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MP que suspendia créditos tributários sobre combustível perde validade

Perdeu a validade no último dia 27 a medida provisória que suspendia até o final do ano a utilização de créditos tributários gerados pela comercialização de combustíveis com alíquota zerada (MP 1.118/2022). Publicada em maio, ela chegou a ser aprovada pela Câmara dos Deputados, mas o Senado não deliberou. Segundo o Executivo, a MP evitava insegurança jurídica provocadas pela Lei Complementar 192, sancionada em março. Ela zerou as alíquotas das contribuições sociais sobre combustíveis, mas manteve permitido o creditamento tributário. Segundo o Palácio do Planalto, a situação não se justificava porque aquisições de produtos vendidos com alíquotas zero das contribuições não ensejam direito a créditos. A Câmara inseriu na MP dispositivos beneficiando o setor elétrico, que geraram resistência entre os senadores. O texto previa correção das tarifas de uso dos sistemas de transmissão pelo Índice de Atualização da Transmissão (IAT), que leva em conta a inflação, e também concedia prazo adicional de dois anos para a entrada em operação de projetos de fontes renováveis beneficiados por descontos tarifários. Emendas e requerimentos apresentados no Senado tentavam remover esses artigos. Agora, o Congresso Nacional deverá editar um decreto legislativo tratando das consequências jurídicas da MP expirada. Não há prazo para que isso aconteça. Se o Congresso não o fizer, ficam valendo as regras da MP.

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Estamos perto do piso do etanol, diz CEO da Raízen

O CEO da Raízen, Ricardo Mussa, afirmou, nesta quinta-feira (6), em entrevista à CNN, que o Brasil está chegando próximo ao piso de preço médio do etanol, sem a estimativa de grandes quedas até o fim do ano. eldquo;O etanol segue muito a tendência da gasolina. E a gasolina depende muito do mercado internacional, como é que está o preço da gasolina fora do Brasil. O que a gente viu foi uma forte redução do preço da gasolina lá fora, acompanhou a queda do petróleo, e o etanol seguiu. Estamos neste momento no meio da safra, onde há mais disponibilidade de produto, então a tendência é ainda uma pequena quedaerdquo;, afirma Mussa. eldquo;Então acho que a gente já chegou muito perto do piso do etanol, não deveria ver grandes quedas na bomba daqui até o final do anoerdquo;, continua. Segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), compilado pelo AE-Taxas, divulgado em 4 de outubro, os preços médios do etanol hidratado caíram em 21 estados e no Distrito Federal (DF), subiram em três estados (PR, GO e ES) e ficaram estáveis em um estado (Roraima) até 1º de outubro. Não houve levantamento no Amapá. Nos postos pesquisados pela ANP em todo o país, o preço médio do etanol recuou 1,75% na semana em relação à anterior, de R$ 3,430 para R$ 3,370 o litro. Mudanças de hábitos na pandemia Mussa explica que durante a pandemia da Covid-19, houve mudanças de hábitos pelos consumidores, como, por exemplo, a alta procura pelos meios de pagamentos digitais. eldquo;A adoção do consumir pelos pagamentos digitais foi enorme para ter menos contato. Então, isso foi uma aceleração do processo de digitalização. Os aplicativos, a gente usa o Shell Box para fazer pagamento, por exemplo, cresceu muito nesse momentoerdquo;, explica. Outro ponto citado foi a importância dada para as questões ambientais e de saúde. eldquo;Então a gente viu, no nosso caso, como um grande produtor de etanol, e distribuidor de combustíveis, a demanda pelo nosso produto, não só no Brasil, mas fora do Brasil, aumentou muito. As pessoas passaram a dar mais relevância. Essas questões de mudança climática passaram a ficar mais visíveis para os consumidores.erdquo;

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Petrobras reluta em subir preço dos combustíveis

O Especialista CNN em economia Alexandre Schwartsman afirmou, nesta quinta-feira (6), que, eldquo;com uma eleição no meio do caminho, a Petrobras está aparentemente relutanteerdquo; em subir os preços dos combustíveis, optando por não seguir a tendência do mercado externo. eldquo;Lembra, mutatis mutandis, a atitude do governo Dilma (Rousseff, do PT), que também segurou o reajuste da gasolina e da energia até a hora que não dava mais para segurarerdquo;, lembrou Schwartsman, levantando a hipótese de que o governo pode estar eldquo;pressionando a empresa a não promover um aumentoerdquo;. Para assistir ao vídeo, clique aqui.

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Preços dos Cbios caem para R$ 88 após mudanças em prazos e incertezas, diz Itaú BBA

Os preços médios dos créditos de descarbonização (Cbios) encerraram setembro a R$ 88,01, três meses depois de atingirem um recorde de mais de R$ 200, informou boletim quinzenal da consultoria Itaú BBA divulgado nesta quinta-feira (6). A redução nos preços se deve à prorrogação do prazo para o cumprimento das metas de aquisição pelas distribuidoras de combustíveis deste ano para setembro do ano que vem, além de incertezas relacionadas a possíveis mudanças nas regras do programa, segundo a analista do Itaú BBA, Annelise Izumi. Na segunda quinzena de junho, o preço do CBIO chegou a atingir R$ 202,65, provocando um mês depois a reação do governo, que alterou o prazo de aquisição pelas distribuidoras que tradicionalmente era até 31 de dezembro. A elevação dos preços dos CBIOs é repassada para os combustíveis nas bombas. Outro fator que está ajudando a controlar os preços, segundo Izumi, é a incerteza em relação a algumas propostas de mudanças que estão sendo estudadas pelo governo para o programa RenovaBio, como a transferência da obrigatoriedade da compra dos certificados das distribuidoras para as produtoras e importadoras de combustíveis fósseis. "Parece que o mercado está esperando algum direcionamento. Então, há negociações, mas bem mais fracas do que a gente tinha antes dessa mudança de prazo de cumprimento de metas", disse Izumi à Reuters. Até o dia 4 de outubro, a proporção de CBIOs aposentados pelas distribuidoras era de 13,6% da meta deste ano, de 36,7 milhões. Somando-se a quantidade que já foi adquirida por elas, o percentual chega a 74,1%. Do lado da oferta de CBIOs, as produtoras de biocombustíveis ainda precisam emitir o equivalente a 9,8% da meta deste ano. Nessa mesma época do ano passado, 100% das emissões necessárias já tinham acontecido. Os principais emissores de CBios são as usinas produtoras de etanol. Segundo Izumi, houve uma desaceleração na produção de etanol a partir da desoneração tributária dos combustíveis, em julho, que tornou a gasolina mais competitiva frente ao etanol, reduzindo, assim, a demanda do biocombustível. Como as usinas só conseguem emitir CBIOs ao vender etanol para as distribuidoras, a queda na demanda de etanol entre consumidores reduz as compras por parte das distribuidoras e, consequentemente, as usinas geram menos CBIOs. "Mas, neste momento, as paridades já voltam a ficar favoráveis para o etanol, mas a demanda ainda está sendo recuperada ao longo das semanas", disse a analista. (Reuters)

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Especialistas veem limite para Petrobras adiar novos reajustes

O aumento do preço do petróleo traz mais um estresse para os dias que antecedem o segundo turno das eleições presidenciais, enquanto a Petrobras é pressionada pelo governo a segurar novos reajustes no mercado interno. Na avaliação de especialistas, se o barril da commodity ultrapassar os US$ 100, a defasagem em relação aos preços internacionais ficará insustentável e será inevitável uma nova alta da gasolina e do diesel. A mudança de rota acontece em um momento sensível para o mercado de diesel, cuja projeção de déficit no País aumentou de 33 milhões para 115 milhões de litros no mês de outubro, segundo cálculo do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás Natural (IBP). A entidade avalia, no entanto, que o mercado será abastecido com os estoques feitos pelas distribuidoras e pelas produtoras brasileiras, inclusive a Petrobras, que aumentaram os volumes armazenados após o alerta para um possível racionamento no País em pleno período eleitoral. Na quarta-feira, a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) cortou sua produção em 2 milhões de barris por dia, o que deve manter os preços sob pressão. Ontem, o barril do tipo Brent (referência para o Brasil) subiu 1,12% e chegou a US$ 94,42. De acordo com o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, até o teto de US$ 95 o barril a Petrobras não teria razão para mexer nas suas tabelas, pois a diferença seria pequena em relação ao mercado internacional. Mas, se ultrapassar os US$ 100, será difícil justificar a manutenção dos preços. Ele explica que, diferentemente do ocorrido no início do ano, quando os combustíveis tiveram de ser reajustados, o dólar Cotação O barril do tipo Brent (referência para o Brasil) subiu ontem 1,12% e chegou a US$ 94,42 está menos valorizado ante o real, e somente uma alta mais expressiva da commodity pressionaria a empresa a realizar novos aumentos.

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Projeto do RCGI quer converter CO2 em etanol de terceira geração

Desenvolver catalisadores e processos catalíticos mais eficientes para gerar uma cadeia de transformação do dióxido de carbono (CO2), um dos principais gases de efeito estufa (GEE), em produtos de alto valor agregado. Essa é a meta do projeto que está sendo desenvolvido desde o ano passado no âmbito do Centro de Pesquisa para Inovação em Gases de Efeito Estufa (RCGI). eldquo;Vamos tratar o CO2 como matéria-prima, como uma espécie de bloco de construção capaz de gerar uma série de produtos químicos que podem ser explorados comercialmente pela indústriaerdquo;, explica Liane Rossi, professora titular do Instituto de Química da Universidade de São Paulo (IQ-USP) e coordenadora do estudo. O primeiro passo do projeto, que tem como título eldquo;Desenvolvimento de rotas catalíticas para transformação de CO2 em produtos químicos e materiaiserdquo;, é investigar quais catalisadores são capazes de converter CO2 nos chamados álcoois superiores, ou seja, que possuem pelo menos dois carbonos na estrutura da molécula, como é o caso do etanol (CH3CH2OH). eldquo;Podemos dizer que o etanol produzido a partir do CO2 seria um etanol de terceira geração, sendo que o etanol de primeira geração é aquele obtido a partir da sacarose e o de segunda geração é aquele obtido a partir da celulose. O etanol, além de ser usado como combustível, pode ser transformado em produtos químicos, como por exemplo, monômeros para a produção de polímeros, ou comumente conhecidos como plásticoserdquo;, aponta Rossi. eldquo;Monômero é a unidade base para a produção desses polímeros. Eles são macromoléculas feitas a partir da ligação dessas unidades base, formando cadeias moleculares, e por isso são sólidos e encontram muitas aplicaçõeserdquo;. A ideia dos pesquisadores é desenvolver processos catalíticos que possam ser inseridos nas cadeias industriais existentes, a exemplo das usinas de etanol, para contribuir para a mitigação das emissões de CO2. eldquo;Neste caso, não pretendemos apenas aumentar a produtividade de etanol das usinas pela captura e conversão de CO2, mas modernizá-las, transformando-as em verdadeiras biorrefinariaserdquo;, aponta Rossi. eldquo;A fermentação da cana-de-açúcar produz grande quantidade de CO2, que acaba sendo emitido para a atmosfera. Capturar esse CO2 antes de ser emitido representaria um custo muito menor do que sequestrar CO2 que é diluído na atmosfera após a sua emissão. Assim, o nosso objetivo é trabalhar com o CO2 antes de ser emitido, com captura na fonte geradora e conversão por meio da catálise em álcoois, como o etanolerdquo;. O primeiro desafio é obter os álcoois a partir do CO2 e depois imaginar um mercado para esses álcoois e para produtos derivados deles. eldquo;Há vários grupos de pesquisa que vêm pensando em outros usos para o etanol, para além do combustível que alimenta os veículos. O Brasil, que é o segundo maior produtor de etanol no mundo, atrás apenas dos Estados Unidos, poderia ganhar muito se tivesse tecnologia para issoerdquo;. O projeto vai focar na geração de quatro produtos: ácido acético (que é utilizado para fazer acetato), propeno (que permite fazer polímeros), além de butadieno e isobuteno, dois monômeros de borracha. eldquo;A ideia é desenvolver tecnologias que possam fortalecer as usinas de etanol visando aumentar a produção de álcool e criar produtos derivados do etanol de terceira geração. A partir do butadieno, por exemplo, podem ser produzidas borrachas sintéticas que são usadas na fabricação de pneuserdquo;. De acordo com Rossi, os produtos químicos derivados do etanol produzido a partir de CO2 terão as mesmas propriedades químicas, físicas e mecânicas daqueles produzidos pela indústria petroquímica (drop-in chemicals). eldquo;Isso deve diminuir nossa dependência dos recursos fósseis e criar um processo circular e benéfico de carbonoerdquo;, prevê Rossi. Segundo a pesquisadora, o Brasil ainda não aproveita o CO2 de forma ampla, e emprega pouco o etanol como matéria-prima visando transformá-lo em produtos. Uma das exceções, diz, é a Braskem, que desde 2010 fabrica o polietileno apartir de etanol da cana-de-açúcar. eldquo;Há também relatos de captura de CO2 da fermentação para uso na área de bebidas gaseificadas. Mas isso é muito pouco. Podemos e devemos ir além na busca de alternativas para captura e conversão de CO2erdquo;. Desafios com a tecnologia -- Engenheira química que trabalha com catálise há quase duas décadas na USP, Rossi não esconde o fascínio por essa tecnologia criada no século XIX. eldquo;Catalise é um segmento da química que está presente em praticamente tudo o que a gente produz hoje por meio de processos industriais. A síntese da amônia, por exemplo, composto fundamental na produção de fertilizantes, é feita por meio da catálise, que combina nitrogênio (N2) e hidrogênio (H2)erdquo;, afirma. De acordo com a especialista, embora a tecnologia seja antiga, só recentemente os estudos para a conversão catalítica de CO2 têm recebido mais atenção. eldquo;Para nós, cientistas, o desafio é descobrir qual é o melhor catalisador para esse fim, fazendo um ajuste fino das propriedades dos materiais que servem de catalisadoreserdquo;, conta Rossi. Um dos desafios da catálise é alcançar um alto grau de seletividade, o que significa produzir mais do produto desejado e menos subprodutos indesejados. eldquo;Quando se trabalha com o catalisador adequado, em condições ideais de temperatura e pressão, é possível direcionar a reação para se obter o produto desejadoerdquo;. Segundo Rossi, em outro estudo recente, realizado em 2020 no âmbito do RCGI, a equipe de pesquisadores conseguiu obter uma seletividade de 98% para metanol (CH3OH) e uma conversão de 30% de CO2. Ou seja, 30% do dióxido do carbono utilizado no processo foi transformado em metanol, em uma reação química com hidrogênio, chamada hidrogenação, sem o uso de nenhum outro aditivo. eldquo;O ponto chave da tecnologia foi utilizar um catalisador de óxido de titânio e óxido de rênio, baixa temperatura e alta pressãoerdquo;, aponta a pesquisadora. O objetivo agora é conseguir obter um resultado tão promissor quanto esse para a conversão de CO2 em etanol, cuja diferença se limita a um carbono a mais que o metanol, porém representa um grande desafio em termos da química envolvida e uma grande vantagem na aplicação. A especialista ressalta que o projeto, cuja duração é de três anos, busca estabelecer os melhores catalisadores para o processo. Mas isso não coloca um ponto final na história. eldquo;Para que a tecnologia possa ser adotada pelas indústrias, é preciso verificar se os resultados obtidos em laboratório se repetem com o aumento de escala e se compensam do ponto de vista financeiro. Para fazer isso, é importante atrair investidores, que podem ser privados, da própria indústria, ou então públicos, para transformar essas ideias em realidadeerdquo;.

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