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A proposta de limitar a cobrança do ICMS em 17% para combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte pode significar uma redução à metade da alíquota do tributo em alguns Estados. O Rio de Janeiro, por exemplo, cobra 34% sobre a gasolina. Maranhão, Minas Gerais e Piauí seguem o Rio na lista dos Estados com tributação mais alta sobre a gasolina com alíquota de 31%. A maior parte dos governadores cobra em torno de 29% sobre a gasolina e terá de derrubar a alíquota caso o projeto seja aprovado no Senado. No etanol, o ICMS mais comum é de 25%, mas no Rio chega a 32% e em Tocantins a 29%. No diesel, a mediana entre os Estados é de 17%, exatamente o limite que o projeto busca impor aos governadores. Nove Estados, porém, têm alíquotas do diesel acima desse teto e terão de se mexer: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. A maior parte dos Estados também coincide com o teto no caso do gás de cozinha. Para a conta de luz residencial, a alíquota mais recorrente é de 25%. Em telecomunicações, 29%. O levantamento das alíquotas foi feito pelo Estadão com base nos dados fornecidos pelas entidades que reúnem as empresas desses setores: Fecombustíveis (comércio de combustíveis), Conexis (telecomunicações) e Abradee (distribuidoras de energia). Pelo projeto, esses itens passam a ser considerados essenciais, e a redução das alíquotas terá de ser imediata. O texto já passou na Câmara com votos favoráveis de ampla maioria e integra um pacote de medidas do governo e de aliados do Centrão para reduzir os preços em ano de eleições. elsquo;TRATORersquo; NA VOTAÇÃO. Governadores que estiveram ontem em Brasília para desidratar o impacto da desoneração saíram com o sentimento de que os parlamentares vão eldquo;passar o tratorerdquo; e aprovar o projeto sem mudanças, segundo apurou a reportagem. Enquanto governadores reclamam do projeto, os setores trabalham nos bastidores para não serem retirados na hora da votação. eldquo;As elevadas alíquotas de ICMS para telecomunicações prejudicam uma expansão maior da conectividade no Brasil, prejudicando o desenvolvimento econômico e social igualitário em todas as regiões do Paíserdquo;, diz Marcos Ferrari, presidente da Conexis, o sindicato das empresas das operadoras. Para ele, seria um tiro no pé das camadas mais pobres tirar do texto as telecomunicações. Para o estrategista-chefe da BGC Liquidez, Juliano Ferreira, a redução dos tributos para o combate à alta dos combustíveis está sendo feita de forma atabalhoada com riscos fiscais para o futuro. eldquo;Está sendo feito tudo de forma confusa para embarcar numa agenda eleitoreira com elevado custo finalerdquo;, diz. Para ele, faz mais sentido eldquo;não dar esse subsídio do que darerdquo;. Secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, Felipe Salto, é duro nas críticas ao projeto e cobra a compensação pela União por toda a desoneração eldquo;Diante do cenário, o importante é que as compensações ocorram, com abatimento de dívida, como propôs o governador Rodrigo Garciaerdquo;, afirma. Segundo ele, São Paulo, sem compensação, perderia R$ 15,4 bilhões. A proposta é de compensação com abatimento automático mensal no serviço da dívida. eldquo;É uma boa saídaerdquo;, diz. ebull;

A Petrobras sinalizou ontem novos reajustes dos combustíveis, em especial do óleo diesel. Em uma nota com eldquo;esclarecimento da Petrobras sobre a prática de preços de mercadoerdquo;, a petroleira afirma que eldquo;não há fundamentos que indiquem a melhora do balanço global e o recuo estrutural das cotações internacionais de referência para o óleo dieselerdquo;. O comunicado foi divulgado dois dias depois de o presidente Jair Bolsonaro anunciar um pacote de medidas para tentar segurar os preços nas bombas, incluindo a isenção de impostos federais e o pagamento de ICMS zerado pelos Estados. As alterações estão em análise no Congresso. Na avaliação da Petrobras, porém, o atual cenário mundial é de escassez e, como o Brasil é deficitário em produção de óleo diesel, tendo importado quase 30% da demanda total em 2021, o resultado é que eldquo;poderá haver maior impacto nos preços e no suprimentoerdquo;. A estatal acrescenta que esse cenário se tornou ainda mais provável porque o consumo nacional de diesel é historicamente mais alto no segundo semestre, com o aumento das atividades agrícola e industrial. Fora do Brasil, há ainda um conjunto de fatores que, diz a Petrobras, deve puxar os preços, como os efeitos da guerra entre Rússia e Ucrânia. eldquo;Diante desse quadro, é fundamental que a prática de preços competitivos e em equilíbrio com o mercado global seja referência para o mercado brasileiro de combustíveis, visando à segurança energética nacionalerdquo;, afirma a companhia. Desde o início do governo, Bolsonaro já demitiu três presidentes da Petrobras. O atual ocupante do cargo, José Mauro Coelho, está demissionário, mas a sua substituição ainda aguarda a realização de nova assembleia de acionistas da empresa. ebull;

O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que, na prática, acaba com o regime de partilha. Esse modelo rege os atuais contratos de exploração de petróleo na camada pré-sal. A íntegra do projeto não foi divulgada pelo governo. O texto autoriza a União a vender a sua parte nos atuais contratos do pré-sal, que já estão sendo executados pelas empresas. Além disso, não há mais planos de fazer leilões nesse modelo por falta de novas áreas atrativas. O modelo de partilha sempre criticado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, mas até agora o governo não havia proposto o fim do regime. A venda da parte da União nos contatos de partilha pode gerar cerca de 200 bilhões ao governo, de acordo com análises preliminares. Mas isso depende do comportamento do dólar e do barril de petróleo, além de um deságio que as empresas devem requerer ao governo. O regime de partilha é caracterizado, dentre outros aspectos, pela participação compulsória da União, representada pela estatal PPSA, no consórcio vencedor da licitação do bloco a ser explorado e pelo direito da União à parte do óleo e gás natural obtidos com a respectiva produção. Com o fim da partilha, a tendência é pela extinção da PPSA. Além da partilha, há a concessão. No caso da concessão, não há partilha de óleo, mas o leilão se dá pela maior arrecadação. Alem disso, há a chamada participação especial, percentual de royalty quando há um grande volume de óleo no campo. "Ocorre que o modelo adotado até aqui faz com que a União compartilhe com os parceiros privados os riscos associados à exploração do petróleo. Além disso, para comercializar o óleo de propriedade da União, a PPSA deve exercer atividades similares a de traders privados, o que demanda ações complexas a fim de que a empresa estatal consiga maximizar as receitas da União", argumenta o governo. A PPSA é uma empresa pública federal, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, e tem por objeto principal a gestão, representando os interesses da União, dos contratos de partilha de produção e a gestão dos contratos para a comercialização de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos da União. O governo afirma que com a venda dos direitos da União previstos nos contratos de partilha, a PPSA deixaria de integrar os atuais contratos, fazendo com que as decisões empresariais passassem a ser tomadas por entes totalmente privados. "A medida possibilitaria, ainda, a redução da presença do Estado na economia, por meio da transferência onerosa de ativos da União ao setor privado, e a diminuição da participação federal em energia suja, com recursos que poderão contribuir para financiar uma agenda ambiental e socialmente responsável", diz o texto do governo. Em nota divulgada pelo Palácio do Planalto, o secretário de Desestatização do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, disse que o projeto dá segurança jurídica para viabilizar a venda dos contratos de petróleo do regime de partilha em um momento em que o mundo experimenta a transição energética, migrando de fontes sujas para fontes limpas. "Não faz sentido que o governo continue tendo contratos de petróleo por décadas à frente, sabendo que países como a Inglaterra proibiram venda de veículos a combustão a partir de 2030erdquo;, avalia Mac Cord. De acordo com a proposta, as receitas obtidas com a cessão de direitos da União não estarão vinculadas ao Fundo Social do Pré Sal, criado para receber a arrecadacao do pré-sal. O dinheiro tem como destino prioritário a saúde e a educação. "Essa medida é importante porque, caso mantida essa vinculação, haveria ineficiência na gestão fiscal. Isso porque, dado o volume de recursos esperados, eles não teriam contrapartida de previsão de despesas no orçamento. Porém, não haverá qualquer prejuízo à execução das políticas públicas abrangidas pelo Fundo Social, uma vez que os recursos serão alocados normalmente no orçamento público conforme as prioridades definidas pelo Congresso Nacional", sustenta o governo.

A Petrobras informou que a resolução que trata da edição de um decreto que permita o início dos estudos visando sua privatização (nº 240/2022), no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos do governo (PPI), foi publicada no edição desta terça-feira (7) do eldquo;Diário Oficial da Uniãoerdquo; (DOU). O Conselho do PPI recomendou, na semana passada, a inclusão da Petrobras no PPI com o objetivo de coordenar estudos e ações necessários para a avaliação da privatização da empresa. O tema, agora, será submetido para aprovação do presidente da República, Jair Bolsonaro. Com base na resolução, caso seja aprovada por Bolsonaro, será instituído um Comitê Interministerial para coordenar os estudos. Contado da data de sua instituição, o comitê tem 60 dias de prazo para concluir seus trabalhos. O prazo é prorrogável por mais 60 dias.

Tributaristas consultados pelo GLOBO avaliam como inconstitucional a PEC dos Combustíveis, que tenta zerar a alíquota de ICMS de diesel e gás até o fim do ano. Para eles, trata-se de um arranjo com fins eleitorais criado pelo governo, que traz insegurança jurídica, confusão tributária e pode não surtir os efeitos desejados caso o preço do petróleo continue subindo no mercado internacional. E "queimar" os recursos que vierem da privatização da Eletrobras para tentar reduzir em R$ 1 o valor do litro do diesel também não faz sentido. Para o advogado Fábio Nieves Barreira, sócio da área tributária do Viseu Advogados, ex-juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (TIT) e ex-diretor jurídico da Fiesp, tanto a PEC quanto a lei complementar, que quer fixar a alíquota dos combustíveis em 17% emdash; e terá que ser aprovada no Congresso emdash; ferem o pacto federativo. Ele lembra que, para terem autonomia, os estados precisam ter arrecadação. emdash; E se o governo federal quer mexer na arrecadação dos estados, como está sendo proposto, está ferindo o pacto federativo, o que torna a PEC e lei complementar inconstitucionais emdash; diz ele. Fernando Facury Scaff, sócio do Silveira Athias Advogados e professor de direito financeiro da Universidade de São Paulo afirma que colocar a alíquota do ICMS de gás e diesel em zero é algo inimaginável. Ele lembra que, para o governo federal, o percentual de arrecadação de impostos com combustível é ínfimo, enquanto, para alguns estados, representa entre 25% e 30% do total da arrecadação. emdash; Para os estados é muito dinheiro. Não tem razoabilidade zerar. Só pode ser algo eleitoreiro emdash; afirma Scaff, que acredita que alguns estados podem inclusive ser levados à bancarrota se a PEC for aprovada. Scaff lembra ainda que a relação entre estados e União sempre foi muito esgarçada quando se trata de compensações tributárias. Ele lembra da Lei Kandir, que isentou empresas do ICMS incidente sobre exportações, diminuindo a arrecadação dos estados e municípios exportadores, mas previu compensação financeira a ser paga pela União devido a essa perda. emdash; A questão da lei Kandir foi parar na Justiça. É preciso pensar na reforma tributária e reforma do Estado. Se isso não acontecer, estamos fadados ao insucesso emdash; diz Scaff. Nieves observa que a PEC traz ainda insegurança jurídica, já que tem prazo de validade até dezembro. Grandes empresas precisam parametrizar seus sistemas para a nova regra, o que as leva a ficar suscetíveis a autuações por possíveis erros. E, depois de seis meses, terão que reprogramar seus sistemas com o fim da medida. emdash; A confusão tributária que será criada acaba sendo pior que o benefício. Não faz sentido o que está sendo proposto. E se o STF suspender a PEC? As empresas ficam sem saber o que fazer emdash; observa. O problema do preço elevado dos combustíveis, afirma Nieves, é estrutural: o país precisa ser autônomo em refino de petróleo. Ele lembra que imposto é custo e, reduzindo tributos, o valor final tende a cair para o consumidor. Mas esta não é a solução do problema. Se o petróleo subir no exterior, o preço dos combustíveis continua em alta e o ganho dessas medidas fica anulado. emdash; Por isso, é uma medida eleitoreira, já que tem data para acabar emdash; diz Nieves. Alexandre Póvoa, economista-chefe da Meta Asset Management, observa que não faz o menor sentido o governo usar recursos advindos da privatização da Eletrobras, uma empresa com tamanha significância, para subsidiar preço de diesel. O economista afirma que os recursos teriam que ser utilizados para reinvestimento no setor elétrico. emdash; Não faz o menor sentido torrar os recursos dessa privatização com gastos correntes. E se a Petrobras elevar o preço dos combustíveis em 10%? Anula o subsídio emdash; questiona o economista. Ele lembra que a compensação que o governo pretende oferecer aos estados para zerar a alíquota do diesel e do gás não tem fonte definida. Poderiam ser usados recursos da privatização da Eletrobras e do excesso de arrecadação de impostos, conforme disse o ministro da Economia, Paulo Guedes. emdash; O excesso de arrecadação está acontecendo, mas nada garante que no segundo semestre isso será mantido. Os juros estão subindo e a atividade econômica tende a ser impactada. O dinheiro para compensar os estados não pode sair de uma fonte hipotética. Precisa vir de uma fonte estabelecida emdash; diz Póvoa.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse na terça-feira (7) ter solicitado aos caminhoneiros que fotografem pelo país os painéis das bombas nos postos de combustível como uma forma de garantir que os preços caiam quando o projeto em discussão no Congresso prevendo a redução do ICMS sobre os combustíveis for aprovado. eldquo;Hoje, eu comecei a falar para os caminhoneiros, todo mundo, fotografar os painéis das bombas de combustível. Porque, quando se promulgar a PEC e se sancionar o projeto de lei que já foi aprovado na Câmara e está no Senado, a redução já é para o dia seguinteerdquo;, disse em entrevista ao SBT News. Segundo Bolsonaro, com a pressão dos caminhoneiros fotografando as bombas, eldquo;a gente vai exigir que a margem de lucro dos tanqueiros e do dono de posto de combustível não seja majorada com a nossa diminuição de impostoserdquo;. Em maio, a Câmara dos Deputados aprovou uma proposta do governo que classifica os combustíveis como setores essenciais e indispensáveis e limita em até 17% a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O projeto precisa de aprovação no Senado. Na segunda-feira (6), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente anunciaram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução de impostos federais sobre combustíveis com compensação financeira aos estados. eldquo;O que agora nós propusemos: a parte do ICMS que vai para os governadores não vai mais, essa parte quem vai pagar sou eu, e você abaixa o preço do combustível na bomba. O diesel a sugestão é essa, não vai ter mais ICMS nem imposto federal no dieselerdquo;, disse o presidente durante a entrevista. O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta terça-feira (7) ter solicitado aos caminhoneiros que fotografem pelo país os painéis das bombas nos postos de combustível como uma forma de garantir que os preços caiam quando o projeto em discussão no Congresso prevendo a redução do ICMS sobre os combustíveis for aprovado. eldquo;Hoje, eu comecei a falar para os caminhoneiros, todo mundo, fotografar os painéis das bombas de combustível. Porque, quando se promulgar a PEC e se sancionar o projeto de lei que já foi aprovado na Câmara e está no Senado, a redução já é para o dia seguinteerdquo;, disse em entrevista ao SBT News. Segundo Bolsonaro, com a pressão dos caminhoneiros fotografando as bombas, eldquo;a gente vai exigir que a margem de lucro dos tanqueiros e do dono de posto de combustível não seja majorada com a nossa diminuição de impostoserdquo;. Em maio, a Câmara dos Deputados aprovou uma proposta do governo que classifica os combustíveis como setores essenciais e indispensáveis e limita em até 17% a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O projeto precisa de aprovação no Senado. Na segunda-feira (6), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente anunciaram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução de impostos federais sobre combustíveis com compensação financeira aos estados. eldquo;O que agora nós propusemos: a parte do ICMS que vai para os governadores não vai mais, essa parte quem vai pagar sou eu, e você abaixa o preço do combustível na bomba. O diesel a sugestão é essa, não vai ter mais ICMS nem imposto federal no dieselerdquo;, disse o presidente durante a entrevista. Em relação à gasolina e álcool, ele afirmou que pretende zerar o PIS e Cofins. eldquo;Nós vamos ter que acionar todos os meios nossos para que essa redução de impostos chegue na bomba nos finalmentes. Senão, pode elsquo;desaparecerersquo; no meio do caminho entre transportadoras, o próprio dono do posto de combustívelerdquo;, disse. De acordo com Bolsonaro, para que o objetivo da proposta de redução dos valores seja cumprido, os postos deverão informar a refinaria da qual recebem os combustíveis. eldquo;Primeiramente, eu quero que cada posto de gasolina tenha o valor da gasolina, o preço do custo da gasolina da refinaria da qual ele recebeerdquo;, afirmou. Decreto de calamidade Durante a entrevista, Bolsonaro também falou sobre a possibilidade de edição de um novo decreto de calamidade para bancar um subsídio que controle a alta de preços, mas negou que a medida seja adotada. eldquo;É uma arma que você tem que você pode apertar o botão a hora que você bem entender. Neste momento, foi estudado isso e chegamos à conclusão que não era o caso apertar o decreto de calamidade. Por que, de imediato, por exemplo, você não pode dar reajuste para servidor por dois anos e uma série de outras coisaserdquo;, disse.