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A insistência do governo em eleger para o conselho da Petrobras nomes rejeitados por órgãos internos da companhia foi vista no mercado como mais um ataque à governança da estatal pelo governo Bolsonaro e será alvo de uma ação judicial movida por petroleiros. Advogados ouvidos pela Folha, porém, divergem sobre a possibilidade de reversão na Justiça. O caso é inédito desde a promulgação da Lei das Estatais e não há ainda jurisprudência. Nesta quinta-feira (21), a FUP (Federação Única dos Petroleiros) e a Anapetro, que representa petroleiros acionistas da Petrobras, anunciaram que vão à Justiça contra a decisão do governo e prometeram ainda representação na CVM (Comissão de Valores Mobiliários). Eles questionam a insistência na eleição, para o conselho de administração da empresa, de Jhônatas Assunção e Ricardo Soriano, que tiveram seus nomes vetados pelo comitê interno que analisa indicações para a estatal e pelo próprio conselho. Assunção é o número dois do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e Soriano é o chefe da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional). Para o Comitê de Elegibilidade da estatal, suas nomeações gerariam conflito de interesses entre a empresa e o acionista controlador. A decisão do comitê foi anunciada na quinta-feira (14) e confirmada pelo conselho de administração na segunda (18). Nesta quarta (20), o MME (Ministério de Minas e Energia) anunciou que manteria as indicações, por não ver "o necessário amparo legal" para as vedações. O comitê é uma das ferramentas implantadas pela Lei das Estatais para reforçar a blindagem dessas empresas contra indicações políticas. A lei estabeleceu uma série de requisitos para nomeações e criou instâncias internas de controle para garantir seu cumprimento. No mercado financeiro, o atropelo do governo a essas regras reforça a percepção de risco sobre a Petrobras, que já vinha ganhando corpo com a onda de ataques do Planalto e de aliados à companhia e à Lei das Estatais. Para Ilan Arbetman, analista da Ativa Investimentos, a insistência nos nomes enfraquece o arcabouço legal criado para proteger a estatal. "Os processos de governança fazem uma companhia, seja de capital misto ou não, mais forte." "O anúncio [do MME] pode reacender algumas das preocupações sobre governança que existiam antes das mudanças, que consideramos positivas, na governança da companhia e na legislação", escreveram os analistas Luiz Carvalho, Matheus Enfeldt e Tasso Vasconcellos, do UBS BB. Para o advogado Carlos Portugal Gouvêa, professor de Direito Comercial da USP e sócio do PGLaw, o governo corre risco de cometer ilegalidade ao insistir com os nomes, pois a lei é clara ao estabelecer critérios para indicações. Um deles proíbe a nomeação de titulares de cargos de direção ou assessoramento na administração pública, o que impediria a eleição de Assunção e Soriano. "A lei é explícita, fala: e#39;é vedadoe#39;", afirma, ressaltando que o objetivo é evitar que estatais atendam a interesses de governos. Para Marcelo Godke, professor do Insper, da Faap e do CEU Law School, a chance de reversão do quadro é pequena. "O parecer [do comitê de elegibilidade] deve ser levado em consideração, mas não é determinante", afirma. Godke acrescenta que o estatuto da Petrobras prevê arbitragem para debater esse tipo de tema, o que dificultaria ainda mais a possibilidade de obtenção de liminares que impeçam a eleição dos nomes. A assembleia marcada para o próximo dia 19 de agosto vai eleger 8 das 11 vagas do conselho e foi convocado pelo governo como parte de um esforço para ter um comando mais alinhado na companhia. Por isso, sua lista de oito indicados é formada majoritariamente por ocupantes de cargos públicos, o que não ocorria desde o governo Dilma. O Banco Clássico, maior acionista privado da empresa, indicou outros dois nomes para a disputa.

Apesar do aumento dos preços nos postos, a venda de gasolina no Brasil no primeiro semestre deste ano teve alta de 6,5%, de acordo com dados da Petrobras. O resultado foi o maior para os primeiros seis meses do ano desde 2019. Segundo a estatal, houve um ganho de participação da gasolina sobre o etanol hidratado em veículos flex e do aumento da circulação de pessoas com o enfraquecimento da pandemia da Covid-19. Quando se compara as vendas de gasolina no segundo trimestre ante o primeiro trimestre deste ano, houve queda de 6,6% em razão do início da safra de cana-de-açúcar no Centro-Sul e consequente aumento da oferta de etanol e perda de participação de mercado da gasolina no abastecimento dos veículos flex. A Petrobras destacou ainda que as vendas de diesel recuaram 5,3% no primeiro semestre em relação ao mesmo período do ano passado. O principal fator foi a venda da refinaria da Bahia para o grupo árabe Mubadala, o aumento das entregas por importadores e outros produtores nacionais e um menor consumo de diesel para geração termelétrica. Além disso, as vendas de diesel cresceram 4,7% no segundo trimestre em relação aos três primeiros meses deste ano devido à sazonalidade de consumo, "em função da redução da atividade econômica típica do início do ano e do início da colheita agrícola da segunda safra de milho a partir de junho". Assim, as vendas de derivados no mercado interno tiveram queda de 0,4% no semeste. No segundo trimestre, houve recuo de 2,4% quando se compara com o mesmo período de 2021 e alta de 1% ante os primeiros três meses do ano. Produção cai por conta de paradas programadas A produção de petróleo comercial total da Petrobras no primeiro semestre deste ano somou uma média de 2,396 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boed). É uma queda de 2,9% em relação ao mesmo período de 2021. Quando se observa a média do segundo trimestre deste ano, de 2,334 milhões de boed, houve queda de 6% em relação ao mesmo período do ano passado. Em relação ao primeiro trimestre de 2022, a produção caiu 5,2%. A companhia destacou maior número de paradas programadas como nas plataformas P-70 (Atapu), FPSO Cidade de Anchieta (Jubarte), FPSO Cidade de Maricá (Tupi), P-76 e P-74 (Búzios), P-51 (Marlim Sul), P-61 (Papa-terra), P-25 e P-31 (Albacora). A estatal destacou ainda o início da vigência do contrato de partilha de produção dos Volumes do excedente da cessão onerosa de Atapu e Sépia. Isso afetou também a produção do pré-sal, que teve queda de 4,3% na comparação do segundo trimestre ante os primeiros três meses e recuo de 0,7% em relação ao segundo trimestre de 2021. No semestre, houve alta de 3,2%. O pré-sal representa 73% da produção total da Petrobras. Em comunicado, a empresa lembrou essa redução já estava prevista e não vai impactar na previsão de produção para esse ano, de 2,6 milhões de boed, com variação de 4% para mais ou para menos.

Em tom de comemoração com a mais recente queda dos combustíveis anunciada pela Petrobras, o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira, 21, que a estatal "não estava tendo viés social previsto em lei". Foi a primeira vez que o presidente se referiu à suposta falta de aplicação da função social da empresa no passado. "Ontem a Petrobras baixou em R$ 0,20 o preço da gasolina nas refinarias. Eu vi as explicações do novo presidente da Petrobras dizendo que seguiu critérios da PPI (Preço de Paridade Internacional)", afirmou Bolsonaro em transmissão nas redes sociais nesta quinta-feira, 21. O presidente disse ainda que o preço da gasolina no País caiu, em média, R$ 2. Ele atribui a redução ao projeto de lei que fixou teto de 17% na cobrança do ICMS dos combustíveis pelos Estados. Bolsonaro falou também que o governo pretende criar uma espécie de "supercadastro" no qual a população poderá encontrar etanol mais barato. "A ideia é fazermos um supercadastro onde você vai poder entrar na internet, bota lá o teu endereço e vai aparecer ali a usina mais próxima do seu endereço. Por consequência, você vai achar posto mais próximo possível e ali deve ter o etanol mais barato", detalhou. Pandemia Durante a live, o presidente afirmou que a pandemia de covid-19 mostra sinais de que "está controlada". "Infelizmente, esse vírus vai ficar rodando pelo mundo, não vai embora, como gripes outras que ficam rodando pelo mundo", pontuou.

As vendas de veículos novos movidos a gasolina e diesel caíram na Europa no segundo trimestre, enquanto os híbridos e elétricos continuaram conquistando o mercado, segundo dados divulgados pelas montadoras nesta quarta-feira (20). Em um mercado prejudicado pela escassez de componentes eletrônicos, as vendas de veículos a gasolina caíram 22,2% em relação ao ano anterior, para 909.000 carros, e representaram 38,5% do mercado da União Europeia (UE) no segundo trimestre. Esteja sempre informado sobre as notícias que movem o mercado. Assine a EXAME por menos de R$ 11/mês. Os modelos a diesel caíram 27,7%, com 409 mil veículos vendidos, e representaram apenas 17,3% das vendas, contra 20,2% no mesmo período de 2021. Os carros híbridos, alimentados por bônus e promovidos pelos construtores, embora travados pela escassez e pela conjuntura econômica, viram as vendas diminuir ligeiramente na UE (-2,2%). Ainda assim, a quota de mercado dos híbridos continuou aumentando, representando atualmente 22,6% das vendas. Enquanto isso, os híbridos recarregáveis estão em tendência de queda desde o final de 2021 (-12,5%), com um declínio acentuado na França e na Alemanha, enquanto suas emissões reais de CO2 são altamente questionáveis. Atualmente representam 8,7% das vendas, com 206 mil carros vendidos. A categoria de carros 100% elétricos é a única que avançou (11%), com 243 mil unidades vendidas, embora sua conquista do mercado tenha sido adiada por problemas de abastecimento. Eles representaram 9,9% das vendas no segundo trimestre. Este desempenho limitado pode ser explicado pelas dificuldades de abastecimento de um dos seus líderes no mercado europeu, a Volkswagen, ligada à produção de determinados componentes na Ucrânia devido à guerra. As vendas de carros elétricos do grupo alemão caíram 16,5% no segundo semestre na Europa, após avançarem 33,6% no primeiro trimestre. Fonte: AFP

O preço elevado dos combustíveis no Brasil não tem sido uma dor de cabeça apenas para os consumidores brasileiros e para o presidente Jair Bolsonaro, que dia sim, dia não, cobra que a Petrobras segure os reajustes no País. Nos últimos 12 meses, segundo o Instituto Combustível Legal (ICL), que atua em parceria com a Polícia Federal, o contrabando de combustíveis nas fronteiras teve aumento de 1.400% e segue em alta, uma vez que os preços do diesel e da gasolina em países como Argentina, Colômbia e Venezuela chegam a ser 30% mais baratos do que os nacionais. Para o diretor executivo do ICL, Carlo Faccio, no passado, não havia tanta frequência de contrabando na região Sudeste e eram comuns apreensões de poucos volumes nas fronteiras, de no máximo 10 mil litros, o chamado "contrabando formiguinha", como acontece com o contrabando de cigarros entre Paraguai e Foz do Iguaçu, no Paraná. O ICL foi criado em 2016 e é apoiado por empresas do setor e entidades de classe para combater o comércio ilegal de combustíveis e lutar por punições mais rigorosas para casos de roubo, sonegação, fraudes e demais irregularidades. "Estamos em um momento em que o preço nos países limítrofes estão bem diferenciados do Brasil e isso começou a incentivar contrabandos que inicialmente não tinham essa frequência. Mas começou a surgir em grande escala, caminhões com 10 mil, 15 mil, 50 mil litros que estão entrando agora no País com esse diferencial de preço, muito em função dessa política adotada da precificação da Argentina e da Colômbia", informou Faccio ao Broadcast. Norte é área crítica A situação é ainda pior no Norte do País, onde a pirataria também tem aumentado nos rios amazônicos e deixado inclusive muitas comunidades ribeirinhas sem diesel para gerar eletricidade. Segundo Faccio, os volumes de combustíveis roubados na região são bem maiores do que na região Sudeste e chegam a atingir 600 mil litros em uma única abordagem. Nos últimos dois meses, esses roubos já somam 2,5 milhões de litros, segundo o executivo. "Se a balsa (de diesel) é roubada no rio, só vai ter mais combustível para essa comunidade depois de dois meses. Se o estoque no País é de 50 dias, como diz o ministro de Minas e Energia (Adolfo Sachsida), nessa região o estoque é para uma semana. E acaba o diesel, acaba a energia", explicou. Ele observa que um dos objetivos da entidade é alertar a sociedade e as autoridades de fiscalização para tais problemas. Em março, ICL, Polícia Federal, Polícia Civil e Marinha se mobilizaram para tentar reduzir a pirataria na região e as balsas de combustíveis passaram a ter direito a ter seguranças armados para garantir o transporte fluvial. "O transporte dos combustíveis na Amazônia é quase como um carro-forte. O que temos feito agora é articular ações de fiscalização nos rios. Identificamos pontos onde mais acontece a abordagem, capacitando e instrumentando essas ações, a meta é policiar mais a região", afirmou. Sonegação Já a sonegação, outro problema histórico no setor de combustíveis no Brasil, também acompanhando de perto pelo ICL, ganhou um aliado forte, na avaliação de Faccio, com a aprovação das Propostas de Emenda Constitucional (PECs) dos Combustíveis recentemente aprovadas e que reduziram tributos como PIS/Cofins e ICMS. Segundo o executivo, a queda do porcentual da alíquota desestimula a sonegação, assim como um valor fixo da alíquota para todos os Estados vai reduzir o contrabando interestadual. Anualmente, o Brasil perde R$ 14 bilhões com sonegação e inadimplência, enquanto na área operacional (roubo de carga, mistura de produto, fraude nas bombas) a perda chega a R$ 15 bilhões. "Ao todo, se perde R$ 26 bilhões por ano nesse setor, o que poderia ser revertido para o erário e ser usado para Educação, poderia bancar o Bolsa Família, por exemplo", disse Faccio. Segundo ele, pelo menos os R$ 14 bilhões com sonegação e inadimplência devem cair muito após a aprovação da queda dos tributos. Ele cita a simplificação tributária aprovada em março deste ano para o diesel e a gasolina, "que foi bem implementada", e, mais recentemente, a aprovação das PECs dos Combustíveis. "As PECs atacam direto o primeiro problema porque agora quase não tem mais tributo, o que torna a sonegação menos atraente", explicou, referindo-se à redução do ICMS para 17%/18% adotado pela maioria dos estados brasileiros. Ele explica que a simplificação tributária vai tirar o interesse das operações interestaduais fraudulentas e simplificar muito a fiscalização, principalmente em casos críticos, como o que ocorre entre São Paulo e o Rio de Janeiro, onde a alíquota única do imposto deve reduzir a sonegação. A inadimplência no setor de combustíveis aumentou muito nos últimos anos, segundo Faccio, por conta do "manicômio tributário que nós vivemos", afirmou. "Em São Paulo, o etanol saía com ICMS de 13,3% e, no Rio de Janeiro, era de 32%. O convite de 19 pontos porcentuais só para atravessar a fronteira era muito atraente. Hoje, os Estados podem inclusive ganhar no volume de pagamento, porque vai ter menos gente sonegando", previu, lembrando que 40% do preço da gasolina era tributo. "Quem não pagava, tinha mais vantagem", destacou.

Após a entrada em vigor da redução dos valores nas refinarias da Petrobras, os preços da gasolina no mercado interno praticamente se igualaram aos do mercado internacional, segundo relatório divulgado nesta quinta-feira pela Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom). Segundo a entidade, a diferença na quarta-feira, ao final do dia, era de 0,01 real por litro de gasolina A (pura, sem adição de etanol anidro). Na segunda-feira, antes do anúncio da Petrobras, essa diferença era de 0,30 real. A queda do valor do combustível vendido às distribuidoras anunciada nesta semana pela Petrobras foi a primeira desde dezembro do ano passado e retoma o patamar médio de preços que era praticado entre maio e junho. Na última pesquisa divulgada pela agência reguladora ANP, na sexta-feira, o preço médio da gasolina nos postos de combustíveis teve redução de 6,5% em relação à semana anterior, indo a 6,07 reais o litro, em função da desoneração tributária aprovada pelo Congresso Nacional. Com a redução pela Petrobras na quarta-feira, a expectativa é que a próxima pesquisa apresente nova redução dos preços. Já no caso do diesel, o litro do diesel A (puro, sem adição de biodiesel) --que não teve reajuste por parte da Petrobras-- está custando, em média, 0,13 real mais caro no mercado interno em relação ao produto importado, segundo a Abicom. Se essa diferença se mantiver, haveria, em tese, espaço para a petroleira também reduzir o preço do diesel nas refinarias, seguindo a política de Preço de Paridade de Importação (PPI), em vigor no país desde 2016. Fonte: Reuters