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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) uma medida provisória que permite que empresas de exploração e produção de petróleo e gás retirem dinheiro de pesquisa e inovação para aplicar na renovação da frota de caminhões e ônibus. O texto-base foi aprovado por 297 votos a 116. Agora, segue para o Senado, mas precisa ser votado até o dia 11 pelos senadores para não perder a validade. O texto aprovado cria o Renovar (Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País), que busca retirar progressivamente de circulação os veículos em fim de vida útil e fomentar ações para renovação da frota de caminhões, ônibus e vans velhos. A MP muda a lei que trata da política energética nacional para permitir que empresas de exploração e produção de petróleo e gás natural possam aplicar recursos para promover a renovação da frota circulante no âmbito do Programa Renovar. A lei, de 1997, indica que empresas petrolíferas devem destinar até 1% da receita bruta para financiar pesquisas nas temáticas de óleo e gás, de acordo com a ABC (Academia Brasileira de Ciências). A MP, no entanto, estabelece que os recursos para renovação da frota serão considerados para o cálculo de cumprimento das obrigações contratuais em pesquisa e desenvolvimento referentes ao período entre 2022 e 2027. O texto também permite que o valor aplicado compense obrigações descumpridas antes de 2022. Segundo o texto, ato do Executivo disciplinará o uso de recursos destinados a pesquisa, desenvolvimento e inovação e determinará o percentual máximo do valor total das obrigações contratuais desses itens a ser destinado ao programa. "A MP retira dinheiro da área de ciência e tecnologia. O governo Bolsonaro está destruindo a área de pesquisa, ciência e tecnologia do nosso país", criticou o deputado Henrique Fontana (PT-RS). "E aqui ele dá mais um passo nesse sentido. Ele retira recursos que alimentariam fundos de pesquisa em ciência e tecnologia para incentivar um programa de renovação de frota." O projeto provocou preocupação de entidades que defendem o financiamento público da ciência. Em nota divulgada em abril, a ABC afirma que a MP "ataca de forma inusitada e drástica o financiamento da pesquisa científica e tecnológica do setor de óleo e gás." A ABC afirmou que "recursos que deveriam financiar projetos de pesquisa e desenvolvimento, propiciando avanços da produtividade econômica e empresarial, estão sendo desviados para a desmobilização de uma frota de automotores pesados e o tratamento de sua sucata." O Renovar, de acordo com a MP, busca reduzir os custos da logística, aumentar a produtividade, a competitividade e a eficiência do transporte rodoviário e reduzir os níveis de emissão de poluentes pela frota rodoviária. A adesão é voluntária. Os recursos destinados por empresa de direito público, públicas e de economia mista serão destinados, exclusivamente, para custear o valor do caminhão ou ônibus e para seu desmonte ou destruição como sucata. O Renovar será operado pela ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial), que poderá ser remunerada pelos usuários da plataforma Renovar pelo uso de serviços e que deverá manter registro das operações realizadas. O Executivo definirá os critérios para a escolha das empresas de desmonte parceiras. Essas companhias destinarão à iniciativa nacional ou às credenciadas o valor, definido no ato de adesão, para desmonte ou destruição do veículo como sucata. Se o ônibus ou caminhão estiver tão deteriorado que a receita do desmonte ou destruição não compensar os custos da operação, o Renovar poderá remunerar a empresa responsável pela desmontagem até o valor máximo definido pelo conselho do programa. A MP permite às empresas de desmontagem que participem do Renovar vender os materiais obtidos com o desmonte ou destruição do veículo. O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) poderá definir procedimentos simplificados para a baixa definitiva do registro do veículo como sucata, para fins da atividade de desmonte ou de destruição, no âmbito do Renovar. Conforme a proposta, o BNDES poderá criar o BNDES Finem endash;Meio Ambienteendash; Renovar, com linhas de crédito voltadas aos beneficiários diretos do programa e à cadeia de desmonte ou destruição dos veículos. Os empréstimos serão concedidos prioritariamente a microempresas, empresas de pequeno porte e aos microempreendedores individuais. A MP também muda o Código de Trânsito Brasileiro para incluir entre as competências de órgãos ou entidades executivos de trânsito de estados a criação, implantação e manutenção de escolas públicas de trânsito, destinadas à educação de crianças, adolescentes, jovens e adultos, por meio de aulas teóricas e práticas sobre legislação, sinalização e comportamento no trânsito. Além disso, prevê que veículos destinados ao combate de incêndio e a salvamentos, carros de polícia, ambulâncias e outros do tipo só poderão utilizar dispositivos de alarme sonoro e de iluminação intermitente quando estiverem efetivamente prestando o serviço de urgência. A MP também cria uma exceção para a proibição de que motoristas profissionais dirijam por mais de cinco horas e meia ininterruptas. Segundo o texto, há situações excepcionais, como indisponibilidade de pontos de parada e descanso reconhecidos pelo órgão competente na rota programada para a viagem, ou a ausência de vagas de estacionamento disponíveis. Nesse caso, não há aplicação de penalidades previstas no código para a não observância de períodos de descanso.

A ANP vai decidir na próxima sexta-feira, 5, se aumenta os estoques obrigatórios de diesel de produtoras e distribuidoras entre setembro e novembro para fazer frente ao risco de desabastecimento. Se por um lado a medida ajuda a afastar os riscos de uma crise no setor, a medida aumenta os custos logísticos do mercado, que prevêem repassá-los aos postos de gasolina e, logo, ao consumidor final. Tudo no momento em que o governo tenta baixar preços para aplacar a inflação. Especialistas ouvidos pelo Broadcast se dividem a respeito. Na última reunião colegiada da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o diretor da ANP Fernando Moura pediu vistas da minuta da resolução, retirando o assunto da pauta de votação. Ele tende a votar contra a atual redação. Sugeriu que prefere abordagens menos custosas às empresas, como aperfeiçoamento do monitoramento do abastecimento. Mas outros dois dos cinco diretores, o que inclui o diretor-geral da ANP, Rodolfo Sabóia, já indicaram votos favoráveis à mudança de regra, sobretudo após flexibilização que atendeu parte das demandas do mercado. Restam, portanto, dois diretores com votos em aberto. Ao acomodar parte dos pedidos do setor, o corpo técnico da ANP mudou do período de verificação dos estoques de semanal para quinzenal e permitiu a contabilização de cargas em trânsito marítimo, que alivia a formação dos estoques em terra. O tempo equivalente para o estoque mínimo, no entanto, não foi reduzido, permanecendo em nove, ante os três ou cinco previstos na regra atual. O número de dias, defendem fontes de mercado, é o ponto chave dos custos. Como mostrou o Broadcast, o IBP estima que o valor do litro do diesel distribuído aos postos pelas distribuidoras pode subir até R$ 0,07 (R$ 0,68 por metro cúbico de diesel) enquanto a ANP estima impacto bem menor, de R$ 0,0112 por litro. Os técnicos da ANP justificam a mudança temporária na regra pela previsão de maior estresse ao abastecimento nacional em um contexto que combina o auge da demanda nacional, ligado à safra agrícola, e uma oferta internacional de diesel mais apertada, devido a guerra na Ucrânia e uma temporada de furacões mais pesada no Golfo do México (EUA). É de lá que vem a maior parte do diesel importado pelo Brasil, mais de um terço do total consumido no país em 2021. Em discurso enfático na última reunião colegiada, Sabóia disse que eldquo;conjunturas extraordinárias exigem medidas extraordinárias temporariamenteerdquo;. Para a ex-diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, a ANP está sendo eldquo;até muito ponderadaerdquo; ao impor somente nove dias de volume equivalente para os estoques operacionais de diesel frente à conjuntura internacional e a crescente dependência do País ao mercado externo. eldquo;No meu tempo, levaria isso tranquilamente para algo entre 15 e 20 dias. O que não pode haver é desabastecimentoerdquo;, diz Magda. Ela também é favorável a uma discussão sobre estoques estratégicos, aos moldes do que fazem os Estados Unidos com petróleo bruto e países europeus com derivados. Lá, no entanto, esses estoques são totalmente ou parcialmente pagos com recursos públicos. Magda lembra que o tema das reservas de diesel está na mesa da agência, pelo menos, desde 2015, quando estudos já apontavam a necessidade de se reforçar estoques ante o aumento da dependência de diesel externo. IBP é contra Nas etapas de consulta e audiências públicas, o Instituto Brasileiro de Petróleo já se posicionou contra a mudança na regra de formação dos estoques de diesel. Para o instituto, os agentes têm feito uma gestão responsável de estoques e não é preciso aumentar o rigor da regulação. eldquo;O ponto de partida da resolução é falho, porque não se garante abastecimento somente com estoques. De que adianta ter um monte de diesel estocado no Sul e Sudeste, que concentram a tancagem e as refinarias? Isso não vai garantir abastecimento no Norte do país. O mais importante é aperfeiçoar o monitoramento da cadeiaerdquo;, afirma Valéria. Ela também argumenta que, além de criar distorções concorrenciais, o critério da regra (8% ou mais de participação no mercado) não atende ao objetivo de evitar uma crise de abastecimento. eldquo;Considerando somente a região Norte, há distribuidoras com participação de mercado relevantes, acima da linha de corte, que ficarão livres da nova regra. Essa lógica de média nacional não faz sentido. Qualquer modificação de regra, teria ao menos de levar em conta a realidade das cadeias regionaiserdquo;, diz a diretora do IBP. Valéria faz referência às distribuidoras Atem e Equador Energia, que têm cerca de 18,5% e 7%, respectivamente do mercado de distribuição de diesel no Norte do País, ainda assim abaixo de Vibra (27,89%), Ipiranga (20%) e Raízen (19%), segundo dados da ANP. A região Norte é considerada, de longe, a mais exposta a uma crise de abastecimento de diesel, por ter baixa capacidade de refino e armazenamento, além das dificuldades de transporte, por vezes, feito por cabotagem. Em seguida, aparece o Nordeste, que já tem maior capacidade de refino e facilidades logísticas, inclusive para importação. O diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Pedro Rodrigues, é outro que se opõe à medida porque eldquo;certamenteerdquo; vai impactar os custos do setor em momento adverso e, com isso, os preços finais ao consumidor. Ele reconhece, no entanto, a necessidade de se precaver às incertezas do mercado externo e afirma que uma alternativa seria, de fato, iniciar um debate sobre estoques estratégicos bancados pelo poder público e não pelos agentes de mercado. Segundo o último boletim de monitoramento do abastecimento do IBP, as condições do segundo semestre também melhoraram. Há aumento previsto na produção de diesel em refinarias nacionais até o fim do ano e previsão de déficits pequenos, entre 57 mil m³ e 82 mil m³ de diesel, nos meses de setembro, novembro e dezembro, eldquo;que poderão ser supridos com os estoques atuais do paíserdquo;, afirma o IBP.

O relator da Medida Provisória 1108, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-sp), retirou de seu parecer a possibilidade de pagamento do vale-alimentação em dinheiro, mas incluiu uma medida para permitir que o valor do benefício vire crédito para o funcionário após 60 dias sem uso. O deputado manteve quase na íntegra o texto original, enviado pelo governo, após uma negociação feita ontem na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Na semana passada, o deputado havia anunciado o apoio dos sindicatos ao pagamento do vale-alimentação em dinheiro. eldquo;As centrais sindicais de todo o País acabam de declarar apoio à nossa proposta de pagamento do vale-alimentação direto na conta do trabalhador. É preciso garantir mais liberdade e dinheiro no bolso do povo brasileiroerdquo;, escreveu Paulinho, no Twitter, na última quinta-feira. O governo, contudo, foi contra o pagamento do benefício em dinheiro. Segundo interlocutores, o Palácio do Planalto interpretou que o vale-alimentação viraria remuneratório, em vez de indenizatório, se fosse pago em dinheiro, conforme as regras da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Dessa forma, na avaliação do governo, haveria cobrança de impostos. A MP enviada pelo governo regulamenta as regras do teletrabalho, para aumentar a segurança jurídica dessa modalidade, que cresceu durante a pandemia de covid-19 devido à necessidade de isolamento social da população. O texto original define que o vale-alimentação só pode ser usado para o pagamento de refeições em restaurantes ou de alimentos comprados no comércio. O presidente do conselho da Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), Alaor Aguirre, criticou a proposta de Paulinho. Na visão dele, a medida provocaria o encolhimento do mercado de vouchers no País, além de comprometer o faturamento de bares, restaurantes e mercados endash; já que os trabalhadores poderiam usar os valores do benefício para pagar outras contas. ebull;

O Ministério da Economia estima em R$ 8,1 bilhões a perda de arrecadação com as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que asseguraram a compensação imediata aos Estados com a redução das alíquotas do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações. Esse valor considera as liminares já obtidas por São Paulo, Alagoas e Maranhão. O Piauí também teve seu pedido aceito pelo STF. O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz) espera um efeito cascata com outros governadores conseguindo o mesmo. A redução da alíquota do ICMS, com a fixação de um teto entre 17% e 18%, foi aprovada pelo Congresso por meio de Projeto de Lei 18. Pela lei, o governo federal é obrigado a compensar os Estados quando a perda de receita com o tributo ultrapassar o porcentual de 5%, na comparação com a receita registrada em 2021. O governo, no entanto, entende que o Congresso determinou que a comparação deve ser feita com base nas receitas de todo o ano. Com isso, a compensação, se necessária, só ocorreria em 2023. Além disso, dados do Ministério da Economia mostram que todos os Estados tiveram aumento nominal de arrecadação nos seis primeiros meses de 2022, na comparação com o mesmo período do ano passado. Por esse levantamento, a maior alta foi registrada pelo Pará, com elevação de 33%, enquanto a menor foi registrada pelo Rio de Janeiro, com crescimento de 3%. Em São Paulo, o aumento da arrecadação com ICMS foi de 17%. A equipe econômica avalia que não seria necessária a compensação diante desse aumento de arrecadação já registrado no primeiro semestre. ebull;

O presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem que acertou com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a revisão da tabela do Imposto de Renda para o ano que vem endash; uma promessa ainda da campanha eleitoral de 2018. eldquo;Já está garantido, mas não sei o porcentualerdquo;, disse ele, em entrevista à Rádio Guaíba, de Porto Alegre. eldquo;Imposto de Renda está virando um redutor de renda.erdquo; Como mostrou o Estadão, com a previsão de reajuste do salário mínimo para R$ 1.294 em 2023, os brasileiros que ganharem 1,5 salário mínimo (R$ 1.941) vão ter de pagar IR a partir do ano que vem se a tabela não for corrigida. Isso significa que R$ 2,77 devem ser descontados todo mês do contracheque desses trabalhadores. Hoje, quem ganha 1,5 salário mínimo (R$ 1.818) é isento do imposto. De acordo com Bolsonaro, a revisão será incluída no Orçamento do próximo ano. Ele falou em inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas o texto já foi aprovado no Congresso. O governo pode negociar os termos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que precisa ser enviado ainda este mês. Hoje candidato à reeleição, Bolsonaro prometeu a correção da faixa de isenção do IR para R$ 5 mil nas eleições de 2018, mas a promessa não foi cumprida. Desde 2015, a tabela não é corrigida. O governo chegou a enviar uma proposta de reforma do IR taxando lucros e dividendos, reduzindo a tributação das empresas e aumentando a faixa de isenção dos atuais R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil. O projeto foi aprovado na Câmara muito modificado e está parado no Senado. PRESIDENCIÁVEIS. O tema também está na pauta dos demais candidatos à Presidência. A campanha do petista Luiz Inácio Lula da Silva defende uma revisão da tabela do IR coordenada com uma mudança no modelo de tributação sobre consumo, renda e patrimônio. A proposta é ampliar a cobrança sobre a renda dos muitos ricos e reduzir a tributação que incide sobre quem ganha menos. Ciro Gomes, do PDT, promete uma revisão completa do IR, com a fixação de uma alíquota de 35%. Hoje, a alíquota mais alta é de 27,5%. Já a campanha da candidata do MDB, senadora Simone Tebet, não fala em mudança na tabela e diz que o reajuste do IR não corrigiria as distorções de quem paga pouco ou nada de imposto em aplicações financeiras. Para a equipe de Tebet, é preciso rever esses privilégios e, com isso, arrecadar dinheiro para uma política pública focalizada em quem não tem emprego e renda. Quanto mais tempo a tabela fica congelada, mais o governo consegue aumentar a arrecadação com a inflação em alta. Segundo o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Mauro Silva, a cada 1 ponto porcentual de inflação que não é repassado para a tabela o governo consegue arrecadar mais R$ 2 bilhões por ano. Pelos cálculos da Unafisco, a faixa de isenção estaria em R$ 4.465,34 se a tabela tivesse sido corrigida em 134,53% endash; a inflação acumulada entre 1996 e 2021. ebull;

Na sua reunião que termina hoje, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) deve elevar a Selic em 0,50 ponto porcentual, de 13,25% para 13,75% ao ano endash; a 12.ª alta seguida endash;,e é crescente a corrente no mercado financeiro que espera que o ciclo de aperto monetário continue em setembro, para buscar uma inflação eldquo;ao redorerdquo; do centro da meta (3,25%) em 2023. Para economistas consultados pelo Estadão/broadcast, o BC deve, ao menos, deixar uma porta aberta para uma nova alta da taxa básica de juros em setembro diante do estouro das expectativas inflacionárias, das surpresas com a atividade econômica e do enfraquecimento do teto de gastos endash; a regra que atrela as despesas à inflação e é usada como âncora fiscal. Com um aumento em setembro, a taxa chegaria endash; ou ficaria bem próxima endash; ao seu último pico, de 14,25%, que durou de julho de 2015 a outubro de 2016, no governo da então presidente Dilma Rousseff. Como daquela vez, a perda de credibilidade fiscal é um dos motivos que explicam a dose alta de juros, mas agora o choque inflacionário global também dá sua contribuição, afirmam os especialistas. O aumento do juro básico da economia se reflete em taxas bancárias mais elevadas, embora haja uma defasagem entre a decisão do BC e o encarecimento do crédito (entre seis e nove meses). A elevação da taxa também influencia negativamente o consumo da população e os investimentos produtivos. Desde a reunião de maio, o BC sinaliza a intenção de encerrar o atual processo endash; o mais forte choque de juros desde 1999, com alta acumulada de 11,75 pontos, já incluindo a elevação esperada para hoje. Das 51 instituições financeiras consultadas pelo Estadão/broadcast, 49 projetam alta de 0,50 ponto porcentual da Selic. Caso a projeção majoritária seja confirmada, será a taxa mais alta desde janeiro de 2017, quando também estava em 13,75%. O consenso do mercado segue a sinalização dada pelo BC na reunião anterior do Copom, em junho, de nova alta de juros eldquo;de menor ou igual magnitudeerdquo; (0,50 ponto porcentual). elsquo;FISCAL PIORersquo;. eldquo;Acho que o BC vai deixar a porta aberta para outra alta de mesma ou menor magnitude, o que seria entre 0,50 ponto porcentual e 0,25 ponto porcentual, em setembro. Desde o último Copom, o BC viu as expectativas piorando bem e o fiscal muito pior, tanto em termos de risco quanto de incentivo à demanda. Lá fora a atividade está mais fraca, mas aqui está bem mais forte mesmoerdquo;, afirma o economista-chefe da Garde Asset, Daniel Weeks, que espera que a Selic alcance 14,25% no mês que vem. O economista Silvio Campos Neto, sócio da Tendências Consultoria, espera ajuste residual de 0,25 ponto porcentual em setembro, para 14%, fechando o ciclo. O economista aponta os abalos sofridos pelo teto de gastos e o choque inflacionário global como pano de fundo para o choque de juros neste ciclo. Já a XP espera para hoje a última alta de juros do ciclo, para 13,75%, mas avalia que o BC não deve anunciar o fim do processo agora. eldquo;Com as pressões inflacionárias globais começando a diminuir, acreditamos que o Copom finalmente fará a pausa que vem sinalizando há algum tempoerdquo;, diz em relatório. eldquo;Reconhecemos, porém, que o comitê pode optar por ir um pouco mais longe, para garantir que o IPCA recue adianteerdquo;, completa, citando a falta de clareza sobre o arcabouço fiscal em 2023 como o maior risco. ebull;