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A quatro meses da eleição presidencial, o governo anunciou um pacote para subsidiar o preço do combustível que deve consumir todos os recursos que ingressarão no caixa do Tesouro com a privatização da Eletrobras. E ainda assim, isso não será suficiente para pagar a conta. Ao anunciar a proposta, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que poderiam ser usados recursos da capitalização. Do total que será levantado com a venda da maior empresa de energia da América Latina, R$ 25,3 bilhões iriam para o Tesouro. O objetivo era pagar dívida. Agora, o dinheiro será usado para evitar novas altas do diesel na bomba, fator que se converteu na principal fonte de pressão na campanha à reeleição do presidente Jair Bolsonaro.O problema é que a conta não fecha. O governo estima que precisará gastar R$ 40 bilhões para custear a operação. Resta definir de onde viriam os outros R$ 15 bilhões. A princípio, devem ter origem em dividendos da Petrobras ou outras receitas do setor de petróleo. Defasagem anula efeito Além de criar uma fonte de despesa até então imprevista, especialistas afirmam que não há garantia de que a operação será bem-sucedida. Considerando dados de terça-feira, a defasagem no preço do diesel em relação às cotações internacionais chegou a 13%, o equivalente a R$ 0,77, segundo a Abicom, associação dos importadores. Isso indica que, se a Petrobras reajustasse o combustível para manter a paridade de preços, a proposta do governo de zerar o ICMS do produto deixaria de ter impacto ao consumidor final em 10 estados, como São Paulo, Rio e Minas Gerais, e no Distrito Federal. Zerar o ICMS para o diesel, como previsto na proposta de emenda constitucional (PEC) que o governo buscará aprovar, teria impacto de, no máximo, R$ 1,006 no preço final do diesel, segundo levantamento. O valor muda de estado para estado, conforme a alíquota de ICMS praticada. Em São Paulo, o alívio seria de R$ 0,6618. Daí a conta de que,se a Petrobras fizer reajuste, a isenção tributária teria efeito nulo.Até agora, o governo tem procurado segurar preços na estatal, mas o que se espera no segundo semestre é um aumento da demanda por diesel, motivada pelo mercado internacional, fator que passa ao largo da redução de impostos. Na semana passada, o preço do petróleo superou US$ 120 por barril por causa da nova rodada de sanções ocidentais ao óleo russo após a invasão da Ucrânia.O dólar é outro fator de pressão já que a formação do preço considera cotação internacional. Na terça-feira, a percepção de que o país pode estar diante de uma piora de sua situação fiscal com o pacote apresentado pelo governo levou a moeda americana a encerrar em alta de 1,64%, a R$ 4,87. Para o economista-chefe da Meta Asset Management, Alexandre Póvoa, a proposta não faz sentido. emdash; Não faz sentido torrar os recursos da privatização. E se a Petrobras elevar os preços em 10%? Anula o subsídio emdash; disse, lembrando que a compensação aos estados não tem fonte definida. emdash;Nada garante que o excesso de arrecadação vai continuar. Fontes na Petrobras emdash; cujo comando segue em situação indefinida 15 dias após a demissão de José Mauro Coelho da presidênciaemdash; dizem que o aumento no preço da gasolina no exterior começa a preocupar a empresa, já que o último reajuste foi no dia 11 de março. O diesel, por sua vez, foi elevado no dia 10 de maio. Fábio Nieves Barreira, sócio da área tributária do Viseu Advogados, ex-juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (TIT) e ex-diretor jurídico da Fiesp, destaca o caráter eleitoreiro da medida e afirma que o pacote traz insegurança jurídica, já que tem prazo de validade até o fim do ano. Grandes empresas precisam ajustar sistemas à regra, o que as leva a ficarem suscetíveis a autuações por possíveis erros. emdash; A confusão tributária acaba sendo maior que o benefício. E se o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender a PEC? As empresas ficam sem saber o que fazer. Ainda assim, integrantes do governo tratam o pacote como uma eldquo;bala de canhãoerdquo; para as eleições. Assessores têm reforçado a visão, nos bastidores, de que a alta de preços de diesel, gasolina e gás de cozinha poderia custar a reeleição. Guedes vinha sendo cobrado a entregar solução para o assunto ainda nesta semana. E foi assim, de última hora, que nasceu a proposta de reduzir o ICMS do diesel e do gás de cozinha e dos impostos federais sobre a gasolina. Lira: elsquo;Panela de pressãoersquo; Na terça, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que o pacote é importante para que o Brasil não vire eldquo;uma panela de pressãoerdquo; e exploda. Lira reconheceu que as medidas foram definidas a quatro meses da eleição, mas afirmou que o assunto não devia ser politizado: emdash; É num momento que está próximo das eleições? É. Nós vamos deixar o Brasil virar uma panela de pressão, e essa panela de pressão explodir para que a gente possa cuidar dos nossos vulneráveis? Não. Nós temos que cuidar deles desafogando a pressão, trabalhando em prol de saídas que tenham lastro na responsabilidade fiscal, mas olhe para o social. O governo calculou em R$ 67 bilhões os valores relacionados à privatização da Eletrobras, mas nem tudo iria para os cofres públicos. Do total, R$ 25,3 bilhões iriam para o Tesouro para pagar as outorgas das hidrelétricas que terão contratos alterados. A ideia original era usar o recurso para abater a dívida pública. Outros R$ 32 bilhões serão empregados para aliviar a conta de luz a partir deste ano por meio de fundo setorial, a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Há ainda R$ 8 bilhões que vão bancar, ao longo de uma década, a revitalização de bacias hidrográficas do Rio São Francisco, de rios de Minas e de Goiás e na geração de energia limpa da Amazônia.

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (7) o projeto que obriga a divulgação de valores de componentes que influenciam os preços de combustíveis e que dá status de lei a normas já editadas pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). O texto foi aprovado por 363 a 1 e irá para o Senado. O requerimento de urgência foi aprovado na última terça-feira (31). O texto é apontado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), como uma das formas de conter a escalada dos preços de combustíveis. O projeto, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), traz uma série de indicadores que devem ser divulgados pelas empresas com a intenção de melhorar a transparência dos preços de combustíveis. O relator, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), modificou alguns desses indicadores. Ele prevê a divulgação do custo médio da produção do petróleo e de gás natural de origem nacional, custo da aquisição de petróleo, faturamento, margem bruta de distribuição de combustíveis e de revenda de combustíveis automotivos, além de outros componentes, como frete e tributos. Essa divulgação deverá ser feita mensalmente no site da ANP. A informação deve ser de responsabilidade de cada empresa que atua no setor de petróleo e de biocombustível. Em abril de 2022, a Petrobras foi responsável por 70% da produção de óleo e gás natural do Brasil, sendo que 30% foram produzidos por outras empresas. O texto aponta que deixar de informar à ANP os valores dos componentes dos preços dos combustíveis pode gerar multa de R$ 5 mil a R$ 1 milhão. "A busca por maior transparência na composição dos preços ao consumidor dos derivados de petróleo pretendida pela proposição é elogiável porque proporcionará maior concorrência no mercado e, por via de consequência, menores preços para os brasileiros", disse o relator na justificativa. No parecer, Arnaldo Jardim confere status de lei a normas editadas pela ANP e estende a todos os produtores de combustíveis procedimentos que já são parcialmente adotados pela Petrobras. O projeto original estabelecia que preços de venda praticados pela Petrobras para distribuidores e comercializadores dos derivados do petróleo do Brasil deveriam levar em conta os custos de produção e refino em moeda nacional acrescidos de markup diferença de custo entre preço de venda e preço de custo), que terá um percentual máximo definido pela ANP. O relator, porém, retirou o trecho. A Câmara também aprovou por 371 votos a 1 a urgência para a apreciação do projeto de lei complementar que exclui da base de incidência do ICMS o adicional de energia cobrado por ocasião das bandeiras tarifárias de energia elétrica amarela e vermelha. Na justificativa, o autor, senador Fabio Garcia (União Brasil-MT), argumenta que "não é justo que o consumidor de energia, além de ter que pagar pelo aumento do custo de geração como consequência de condições não favoráveis e totalmente fora de seu controle ou culpa, tenha que desembolsar um valor ainda maior de recursos para fazer frente aos tributos incidentes sobre esta parcela adicional." Desde 2016, a Petrobras adotou a política de (PPI) Preço de Paridade de Importação. Com isso, os preços do petróleo acompanham a variação imediata dos valores do barril no mercado internacional. Como o preço no mercado internacional é em dólar, a cotação da moeda também influencia o cálculo. A discussão de ferramentas para reduzir os combustíveis ganhou força nos últimos dias no governo Jair Bolsonaro (PL). Membros do governo apontam que o assunto é um dos grandes empecilhos para a reeleição do presidente. Segundo colocado nas pesquisas de intenção de voto a menos de quatro meses das eleições, o presidente Bolsonaro decidiu reagir e anunciou um amplo pacote de até R$ 50 bilhões em medidas para tentar reduzir o preço dos combustíveis. Três meses após zerar as alíquotas de PIS e Cofins, dois tributos federais, sobre o diesel e o gás de cozinha até dezembro de 2022, Bolsonaro anunciou a ampliação do alcance da medida e vai desonerar tributos federais também sobre a gasolina e o etanol. Segundo o presidente, serão zeradas as alíquotas de PIS/Cofins e Cide. Pressionado pelo Congresso Nacional, o presidente também anunciou que o governo se dispõe a ressarcir com recursos da União estados que aceitarem zerar as alíquotas do ICMS sobre diesel e gás de cozinha até o fim do ano.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) projeto que prevê a devolução aos consumidores de créditos tributários recolhidos a mais das distribuidoras de energia elétrica. Segundo estimativas, a medida poderia reduzir a conta de luz em 5% ainda neste ano. O texto foi aprovado por 303 votos a favor e nenhum contrário. A relatora, Joice Hasselmann (PSDB-SP), não fez alterações em relação à proposta do Senado. Por isso, o projeto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Cálculos apontam que cerca de R$ 60 bilhões poderão ser repassados para a amortização das tarifas de energia elétrica, recursos que vinham sendo disputados pelas empresas de distribuição, como a Folha mostrou. O projeto, de autoria do senador Fabio Garcia (União Brasil-MT), faz parte da ofensiva do governo e do Congresso Nacional para reduzir o impacto dos reajustes na conta de luz e os preços de combustíveis, a quatro meses das eleições. No Senado, o relator, Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu que o projeto buscava eliminar a incerteza sobre quem seriam os reais beneficiários dos créditos, se seriam as distribuidoras ou os consumidores. Em 2017, o Supremo Tribunal Federal decidiu excluir o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins. Particularmente no setor elétrico, passou a haver a expectativa de que as distribuidoras de energia teriam cerca de R$ 50 bilhões para receber da União na forma de créditos tributários. Segundo Braga, a atualização desses valores eleva a quantia para R$ 60 bilhões. Desse total, R$ 48 bilhões já estariam habilitados e seriam passíveis de compensação. O texto obriga a Aneel (agência reguladora) a devolver os valores aos consumidores neste ano. Nos casos em que já houve reajuste, deverá ser feita uma revisão extraordinária da tarifa. A agência já discutia o destino para esses recursos, mas o processo está parado há quase um ano, ainda na fase de audiências públicas. O maior impasse é definir a parcela das distribuidoras de energia nesse valor. "Dados atualizados, segundo a Aneel, apontam para um valor atualizado de R$ 60 bilhões, desses R$ 50 bilhões. O que temos visto é uma imensa incerteza legal quanto ao consumidor ser o beneficiário final desses créditos, ou seja, que aquele consumidor de energia elétrica que pagou esse tributo possa ser o beneficiário direto, pela decisão do Supremo, da cobrança a maior pela base tributária do ICMS sobre o PIS e Cofins e sobre o PIS/Pasep", afirmou o senador na leitura de seu relatório. Os cálculos do senador apontam que a redução na tarifa poderia atingir 5% ainda neste ano e cerca de 9% em 2023. As distribuidoras de energia argumentam que sustentaram toda a batalha jurídica que resultou no pagamento dos créditos tributários. A Aneel já havia recusado o pleito para que a totalidade dos recursos fosse para as empresas, que agora pediam compensação por terem questionado a tributação inadequada. Para o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o projeto mexe em alguns detalhes importantes da tributação, mas que não são os únicos problemas da conta de luz. "Tem outras questões na conta de luz que também precisam ser resolvidas. A CDE [Conta de Desenvolvimento Energético] que hoje subsidia o carvão, uma série de recursos, gastos que são incongruentes é necessário um exame de como é feito o reajuste da conta de luz. O que não dá é querer resolver como o governo quer resolver fazendo uma PEC para reduzir os impostos sem mexer no conteúdo da luz", disse. O deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) disse que o projeto é benéfico para a população brasileira. "Houve uma tributação indevida sobre a conta de energia, nada mais adequado do que se fazer a devolução do que foi cobrado indevidamente para o consumidor, para a população", disse.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) lançou uma nova ofensiva contra a alta no preço dos combustíveis e anunciou, nesta segunda-feira (6), um pacote de até R$ 50 bilhões para tentar conter o impacto no bolso dos consumidores em ano eleitoral. A lista de medidas inclui isenção de PIS/Cofins e Cide sobre a gasolina e o etanol e um repasse de cerca de R$ 25 bilhões para estados em troca de eles zerarem as alíquotas de ICMS sobre diesel e gás de cozinha emdash;que já haviam sido desonerados de tributos federais em março. As novas iniciativas valeriam até o fim deste ano, mas ainda dependem do aval do Congresso Nacional para entrarem em vigor. Serão discutidos um projeto de lei complementar e uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição). QUAL É A PROPOSTA DO GOVERNO? O pacote anunciado por Bolsonaro prevê a redução a zero das alíquotas de PIS/Cofins e Cide sobre a gasolina e o etanol. No caso da gasolina pura, hoje são cobrados R$ 0,89 por litro, sendo R$ 0,79 de PIS/Cofins e R$ 0,10 de Cide. No etanol, há incidência apenas de PIS/Cofins, no valor total de R$ 0,24 por litro. Outra frente é a redução a zero do ICMS, imposto estadual, sobre diesel e gás de cozinha, mediante uma compensação a ser paga pela União. COMO DEVE FUNCIONAR A REDUÇÃO DO ICMS? O Congresso discute um projeto de lei complementar que pretende fixar um teto de 17% para a alíquota do imposto estadual sobre combustíveis e energia, incorporando uma decisão já proferida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) de que esses itens são bens essenciais e, portanto, não podem ter tributação acima da alíquota modal do estado. Hoje, há quem cobre 25% sobre o diesel e 34% sobre a gasolina. O governo federal quer que as perdas de arrecadação com essa mudança sejam absorvidas pelos próprios estados. Na prática, a queda de uma alíquota de 34% para 17%, por exemplo, não seria compensada pela União. Os governadores resistem a isso. Adicionalmente, o governo propõe que, até o fim do ano, sejam zeradas as alíquotas de ICMS sobre diesel e gás de cozinha. Para isso, a União bancaria uma compensação, proporcional à perda de arrecadação em relação ao teto de 17%. A estimativa é de que esse valor fique em R$ 25 bilhões. QUAL PODE SER O IMPACTO DO CORTE NO ICMS? Uma ideia preliminar do que pode ser o impacto na bomba decorrente da redução do ICMS é o próprio cálculo feito pelos estados quando houve a regulamentação da lei que determinou a mudança do tributo estadual. Eles estimaram que, mantendo a arrecadação atual, a alíquota ad rem (medida em reais por litro) ficaria entre R$ 0,50 e R$ 1 por litro do diesel, a depender do estado (em São Paulo, seria próxima a R$ 0,66). Esse seria o tamanho potencial da redução. POR QUE É NECESSÁRIO APROVAR UMA PEC? O repasse dos recursos aos estados ficaria sujeito ao teto de gastos, regra fiscal prevista na Constituição que limita o avanço das despesas à variação da inflação. Recentemente, o governo precisou cortar R$ 7 bilhões de ministérios e extinguir uma reserva de R$ 1,7 bilhão para reajustes salariais, justamente porque outras despesas obrigatórias cresceram mais que o esperado. Ou seja, não há espaço sobrando no teto. A PEC vai autorizar que o repasse seja feito fora do teto de gastos. Também deve afastar outras restrições previstas na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e na lei eleitoral. QUANDO O IMPACTO DAS MEDIDAS SERÁ SENTIDO PELOS CONSUMIDORES? Em primeiro lugar, as iniciativas dependem da aprovação do Congresso Nacional. O projeto de lei sobre o ICMS já está em tramitação, mas a PEC ainda não foi formalmente protocolada. Após a aprovação dessas medidas, o brasileiro ainda pode levar um tempo até sentir o impacto no bolso. Isso ocorre porque os tributos sobre combustíveis são pagos na etapa de distribuição, não pelos postos que comercializam aos consumidores. Portanto, qualquer alteração terá efeito somente quando o revendedor (posto de combustível) receber uma nova remessa do produto faturada segundo as regras mais recentes emdash;ou seja, tributação zero. O efeito, portanto, não é imediato. A REDUÇÃO NO PREÇO SERÁ EQUIVALENTE AO CORTE DE TRIBUTO? Não necessariamente. Embora a intenção do governo seja proporcionar alívio aos consumidores, há fatores que podem limitar esse repasse. Um deles é a decisão de distribuidores e revendedores de ampliar suas margens, fazendo com que parte da redução seja absorvida em forma de lucro ao longo da cadeia. Outro risco é a Petrobras anunciar um novo reajuste no preço dos combustíveis antes de a desoneração de tributos chegar na ponta. Nesse caso, é possível que as medidas do governo apenas amorteçam o aumento da companhia. Essa possibilidade existe porque a defasagem do preço dos combustíveis em relação ao mercado internacional tem aumentado. Segundo a Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), essa diferença está em 15% no caso da gasolina e 13% para o diesel.

A nova proposta apresentada pelo governo para tentar baixar os preços dos combustíveis tem viés eleitoreiro, não é sustentável no longo prazo e pode até mesmo não garantir uma reversão da alta dos preços da gasolina e do diesel, apontam analisas ouvidos pela GloboNews. O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira, 6, que o governo federal aceitará ressarcir os estados pelas perdas de arrecadação com o projeto de lei que estabelece uma alíquota máxima para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. O acordo valeria até 31 de dezembro a um custo entre R$ 25 bilhões e R$ 50 bilhões, limitado ao montante de uma arrecadação extraordinária ainda não detalhada e lançada no Orçamento. Entre os recursos que poderiam ser usados estariam o da privatização da Eletrobras. A nova proposta chega a quatro meses da eleição e em meio ao desgaste provocado pela disparada dos preços dos combustíveis e inflação persistente que há nove meses segue rodando acima dos dois dígitos. Receita extraordinária não existe Para o economista-chefe do Voiter e professor de economia do Insper, Roberto Dumas, a proposta traz riscos ficais e é temerária, uma vez que as receitas extraordinárias citadas pelo governo ainda não estão garantidas. eldquo;É estranho fazer justamente em um ano eleitoral. É benéfico, sim é benéfico. Mas ele é muito frágil porque não existe essa receita extraordináriaerdquo;, afirma. eldquo;Ainda não foi feita a privatização da Eletrobras, não existe essa outorga. Estão colocando o carro na frente dos boiserdquo;. Para o economista, trata-se de uma proposta cercada de riscos, uma vez que não há garantias de que evitará novos reajustes nos preços dos combustíveis nas refinarias. eldquo;Se a guerra continuar, o preço do petróleo aumenta e toda essa receita extraordinária vai por água abaixo, o aumento do preço do combustível não se tornará uma realidade, e você gastou de R$ 25 a 40 bilhões em um ano que, a despeito de achar que está ajudando, pode acabar não ajudando em nadaerdquo;, diz. Quadro de preços elevados Para o economista do banco BV, Roberto Padovani, cortar impostos ou controlar um teto para o ICMS não vai ser suficiente para reverter o quadro de preços elevados dos combustíveis, uma vez que os preços internacionais do petróleo seguem em patamares elevados em razão dos impactos da guerra na Ucrânia e, também, em razão da perspectiva de câmbio mais pressionado neste segundo semestre. eldquo;Talvez consiga mitigar um pouco os efeitos e evitar um dano ainda maior, mas certamente não são medidas que revertam o quadro inflacionário. A gente estimou, no banco, que esses impactos produzam uma inflação mais baixa, em 1%. Mas o fato é que a inflação está rodando em 9%. Então, eu não sei se isso vai ser percebido de maneira muito importanteerdquo;, avalia. Vale lembrar que a Petrobras tem segurado os preços do diesel e gasolina, evitando repassar automaticamente as variações do mercado internacional e do câmbio. Um balanço desta terça-feira, 7, da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) mostra que os preços praticados pelas refinarias da Petrobras estão com uma defasagem média de 15% para a gasolina e de 13% para o diesel na comparação com os valores de referência nos mercados internacionais. Mais pressão para a taxa de juros Para o economista-chefe da Infinity Asset, Jason Vieira, diante da impossibilidade de alterar a política de preços da Petrobras, eldquo;o governo busca alternativas nada ortodoxaserdquo; para tentar reduzir os preços dos combustíveis. eldquo;O impacto desinflacionário de curto prazo seria inegável, porém o custo fiscal e ao resultado do Tesouro certamente pressionarão ainda mais os juros no Brasilerdquo;, alerta. Segundo os analistas, os riscos da proposta para as finanças públicas podem colocar ainda mais pressão na taxa de câmbio, dificultando também a tarefa do Banco Central de trazer a inflação para dentro da meta. eldquo;Se a gente aumentar a dívida pública, isso acaba batendo no dólar, porque isso aumenta as incertezas no mercado financeiro e, portanto, acaba justamente cancelando parte do benefício que a gente teria em relação aos preços de combustíveis. É uma situação complicada, uma situação global, mas eu acho que o que foi anunciado ontem ainda é muito cruerdquo;, destacou Padovani.

O senador Fernando Bezerra (MDB-PE) anunciou ontem, 7, que o eldquo;pacote de combustíveiserdquo; acordado entre governo e Congresso vai incluir uma segunda Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para eldquo;manter a competitividadeerdquo; do etanol na redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O parlamentar negociava com o senador Fábio Garcia (União Brasil-MT) medidas para proteger o setor de biocombustíveis. O senador explicou que a PEC visa manter a proporcionalidade que existe hoje entre o ICMS cobrado na gasolina e do ICMS que incide no etanol. eldquo;É um comando constitucional para que as leis possam obedecer que se vai dar um estímulo aos combustíveis renováveiserdquo;, explicou ele. eldquo;Será dado esse comando para os estadoserdquo;, acrescentou. A ideia inicial, antes de surgir a nova PEC, era incluir no projeto do teto de ICMS uma emenda que estabeleceria alíquota de ICMS do etanol em 11%. Esse porcentual equivale a 60% da alíquota da gasolina, que seria de 17%. Uma outra emenda iria prever isenção de PIS/Cofins, tributos federais, na cadeia do etanol. Bezerra não explicou se essas mesmas medidas serão incluídas na nova PEC. eldquo;Estamos apresentando uma PEC para manter a competitividade que o etanol tem hoje comparado com a gasolina, eventuais outras discussões temos que analisar nas emendaserdquo;, disse Bezerra, em entrevista coletiva.