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Com uma acirrada disputa entre investidores, o papel da estatal foi cotado a R$ 42. A venda da empresa de energia por meio da Bolsa foi o maior movimento de desestatização do Brasil em duas décadas. A oferta de ações que resultou na privatização da Eletrobras movimentou cerca de R$ 33,7 bilhões, depois de o preço de cada papel ser fixado em R$ 42, segundo fontes de mercado. O ajuste de preço foi alvo de uma intensa disputa entre investidores locais e estrangeiros, que só terminou depois das 20h de ontem. A venda da estatal de energia via Bolsa foi a maior operação de desestatização do País em duas décadas endash; e a segunda no governo Bolsonaro, depois da venda da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), em março. O preço de R$ 42 representou um desconto de 4% em relação ao valor da ação ao fim do pregão de ontem, de R$ 44. Além de ter sido uma das maiores ofertas de ações em todo o mundo até aqui no ano, a operação da Eletrobras foi a maior operação na B3, a Bolsa brasileira, desde a megacapitalização da Petrobras, em 2012, que movimentou R$ 100 bilhões. Com a venda, o governo deverá ter sua participação na empresa reduzida de 60% para cerca de 35%, deixando de ser o controlador. Grandes investidores marcaram presença na operação, entre eles, o fundo 3G Capital (dos fundadores da Ambev) e o banco Clássico, de José Abdalla Filho (relevante acionista da Petrobras). A oferta da Eletrobras teve um empurrão importante com a possibilidade de uso de recursos do FGTS para a compra de ações. Diante da oportunidade, cerca de 350 mil pessoas reservaram ações da companhia. O teto para uso do FGTS era de R$ 6 bilhões, mas a demanda ficou em R$ 9 bilhões, ou 50% a mais. Por essa razão, deverá haver uma redução em relação aos valores reservados por trabalhadores. O investidor que fez uso de seu FGTS para entrar na oferta não poderá se desfazer do investimento por um prazo de no mínimo 12 meses endash; exceto em alguns casos, como o de demissão sem justa causa. ebull; A concretização da privatização da Eletrobras, com a oferta de ações concluída ontem, foi recebida com otimismo por analistas, que acreditam na redução do risco relacionado à empresa do setor elétrico. Assim, a maioria dos bancos e casas de análise projeta uma valorização dos papéis da companhia. Apesar desse alívio pontual para o mercado endash; após um período de marasmo, a operação movimentou cerca de R$ 33,7 bilhões endash;, o consenso é de que a operação não deve servir para reanimar o mercado de IPOs (ofertas iniciais de ações, na sigla em inglês), parado desde agosto de 2021. Em relação à privatização da companhia, um dos primeiros passos esperados por fontes de mercado ouvidas pelo Estadão é a troca de executivos da companhia e também do conselho de administração. Com a redução de sua participação, o governo terá menos assentos no colegiado, abrindo espaço para que fundos de investimento indiquem seus representantes. A partir dessa mudança, o novo conselho deverá fazer uma mudança geral no quadro administrativo da empresa, incluindo todo o alto escalão. FÔLEGO. Analistas do setor acreditam que a empresa poderá ter mais fôlego para investir, incluindo em fontes de energia renováveis. eldquo;A Eletrobras terá exatamente o mesmo modelo de governança que já foi testado em outras privatizações do setor elétrico na Europa. A disponibilidade de caixa e o uso do mercado de capitais para novas captações vão permitir novos planos de investimento que são essenciais no segmentoerdquo;, aponta Fabio Coelho, presidente da Amec, associação que representa mais de 60 investidores, entre locais e estrangeiros, que têm investimento de mais de R$ 700 bilhões na Bolsa brasileira. Segundo Coelho, um dos pontos relevantes na eldquo;nova Eletrobraserdquo; será uma maior agilidade na tomada de decisão. eldquo;É importante ressaltar que o governo continuará sendo o maior acionista individual, e que, portanto, terá acesso a maior porcentual dos lucros esperados, justificando, assim, o interesse público na operaçãoerdquo;, comenta. EFICIÊNCIA. Sócio do M3BS Advogados e especialista em negócios públicos, Lucas Miglioli afirma que, com a privatização, a Eletrobras deve se tornar mais eficiente. eldquo;Tornando sua burocracia mais compatível com a do setor privado, terá mais agilidade para enfrentar um cenário cada vez mais competitivo e ávido por novas tecnologiaserdquo;, disse. eldquo;A expectativa é de que, ao deixar de ser controlada pela União, a Eletrobras deixe de atuar como mera operadora e ganhe protagonismo no setor.erdquo; Para o público em geral, uma das expectativas é de que a conta de luz fique mais barata, mas pode não ser bem assim. Sócio do PMMF Advogados e especialista em direito público, Ulisses Penachio lembra que apenas parte do novo capital endash; aquele destinado à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) endash; poderá gerar alguma redução nas tarifas. eldquo;A médio e longo prazo, o impacto da privatização na tarifa tende a ser neutroerdquo;, aponta. ebull;

O relator do projeto que cria um teto para o ICMS, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), contrariou os governadores e afirmou que o projeto vai impactar o caixa dos estados e municípios em apenas R$ 53,5 bilhões por ano, no máximo. Os governos locais haviam dito que poderia ser de até R$ 82,6 bilhões anuais. O senador embasou sua estimativa no cálculo feito pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal (Conorf). Já a previsão dos estados, indicada por Bezerra no relatório, foi feita pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). Bezerra rebateu também o cálculo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que projetava os impactos financeiros e orçamentários aos estados e municípios em R$ 61,76 bilhões. O senador, no entanto, não explica por que a estimativa da consultoria do Senado é menor do que os outros colegiados. O parlamentar leu, na manhã desta quinta-feira, o relatório do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18, que pretende limitar em 17% o ICMS sobre os combustíveis, além de reduzir impostos federais sobre a gasolina e o álcool. O relator afirmou ainda que, caso a proposta seja aprovada e entre em vigor em junho, o impacto em 2022 será metade do que a projeção dos três colegiados emdash; o que seria, no caso da previsão de Bezerra, R$ 26,75 bilhão.O parlamentar leu, na manhã desta quinta-feira, o relatório do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18, que pretende limitar em 17% o ICMS sobre os combustíveis, além de reduzir impostos federais sobre a gasolina e o álcool. A proposta é criticada pelos governadores, que alegam que a redução do imposto estadual vai impactar na arrecadação deles e afetar políticas públicas. O parecer de Bezerra só foi apresentado após rodadas de reuniões entre o senador, os chefes do Executivos estaduais e secretários de Fazenda dos estados. O senador ressaltou também que, da mesma forma que os estados precisaram eldquo;se sacrificarerdquo; para conter a alta no preço dos combustíveis, a União também dará uma contrapartida: emdash; A conta não será exclusivamente paga pelos estados. O sacrifício desses entes federativos não poderia passar sem que a União desse a sua contrapartida. Pelos cálculos de Bezerra, a União arcaria com R$ 35,2 em renúncia fiscal referente a impostos federais emdash; esse valor é referente à medida que zera os tributos sob etanol, GLP, gasolina e diesel. Esse valor somado com o impacto estimado da PEC dos Combustíveis, apresentada como uma proposta de compensação aos estados, ultrapassa o limite de R$ 50 bilhões que a equipe econômica queria impor aos custos das medidas. Conforme anunciado por Bezerra na quarta-feira, a proposta de emenda econômica deve custar R$ 29,6 bilhões aos cofres públicos emdash; esse valor é referente à compensação para os estados que aderirem à isenção do ICMS sobre o óleo diesel, o gás de cozinha, gás natural e etanol.

eldquo;Só depende de vocêerdquo;. eldquo;Você vai renunciar?erdquo; Essas foram algumas das frases ouvidas por José Mauro Coelho, presidente da Petrobras, durante a última reunião do Conselho de Administração da Petrobras, realizada na quarta-feira na sede da estatal, no Centro do Rio de Janeiro, marcada para tratar de investimentos da empresa. Depois de diversas tentativas frustradas por parte do governo para que o executivo, que assumiu a estatal em abril, renunciasse ao posto, agora parte dos integrantes do Conselho de Administração da Petrobras é que está eldquo;pressionandoerdquo; Coelho a pedir demissão do cargo. Quem estava na reunião classificou a situação como eldquo;constrangedoraerdquo;. Isso porque o encontro do conselho havia sido marcado dias antes para discutir apenas o plano de negócios da companhia, que deve ser divulgado no fim deste ano e vai definir as estratégias da estatal para os próximos anos. Segundo fontes, durante esse encontro, um conselheiro interrompeu o assunto em discussão e perguntou a Coelho sobre uma possível renúncia ao comando da estatal, ideia apoiada por outros três membros, dos quais dois indicados pelos minoritários. Coelho ficou em silêncio e visivelmente constrangido com as indagações. Uma outra fonte classificou o atual presidente como uma pessoa séria e calma, o que ajudou a não exaltar os ânimos durante o encontro. Uma renúncia de Coelho abreviaria os trâmites para a troca da cúpula da estatal determinada pelo presidente Jair Bolsonaro, insatisfeito com os reajustes dos combustíveis. Ontem, o governo apresentou as suas indicações para a renovação do Conselho de Administração da Petrobras. Entre os nomes está o de Caio Paes de Andrade, secretário de Desburocratização do Ministério da Economia, escolhido para suceder Coelho. Ser eleito para o colegiado é um pré-requisito para comandar a estatal. Preços podem subir Um executivo lembrou que a estratégia do governo é buscar uma saída fácil para a mudança no comando da companhia. A eldquo;ordemerdquo; dada pela União ao bloco de conselheiros aliados é que a situação seja resolvida o mais rápido possível. Não à toa, a lista dos indicados foi divulgada na noite de ontem, já que não houve acolhida ao pedido de renúncia. Na manhã de ontem, a Petrobras confirmou a reunião do Conselho de Administração, na qual, dentre outros temas, foi debatida a solicitação da União de substituição do presidente da companhia. A estatal, no entanto, esclareceu que o conselho eldquo;não tomou qualquer nova decisão com relação ao temaerdquo;, disse em nota. A próxima reunião da conselho está marcada para o dia 29 de julho, mas encontros extraordinários podem ser convocados. Os conselheiros aliados ao governo já indicaram ao Ministério de Minas e Energia que, se a atual cotação de preços do petróleo se mantiver acima dos US$ 120 por barril, a estatal vai precisar elevar os preços da gasolina e do diesel. Nesta quinta-feira, a defasagem da gasolina é de 19% (R$ 0,89) por litro e de 15% (R$ 0,89) no diesel. Na noite de quarta-feira, a estatal divulgou comunicado em que defende sua política de preços alinhada com o mercado internacional, destacando que isso é eldquo;necessário para a garantia do abastecimento domésticoerdquo;. Desde janeiro, a Petrobras elevou os preços do diesel nas refinarias em 47% e em 25% na gasolina.

Os contratos futuros de petróleo fecharam em alta robusta, nesta quarta-feira (8), nos níveis mais altos desde março. O óleo foi favorecido pelos dados do Departamento de Energia dos Estados Unidos (DoE), que mostrou demanda forte por gasolina, ao mesmo tempo em que a China relaxa restrições contra a Covid-19 e retoma atividades. Enquanto isso, as restrições do lado da oferta continuam a preocupar. O petróleo WTI para julho registrou alta de 2,26% (US$ 2,70), a US$ 122,11 o barril, na New York Mercantile Exchange (Nymex). Já o Brent para agosto avançou 2,50% (US$ 3,01), a US$ 123,58 o barril, na Intercontinental Exchange (ICE). O DoE divulgou relatório nesta quarta-feira que mostra que os estoques de óleo nos Estados Unidos avançaram 2,025 milhões de barris, contrariando a previsão de analistas, que esperavam baixa de 1,9 milhão de barris. Por outro lado, os estoques de gasolina diminuíram 812 mil barris, enquanto a expectativa de analistas era de alta de 300 mil barris. O chefe da Agência Internacional de Energia (AIE), Fatih Birol, expressou sua preocupação com o mercado de petróleo, especialmente no verão, quando é comum a demanda por diesel e gasolina aumentar, propondo que as economias avançadas reduzam o limite de velocidade a 10 km/h. Essa medida economizaria meio milhão de barris por dia, a mesma quantidade em que a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) prometeu aumentar sua produção. Analista-chefe da CMC Markets, Michael Hewson, destaca que há poucos sinais de uma pausa para os preços do petróleo bruto. eldquo;Embora a Opep tenha prometido aumentar a produção para compensar o efeito da falta de produção russa, pode não ser suficiente, já que alguns produtores já estão lutando para atingir suas metas atuaiserdquo;, afirma. Os preços do petróleo não estão eldquo;nem pertoerdquo; de seu pico, uma vez que uma recuperação iminente na demanda chinesa ameaça sobrecarregar um mercado global já comprimido pela oferta apertada, disseram os Emirados Árabes Unidos, membro-chave da Opep. eldquo;Com exceção de dois ou três membros, todos estão no limite de produçãoerdquo;, disse o secretário-geral da Opep, Mohammad Barkindo.

O pacote do governo para reduzir o preço dos combustíveis pode baixar a inflação e estimular a economia no curto prazo, durante o período eleitoral. Porém, boa parte desses ganhos seria devolvida em 2023, o que tende a tornar ainda mais difícil o cenário do próximo mandato presidencial. eldquo;A melhor definição é populismo fiscalerdquo;, afirma Affonso Celso Pastore, ex-presidente do Banco Central. eldquo;Derruba a inflação no ano eleitoral, com o objetivo de aumentar a popularidade do presidente. Transfere inflação para o próximo ano. Isto não é política econômica. Não há objetivos econômicos nem sociaiserdquo;, resume ele. Os economistas do mercado financeiro estão fazendo contas para medir o efeito que o pacote teria. Considerando que todas as medidas fossem bem-sucedidas, a inflação neste ano poderia ficar cerca de três pontos percentuais menor do que o previsto, segundo cálculos do Itaú Unibanco, que estão em linha com estimativas de outras instituições financeira. No entanto, boa parte delas é temporária. O governo Bolsonaro anunciou a intenção de ressarcir os Estados que cortarem o ICMS incidente no diesel e no gás de cozinha de 17% para zero. Também pretende zerar a alíquota de impostos federais até o fim do ano. Essa ação, nas contas do Itaú, teria um impacto de tirar cerca de 0,9 ponto percentual da inflação de 2022. Mas, como só valem para este ano, provocariam um incremento também de 0,9 ponto percentual na inflação de 2023, que hoje é o principal alvo da política monetária. Considerando os dois efeitos, a inflação neste ano cairia dos cerca de 9% estimados pelo mercado para 6%, garantindo um alívio para o presidente Bolsonaro no período eleitoral. Mas, no ano que vem, a inflação poderia passar dos 4,39% previstos para cerca de 5,4%. Dessa forma, vai se distanciando da meta, de 3,25%. Além disso, o pacote piora a percepção fiscal. eldquo;O risco fiscal está aumentando e cria um novo problema para a nova administração, seja quem for o presidenteerdquo;, diz a economista-chefe do Credit Suisse, Solange Srour.

Pressionados pelo governo federal a reduzirem o ICMS cobrado sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte público, governadores defenderam ontem ao Senado que haja uma compensação imediata pelas perdas de arrecadação. Eles querem também uma modulação para as áreas de telecomunicações e energia, permitindo que o teto de 17% seja escalonado até 2024. O governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), foi além: defendeu que o governo federal suspenda por dois anos a dívida do Estado com a União para que se possa reduzir o ICMS da gasolina e zerar a taxação sobre demais combustíveis. eldquo;O governo federal suspende o pagamento da dívida dos paulistas com a União por dois anos. Eu uso esse dinheiro para zerar o ICMS do diesel, etanol e gás de cozinha e reduzir a gasolina. Não precisa de PEC para isso. É mais justo e rápidoerdquo;, declarou o governador depois de se reunir em Brasília com outros governadores, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). O emedebista relata o projeto de lei complementar (PLP 18), que trata do assunto. Estima-se que a perda de arrecadação de Estados e municípios chegue a R$ 100 bilhões. eldquo;É importante que haja a compensação de todo o custo do PLP 18erdquo;, acrescentou o secretário de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Felipe Salto, não somente da perda correspondente à redução entre a alíquota modal e a alíquota zero para gás de cozinha e óleo diesel. Para os que não têm dívida direta com a União, isso poderia ser feito por meio do abatimento de fluxo de pagamento de dívida das operações com aval da União. E para os entes que não se encaixam em nenhuma das opções, apontou Salto, os Estados sugerem que a compensação seja feita por meio de transferência da União com recursos da arrecadação da Cfem,cobrada sobre a extração de recursos minerais. eldquo;Isso não resolve o problema de preços, mas dado o avanço do PLP 18, há esperança de uma compensação para valererdquo;, afirmou Salto. A perda, defende, seria calculada pelos Estados, com base nos relatórios que são publicados de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A compensação, disse ele, traz um eldquo;cenário agora melhor do ponto de vista fiscalerdquo; para os Estados. Com essa forma de ressarcimento, acrescentou, o Estado de São Paulo reduziria a despesa financeira e com isso recursos poderiam ser alocados para áreas como saúde e educação, que têm destinação constitucional conforme a geração de receitas. Sem medidas de compensação, é possível que os governadores acionem a Justiça contra o projeto, se aprovado. Por isso, em vez de eldquo;perder energiaerdquo; analisando a PEC do governo de zerar as alíquotas do ICMS sobre o diesel e o gás de cozinha em troca de compensação financeira, os Estados estão concentrados em ajustar o texto do PLP 18. Segundo o presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Décio Padilha, a PEC anunciada pelo governo não tem nenhuma relação com o PLP 18. eldquo;Ela [a PEC] não é contrapartida de nada, não compensa absolutamente nada do PLP 18erdquo;, disse. eldquo;[A PEC] é uma proposta que vai além: se o Estado já tiver desonerado com o PLP 18, e se quiser ainda reduzir a tributação, o governo federal começa a compensar a partir da perda da essencialidade.erdquo; Governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (União) afirmou que os Estados têm obras já contratadas baseadas nessas expectativas de arrecadação. eldquo;Estamos pedindo ao Congresso que tenham sensatez. É muito claro que não dá para implantar de imediato.erdquo; O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), afirmou que o presidente Jair Bolsonaro tenta baixar os preços dos combustíveis eldquo;para ter benefícios eleitoraiserdquo;. Para ele, o cerne do problema é a política de preços da Petrobras. eldquo;Vamos tirar dinheiro de saúde e educação para aumentar margem de lucro da Petrobras?erdquo;, criticou o governador da Bahia, Rui Costa (PT). Em outra direção, o governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), disse ser a favor de zerar o ICMS do diesel e do gás de cozinha, ideia proposta por Bolsonaro, eldquo;respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscalerdquo;. Para ler esta notícia, clique aqui.