrobras adote intervalos mais longos, de cem dias ou mais, entre um reajuste e outro para amenizar o impacto dos reajustes recorrentes dos combustíveis nas bombas, seguindo a volatilidade atual da cotação internacional do petróleo, conforme informou a colunista do GLOBO Malu Gaspar. Em 2021, Bolsonaro escolheu o general da reserva Joaquim Silva e Luna, então presidente de Itaipu, para substituir Castello Branco à revelia de Guedes. Com a queda de Silva e Luna pelo mesmo motivo de Castello Branco - a manutenção da paridade dos preços dos combustíveis com a cotação internacional do petróleo -, Coelho foi escolhido por Bento Albuquerque, então ministro de Minas e Energia que foi demitido há duas semanas, deixando o presidente da Petrobras sem sustentação no cargo. Coelho foi surpreendido com decisão rápida Segundo relatos de amigos próximos, Coelho foi pego de surpresa com o comunicado da Petrobras na noite desta terça-feira. Até às 15h desta segunda-feira, contou um interlocutor, ele não sabia desse cenário, embora já estivesse se sentindo pressionando no cargo depois da saída do ex-ministro Bento Albuquerque. José Mauro Coelho esteve com o presidente Jair Bolsonaro na semana passada em evento do Rio, eles se cumprimentaram, mas a demissão não teria sido tratada. Para representantes do setor privado, a demissão dele mostra como o governo não respeita a liturgia do cargo na estatal, que tem regras próprias de governança e ações negociadas na Bolsa. Proximidade das eleições pesa nas decisões de Bolsonaro Pressionado pela baixa popularidade que ameça sua reeleição, Bolsonaro determinou que a ala política do governo fizesse o que fosse preciso para controlar a inflação puxada pela alta dos combustíveis. Em conversas reservadas, Bolsonaro demonstrava irritação com José Mauro Coelho desde que ele anunciou um aumento de 8,8% no preço do diesel, em 9 de maio. O presidente então não afastou mais a possibilidade de mexer outra uma vez no comando da empresa, ainda que isso seja interpretado mais uma vez pelos investidores como interferência política na estatal, cobrando um preço no valor de mercado da companhia. No dia 15 de maio, Bolsonaro, ao ser questionado sobre a troca no comando da Petrobras, indicou que a decisão seria de Sachsida. A expectativa no governo é que haja substituições também entre os diretores da estatal. Desde que assumiu o Ministério de Minas e Energia, Sachsida deixou claro que tomava decisões em alinhamento com o presidente Jair Bolsonaro, como o anúncio dos estudos para privatização da Petrobras e PPSA. O presidente também deu declarações em que praticamente deu carta branca para Sachsida escolher alguém de sua preferência para o comando da estatal. Para integrantes do governo ouvidos pelo GLOBO, quem preside a Petrobras tem que estar em sintonia com o ministro de Minas e Energia. Afinal, até que se concretize o plano de Sachsida de privatizar a empresa (um processo complexo que dificilmente seria concluído neste ano, visto como uma tentativa do ministro de desviar atenções), ela é e permanece sendo uma estatal. O atual presidente, José Mauro Coelho, era praticamente um desconhecido para Sachsida, com que nunca trabalhou quando ambos eram secretários endash; Coelho trabalhava no MME e Sachsida, na Economia. Outra avaliação é que o país atravessa um período de muita oscilação e volatilidade com o preço dos combustíveis, influenciado pelo custo do petróleo e pelo câmbio, o que já justificaria uma substituição na estatal. Interlocutores próximos de Coelho já notavam que ele estava muito desconfortável no cargo e já considerava sua saída concreta. Isso não é demérito de Coelho, esclareceu um integrante do governo, mas apenas um movimento indicando que o ministério está elsquo;sob nova direçãoersquo;. Coelho teve uma reunião com Sachsida no Ministério de Minas e Energia, no mesmo dia em que o ministro solicitou o início dos estudos para a privatização da estatal. O executivo entrou e saiu pela garagem do prédio, e o encontro dos dois durou pouco mais de uma hora. Troca não é simples Apenas um integrante da equipe econômica ouvido pelo GLOBO fez a ressalva de que uma eventual troca de comando na Petrobras seria um processo muito complexo e desgastante. Caio Paes Andrade não tem experiência no setor, conforme exige a Lei das Estatais, mas a estratégia seria indicar alguém com vasto conhecimento de política econômica, afinado com Sachsida e o ministro da Economia, Paulo Guedes, para que o nome dele passe pelo comitê de pessoas da estatal. O processo deve demandar também mudanças no Conselho de Administração da Petrobras, exigindo antes nova assembleia de acionistas. Tudo isso pode levar mais de um mês. De acordo com integrantes do governo, o governo poderia fazer uma espécie de adaptação nos requisitos para indicar Andrade, como foi feito com o general Joaquim Silva e Luna, que não tinha atuado no setor de petróleo e possuía curta experiência no setor de energia. Ele ficou pouco menos de um ano no cargo, entre abril de 2021 e março de 2022.

O programa SBT Brasil, da emissora SBT, produziu uma reportagem na qual aborda a confusão provocada por um vídeo que circula nas redes sociais, incentivando consumidores a pedirem de volta tributos cobrados sobre os combustíveis nos postos de combustíveis. Na sexta-feira passada, a Fecombustíveis publicou nota em suas redes sociais, na qual esclarece que somente o PIS/Cofins do óleo diesel foi zerado e, portanto, o material divulgado no vídeo não passa de fake news (para ler a nota, clique aqui). Para assistir ao vídeo da reportagem do SBT, clique no link

O Brasil tem grande potencial para exportar soluções de descarbonização para o mundo, afirmou o diretor executivo de relacionamento institucional e sustentabilidade da Petrobras, Rafael Chaves, em participação no evento Mercado Global de Carbono no Rio, na tarde de hoje. "A preservação da floresta entra com um potencial muito grande de geração de valor. A Petrobras já faz muita coisa nessa área de forma voluntária. Se conseguirmos organizar isso para que aqueles que emitem muito [carbono] possam compensar isso com certificações por uma terceira parte, se começa a organizar os mecanismos para haver um mercado", disse. Esta semana, o governo brasileiro publicou o decreto que cria o mercado nacional de créditos de carbono. "A tecnologia mais antiga que existe de captura de carbono e na qual as empresas estão começando a investir chama-se ´árvore´", afirmou o diretor da Petrobras. Na visão do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, o Brasil pode ser o país que vai ter a maior oferta do mundo de créditos de carbono provenientes da preservação de florestas nativas em 2023 ou 2024. "Com o carbono vindo para a mesa de negociação, o ´custo Brasil´ passa a ser um ´bônus Brasil´. Isso passa a ser uma vantagem", disse. Chaves lembrou que a Petrobras colabora com o BNDES no fundo Floresta Viva, que visa investir em restauração florestal. O fundo opera por meio de um modelo de financiamento que combina recursos não reembolsáveis do BNDES com os de instituições apoiadoras. O modelo é de "matchfunding" ou seja, para cada R$ 1 do setor privado, o banco coloca outro R$ 1. Juntos, Petrobras e BNDES anunciaram em abril que vão investir ao todo R$ 100 milhões no projeto nos próximos cinco anos. "Do mesmo modo que somos exportadores de commodities, temos tudo para ser um exportador líquido de carbono", concluiu Chaves.